PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2012

PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO- SC.

O Prefeito do Município de BOM RETIRO - SC, no uso de sua competência, prevista no Art. 37 Incisos I, II, III da Constituição Federal, faz saber que realizar de Concurso Público, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos públicos do Quadro de Pessoal deste Município, o qual reger-se-á de acordo com as instruções nele contidas.

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão de Concurso nomeada, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 - O Concurso destinar-se-á ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro de reserva dos cargos constante do Capitulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, no prazo de validade do certame.

1.3 - Os candidatos nomeados estarão sujeito ao Regime Geral da Previdência Social.

1.4 - Os candidatos aos cargos em Concurso ficará sujeitos à carga horária 40 (quarenta) horas semanais.

1.5 - O candidato aprovado estará sujeito à nomeação e lotação para qualquer secretaria a critério da Administração.

1.6 - A aptidão e a capacidade para o desempenho das atribuições dos cargos das carreira, são objeto de analise durante o Estágio Probatório.

2. DOS CARGOS

2.1 CLASSE :ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO

2.1.1 VIGILANTE SANITÁRIO

- Escolaridade : diploma de conclusão de curso de 2º grau.

- Remuneração inicial: R$ 1.032,17

- Sumário das atribuições: Executar tarefas relacionadas com a vigilância de estabelecimento e atividades sujeitas ao controle sanitário do Município.

- Executar outras atividades correlatas.

- Vagas: 01 + Cadastro de reserva.

3.1 CLASSE :ATIVIDADE DE NÍVEL AUXILIAR

3.1.1 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA

- Escolaridade: Alfabetizado e experiência a ser comprovada em prova pratica das atividades do cargo, com Carteira Nacional de Habilitação "D" ou "E".

- Remuneração inicial: R$ 825,78

- Sumário das atividades: Operar motoniveladora, trator de esteira, carregadeira e similares.

- Efetuar serviços de manutenção, limpeza e conservação.

- Executar outras atividades correlatas.

- Vagas: 02 + Cadastro de reserva.

3.1.2 MOTORISTA

- Escolaridade: Alfabetizado e experiência a ser comprovada em prova pratica das atividades do cargo, Carteira Nacional de Habilitação "D" ou "E".

- Remuneração inicial: R$ 756,93

- Sumário das atividades: Dirigir veículos para o transporte de carga e/ou de pessoas.

- Efetuar serviços de manutenção, limpeza e conservação.

- Executar outras atividades correlatas.

- Vagas: 02 + Cadastro reserva.

3.1.3 ENCARREGADO DO PARQUE MUNICIPAL

- Escolaridade: Alfabetizado e experiência a ser comprovada em prova pratica das atividades do cargo.

- Remuneração inicial: R$ 622,00.

- Sumário das atividades: Executar serviços de limpeza, conservação e manutenção do parque municipal de exposições, inclusive praças e logradouros públicos, na cidade;

- Executar outras atividades correlatas.

- Vagas: 01 + Cadastro reserva

3.1.4 BRAÇAL

- Escolaridade: Alfabetizado e experiência a ser comprovada em prova pratica das atividades do cargo

- Remuneração inicial: R$ 622,00.

- Sumário das atividades: Executar trabalhos braçais em geral, com habilidade na área de atuação, praças e logradouros públicos, na cidade , bem como executar outras atividades correlatas.

- Vagas: 03 + Cadastro reserva

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 - As inscrições ficarão abertas, no período de 27 de abril a 23 de maio de 2012 das 09:00 (nove) as 11:45 (onze e quarenta e cinco) horas das 13:30 (Treze e trinta) horas às 16:00 (dezesseis ) horas, na sede do Centro Administrativo Municipal de BOM RETIRO, Av. Major Generoso, 19, Centro, BOM RETIRO - SC.

4.3 - Taxa de Inscrição no Valor de:

R$ 50,00 (cinqüenta reais) - Nível Médio
R$ 30,00 (trinta reais) - Nível Auxiliar

4.4 - O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado na Conta Corrente 202.-X.

- Agencia 0901-6 - Banco do Brasil S/A, em nome da Prefeitura do Município de Bom Retiro,

4.5 - Do Requerimento de Inscrição:

4.5.1 - O candidato requer a sua inscrição através do preenchimento da Ficha de Inscrição, subscrita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente investido.

4.5.2 - A procuração deverá conter poderes especiais a ser específica para a inscrição neste

4.5.3 - É vedada a inscrição do mesmo candidato a dois cargos oferecidos neste Concurso.

4.5.4 - Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a indicação de seu número, sem o qual não terá direito ao ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

4.5.5- Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

5.1 - Às pessoas portadoras de deficiências que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VII do Art. 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5.2 - Em obediência ao comando legal das leis que regulam ser-lhe-á reservado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, de acordo com o Cargo/Área/Especialidade.

