PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001 DE 2011

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do poder executivo municipal, obedecendo às disposições legais, regendo-se de acordo com as normas relativas à sua realização e com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este edital e sua realização ficará a cargo E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA, nome fantasia INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 10 886 150 0001-06, localizada na Rua Magalhães Filho, n° 1825, Bairro Marquês, Teresina - PI, telefone (86) 3232­ 9708 / 9438-4081 e endereço eletrônico institutomachadodeassis@hotmail.com, em obediência às normas constantes no presente Edital.

1.2. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados nos sítios eletrônicos: www.institutomachadodeassis.com.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.

1.3. O certame destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos e empregos públicos existentes no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI, de acordo com as Leis Municipais vigentes.

1.4. Os códigos dos cargos públicos, os pré-requisitos/escolaridade, número de vagas, a remuneração mensal e o valor da inscrição encontram-se dispostos no Anexo I deste Edital.

1.5. No ato da inscrição, sob pena de ELIMINAÇÃO DO CERTAME, o candidato deve indicar o cargo público e a respectiva área para ás quais que concorre.

1.6. O concurso será realizado em 02 (duas) etapas:

1.6.1. Primeira Etapa: Provas Objetivas, para todos os cargos e/ou Empregos Públicos.

1.6.1.1. As Provas Objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório.

1.6.2. Segunda Etapa: Apresentação dos títulos, para o cargo de Professor nível Médio e Superior e Prova Prática para o cargo de Tratorista com caráter eliminatório.

1.6.2.1 Os critérios de avaliação para o cargo de tratorista será disponibilizado através de aditivo no dia 30/01/2012 no site www.institutomachadodeassis.com.br, com a Divulgação da relação dos candidatos inscritos com endereços e locais de aplicação da prova do Concurso Público da Cidade de Barreiras do Piauí - PI.

1.7. Para a 1° etapa será atribuída uma pontuação de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, com Prova Objetiva com pontuação máxima de até 50 (cinquenta) pontos.

1.7.1. Ao candidato habilitado para a Prova de Título será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 6 (seis) pontos.

1.7.2. Ao candidato habilitado para a Prova Prática de Tratorista será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

1.7.2. Caso a quantidade de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes na referida cidade, o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.8. O regime jurídico é ESTATUTÁRIO, com atribuições, competências e outras disposições aplicáveis, no que couber, especialmente pelas Leis Municipal nrso 200 e 202/2011 de Barreiras do Piauí - PI.

1.9. Os nomeados serão lotados nos locais de trabalho para os quais se inscreveram.

1.10. Em atendimento ao art. 4°, do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, será reservado 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste certame, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital, aos candidatos portadores de necessidades especiais, de acordo com os critérios legalmente definidos.

1.11. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como a natureza do cargo a qual está vinculada a referida vaga.

1.12. Este concurso terá validade de 90 (NOVENTA) dias a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal de Barreiras do Piauí - PI.

1.13. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso, composta por servidores designados pela Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI ou funcionários do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3° grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão dos mesmos a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.

1.14. O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do concurso:

Anexo I	Demonstrativo dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição
Anexo II	Atribuições dos cargos
Anexo III	Conteúdos Programáticos por cargo
Anexo IV	Cronograma de Execução do Concurso Público
Anexo V	Requerimento para tratamento especial aos portadores de necessidades especiais
Anexo VI	Formulário de Recursos
Anexo VII	Formulário com a relação de documentos protocolados para a Prova de Títulos
Anexo VIII	Formulário de Recurso para a Prova de Títulos

II. DOS CARGOS

2.1. A distribuição dos cargos e empregos públicos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição são as constantes do Anexo I deste Edital.

2.2. As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo II deste edital.

III. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo, caso sejam atendidas as seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) Ter nacionalidade brasileira: no caso de nacionalidade Portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n° 70.436, de 18/04/1972;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

f) Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo / área de atuação, comprovada por atestado médico oficial.

h) Apresentar declaração de acumulação lícita de cada cargo;

i) Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

j) Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais com dados atualizados até a data da posse;

l) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

m) Assinar Termo de Compromisso confirmando ciência e concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI.

n) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

o) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, por ocasião da posse;

3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso e investidura no cargo.

3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1, impedirá a posse do candidato.

IV. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

4.2. As inscrições serão realizadas no período de 14/12/2011 a 14/01/2012 (dias úteis) no horário das 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

4.3. A inscrição será efetuada de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal, localiza á Av. Pedro Duailibe 286, Centro, Barreiras do Piauí - PI, ou de forma eletrônica, pela internet, no endereço eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br.

4.3.1. Documentos necessários para realizar Inscrição Presencial

a) Comprovante da taxa de inscrição, a ser paga no PAG CONTAS, ou no ato da Inscrição com a funcionária da Institutição, ressalvando-se que não será aceito, em hipótese alguma, o pagamento realizado mediante depósito bancário via envelope;

b) Cópia do documento de Identidade expedido pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas e Polícia Militar ou carteiras emitidas por Conselhos ou Ordens, que por Lei Federal, valem como documentos de identificação ou outro documento de identificação, com fotografia;

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, sem emendas ou rasuras.

4.3.2. Documentos necessários para a Inscrição Eletrônica:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com os dados pessoais, indicação do cargo/área para os quais concorre e demais informações necessárias e previstas neste edital;

b) Confirmação de inscrição efetuada com identificação do número;

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição para o cargo/área ao qual concorre o candidato, efetuado mediante boleto bancário impresso por intermédio do sítio eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br.

4.4. O candidato só terá efetuada sua inscrição mediante a apresentação do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e da documentação necessária conforme citado no item 4.3

4.4.1. O pagamento da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário de inscrição no posto de atendimento presencial acarretará o indeferimento da inscrição do candidato.

4.5. Serão aceitas inscrições por intermédio de procurador particular (com firma reconhecida em cartório), desde que a procuração seja específica para a inscrição, onde deverá indicar o cargo e local para os quais o candidato irá concorrer, ficando anexa à Ficha de Inscrição.

4.5.1. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível, de documento de identidade autenticado do candidato. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição.

4.5.2. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e/ou do seu procurador. O INSTITUTO MACHADO DE ASSIS resguarda-se com o direito de excluir do concurso o candidato, cuja ficha for preenchida com dados incorretos, incompletos ou se constatar, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

4.6. Ao preencher o formulário de inscrição é vedada qualquer alteração posterior.

4.7. O candidato poderá inscrever-se somente para 1 (um) dos cargos públicos previstos no Anexo I deste Edital.

4.8. O boleto para pagamento da taxa de inscrição estará disponível no mesmo local de inscrição juntamente com o formulário a ser preenchido.

4.9. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 14/01/2012, não serão aceitas.

4.10. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente ou em localidade circunvizinha.

4.11. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência ou interesse da Administração Municipal.

4.12. Não será concedida ISENÇÃO da taxa de inscrição.

4.13. A partir de 23/01/2012, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, os locais e horários para realização das provas.

4.14. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso Público nos sítios eletrônicos www.institutomachadodeassis.com.br e na sede da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI.

V.COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO

5.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será executado pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, sediada na Rua Magalhães Filho, n° 1825, Bairro Marquês, Teresina - PI

5.1.1. A empresa é responsável pela organização e realização do Concurso Público, objeto deste Edital, incluindo: planejamento, elaboração e validação do edital, inscrição, geração do banco de dados dos candidatos, elaboração das provas, aplicação e correção das provas, recebimento, julgamento e divulgação das provas de títulos, julgamento de recursos e emissão de listas com resultado final dos candidatos para cada cargo, de acordo com contrato celebrado entre as partes para esta finalidade.

5.1.2. É de competência da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI, o necessário apoio administrativo para a realização das inscrições em sua sede.

VI. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 Serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, em caso de aprovação, 5% (cinco) por cento do exato número de vagas determinadas para cada cargo neste Edital, exceto para os cargos que tenham somente uma vaga, desde que, a deficiência de que são portadoras seja compatível com a natureza das atribuições do cargo para o qual concorre.

6.1.1. Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem classificatória.

6.2. Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada enquadradas nas categorias descritas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/99, com redação dada pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2004.

6.2.1 De acordo com o referido Decreto, o candidato, portador de necessidades especiais, deverá identificá-la na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação de desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

6.3 As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, particularmente em seu Artigo n.° 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

6.3.1 A solicitação de condições especiais será atendida, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar, no ato da inscrição:

a) Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

b) Solicitação do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção da prova ampliada, para os portadores de deficiência (cegos ou amblíopes);

c) Solicitação de tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, para os candidatos cuja deficiência comprovadamente assim o exigir. Esta deverá ser requerida no prazo determinado para as inscrições através de requerimento constante no Anexo IV deste edital

6.4.1 O cumprimento da alínea "a" é indispensável e determinará sua inclusão do candidato como portador de necessidade especial;

6.4.2 O não atendimento da alínea "b" desobrigará a organização do concurso da confecção de prova ampliada para cegos ou amblíopes.

6.4.3 O não atendimento da alínea "c" cancelará a concessão de tempo adicional.

6.4.4. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público devendo ser apresentado em forma original e cópia, sendo esta validada pelo funcionário que efetuar a inscrição.

6.4.5. No caso do candidato optar por efetuar a inscrição de forma eletrônica responsabilizar-se-á por todas as informações prestadas, sob pena de incidir nas cominações dos itens 1.2, 3.2, 4.5.2 e 6.5, deste Edital.

6.5 O candidato portador de necessidade especial que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.6 A classificação dos candidatos optantes pela reserva de vaga aos portadores de necessidade especial dar-se-á no exato número de vaga da reserva, constando na lista geral de classificação do cargo para o qual optou a concorrer, e em lista específica para deficientes.

6.7. O candidato portador de necessidade especial, se habilitado e classificado, será antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI, na forma do disposto no art. 43 do Decreto Federal n° 3.298, de 20/12/99, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como, o seu grau de capacidade para o exercício do cargo.

6.8. A Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI seguirá a orientação do parecer da equipe multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

6.9. A data de comparecimento do candidato portador de necessidade especial aprovado perante a Equipe Multiprofissional ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI.

6.9.1. O candidato deverá estar atento à data mencionada no item 6.9 que será divulgada no Diário Oficial dos Municípios pela Prefeitura Municipal.

6.9.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de necessidade especial à avaliação da Equipe Multiprofissional.

6.9.3. Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de necessidade especial ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

VII. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas serão aplicadas na cidade de Barreiras do Piauí - PI. 7.2. O presente certame é composto das seguintes provas:

7.2.1. Prova Objetiva, exclusivamente, para os cargos e/ou Empregos Públicos.

7.3. A prova objetiva escrita consta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas, exceto para o cargo de procurador, em que somente uma é correta, de caráter eliminatório e classificatório, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições do cargo e conteúdo programático presentes no Anexo III deste edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

7.3.1 A prova objetiva para o cargo de procurador consta de 70(setenta) questões de múltipla escolha com 5(cinco) alternativas, em que somente uma é correta, de caráter eliminatório e classificatório, compatíveis com o nível de escolaridade, com formação acadêmica exigida, com as atribuições do cargo e conteúdo programático presentes no Anexo III deste edital, atendendo à especificidade do cargo.

7.3.2. A Prova Objetiva (PO) para os cargos de nível fundamental, médio e superior(exceto para o cargo de procurador) terá duração de 3 (três) horas e está prevista para o dia 26/02/2012, no horário de 08:00 ás 11:00hs.

7.3.3 A Para objetiva para o cargo de procurador, terá uma duração de 5(cinco) horas e esta prevista para o dia 26/02/2012, no horário de 08:00hs às 13:00hs.

7.3.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência de 01 (uma) hora do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário determinado para o início dos exames.

7.3.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova na data prevista neste edital munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação e comprovante de inscrição.

7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

7.5. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

7.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, o documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar Boletim de Ocorrência de órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias ou outro documento de identificação com foto conforme elencado na letra "b" do subitem 4.3.1, deste Edital.

7.7. Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas este apresentar o comprovante de pagamento de inscrição, o mesmo poderá participar do certame, devendo tal fato ser registrado em Ata de Ocorrência da Sala.

7.7.1. Em caso de eventuais erros verificados quanto ao nome do candidato, sexo, data de nascimento, endereço e número do documento de identidade, as correções serão feitas imediatamente no dia das provas e deverá ser registrada em Ata de Ocorrência de Sala.

7.8. Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir o mínimo de 60% (sessenta) por cento do conjunto da prova objetiva.

7.9 O resultado parcial da prova objetiva para o cargo e/ou emprego público ao cargo de Professor, não garantirá posição definitiva para efeito de classificação, á qual somente será aferida após apuração das Provas de Títulos, quando da promulgação do resultado final.

7.10. Somente os candidatos classificados até 3 (três) vezes o limite do número de vagas terão seus títulos avaliados para efeito de resultado final.

7.11. Durante a realização da prova, não serão permitidos aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, aparelhos mp3 ou mp4, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação.

7.12. Será EXCLUÍDO do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer à prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorridas 1 (uma) hora do início da mesma;

e) Durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas da Internet;

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Organizadora do Concurso;

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva;

i) Marcar o cartão-resposta nos campos referentes à inscrição e cargo;

7.13. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido, e o Caderno de Questões. Somente o Cartão Resposta será considerado para efeito de correção de prova.

7.14. Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do Caderno de Prova para o Cartão Resposta.

7.15. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada quaisquer das provas a que se submeter o candidato inscrito neste certame, nem substituição do CARTÃO RESPOSTA por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado.

7.16. No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.17. Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

7.18. Durante a aplicação das provas o candidato será acompanhado por um fiscal em eventual necessidade do candidato em se ausentar da sala.

7.19. A prova será corrigida através de leitora ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

7.20. O gabarito das provas escritas objetivas será divulgado na data constante no Cronograma de Execução do Concurso, Anexo IV deste Edital.

7.21. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

7.22. Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade tão somente para o caso de amamentação.

7.23. O INSTITUTO MACHADO DE ASSIS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.24. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de provas, facultada, no entanto, a interposição de recursos na forma do item XI e seus subitens, deste Edital.

7.25. Qualquer alteração no Cronograma de Execução do Concurso (Anexo IV), nas notas da Prova Objetiva (PO), nas notas da Prova de Títulos (PT), será divulgada nos endereços eletrônicos do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, no Diário Oficial dos Municípios e na sede da Prefeitura.

