PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 016/2007

DE 02 DE JULHO DE 2007

ALMEDO DETTENBORN, Prefeito Municipal de VENÂNCIO AIRES/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para CONCURSO PÚBLICO ao provimento de cargos que integram o quadro de vagas do Município, em caráter efetivo, sob Regime Estatutário, instituído pelas leis vigentes e pelas disposições no Regulamento de Concursos, do Decreto Municipal N° 4.058, de 15 de junho de 2007.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Este Concurso Público, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, será executado pela empresa SELLECTOR e destina-se a selecionar candidatos para eventual provimento e formação de cadastro de reserva em cargos no Poder Executivo do Município de Venâncio Aires/RS, durante o seu período de validade.

1.2. O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas, de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido neste Edital.

1.3. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Venâncio Aires/RS, no dia, local e horário a seguir mencionado:

DATA: 04 DE AGOSTO DE 2007.

LOCAL: COLÉGIO PROFESSOR JOSÉ DE OLIVEIRA CASTILHOS, Rua Jacob Becker, n° 1873.

HORÁRIO: Das 9:00 horas às 12:00 horas

Para os cargos de Fiscal de Obras e Médico Veterinário;

Das 14:00 horas às 17:00 horas

Para o cargo de Fiscal Tributário.

1.4. Para o cargo de Médico Veterinário será exigido registro no Órgão ou Conselho de Classe competente.

1.5. Para o cargo de Fiscal de Obras será exigida CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Categoria A/B.

1.6. Os cargos e especificações de que trata este Edital são:

Cargo	Escolaridade Exigida	Carga Horária Semanal	Vencimento	Valor Inscrição
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	1.483,82	50,00
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	1.483,82	50,00
Médico Veterinário	Superior	20	1.798,88	75,00

2 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

As atribuições para o exercício de cada cargo deste Concurso constam no ANEXO I deste Edital.

3 DA DIVULGAÇÃO:

A Divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público se dará na forma de Editais, Extratos de Editais e Avisos, através dos seguintes meios e locais:

3.1. Publicação no Jornal Folha do Mate, de Venâncio Aires/RS;

3.2. Divulgação eletrônica através do site www.sellector.com.br, da Sellector Concursos, em caráter informativo; e

3.3. Divulgação no mural da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires, na Rua Osvaldo Aranha, n° 634, Venâncio Aires/RS.

4 DAS INSCRIÇÕES:

4.1. PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL:

As inscrições serão realizadas no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires, localizada na Rua Osvaldo Aranha, nº 634, no período compreendido entre os dias 04 a 18 de julho de 2007, no horário das 8:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas, de segunda à sexta-feira.

4.2. PROCEDIMENTO PARA AS INSCRIÇÕES:

4.2.1. A taxa de inscrição para candidatos aos cargos de Fiscal de Obras e Fiscal Tributário será de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e para candidatos ao cargo de Médico Veterinário será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

4.2.2. As inscrições para o Concurso serão realizadas no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, onde também poderão ser obtidas demais informações sobre este Edital e seus anexos;

4.2.3. O Município de Venâncio Aires e a Sellector Concursos não se responsabilizam pelas inscrições que não forem efetuadas por motivos de ordens quaisquer alheias ao seu âmbito de atuação, tais como nos casos do candidato não entregar e apresentar a documentação necessária, não pagar a taxa de inscrição, não preencher corretamente a ficha de inscrição, ou quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso.

4.2.4. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

4.3. São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de encerramento das inscrições;

c) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

d) Atender as condições básicas prescritas para o cargo;

e) Gozar de boa saúde física e mental.

4.4. Documentação necessária para Inscrição:

Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar e entregar, respectivamente, no local de inscrição, ORIGINAIS E CÓPIAS dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade (Cédula de Identidade, Civil ou Militar, CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social, Carteira de Registro Profissional de Ordens ou Conselhos Fiscalizadores de Exercício Profissional, Passaportes, Carteira de Motorista, e outros que eventualmente a legislação lhe conferir validade legal, sendo que nenhum destes documentos poderá conter rasuras, estar danificado ou não conter fotografia);

b) CPF/MF;

c) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, junto à rede bancária do Município de Venâncio Aires/ RS;

d) Título de Eleitor;

e) Para os candidatos portadores de deficiência, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como também requerer vaga especial, onde conste o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial, se for o caso;

f) O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como fica ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderá alegar desconhecimento.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO:

5.1. O candidato poderá inscrever-se para mais de um dos cargos do presente Concurso.

5.2. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea (fora do período).

