CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 001/2009

CONCURSO PÚBLICO

Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000 (65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público n°. 001/2009 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos e de Provas Práticas para o ingresso no quadro permanente da Câmara Municipal de Diamantino - MT, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir:

1 - ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 - O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão recebidas nos dias 21, 22, 23, 28 e 29 de dezembro de 2009 de forma presencial.

2.2 - Formas de Pagamento:

2.2.1 - Como pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado deposito no Banco do Brasil S/A agência 0787-0 conta corrente n.° 13.655-7 - P M D - Concurso Público, observando o horário de atendimento bancário.

2.2.2 - Não serão aceitos comprovantes de depósitos realizados em caixas eletrônicos.

DATAS IMPORTANTES:

Inscrições presenciais

INÍCIO: 21/12/2009 - Das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 18h00min TÉRMINO: 29/12/2009 às 18h00min.

PROCEDIMENTO

1° Passo: Preencher o Formulário de Inscrição com auxílio de membros da comissão organizadora do evento;

2° Passo: O candidato deve conferir os dados informados, sob pena de ser impedido de realizar as provas caso os mesmos sejam inconsistentes;

3° Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação);

4° Passo: Efetuar o depósito da taxa de inscrição junto ao Banco do Brasil agência n.° 0787-0 conta corrente n.° 13.655-7 - P M D - Concurso Público, em qualquer uma de suas agências, observando o horário de atendimento bancário.

2.3 - Efetivação da Inscrição:

2.3.1 - O simples cadastro dos dados não garante a efetivação da inscrição do candidato.

2.3.2 - A inscrição somente será efetivada quando o pagamento do valor da Taxa de Inscrição for registrado no Banco de Dados (o que pode demorar alguns dias após o efetivo pagamento na rede bancária).

2.4 - Horário para a inscrição presencial: das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 18h00min.

2.4.1 - Os candidatos só poderão fazer a inscrição presencial, com o auxílio da comissão no seguinte endereço: Câmara Municipal de Diamantino, Plenário Ver. Juvenal B. Soares, Endereço: Rua Dês. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2461 - JD. Eldorado, Diamantino - MT. CEP 78.400-000

2.4.2 - As taxas de inscrição são as seguintes:

a) Nível de Escolaridade: Fundamental Incompleto	R$ 30,00
b) Nível de Escolaridade: Fundamental Completo	R$ 30,00
c) Nível de Escolaridade: Ensino Médio	R$ 50,00

2.5 - Do procedimento para a inscrição presencial

2.5.1 - No ato da inscrição presencial o candidato deverá:

a) Apresentar documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no concurso público com a condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a idade mínima exigida até a data da realização das mesmas.

c) Responsabilizar-se pelo deposito da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria funcional na forma prevista neste Edital.

d) Prestar as informações para a inscrição com clareza diretamente à pessoa responsável.

2.5.2 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;

2.5.3 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;

2.5.4 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.5.5 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação;

2.5.6. Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será sumariamente invalidada a segunda e as sucessivas inscrições, prevalecendo à primeira, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas;

2.6 - Da regularidade e aceitação das inscrições

2.6.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Concurso.

2.6.2 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.

2.6.3 - A inscrição somente se efetivará mediante o pagamento da taxa de inscrição.

2.6.4 - Não serão permitidas duas inscrições para o mesmo candidato para concorrer às vagas disponíveis.

2.7 - Do Cartão de Identificação:

2.7.1 - No ato da inscrição o candidato receberá no ato da inscrição o seu Cartão de Identificação / Comprovante de Inscrição, que apresentará no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações ali contidas, em especial dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.7.2 - Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

a) Do seu número de inscrição;

b) De que o local onde fará a prova será divulgado em edital complementar específico para tal;

c) Do extrato de informações básicas sobre o edital;

d) Do site de acesso para informações complementares: www.acpi.com.br;

e) Do dia e hora da prova;

2.8 - Da isenção da taxa de inscrição:

2.8.1 - Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos doadores regulares de sangue na forma das Leis Estaduais n° 6.903/97 e 7.515/2001.

2.8.1.1 - A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de no mínimo três doações no período de doze meses.

2.8.2 - Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

2.8.2.1 - Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção nos dias 21, 22, 23, 28 e 29 de dezembro de 2009.

2.8.2.2 - A inscrição de candidatos com isenção deve ser presencial, ficando vedado qualquer outro meio para a sua validação.