VIII. JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo 50%(cinqüenta por cento) de acertos por disciplina e 60%(sessenta por cento) no conjunto das provas, do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a(s) prova(s) à(s) qual(is) o candidato se submeter.

8.2. O candidato não habilitado será EXCLUÍDO do Concurso Público.

8.3 As provas para os cargos e/ou empregos públicos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme o Quadro a seguir, deste Edital:

CARGO	CONJUNTO DE PROVAS		N° DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
Para os cargos de Nível Superior(exceto procurador) e para o cargo de Auxiliar Administrativo	Prova Objetiva (PO)	Língua Portuguesa	08	1,0	08
		Conhecimentos Gerais/Atualidades	06	1,0	06
		Conhecimentos Locais	06	1,0	06
		Conhecimentos Específicos	14	1,5	21,00
		Conhecimento Básico em Informática	06	1,5	9,0
	Subtotal		40		50
	Prova de Títulos (P1)	Avaliação e Valoração			06
TOTAL					66
Para os cargos de Professor	Prova Objetiva (PO)	Língua Portuguesa	08	1,0	08
		Conhecimentos Gerais/Atualidades	06	1,0	06
		Conhecimentos Locais	06	1,0	06
		Conhecimentos Específicos (da disciplina, pedagógicos e Legislação)	20	1,5	30
	Subtotal		40		50
	Prova de Títulos (P1)	Avaliação e Valoração			06
TOTAL					66
Para os demais cargos e/ou empregos públicos	Prova Objetiva (PO)	Língua Portuguesa	08	1,0	08
		Conhecimentos Gerais/Atualidades	06	1,0	06
		Conhecimentos Locais	06	1,0	06
		Conhecimentos Específicos	20	2,0	40
TOTAL			40		60

 

CARGO	CONJUNTO DE PROVAS		N° DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
Para o cargo de procurador	Prova Objetiva (PO)	Língua Portuguesa	10	1,0	10
		Conhecimentos Gerais/Atualidades	06	1,0	06
		Conhecimentos Locais	06	1,0	06
		Conhecimentos Específicos	40	1,0	40,00
		Conhecimento Básico em Informática	08	1,0	8,0
	Subtotal		70		70
	Prova de Títulos (P1)	Avaliação e Valoração			06
TOTAL					76

8.4. Os gabaritos referentes às provas objetivas serão divulgados em até 2 (dois) dias úteis após a realização das provas no site do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS.

IX. DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Será considerado aprovado e classificado no Concurso, o candidato que, cumulativamente, atender às seguintes exigências:

a) ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos do conjunto de provas aplicadas.

b) ter sido classificado até 03 (três) vezes o número de vagas determinado para cada cargo apresentado no Anexo I deste edital.

c) Os candidatos habilitados, dentro do número de vagas, aos cargos de nível fundamental, médio e superior considerar-se-ão aprovados por meio da nota obtida no conjunto das provas aplicadas. Os demais habilitados serão considerados classificados.

9.2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.

9.3. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

9.4. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que:

9.4.1.- Tenha obtido o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos da prova Objetiva;

9.4.2.- Tenha obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

9.4.3.- Tenha maior idade dentre os de idade inferior a 60(sessenta) anos;

X. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1. Somente os candidatos concorrentes ao cargo de Professor participarão desta fase do concurso. Para os demais cargos, o certame se define com a aprovação na prova objetiva.

11.2. A prova de títulos, de caráter apenas classificatório, será aplicada para os candidatos habilitados na Prova Objetiva. Esta prova valerá, no máximo 6 (seis) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos supere tal valor.

11.3. Os critérios para avaliação de títulos encontram-se elencados no Anexo VII constante deste edital.

11.4. Nos termos da legislação brasileira, somente pode ser acolhido como curso de Pós - Graduação, aqueles cursados após a Graduação.

11.5. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data, bem como a devida autenticação em cartório.

11.6. Para receber a pontuação relativa ao título correspondente a Curso de Especialização, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES N° 1, de 03 de abril de 2001). Caso não seja comprovado que o curso de especialização atendeu às normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES N.°CES n.° 1, de 03 de abril de 2001), o título não será considerado.

11.7. Cada título será considerado uma única vez.

11.8. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

11.9. Deverão ser entregues junto aos títulos cópias autenticadas dos documentos de identificação do candidato, sob pena de não avaliação dos títulos apresentados.

11.10. Somente serão convocados para a apresentação dos títulos os candidatos classificados em até 03 (três) vezes o limite do número de vagas e que atendam o estabelecido no Anexo I, no que couber, estando os demais eliminados do concurso.

11.11. A data para entrega dos títulos ocorrerá no período de 27 e 28/03/2012 na sede da Prefeitura Municipal de barreiras do Piauí - PI, não sendo válidos títulos entregues em data posterior a definida no edital.

11.12. O candidato classificado na prova objetiva e concorrente para cargos que seja prevista prova de títulos, deverá entregar na sede da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI, curriculum vitae simplificado, contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações, por intermédio de fotocópias legíveis e autenticadas, sob pena dos títulos não serem avaliados.

a) Documentos pessoais de identificação;

b) Títulos de Pós - Graduação (Especialização / Mestrado / Doutorado, devidamente reconhecidos e/ou revalidados pelo Ministério da Educação;

c) (omissis);

d) Cópia autêntica do Diploma de Graduação (obrigatoriamente, no caso da graduação já houver sido concluída ou Certidão de Colação de Grau, caso o diploma não tenha sido expedido, conquanto concluída ou antecipada a graduação).

e) Tempo de experiência no exercício da profissão, com cópia autêntica e firma reconhecida em cartório, a ser comprovado por Certidão emitida pelo Agente Público ou Privado, responsável pelo Setor de Pessoal da entidade, contendo CNPJ/MF ou CEI do empregador, conforme o caso, ou por Contrato de Trabalho, contendo CNPJ/MF ou CEI do empregador, ou por Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com data de admissão e demissão, contendo CNPJ ou CEI do empregador, ou ato de nomeação ou designação (Decreto ou Portaria), publicado no Diário Oficial respectivo á época com Certidão de Tempo de Serviço, especificando o período em dias, meses e anos

f) Os títulos serão valorados de acordo com os critérios definidos no anexo VII.

XI. DOS RECURSOS

12.1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento das inscrições

b) à aplicação das provas;

c) às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;

d) quanto á pontuação e resultado das provas objetivas e discursivas;

e) ao resultado da prova de títulos;

f) ao resultado final.

12.2. Apenas o próprio candidato estará habilitado a interpor recurso quanto à Prova Objetiva (PO) em face de erro de formulação de questões e na correção. Quanto a Prova de Títulos (PT), o recurso caberá para o critério de contagem dos pontos. Para a interposição, deve-se utilizar formulário próprio Deste Edital, constante dos Anexo VI e Anexo VIII.

12.3. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis após a data de publicação do gabarito preliminar das Provas Objetivas.

12.3.1 Caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após publicação do resultado final, EXCLUSIVAMENTE, para que haja a retificação de eventual erro material.

12.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. Os recursos deverão ser registrados e protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI, ou de forma presencial ou eletrônica, conforme Instrução Especial, editada pelo IMA.

12.5. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo.

12.6. Os candidatos deverão enviar o recurso em 02 (duas) vias (original e cópia) digitadas. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada e identificada conforme modelo de recurso apresentado no Anexo VI e no Anexo VIII deste Edital.

12.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

12.8. A Banca Examinadora do Concurso Público constitui-se como única e última instância para a análise dos recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

12.10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(os) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

12.11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial Definitivo.

12.12. Poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

12.13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer a todos os candidatos com a fundamentação que sustente, altere ou anule o que se recorrer, de modo coletivo, quanto aos pedidos que forem deferidos, segundo o registro do protocolo.

12.13.1. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo ou da postagem, conforme o caso.

12.13.2. O candidato deve ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.13.3. Os recursos deverão seguir os quesitos especificados nos formulários dos Anexos VI ou VIII, conterem a fundamentação ou argumentação lógica que motivou o pleito do candidato.

12.13.4. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações do item 11, deste Edital, não serão avaliados.

12.13.5. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações serão divulgadas conforme o item 11.15, do Edital, seguindo o número de registro do protocolo de cada recurso e evento recorrido.

12.14. Após o julgamento dos recursos, os mesmos serão irrecorríveis na esfera administrativa.

12.15. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 07 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

XIII DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

13.1. O Gabarito Oficial da Prova Objetiva será divulgado no sítio eletrônico do INSTITUTO MACHADO DE ASSISS na data provável de 12/03/2012.

13.2. O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial dos Municípios, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI e no sítio eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br, até a data provável de 23/04/2012.

13.3. Após a publicação do resultado final no Diário Oficial dos Municípios, o concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação.

XIV PROVIMENTO DOS CARGOS

14.1. A posse no cargo ocorrerá após a publicação do ato de nomeação ou de admissão no Diário Oficial dos Municípios.

14.2. Os candidatos aprovados e habilitados serão nomeados e empossados pela administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

14.2.1. Os aprovados e habilitados aos cargos públicos de que trata este Edital serão nomeados e empossados em até 30 (trinta) dias após a publicação do ato de homologação do concurso público no Diário Oficial dos Municípios, em número estritamente suficiente ao de vagas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI, dentro da vigência de validade.

14.3. A convocação dos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita pelo Diário Oficial dos Municípios que estabelecerá o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

14.4. Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI.

c) recusar nomeação, ou formalmente consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em efetivo exercício após exauridos os prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

14.5. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI, por ocasião da nomeação.

14.6. Não será investido em cargo público o candidato que acumular cargo ou emprego ou função pública, ressalvados os casos previstos nos incisos XVI e XVII, do art. 37, da Constituição Federal.

14.7. Após a nomeação, na data da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória dos Requisitos para Investidura em Cargo Público, especificada neste Edital e outros documentos que a Prefeitura de Barreiras do Piauí - PI julgar necessários, conforme Edital de Convocação para a Posse, publicado no Diário Oficial dos Municípios. Caso o Candidato não apresente a documentação exigida neste Edital, em tempo hábil e no prazo previsto em legislação municipal, contidos naquele edital, não será investido no cargo público.

XV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

15.2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

15.3. O prazo de validade deste concurso é de 90 (NOVENTA) dias, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

15.4. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

15.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI e serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, não sendo fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso pela entidade organizadora do certame.

15.6. Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, apenas os resultados dos candidatos que lograrem aprovação e classificação no Concurso.

15.7. Cabe à Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados e classificados.

15.8. O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI.

15.9. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se á sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.

15.10. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

15.11. A Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI e o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

15.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos, consoantes os itens 1.2, 3.2, 4.5.2, 6.4.5 e 6.5, deste Edital.

15.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

15.14. O resultado final do Concurso será homologado pela Prefeita Municipal Barreiras do Piauí - PI.

15.15. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

15.16. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI e pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, no que a cada um couber.

15.17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

15.18. A Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí - PI e o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

15.19. São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS e seus parentes, consangüíneos ou por afinidade, até 3.° (terceiro) grau.

15.20. As disposições e instruções contidas nas Capas das Provas e nos Cartões-Respostas constituem normas complementares ao presente Edital.