5.3. O valor recolhido a título de inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência do Município de Venâncio Aires/RS.

5.4. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

5.5. Procedimentos:

A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato, ou por procuração, com poderes específicos. Não serão aceitas inscrições por correspondência. O procurador não poderá ser funcionário público municipal, excetuando-se desta ressalva os parentes até segundo grau. A falha das informações constantes no cartão de inscrição tornará o pedido anulado em qualquer fase do Concurso. Os procedimentos a serem observados são os seguintes:

5.5.1. Comparecer no local das inscrições para o recebimento de instruções e preenchimento da Ficha de Inscrição.

5.5.2. Recolher na rede bancária municipal, em moeda nacional corrente ou cheque do próprio candidato, a importância referente à taxa de inscrição estipulada neste Edital. O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

5.5.3. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição.

5.5.4. Entregar a documentação para a efetivação da inscrição. Ficarão retidos, no local da inscrição: a ficha de inscrição, o comprovante da taxa de inscrição e as cópias dos documentos exigidos, sendo entregue para o candidato o recibo da inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição.

5.5.5. É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na ficha de inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público. Após a efetivação da inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração das opções para outro cargo.

5.6. Das vagas para deficientes:

5.6.1. As vagas reservadas aos portadores de deficiência, dentre as oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, será de 10% (dez por cento) sobre o total de vagas ofertadas para cada cargo, sendo que uma vez aplicado o percentual sobre o número de vagas, os valores resultantes acima de 0,5 (meio) serão arredondados para 1 (um) ou para o número inteiro subseqüente.

5.6.2. É considerado pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias previstas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

5.6.3. Não é considerado deficiência os distúrbios passíveis de correção.

5.6.4. Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de condições especiais para a realização das provas, tais como acesso especial aos locais das provas, provas com letras maiores que as convencionais, entre outras, deverão comunicar estas necessidades através do formulário de inscrição. A não manifestação dos candidatos desobriga a Sellector Concursos do atendimento destas condições especiais.

5.6.5. O candidato com deficiência deverá informar a intenção de concorrer à vaga de deficiente no formulário de inscrição, sob pena de concorrer com os demais candidatos.

5.6.6. Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos conhecimentos, avaliação, duração, local e horário de realização da prova.

5.6.7. Quando convocado para a posse, o candidato é submetido a exames médicos feitos por profissional credenciado pela Secretaria Municipal de Administração - Setor de Recursos Humanos do Município de Venâncio Aires, que tem decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

5.6.8. Caso não apresente atestado médico no momento da inscrição, o candidato é considerado como não-portador de deficiência, sem direito à reserva de vaga.

5.6.9. Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimentos das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

5.6.10. Serão publicadas duas listagens de resultados das provas, em ordem classificatória: uma somente com os portadores de deficiência e a outra com todos os candidatos que lograram êxito no Concurso Público.

6 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

Após o encerramento do período de inscrição, será divulgado o Edital contendo as inscrições homologadas e as não homologadas.

7 DAS PROVAS:

O Concurso Público consistirá de exames de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas.

8.1. Da Prova Objetiva:

Cada Prova Objetiva é de caráter eliminatório, ou seja, o candidato que atingir MÉDIA INFERIOR a 50% (cinqüenta por cento) em qualquer prova será considerado REPROVADO, mesmo que sua média final seja igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento).