2.9 - Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.9.1 - Em função da exigüidade dos cargos não será destinado vagas aos portadores de necessidades especiais - PNE.

3 - DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos deste Concurso Público:

3.1.1 - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

ORDEM	CATEGORIA FUNCIONAL	OUTROS REQUISITOS BÁSICOS	VAGAS			VENCIMENTO INICIAL EM R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
			CN	PNE	TOT
01	Agente de Limpeza e Manutenção		03	-	03	R$ 700,00	40 horas
02	Vigia		03	-	03	R$ 700,00	40 horas
03	Motorista		02	-	02	R$ 750,00	40 horas

3.1.2 - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ORDEM	CATEGORIA FUNCIONAL	OUTROS REQUISITOS BÁSICOS	VAGAS			VENCIMENTO INICIAL EM R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
			CN	PNE	TOT
01	Recepcionista / Telefonista		01	-	01	R$ 750,00	40 horas

3.1.2 - ENSINO MÉDIO COMPLETO

ORDEM	CATEGORIA FUNCIONAL	OUTROS REQUISITOS BÁSICOS	VAGAS			VENCIMENTO INICIAL EM R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
			CN	PNE	TOT
01	Assistente Administrativo II		01	-	01	R$ 1450,00	40 horas
02	Técnico em Informática		01	-	01	R$ 1200,00	40 horas

3.2 - Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao mesmo em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), respeitando o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - Data e local das provas objetivas e das provas práticas:

4.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 17 de janeiro de 2010 das 08 às 11h00min, no local a ser indicado em edital complementar específico, que estará disponível nos sites www.acpi.com.br e www.camaradiamantino.mt.gov.br e será afixado no local de costume.

4.2 - Das características das provas objetivas:

4.2.1 - As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.2.2 - A constituição das provas objetivas é a seguinte:

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Ordem	Cargo	Composição das provas
01	Agente de Limpeza e Manutenção Vigia Motorista	10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos de Relações Humanas e Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de um ponto. Para os Cargos de Agente de Limpeza e Manutenção e Motorista haverá duas fases: 1ª Prova objetiva; 2ª Prova de Pratica

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Ordem	Cargo	Composição das provas
01	Recepcionista/Telefonista	10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos de Relações Humanas e Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de um ponto. Duas fases: 1ª Prova objetiva; 2ª Prova Pratica

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Ordem	Cargo	Composição das provas
01	Assistente Administrativo II Técnico em Informática	10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos de Informática e Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de um ponto. Duas fases: 1ª Prova objetiva; 2ª Prova de Digitação.

4.2.3 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.3 - Da realização das provas

4.3.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.3.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

4.3.2.1 - O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizará por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.3.3 - Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.3.3.1 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.3.4 - Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.3;

4.3.5 - Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.3.5.1 - Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

4.3.6 - Não serão considerados aptos a fazerem as provas aqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.3.7 - Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.3.8 - Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.3.9 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.3.10 - As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.3.11 - As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.3.12 - Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.3.13 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.3.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.3.15 - O caderno de provas será entregue aos candidatos, no dia seguinte da realização das provas, na Câmara Municipal.

4.4 - Do conteúdo programático das provas objetivas e práticas:

4.4.1 - Os programas das provas objetivas e práticas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

4.5 - Da prova prática para os cargos definidos neste Edital:

4.5.1 - Farão prova prática de caráter eliminatório os candidatos aos cargos definidos neste Edital que forem classificados nas provas objetivas, caso a prova não seja aplicada na mesma data da provas teóricas.

4.5.1.1 - A prova prática terá caráter eliminatório caso o candidato não obtenha o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos;

4.5.1.2 - Para obter a aprovação final o candidato terá que obter, no mínimo, a nota 7,00 (sete) originada da média aritmética entre a média das provas objetivas e a nota da prova prática;

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Dos critérios de classificação:

5.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas tanto na 1ª como na 2ª fase ou etapa, conforme o caso, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

5.2 - Da desclassificação:

5.2.1 - Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 30% (trinta por cento) em cada uma das demais provas objetivas e menor que 50% (cinqüenta por cento) na prova de conhecimentos específicos, ou na prova prática ou na média final;

b) Ausentar-se de quaisquer das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº. 00 1/2009;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.3 - Dos critérios de desempate na classificação

5.3.1 - Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos de Relações Humanas e Conhecimentos Específicos para o cargo de Recepcionista, Assistente Administrativo II e Técnico em Informática - Prova III Questões de 21 a 30;

b) Maior nota na prova de Conhecimentos de Relações Humanas e Conhecimentos Específicos para os cargos Vigia, Agente de Limpeza e Manutenção e Motorista - Prova III Questões de 21 a 30;

c) Maior nota na Prova I para todos os cargos;

d) Maior nota na prova prática;

e) Candidato doador de sangue na forma da lei;

f) Candidato que prestou serviços à Justiça Eleitoral;

g) Candidato com maior número de dependente.