Barreiras do Piauí - PI (PI), 12 de Dezembro de 2011

Divino Alano Barreira Seraine
Prefeito Municipal

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS, REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, LOTAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
C Ó D I G O	CARGO	Q U A D R O D E   P E S S O A L	C/H SEMA- NAL(H/S)	REQUISITOS	REGIME DE TRABALHO	REMUNE- RAÇÃO (R$)	VANTAGENS (R$)	LOTAÇÃO	TAXA DE INSCRI- ÇÃO - R$
01	Médico PSF	01	40	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho Regional de Medicina.	Estatutário	8.500,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	100,00
02	Dentista	01	40	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Odontologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho Regional de Odontologia.	Estatutário	2.500,00	Insalubridade	Zona Urbana / Zona Rural	100,00
03	Enfermeiro(a)	02	40	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho Regional de Enfermagem.	Estatutário	2.500,00	Insalubridade	Zona Urbana / Zona Rural	100,00
04	Agente de Endemias	03	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
05	Agente de Vigilância Sanitária	01	40	Ensino Fundamental completo e capacitação comprovada na área	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
06	Motorista	03	40	Ensino Médio e CNH Categoria D	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
07	Técnico de Higiene Dental	01	40	Ensino Médio Completo; Curso profissionalizante de THD e Registro no Conselho Regional de Odontologia	Estatutário	545,00	Insalubridade	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
08	Técnico em enfermagem	01	40	Ensino médio mais curso técnico em enfermagem com inscrição no conselho regional de enfermagem	Estatutário	545,00	Insalubridade	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09	Assistente Social	01	40	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Assistente Social, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho Regional de Assistente Social	Estatutário	1.500,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	100,00
10	Psicólogo	01	40	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho Regional de Psicologia.	Estatutário	1.500,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
11	Auxiliar Administrativo	05	40	Ensino médio completo	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
12	Auxiliar de Serviços Gerais	05	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
13	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Capim de Cheiro	50,00
14	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Monte Lírio	50,00
15	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Malhada Alta	50,00
16	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Limoeiro	50,00
17	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Parentina	50,00
18	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Boa Esperança	50,00
19	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Angical	50,00
20	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Avenida	50,00
21	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Marmelada / Taboquinha	50,00
22	Eletricista	01	40	Ensino fundamental completo e capacitação comprovada na área	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
23	Motorista	01	40	Ensino Médio e CNH Categoria D	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
24	Motorista	01	40	Ensino Médio e CNH Categoria B	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
25	Tratorista	01	40	Ensino Fundamental	Estatutário	545,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	50,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
26	Nutricionista	01	40	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Nutrição, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho Regional de Nutricionista.	Estatutário	1.500,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	100,00
27	Professor Classe A	04	20	Magistério de Nível Médio ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia	Estatutário	593,99	-	Sede / Zona Urbana	65,00
28	Professor de Matemática Classe B	01	40	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Matemática, reconhecido pelo Ministério da Educação	Estatutário	1.284,25	-	Sede / Zona Urbana	65,00
29	Professor de Matemática Classe B	01	20	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Matemática, reconhecido pelo Ministério da Educação	Estatutário	713,47	-	Localidade Brejo da Lagoa	65,00
30	Professor de Educação Física Classe B	01	20	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Educação Física, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho Regional de Educação Física.	Estatutário	713,47	-	Sede/Zona Urbana	65,00
31	Professor de Educação Física Classe B	01	20	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Educação Física, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho Regional de Educação Física.	Estatutário	713,47	-	Localidade Brejo da Lagoa	65,00
32	Professor de Português Classe B	01	20	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Letras/Português, reconhecido pelo Ministério da Educação	Estatutário	713,47	-	Localidade Brejo da Lagoa	65,00
33	Professor de Física Classe B	01	20	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Física, reconhecido pelo Ministério da Educação	Estatutário	713,47	-	Localidade Brejo da Lagoa	65,00
34	Professor de Geografia Classe B	01	20	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Geografia, reconhecido pelo Ministério da Educação	Estatutário	713,47	-	Localidade Brejo da Lagoa	65,00
35	Professor de Biologia Classe B	01	20	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Biologia, reconhecido pelo Ministério da Educação	Estatutário	713,47	-	Localidade Brejo da Lagoa	65,00
36	Professor de Língua/Inglês Classe B	01	20	Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de Licenciatura Plena em Língua / Inglês, reconhecido pelo Ministério da Educação	Estatutário	713,47	-	Localidade Brejo da Lagoa	65,00
37	Professor Classe A	02	20	Magistério de Nível Médio ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia	Estatutário	593,99	-	Localidade Avenida	65,00
38	Professor Classe A	01	20	Magistério de Nível Médio ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia	Estatutário	593,99	-	Localidade Marmelada / Taboquinha	65,00
39	Professor Classe A	01	20	Magistério de Nível Médio ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia	Estatutário	593,99	-	Localidade Alto Alegre	65,00
40	Professor Classe A	01	20	Magistério de Nível Médio ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia	Estatutário	593,99	-	Localidade Morrinhos	65,00
41	Professor Classe A	01	20	Magistério de Nível Médio ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia	Estatutário	593,99	-	Localidade Prata	65,00
42	Auxiliar Administrativo	01	40	Ensino médio completo	Estatutário	545,00	-	Localidade Brejo da Lagoa	50,00
43	Auxiliar de Serviços Gerais	02	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Brejo da Lagoa	50,00
44	Auxiliar de Serviços Gerais	03	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Limoeiro	50,00
45	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Parentina	50,00
46	Auxiliar de Serviços Gerais	03	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Boa Esperança	50,00
47	Auxiliar de Serviços Gerais	02	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Angical	50,00
48	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Avenida	50,00
49	Auxiliar de Serviços Gerais	02	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Marmelada / Taboquinha	50,00
50	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Taperas / Atoladeira	50,00
51	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Alto Alegre	50,00
52	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Morrinhos	50,00
53	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	Ensino fundamental incompleto	Estatutário	545,00	-	Localidade Prata	50,00
54	Procurador do Município	02	20	Graduação Superior comprovada por diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Direito, com inscrição na OAB	Estatutário	4.000,00	-	Zona Urbana / Zona Rural	100,00

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO 09: ASSISTENTE SOCIAL

Planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, a infância abandonada, a cegos, etc.; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins; inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CARGO 26: NUTRICIONISTA

Elaborar, executar e acompanhar os programas de alimentação e nutrição, e inspecionar as instalações e condições de higiene do ambiente; realizar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de programas de alimentação e de nutrição da população do Município; vistoriar estabelecimentos, entidades, eventos, produtos de consumo e outros, avaliando as especificações técnicas e legais de vigilância sanitária, orientando e tomando as medidas pertinentes; coordenar e supervisionar a execução dos programas de alimentação e nutrição do Município; emitir parecer técnico na sua área de atuação; prestar assistência e educação nutricional ao Município; fazer o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios; prescrever suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta; padronizar e orientar procedimentos e condutas relacionadas à sua área de atuação; realizar atendimento especializado em grupos ou individual de pacientes; desempenhar outras atividades correlatas à sua função.

CARGO 10: PSICOLOGO

Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e às áreas escolares e clínica psicológica; realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de casos estudados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CARGO 01: MÉDICO PSF

1 - Prestar serviços de atendimento médico, compondo a equipe de Saúde do Programa Saúde da Família; 2 ­ Realizar atendimento médico na Zona Urbana ou Rural do Município de São Gonçalo do Gurguéia, conforme escala de trabalho definido pela Secretaria Municipal de Saúde; 3 - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; 4 - realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); 5 - realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; 6 - encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; 7 - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; 8 - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; e 9 - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

CARGOS 02: DENTISTA E DENTISTA PSF

Odontologia Social: Saúde Bucal, Saúde Pública e Odontologia Social; Relações da odontologia social com a odontologia e com a saúde pública: Relações com a odontologia preventiva, Caracterização e hierarquização dos problemas da odontologia social, Níveis de prevenção, Organização e Administração de serviços Odontológicos, Planejamento e Avaliação em Odontologia, Educação em Odontologia; Controle de infecção em Odontologia; Farmacologia em Odontologia: Terapêutica Medicamentosa, Analgésicos, antiinflamatórios, antimicrobianos, Farmacologia em pacientes especiais; Emergências em Endodontia; Dentística: Tratamentos preventivos de cicatrículas e fissuras, Ionômero de vidro, Resinas compostas, Amálgama; Políticas de Saúde: Evolução histórica e as perspectivas da Reforma Sanitária e do Sistema Único de Saúde do Brasil, Atenção primária à saúde e a organização do serviços primários de saúde através do PSF, Estratégias para o desenvolvimento do SILOS, Promoção da saúde em todos os níveis de Atenção, Educação e saúde, Participação social no SILOS, Atual sistemática de financiamento do SUS; Sistema de Informação: Componentes do sistema de informação e sua importância no âmbito do SILOS, Sistemas de Informação utilizados pelo Ministério de Saúde, Fontes de dados e informações; Periodontia: Etiologia da doença periodontal, Prevenção da doença periodontal, Tratamento básico da Gengivite Crônica e Periodontite, Abscesso Periodontal, Periodontite Juvenil e Lesões agudas da gengiva.

CARGO 54: PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Representar judicial e extrajudicialmente o Município; exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração Direta em geral; promover a inscrição e cobrança da dívida ativa do Município; elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, ou de ofício; patrocinar judicialmente as causas em que o Município, seja interessado como autor, réu ou interveniente; preparar informações e acompanhar processos de mandado de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários Municipais e Diretores da Administração Direta; acompanhar processos de usucapião e retificação de registro imobiliário para os quais o Município seja citado; emitir parecer sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame; organizar e acompanhar, devidamente autorizada, os processos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública; funcionar nas hipóteses de locação, arrendamento, enfiteuse e compra e venda de bens imóveis e semoventes do Município; elaborar minutas de contratos e convênios; examinar projetos e autógrafos de lei, decretos, portarias, contratos, convênios, por solicitação do Prefeito ou de Secretário Municipal; sugerir a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios da Constituição Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município; promover privativamente a cobrança judicial da dívida ativa do Município, de natureza tributária ou não, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município; representar a Fazenda Municipal em processos que versem sobre matéria financeira relacionada com a arrecadação municipal; emitir parecer em matéria fiscal; examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependa de iniciativa do Secretário Municipal de Finanças; manifestar-se, obrigatoriamente, sobre a concessão, nas execuções fiscais, de parcelamento de débitos tributários, nos termos da lei; promover ações regressivas contra ex-prefeitos, ex-secretários municipais, ex-dirigentes de entidades da Administração Direta, Indireta e Autarquias e funcionários públicos municipais de qualquer categoria, declarados culpados de causar lesão a direitos que o Município, ou outro réu, tenha sido judicialmente condenado a indenizar; promover a regularização e defesa dos bens públicos municipais, dominiais, de uso comum do povo e destinados a uso especial, em especial o Meio Ambiente; representar com exclusividade a Fazenda do Município junto ao Tribunal de Contas; opinar sobre a elaboração, por parte da Comissão Permanente de Licitação - CPL, de minutas-padrão de instrumentos convocatórios de licitações, contratos, convênios e outros atos jurídicos de relevância patrimonial, a serem observadas por toda a Administração e publicadas oficialmente.

CARGO 03: ENFERMEIRO(A)

1 - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;durante o tempo e frequencia necessarios de acordo com as necessidades de cada paciente; 2 - conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprova a Resolução n.° 195, de 18/02/97, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; 3 - planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas na rede municipal de saúde; 4 - supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem; 5 - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD; e 6 - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde; 7 - Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar as ações desenvolvidas na unidade de saúde e m toda rede municipal de saúde; 8 - desenvolve ações de programação e avaliação das atividades de enfermagem; 9 - delega e distribui tarefas para os funcionários; supervisiona a equipe de enfermagem e as atividades realizadas; 10 - é responsável pela previsão e provisão de material e equipamentos necessário às ações de enfermagem; 11 - elabora e atualiza procedimentos, rotinas e normas de enfermagem; revisa periodicamente o registro de dados e os sistemas de comunicação; analisa e avalia a assistência prestada à comunidade.

CARGO 04: AGENTE DE ENDEMIAS

1 - atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado; 2 ­ Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; 3 ­ Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas; 4 - Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais.

CARGO 05: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1 - executar serviços de fiscalização sanitária em estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e outros; 2 - inspecionar imóveis novos ou reformados tendo em vista o cumprimento das condições sanitárias adequadas à sua habitação; 3 - inspecionar fábricas de produtos alimentícios, armazéns, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, verificando as condições sanitárias dos interiores, a manipulação e estocagem dos alimentos e a limpeza dos equipamentos utilizados; 4 - verificar dispositivos para escoamento de águas pluviais e o estado de conservação de paredes, telhados, portas e janelas dos estabelecimentos visitados; 5 - inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; 6 - orientar os estabelecimentos, no que diz respeito às condições de asseio e saúde indispensáveis ao bom funcionamento; 7 - executar fiscalização preventiva, tendo em vista a participação no controle das condições de trabalho e ambiente físico nos estabelecimentos públicos e privados do Município; 8 - emitir termo de fiscalização, assim como notificações e memorandos; 9 - executar interdições decorrentes de seu trabalho em estabelecimentos fiscalizados; 10 - informar processos sobre assuntos relativos a notificações, infrações, interdições, intimações e outros; 11 - emitir parecer técnico sobre assuntos de sua competência;

CARGO 07: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

1 - realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais; 2 - coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; 3 ­ acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; 4 - apoiar as atividades dos ACD e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

CARGO 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1 - Sob orientação e supervisão direta, realiza funções simples e rotineiras, de pequena responsabilidade, autonomia e complexidade de apoio às atividades gerais em todos os órgãos da Prefeitura, tais como: 2 - Arrumar, limpar, fazer merenda, lavar utensílios e dependências internas e externas; 3 - Abrir e fechar janelas e portas, ligar e desligar luzes, aparelhos, máquinas e etc.; 4 - Fiscalizar e registrar a entrada e saída de pessoas, prestando-lhes informações; 5 ­ Fiscalizar e registrar a entrada e saída de veículos; 6 - Receber e distribuir documentos e correspondência interna; 7 ­ Atender a pedidos de empregados mais graduados para serviços externos, como pequenas compras, pagamentos em bancos e etc.; 8 - Preparar e servir café, refrescos, merendas, refeições, zelando pela qualidade dos alimentos; 9 ­ Requisitar material e controlar o armazenamento, quando necessário; 10 - Atua ainda, nas atividades de vigilância de prédios públicos; 11 - Preencher os dados iniciais dos consulentes e auxiliar no preparo do material usado nas consultas e em atividades diversas na unidades escolares da rede municipal de ensino; 12 - Ajudar, sob orientação específica, nas campanhas de saúde e vacinação; 13 - Manter a perfeita limpeza das dependências médico­odontológicas; 14 - Responsável por materiais, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas sob sua responsabilidade; 15 - Exercer outras atividades semelhantes e compatíveis do mesmo grau de dificuldade/responsabilidade; 16 - Acionar válvulas e comandos do sistema, manipulando comutadores, alavancas e volantes para colocar as turbo-bombas e moto-bombas em Funcionamento; 17 - Controlar o funcionamento da instalação, lendo e interpretando as marcações dos indicadores e observando o desempenho de seus Componentes; 18 - Efetuar a manutenção dos equipamentos. Registrar os dados observados, anotando as quantidades bombeadas. Controlar o nível do reservatório, comunicando a Estação de Tratamento de Água; 19 - Ligar e desligar sistema de moto bombas.

CARGO 08: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios; o atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; o prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; o desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; o organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; o trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos; o comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde, entre outras atribuições correlatas ao cargo.

CARGOS 11 e 42: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1 - Prestar serviços de digitação e datilografia, redigir expediente sumário, tais como cartas ofícios e memorando de acordo com modelos e normas pré estabelecidas; 2 - Auxiliar nos serviços de organização em manutenção de cadastro, arquivo e outros instrumentos de controle administrativo; 3 - Distribuir e encaminhar papeis e correspondência no setor de trabalho; 4 - Auxiliar no serviço de atendimento e recepção ao público; 5 - Executar atividades de apoio administrativo, inclusive secretariar unidades escolares; 6 - Zelar pelo equipamento sob sua guarda, comunicando a chefia imediata a necessidade de converto e reparos; 7 - Atender e encaminhar as parte que desejam falar com a chefia da unidade; 8 - Executar outras atribuições afim.

CARGOS 06, 23, 24 e 25:, MOTORISTA CNH D, MOTORISTA CNH B E TRATORISTA.

Dirigir automóveis, demais veículos leves e/ou pesados destinados ao transporte de passageiros e/ou pequenas cargas; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; transportar pessoas e materiais; orientar o carregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; orientar o descarregamento de cargas; zelar pela segurança de passageiros e/ou cargas; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; conhecer em rodovias federais, estaduais e municipais comprovado; manter em sigilo toda e qualquer informação referentes aos trabalhos, matérias debates, documentações que o mesmo tiver a acesso; e executar outras tarefas afins.

CARGO 22: ELETRICISTA

1 - Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão elétrica; 2 - fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos; 3 - reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos, dínamos, etc.; 4 - conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; 5 - Executar a manutenção e realizar o concerto de luminárias e a rede elétrica da iluminação pública do município; 6 - executar o reparo e manutenção das instalações elétricas dos prédios públicos municipais; 7 - executar outras tarefas correlatas.