Cada Prova Objetiva consistirá na resolução de questões objetivas baseadas no programa constante do ANEXO II deste Edital e serão valorizados na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.2. Da Média Final:

Será considerado APROVADO o candidato que obtiver média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) na soma das notas obtidas nas provas, obedecidos os seguintes pesos:

Para o cargo de Médico Veterinário:

Provas Objetivas	N° Questões	Mínimo para Aprovação	Peso
Específica	20 (vinte)	10 (dez) questões	06 (seis)
Português	20 (vinte)	10 (dez) questões	04 (quatro)

Obs: Em caso de empate, o desempate ocorrerá em favor do candidato que obtiver maior nota, pela ordem, na Prova:

- Específica;

- Português;

Persistindo o empate ocorrerá SORTEIO PÚBLICO.

Para os cargos de Fiscal de Obras e Fiscal Tributário:

Provas Objetivas	N° Questões	Mínimo para Aprovação	Peso
Legislação	20 (vinte)	10 (dez) questões	04 (quatro)
Português	10 (dez)	05 (cinco) questões	02 (dois)
Matemática	10 (dez)	05 (cinco) questões	02 (dois)
Informática	10 (dez)	05 (cinco) questões	02 (dois)

Obs: Em caso de empate, o desempate ocorrerá em favor do candidato que obtiver maior nota, pela ordem, na prova:

- Legislação;

- Português;

- Matemática;

- Informática; Persistindo o empate ocorrerá SORTEIO PÚBLICO.

8 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

8.1. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início dos trabalhos, munido do comprovante de inscrição, do mesmo documento de identidade utilizado para a inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta.

8.2. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

8.3. O tempo de duração das provas objetivas será de 03 (três) horas.

8.4. Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado.

8.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

8.6. Durante as provas não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, utilizar-se de telefone celular ou qualquer outro aparelho eletro-eletrônico, bem como utilizar-se de outros instrumentos próprios, salvo os expressamente neste Edital permitidos.

8.7. O caderno de provas é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rascunho e a rasura em qualquer folha, EXCETO, na capa do caderno e na GRADE DE RESPOSTAS.

8.8. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas, estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

8.9. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de provas.

8.10. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal de sala, juntamente com a grade de resposta, o caderno de provas, tendo em vista a obrigatoriedade de seu arquivamento pelo Município de Venâncio Aires.

8.11. Será permitido ao candidato copiar sua grade de respostas, para conferência com o gabarito oficial, no verso do documento de inscrição no Concurso Público.

8.12. Ao final das provas objetivas, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

8.13. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de outras espécies de consultas;

b) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa de sua realização;

c) ausentar-se do recinto de provas, a não ser momentaneamente e em casos especiais e acompanhados do fiscal de sala;

d) portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

8.14. Será desclassificado do Concurso o candidato que:

a) Preencher o Cartão de Respostas a lápis;

b) Assinar, rubricar, escrever o nome, número de inscrição, número de identidade e/ou fizer qualquer tipo de marcação que não seja a indicada nas instruções gerais que acompanham o caderno de provas;

c) Furar ou rasgar o Cartão de Respostas;

d) Assinalar ou alterar a marcação que existe logo abaixo do número do Cartão de Respostas;

8.15. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

8.16. Não será permitida a permanência de acompanhantes do candidato ou pessoas estranhas ao Concurso, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

9 DA REVISÃO DAS PROVAS:

9.1. O prazo para pedido de revisão de Prova Objetiva será de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia subseqüente ao da publicação do respectivo resultado.

9.2. O pedido de revisão deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, mediante requerimento encaminhado através de protocolo na Prefeitura Municipal, contendo:

a) Nome completo e número de inscrição do candidato;

b) Indicação do concurso em realização;

c) Objetivo do pedido e exposição detalhada das razões que o motivaram.

9.3. Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo ou que não contenham os elementos indicados no subitem anterior.

9.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telegrama, internet, ou por qualquer meio eletrônico que não o específico neste Edital.

9.5. Durante o prazo para interposição de recurso será oportunizada ao candidato vista das provas‑padrões, sob fiscalização.

9.6. Fica expressamente vedado aos candidatos, no recinto de vistas das provas-padrões e durante o seu processamento, estabelecerem discussões orais em torno das questões ou critérios de correção e julgamento, bem como formularem reclamações sobre tais assuntos aos servidores encarregados do aludido serviço.