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - O resultado final do concurso público será homologado por decreto do Poder Legislativo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Câmara Municipal.

7 - DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

7.1 - Os candidatos aprovados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Câmara Municipal, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por lei complementar durante a validade do concurso;

7.2 - Os candidatos nomeados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.3 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.3.1 - Cédula de Identidade;

7.3.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

7.3.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.3.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.3.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.3.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.3.7 - Cartão do PIS/PASEP;

7.3.8 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse.;

7.3.9 - Título de Eleitor;

7.3.10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.3.11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse.

7.3.12 - Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Câmara Municipal pela Medicina do Trabalho;

7.3.13 - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

7.3.14 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.3.15 - Comprovante de Escolaridade;

7.3.16 - Declaração contendo endereço residencial;

7.3.17 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

7.3.18 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

7.3.19 - Declaração de Bens.

8 - DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação;

9.1.1 - Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período por expressa determinação do presidente da câmara municipal;

9.2 - A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação a Presidência da Câmara Municipal de Diamantino promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do concurso dentre os candidatos aprovados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por lei complementar específica;

9.4 - Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Presidência para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 - O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

9.6 - A Presidência da Câmara Municipal de Diamantino poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste concurso público, os candidatos aprovados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de aprovação;

9.7 - A Presidência da Câmara Municipal de Diamantino fará divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 - A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Câmara Municipal de Diamantino;

9.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 - Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento, serão feitas pelo site www.acpi.com.br.

9.10.1 - As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Diamantino em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso Público nº. 001/2009 e a ACP & INFORMÁTICA LTDA.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Do Cronograma de Execução do Concurso Público nº. 001/2009:

10.1.1 - Período das inscrições: dias 21, 22, 23, 28 e 29 de dezembro de 2009;

10.1.2 - Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até um dia antes da realização das provas no Átrio da Câmara Municipal de Diamantino e no site www.acpi.com.br.

10.1.3 - Data da realização das provas objetivas: 17 de janeiro de 2010;

10.1.4 - As provas práticas poderão ocorrer no mesmo dia das provas objetivas.

10.1.5 - Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino no site www.acpi.com.br.

10.1.6 - Divulgação dos aprovados e classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas e poderá ocorrer em duas etapas, sendo na primeira etapa para os cargos que não farão prova prática e, na segunda etapa para aqueles que realizarem prova prática.

10.2 - Dos Recursos:

10.2.1 - Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Concurso Público n°. 001/2009 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Impugnação do Edital n°. 001/2009: até o 5° dia útil depois da sua divulgação;

b) Indeferimento de inscrição: dois dias úteis depois da divulgação;

c) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;

d) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.

10.2.2 - Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 - Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 - Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 - O recurso deverá ser enviado à Comissão Organizadora conforme modelo disponível no site www.acpi.com.br.

10.2.6 - A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Câmara Municipal e dado conhecimento no site supracitado na forma de retificação do gabarito ou do resultado, conforme o caso.

Diamantino - MT, 18 de dezembro de 2009.

Eder Batistoni
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público n°. 001/2009

ANEXO I

O conteúdo programático das provas do Concurso Público nº 001/2009 da Câmara Municipal de Diamantino- MT está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.

OS GRUPOS SÃO OS SEGUINTES:

GRUPO I - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1.1 - Compõem o Grupo I os seguintes cargos:

Agente de Limpeza e Manutenção, Vigia e Motorista

1.2 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Conhecimentos de Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos de Relações Humanas;

5. Conhecimentos Específicos.

MATÉRIAS DAS PROVAS DO GRUPO I

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Separação de sílabas;

2. Acentuação gráfica;

3. Gêneros: masculino e feminino;

4. Singular e plural; substantivos, advérbios e adjetivos;

5. Emprego de pronomes de tratamento; coletivo, aumentativo, diminutivo, vogais, sinônimos e antônimos;

6. Complementação de palavras com as letras m, n, x, ch, ç, ss, g, j.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

