PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

RUA PEDRO ALVES, Nº 431 CENTRO FONE: (42) 3623-5565. www.cmg.pr.gov.br

A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava - Estado do Paraná, por meio da Comissão Examinadora, nomeada pela Portaria n.º. 34/2011, de 27 de setembro de 2011, e da Comissão Especial de Fiscalização, Julgamento e Acompanhamento do Concurso Público, nomeada pela Portaria nº. 36/2011, de 04 de outubro de 2011, no uso das atribuições que lhe são delegadas, com base na Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no art. 37 incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, torna público a realização do Concurso Público, para os cargos relacionados abaixo, nos termos deste Edital, com assessoramento e orientação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano e Social-IBDUS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, situada na Rua Ângelo Massignan, 1250, São Braz, CEP 82315-000 - Cidade de Curitiba - Estado do Paraná, inscrita no CNPJ 09.092.630/0001-08, contratada por meio de processo licitatório tornam público que realizarão concurso público destinado ao preenchimento de vagas para os cargos constantes no presente regulamento.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 O Concurso Público regido por este Edital será coordenado pela Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava e executado pela Comissão Especial de Fiscalização, Julgamento e Acompanhamento do Concurso Público e pela Comissão Examinadora, designadas por Portaria para este fim específico.

1.2 A Comissão Especial de Fiscalização, Julgamento e Acompanhamento do Concurso Público poderá recorrer sobre os serviços necessários para a realização do Concurso a outros setores, quer do Município, quer estranhos a ela e principalmente da empresa de assessoramento e orientação contratada para este fim.

1.3 Os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização, Julgamento e Acompanhamento do Concurso Público terminarão com a homologação da classificação final do certame.

1.4 As vagas para o Concurso Público destinado ao provimento dos cargos, cuja denominação, carga horária, vencimento base e valor da taxa de inscrição, estão estabelecidos nos quadros abaixo:

1.5 Quadros dos cargos:

GRUPO OCUPACIONAL - I PROFISSIONAL

CARGOS	Cód.	C/H	VAGAS	SALÁRIO	Taxa de Inscrição
Gerente Geral		40	01	R$ 4.000,00	R$ 150,00
Procurador Jurídico		40	02	R$ 2.848,04	R$ 150,00
Analista Jurídico		40	02	R$ 1.800,00	R$ 150,00
Técnico Legislativo		40	02	R$ 3.241,92	R$ 150,00
Consultor Técnico - Cadastro de Reserva		40	01	R$ 3.241,92	R$ 150,00
TOTAL			08

GRUPO OCUPACIONAL - II TÉCNICO

CARGOS	Cód.	C/H	VAGAS	SALÁRIO	Taxa de Inscrição
Assistente Contábil		40	01	R$ 1.727,04	R$ 110,00
Assessor de Imprensa		40	01	R$ 1.517,74	R$ 110,00
Assistente Técnico		40	01	R$ 1.727,04	R$ 110,00
TOTAL			03

GRUPO OCUPACIONAL IV - OPERACIONAL

CARGOS	Cód.	C/H	VAGAS	SALÁRIO	Taxa de Inscrição
Motorista		40	02	R$ 922,22	R$ 70,00
Assistente de Manutenção e Serviços		40	01	R$ 592,48	R$ 70,00
Auxiliar de Serviços Gerais		40	01	R$ 545,00	R$ 70,00
TOTAL			04

1.6 O prazo de validade do Concurso Público será de 01 (um) ano, contados da data da homologação podendo ser prorrogado por até mais 01 (um) ano a critério da administração, por ato expresso do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava.

1.7 Os cargos acima descritos são regidos pelo Regime Estatutário.

1.8 A elaboração, aplicação, correção e o total sigilo das provas do presente concurso, é de inteira responsabilidade do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano e Social - IBDUS e da Comissão Examinadora criada pela portaria nº.34/2011 de autoria Presidência da Câmara Municipal de Guarapuava.

2 DAS INSCRIÇÕES.

2.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições estarão abertas para o preenchimento da ficha de inscrição entre os dias 13/10/2011 e 28/10/2011, das 09h00min às 17h00min, observando no entanto o horário bancário para o recolhimento da taxa de inscrição limitando-se também ao dia 28/10/2011.

2.3 As inscrições serão efetuadas mediante o preenchimento, pelo interessado, da ficha de inscrição a qual estará à disposição dos candidatos exclusivamente no protocolo da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava.

2 2.4 O formulário de inscrição após ser totalmente preenchido, assinado e protocolado pelo candidato deverá ser apresentado, de forma obrigatória, no dia das provas do Concurso Público, juntamente com o comprovante de pagamento e o documento de identificação com foto do candidato.

2.5 Para a homologação da inscrição o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme item 2.6., preencher corretamente e de forma completa todos os campos do formulário de inscrição conforme item 2.3.

2.6 Não será homologada inscrição com falta de dados, indefinição do cargo, dados de documentos incompletos ou inconsistentes.

2.7 O candidato deverá pagar a taxa de inscrição por meio de DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO em qualquer agência do BANCO DO BRASIL, destinado para a agência nº 0299-2 e conta corrente nº 2.195-4, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA, obrigatoriamente com o CPF do próprio candidato como identificador na guia de depósito. Somente será aceito o pagamento da inscrição por transação bancária, e toda e qualquer outra forma de pagamento que não seja depósito em dinheiro no caixa, mediante confirmação posterior, e homologação da respectiva inscrição. O depósito identificado com o CPF que não seja o do próprio candidato implicará na não homologação da inscrição.

2.8 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque ou dinheiro por meio do caixa eletrônico estará condicionado à compensação do cheque ou processamento do deposito, sendo que na ausência de fundos considerar-se-á nula a inscrição.

2.9 O candidato, cuja documentação não estiver de acordo com as exigências deste Edital terá sua inscrição não homologada.

2.10 Não serão aceitas inscrições extemporâneas.

2.11 Cada candidato deverá inscrever-se para somente um cargo. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo e observado todo o procedimento, valerá somente a inscrição de data mais recente, no qual declara estar ciente das condições exigidas para admissão ao cargo e se submeter às normas expressa no Edital. Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo/função quando for o caso, para qual o candidato se inscreveu.

2.12 O comprovante de inscrição será a via destacável do formulário de inscrição impressa juntamente com a guia de depósito bancário devidamente identificado pelo CPF do candidato, com aposição de carimbo da Câmara Municipal de Guarapuava.

2.13 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, dentro do horário bancário até o dia 28/10/2011 terá sua inscrição cancelada.

2.14 Será permitida a inscrição por procuração (conforme modelo anexo), mediante entrega de respectivo mandato com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia do CPF do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração (original), que ficará retida.

2.15 Após o ato de inscrição não será permitida, para nenhum dos cargos, a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

2.16 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato reservando-se a Comissão Especial de Fiscalização, Julgamento e Acompanhamento do Concurso Público o direito de excluir do Concurso Público aquele que não a preencher de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.17 Poderá obter a isenção da taxa de inscrição o candidato que:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2.007.

b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

c) For doador de sangue ao Hemocentro e a hospitais públicos município de Guarapuava, nos termos da Lei Municipal nº. 1701/2008.

2.18 A isenção mencionada no caput deverá ser solicitada mediante requerimento específico do candidato, retirado no protocolo da Câmara de Vereadores de Guarapuava, contendo:

a) indicação do Número de Identidade Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 2.17, alínea "b";

c) certificado emitido pelo hemocentro ou hospital público do município de Guarapuava, para comprovação da condição prevista no subitem 2.17, alínea "c".

2.19 O requerimento de isenção acima mencionado deverá ser protocolado no local das inscrições no horário de 13h às 16h, entre os dias 13 e 20 de outubro de 2011.

2.20 Haverá consulta ao órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das afirmações prestadas pelo candidato.

2.21 A declaração falsa sujeitará ao candidato as sanções legais, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1.979.

2.22 A relação das isenções deferidas e indeferidas será divulgada no Edital da Câmara Municipal, na Imprensa Oficial do Município e/ou jornal de circulação local, e no site da Câmara Municipal, a partir do dia 24/10/2011.

2.23 Os candidatos com isenção concedida estarão automaticamente inscritos no presente Concurso.

2.24 Os candidatos que tiverem o requerimento de isenção indeferido, caso queiram se inscrever, deverão providenciar o recolhimento da taxa de inscrição, nos termos desse Edital.

2.25 Julgados os pedidos de inscrição, o Presidente da Comissão os homologará, publicando os casos de deferimento ou indeferimento no Órgão Oficial do Município e/ou jornal de circulação local.

2.26 Não havendo candidatos portadores de necessidades especiais, inscritos ou classificados, o percentual das vagas reservadas retorna ao contingente global.

2.27 Aos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal, e pelo art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições, objeto do cargo em provimento. Para este fim, serão reservadas 05% (cinco por cento) das vagas.

a) Assistente Técnico: 01 (uma) vaga;

2.28 Consideram-se portadores de deficiência, aqueles que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

2.29 Aos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/99 particularmente em seu Art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.30 Os candidatos portadores de deficiências que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão: declarar tal intenção no formulário de inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas escritas objetivas. As condições específicas para realização da prova escrita objetiva são: prova em braile, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional para realização da prova escrita objetiva, de até uma hora; os candidatos Portadores de Deficiências que desejarem concorrer às vagas reservadas, independentemente de necessitarem de condições especiais, deverão enviar no período de 13/10/2011 ao dia 28/10/2011, via serviço de Sedex com AR (Aviso de Recebimento), o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório competente, emitido até nos últimos doze meses anteriores à data da realização da inscrição, devendo estar descrito no envelope as seguintes informações:

DESTINATÁRIO: CÂMARA DE VEREADORES DE GUARAPUAVA - PARANÁ
RUA PEDRO ALVES, Nº 431 CENTRO
GUARAPUAVA - PARANÁ
CEP 85.010-170

CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011 DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARAPUAVA - LAUDO MÉDICO NOME DO CANDIDATO:
CARGO:
NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

2.31 O laudo médico deverá estar em letra legível e atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência (permanente ou temporária) de que o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

2.32 Na falta de atestado médico ou no caso do documento apresentado não conter as informações necessárias anteriormente indicadas, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição, passando a figurar como candidato apenas às vagas da ampla concorrência.