9.7. Somente serão deferidos os recursos que comprovarem erro da Comissão Examinadora e/ou atribuições diferentes para respostas iguais.

9.8. Os pontos relativos à questão, eventualmente anulada pela Comissão Examinadora do Concurso, serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma prova. No caso de haver alteração no Gabarito Oficial, todas as grades de respostas serão novamente corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

9.9. Do resultado de qualquer prova objetiva cabe o recurso de revisão, desde que fundamentado conforme subitem "9.2".

10 DO PRAZO DE VALIDADE:

O Concurso terá prazo de validade por 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério do Município de Venâncio Aires, e através de Decreto do Prefeito Municipal.

11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. Este Concurso reger-se-á pelas normas deste Edital, Leis Municipais vigentes e Decreto Municipal N° 4.058/07.

11.2. Qualquer cidadão, diretamente ou por via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade eventualmente ocorrida neste Concurso Público, perante o Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei N° 9.478/91.

11.3. A classificação no presente processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público respectivo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse público da Administração Municipal.

11.4. Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será convocado por carta registrada para o endereço constante na ficha de inscrição ou resultante de posterior atualização, ficando obrigado a declarar por escrito se aceita ou não o cargo para o qual obteve habilitação.

11.5. O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da comunicação ou a contar da Publicação do Edital de Convocação, em caso de não ser localizado o candidato, implicará em exclusão automática do processo seletivo.

11.6. Não haverá segunda convocação para admissão, salvo hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

11.7. As descrições sintéticas e analíticas, de cada cargo, constam do ANEXO I.

11.8. A Bibliografia básica e sugerida consta do ANEXO II.

12 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA POSSE:

Ficam advertidos os candidatos de que a nomeação e posse no respectivo cargo somente ocorrerá mediante a comprovação e apresentação dos seguintes documentos e requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data do encerramento das inscrições;

c) Possuir escolaridade mínima exigida para cada cargo, na data da posse;

d) Possuir, para o cargo de Fiscal de Obras, CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Categoria A/B, na data da posse;

e) Possuir, para o cargo de Médico Veterinário, registro em vigor no respectivo Órgão ou Conselho Profissional de sua classe, na data da posse;

f) Estar em dia com as obrigações eleitorais, na data da posse;

g) Estar em dia com as obrigações militares, na data da posse (para os candidatos do sexo masculino);

h) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda por esta designada, mediante exame médico que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física;

i) Declaração negativa de acumulação de cargo público, conforme disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI;

j) Alvará de folha corrida judicial, atualizado.

Observação: A não apresentação dos documentos acima, na ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição no concurso.

13 DO CRONOGRAMA DE EVENTOS:

a) Período de Inscrições: de 04 de julho até 18 de julho de 2007.

b) Homologações das Inscrições: 23 de julho de 2007, disponível no site www.sellector.com.br.

c) Recurso de inscrições não homologadas: de 25 de julho até 27 de julho de 2007, disponível no site www.sellector.com.br.

d) Resultado dos recursos: 30 de julho de 2007.

e) Realização das provas objetivas: 04 de agosto de 2007.

f) Divulgação do gabarito: 07 de agosto de 2007, disponível no site www.sellector.com.br.

g) Identificação das provas objetivas: na sede da Prefeitura Municipal, às 14:00 horas, no dia 10 de agosto de 2007, disponível no site www.sellector.com.br.

h) Publicação dos resultados das Provas Objetivas: 14 de agosto de 2007.

i) Período de Recurso para Revisão das Provas Objetivas: de 15 de agosto até 17 de agosto de 2007, no mesmo horário destinado às inscrições.

j) Resultado dos recursos das Provas Objetivas: 24 de agosto de 2007, disponível no site www.sellector.com.br.

k) Sorteio Público para os cargos de Fiscal de Obras, Fiscal Tributário e Médico Veterinário, se necessário: 28 de agosto de 2007, às 09 horas.

l) Resultado Final com classificação: 31 de agosto de 2007, disponível no site www.sellector.com.br.

m) Homologação do Resultado Final: 04 de setembro de 2007, disponível no site www.sellector.com.br.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, em 02 de julho de 2007.