1. Operações aritméticas fundamentais: a) adição; b) subtração; c) multiplicação; d) divisão; operações com números inteiros fracionários e problemas envolvendo as operações fundamentais; sistemas de unidades de medidas de comprimento, superfície, volume e tempo.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. História do Município de Diamantino e do Estado de Mato Grosso: Aspectos históricos e geográficos; Aspectos econômicos e sociais; Executivo e Legislativo Municipal. 2. Estudos Sociais: Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais; Deveres morais e cívicos; Datas comemorativas do Município; 3. Matérias sobre a área profissional do cargo; Atualidades gerais da política; atualidades econômicas, sociais, ambientais e avanços tecnológicos; Vida e meio ambiente; Higiene pessoal; Cidadania e desenvolvimento; Sexualidade; Prevenções de doenças; Sociedade; Noções de saneamento básico e zelo pelo patrimônio público.

CONHECIMENTOS DE RELAÇÕES HUMANAS

1. Regras de hierarquias no serviço público municipal; 2. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho; 3. Noções Básicas sobre Negociação; 4. Funções do grupo; 5. O papel do indivíduo no grupo; 6. Tomada de decisão; 7. Comunicação interna estratégica para a equipe de trabalho; 8. Feedback e revisão de comportamento.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO GRUPO I

Agente de Limpeza e Manutenção

1. Limpeza de pisos, tapetes, móveis e objetos diversos; 2. Limpeza de paredes, tetos, portas, rodapés, luminárias, vidraças e persianas; limpeza de ralos, caixa de gordura, vasos e pias; 3. Polimento de objetos, peças e placas de metal; 4. Transporte de móveis, máquinas e utensílios; 5. Uso e cuidados com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante e defensivo; 6. Serviços de capinagem, jardinagem, aceramento de cercas, podas de árvores; 7. Prevenção de acidentes; 8. Vigilância do patrimônio; 9. Atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho.

PROVA PRÁTICA:

Consistirá em avaliar a prática e o conhecimento do candidato na execução de tarefas próprias dos ocupantes de tal cargo, tais como varrição de superfícies diversas e como servir a mesa.

Vigia

1. Elaboração de boletim de ocorrências; 2. Manutenção da ordem e disciplina no local de trabalho; 3. Prevenção de acidentes; prevenção de roubos; prevenção de incêndios; 4. Vigilância do patrimônio público; 5. Controle de entrada e saída de veículos em estacionamentos de repartições públicas; 6. Atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, principalmente, escolares e colegas de trabalho; 7. Limpeza e manutenção de móveis e imóveis; 8. Manutenção da segurança no trabalho.

Motorista

1. Regras de relações humanas adequadas ao trabalho; 2. Legislação de trânsito: regras gerais de circulação; regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; deveres e proibições; 3. Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; 4. Principais crimes e contravenções de trânsito; 5. Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; 6.Tipos de sinalização; placas de regulamentação; advertência e indicação; sinais luminosos; 7. Conhecimento de defeitos simples do motor; 8. Procedimentos corretos para economizar combustível; 9. Cuidados necessários para conservar o veículo em boas condições mecânicas; 10. Conhecimento básico sobre sistema de freios; defeitos simples do sistema elétrico; 11. Porte de documentos obrigatórios do veículo e do condutor; 12. Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 13. Segurança do trabalho e prevenção de acidentes e incêndio.

PROVA PRÁTICA:

1 .Questões dissertativas sobre conhecimentos práticos do cargo;

2. Realizar manobras;

3. Realizar procedimentos práticos de funcionamento do veículo;

4. Demonstrar a funcionabilidade dos equipamentos internos do veículo. Observação: Veículo a ser utilizado: Veiculo de passeio ou utilitário.