2.33 O candidato que NÃO for Portador de Deficiência, mas por algum motivo necessitar de atendimento especial para realização das provas, deverá declarar esta intenção no formulário de inscrição conforme o subitem 2.30, e enviar o laudo médico, mencionado no subitem 2.31, para comprovação de sua necessidade especial, devendo estar descrito no envelope as seguintes informações:

DESTINATÁRIO: CÂMARA DE VEREADORES DE GUARAPUAVA - PARANÁ
RUA PEDRO ALVES, Nº 431 CENTRO
GUARAPUAVA - PARANÁ
CEP 85.010-170

CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011 DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARAPUAVA - CONDIÇÕES ESPECIAIS
NOME DO CANDIDATO:
CARGO:
NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

2.34 A candidata lactante deverá declarar esta condição no formulário de inscrição e enviar cópia autenticada da certidão de nascimento do lactente.

2.35 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

2.36 O lactente deverá ser acompanhado, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

2.37 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

2.38 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, o lactente e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babá ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

2.39 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada em Edital, na sede da Câmara de Vereadores de Guarapuava, na ocasião da divulgação do deferimento das inscrições.

2.40 O candidato disporá de 02 (dois) dias úteis, a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior, para contestar através de recurso o indeferimento de sua inscrição ou necessidade especial. O recurso deverá ser protocolado através de Formulário próprio disponível na sede da Câmara de Vereadores de Guarapuava. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.41 O IBDUS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

2.42 O IBDUS não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

3 DAS PROVAS E DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO.

O Concurso Público constará de etapas, a seguir descrita:

3.1. Para os cargos:

I) Em etapa única: Todos os cargos descritos no item 1.5. deste edital, em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório; será constituída de uma única prova: de questões objetivas.

a) A nota desta etapa será a soma da pontuação obtida na prova.

b) As provas serão elaboradas considerando as peculiaridades do cargo a ser preenchido, conforme previsto neste Edital.

b) Todos os candidatos, independente do cargo que estão inscritos que não atingirem a nota mínima exigida no item 4.1 deste edital, serão automaticamente desclassificados.

3.2. O Concurso distribui os cargos de acordo com a composição de provas escritas, nas seguintes modalidades:

a) Cargos com exigência Escolar de Nível Superior

Cargos	Requisitos
Gerente Geral	Escolaridade Nível Superior completo em qualquer área.
Procurador Jurídico	Escolaridade Nível Superior completo: Bacharel em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e o mínimo de três anos de exercício da Advocacia.
Analista Jurídico	Escolaridade Nível Superior completo: Bacharel em Direito
Técnico Legislativo	Escolaridade Nível Superior completo em qualquer área.
Consultor Técnico	Escolaridade Nível Superior completo em qualquer área.
Provas/Matérias	Nº Questões	Valor cada questão	Total
- Língua Portuguesa	05	0,4	2,0
- Matemática e Raciocínio Lógico	05	0,4	2,0
- Conhecimentos Gerais/Atualidades	05	0,4	2,0
- Conhecimentos Específicos	10	0,4	4,0
TOTAL			10,0

b) Cargos com exigência Escolar de Nível Médio com Conhecimentos Específicos

Cargos	Requisitos
Assessor de Imprensa	Escolaridade Nível Médio completo
Assistente de Contabilidade	Escolaridade Nível Médio Técnico em Contabilidade completo e registro no conselho de classe.
Motorista	Nível Médio completo. Com Carteira Nacional de Habilitação - CNH - categoria (B) no mínimo.
Provas/Matérias	Nº Questões	Valor cada questão	Total
· Língua Portuguesa	05	0,4	2,0
· Matemática e Raciocínio Lógico	05	0,4	2,0
· Conhecimentos Gerais/Atualidades	05	0,4	2,0
· Conhecimentos Específicos	10	0,4	4,0
TOTAL			10,0

c) Cargos com exigência Escolar de Nível Médio sem Conhecimentos Específicos

Cargos	Requisitos
Assistente Técnico	Escolaridade Nível Médio completo
Assistente de Manutenção e Serviços	Escolaridade Nível médio completo
Provas/Matérias	Nº Questões	Valor cada questão	Total
· Língua Portuguesa	05	0,5	2,5
· Matemática e Raciocínio Lógico	10	0,5	5,0
· Conhecimentos Gerais/Atualidades	05	0,5	2,5
TOTAL			10,0

d) Cargos com exigência Escolar de Nível Fundamental

Cargos	Requisitos
Auxiliar de Serviços Gerais	Escolaridade Nível Fundamental completo
Provas/Matérias	Nº Questões	Valor cada questão	Total
· Língua Portuguesa	05	0,5	2,5
· Matemática e Raciocínio Lógico	10	0,5	5,0
· Conhecimentos Gerais/Atualidades	05	0,5	2,5
TOTAL			10,0

3.3 Provas escritas.

3.3.1 A prova escrita se realizará no dia 04 de dezembro de 2011 (domingo) das 09h00min às 11h30min, no Município de Guarapuava- Paraná em local a ser definido, que será publicado em tempo hábil no site oficial www.cmg.pr.gov.br, em jornal de circulação local e em edital na sede da Câmara Municipal de Guarapuava.

3.3.2 A prova escrita é objetiva e pode contemplar Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais/Atualidades, Conhecimentos Específicos, Matemática e Raciocínio Lógico composta de questões conforme determinado nos quadros previstos no item 3.2.

3.3.3 A prova escrita terá a duração de no máximo 02h30min (duas horas e trinta minutos), não sendo permitida a saída do candidato antes de 40 (quarenta) minutos do início da mesma.

3.3.4 Não será permitida a consulta a livros e apontamentos e somente poderá ser utilizada caneta esferográfica azul ou preta.

3.3.5 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, a fim de tomar conhecimento do ensalamento, o qual estará afixado nos acessos do estabelecimento.

3.3.6 Os portões serão fechados impreterivelmente às 08h50min, não sendo permitido o acesso às dependências da prova após este horário.

3.3.7 O candidato somente será admitido à sala de provas mediante prévia apresentação do original do comprovante de inscrição, do documento de identidade (cédula de identidade ou equivalente com foto, CTPS ou carteira expedida por órgão ou conselho de classe que tenha força de documento de identificação) e do comprovante da taxa de inscrição.

3.3.8 Os gabaritos deverão ser preenchidos sem rasuras, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. O gabarito preenchido será instrumento único a ser considerado para correção e validação das questões respondidas

3.3.9 No preenchimento do gabarito questões não respondidas, questões com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas, ainda que legíveis, serão desconsideradas.

3.3.10 Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; não apresentar o documento de identidade exigido e ficha de inscrição; ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrido o tempo mínimo estabelecido para a permanência na sala; for surpreendido em comunicação com outras pessoas, ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos; estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou de cálculo; lançar mão de meios ilícitos para execução da prova.

3.3.11 No início das provas o fiscal abrirá envelope lacrado, na presença de no mínimo 02 (dois) candidatos distribuindo as provas e gabaritos a cada candidato e lendo em voz alta as instruções iniciais.

3.3.12 É vedada qualquer outra comunicação e informação entre fiscais e candidatos.

3.3.13 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso Público, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas, calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "walkman", "pager", gravador ou qualquer outro receptador de mensagens.

3.3.12 A interpretação das questões é parte integrante da prova.

3.3.13 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas (gabarito) e o caderno de questões cedido para a execução da prova, dentro do tempo indicado no item 3.1.3 e 3.1.16 deste Edital.

3.3.16 Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas, e deverão junto com o Fiscal, lacrar o envelope contendo as provas e gabaritos dos candidatos da sala, identificando-se e assinando o respectivo envelope.

3.3.17 Não haverá segunda chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos. Não serão realizadas, mesmo por motivo de força maior, provas fora dos locais estabelecidos no ensalamento a ser divulgado pela comissão.

3.3.18 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O Caderno de provas será mantido em poder dos organizadores pelo prazo de 01 (um) ano contado a partir da data da realização da prova. As anotações, marcações e respostas apostas no caderno de provas não serão consideradas para fins de correção, sendo válida única e exclusivamente para fins de correção o preenchimento de forma correta do gabarito.

3.3.19 A relação em ordem alfabética dos candidatos aprovados e respectivas pontuações serão publicadas no Órgão Oficial do Município.

3.3.20 No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação referida no item anterior poderá o candidato recorrer à Comissão do Concurso via protocolo municipal, nos mesmos horários constantes do item 2.2 deste Edital.

3.3.21 A prova escrita que contiver quaisquer formas de identificação que não aquela solicitada pelo próprio impresso será automaticamente eliminada.

3.3.22 Não será permitida, nos dias de realização da prova, entrada de candidato portando armas.

3.3.23 Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução da prova;

b) Faltar com a devida cortesia a qualquer membro da equipe de aplicação da prova, membro da comissão de concurso, autoridade presente ou candidato;

c) Afastar-se do local da prova, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros;

f) Obtiver nota final inferior a 60% (sessenta por cento) na totalidade da prova escrita.