ALMEDO DETTENBORN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Loreti T. D. Scheibler
Secretaria de Administração

ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, verificando o cumprimento das Leis e Posturas Municipais referentes à execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais.

Descrição Analítica: Efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de Licença de Construção; acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as Plantas aprovadas; exercer a representação de construções e parcelamentos do solo clandestinos notificando ou embargando obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as Plantas aprovadas; verificar denúncias; prestar informações e emitir pareceres em requerimentos sobre construção, reforma e demolições de prédios; fiscalizar instalações de água e esgoto em prédios novos, assim como serviços de ampliação e reforma em redes de água e esgoto; conferir medidas para abertura de valas; fornecer alinhamento de muros com ou sem balizas, efetuar trabalho de campo para fornecer medidas em certidões de localização; efetuar fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos; registrar e comunicar irregularidades em relação à propaganda, rede de iluminação pública e esgotos; lavrar autos de infração, comunicando à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; conduzir veículos quando em efetivo serviço de fiscalização; colaborar nas diversas tarefas referentes a estradas, pontes, etc.; elaborar relatórios de suas atividades; alimentar os sistemas informatizados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público, sujeitos a trabalho externo, bem como uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade: 18 anos completos;

Instrução: Ensino Médio completo;

Requisito Especial: CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Categoria AB.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL TRIBUTÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.

Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto às leis tributárias municipais intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: O serviço do cargo exige atividades externas, a qualquer hora do dia ou da noite, em locais sujeitos a controle e vistoria do poder fiscal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade: 18 anos completos;

Instrução: Ensino Médio completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica.

Descrição Analítica: realizar a vigilância toxicológica, promovendo a manutenção e ampliação de coletas, análises, processamento, armazenamento e divulgação de informações toxicológicas; realizar estudos e elaborar normas para prevenção e controle toxicofarmacológico; prestar serviço de assessoria e consultoria em situações de agravos tóxicos à saúde dos indivíduos e ao meio ambiente; proceder a estudos epidemológicos das ocorrências com agravos tóxicos à saúde; divulgar os processos de prevenção das intoxicações exógenas, bem como resultados de estudos epidemológicos desenvolvidos; entrosar-se com instituições afins para o desenvolvimento de ações coordenadas na área; planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar programas da vigilância sanitária; determinar as normas a serem observadas nas diferentes etapas de fabricação dos alimentos; fiscalizar os estabelecimentos no processamento de alimentos nas diferentes etapas da industrialização, transporte e comercialização dos alimentos; planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar programas de controle de vetores e outros animais de interesse da saúde pública; participar de programas de saúde pública, com equipes interdisciplinares, planejar, orientar, coordenar, executar e avaliar a fiscalização referente ao exercício das profissões da área de saúde em instituições de cuidado à saúde, indústrias produtoras e estabelecimentos de comercialização de produtos farmacêuticos e biológicos; articular-se com instituições e afins para o desenvolvimento de ações coordenadas na área.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de 20 horas, podendo ter que se deslocar ao interior do município para atendimento;

Especial: Sujeito a plantões, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, contato com o público, viagens, participação de cursos especializados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade: 18 anos completos;

Instrução: Nível Superior;

Habilitação Funcional: Registro Profissional no Órgão ou Conselho Profissional competente, para o exercício da profissão de Médico Veterinário.

ANEXO II - BIBLIOGRAFIA:

A Bibliografia básica é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as provas se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

FISCAL DE OBRAS:

PROVA ESPECÍFICA:

Esta prova constará de questões escritas objetivas sobre:

Código de Obras e Lei Orgânica Municipal

Código de Obras Municipal

Capítulo I definições (art. 1°).