GRUPO II - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

2.1 Compõe o Grupo II o seguinte cargo:

Recepcionista/Telefonista

2.2 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Conhecimentos de Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos de Relações Humanas;

5. Conhecimentos Específicos.

MATÉRIAS DO GRUPO II

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Fonética e Fonologia, Ortografia, Acentuação Gráfica, Morfologia; 2. Categorias Gramaticais Variáveis e Invariáveis; 3. Verbos: Classificação, Conjugação, Emprego; 4. Categorias Gramaticais: 4.1 Substantivos e Artigos: classificação, flexão e emprego; 4.2 Adjetivos e Numerais: classificação, flexão e emprego; 4.3 Pronomes: espécies, emprego, pronomes de tratamento, colocação pronominal; 4.4 Verbo: Classificação, flexão, conjugação, infinitivo pessoal e impessoal; Morfossintaxe do verbo. 4.5 Categorias gramaticais invariáveis: Advérbio: classificação, locução adverbial, grau, emprego; Preposição: classificação, locução prepositiva, emprego; Locução conjuntiva, classificação, emprego; Interjeição: locução interjetiva e emprego, 5. Concordância Verbal e Nominal; 6. Regência Verbal e Nominal.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Módulo 1: 1.1. Operações aritméticas fundamentais; 1.2. Operações com números inteiros e fracionários; 1.3. Conjunto dos números naturais: números pares, ímpares, primos, múltiplos, submúltiplos, 1.4. Problemas envolvendo operações fundamentais; 1.5. Sistema legal de medidas: comprimento, superfície, volume, tempo.

Módulo 2: 2.1. Razões e Proporções: regra de três simples e composta, percentagens; 2.2. Sequências Numéricas: Progressões Aritméticas e Geométricas.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. História do Município de Diamantino e do Estado de Mato Grosso: Aspectos históricos e geográficos; Aspectos econômicos e sociais; Executivo e Legislativo Municipal; Lei Orgânica do Município de Diamantino. 2. Estudos Sociais: Símbolos Nacionais e Municipais; Deveres morais e cívicos; Datas comemorativas do Município; 3. Matérias sobre a área profissional do cargo; Atualidades gerais política, econômicas, sociais, ambientais e avanços tecnológicos; Vida e meio ambiente; Higiene pessoal; Cidadania e desenvolvimento; Sexualidade; Prevenções de saúde; Sociedade; Noções de saneamento básico e zelo pelo patrimônio público.

CONHECIMENTOS DE RELAÇÕES HUMANAS

2. Regras de hierarquias no serviço público municipal; 2. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho; 3. Noções Básicas sobre Negociação; 4. Funções do grupo; 5. O papel do indivíduo no grupo; 6. Tomada de decisão; 7. Comunicação interna estratégica para a equipe de trabalho; 8. Feedback e revisão de comportamento.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO DO GRUPO II

Recepcionista/Telefonista

1. Fluxo de informações; 2. Recepção e Transmissão de Mensagens Telefônicas: 3. Sigilo das comunicações, e domínios de serviços de telefonia; 4. Interferência nas chamadas; 5. Natureza, prioridade e prontidão das mensagens telefônicas; 6. Atitudes no Serviço; 7. Cortesia- Interesse - Eficiência - Qualidade da voz, dicção - Naturalidade - Comunicabilidade - Formas de tratamento - Organização do local de serviço e do trabalho; 8. Noções sobre Registros de Expedientes, agendamento, seletividade de documentações e pautas; 9. Técnicas de arquivos, elaboração de ofícios e correspondências; 10. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo: 11. Cortesia; interesse; eficiência; qualidade da voz; dicção; naturalidade para comunicar; comunicabilidade; formas de tratamento; organização do local de serviço e do trabalho; 12. Noções de funcionamento de tramitação de leis, resoluções, decretos, portarias.

PROVA PRÁTICA:

Operar a mesa telefônica, prestando atendimento aos clientes internos e externos, no tempo previsto de 1 hora.

GRUPO III - ENSINO MÉDIO

3.1- Compõem o Grupo III os seguintes cargos:

Assistente Administrativo II, Técnico em Informática

3.2 - As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1 . Língua Portuguesa;

2. Conhecimentos de Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos de Informática;

5. Conhecimentos Específicos.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. FONÉTICA E FONOLOGIA: 1.1 Letras, dígrafos, fonemas, sílabas, encontros vocálicos e consonantais; 1.2. Divisão silábica, 2. ORTOGRAFIA. Palavras com: e, i,o, u, ei, ou, j, g, c, ç, s, ss, x, sc, xc, z, ch; 3. ACENTUAÇÃO GRÁFICA e PONTUAÇÃO. 4. MORFOLOGIA: a) Estrutura e processo de formação das palavras; b) Uso da crase e do hífen; c) Uso de letras maiúsculas e minúsculas; d) Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; 5. CATEGORIAS GRAMATICAIS: a) Substantivos e Artigos: classificação, flexão e emprego; b) Adjetivos e Numerais: classificação, flexão e emprego; c) Pronomes: espécies, emprego, pronomes de tratamento, colocação pronominal; d) Verbo: I.classificação, flexão, conjugação, infinitivo pessoal e impessoal; II. morfo-sintaxe do verbo. E) Categorias gramaticais invariáveis: I. Advérbio: classificação, locução adverbial, grau, emprego; II. Preposição: classificação, locução prepositiva, emprego; III. Locução conjuntiva, classificação, emprego; IV. Interjeição: locução interjetiva e emprego 6. CONCORDÂNCIA E REGÊNCIA: a) Concordância Verbal e Nominal, b) Regência verbal e nominal 7. SINTAXE: a) Pontuação. 8. INTELECÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS a) a linguagem literária, b) Semântica: conotação e denotação; c) interpretação de textos jornalísticos, científicos e ensaístico-didáticos; d) intelecção e interpretação de textos descritivos, narrativos e dissertativos sobre atualidades da cultura e do desenvolvimento nacional e internacional.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Módulo 1: 1.1 Operações aritméticas fundamentais; 1.2. Operações com números inteiros e fracionários; 1.3 Conjuntos dos números naturais, reais, inteiros, racionais, 1.4. Problemas envolvendo operações fundamentais; 1.5. Sistema legal de medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, velocidade; 1.6. Razões e proporções: regra de três simples, percentagens.

Módulo 2: 2.1 Razões e Proporções: regra de três simples e composta, percentagens; 2.2 Juros simples e compostos; capitalização e descontos; 2.3. Potenciação, Radiciação e Logaritmo; Seqüências numéricas: PA e PG, 2.4. Geometria Plana e espacial: polígonos, perímetro, área, relações métricas nas figuras geométricas, 2.5. Análise combinatória: combinação, arranjo e permutação; 2.6. Equação do 1° e do 2° Grau; 2.7. Noções de Estatística: probabilidade, média, mediana, moda.

CONHECIMENTOS GERAIS

1 - História do Município de Diamantino e do Estado de Mato Grosso: 1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; 1.4 Atualidades gerais político, econômicos sociais e ambiental.

2 - Estudos Sociais: 2.1 Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais; 2.2 Vultos Nacionais: estadistas, poetas, escritores e romancistas; Deveres cívicos morais.

3 - História do Brasil: 3.1 - Brasil Colônia; 3.2 - Formação econômica, social e política; 3.3 - A crise do sistema colonial; 3.4 - O processo de independência.

4 - Brasil Império - 4.1 - Primeiro Reinado; 4.2 - O período regencial; 4.3 - Desenvolvimento capitalista no Séc. XIX; 4.4 - A política do segundo reinado; 4.5 - A política externa; 4.6- A crise do Império e a instalação da República.

5 - A República Velha (1889 - 1930) 5.1 - República da Espada; 5.2 - A República do Café; 5.3 - A Economia na Sociedade na República Velha; 5.4 - O mundo depois da Primeira Guerra.

6 - A Segunda República - 6.1 - A evolução política (1930 - 1945); 6.2 - O mundo após a Segunda Guerra Mundial; 6.3 - O populismo de 1945 e 1954; 6.4 - O Apogeu e crise do populismo; 6.5 - O militarismo e autoritarismo pós-64; 4.6 - Redemocratização do país.

7 - Atualidades - 7.1 - Conflitos, Problemas e Propostas do Mundo Atual; 7.2 - MERCOSUL; 7.3 - União Européia; 7.4 - Comunidade dos Estados Independentes; 7.5 - Guerra Civil no mundo; 7.6 - Mercados Comuns; 7.7 - Movimentos Separatistas; 7.8 - Racismo; 7.9 - ONU; - Questão ambiental e qualidade de vida.

8. - Geografia: O Espaço Universal e o Espaço Terrestre 8.1 - O Universo; 8.2 - A Terra: característica, movimentos, evolução e estrutura; 8.3 - O relevo e seus agentes 8.4 - A atmosfera e sua dinâmica: o tempo e o clima; 8.5 - As grandes paisagens da Terra; 8.6 - Orientação, localização e representação da Terra; Aspectos Demográficos - 8.7- Conceitos demográficos fundamentais; 8.8 - Crescimento populacional; 8.9 - Teorias demográficas e desenvolvimento sócio-econômico; 8.10 - Distribuição geográfica da população; 8.11 - Estrutura da população; 8.12 - Migrações populacionais. Aspectos Econômicos - 8.13 - Comércio; 8.14 - Transportes; 8.15 - Recursos naturais e extrativismo mineral; 8.16 - Fontes de energia; 8.17 - Indústria e Agricultura.