3.3.24 As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito, sempre se dado publicidade oficial a estas alterações.

4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DESCLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIO DE DESEMPATE.

4.1 A pontuação final, para efeito de classificação, será o resultado da soma dos pontos da prova escrita.

4.2 Os critérios de desempate obedecerão à seqüência abaixo:

a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Obtiver a maior pontuação na prova de conhecimentos específicos.

c) Obtiver a maior pontuação na prova de português.

d) Maior tempo de atuação no serviço público.

e) Tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

f) O candidato que apresentar o maior número de filhos mediante comprovação por documento legal.

4.3 Após o desempate será publicada, no Órgão Oficial do Município e/ou jornal de circulação local a classificação geral dos candidatos, garantindo-se a especificação dos pontos das provas.

4.4 No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação referida no item anterior, poderá o candidato recorrer à Comissão de Concurso, via protocolo, solicitando revisão do desempate, no horário e local do item 2.2 deste Edital.

4.5 A classificação não gera direito de nomeação, mas esta, quando se der, respeitará a ordem rigorosa dessa classificação.

4.6. Será desclassificado o candidato que:

a) Faltar às provas;

b) Obtiver pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) do total das questões da Prova Escrita;

c) Comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar;

d) Não cumprir a quaisquer das exigências e requisitos deste Edital.

4.7 Da classificação dos candidatos das vagas de necessidades especiais: Os candidatos das vagas de necessidades especiais terão suas vagas reservadas para os cargos abaixo descritos:

Cargo	Número de vagas reservadas	Ocupação das vagas
a) Assistente Técnico	01 (uma) vaga	Posição 01

Será relacionado o primeiro candidato melhor convocado disputante da vaga de necessidade especial a estes cargos e serão incluídos nas respectivas posições de cada cargo descrito no quadro acima. Os outros candidatos do cargo, classificados nas vagas não destinadas às necessidades especiais ocuparão as demais vagas oferecidas.

5 DOS RECURSOS.

5.1 Serão admitidos recursos:

a) até 02 (dois) dias úteis após a publicação deste Edital, exclusivamente para revisão das condições aqui estabelecidas;

b) até 02 (dois) dias úteis após a publicação da homologação das inscrições, referentes exclusivamente ao objeto da publicação;

c) até 02 (dois) dias úteis após a realização da prova Objetiva, exclusivamente para questionamento referente aos procedimentos da aplicação da Prova Objetiva;

d) até 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado da Prova Objetiva, exclusivamente para discutir às questões da prova objetiva, a pontuação obtida e a ordem de classificação; e

e) até 02 (dois) dias úteis após a publicação da Homologação, exclusivamente para discutir os procedimentos da Homologação do Concurso Público.

5.2 Os recursos cabíveis do Concurso Público serão analisados mediante o recolhimento do valor de R$20,00 (vinte reais) que será realizado por meio de depósito identificado no Banco do Brasil, agência nº 0299-2 e conta corrente Nº 2.195-4, em nome da Prefeitura Municipal de Guarapuava, devendo o comprovante estar anexado as fundamentações do Recurso e entregues na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Guarapuava sob protocolo.

5.3 Os Recursos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso, à vista de requerimento sob protocolo na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Guarapuava, fundamentado, desde que entregues no máximo 02 (dois) dias úteis após a publicação de qualquer etapa no Órgão Oficial do Município, no horário 09h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Nos recursos e pedidos de revisão deverão constar justificativas pormenorizadas sendo liminarmente indeferidos os que não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas, como também os ausentes de comprovante de recolhimento do valor descrito no item 5.2.

5.4 A identificação nos recursos protocolados serão de responsabilidades exclusiva da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Guarapuava, sob a supervisão da Comissão Especial de Fiscalização, Julgamento e Acompanhamento do Concurso Público.

5.5 Para a efetivação do recurso o candidato deverá anexar cópia da Carteira de Identidade e a sua assinatura deve ser aposta pelo candidato de próprio punho.

6 DA HOMOLOGAÇÃO.

6.1 Será divulgada em até 15 (quinze) dias após o enceramento das inscrições a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

6.2 São de responsabilidade do candidato à verificação da homologação de sua inscrição e as informações pertinentes aos seus dados pessoais, número de inscrição, cargo inscrito e demais informações pertinentes à sua inscrição.

6.3 Quanto ao resultado da homologação, caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo.

6.4 À vista do relatório conclusivo apresentado pela Comissão do Concurso o Presidente da Comissão homologará o resultado do Concurso Público.

6.5 A homologação será publicada no Órgão Oficial do Município e/ou jornal de circulação local juntamente com a classificação final dos candidatos aprovados.

7 DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO.

Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições, sob pena de anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes:

a) A classificação no concurso público;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferido igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal;

c) O comprovante autenticado de escolaridade exigido para o exercício do cargo e demais requisitos;

d) Título de Eleitor, estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentando os 03 (três) últimos comprovantes de votação ou justificativa ou declaração do TRE que comprove a quitação das obrigações eleitorais;

e) Documento que comprove quitação com as obrigações militares, para os homens;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada por exame médico admissional;

g) A idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da convocação;

h) Registro no Conselho Regional de Classe Profissional, ou órgão de classe quando o cargo exigir;

i) Comprovação escolar e de outros requisitos exigidos no item 3.2. do presente Edital.

j) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público, em qualquer das esferas do governo, a não ser nas hipóteses previstas no art. 37, XVI da Constituição Federal;

k) Documento com fé pública que garanta sua identificação (Cédula de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia); não serão aceitos cartões de protocolo ou outros documentos;

l) CPF;

m) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Comarca de residência do candidato;

n) PIS ou PASEP, se cadastrado.

8. DA CONVOCAÇÃO.

8.1 A convocação para o cargo obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato da classificação direito à escolha de vagas ou local, que dependerá da conveniência e oportunidade da administração da Câmara Municipal de Guarapuava.

8.2 Por ocasião da contratação, os candidatos classificados serão previamente convocados por edital, a ser publicado no órgão de divulgação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Guarapuava- PR, para submeter-se a exames de saúde física e mental, bem como de necessidade especial e apresentarão os documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos para a investidura no cargo.

8.3 Observadas as necessidades operacionais da Administração da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital, será convocado para nomeação, por Edital publicado no órgão oficial ou por carta expedida com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada unicamente para o endereço constante da Ficha de Solicitação de Inscrição, que deverá ser mantido atualizado pelo candidato, junto ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava.

8.4 O candidato convocado fica obrigado a declarar, no prazo estipulado na carta de convocação, mencionada no subitem anterior, se aceita ou não o cargo. Caso não aceite sua indicação será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação final, considerando-se a omissão também como desistência.

8.5 O candidato convocado que não tenha interesse em assumir o cargo, assinará Termo de Desistência, após a convocação, deverá comparecer à sede da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, munido de documento de identidade. Quando da convocação o candidato deverá fazer sua opção entre assumir ou desistir da vaga, no prazo máximo de 02 (dois) dias após sua apresentação.

8.6 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, na ordem de classificação.

8.7 Os candidatos que não se apresentarem para os exames médicos previstos neste Edital, não preencherem os requisitos previstos ou apresentarem documentos falsos, serão automaticamente excluídos. Previamente à contratação será aferida a condição de portador de necessidade especial, devendo o candidato submeter-se no prazo fixado, ao exame médico oficial ou credenciado pela administração, a qual terá decisão definitiva sobre a qualificação quanto à sua condição de portador de necessidade especial para o exercício das atribuições da categoria profissional.

8.8 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de necessidade especial, o nome do candidato será excluído da lista de classificação de portadores de necessidade especial, mantendo-se, todavia, sua classificação na respectiva lista geral dos candidatos.

8.9 Todos os candidatos aprovados serão contratados em conformidade com a necessidade e conveniência da Administração da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava.

9 DIVULGAÇÃO DO GABARITO.

9.1 O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado via edital na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava em até 03 (três) horas após a aplicação da prova.

9.2 Caberão recursos quanto à divulgação do gabarito, nos termos deste Edital.

10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 O candidato portador de necessidade especial que necessitar de atendimento diferenciado para realização das provas deverá solicitar através de requerimento, anexando justificativa acompanhada de parecer médico emitido por especialista da área de sua necessidade especial, entregando-o no local e no mesmo período da inscrição. A não solicitação, no ato da inscrição, do atendimento diferenciado para o candidato portador de necessidade especial implica a sua não concessão no dia da realização da prova, realizando as provas nas mesmas condições dos demais candidatos.

10.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação no Concurso Público, valendo, para este último fim, o resultado da seleção publicado no Órgão Oficial do Município e/ou jornal de circulação local.

8 10.3 A inscrição na seleção implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

10.4 Todas as convocações, avisos e resultados do Concurso Público serão publicados no órgão de divulgação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Guarapuava- PR e/ou jornal de circulação local.

10.5 A remuneração do contrato corresponde ao disposto no Edital, com direitos à progressão vertical ou horizontal conforme determinado na Lei Municipal nº 01/2001 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, remuneração e o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Guarapuava, e dá outras providências.