PROFESSOR (CARGOS - ÁREA): 27,37,38,39,40 e 41 - CLASSE A / 32 - CLASSE B PORTUGUÊS / 28 e 29 - CLASSE B MATEMÁTICA / 30 e 31 - CLASSE B EDUCAÇÃO FÍSICA / 36 - CLASSE B INGLÊS / 35 - CLASSE B BIOLOGIA / 34 - CLASSE B GEOGRAFIA / 33 - CLASSE B FÍSICA.

1 - Ministrar aulas nas séries do ensino fundamental ou médio, visando o pleno desenvolvimento do aluno; 2 ­ participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; 3 - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; 4 - zelar pela aprendizagem do aluno; 5 - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 6 - ministrar os dias e horários estabelecidos; 7 - participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 8 - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 9 - desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis para atingir os fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem; 10 - Todas as demais atribuições definidas no Estatuto do magistério do Município de Barreiras do Piauí - PI.

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

PARA O CARGO DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO (AGENTE DE ENDEMIAS / AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ELETRICISTA.

Alfabeto; Acentuação gráfica; Encontro vocálico e consonantal e dígrafos; Sinal de Pontuação; Classe de palavra e suas flexões; Ortografia; Interpretação de texto.

PARA O CARGO DE ENSINO MÉDIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO / TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL / TÉCNICO EM ENFERMAGEM)

Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

PARA TODOS OS DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS LOCAIS (COMUM A TODOS OS CARGOS)

1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: 1.1. Localização geográfica; 1.2. Aspectos socioeconômicos; 1.3. Aspectos fisiográficos; 1.4. Geologia; 1.5. Recursos hídricos: 1.5.1. Águas superficiais; 1.5.2. Águas subterrâneas; 2. HISTÓRIA: 2.1. História do município, da emancipação até os dias atuais; 2.2. Principais fatos históricos ocorridos no município. 3. POLÍTICA: 3.1. História política do município; 3.2. Emancipação política; 3.3. Poder Executivo Municipal; 3.2.1. Gestões administrativas; 3.4. Poder Legislativo Municipal: 3.4.1. Composições da Câmara Municipal; 4. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: 4.1. Lei Orgânica Municipal.

CONHECIMENTOS BÁSICO EM INFORMÁTICA (PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E AUXILIAR ADMINISTRATIVO)

1. Noções de operação de Microcomputadores; Sistema Operacional Windows 98, 2000 e XP; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000; Conceitos e serviços relacionados à Internet e à intranet; Navegadores (browsers) de internet; Correio Eletrônico; Conceitos de Organização de Arquivos e métodos de acesso; Noções hardware e de utilização de softwares.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO E PEDAGÓGICOS PARA TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR CLASSE B:

Papel da Didática na Formação de Educadores; A revisão da didática; Objetivo de Estudos: O processo de ensino; Os componentes do processo didático; Tendências pedagógicas no Brasil e a Didática; A Prática Pedagógica: Dimensões e Desafios: A Dimensão Técnica da prática docente; A Metodologia enquanto ato político da prática educativa; Disciplina: questão de autoridade, de participação; Os Processos Didáticos Básicos: Ensino e Aprendizagem; O Processo de Ensino e o Estudo Ativo; O Fracasso Escolar precisa ser derrotado; O Compromisso Social e Ético dos professores; Currículo. O Projeto Pedagógico da Escola; O Plano de Ensino e o Plano de Aula; Relações Professor-Aluno: Aspectos cognoscitivos da interação, aspectos sócio-emocionais. O Planejamento Escolar: Importância; Requisitos Gerais; Os conteúdos de Ensino; A Relação Objetivo Conteúdo ­ Método; Avaliação da Aprendizagem; Avaliação Educacional Escolar: para além do autoritarismo; O paradigma da Avaliação Emancipatória: Avaliação enquanto Mediação: uma concepção de erro construtivo; Superação da Reprovação Escolar. Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional - Lei Federal n° 9394/96, 20/12/1996: da Educação Infantil; do Ensino Fundamental; da Educação de Jovens e Adultos; da Educação Especial; Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas. A LDB e a Formação dos Profissionais da Educação. Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais: da Educação Infantil, do Ensino Fundamental; Educação de Jovens e Adultos

CARGO: PROFESSOR NIVEL I- CLASSE A

Legislação da Educação Infantil no Brasil. As principais tendências pedagógicas voltadas para a Educação Infantil. História e política da Educação Infantil O Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil. A avaliação na Educação Infantil. O significado do brincar e das brincadeiras na Educação Infantil. O contexto escolar na Educação Infantil. O desenvolvimento e a constituição da linguagem e do pensamento lógico na infância. O currículo na Educação Infantil. Teorias do Conhecimento. Legislação: Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental); Constituição Federal (art. 6°, 22, XXIV, 23, V, 24, IX, 30, VI, 205 a 214, 227; ADCT art. 60); Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007 (Fundeb); Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 (Piso salarial/Educação básica). Matemática elementar: 01 - Sistema de numeração decimal. 02 - Conjunto dos números naturais. 03 ­ Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 04 - Múltiplos e divisores. 05 - Conjunto dos números racionais: frações e números decimais. 06 - Operações com números racionais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 07 - Porcentagem. 08 - Sistema de medidas: comprimento, massa, capacidade, área e volume. 09 - Medida de tempo. 10 - Cálculo de perímetro e área de figuras geométricas planas. 11 ­ Resolução de problemas de primeiro grau. 12. Raciocínio Lógico. Conhecimentos Sociais: 1. História do Piauí. 2. Aspectos relevantes da Geografia do Piauí. 3. Educação Ambiental. 4. Atualidades do Piauí e do Brasil. Aspectos sociais, econômicos, políticos, geográficos e culturais de Nazária e Microrregião.

CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA CLASSE B :

A Geografia e sua evolução histórica: determinismo, possibilismo e Geografia critica. Concepções teóricas da Geografia. Perspectivas atuais da Geografia. As grandes diferenças sócio-econômicas do Espaço Geográfico Mundial. Os países capitalistas desenvolvidos - características principais, sociedade de consumo, o capitalismo monopolista. A Europa e a nova ordem econômica: as transformações do leste europeu. Os países subdesenvolvidos: os diferentes conceitos de subdesenvolvimento. As origens históricas. As relações comerciais e financeiras. Região - divisão regional do Brasil. A ocupação e organização do espaço geográfico brasileiro. Antecedentes históricos. A industrialização e a urbanização. O aproveitamento econômico do espaço brasileiro. Os países de industrialização original e planificada da Europa, Ásia e África e de industrialização tardia. Divisão internacional do trabalho e a industrialização do terceiro mundo. Brasil - país do terceiro mundo. A questão urbana no Brasil. Os problemas sociais urbanos (favelas, violência e prostituição). As atividades agrárias no Brasil: a estrutura fundiária. Os conflitos pela posse de terras. O racismo no Brasil. A África e o processo de descolonização. A questão do racismo na África do Sul. As grandes paisagens naturais do globo terrestre. Os ecossistemas. A degradação do meio ambiente. A poluição das águas e a poluição atmosférica. A questão ambiental na nova ordem mundial.

CARGO : PROFESSOR DE BIOLOGIA CLASSE B

Ciência e Tecnologia: A matéria e suas propriedades gerais e específicas. Diversidade de materiais. Substâncias e misturas. Transformações de matéria orgânica, de materiais e de substâncias. Recursos Naturais, a energia e os materiais elaborados. Os alimentos transgênicos e a inseminação artificial. História da Ciência. O Universo: O Sistema Solar. O Planeta Terra. Saúde e Qualidade de Vida: Influência da água e do ar na saúde. Substâncias Tóxicas. Alimentação equilibrada. Dietas. Desnutrição. Sexualidade e Reprodução Humana. Mudanças na adolescência. Drogas: lícitas e ilícitas. Agentes químicos das drogas. Os seres vivos no ambiente: Origem da vida, evolução dos seres vivos. Adaptação dos seres vivos. Os PCNs e o ensino de Ciências

CARGO 01: MÉDICO

LEGISLAÇÃO DO SUS: Saúde Pública: aspectos evolutivos e conceituais. Atenção Primária de Saúde; Conferência Internacional de Promoção da Saúde; Ações Integradas de Saúde-AIS /SUDS/ SUS. Lei Orgânica da Saúde: 8.808/1990 e alei 8.142/1990. Financiamento do setor saúde Municipalização do setor saúde. NOB-SUS 91, NOB­SUS 93, NOB-SUS 96 - NOAS-SUS 2002. Controle Social: Conferências (municipal, estadual, nacional) de Saúde; Conselhos (local, municipal e estadual e nacional) de Saúde. Papel do Ministério Público no Controle Social. Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.° 648, de 28 de março de2006). Pacto pela Saúde 2006 (Portaria n.° 399/GM de 22 de fevereiro de 2006). Política de Humanização no SUS. Sistema de Informação em Saúde-SIAB. Sistema de Vigilância em Saúde; Agencia Nacional de Vigilância em Saúde (ANVISA). Educação em Saúde, Educação Popular em Saúde e Educação Permanente em Saúde para o SUS. CONTEÚDO: Abordagem da Família (a criança, o adolescente, o adulto, o idoso no contexto familiar). Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica. Noções Básicas de Epidemiologia. Vigilância Epidemiológica. Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. Abordagem Ambulatorial do Paciente com: Enfermidades do Aparelho Digestivo (alterações da cavidade oral, sintomas dispéticos, esofagites, gastrite, úlceras, câncer); Enfermidades do Aparelho Cardiovascular (cardiopatia isquêmica, Insuficiência cardíaca, Arteriosclerose, Hipertensão arterial, tramboflelites); Enfermidades do Aparelho Respiratório (Doenças do Trato Respiratórias Superior, Insuficiência Respiratória, Asma Brônquica, Doença Pulmonar Obstrutiva. Pneumonias, Câncer de Pulmão); Enfermidades dos Rins e Vias Biliares (Litíase Renal, GNDA, Infecção Urinária); Enfermidades do Sistema Nervoso Central (Acidente Vascular Cerebral, Meningites, Epilepsia, Vertigens, Cefaléia); Enfermidades Hematológicas (Anemias, Distúrbios da Hemostasia, Leucemia); Enfermidades Metabólicas e Endócrinos (Diabetes Melitus, Hipotireoidismo, Hipertireoidismo, Dislipidemias, Obesidade, Hipoavitaminose, Desnutrição); Doenças Infecciosas e Parasitárias, Doenças Sexualmente Transmissíveis; Enfermidades Reumáticas (Artrite Reumática, Febre Reumática); Enfermidades Ostroarticulares (Dores musculoesqueléticos, Afecção da Coluna Cervical, Lombalgia, Osteoporose); Enfermidades Dermatológicas (Micose da Pele, Dermatites, Eczema, Escabiose, Pediculose, Urticária); Enfermidades Psiquiátricas (Transtornos Ansiosos, Depressão). Atenção do Médico nos Programas de Saúde Pública: Tuberculose, Hanseníase, Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente, Atenção a Saúde da Mulher, Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso. Vacinação na Criança e no Adulto. Tabagismo, Alcoolismo, Dependência às Drogas. Saúde do Trabalhador. Saúde da Família na busca da Humanização e da Ética na Atenção a Saúde. Atenção do Médico da ESF nas Emergências: Cardiovasculares, Respiratórias, Ginecológicas, Obstétricas, Neurológicas, Metabólicas, Endocrinológicas e Gastroenterológicas, das Doenças Infecciosas, dos Estados Alérgicos, dos Politraumatizados.

CARGO 02: DENTISTA E DENTISTA PSF

Odontologia Social: Saúde Bucal, Saúde Pública e Odontologia Social; Relações da odontologia social com a odontologia e com a saúde pública: Relações com a odontologia preventiva, Caracterização e hierarquização dos problemas da odontologia social, Níveis de prevenção, Organização e Administração de serviços Odontológicos, Planejamento e Avaliação em Odontologia, Educação em Odontologia; Controle de infecção em Odontologia; Farmacologia em Odontologia: Terapêutica Medicamentosa, Analgésicos, antiinflamatórios, antimicrobianos, Farmacologia em pacientes especiais; Emergências em Endodontia; Dentística: Tratamentos preventivos de cicatrículas e fissuras, Ionômero de vidro, Resinas compostas, Amálgama; Políticas de Saúde: Evolução histórica e as perspectivas da Reforma Sanitária e do Sistema Único de Saúde do Brasil, Atenção primária à saúde e a organização do serviços primários de saúde através do PSF, Estratégias para o desenvolvimento do SILOS, Promoção da saúde em todos os níveis de Atenção, Educação e saúde, Participação social no SILOS, Atual sistemática de financiamento do SUS; Sistema de Informação: Componentes do sistema de informação e sua importância no âmbito do SILOS, Sistemas de Informação utilizados pelo Ministério de Saúde, Fontes de dados e informações; Periodontia: Etiologia da doença periodontal, Prevenção da doença periodontal, Tratamento básico da Gengivite Crônica e Periodontite, Abscesso Periodontal, Periodontite Juvenil e Lesões agudas da gengiva.