Capítulo II condições gerais (art. 2 a 4)

Capítulo III aprovação de projetos (art. 4 a 9)

Capítulo IV execução da obra (art. 10 a 13) Capítulo V penalidades (art. 14 a 22)

Capítulo VII demolições (art 23)

Capítulo VIII obras paralisadas (art. 24 a 25)

Capítulo IX elementos da construção (art. 26 a 53)

Capítulo X condições relativas a compartimentos (art. 54 a 72)

Capítulo XI materiais de construção (art. 73 a 75)

Capítulo XII Iluminação, Ventilação dos Compartimentos (art. 76 a 92)

Capítulo XIII construções expeditas (art. 93 a 99)

Capítulo XIV prédios de apartamentos (art 100 a 102)

Capítulo XV prédios comerciais e escritórios (art. 103 a 115)

Capítulo XVI hotéis e congêneres (art. 116 a 121)

Capítulo XVII hospitais e congêneres (art.122)

Capítulo XVIII escolas (art. 123)

Capítulo XIX cinemas, teatros e auditórios (art. 124 a 135)

Capítulo XX ginásios (art. 136)

Capítulo XXII associações recreativas, desportivas, culturais e congêneres (art. 137 a 139)

Capítulo XXIII piscinas (art. 140)

Capítulo XXIV saunas (art. 141)

Capítulo XXV fábricas e oficinas (art. 142 151)

Capítulo XXVI armazéns e depósitos (art. 152)

Capítulo XXVII depósitos de inflamáveis e explosivos (art. 153 a 158)

Capítulo XXVIII garagens e abastecimentos de veículos (art. 159 a 176)

Capítulo XXIX instalações em geral (art. 175 a 202)

Capítulo XXX cemitérios (art 203 a 206)

Capítulo XXXI disposições gerais (art. 207 a 211)

Lei Orgânica Municipal

Capítulo II Da Política Ubana (art. 119 a 128)

PROVA DE PORTUGUÊS:

Ortografia Oficial. Relação entre fonemas e grafias. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Reconhecimentos de Classes de Palavras: Nome, Pronome, Verbo, Preposição e Conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Semântica: sinomínia e antomínia. Interpretação de texto: variedades de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

PROVA DE MATEMÁTICA:

As questões de Matemática versarão sobre o seguinte programa:

Conjunto dos Números Naturais - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Conjunto dos Números Inteiros - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Conjunto dos Números Racionais - Frações e números decimais: equivalência, comparação, adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Equações do 1° e 2° graus.

Sistemas de equação do 1° grau.

Razões e Proporções

Grandezas direta e indiretamente proporcionais. Regra de três simples e composta, direta e inversa.

Porcentagem. Juros simples.

Medidas - Comprimento (metro e seus múltiplos e submúltiplos). Massa (grama e seus múltiplos e submúltiplos). Capacidade (litro e seus múltiplos e submúltiplos). Tempo (horas, minutos e segundos). Geometria: perímetro, área, volume.

Progressões Aritméticas, Progressões Geométricas.

Análise Combinatória - Arranjos, Combinações e Permutações Simples.

PROVA DE INFORMÁTICA:

Conhecimentos básicos de microcomputadores equipamentos e operacionalização;

Noções de Sistema Operacional Windows

Microsoft Word: Barra de menus e ferramentas; Formatação e configuração de páginas e textos;

Microsoft Excel: Barra de menus e ferramentas; Fórmulas (soma, se, máximo, mínimo, médio, etc.); Formatação e configuração de células e planilhas; Conhecimentos básicos de INTERNET

Outlook Express: conhecimentos gerais.

Bibliografia Sugerida

· GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy; CASTRUCCI, Benedito. A mais nova conquista da matemática: 6ª, 7ª e 8ª séries. São Paulo: FTD, 2002.

· GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática Fundamental 2° grau − volume Único − versão trigonometria e vol. 2 − versão progressões. São Paulo: FTD, 2000.

· BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 1972.

· CARNEIRO, Agostinho Dias, Redação em construção, Moderna, SP, 1992.

· CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

CEGALLA, DOMINGOS PASCOAL, NOVÍSSIMA GRAMÁTICA DA LÍNGUA PORTUGUESA, SÃO PAULO, ED. NACIONAL, 1993.

FISCAL TRIBUTÁRIO:

PROVA ESPECÍFICA:

Esta prova constará de questões escritas objetivas sobre legislação do Código Tributário Municipal, Código Tributário Nacional, Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Municipal.

Constituição Federal de 1988:

- Título VI: da tributação e do orçamento (art. 145 a 169).

Código Tributário Nacional:

- Título II: competência tributária (arts. 6º a 15)

- Título III: impostos (arts. 16 a 47)

- Título IV: taxas (arts. 77 a 80)

- Título V: contribuição de melhoria (arts. 81 e 82)

- Título VI: distribuições de receitas tributárias (arts. 83 a 95)

Lei Orgânica de Venâncio Aires e suas emendas: na íntegra.

- Título VI: da tributação, do orçamento e das finanças (arts. 132º a 137°)

Código Tributário Municipal e suas alterações: na íntegra.

Elenco tributário municipal: suas composições

Imposto sobre Propriedade Predial Urbana e Rural: conceito, incidência, fato gerador, base de cálculo e alíquotas, inscrições e lançamentos, não incidência, isenções e imunidade.

Imposto sobre serviços de qualquer natureza: conceito, incidência, fator gerador, base de cálculo e alíquotas, inscrição e lançamentos; controle fiscal, não incidência, isenções e imunidade.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

1. Constituição Federal de 1988 e suas emendas.

2. Lei Federal n.º 5.172/66 e suas alterações: Código Tributário Nacional - CTN.

3. Lei Orgânica Municipal e suas emendas.

4. Lei Municipal n.º 2533 de 29 de 12 de 1998 e suas alterações: Código Tributário Municipal.

PROVA DE PORTUGUÊS:

Ortografia Oficial. Relação entre fonemas e grafias. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Reconhecimentos de Classes de Palavras: Nome, Pronome, Verbo, Preposição e Conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Semântica: sinomínia e antomínia. Interpretação de texto: variedades de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

PROVA DE MATEMÁTICA:

As questões de Matemática versarão sobre o seguinte programa:

Conjunto dos Números Naturais - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Conjunto dos Números Inteiros - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Conjunto dos Números Racionais - Frações e números decimais: equivalência, comparação, adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Equações do 1º e 2º graus.

Sistemas de equação do 1º grau.

Razões e Proporções

Grandezas direta e indiretamente proporcionais. Regra de três simples e composta, direta e inversa.

Porcentagem. Juros simples.

Medidas - Comprimento (metro e seus múltiplos e submúltiplos). Massa (grama e seus múltiplos e submúltiplos). Capacidade (litro e seus múltiplos e submúltiplos). Tempo (horas, minutos e segundos). Geometria: perímetro, área, volume.

Progressões Aritméticas, Progressões Geométricas.

Análise Combinatória - Arranjos, Combinações e Permutações Simples.

PROVA DE INFORMÁTICA:

Conhecimentos básicos de microcomputadores equipamentos e operacionalização;

Noções de Sistema Operacional Windows

Microsoft Word: Barra de menus e ferramentas; Formatação e configuração de páginas e textos;

Microsoft Excel: Barra de menus e ferramentas; Fórmulas (soma, se, máximo, mínimo, médio, etc.);

Formatação e configuração de células e planilhas; Conhecimentos básicos de INTERNET

Outlook Express: conhecimentos gerais.

Bibliografia Sugerida:

· GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy; CASTRUCCI, Benedito. A mais nova conquista da matemática: 6ª, 7ª e 8ª séries. São Paulo: FTD, 2002.

· GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática Fundamental 2º grau − volume Único − versão trigonometria e vol. 2 − versão progressões. São Paulo: FTD, 2000.

· BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 1972.

· CARNEIRO, Agostinho Dias, Redação em construção, Moderna, SP, 1992.

· CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

· CEGALLA, DOMINGOS PASCOAL, NOVÍSSIMA GRAMÁTICA DA LÍNGUA PORTUGUESA, SÃO PAULO, ED. NACIONAL, 1993.