5.3 - Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. No ato da inscrição, o portador de deficiência apresentará comprovante de sua deficiência com a especificação das atividades com ela compatíveis, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos

6 - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1 - As inscrições serão deferidas pela Comissão de Concurso Público, no prazo de 02 (dois) dias após o seu encerramento e publicadas em edital afixado no mural da Prefeitura Municipal.

6.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão o prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação para entrar com recurso.

6.3 - Os recursos deverão dar entrada no protocolo da Secretaria de Administração.

7. DAS PROVAS

7.1- Provas Escritas: A Prova Objetiva será composta de 20 questões do tipo múltipla escolha com quatro alternativas (de "a" a "d") e somente uma correta, versando sobre o conteúdo programático do anexo I, sendo:

05 (dez) questões de Português;
10 (dez) questões de conhecimentos específico da área de atuação
05 (cinco) questões de conhecimentos gerais.

7.2 - Do resultado das provas

7.2.1 - A avaliação para Nível Médio será de 0 (zero) a 10 (dez).

7.2.2 - A avaliação para Nível Auxiliar será de 0 (zero) a 10 (dez) na prova escrita objetiva
Somados com a nota da prova prática e dividido por dois.

7.2.3- Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota na prova escrita e prática, um total de 5,0 (cinco) pontos.

7.2.4 - Em caso de empate, prevalece o candidato de maior idade.

8 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 - Prova Escrita: Serão realizadas às 09:00 às 12:00 horas do dia 03 de junho de 2012, nas dependências da Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão, sito à Rua Anita Garibaldi, 505, Centro, BOM RETIRO - SC e obedecerão aos seguintes critérios:

8.2 - O tempo de duração da prova será de 03 (três) horas.

8.3 - Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação;

8.4 - Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de identificação fornecido no ato da inscrição do Processo de Concurso Público, e carteira de identidade;

- DA PROVA PRÁTICA OU DA COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE TÉCNICA

- Esta prova será aplicada aos candidatos ao cargo/função de: Motorista, Operador Máquinas, Encarregado do Parque Municipal e Braçal, logo após a prova escrita, de acordo com o teor do Anexo II deste Edital.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO:

9.1 - Para cada Cargo obedecerá à ordem de classificação decrescente das notas finais.

9.2 - Será publicado o resultado dos candidatos classificados que obtiver nota maior do que a mínima exigida.

9.3 - Publicada a classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá recorrer num prazo de dois dias úteis após, indeferimento do pedido de inscrição, aplicação das provas, formulação das questões da prova, divulgação do gabarito e divulgação do resultado das provas, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data da publicação.

9.4 - Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 9.3 deste capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.5 - Julgados os eventuais recursos, será o processo homologado pela autoridade competente e seu resultado definitivo será publicado no Mural da Prefeitura Municipal de BOM RETIRO e no site www.bomretiro.sc.gov.br

10. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

10.1 - O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas da Constituição Federal, art. 12, § 1º;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade exigida;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

10.2 - O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 10.1 deste Edital perderá o direito à investidura no cargo.

10.2.1 - O provimento dos cargos obedecerá a ordem decrescente de classificação (melhor nota), obedecendo às necessidades administrativas do Município de Bom Retiro.

10.2.2 - A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

10.2.3 - O candidato aprovado que for chamado e não comprovar os itens acima descritos fica automaticamente desclassificado.

11- DO REGIME DE TRABALHO/ CARGA HORÁRIA.

11.1 - Regime ESTATUTÁRIO, 40 horas semanais.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - As questões da prova escrita versarão sobre matérias constantes do programa, que ficará a disposição dos candidatos, conforme ANEXO I e II que é parte integrante deste Edital.

12.2 - A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

12.3 - O presente concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado final do Concurso, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

12.4 - O candidato ou seu procurador, ao assinar o requerimento de inscrição, declara-se ciente e de acordo com todas as normas do Concurso Público, e aceita as decisões tomadas pela Comissão Organizadora nos casos não previstos neste Edital.

12.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade competente juntamente com a Comissão Organizadora do Concurso.

12.6 - O presente edital poderá ser adquirido junto a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, sito à Avenida Major Generoso, 19 - Centro - Bom Retiro - SC, através de requerimento e no site www.bomretiro.sc.gov.br

BOM RETIRO(SC), 27 de abril de 2012

JOSÉ ANTÔNIO MELO
Prefeito Municipal

ANEXO I

VIGILANTE SANITÁRIO

PORTUGUÊS

NÍVEL MÉDIO

- Sinais de pontuação;

- Sinônimos, antônimos, homônimos, substantivo, adjetivo, numeral, verbo, advérbio, preposição;

- Crase;

- Complementos verbais e nominais, período composto por coordenação e subordinação;

- Concordância nominal, regência verbal e nominal

- Análise sintática;

- Termos essenciais da oração.

Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 34/11, de 08 de maio de 2011).

MOTORISTA , OPERADOR DE MÁQUINAS, ENCARREGADO DO PARQUE e BRAÇAL

PORTUGUÊS NÍVEL AUXILIAR

- Compreensão de textos informativos: noticias e reportagens.

- Compreensão de textos que contenham instruções simples: manuais, ordens de serviços, folhetos.

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS)

- Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, do Município, do Estado de Santa Catarina e do Brasil.

- Atualidades em nível Local, Regional, Estadual, Nacional.

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL DE PONTOS (Nota)
Língua Portuguesa	05	0,5	2,5
Conhecimentos Específicos	10	0,5	5,0
Conhecimentos Gerais	05	0,5	2,5
TOTAL	20		10,0

ANEXO II

= DA PROVA PRÁTICA OU DA COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE TÉCNICA

- Esta prova será aplicada aos candidatos ao cargo/função de: Motorista e Operador Máquinas.

A prova prática será realizada no dia 03 de junho de 2012, tendo como local o Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Bom Retiro (SC), situada a Avenida Henrique Eduardo Boell, nº 925- Bairro Bela Vista, Bom Retiro (SC), para demonstração de habilidades práticas junto a veículos, máquinas e equipamentos, quando proceder-se-á entre os candidatos presentes, por sorteio, a ordem de início do teste prático.

O teste prático terá início após a realização da prova escrita/objetiva. Assim que cada candidato realizar a prova escrita/objetiva, deverá deslocar-se até o Parque de Máquinas para realizar a prova prática.

A Prova Prática objetiva aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em:

- dirigir veículos leves e/ou pesados, transportando cargas e/ou passageiros de acordo com itinerário preestabelecido;

- operar máquinas;

- responder pela segurança da carga e/ou passageiros;

- verificar as condições de conservação e providenciar manutenção do veículo sob sua responsabilidade;

- realizar percursos na cidade e/ou estrada;

- estacionar (Baliza).

- Além disso, algumas faltas passam a ser eliminatórias, como Furar o sinal, Avançar a via preferencial, Entrar na contramão, Exceder a velocidade indicada para a via, entre outras faltas consideradas graves.

- Da Avaliação (À critério do Instrutor):

- Estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis;

- Conduzir o veículo em via pública, urbana ou rural;

- Conduzir ou operar a máquina.

- À nota da prova prática será atribuída pontuação de 0 a 10.

- O candidato será avaliado, na Prova Prática, em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:

- uma falta eliminatória: reprovação;

- uma falta grave: 03 (três) pontos negativos;

- uma falta média: 02 (dois) pontos negativos;

- uma falta leve: 01 (um) ponto negativo.

- Para efeitos de atribuição de notas, os resultados da prova escrita/objetiva e prática serão somados e divididos por 2 (dois).

- Para a realização do teste prático, além do Comprovante que originou a inscrição, deverá o candidato obrigatoriamente apresentar a sua CNH atualizada, sob pena de desclassificação.

- A nota mínima para classificação no teste prático será igual ou superior a 5,00.

- Aos demais cargo: Encarregado do Parque Municipal e Braçal, para que comprove a habilidade em executar a tarefa na área de atuação que sua função exige.

CRONOGRAMA	DATA	HORÁRIO
Inscrições	27/04 a 23/05/2012	-
Resultado da homologação das inscrições	25/05/2012
Prazo para Interposição de Recursos acerca da não homologação das inscrições	28 a 30/05/2012
* Prova Escrita/Objetiva	03/06/2012	09:00 às 12:00
* Prova Prática	03/06/2012	Após a prova escrita/objetiva
Divulgação do Gabarito Oficial Prova Escrita/Objetiva	04/05/2012
Prazo para Interposição de Recursos acerca da prova escrita/objetiva e prática	05 a 06/06/2012
Divulgação do resultado de Classificação por cargo/função	11/06/2012
Prazo para Interposição de Recursos acerca da Nota da Prova Escrita/Objetiva e/ou prática.	12 a 14/09/2012
* Divulgação da Ata de homologação do Resultado de Classificação Final por cargo/função.	15/06/2012

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 002/2012

1.Nome do Candidato: __________________________________________________________________

2.Data de Nascimento:_____/_____/______ Naturalidade:_______________________________________

3.Filiação: _________________________________________ e _________________________________

4.Endereço: __________________________________________________________________________

Cep: _________________ Cidade: ________________________________________ UF: ____________

Fone: ______________________ E-mail: ___________________________________________________

5. Inscrição para :

Vigilante Sanitário ( )
Motorista ( )
Op. De Máquinas ( )
Enc. Do Parque ( )
Braçal ( )

6. Data: __________/______________/_________

7. Candidato: ________________________________________________
Assinatura

8. Assinatura ________________________________________________
Conferente