CARGO 54: PROCURADOR DO MUNICÍPIO

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Princípios Constitucionais. Princípios constitucionais fundamentais. Funções dos princípios constitucionais. Classificação dos princípios constitucionais. 2) Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos políticos. 3) Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios. Intervenção. Administração Pública. Servidores públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Regiões Metropolitanas. 4) Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Deputados e Senadores. Reuniões. Comissões. Processo Legislativo. Emenda à Constituição. Leis. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5) Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. 6) Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Tribunais e Juízes dos Estados. 7) Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. 8) Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. 9) Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Orçamentos. 10) Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional. 11) Ordem Social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Educação, cultura e desporto. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Índios. 12) Disposições constitucionais gerais. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 13) Emendas Constitucionais. Emendas Constitucionais de revisão. 14) Direito Constitucional, Estado, Constitucionalismo e Constituição. Conceito, objeto, conteúdo e fontes do Direito Constitucional. Conceito de Estado , de Estado de Direito e de Estado Constitucional e Democrático de Direito. Estado, formação e desenvolvimento. Funções do Estado. Conceito de Constituição e supremacia constitucional. Fundamentos das Constituições. O princípio da supremacia da Constituição. Conteúdo, estrutura e elementos das Constituições. Classificação das Constituições. Classificação da Constituição da República. 15) Teoria das Normas Constitucionais. Natureza e estrutura das normas constitucionais. Classificação das normas constitucionais. Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais. 16) Interpretação no Direito Constitucional. Objeto da interpretação constitucional. Classificação da interpretação constitucional quanto às fontes. Métodos interpretativos. Princípios de interpretação constitucional. 17) Poder Constituinte. Poder constituinte originário, poder constituído reformador e poder constituinte decorrente - características e distinções quanto às respectivas funções. Natureza do poder constituinte. Limites do poder constituinte. Da titularidade do poder constituinte. Formas de expressão ou de exercício do poder constituinte. As relações entre a Constituição nova e a Constituição anterior. Direito Constitucional Intertemporal. 18) Poder de Reforma da Constituição. Reforma e mutação constitucional. Dos limites à reforma constitucional. 19) Controle de Constitucionalidade. Supremacia da Constituição, conceito, fundamentos do controle da constitucionalidade das normas. Legitimidade para o exercício do controle de constitucionalidade. Tipos de controle de constitucionalidade. Sistema de controle político. Sistema de controle constitucionalidade. Tipo de Controle. Requisitos do controle de constitucionalidade. Características dos modelos de controle jurisdicional de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade difuso. Controle de constitucionalidade concentrado. Tipos de inconstitucionalidades. 20) Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Controle difuso, concreto, incidental, indireto por via de exceção, subjetivo e aberto. Controle concentrado abstrato, principal, direto por via de ação, objetivo e fechado. Ações do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Intervenção Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta da Inconstitucionalidade. Ação Direita da Inconstitucionalidade por omissão. 21) Direitos Fundamentais. Classificação dos direitos fundamentais. Características dos Direitos Fundamentais. Natureza, eficácia e aplicabilidade das normas de direitos fundamentais.

DIREITO ADMINISTRATIVO 1) A Administração Pública: conceito, natureza e fins. A Teoria da Separação dos Poderes, o Poder Executivo e a função administrativa. Administração Pública e Governo. Regime jurídico-administrativo. Os regimes de Direito Privado e de Direito Público na Administração Pública. 2) Princípios de Direito Administrativo: importância, natureza e regime. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Princípios constitucionais implícitos e explícitos; 3) Ato administrativo: conceito, objeto e conteúdo. Classificação e espécies. Validade e eficácia. Fatos da administração, fatos administrativos e atos administrativos. A estrutura do ato administrativo: elementos e pressupostos. Atributos dos atos administrativos. A teoria dos motivos determinantes. O regulamento no Direito Administrativo brasileiro; 4) Discricionariedade administrativa: conceito, justificação e controle judicial. Legalidade e mérito do ato administrativo. Atos vinculados e atos discricionários; 5) Extinção do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. O desvio de poder. Nulidades, anulação e convalidação. A revogação do ato administrativo; 6) Processo administrativo. Conceito. Princípios constitucionais, fases, tipologia. Processo administrativo disciplinar; sindicância administrativa; 7) Contrato administrativo. Características formais e materiais do contrato administrativo. As cláusulas exorbitantes. Reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro. Execução e inexecução contratual. Rescisão e extinção do contrato administrativo. Modalidades dos contratos administrativos. Consórcios e convênios. O contrato de gestão: conceito e natureza jurídica; 8) Licitação: conceito, a Lei n° 8.666/93 com as alterações posteriores. Princípios constitucionais. As "normas gerais" de licitação e contratação administrativa. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades da licitação. Pregão presencial e pregão eletrônico Processo licitatório: dos atos internos à adjudicação. Anulação, revogação, sanções e recursos administrativos; 9) Serviço público: conceito e classificação. Competência para a prestação de serviços públicos. Classificação dos serviços públicos. Delegação, concessão, permissão e autorização. As leis de concessão e as parcerias público-privadas; 10) Poder de polícia administrativa. Conceito. Meios de atuação. Características e limites. Polícia administrativa; As sanções administrativas: conceito; controle administrativo e judicial; 11) Tombamento e servidão. Desapropriação: conceito, fundamentos e requisitos. A declaração da utilidade pública, a imissão provisória e a justa indenização. Desapropriação indireta. A retrocessão; 12) Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Fundamentos, modalidades. Política urbana e rural. Parcelamento do solo urbano e rural. Estatuto da cidade. Plano diretor; 13) Entidades, órgãos e agentes públicos: conceitos e classificação. A competência dos órgãos, entidades e agentes: o poder-dever de agir. Competência administrativa, delegação e avocação; 14) Estrutura da administração. Descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta. Fundações. Empresas estatais. Agências. Entidades paraestatais. Consórcios públicos (Lei n° 11.107/2005). Terceiro setor; 15) Município. Conceito. Competência do Município para sua organização. Região Metropolitana. 16) Autonomia municipal: política administrativa e financeira. Região Metropolitana. Intervenção do Estado no Município. Prefeito Municipal: atribuições e competências. 17) Procurador do Município: atribuições e competências. 18) Servidores públicos. Cargo, emprego e função pública. Regime constitucional do servidor público: ingresso na carreira, remuneração, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, estabilidade, direitos e deveres. Limites às despesas com servidores na Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal). Subsídio dos agentes políticos. 19) Responsabilidade do Estado. O regime brasileiro de responsabilidade objetiva: pressupostos de aplicabilidade, causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público; 20) Controle da Administração Pública (interno e externo). O controle administrativo (conceito, limites e recursos administrativos). O controle legislativo (conceito, limites, o controle político e o controle financeiro). Os Tribunaisde Contas (conceito, natureza, limites, recursos administrativos e judiciais). O controle judicial e seus limites. A Administração Pública em Juízo; 21) Sistema Único de Saúde. Lei n° 8.080/90; Lei n° 8.142/90, política de dispensação de medicamentos, responsabilidade dos entes da Federação pela dispensação de medicamentos; 22) Meios de controle judicial da Administração Pública: habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança (individual e coletivo), ação popular e ação civil pública; 23) A Lei de Improbidade Administrativa.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL 1) Lei de Introdução ao Código Civil: definição e vigência da Lei; critérios de interpretação da lei; eficácia da lei no tempo e no espaço; início de vigência da lei; leis de vigência temporária; modificação ou revogação da lei; conflitos de leis no tempo; integração no ordenamento jurídico; irretroatividade da lei; efeito imediato da lei nova; proteção ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido; 2) Princípios gerais do Direito, conceitos legais indeterminados, conceito e definição; conceitos determinados pela função; direito subjetivo, direito objetivo e direito potestativo; Direitos da personalidade: definição e características; fundamentos constitucionais; direito ao nome; 3) Pessoas naturais: personalidade civil; início e fim da personalidade civil; nascituro; 4) Capacidade civil: aquisição e perda de capacidade civil; incapacidade absoluta e relativa; emancipação; ausência e curadoria especial; morte presumida; morte simultânea; 5) Pessoas jurídicas: definição; pessoas jurídicas de direito público e direito privado; existência legal; pressupostos de registro; direitos e obrigações legais; administração, gestão e representação; extinção, dissolução; desconsideração da personalidade jurídica; 6) Domicílio. Conceito, características, classificação; domicílio da pessoa natural; domicílio da pessoa jurídica; pluralidade de domicílios; alteração e domicílios legais; 7) Bens: conceito, definição e classicação; bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; disciplina jurídica das benfeitorias; acessões; bens públicos e domínio público; titularidade, classificação dos bens públicos e desafetação dos bens públicos; patrimônio; bem de família: conceito e fundamentos legais; disciplina jurídica; formas de constituição e efeitos jurídicos; 8) Fatos jurídicos: conceito e classificação; negócios jurídicos; existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos; interpretação dos negócios jurídicos; declaração de vontade e valor jurídico do silêncio; prova dos negócios jurídicos; cláusulas acessórias dos negócios jurídicos: condição, termo ou encargo; invalidade dos negócios jurídicos; efeitos; 9) Atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos: conceito e classificação; abuso de direito; 10) Prescrição e decadência: conceito e caracterização; prazos de prescrição previstos no Código Civil; renúncia expressa ou tácita à prescrição; causas impeditivas ou suspensivas da prescrição; prazos de decadência previstos no Código Civil; renúncia à decadência e nulidade; oficialidade do reconhecimento da decadência; reconhecimento de ofício da prescrição e da decadência; 11) Obrigações: modalidades; transmissão das obrigações; cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de posição contratual; obrigações líquidas e ilíquidas; liquidação,solidariedade, subsidiariedade, transmissão; 12) Adimplemento das obrigações; formas de extinção das obrigações; pagamento; objeto, tempo, lugar e prova do pagamento; pagamento em consignação; pagamento com subrogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação, confusão e remissão de dívidas; 13) Inadimplemento das obrigações: inadimplemento absoluto ou relativo; perdas de danos e acréscimos legais; mora; cláusula penal; arras ou sinal; 14) Contratos: disposições gerais; princípio da liberdade de contratar; função social do contrato; relativização dos efeitos do contrato; revisão administrativa ou judicial do contrato; teoria da imprevisão; princípios da probidade e da boa-fé; formação dos contratos; arras; vícios redibitórios; evicção; cláusula penal. 15) Classificação dos contratos: contratos aleatórios; contrato preliminar; contrato com pessoa a declarar; 16) Extinção dos contratos; rescisão; resilição; resolução; distrato; cláusula resolutiva; exceção do contrato não cumprido; resolução por onerosidade excessiva; 17) Contratos em espécie. Características, elementos essenciais e causas de nulidade e invalidade. (Contrato de compra e venda; Contrato de locação; doação; prestação de serviços; empreitada; mandato; fiança; contrato de sociedade; 18) Atos unilaterais: conceito e modalidades; promessa de recompensa; gestão de negócios; pagamento indevido; enriquecimento sem causa; 19) Responsabilidade civil: conceito e fundamentos; responsabilidade extracontratual; responsabilidade objetiva e subjetiva; sistemas; fundamentos e cláusulas gerais; obrigação de indenizar; cumulação de indenizações; danos materiais e danos morais; conceito de dolo e culpa; nexo de causalidade; quantificação da indenização; teoria objetiva e teoria subjetiva; 20) Posse: conceito e classificação; possuidor e detentor; posse direta e posse indireta; a boa fé no exercício da posse; posse justa e posse injusta; posse violenta, clandestina ou precária; formas de aquisição da posse; efeitos da posse; direito de defesa e interditos possessórios; indenização, percepção dos frutos e benfeitorias; manutenção e reintegração de posse; 21) Propriedade; conceito e classificação; limites e exclusividade; formas de aquisição da propriedade imóvel; formas de aquisição da propriedade móvel; Condomínio voluntário e necessário; propriedade resolúvel; propriedade fiduciária; formas de perda da propriedade; alienação, renúncia e desapropriação; função social da propriedade rural e urbana; 22) Parcelamento do solo urbano; 23) Direitos de vizinhança: uso anormal da propriedade; passagem forçada; limites entre prédios; direito de construir; passagem de cabos e tubulações. 24) Águas. Limite entre prédios e direito de tapagem. 25) Direito de construir. 26) Usufruto: conceito e fundamentos; constituição e registro; direitos e deveres do usufrutuário; causas de extinção; 27) Direitos reais de garantia: hipoteca, penhor e anticrese; constituição, obrigações das partes; penhor legal; hipoteca legal; causas de extinção; 28) Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, uso e habitação, usufruto, direito de superfície; 29) Usucapião: conceito e modalidades; usucapião de área rural; usucapião de área urbana; requisitos; prazos; declaração judicial da propriedade; registro de propriedade; prova da posse ininterrupta; procedimento; usucapião e bens públicos; 30) Efeitos jurídicos do casamento e da união estável. 31) Sucessão: legítima e testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Testamento e legado. Inventário. Partilha de bens. 32) Lei de registros públicos. 33) Empresa. Conceito. Direito Empresarial e o Código Civil. Alterações Face ao Regime Anterior ao NCCB. Empresário e exercício da empresa. Atividade empresarial. Regime jurídico dos empresários (empresário individual e sociedades empresárias). 34) Registro de Empresas. Sistema Legal e Institucional em Vigência: Conteúdo, Competências Legais e Administrativas. Juntas Comerciais: Composição, Atribuições, Competências e Funções. 35) Atos Registrais: Tipos, Conteúdo e Função; 36) Sociedades empresárias. Espécies. Consideração e desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades irregulares ou de fato (regime jurídico da sociedade em comum). 37) Estabelecimento Empresarial. Conceito. Elementos. Função. Cessão. Fundo de Comércio. Nome Empresarial. Tipos. Características. Função. Registro. Cessão; 38) Propriedade Industrial. Sistema Legal, Administrativo e Registral das Marcas, Patentes e Outros Elementos de Propriedade Industrial. Marcas, Patentes e Privilégios Industriais (Segredo de Empresa, Tecnologia, Know-How, Sinais e Expressões de Propaganda): Conceitos, Funções, Tipos e Características; 39) Falência e recuperação judicial das empresas: características gerais dos institutos. Classificação dos créditos na falência.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Jurisdição: conceito, princípios fundamentais, espécies, escopos e limites. Jurisdição voluntária. A Jurisdição e os direitos fundamentais. 2. Poder Judiciário: funções, estrutura, órgãos, independência, garantias e poderes. A reforma constitucional do Poder Judiciário (EC n° 45/04). Organização judiciária. Serviços auxiliares da justiça. A fé pública. Ministério Público. Advogado: Código de ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados. 3. Competência: conceito, espécies, modificação, prorrogação, declaração de incompetência. Conflito de competência e atribuições. 4. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, elementos, condições, classificação, concurso e cumulação. Exceção: a defesa do réu sob as perspectivas do Código de Processo Civil e da constituição. 5. Processo: conceito, relação jurídica processual, princípios. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. 6. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazos, preclusão, comunicações dos atos. Vícios do ato processual. 7. Partes, capacidade processual, representação e assistência. Sucessão e substituição processual. Litisconsórcio. Assistência simples e litisconsorcial. 8. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. 9. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário e seus institutos. 10. Petição inicial: distribuição, requisitos, causa de pedir, pedido, cumulação de pedidos, valor da causa, emenda e desistência. Indeferimento da inicial. Julgamento das ações repetitivas 11. Tutela antecipada: conceito, distinção com tutela cautelar, características, objetivos, dispositivos legais aplicáveis, legitimidade, requisitos, efetivação, julgamento da parte incontroversa, responsabilidade objetiva, fungibilidade. A tutela antecipada contra a Fazenda Pública. 12. Citação: conceito, espécies e efeitos. 3. Atitudes do réu. Revelia. Defesas: contestação, exceções e reconvenção. Impugnação ao valor da causa. Ação declaratória incidental. Reconhecimento do pedido. 14. Suspensão do processo. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo com e sem resolução de mérito. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. 15. Instrução probatória. Teoria geral da prova: conceito, meios, conteúdo, objeto, fatos que independem de prova, momentos de produção da prova, prova emprestada, prova indiciária, deveres das partes e de terceiros, valoração da prova, poderes instrutórios do juiz, ônus da prova (e sua inversão). Prova ilícita. 16. Provas em espécie. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa; Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. 17. Audiência de instrução e julgamento. 18. Sentença: conceito atual, requisitos, vícios, classificação das sentenças de procedência, efeitos. Princípios; 19. Procedimento sumário: peculiaridades. 20. Recursos: conceito, natureza jurídica, princípios, pressupostos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, classificação e efeitos. A súmula impeditiva de recursos (Lei n° 11.276/06); Reexame necessário. Recurso adesivo. Apelação, agravo, agravo interno (art. 557 CPC), embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso especial e recurso extraordinário, embargos nos tribunais superiores. 21. Ordem dos processos no Tribunal. Julgamento monocrático do relator. Uniformização de jurisprudência. Súmula vinculante. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. 22. Coisa julgada: conceito, limites, coisa julgada material e coisa julgada formal. A relativização da coisa julgada. Ação rescisória. Ação anulatória. 23. Juizados Especiais Cíveis estaduais e federais. Processo monitório. Ação coletiva. Procedimento arbitral. 24. Liquidação da sentença: conceito, natureza jurídica, caracteres, espécies. 25. Tutela executiva: teoria geral. Cumprimento da sentença e execução autônoma. As Leis n°s 11.232/2005 e 11.382/2006. Partes, competência, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, responsabilidade patrimonial, fraudes, princípios, classificação, disposições gerais. Cumprimento da sentença. Tutela das obrigações de fazer e de não fazer e de entregar coisa. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 26. Execução por quantia certa contra devedor solvente: penhora, depósito, avaliação, arrematação, pagamento ao credor, entrega do dinheiro, adjudicação, usufruto. Remição. Suspensão e extinção da execução. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. 27. Embargos à execução e impugnação ao cumprimento da sentença. Embargos de terceiro. Execução fiscal (Lei n° 6.830/80). Execução contra a Fazenda Pública. Sistema de precatórios e requisição de pagamento imediato. Exceção de pré­executividade. 28. Processo cautelar: teoria geral, requisitos, características, espécies, tutela cautelar e tutela antecipada, responsabilidade objetiva, competência,poder geral de cautela. Medidas cautelares nominadas. Medida cautelar fiscal (Lei n° 8.397/92). 29. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de anulação e substituição de títulos ao portador. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião de terras particulares e usucapião especial. Ação de divisão e demarcação de terras. Inventário, partilha e arrolamento. Habilitação. Restauração de autos. Vendas a crédito com reserva de domínio. Ação monitória. 30. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. 31. Suspensão de segurança. Suspensão de liminar e sentença. Limitações à concessão de liminares em face do Poder Público (Lei n° 8.437/92).