10.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

11 DO CRONOGRAMA SINÓTICO

Ato	Data
Publicação do Edital do Concurso Público	11/10/2011
Início das Inscrições	13/10/2011
Pedido de isenção de taxa de inscrição	13/10/2011 a 20/10/2011
Julgamento das isenções de taxas de inscrições	24/10/2011
Término das Inscrições	28/10/2011
Homologação das Inscrições	04/11/2011
Edital de Ensalamento	14/11/2011
Realização das Provas	04/12/2011
Gabarito da Prova Objetiva	04/12/2011
Classificação dos aprovados	12/12/2011
Homologação do Resultado Final	16/12/2011

11.1 Para todos os Atos do Concurso cabe o direito de prazo recursal por parte do candidato nos termos desse Edital.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA/PR, em 10 de outubro de 2011. _________________________________
ADMIR STRECHAR PRESIDENTE

_________________________________
JOAREZ CAMPOS RIBAS
Presidente Comissão Especial de Fiscalização, Julgamento e Acompanhamento do Concurso Público

ANEXO I AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001/2011

AS EMENTAS CITADAS SÃO MERAMENTE INDICATIVAS SENDO QUE O CONTEÚDO EXIGIDO NAS PROVAS SERÁ TODO O CONHECIMENTO INERENTE AO CARGO A SER OCUPADO. AS QUESTÕES SERÃO FORMULADAS, DE ACORDO COM O NÍVEL EXIGIDO EM CADA CARGO, POR PROFISSIONAIS DE ENSINO SUPERIOR. AS QUESTÕES, PODENDO SER UTILIZADAS QUESTÕES JÁ EXIGIDAS EM OUTROS CONCURSOS PÚBLICOS OU DE LIVROS DIDÁTICOS.

CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR COM PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

Programa de língua portuguesa

Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Bibliografia: Jornais e revistas atuais; BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Editora Nacional, 1982; CARNEIRO, Agostinho Dias. Prática de texto: língua portuguesa para nossos estudantes. Petrópolis: Vozes, 1992; CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985; GARCIA, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1971; KOCH, Ingedore. A Coesão Textual. São Paulo: Contexto, 1990; A interação pela linguagem. São Paulo: Contexto, 1992;. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1992; LUFT, Celso Pedro. Gramática resumida. São Paulo: Globo, 1989, e outros livros que abranja, o conteúdo proposto.

Programa de Matemática e Raciocínio Lógico

Álgebra das Proposições: proposições, tabela verdade, operações com proposições, tautologia e contradição. Silogismos: todo, algum e nenhum. Análise Combinatória: princípio aditivo e multiplicativo, permutação, arranjo e combinação. Álgebra Linear: matrizes, determinantes e sistemas lineares. Probabilidades: experimentos aleatórios, espaço amostrai, eventos. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Bibliografia sugerida: ROCHA, Enrique. Raciocínio lógico: você consegue aprender: teorias e questões. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. 396p. (Série provas e concursos) ISBN 8535221921. SÁ, Ilydio Pereira de. Raciocínio Lógico: concursos públicos, formação de professores. 1.ed.Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna Ltda., 2008. 207p. ISBN 9788573936995. SÉRATES, Jonofon. Raciocínio Lógico: lógico matemático, lógico quantitativo, lógico numérico, lógico analítico, lógico crítico. Brasília: Editora JONOFON Ltda., Volume I, 11ª edição. 406 p. ISBN 8588042037. CABRAL, Luís Cláudio; NUNES, Mauro César. Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. 232p. (Série questões) ISBN 8535220860. MORGADO, Augusto César; CESAR, Benjamin. Raciocínio Lógico-Quantitativo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. 264p. (Série provas e concursos) ISBN 8535222642.

Programa de conhecimento geral e/ou de atualidade.

Conhecimento geral e atualidades locais, nacionais e internacionais; questões atuais em economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no Brasil e no mundo (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação no período de janeiro de 2010 até da execução da prova). Questões de conhecimento histórico e geográfico. As questões serão elaboradas dentro do nível exigido. Bibliografia sugerida: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Almanaque Editora Abril - última; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

Programa de Conhecimentos específicos para o cargo de Gerente Geral

GESTÃO PÚBLICA: Gestão pública e governança: princípios da administração pública, organização, prestação de contas e licitação. Planejamento estratégico: conceito, tipos e processos. Métodos de gestão: gestão de pessoas, liderança, processo decisório e resolução de problemas, gestão de projetos. Gestão do conhecimento. Bibliografia Sugerida: BERGUE, Sandro Trescastro. Estruturas de cargos na administração pública municipal. EDUCS: Caxias do Sul, 2000. BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007. CHIAVENATO, Idalberto, Gestão de pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. FLEURY, Maria Tereza L.; OLIVEIRA Jr., Moacir de Miranda (organizadores). Gestão estratégica do conhecimento: integrando aprendizagem, conhecimento e competências. São Paulo: Atlas, 2001. FLEURY, Maria Tereza Leme et al. Cultura e poder nas organizações. São Paulo: Atlas,1996. GENTILLI, Pablo e SADER, Emir. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. GRANJEIRO, J. Wilson. Administração Pública. Brasília: VESTCON, 2003. KONDO Seiichi. [et al.]. Transparência e Responsabilização no Setor Público: fazendo acontecer - Brasília: MP, SEGES, 2002. 294 p. Disponível em: www.federativo.bndes.gov.br/fgpublica.htm. LIMA, Paulo Daniel Barreto. A Excelência em Gestão Pública: A trajetória e a Estratégia do GESPÚBLICA. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007. MADEIRA, José Maria Pinheiro. Servidor público na atualidade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005. MARINI, Caio. "Gestão pública: o debate contemporâneo". Disponível em: www.prodepa.psi.br/sqp/pdf/caioublica.pdf. MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Publica Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2007. MARRAS, Jean Perre. Administração de recursos humanos: do operacional ao estratégico. São Paulo: Futura, 2001. MAXIMIANO. Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 6. ed. Ver e ampl. São Paulo: Atlas, 2004. PROBST Gilbert; RAUB Steffen; ROMHARDT, Kai. Gestão do conhecimento: os elementos construtivos do sucesso. Porto Alegre: Bookman, 2002. TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil. Cotia: Ateliê Editorial, 2003. Disponível em: www.cfc.org.br/uparq/combcorrup.pdf. LEGISLAÇÃO: Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. Disponível: www.presidencia.gov.br/ccivil 3/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. POLÍTICAS PÚBLICAS: Principais vertentes teóricas em políticas públicas. Políticas públicas e classes sociais. Políticas públicas: modalidades, dimensões contemporâneas, planejamento, orçamento e execução. O Estado e a formulação das políticas públicas: o aparato burocrático; a interação sociedade e Estado. Políticas inclusivas, diretrizes e práticas

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA - PR

10 excludentes. O controle sobre a implementação das políticas públicas. Bibliografia Sugerida: BELLONI, Isaura. et al. Metodologia de Avaliação em Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, 2000 - (Coleção Questões de Nossa Época; V. 75). Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/LCP/Lcp101.htm. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, fontes e evolução. Procedimento Administrativo. Da administração Pública: conceito, princípios, finalidade, Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, inexecução e extinção. Licitação: conceito, finalidade, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, anulação e revogação. Bibliografia Sugerida: MEIRELLES, Hely Lopes. Direto Administrativo. 35a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiro, 2008. Lei n°8.666 de 4 de março de 1993. Dispõe sobre li citações e contratos na administração pública. Brasília, DF: D.O.U. 12 abr. 1993. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos la IV; Título III, Capítulos I, II, III, IV e VII, e Título IV. GUARAPUAVA. Lei Orgânica do Município de Guarapuava e suas emendas. GUARAPUAVA. Lei n° 001/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Guarapuava e dá outras providências, com as alterações e demais alterações.

Programa de Conhecimentos específicos para o cargo de Procurador Jurídico

Direito Constitucional: Natureza, objeto e conteúdo científico do Direito Constitucional; conceito, objeto, elementos e supremacia da Constituição; controle da constitucionalidade; princípios constitucionais. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Emendas constitucionais. Da ordem econômica e social na Constituição Federal - Princípios Gerais do Direito Administrativo: Da Administração Pública: Pessoas Jurídicas de Direito Público. Órgão e Agentes; Da Atividade Administrativa. Princípios Básicos da Administração. Poderes e Deveres do Administrador Público; O uso e o abuso do Poder dos Serviços Públicos: Delegação, Concessão, Permissão e Autorização; Dos Poderes Administrativos: Vinculado, Discricionário, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia; dos Atos Administrativos; da Licitação; dos Bens Públicos: Aquisição e Alienação. Administração e Utilização. Imprescritibilidade, Impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; das restrições ao Direito de Propriedade: desapropriação direta e indireta. Retrocessão. Servidão Administrativa. Requisição Administrativa. Direito Civil: Das Pessoas. Dos Fatos Jurídicos. Dos Bens. Dos Atos Jurídicos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição. Da Propriedade. Dos Contratos - teoria geral, da compra e venda, da troca, da doação, da locação de coisas, do empréstimo, do depósito, do mandato, da gestão de negócios, da sociedade. Das Obrigações. Do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Direito Comercial: Responsabilidade do Empresário. Da responsabilidade pessoal por prejuízos aos credores. Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada (Dec. 3708/19). Nas Sociedades Anônimas (Lei n.º 6404/76). Nas Instituições Financeiras (Lei 6024/74). Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica; Dos Contratos Mercantis: Compra e Venda Mercantil, Arrendamento Mercantil (leasing), Franquia (Franchising), das Operações Bancárias: Contrato de Abertura de Crédito, Mútuo, da Falência; da Propriedade Industrial: marcas e patentes e sua proteção (Lei n.º 9279/96). Direito Trabalhista: CLT: Consolidação das Leis do Trabalho. Teoria Geral do Direito do Trabalho, Definição de empregado e de empregador, a relação de emprego, a extinção do contrato de trabalho, o salário, a equiparação salarial, o décimo terceiro salário, o FGTS, a jornada diária de trabalho, o descanso semanal remunerado e nos feriados, as férias, o trabalho do menor e da mulher, o empregado rural e o doméstico, o trabalhador temporário, eventual e avulso, as relações coletivas de trabalho, os sistemas de organização sindical e o direito de greve; Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, Normas Gerais de Direito Tributário. Competência legislativa dos estados. Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao Direito Tributário. Princípios informadores do Direito Tributário, especificamente (I) livre Iniciativa, (II) capacidade contributiva e (III) não confisco. Limitações ao poder de tributar. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária: Tratados e convenções internacionais, Leis complementares, Leis ordinárias, medidas provisórias e normas complementares. Validez, vigência, eficácia, aplicação e interpretação da legislação tributária. Norma matriz de incidência tributária. Hipóteses: critérios, material, temporal e espacial; Conseqüentes: critérios quantitativos, base de cálculo e alíquota e critério pessoal: sujeito ativo e passivo. Não incidência. Imunidade. Isenção. Benefícios fiscais. Anistia. Remissão. Deferimento. Obrigação tributária principal e acessória. Conceito. Nascimento, sujeito passivo da obrigação tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade solidária, Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por Infrações. Substituições tributárias. Imposição tributária e as convenções particulares. Norma sancionadora; Princípios da razoabilidade e proporcionalidade; Aplicação pelo Judiciário. Crédito tributário, Lançamento. Natureza Jurídica. Efeitos e modalidades. Caráter vinculado da atividade do lançamento, Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Hipóteses. Moratória. Demais causas de suspensão do credito tributário. Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação, Prescrição e decadência. Remissão. Distinção jurídica das espécies tributárias. Imposto. Taxa. Contribuições: sociais, de intervenção no domínio econômico, de categorias profissionais, Contribuição de melhoria. Preço público. Dívida ativa. Conceito. Inscrição. A presunção de certeza e liquidez; consectários. Processo tributário: Execução fiscal, consignação em pagamento, Ação declaratória, Ação anulatória, Ação de repetição de indébito. Ações cautelares e mandado de segurança. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Direito Processual Civil: Jurisdição e competência; Ação, processo e procedimento. Condições da ação e pressupostos processuais, Formação, suspensão e extinção do processo. Partes e procuradores. Ministério Público. Atos processuais. Atos do juiz. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades, Petição inicial. Valor da causa. Pedido. Resposta. Reconvenção. Revelia, Tutela antecipada. Litisconsórcio, assistência e Intervenção de terceiros. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar, saneamento e conciliação. Provas. Audiência de instrução e Julgamento. Sentença, Coisa Julgada. Recursos em geral (noções gerais, espécies e requisitos de admissibilidade), particularmente os de interposição em primeiro grau. Processo cautelar, Noções gerais. Medidas inominadas e procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Ação de despejo. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de prestação de contas. Ação de alimentos. Ações de separação e divórcio. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Execução. Títulos executivos. Liquidação de sentença. Espécies de execução 11 (arts. 612 à 735 do CPC). Embargos do devedor. Procedimentos de Jurisdição voluntária. Assistência Judiciária. Ações e incidentes da Lei de Falências. Mandado de segurança, ação civil pública e ação monitória. Lei Orgânica do Município de Guarapuava. Regimento Interno da Câmara de Guarapuava. Direito Eleitoral: Os Partidos Políticos; A Justiça Eleitoral; O Ministério Público Eleitoral; Os Direitos Políticos; O Alistamento Eleitoral; A Candidatura; A Propaganda Eleitoral; As Eleições; O Processo Judicial Eleitoral; Os Crimes Eleitorais; O Processo Penal Eleitoral. Bibliografia: MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil.Volumes 1, 3, 4 e 5. Editora Saraiva; GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Editora Forense; GOMES, Orlando. Obrigações. Editora Forense; GOMES, Orlando. Contratos. Editora Forense; GOMES, Orlando. Direitos Reais. Editora Forense; REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Volumes I e II. Editora Saraiva; MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Volumes I e II. Editora Forense; LACERDA, José Candido Sampaio de. Manual de Direito Falimentar. Editora Martins Fontes; SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros Editores; MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores; NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. Editora Saraiva; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volumes I, II, III e IV. Editora Forense; BORBA, José Edwaldo. Direito Societário. Editora Renovar; SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização, Privatização, Concessões e Terceirizações. Editora Lumen Júris; MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. Editora Atlas; CARRION, Valentin. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada. Editora Saraiva; TZIRELNIK, Luiz. Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras. Editora Revista dos Tribunais, e outros livros que abranjam o conteúdo proposto.

Programa de Conhecimentos específicos para o cargo de Analista Jurídico

Direito Constitucional: Natureza, objeto e conteúdo científico do Direito Constitucional; conceito, objeto, elementos e supremacia da Constituição; controle da constitucionalidade; princípios constitucionais. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Emendas constitucionais. Da ordem econômica e social na Constituição Federal - Princípios Gerais do Direito Administrativo: Da Administração Pública: Pessoas Jurídicas de Direito Público. Órgão e Agentes; Da Atividade Administrativa. Princípios Básicos da Administração. Poderes e Deveres do Administrador Público; O uso e o abuso do Poder dos Serviços Públicos: Delegação, Concessão, Permissão e Autorização; Dos Poderes Administrativos: Vinculado, Discricionário, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia; dos Atos Administrativos; da Licitação; dos Bens Públicos: Aquisição e Alienação. Administração e Utilização. Imprescritibilidade, Impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; das restrições ao Direito de Propriedade: desapropriação direta e indireta. Retrocessão. Servidão Administrativa. Requisição Administrativa. Direito Civil: Das Pessoas. Dos Fatos Jurídicos. Dos Bens. Dos Atos Jurídicos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição. Da Propriedade. Dos Contratos - teoria geral, da compra e venda, da troca, da doação, da locação de coisas, do empréstimo, do depósito, do mandato, da gestão de negócios, da sociedade. Das Obrigações. Do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Direito Comercial: Responsabilidade do Empresário. Da responsabilidade pessoal por prejuízos aos credores. Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada (Dec. 3708/19). Nas Sociedades Anônimas (Lei n.º 6404/76). Nas Instituições Financeiras (Lei 6024/74). Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica; Dos Contratos Mercantis: Compra e Venda Mercantil, Arrendamento Mercantil (leasing), Franquia (Franchising), das Operações Bancárias: Contrato de Abertura de Crédito, Mútuo, da Falência; da Propriedade Industrial: marcas e patentes e sua proteção (Lei n.º 9279/96). Direito Trabalhista: CLT: Consolidação das Leis do Trabalho. Teoria Geral do Direito do Trabalho, Definição de empregado e de empregador, a relação de emprego, a extinção do contrato de trabalho, o salário, a equiparação salarial, o décimo terceiro salário, o FGTS, a jornada diária de trabalho, o descanso semanal remunerado e nos feriados, as férias, o trabalho do menor e da mulher, o empregado rural e o doméstico, o trabalhador temporário, eventual e avulso, as relações coletivas de trabalho, os sistemas de organização sindical e o direito de greve; Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, Normas Gerais de Direito Tributário. Competência legislativa dos estados. Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao Direito Tributário. Princípios informadores do Direito Tributário, especificamente (I) livre Iniciativa, (II) capacidade contributiva e (III) não confisco. Limitações ao poder de tributar. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária: Tratados e convenções internacionais, Leis complementares, Leis ordinárias, medidas provisórias e normas complementares. Validez, vigência, eficácia, aplicação e interpretação da legislação tributária. Norma matriz de incidência tributária. Hipóteses: critérios, material, temporal e espacial; Conseqüentes: critérios quantitativos, base de cálculo e alíquota e critério pessoal: sujeito ativo e passivo. Não incidência. Imunidade. Isenção. Benefícios fiscais. Anistia. Remissão. Deferimento. Obrigação tributária principal e acessória. Conceito. Nascimento, sujeito passivo da obrigação tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade solidária, Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por Infrações. Substituições tributárias. Imposição tributária e as convenções particulares. Norma sancionadora; Princípios da razoabilidade e proporcionalidade; Aplicação pelo Judiciário. Crédito tributário, Lançamento. Natureza Jurídica. Efeitos e modalidades. Caráter vinculado da atividade do lançamento, Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Hipóteses. Moratória. Demais causas de suspensão do credito tributário. Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação, Prescrição e decadência. Remissão. Distinção jurídica das espécies tributárias. Imposto. Taxa. Contribuições: sociais, de intervenção no domínio econômico, de categorias profissionais, Contribuição de melhoria. Preço público. Dívida ativa. Conceito. Inscrição. A presunção de certeza e liquidez; consectários. Processo tributário: Execução fiscal, consignação em pagamento, Ação declaratória, Ação anulatória, Ação de repetição de indébito. Ações cautelares e mandado de segurança. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Direito Processual Civil: Jurisdição e competência; Ação, processo e procedimento. Condições da ação e pressupostos processuais, Formação, suspensão e extinção do processo. Partes e procuradores. Ministério Público. Atos processuais. Atos do juiz. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades, Petição inicial. Valor da causa. Pedido. Resposta. Reconvenção. Revelia, Tutela antecipada. Litisconsórcio, assistência e Intervenção de terceiros. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar, saneamento e conciliação. Provas. Audiência de instrução e Julgamento. Sentença, Coisa Julgada. Recursos em geral (noções gerais, espécies e requisitos de admissibilidade), particularmente os de interposição em primeiro grau. Processo cautelar, Noções gerais. Medidas inominadas e procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Ação de despejo. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de prestação de contas. Ação de alimentos. Ações de separação e divórcio. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Execução. Títulos executivos. Liquidação de sentença. Espécies de execução (arts. 612 à 735 do CPC). Embargos do devedor. Procedimentos de Jurisdição voluntária. Assistência Judiciária. Ações e incidentes da Lei de Falências. Mandado de segurança, ação civil pública e ação monitória. Lei Orgânica do Município de Guarapuava. Regimento Interno da Câmara de Guarapuava. Direito Eleitoral: Os Partidos Políticos; A Justiça Eleitoral; O Ministério Público Eleitoral; Os Direitos Políticos; O Alistamento Eleitoral; A Candidatura; A Propaganda Eleitoral; As Eleições; O Processo Judicial Eleitoral; Os Crimes Eleitorais; O Processo 12 Penal Eleitoral. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Bibliografia: MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil.Volumes 1, 3, 4 e 5. Editora Saraiva; GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Editora Forense; GOMES, Orlando. Obrigações. Editora Forense; GOMES, Orlando. Contratos. Editora Forense; GOMES, Orlando. Direitos Reais. Editora Forense; REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Volumes I e II. Editora Saraiva; MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Volumes I e II. Editora Forense; LACERDA, José Candido Sampaio de. Manual de Direito Falimentar. Editora Martins Fontes; SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros Editores; MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores; NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. Editora Saraiva; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volumes I, II, III e IV. Editora Forense; BORBA, José Edwaldo. Direito Societário. Editora Renovar; SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização, Privatização, Concessões e Terceirizações. Editora Lumen Júris; MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. Editora Atlas; CARRION, Valentin. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada. Editora Saraiva; TZIRELNIK, Luiz. Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras. Editora Revista dos Tribunais, e outros livros que abranjam o conteúdo proposto.