9. - Organização Política e Sócio-Econômica do Mundo Contemporâneo; 9.1 - Panoramas político e sócio - econômico do mundo atual. 9.2 - Primeiro mundo, países do norte ou conjunto dos países capitalistas desenvolvidos; 9.3 - Países do sul e subdesenvolvidos 9.4 - Organizações econômicas e militares CEE, OTAN, NAFTA, MERCOSUL, OCEDE.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

1.Manuseio de periféricos - impressoras; 2. Utilização do Microsoft Word/Excel - todos os recursos disponíveis - mala direta, criação de tabelas, elaboração de planilha de cálculo; 3. Utilização do Power Point - criação de apresentação e de organograma; 4. Utilização do Windows na parte de organização do microcomputador, tais como: apagar / renomear / copiar arquivos, criar / apagar pasta de trabalho; 5. Noções de Internet e Intranet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DOS CARGOS DO GRUPO III

Assistente Administrativo II

1.Controle de estoque de almoxarifado; controle de protocolo, de portaria e de recepção; 2. atendimento ao público; 3. Noções sobre registros de expedientes; seletividade de documentações e pautas de reuniões; 4. Técnicas de arquivos e conservação de documentos; 5. Elaboração de ofícios; correspondências; técnicas de agendamento; formas de tratamentos; abreviações de tratamentos de personalidades; 6. Noções de técnicas de secretariar; uso de fax e internet; 7. Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 8. Zelo pelo patrimônio público; normas patrimoniais e seu gerenciamento (tombamento, controle, termos de responsabilidades, baixas, transferências e alienação); 9. Noções de prevenção de acidentes de trabalho e incêndio; 10. Noções básicas sobre licitações e contratos administrativos; 11. Noções básicas sobre elaboração de folha de pagamento e encargos sociais (previdência social e impostos diversos); 12. Conhecimento das tabelas de Imposto de Renda Retido na Fonte e do INSS e ISSQN; 13. Noções de funcionamento de tramitação de leis, resoluções, decretos, portarias, atos administrativos da Câmara Municipal e Executivo; 18. Noções de hierarquia de leis federais estaduais e municipais; 19. Noções das Leis Federais 8.666/93, 4.320/64 e 101/2000.

PROVA PRÁTICA:

Digitação

Técnico em Informática

1. Internet: Conceitos gerais, características, topologia, serviços e protocolos, funcionamento e características de FTP, SMTP, HTTP, POP3; 2. Conceitos básicos de programação: lógica de programação, algoritmos; 3. Conceitos sobre microinformática: hardware, software, sistemas operacionais (Windows 9x, Windows NT, Windows 2000 Server, XP e Linux) e Office; 4. Sistemas de Informação: conceitos, tipos de sistemas de informação e sua aplicação nas organizações; 5. Conceitos básicos de computação: noções gerais de Hardware e Software, softwares aplicativos de uso geral e para aplicações comerciais; 6.Conceitos básicos de sistemas operacionais: sistemas monotarefas, multitarefas, sistemas operacionais de rede e sistemas distribuídos. Arquitetura de sistemas operacionais: programas de sistema, programas aplicativos, shell, núcleo, gerência do processador, gerência de memória, gerência de entrada e saída, sistema de arquivos; 7. Endereçamento na Internet: endereços IP, subredes, máscaras de subrede, Aplicativos de rede: Interação cliente- servidor, Sistema de nomes e de domínios (DNS), compartilhamento de arquivos, ftp, http, telnet, correio eletrônico (protocolos POP, IMAP, SMTP), gerência de redes (SNMP). 8.Conceitos básicos de segurança em redes: firewall, proxies, NAT (Network Address Translation), vírus e worms.

PROVA DE TÍTULOS:

Entregar no dia de realização das provas cópia autenticadas dos certificados de conclusão de curso básico do pacote office (word/excel/powerpoint) e de manutenção de computadores em software e hardware, totalizando no minimo 120 horas.

Obs. Os critérios de avaliação das provas praticas e de pontuação dos títulos serão definidos em edital complementar.

Diamantino - MT, em 18 de dezembro de 2009.

Eder Batistoni
Presidente da Comissão Organizadora
Concurso Público nº. 001/2009