DIREITO AMBIENTAL E DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Propedêutica do Direito Ambiental. Conceito e definição; Princípios do Direito Ambiental; Ambiente Urbano: Estatuto das Cidades. Parcelamento do uso do solo. Zoneamento Ambiental. Proteção de Manancial. Poluição Sonora, hídrica, atmosférica, visual e do solo. Resíduos sólidos. Arborização Urbana; 2. Ambiente Cultural: Patrimônio cultural brasileiro. Tombamento. Ambiente Natural: Código Florestal Municipal. Biodiversidade. Proteção da fauna e da flora. Áreas de preservação permanente. Unidades de conservação; 3. Ambiente do Trabalho: Segurança e saúde do trabalho. Princípio de preservação e instrumentos de proteção. Competência da Justiça do Trabalho em face da defesa do meio ambiente; 4. Tutela Constitucional do Ambiente. Repartição de competências legislativas e materiais; 5. Bens ambientais; 6. Tutela Administrativa do Ambiente; Sistema Nacional do Meio Ambiente; Procedimento Administrativo; Padrões de Qualidade Ambiental; Zoneamento Ambiental; Licenciamento Ambiental; Avaliação de Impacto Ambiental; Infrações e Sanções Administrativas; 7. Tutela Civil do Meio Ambiente. Danos Ambientais. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. Ação Civil Pública. Ação popular. Mandado de segurança Coletivo Ambiental. Mandado de Injunção Ambiental; 8. Tutela Penal Ambiental. Responsabilidade Penal da pessoa jurídica. Crimes ambientais; 9. Direito Ambiental Internacional. Tratados Internacionais de Direito Ambiental e sua aplicabilidade no Sistema Jurídico Brasileiro; 10. Direito do Consumidor. Fundamentos constitucionais. Código de Defesa do Consumidor. 11. Relação de consumo. Consumidor. Fornecedor. Produto. Serviço. Serviço Público; Direitos do consumidor. Responsabilidade pelo fato do produto ou vício do produto ou do serviço. Práticas comerciais. Proteção contratual. 12. Tutela administrativa do consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; 13. Tutelapenal do consumidor. Infrações penais; 14. Tutela processual coletiva. Jurisdição. Ação Individual. Ação coletiva. Legitimação. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Convenção coletiva de consumo.

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO 1. Sistema Tributário Nacional. Sistema Jurídico. Princípios jurídicos e princípios constitucionais. Sistema constitucional tributário brasileiro. Imunidades: conceito, espécies, natureza jurídica, alcance, interpretação. 2. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conflito de competência. 3. Direito Tributário: conceito de Direito Tributário e Financeiro. Autonomia do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Instrumentos introdutórios de normas tributárias no Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Normas gerais de Direito Tributário. Normas complementares. 4. Tributo: conceitos, natureza Jurídica. Classificações dos tributos. Espécies tributárias. Funções dos tributos. 5. Da repartição de receitas tributárias. 6. Norma Jurídica. Norma Jurídica Tributária. Regra-matriz de incidência. Fato jurídico tributário. Hipótese de incidência tributária. Conseqüência tributária. Relação Jurídica Tributária. Hipótese de incidência tributária e Conseqüência tributária no Código Tributário Nacional. 7. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies. Responsabilidade tributária. Transferência e substituição tributária. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. 8. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades. Eficácia, revisão e presunção. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Infrações e sanções tributárias. Fraude à execução. Administração tributária. 9. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.. Regra-matriz de incidência Tributária. Hipótese de incidência tributária e conseqüência tributária e seus critérios. Hipóteses de Isenção e imunidade. Lançamento do IPTU. 10. Imposto sobre serviços. Decreto-lei 406/68 e suas alterações, Lei Complementar Federal n° 116/03. Regra-matriz de incidência Tributária. Hipótese de incidência tributária e conseqüência tributária e seus critérios. Hipóteses de Isenção e imunidade. Lançamento do ISS. 11. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis.Regra-matriz de incidência Tributária. Hipótese de incidência tributária e conseqüência tributária e seus critérios. Hipóteses de Isenção e imunidade. Lançamento do ITBI. 12. Contribuição de melhoria. Regra-matriz de incidência Tributária. Hipótese de incidência tributária e conseqüência tributária e seus critérios. Hipóteses de Isenção e imunidade. Lançamento da contribuição de melhoria. 13. Taxas municipais de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia. Regra-matriz de incidência Tributária. Hipótese de incidência tributária e conseqüência tributária e seus critérios. Hipóteses de Isenção e imunidade. Lançamento das taxas municipais. 14. Processo administrativo fiscal municipal. 15. Finanças públicas: normas gerais, receitas, despesas, orçamento e dívida pública. 16. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei do Orçamento. 17. Lei Federal n° 4.320/64.18. Lei Complementar Federal n° 101/2000. 19. Planejamento. Execução orçamentária e cumprimento de metas. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências voluntárias. Destinação dos recursos públicos ao setor privado. Dívida e endividamento públicos. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização das contas públicas.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Direito do Trabalho na Constituição Federal: artigos 7° e 8°. 2. Princípios do Direito do Trabalho. 3. Contrato individual do trabalho: conceito, requisitos, classificação; caracterização. 4. Sujeitos e efeitos do contrato de trabalho. 5. Alteração do contrato de trabalho por ato unilateral, por acordo entre as partes e por negociação coletiva. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: causas, efeitos, direitos das partes. 6. Cessação do contrato de trabalho: a) Demissão - hipóteses e conseqüências, requisitos; b) Aposentadoria; c)Força maior d)Factum principis; d)Despedida indireta. Homologação; Quitação; Eficácia Liberatória; Súmula 330/TST; Multas dos artigos 467 e 477 da CLT. 7. Salário e remuneração: conceito, irredutibilidade, garantia do mínimo legal; 13° salário, salário família, salário-educação, gratificações, férias, adicionais, aviso prévio, FGTS; salário in natura. 8. Seguro desemprego. Segurança e Higiene do Trabalho, Periculosidade e Insalubridade. Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 9. Nulidade do contrato de trabalho: causas e efeitos. Direitos assegurados ao empregado. Súmula 363 do TST. 10. Contrato de trabalho com a Administração Pública: hipóteses de cabimento; pressupostos e requisitos do contrato de trabalho. 11. Terceirização lícita e ilícita. Responsabilidade solidária e subsidiária. Artigo 71 da Lei Federal n° 8.666/93. Súmula 331/TST. 12. Direito Coletivo do Trabalho: liberdade de associação sindical, participação dos sindicatos na defesa dos direitos individuais e coletivos e nas negociações coletivas. Convenções e Acordos Coletivos. 13. Justiça do Trabalho: Organização e Competência. 14. Comissões de Conciliação Prévia. 15. Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 16. Prerrogativas especiais para a Fazenda Pública: posição processual e prazos. 17. Defesa e Audiência no processo trabalhista. Produção da Prova no curso do processo trabalhista. 18. Prescrição e Decadência no processo trabalhista. 19. Revelia e Efeitos; Nulidades no processo trabalhista. 20. Os Recursos e o Reexame Necessário no processo trabalhista. 21. Coisa julgada. 22. Liquidação de sentença e Execução no processo trabalhista. Execução contra a Fazenda Pública. Penhora on-line. Desconsideração da personalidade jurídica. 23. Sistema de pagamento de precatórios. Obrigações de Pequeno Valor 24. Ação rescisória e mandado de segurança.

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Princípios do Direito Penal. 2. Norma penal: aplicação da lei penal no tempo e no espaço; princípio da aplicação da lei mais benéfica. 3. Crime: conceito, sujeitos e objeto. Crime consumado e tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime putativo e crime provocado, crime doloso e crime culposo. 4. Erro no Direito Penal: erro sobre elementos do tipo; erro culposo; erro provocado por terceiro; erro sobre a pessoa; efeitos da configuração do erro. 5. Ilicitude: conceito e elementos; causas excludentes da ilicitude; antijuridicidade. 6. Culpabilidade: conceito e elementos; causas excludentes. 7. Imputabilidade e inimputabilidade penal. 8. Concurso de agentes: autoria, co-autoria e participação. 9. Concurso de crimes concurso material e concurso formal; normas de aplicação de penas; crime continuado; erro na execução; resultado diverso do pretendido; limites de imposição da sanção penal. 10. Das penas: espécies; cominação; aplicação; suspensão condicional; livramento condicional; efeitos da condenação: efeitos penais, civis, administrativos e políticos; efeitos da sentença absolutória; reincidência; reabilitação. 11. Punibilidade: conceito; ; causas de extinção; efeitos. 12. Prescrição penal: conceito e espécies; prazos; redução dos prazos de prescrição; início, suspensão e interrupção dos prazos de prescrição; prescrição intercorrente; prescrição retroativa; prescrição e perdão judicial. 13. Dos Crimes em espécie: crimes de responsabilidade (Lei no 1.079/50);Crime de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65, alterada pela Lei n° 7.960/89); Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n° 8.069/90); Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei n° 201/67); Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n° 8.137/90, Lei n° 8.176/91 e Lei 9.249/95); Posse Irregular de Armas de Fogo de Uso Permitido (Lei n° 9.605/98); Normas de Direito Agrário - Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - Invasão de áreas públicas ( Lei n° 4.974/66 - artigo 20); Crimes de Sonegação Fiscal (Lei n° 4.729/65 e no 8.137/90); Crimes contra a Administração Pública (6766/71 e 8666/93). 14. Dos crimes definidos no Código Penal: Crimes contra a Administração Pública; crimes praticados por agentes públicos; crimes ambientais; crimes contra a ordem financeira e tributária; crimes contra a fé pública; crimes praticados pelo particular contra a Administração pública. 15. Direito Processual Penal: princípios. 16. A Lei Processual Penal no tempo e no espaço; a Lei Processual Penal em relação às pessoas; imunidades e prerrogativas de função. 17. Inquérito Policial: conceito, natureza e finalidade. 18. Ação Penal: conceito, condições e classificação; ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça; ação penal privada exclusiva ou subsidiária; ação penal no crime complexo; o ofendido e a ação penal; condições da ação penal; condições objetivas de punibilidade; condições de procedibilidade; pressupostos processuais. 19. Jurisdição e competência: princípios, características e elementos. Exceções: incompetência do juízo; suspeição e impedimento; litispendência e coisa julgada.Questões incidentes: prejudicialidade; questão prejudicial obrigatória; questão prejudicial facultativa; sistemas de solução. 20. Comunicação processual: citação, intimação e notificação; cabimento das formas de comunicação; princípios; revelia no processo penal; efeitos da invalidade dos atos de comunicação processual. 21. Sentença no processo penal: sentença absolutória; sentença condenatória; coisa julgada. 22. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: crimes de responsabilidade; denúncia ou queixa; defesa preliminar; procedimento. 23. Suspensão condicional do processo: hipóteses de cabimento; efeitos. 24. Nulidade e anulabilidade no Processo Penal.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Regime constitucional previdenciário. Previdência do servidor público titular de cargo. Princípios e normas. 2. Emendas constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05. Doutrina e jurisprudência. 3. Legislação Federal aplicável aos regimes de previdência. Leis Federais n°s 9717/98 e 10.887/04. Orientação normativa 01/2007 - MPS. 4. Concessão de benefícios previdenciários. Contribuição previdenciária dos servidores municipais ativo e inativo. Contribuição patronal do município. Doutrina e jurisprudência. 5.Aposentadoria especial do professor. Lei Federal n 11.301/06. 6. Compensação financeira entre regimes previdenciários. Lei Federal n° 9796/99.