Programa de Conhecimentos específicos para os cargos de Técnico Legislativo e Consultor Técnico.

Planejamento de pessoal. Gestão por competências. Avaliação de desempenho. Treinamento e desenvolvimento. Relacionamento interpessoal. Qualidade de vida. Motivação e liderança. Sistemas de remuneração. Lei Orgânica do Município de Guarapuava. Lei Complementar n° 003/95 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Leis (federal) n°s. 8212/91, 8213/91 e Decreto n° 3.048/99 (Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social). Estrutura administrativa: atos, poderes e processos administrativos. Órgãos da administração pública direta e indireta. Concessão e permissão de serviços públicos. Responsabilidade civil do estado. REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA BRASIL. Constituição Federal, de 05.10.88. DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988. Princípios fundamentais: Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos. Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares. Poderes da União; O poder legislativo: O Congresso Nacional e suas atribuições; A Câmara dos Deputados; O Senado Federal; O Processo Legislativo; A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O poder executivo: O Presidente e vice-Presidente da República; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. O poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; Tribunais e Juizes dos Estados. Finanças Públicas. Ordem econômica e financeira. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Responsabilidade Política; Administrativa de Agentes Públicos; Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Poderes e deveres do Administrador Público; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade). Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Competência. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização. Licitações. Contratos Administrativos. Servidor Público: Regime Jurídico Único; Deveres; Proibições; Acumulação; Responsabilidade e penalidades; O processo disciplinar.

Lei Orgânica do Município de Guarapuava,,.REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA.DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988. Princípios fundamentais: Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos. Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares. Poderes da União; O poder legislativo: O Congresso Nacional e suas atribuições; A Câmara dos Deputados; O Senado Federal; O Processo Legislativo; A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O poder executivo: O Presidente e vice-Presidente da República; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. O poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; Tribunais e Juizes dos Estados. Finanças Públicas. Ordem econômica e financeira.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Responsabilidade Política; Administrativa de Agentes Públicos; Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Poderes e deveres do Administrador Público; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade). Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Competência. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização. Licitações. Contratos Administrativos. Servidor Público: Regime Jurídico Único; Deveres; Proibições; Acumulação; Responsabilidade e penalidades; O processo disciplinar. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00) - Lei 8666/93 (Lei de Licitações) e suas alterações e Lei 10.520/02 e suas alterações. Direito Tributário. Definição. Noções de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa, a contribuição de melhoria. Outras contribuições. Natureza e Relações do Direito Tributário: o Direito Tributário como Direito Público. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. Fontes do Direito Tributário. Fontes principais: Constituição, Emendas à Constituição, Leis Complementares, Tratados e Convenções Internacionais, Resoluções do Senado, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos. Fontes secundárias: decretos regulamentadores; normas complementares a que se refere o art. 100 do Código Tributário Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96. LOAS - Lei. Orgânica da Assistência Social Lei nº. 8742/93. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: CARVALHO, Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. 5ª ed., atual. De acordo com a Constituição Federal de 1988. São Paulo, Saraiva, 1991; BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 1990; BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed., São Paulo: Malheiros,1997; JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005; MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.16ª ed. atual., São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1991.

CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO COM PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Programa de língua portuguesa

FONÉTICA E FONOLOGIA - Fonemas. Vogais. Consoantes. Semivogais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafo. Separação de sílabas. Ortografia. Uso do "Porquê". Uso do hífen. Ortoépia. Acentuação gráfica, Pleonasmo. Pontuação. MORFOLOGIA - Estrutura, formação e composição das palavras. Classificação e cargo das classes de palavras da língua portuguesa. Cargo de locuções. Substantivo. Artigo. Adjetivo. Numeral. Pronome. Verbo. Verbos auxiliares. Verbos regulares. Verbos irregulares. Verbos defectivos. Locução verbal. Advérbio. Preposição. Conjunção. Interjeição. SINTAXE - Frase. Oração. Período. Predicação verbal. Termos da oração. Classificação das orações e do período. Concordância nominal. Concordância verbal. Regência nominal. Regência verbal. Sintaxe de colocação. Cargo da Crase. Pontuação. Colocação dos pronomes átonos. Orações Coordenadas e Subordinadas. SEMÂNTICA - Sinônimos. Antônimos. Denotação e Conotação. Figuras de Linguagem. Figuras de Palavras. Comparação. Catacrese. Metonímia. Figuras de construção. Elipse. Hipérbato. Pleonasmo. Silepse. Figuras de pensamento. Antítese. Eufemismo e Prosopopéia. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO. Sugestão Bibliográfica: 1- Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa - José de Nicola/Ulisses Infante - Ed Scipione. 2- Gramática - Faraco & Moura - Ed Ática.

Programa de conhecimento geral e/ou de atualidade.

Conhecimento geral e atualidades locais, nacionais e internacionais; questões atuais em economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no Brasil e no mundo (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação no período de janeiro de 2010 até da execução da prova). Questões de conhecimento histórico e geográfico. As questões serão elaboradas dentro do nível. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Almanaque Editora Abril - última; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

Programa de Matemática e Raciocínio Lógico

Conjuntos Numéricos: Inteiros, Fracionários. Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Problemas Sobre as Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Regra de Três Simples. Juros e Descontos Simples. Equações de Primeiro e Segundo Graus. Elementos de Geometria: Triângulos, Quadriláteros, Cubo. Sistemas de Medidas: Comprimento, Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo. Sistema Monetário Brasileiro. Bibliografia: livros didáticos utilizadas no Ensino Médio e outros livros que abranjam os conteúdos propostos.

Conhecimentos específicos para o cargo de Técnico em Contabilidade

Conhecimentos gerais sobre o setor público brasileiro (estados e municípios), o Desenvolvimento da gestão pública no Brasil a partir da década de 60 e os planos econômicos, Política monetária e política fiscal, Orçamento público (princípios orçamentários fundamentais e operacionais), Planejamento público (PPA, LDO, LOA), Receita pública (estágios, classificações, transferências), Sistema tributário nacional (competências da União, Estado e Município, receita tributária, princípios teóricos da tributação, impostos, tarifas, contribuições fiscais e para-fiscais), Despesa pública (classificação, estágios, processo licitatório), Contabilidade pública (regime contábil, contas do balanço financeiro, constas do balanço patrimonial, contas do balanço orçamentário, resultado patrimonial), Controle externo (TCU, TCE), Lei de responsabilidade fiscal (RCL, PPA, LDO, LOA, Despesas com pessoal, Lei Camata I e II, Serviços de terceiros, Transferências voluntárias, Transparência, Controle e Fiscalização, Lei n º. 10.028 19/10/2000 Crimes Fiscais), Competência legislativa do município (Lei Orgânica do Município), Servidor público (estatuto e normas, concurso público, regime de contratação, avaliação de desempenho funcional). Sugestão Bibliográfica: João Angélico - Contabilidade Pública - Editora Atlas. J. Teixeira Machado Júnior - Heraldo da Costa Reis - Lei 4.320 Comentada. - Constituição Federal de 1.988 (Atualizada). Legislações pertinentes à Licitações. Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento - Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Editora Saraiva. Autores: Carlos Pinto Coelho , Jair Eduardo Santana Motta e Lucuano Ferraz - Coordenador: Flávio Régis Xavier de Moura e Castro - Lei de Responsabilidade Fiscal Abordagens Pontuais, Doutrinas e Legislação - Editora Del Rey. Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Direito Administrativo - Editora Atlas.