MÉDICO VETERINÁRIO:

PROVA ESPECÍFICA:

Normas Gerais de Higiene de Produtos de Origem Animal: água de abastecimento e consumo; normas gerais de limpeza, detergência e sanitização, drenagem e tratamento de efluentes, higiene do pessoal, higiene do ambiente, dos utensílios, do instrumental da maquinaria e equipamentos em geral e das instalações, higiene do transporte de produtos alimentares de origem animal; artrópodes e roedores na higiene dos estabelecimentos. Procedimentos na investigação epidemiológica: surtos de infecções e toxinfecções alimentares. Prevenção. Cortes de carnes de bovinos, suínos e ovinos: obtenção, reconhecimento, técnicas de embalagem, transporte e legislação. Transformação do músculo em carne: "Rigor mortis" e maturação. Irradiação de Alimentos: conceito, processamento, aplicações, legislação. Alimentos Transgênicos: biotecnologia, aplicações, avaliação da segurança, legislação. Obtenção higiênica do leite: fatores que influem na qualidade higiênica do leite. Leite de consumo, beneficiamento: processamentos, envase. Inspeção sanitária e critério de julgamento. Leite esterilizado e leites aromatizados: características e higiene de sua obtenção: inspeção e julgamento. Queijos dos diversos tipos: características e higiene de sua obtenção. Alterações e defeitos. Características do mel de abelhas: fraudes. Epidemiologia: princípios epidemiológicos, informações epidemiológicas, sistemas de notificação e de vigilância, estudos epidemiológicos, apresentação dos dados de saúde, classificação das medidas preventivas. Zoonoses: etiologia, grupos e classificação (SCHWABE, 1969) das zoonoses, patogenia, sintomatologia, diagnóstico, tratamento, profilaxia. Teníasecisticercose, tuberculose, leishmaniose, raiva, leptospirose, brucelose, toxoplasmose, carbúnculo, fascilose.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

· ALMEIDA FILHO, N.; ROUQUAYROL, M. Z. "INTRODUÇÃO À EPIDEMIOLOGIA MODERNA" ED. BELO HORIZONTE, COOPMED/APCE/ABRASCO.

· ANDRADE, N. J.; MACEDO, J. A. B. "HIGIENIZAÇÃO NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS" SÃO PAULO: VAREAL.

· BLOOD, D. C.; HENDERSON, J. A.; RADOSTITS, O. M. "CLÍNICA VETERINÁRIA", ED. GUANABARA KOOGAN S.A - RJ.

· BRASIL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL "BRASÍLIA. (RIISPOA)".

· HOBBS, B. C; ROBERTS, D. "TOXINFECÇÕES E CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO DE ALIMENTOS" SÃO PAULO, VARELA.

· MAGALHÃES, HÍLTON MACHADO; BOELTER, RUBEN; SILVA, AMAURI RODRIGUES DA. "ELEMENTOS DE FARMACOLOGIA VETERINÁRIA", ED. SULINA.

· MIE FILHO, ANTÔNIO, "REPRODUÇÃO DOS ANIMAIS E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL" ED. SULINA, POA, VOL. 1.

· , I. F.; SOUZA, E. R. & PARDI, H. "CIÊNCIA, HIGIENE E TECNOLOGIA DA CARNE", VOL. II, GOIÂNIA, ED. UFG.

· TRABULSI, L. R.; ALTERTHUM, F.; GOMPERTZ, OF.; CANDEIAS, J.NA. "MICROBIOLOGIA" ED. ATHENEU. - SP

PROVA DE PORTUGUÊS:

Ortografia Oficial. Relação entre fonemas e grafias. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Reconhecimentos de Classes de Palavras: Nome, Pronome, Verbo, Preposição e Conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Semântica: sinomínia e antomínia. Interpretação de texto: variedades de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

· BECHARA, EVANILDO, GRAMÁTICA DA LÍNGUA PORTUGUESA, RIO DE JANEIRO, ED. NACIONAL, 1972.

· CARNEIRO, AGOSTINHO DIAS, REDAÇÃO EM CONSTRUÇÃO, MODERNA, SP, 1992.

· CUNHA, CELSO FERREIRA, GRAMÁTICA DA LÍNGUA PORTUGUESA, RIO DE JANEIRO, FENAME, 1980.

· FIORIN, JOSÉ LUIZ, SAVOLI, FRANCISCO PLATÃO. PARA ENTENDER O TEXTO: LEITURA E REDAÇÃO, SÃO PAULO, ED. ÁTICA, 1990.