CARGO 003: ENFERMEIRO (A)

Planejamento e Gestão de Serviços de Saúde. Assistência de Enfermagem aos pacientes nas doenças infecto contagiosas. Assistência de Enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas elatives aos sistemas cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. Atuação do Enfermeiro em unidade de ambulatório, centro cirúrgico, centro de material e esterelização, na prevenção e controle de infecção hospitalar. Assistência de Enfermagem na Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em Saúde Mental. Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. Álcool, Tabagismo, outras drogas e redução de danos. Noções de Saúde Coletiva: Programa Nacional de Imunização. Indicadores de Saúde. Vigilância Sanitária: conceito histórico, objetivos, funções importantes na Saúde Pública; Noções de processo administrativo e sanitário. Programas de saúde. Fundamentos de Epidemiologia. Enfermagem na Saúde da Mulher. Enfermagem na Saúde da Criança, do Adolescente e da Terceira Idade. Enfermagem em situações de Urgência e de Emergência. Administração de medicamentos, sondagens nasogástricas, entero e vesical, Material descartável; órtoses e próteses; Prevenção e tratamento das feridas (curativos). Gerenciamento dos resíduos de Serviços de Saúde. 15. Assistência integral às pessoas em situações de risco. Violência contra a criança, o adolescente(ECA Lei XXXX), a mulher(Lei XXX ­ Maria da Penha) e o idoso(Lei XXX estatuto do idoso). Ética e Legislação Profissional. Noções de Direito Constitucional(Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 5° e Art. 18 ao 43).

CARGO 04: AGENTE DE ENDEMIAS

Biologia dos vetores. A visita domiciliar. Criadores. Biologia e comportamento de roedores sinantrópicos. Metodologia e controle. Manejo de roedores urbanos. Medidas de segurança no uso de raticidas. Prevenção de acidentes e primeiros socorros (acidentes por animais peçonhentos). Programa Nacional de Controle da Tuberculose: Estrutura e Operacionalização. Noções básicas sobre Hepatite A, B e C. Conduta em caso de possível exposição ao vírus da raiva. Imunização. Doenças de notificação compulsória. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde ­ SUS. Problemas de saúde pública: causas, conseqüências e soluções. Sistema de esgoto e limpeza pública.

CARGO 05: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Vigilância Sanitária: conceitos, área de abrangência, instrumentos de Atuação; O Inspetor/Fiscal Sanitário atribuições, responsabilidades técnicas e comportamentais, o Poder de Policia, emissão de Autos e documentos legais; Fiscalização e Inspeção Sanitária; Legislação Sanitária. Vigilância Sanitária no Município: Ações básicas de media ou alta complexidade que o município em qualquer das fases de gestão deverá assumir como de sua responsabilidade, programação/execução das atividades; Atuação o Inspetor/Fiscal Sanitário no Meio Ambiente: controle da água destinada ao abastecimento público e privado, instalações sanitárias destinadas ao público, ambiente de trabalho, poluição ambiental, destino dos resíduos sólidos, criatório e matadouros. Educação Sanitária.

CARGO 07: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

Sistema Único de saúde: Constituição Federal; Lei 8080 e 8142; Programa Saúde da Família. Promoção de Saúde: Conceito; Cartas de intenções. Educação em saúde Bucal: Conceito; Recursos instrucionais; Recursos utilizados em procedimentos coletivos e individuais. Prevenção em saúde Bucal: Conceito; Métodos e substâncias utilizadas; Medidas de impacto coletivo e individual; Cárie Dentária: Conceito e etiologia; Meios de Controle/prevenção; Epidemiologia no Brasil, Goiás, Goiânia. Doenças Periodontais: Conceito e etiologia; Meios de prevenção; Técnicas de raspagem e polimento supragengival; Epidemiologia. Recuperação/Reabilitação da Saúde Bucal: Notação dentária; Especialidades em odontologia; Noções básicas de Endodontia; Noções básicas de Cirurgia; Noções básicas de Prótese dentária. Materiais Restauradores: Amálgama, resina composta, ionômetro de vidro e outros; Manipulação do material restaurador; Indicação de uso; Cuidado no descarte; Recomendações no acondicionamento. Materiais de proteção do complexo dentino-pulpar: Tipos, indicações e manipulação do material forrador; Cuidado no acondicionamento e no descarte. Biossegurança: Equipamento de proteção individual e coletivo; Normas de controle de infecção (limpeza, desinfecção, esterilização etc.; Precaução Padrão do Ministério da Saúde; Doenças infecto-contagiosas mais prevalentes de interesse odontológico; Gerenciamento de resíduos nos serviços de saúde (RDC n°. 306); Radiologia odontológica: Técnicas de obtenção de radiografias periapicais e bitewing; Revelação e encartonamento; Código de ética odontológica. Ergonomia: Trabalho á quatro-mãos; Posições ergonômicas. Administração de consultório: Controle de estoque; Acondicionamento de material de consumo; Técnicas de arquivamento de prontuários. Metas da Organização Mundial da Saúde relacionadas à saúde bucal.

CARGO 08: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Legislação de Enfermagem, ética e bioética; Instituição de saúde; Assistência de Enfermagem na Saúde Coletiva do adulto e da família; Primeiros Socorros; Assistência de Enfermagem no processo de administração de medicamentos; Assistência de Enfermagem nos Cuidados Gerais prestados ao recém-nascido adolescente e adulto no seu ciclo da vida; Assistência de Enfermagem ao adulto (Homem e Mulher)no estado clinico e no estado cirúrgico; Assistência de Enfermagem na Saúde da Mulher e no ciclo grávido-puerperal; Assistência de Enfermagem em Saúde Mental e sua legislação atual; Assistência de Enfermagem ao Idoso; Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde e políticas públicas no Brasil - SUS: princípios, diretrizes, controle social, planejamento. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Noções de administração de Enfermagem conforme legislação de enfermagem nas equipes de enfermagem e de saúde.

CARGO 22: ELETRICISTA

Cargas Elétricas. Condutores e Isolantes. Processos de Eletrização. Unidades de Carga Elétrica. Campos Elétricos. Corrente e Tensão Elétricas. Noção de Resistência Elétrica. Circuito Elétrico. Intensidade de Corrente. Potência e Tensão Elétricas. Condutores Elétricos. Resistência de um Condutor. Fios e Cabos Condutores usados na Prática. Utilização de Condutores. Fenômenos Magnéticos. Ação de um campo Elétrico. Os ímãs. Baterias. Choque Elétrico. Prevenções. Pára-Raios e suas Funções.

CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO E PEDAGÓGICOS PARA TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR:

Papel da Didática na Formação de Educadores; A revisão da didática; Objetivo de Estudos: O processo de ensino; Os componentes do processo didático; Tendências pedagógicas no Brasil e a Didática; A Prática Pedagógica: Dimensões e Desafios: A Dimensão Técnica da prática docente; A Metodologia enquanto ato político da prática educativa; Disciplina: questão de autoridade, de participação; Os Processos Didáticos Básicos: Ensino e Aprendizagem; O Processo de Ensino e o Estudo Ativo; O Fracasso Escolar precisa ser derrotado; O Compromisso Social e Ético dos professores; Currículo. O Projeto Pedagógico da Escola; O Plano de Ensino e o Plano de Aula; Relações Professor-Aluno: Aspectos cognoscitivos da interação, aspectos sócio-emocionais. O Planejamento Escolar: Importância; Requisitos Gerais; Os conteúdos de Ensino; A Relação Objetivo Conteúdo ­ Método; Avaliação da Aprendizagem; Avaliação Educacional Escolar: para além do autoritarismo; O paradigma da Avaliação Emancipatória: Avaliação enquanto Mediação: uma concepção de erro construtivo; Superação da Reprovação Escolar. Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional - Lei Federal n° 9394/96, 20/12/1996: da Educação Infantil; do Ensino Fundamental; da Educação de Jovens e Adultos; da Educação Especial; Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas. A LDB e a Formação dos Profissionais da Educação. Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais: da Educação Infantil, do Ensino Fundamental; Educação de Jovens e Adultos.

PROFESSOR: 27, 37, 38, 39, 40 e 41 - CLASSE A

O Movimento Histórico da Renovação Pedagógica no Brasil (Tendências Pedagógicas), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - N° 9394/96. Parâmetros Curriculares em ação, Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular, Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos (Constituição Federal/88); Avaliação da Aprendizagem; Instrumentos de Avaliação; Metodologia e Didática Aplicada as Disciplinas; Projeto Político Pedagógico.

CARGO 32: PROFESSOR DE PORTUGUÊS

Tipologia Textual. Intertextualidade. Coesão e Coerência no texto. Linguagem Oral e Escrita. Funções da Linguagem. Variações Lingüísticas. Fonética e Fonologia. Ortografia Oficial. Estrutura das Palavras. Processo de Formação de Palavras. Classes Gramaticais: classificação e flexão das palavras. Período Simples e Composto: Coordenação e Subordinação. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação Pronominal. Pontuação. Semântica. Estilística. Tipos de discurso. Os gêneros literários. Barroco. Arcadismo. Romantismo. Realismo/Naturalismo. Parnasianismo. Simbolismo. Pré-Modernismo e Modernismo. Tendências Contemporâneas.

CARGO 28 e 29: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

O conhecimento matemático: características; o papel da Matemática no ensino fundamental; Matemática e os Temas transversais; aprender e ensinar Matemática no ensino fundamental; objetivos, conteúdos e avaliação em Matemática; orientações didáticas para ensinar Matemática. Projetos de trabalho. Conjuntos e Subconjuntos. Operações com Conjuntos: União, Intersecção, Diferença e Complementar. Número de Elementos da União de Conjuntos. Conjuntos Numéricos (Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais e Complexos). Divisibilidade, Máximo Divisor Comum, Mínimo Múltiplo Comum. Grandezas Diretamente Proporcionais e Inversamente Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem, Juros Simples e Juros Compostos. Produtos Notáveis. Operações com Números Reais: Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão, Potenciação e Radiciação. Seqüências, Progressões Aritméticas e Progressões Geométricas. Relações e Funções. Produto Cartesiano. Função Injetora, Sobrejetora, Bijetora, Par, ímpar, Crescente e Decrescente. Função Composta e Função Inversa. Função de Primeiro Grau. Função de Segundo Grau. Função Modular. Função Exponencial. Função Logarítmica. Gráficos de Funções. Equações e Inequações. Matrizes: Operações e Propriedades. Determinantes. Resolução e Discussão de um Sistema Linear. Trigonometria. Triângulo Retângulo e Teorema de Pitágoras. Funções Trigonométricas, Gráficos, Identidades Trigonométricas, Equações Trigonométricas, Inequações Trigonométricas. Lei dos Senos e Lei dos Cossenos. Geometria Plana. Mediatriz de um Segmento, Bissetriz de um Ângulo. Medianas, Bissetrizes, Alturas e Mediatrizes de um Triângulo. Semelhança e Congruência de Triângulos. Semelhança e Congruência de Polígonos. Teorema de Tales. Número de Diagonais, Soma dos Ângulos Internos e Soma dos Ângulos Externos de um Polígono. Polígonos Inscritos e Circunscritos. Relações Métricas em Triângulos, Polígonos, Circunferência e Círculo. Área das Figuras Planas. Geometria Espacial. Retas e Planos no Espaço. Princípio de Cavalieri. Prisma, Pirâmide, Cilindro, Cone e Esfera. Área e Volume dos Sólidos. Geometria Analítica. Coordenadas Cartesianas. Distância entre Dois Pontos, Distância de um Ponto a uma Reta. Equações da Reta, Ângulo entre Duas Retas, Retas Paralelas, Retas Perpendiculares. Equações da Circunferência. Equações da Elipse, Hipérbole e Parábola. Análise Combinatória. Princípio Fundamental da Contagem. Arranjo, Permutação e Combinação, Casos Simples e com Repetição. Triângulo de Pascal e Binômio de Newton. Probabilidade, Espaço Amostral, Resultados Igualmente Prováveis. Probabilidade Condicional. Polinômios. Operações com Polinômios. Fatoração e Raízes de um Polinômio. Relações entre Raízes e Coeficientes de um Polinômio. Pesquisa de Raízes Racionais. Raízes Complexas Conjugadas. Noções de Lógica. Noções de Estatística (Média, Mediana, Moda, Variância, Desvio Padrão, Distribuição Normal).

CARGO 30 e 31: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Educação Física: Histórico, Características e Importância Social. Ordenamentos legais da educação física escolar: LDB, DCN's e PCN's. A Constituição Federal: da Educação, da Cultura e do Desporto. Tendências Pedagógicas da Educação Física na escola: desenvolvimentista, construtivista, crítico-emancipatória, concepção de aulas abertas, aptidão física e crítico-superadora. A Educação Física como instrumento de comunicação, expressão, lazer e cultura: a Educação Física e a pluralidade cultural. Materiais e equipamentos indispensáveis nas aulas de Educação Física. Conteúdos da educação física - Jogos: Concepção de Jogo; Jogos Cooperativos, Recreativos e Competitivos; Jogo Simbólico; Jogo de Construção; Jogo de Regras; Pequenos Jogos; Grandes Jogos; Jogos e Brincadeiras da Cultura Popular; Lutas: Lutas de distância, lutas de corpo a corpo; fundamentos das lutas; Danças: danças populares brasileiras; danças populares urbanas; danças eruditas clássicas, modernas, contemporâneas e jazz; danças e coreografias associadas a manifestações musicais; Esportes: individuais ­ atletismo, natação. Coletivos: futebol de campo, futsal, basquete, vôlei, handebol. Esportes com bastões e raquetes. Esportes sobre rodas. Técnicas e táticas. Regras e penalidades. Organização de eventos esportivos; Dimensão Social do esporte. Ginásticas: de manutenção da saúde, aeróbica e musculação; de preparação e aperfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e lutas; ginástica olímpica e rítmica desportiva. Elementos organizativos do ensino da Educação Física: objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação escolar. Plano de ensino e plano de aula. Educação Física e educação especial. Princípios norteadores para o ensino da Educação Física: inclusão, diversidade, corporeidade, ludicidade, reflexão crítica do esporte, problematização de valores estéticos.