Conhecimentos específicos para o cargo de Assessor de Imprensa

FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO - A comunicação; o processo de comunicação na cultura contemporânea; os canais (veículos) de comunicação, sua história e seu comportamento; o processo de comunicação e as formas de subjetividade; o ruído e a dissonância no processo de comunicação; integração global e novos meios de comunicação. JORNALISMO - Assessoria de Imprensa: conceito, finalidade. Meios de divulgação: entrevista coletiva, entrevista exclusiva, "press release" etc. Os veículos: jornal, revista, televisão, agências, mídia eletrônica/Internet. A linguagem jornalística: estrutura, texto, lide, sublide, título, entretítulo. PUBLICIDADE - Conceitos e finalidades da publicidade; conceitos de campanha publicitária (objetivos e processo de criação); noções sobre a estrutura de agências de publicidade; análise da relação da publicidade com a nova tecnologia das comunicações; efeitos de uma campanha sobre vendas e imagem institucional de uma empresa; concorrência entre anúncio publicitário e outras formas de divulgação da imagem institucional de uma empresa. EDITORAÇÃO - O Texto: Preparação de originais e edição de texto (copidesque - a elegância do texto e o respeito ao estilo de cada autor, vasto conhecimento da língua portuguesa -, padronização, hierarquização dos itens, realce gráfico - título, subtítulo, grifo, negrito, aspas, caixa alta, caixa baixa, versal, versalete etc.); ABNT (noções básicas referentes a editoração - como preparar uma bibliografia, notas de rodapé, citações); O Projeto Visual (noções): o rafe, o layout, a boneca e a arte-final; Programação Visual: elementos da página, a mancha gráfica, a diagramação (disposição do texto na mancha gráfica), paginação; O Tipo: famílias tipográficas mais conhecidas, fontes, corpos, sistemas de medição (noções), tipos segundo a base (com serifa e sem serifa); Tipos de Composição (noções); Revisão: revisão tipográfica, conhecimentos dos sinais de revisão mais usados atualmente, erros mais freqüentes e como evitá-los para o aprimoramento visual da página ("viúvas", "órfãos", separações silábicas, o respeito ao projeto gráfico), os tipos de alinhamento; Produção Gráfica (noções): prova heliográfica, o fotolito, prova de prelo, traço, retícula e policromia, cores primárias na impressão gráfica, pantone, processos de impressão; O Papel: principais tipos de papéis usados na impressão gráfica, gramaturas e formatos; A Editoração Eletrônica (noções): os softwares mais utilizados em editoração eletrônica, o laserfilm, o fotolito 14 eletrônico, o cromalim. NOÇÕES DE MARKETING - Fundamentos do Marketing; conceitos, definições, funções mercadológicas, sistemas mercadológicos; Marketing para promoção institucional; Marketing cultural. NOVAS TECNOLOGIAS E SEUS EFEITOS NA COMUNICAÇÃO - A Internet como ferramenta de comunicação e de negócios empresariais; o uso da rede global de computadores nas diversas áreas da comunicação e do marketing; as novas tecnologias e a integração global; a questão da interatividade; veículos de comunicação em tempo real. Bibliografia: ARAÚJO, Emanuel. A construção do livro. Ed. Nova Fronteira; BAER, Lorenzo. Produção gráfica. Senac; BAHIA, Juarez. As técnicas do jornalismo. Ed. Ática; BARBOSA, G. e RABAÇA, C.A. Dicionário de comunicação. Ed. Ática; BAUDRILLARD, Jean. Tela total - mitos e ironias da era do virtual. Ed. Sulina; BAUDRILLARD, Jean. Simulacros e simulações; CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede; 8. CANCLINI, Nestor - Consumidores e cidadãos - conflitos multiculturais da globalização; CIPRO NETO, Pasquale. Inculta & bela. Publifolha; COIMBRA, Oswaldo. O texto da reportagem impressa. Ed. Ática; CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Ed. Nova Fronteira; DIVERSOS AUTORES. História da propaganda no Brasil. T.A. Queiroz Editor; DUARTE, Sérgio Nogueira. Língua viva. v. I a IV. Ed.Rocco; HOPKINS, Claude. A ciência da propaganda. Ed. Cultrix; KOTLER, Philip e ARMSTRONG, Gary. Princípios do Marketing. Ed. PHB; MARCUS-STEIFF, Joachim (e outros). Os mitos da publicidade. Ed. Vozes; MATTERLART, Armand e Michelle. História das teorias da comunicação; MARTINS, Eduardo. Com todas as letras. Ed. Moderna; MORAES, Denis de. Globalização, mídia e cultura contemporânea. Ed. Letra Livre; PINHO, J.B. Propaganda institucional - usos e funções da propaganda em relações públicas. Summus Editorial; REBOUL, Olivier. O slogan. Ed. Cultrix; ROSSI, Clóvis. O que é jornalismo; SODRÉ, Muniz. Reinventando a cultura - a comunicação e seus produtos; SODRÉ, Muniz e FERRARI, Maria Helena. Técnica de redação. Ed. Francisco Alves; WLASEK FILHO, Francisco. Técnica de preparação de originais e revisão de provas tipográficas. Ed. Agir; Manuais de Redação de "O Estado de S. Paulo", "Folha de S. Paulo" e "O Globo" , e outros livros que abranjam o conteúdo proposto.

Conhecimentos específicos para o cargo de Motorista

Noções de legislação de trânsito (placas, regras de circulação, infrações, crimes de trânsito), sinalização, direção defensiva e primeiros socorros, manutenções básicas do veículo e mecânica, utilização de equipamentos e dispositivos especiais, como sinalização sonora e luminosa, capacidade de comunicação, normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e cidadania. Demais tópicos inerentes ao conhecimento da área. Sugestão Bibliográfica: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, atualizada pela Lei nº 9602, de 21 de janeiro de 1998; Segurança viária; Sinalização viária urbana; e Resoluções CONTRAN nº 01/98 até a última publicada.

CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO SEM PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Programa de língua portuguesa

Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais; Narração e dissertação; Ortografia: acentuação gráfica, emprego do hífen, sinais de pontuação, Acento indicador de crase,divisão silábica, abreviaturas, siglas; Fonética: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica; Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras, classificação das palavras, flexão das palavras; Sintaxe: regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal; Semântica: significação das palavras, sinonímia, antonímia; homônimos e parônimos; denotação e conotação.

Programa de conhecimento geral e/ou de atualidade.

Conhecimento geral e atualidades locais, nacionais e internacionais; questões atuais em economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no Brasil e no mundo (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação no período de janeiro de 2010 até da execução da prova). Questões de conhecimento histórico e geográfico. As questões serão elaboradas dentro do nível. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Almanaque Editora Abril - última; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

Programa de Matemática e Raciocínio Lógico

Conjuntos Numéricos: Inteiros, Fracionários. Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Problemas Sobre as Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Regra de Três Simples. Juros e Descontos Simples. Equações de Primeiro e Segundo Graus. Elementos de Geometria: Triângulos, Quadriláteros, Cubo. Sistemas de Medidas: Comprimento, Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo. Sistema Monetário Brasileiro. Bibliografia: livros didáticos utilizadas no Ensino Médio e outros livros que abranjam os conteúdos propostos.

CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL FUNDAMENTAL SEM PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

Programa de língua portuguesa

Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Tempos e modos do verbo. Crase. Frase e oração: termos principais e acessórios da oração. Tipos de sujeito. Sinônimos e antônimos. Interpretação de texto. Sufixos e Prefixos. Tipos de predicado. Pronomes de Tratamento. Vozes do verbo. Bibliografia: livros didáticos utilizadas no Ensino Fundamental e outros livros que abranjam os conteúdos propostos.

Programa de conhecimento geral e/ou de atualidade.

Conhecimento geral e atualidades locais, nacionais e internacionais; questões atuais em economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no Brasil e no mundo (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação no período de janeiro de 2010 até da execução da prova). Questões de conhecimento histórico e geográfico. As questões serão elaboradas dentro do nível. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Almanaque Editora Abril - última; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

Programa de Matemática

Soma, subtração, multiplicação e divisão com números reais e frações ordinárias e/ou decimais. Problemas envolvendo sistemas de medida de comprimento, área, volume e massa. Sistema Métrico Decimal. Regra de três simples e composta. Teoria dos Conjuntos. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º Grau. Percentagem e juros simples. Geometria plana. Bibliografia: livros didáticos utilizadas no Ensino Fundamental e outros livros que abranjam os conteúdos propostos.

ANEXO II AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011

Esse Anexo II refere-se a discriminação das atribuição dos cargos objeto do Edital de Concurso Público nº. 001/2011.

Atribuições do cargo de Gerencia Geral

Tem por finalidade planejar, organizar e supervisionar a execução dos serviços administrativos e financeiros da Câmara Municipal de Guarapuava, bem como das atividades de apoio parlamentar, de acordo com as deliberações da Mesa Diretora; compete coordenar, orientar, planejar e controlar as atividades relacionadas: às atividades de apoio administrativo, provendo a execução dos serviços de gestão de recursos humanos, inclusive a revisão anual da organização dos Gabinetes dos Vereadores, de licitações, de administração de material, de gerenciamento de contratos, de processamento de dados e uso de tecnologia da informação, bem como de todos os serviços auxiliares necessários ao funcionamento da Câmara de Vereadores; às atividades de apoio financeiro, promovendo o uso adequado dos recursos e o funcionamento de efetivos procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle dos gastos; ao apoio parlamentar, provendo os serviços secretariais necessários à Mesa Diretora e ao bom andamento e controle dos trabalhos legislativos; às atividades jurídicas, provendo os serviços secretariais necessários à Procuradoria; exercer outras atividades correlatas.

Atribuições do cargo de Procurador Jurídico

Tem por objetivo a representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal e o assessoramento à Presidência e à Mesa Diretora em assuntos de natureza jurídica sob responsabilidade do Poder Legislativo Municipal. Desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário, com o objetivo de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres e debates; Assessorar os Vereadores em assuntos jurídicos; Assessorar a Mesa Diretiva quanto à análise das proposições e requerimentos a ela apresentados; Emitir pareceres sobre questões de natureza jurídica; Realizar estudos e pesquisas por solicitação da Mesa Diretora, mantendo o arquivo atualizado sobre os assuntos analisados; Vistar minutas de contratos e convênios em que for parte a Câmara Municipal; Assessorar, quando solicitado, as comissões de sindicâncias, inquéritos administrativos e licitações; Representar ou supervisionar a representação da Câmara Municipal em juízo nas ações em que esta for autora ou ré ou para promover a defesa de suas prerrogativas em juízo ou administrativamente; Orientar a preparação das informações a serem prestadas em mandados de segurança impetrados contra atos da Mesa Diretora e da Presidência, bem como em ações correlatas e pedidos de informação formulados pelos órgãos do Ministério Público; Manter o Presidente da Câmara de Vereadores informado sobre os processos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos; Exercer outras atividades correlatas.

Atribuições do cargo de Analista Jurídico

Tem por objetivo o assessoramento a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Guarapuava à representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal em assuntos de natureza jurídica sob responsabilidade do Poder Legislativo Municipal. Assessorar os estudos, organizar e manter coletânea de legislação, jurisprudência, pareceres e outros documentos legais de interesse do Poder Legislativo. Manter controle (inventário) atualizado ou processos judiciais e extrajudiciais em que a Câmara Municipal de Guarapuava for autora ou ré. Elaborar os editais, minutas de contratos, cotação de preços, convites, processos de dispensa de licitação, bem como, todos os procedimentos necessários para a formalização dos processos licitatórios, até a efetiva homologação, adjudicação e contratação. Manter arquivado todos os processos de licitação e de dispensa, bem como cópia de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal, desempenhar, ainda, outras atividades correlatas com o cargo.

Atribuições do cargo de Técnico Legislativo

Planejar sob a orientação do Secretário de Processo Legislativo as atividades relacionadas ao processo legislativo da Câmara Municipal de Guarapuava, ao apoio Mesa Diretiva, às Comissões e aos procedimentos administrativos; assessorar as atividades da Secretaria de Processo Legislativo, emitir seus pareceres e relatórios; examinar e dar parecer aos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Guarapuava, em especial quanto à adequação e proporcionalidade entre a proposição e sua finalidade; examinar, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, a constitucionalidade, juridicidade, fundamentos, forma e o interesse público dos projetos de atos normativos em fase de promulgação; e organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações do ordenamento jurídico.

Atribuições do cargo de Consultor Técnico

Desenvolve ações de assessoramento técnico aos Membros das Comissões Permanentes, por meio de pareceres nos assuntos específicos de ordem legal e constitucional relativos aos processos legislativos que tramitam nas Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; de Educação e Assistência Social e de Defesa do Consumidor, bem como as Comissões Especiais e de representação em conformidade com os arts. 28 e 29 da Lei Orgânica. Emitir pareceres nos assuntos específicos de ordem legal e constitucional; desenvolver relatórios de trabalhos das Comissões Permanentes e Especiais; elaborar estudos no âmbitos dos processos legislativos que tramitaram nas Comissões; estar disponíveis as demandas das Comissões Permanentes e Especiais; demais atividades correlatas.

Atribuições do cargo de Técnico em Contabilidade

Execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações; lei de responsabilidade fiscal - LRF (Lei complementar 101/2000; Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras de procedimentos contábeis; Lei 4.320/1964, Lei das Finanças Públicas; balanço de resultados; relatório resumido da execução orçamentária, elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos municípios do poder executivo e legislativo; PPA - LDO E LOA - previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio; atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.) - administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob 17 responsabilidade, comodatos de bens, etc.) representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio no futuro; fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio; patrimônio público e suas variações, e a execução do orçamento; objeto, regime, campo de aplicação. receita pública, classificação econômica da receita corrente e de capital; estágios da receita (lançamento, arrecadação e recolhimento); classificação econômica da despesa pública por natureza. categoria econômica; grupo de despesa; mobilidade de aplicação; elementos de despesa; classificação funcional da despesa; função; sub função e programas; atividade; projeto; estágio da despesa (empenho, liquidação, pagamento) receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências e mutações; receitas e despesas extra-orçamentárias decréscimo patrimonial; acréscimo patrimonial.

Atribuição do cargo de Assessor de Imprensa

Compete promover a realização das atividades de comunicação da Câmara Municipal de Guarapuava, dirigindo e supervisionando o sistema de divulgação de informações acerca dos serviços do Legislativo Municipal; apreciar as relações existentes entre a Câmara Municipal de Guarapuava e o público em geral, propondo medidas para melhorá-las; administrar o Site da Câmara Municipal, responsabilizando-se por sua atualização; promover a organização de arquivos de recortes de jornais relativos a assuntos de interesse do Poder Legislativo; providenciar a cobertura jornalística das atividades e de atos de caráter público da Câmara de Vereadores; providenciar, junto à imprensa, a publicação, retificação e revisão dos atos da Câmara Municipal; coordenar e acompanhar a produção e divulgação de informações e respostas aos órgãos de imprensa sobre serviços da Câmara Municipal que sejam de interesse público e ou da própria Câmara Municipal; acompanhar as demandas dos diversos veículos de comunicação, informando ao Diretor de Comunicação assuntos de interesse da Câmara Municipal; manter-se atualizado quanto às ações e atos implementadas pelos diversos órgãos e Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal; produzir textos-base de subsídio às ações da Diretoria de Comunicação; organizar coletivas de imprensa para toda a Câmara Municipal; planejar metas, ações e custos para a promoção da comunicação; coordenar o trabalho de clipagem em meios impressos e audiovisuais, das ações da Câmara Municipal, acompanhando os efeitos destas ações na comunidade; coordenar o trabalho de fotografia e imagens da Câmara Municipal.

Atribuição do cargo de Assistente Técnico

Elaborar sob orientação da Secretaria a qual for locado, planos iniciais de organização, manuais de serviços, boletins e relatórios, formulários, assistência às áreas legislativa e administrativa; digitar processos; promover cadastramento de bens patrimoniais, documentos, históricos; promover pesquisas sociais; elaborar métodos de arquivos; proceder a tramitação de processos; atender ao público em geral.

Atribuição do cargo de Motorista

Dirigir veículos automotores leves e/ou pesados destinados ao transporte de passageiros e materiais, bem como as atividades de suporte às unidades organizacionais, sempre obedecendo ao Código Nacional de Trânsito.

Realizar viagens para outras localidades, seguindo itinerário e programa estabelecido por superiores e atendendo às necessidades dos serviços seguindo. Adotar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer incidente, garantindo sua própria segurança e a dos passageiros. Verificar diariamente o estado de conservação e segurança do veículo, vistoriar pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas respectivas condições de bom funcionamento; zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento. Executar outras tarefas correlatas. Pré-requisito: Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B" ou superior.

Atribuição do cargo de Assistente de Manutenção e Serviços

Execução e manutenção de serviços de alvenaria, carpintaria e marcenaria tais como: instalação, reparo, substituição e limpeza de peças e componentes; atuar na conservação de: paredes, fachadas, telhados e pisos; recuperar e impermeabilizar superfícies e aplicar revestimentos diversos; executar pequenos reparos hidráulicos, pinturas; consertos e ajustes em forros, divisórias, portas e janelas, reparos em pisos e assoalhos; consertar móveis em geral; executar pinturas internas e externas; executar pequenos reparos. Executar outras atividades correlatas.

Atribuição do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Atividades que envolvem: execução de diversas tarefas de limpeza e conservação, serviços de copa e cozinha. Auxiliar os serviços de competência do assistente de manutenção e serviços. Executar outras tarefas correlatas.

Atribuição do cargo de Vigia

Zelar pela segurança patrimonial da Câmara de Vereadores de Guarapuava; vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis da Câmara de Vereadores de Guarapuava; relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata; controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente; vistoriar rotineiramente a parte externa da Câmara de Vereadores de Guarapuava e o fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas; realizar vistorias e rondas sistemáticas em todas as dependências da Câmara de Vereadores de Guarapuava, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio, dos equipamentos e a segurança dos servidores e usuários; executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

ANEXO III AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001/2011

Esse Anexo III refere-se ao modelo de procuração (a ser utilizado pelo candidato) do Edital de Concurso Público nº. 001/2011.

PROCURAÇÃO

Eu (nome completo) ________________________________________________, (nacionalidade) _______________, (estado civil)___________ , (profissão)_____________________________ , nascido(a) em ___________________ ,R.G. nº: ___________________ , C.P.F. nº _________________________, residente na Rua/Av.____________________________________________________________________, nº: _______, Bairro: _________________________, Cidade:______________________________,Estado: _____________, CEP: _____________________, Tel.___________________, nomeio e constituo meu bastante PROCURADOR o (a) Senhor (a) (nome completo)_________________________________________, (nacionalidade) ____________________, (estado civil)______________________________________, (profissão)_______________________, RG nº. _____________, CPF nº. ______________________, residente na Rua/Av. _____________________________________, nº: ________,Bairro ______________________, Cidade: _____________________________ , Estado: ___________________ , CEP: _____________________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Concurso Público da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava - PR, organizado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano e Social - IBDUS.

(local e data) _______________________________

(assinatura) ________________________________

(R.G.) ____________________________________

* PROCURAÇÃO A SER OUTORGADA SOMENTE PELO CANDIDATO, SE MAIOR DE 18 ANOS, EM CASO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO PARA REQUERER A INSCRIÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO.

OBRIGATORIAMENTE COM FIRMA RECONHECIDA (POR VERDADEIRO) EM CARTÓRIO.