CARGO 36: PROFESSOR DE INGLÊS

Conhecimento em Inglês: importância social; aprender e ensinar Inglês na Educação Básica; orientações didáticas para a aprendizagem de Inglês; blocos temáticos e conteúdos no ensino de Inglês. Texts Comprehension, Personal Pronouns, Possessive Adjectives and Pronouns, TO BE ( present tense / past tense), Articles, Plural of Nouns, Present Continuous Tense / Past Continuous Tense, Simple Past Tense, Simple Present Tense, Simple Future Tense, Prepositions, Reflexive Pronouns, Comparatives and Superlatives, Genitive Case, Present Perfect Tense / Past Perfect Tense, Anomalous Verbs, Question Tags, Conditional Sentences, Relative Pronouns, Reported Speech, Passive Voice, Indefinite Pronouns, Countable and Uncountable Nouns. .

CARGOS 06, 23, 24 e 25:, MOTORISTA CNH D, MOTORISTA CNH B E TRATORISTA

Legislação de trânsito: novo Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de rodas; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d'água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples. Primeiros socorros e Direção defensiva.

CARGO 09: ASSISTENTE SOCIAL:

Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo; 02 - Saúde e Serviço Social. Política de Saúde e Serviço Social. Saúde como direito e como serviço. Análise da Implementação de políticas e programas de saúde. Saúde e cidadania. Serviço Social e envelhecimento; O Serviço Social, as Políticas Sociais e a questão dos Direitos Sociais no contexto da Reforma do Estado brasileiro: A contra-reforma do Estado e as Políticas Sociais no Brasil na contemporaneidade. A questão dos direitos sociais no sistema de seguridade social: previdência, assistência e saúde. A Reestruturação das políticas sociais no Brasil e as novas formas de regulação Social. O lugar ocupado pelo Serviço Social na implementação das Políticas Sociais no contexto da descentralização e municipalização: a gestão social e participativa. A política de assistência social como política de proteção social e o SUAS. 03 - Serviço Social. Serviço Social na contemporaneidade. Transformações societárias. A questão social e as transformações das políticas sociais. A crise contemporânea; 04 - A política de Assistência Social no Brasil. A inserção da Assistência Social na Seguridade Social. Trajetória histórica da seguridade social no Brasil: saúde-assistência-previdência. A Constituição de 1988 e a Seguridade Social. Abordagens sobre seguridade: o campo da democratização do capitalismo e o campo anticapitalista; Debate sobre sociedade civil; visão liberal e crítica segundo Marx e Gramsci; Crítica ao conceito de Exclusão Social; Relações sociais entre Capital x Trabalho; Instrumentalidade do Serviço Social; Interdisciplinaridade; Trabalho em rede; Direito social e Assistência Social. Família e política de Assistência Social; 05 - O processo de Trabalho em Serviço Social. Estratégias, intervenção profissional e interdisciplinariedade. Mediação e instrumentalidade no trabalho do Assistente Social. Serviço Social na era dos serviços. O Serviço Social como especialização do trabalho coletivo; 06 - Ética e Legislação Profissional. Código de Ética do Assistente Social. Lei de Regulamentação da Profissão. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. As implicações ético-políticas do agir profissional; 07 - Pesquisa em Serviço Social. Elaboração de projetos de pesquisa. A teoria e a prática da pesquisa social qualitativa; 08 - Serviço Social, Saúde Mental e Sociedade: Reforma Psiquiátrica; Modelo Assistencial em Saúde Mental; Interdisciplinaridade; Reabilitação Psicossocial e Reinserção Social; Modalidades de Atendimento; Serviços Substitutivos; Atenção Integral à Saúde Prisional; 09 - Política de Redução de Danos, álcool, tabagismo e outras drogas; 10 - O trabalho do Assistente Social nas Políticas Sociais: Criança, Adolescente, Mulher, Idoso, Direitos Humanos, A questão social nas relações de Gênero, Etnia e Diversidade, Violência Doméstica, Negligência Familiar; 11 - Família, Redes e Políticas Públicas: História Social da Família, Sistema Familiar, Características e Funções Sociais, Violência Familiar, Contexto de Risco e Proteção Social. Saúde do Trabalhador; 12 - Código de Ética Profissional; 13 - Equipe multiprofissional; 14 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); 15 - Metodologia do Planejamento; 16 - Lei 8.662/93 - Lei que regulamente a profissão de Assistente Social; 17 - Lei 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; 18 - Constituição Federal: Artigos 5° a 11° (Os direitos e garantias fundamentais) Artigos 193 a 195 ( Da ordem social); Artigos 196 a 200 (Da Saúde); Artigos 201 a 202 (Da Previdência Social); Artigos 203 e 204 (Da Assistência Social); Artigos 226 a 230 (Da família, da criança, do adolescente e do idoso); Lei 8.842 de 04/01/1994 (Dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o conselho nacional do idoso - PNI). Lei n° 10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências; A Política Nacional de Assistência Social e demais dispositivos que a atualizam; Sistema Único de Assistência Social ­ SUAS; NOB 01/2005 - Norma Operacional Básica da Assistência Social. Ética e Legislação profissional.

CARGO 26: NUTRICIONISTA

Digestão e absorção de nutrientes. Alimentos: conceitos e legislação. Alimentos funcionais. Nutrição nos ciclos de vida e na prática da atividade física. Nutrição e saúde pública: epidemiologia nutricional, determinantes da desnutrição, obesidade, anemia e hipovitaminose A. Terapia nutricional nas patologias: cardiovasculares, endócrinas e do sistema digestivo; nas alergias e intolerâncias alimentares, na desnutrição, na obesidade, e nos distúrbios metabólicos como dislipidemias e hiperuricemia. 8. Avaliação do Estado Nutricional. Educação Nutricional. Técnica Dietética e noções de gastronomia. Administração em Serviços de Alimentação e Nutrição. Microbiologia dos Alimentos. Controle Higiênico e Sanitário dos Alimentos. Legislação sobre controles higiênicosanitárias e boas práticas de fabricação. Bioestatística aplicada à área de saúde. Regulamentação das atividades do profissional de nutrição. Ética profissional. Fundamentos da Gestão em Saúde e Segurança: conceitos, referenciais normativos e indicadores.

CARGO 10: PSICÓLOGO

Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação de resultados. Técnicas de entrevista. Psicologia do desenvolvimento. Psicopatologia geral. Impacto diagnóstico processo de adoecimento enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Processo de hospitalização. Psicologia hospitalar. Psicossomática. Psicologia social e psicologia sócio-histórica. Psicologia institucional. Reforma psiquiátrica no Brasil. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinariedade em saúde. Psicoterapia breve. Teorias e técnicas psicológicas: psicanálise/Gestalt Terapia/ Behaviorismo/ Reich. Clínica infantil: teoria e técnica. Clínica de adolescentes: teoria e técnica. Psicoterapia familiar: teoria e técnica. Psicoterapia de grupo. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. A violência na infância, na adolescência e na família. A clínica da terceira idade. Saúde do trabalhador: conceitos e práticas. Ética e legislação profissional.

CARGO 11 e 42: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conhecimento sobre: Ata; Ofício; Memorando; Certidão; Atestado; Declaração; Curriculum; Procuração; Aviso; Comunicado; Circular; Requerimento; Portaria; Edital; Decreto; Organograma; Fluxograma; Recebimento e Remessa de Correspondência Oficial; Impostos e Taxas; Siglas e Abreviaturas; Formas de tratamento em correspondências oficiais; Tipos de Correspondência; Atendimento ao Público; Noções de Protocolo; Arquivo e as Técnicas de Arquivamento; Assiduidade; Disciplina na execução dos trabalhos; Relações Humanas no Trabalho; Noções básicas de administração pública; Ética no serviço público; Técnicas de qualidade no atendimento público; Trabalho em Equipe; Noções básicas de segurança no trabalho; Relacionamento Interpessoal. Noções de Direito Constitucional(Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 5° e Art. 18 ao 43). Lei Orgânica Municipal.

CARGO 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Finalidades da limpeza. Racionalização do trabalho. Seleção e organização das atividades: ergonomia aplicada ao trabalho. As técnicas de uso, limpeza, conservação, utilização e guarda dos materiais, equipamentos, estrutura física, produto de limpeza, ferramentas, instrumentos e equipamentos peculiares ao trabalho, conservação, organização e limpeza dos alimentos, cozinha e despensa; orientar e distribuir as atividades de preparação de alimentos; controlar o estoque de todos os materiais de consumo, bens duráveis e patrimoniais serviços de limpeza e faxina em sua unidade de trabalho, varrição, lavagem e higienização das instalações, salas, pátios, banheiros e os equipamentos; cumprimento das normas fixadas pela segurança do trabalho, utilização, guarda e manutenção dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

PARA TODOS OS CARGOS PÚBLICOS

ATIVIDADE	DATA
Lançamento do Edital.	12/12/2011
Período de inscrição.	14/12/2011 a 14/01/2012
Divulgação da relação dos candidatos inscritos com endereços e locais de aplicação da prova.	23/01/2012
Prazo para apresentação de recursos das inscrições indeferidas	26 e 27/01/2012
Divulgação da relação dos candidatos inscritos com endereços e locais de aplicação da prova após analise dos recursos de indeferimento de inscrição.	30/01/2012
Aplicação das Provas Objetiva.	26/02/2012
Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas (Preliminar).	28/02/2012
Interposição de recursos contra os gabaritos da Provas Objetivas.	01 e 03/03/2012
Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra os gabaritos das provas Objetivas.	09/03/2012
Divulgação do Resultado Oficial do Gabarito das Provas Objetivas	12/03/2012
Divulgação do Resultado das Provas Objetivas.	20/03/2012
Prazo para apresentação de recursos referentes à pontuação da Prova Objetiva.	22/03/2012
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra a pontuação da prova objetiva.	26/03/2012
Período para entrega dos Títulos.	27 e 28/03/2012
Divulgação do resultado da Prova de Títulos	06/04/2012
Interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.	09 e 10/04/2012
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado da Avaliação de Títulos.	13/04/2012
Publicação do resultado Final.	16/04/2012
Interposição de recurso contra o resultado final	18/04/2012
Divulgação do julgamento dos recursos contra o Resultado Final	20/04/2012
Publicação do Resultado Final	23/04/2012
Homologação do Concurso	24/04/2012

OBSERVAÇÕES:

A interposição de recurso contra o resultado final terá como finalidade única buscar corrigir algum erro material que esteja presente no resultado ora apresentado. Trata-se de eventual erro na soma das notas, no critério de desempate, erro no nome do candidato, cargo ou localidade. Não será permitida nenhuma espécie de reavaliação acerca de mérito referente a questões objetivas ou sobre os títulos apresentados.

ANEXO V

REQUERIMENTO PARA TRATAMENTO ESPECIAL

AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome candidato ________________________________________________________________________

N° inscrição ___________________________________________________________________________

Cargo: _______________________________________________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, consubstanciado na apresentação de LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência :______________________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ______________________________

Nome do Médico que emitiu o laudo:_________________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

________________, _______ de ________________________ de _________

________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE RECURSO

Para: _________________________________________________________________________________

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BARREIRAS DO PIAUÍ - PI

NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________________________

CARGO: ________________________________N° DE INSCRIÇÃO:____________________________

N° DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE __________________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO ( ) CONTRA GABARITOS DA PROVA OBJETIVA ( ) CONTRA RESULTADO DA PONTUAÇÃO E RESULTADO DA PROVA OBJETIVA ( ) CONTRA RESULTADO DA PONTUAÇÃO E RESULTADO DA PROVA PRÁTICA( ) CONTRA RESULTADO FINAL ( ) OUTRO:________________________________

REF. PROVA OBJETIVA N° da questão:___________ Gabarito oficial:__________ Resposta Candidato: ______

Justificativa do candidato - FUNDAMENTAÇÃO:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Obs.: SE HOUVER MAIS DE UM QUESITO A SER RECORRIDO O CANDIDATO TERÁ DE PREENCHER A QUANTIDADE DE FORMULÁRIOS DE RECURSOS

Data: _____ / _____ / _____

_______________________
Assinatura do candidato

_______________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO VII

FORMULÁRIO COM A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PROTOCOLADOS PARA A AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

DADOS PESSOAIS

NOME DO CANDIDATO:

CÓDIGO

CARGO

RG

CPF/MF

CTPS

SERIE

ENDEREÇO

CIDADE

UF

CEP

NOME DO PAI

NOME DA MÃE

TÍTULOS

TITULAÇÃO

S/N

PONTUAÇÃO

QTD

SUBTOTAL

01

TEMPO DE EXPERIÊNCIA DA PROFISSÃO

0,5 PTS POR CADA ANO, LIMITADO A 2.5 PTS

02

ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA: CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HS/A

0,5 PTS POR CADA, LIMITADO A 1,0 PTS

03

MESTRADO NA ÁREA

1,0 PTS POR CADA, LIMITADO A 1,0 PTS

04

DOUTORADO NA ÁREA

1,5 PTS POR CADA, LIMITADO A 1,5 PTS

LOCAL _____ de __________________ 2010

_________________________________
Assinatura do Candidato

PREENCHIMENTO RESTRITO A INSTITUIÇÃO EXECUTORA
RESUMO DA ANALISE DE TÍTULOS:
OBSERVAÇÕES
SOMATÓRIO DA AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
Local, Data, Ano		Avaliador

ANEXO VIII

FORMULÁRIO DE RECURSO

Para: _________________________________________________________________________________

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BARREIRAS DO PIAUÍ - PI

NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________________________

CARGO: _______________________________N° DE INSCRIÇÃO:_____________________________

N° DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE __________________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

CONTRA RESULTADO DA PONTUAÇÃO E RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS ( ) OUTRO: __________________________________________________________________

Justificativa do candidato - FUNDAMENTAÇÃO:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Data: ____ /____ /____

__________________
Assinatura do candidato

__________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento