PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

ESTADO DO PIAUÍ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2014 SEMEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 001/2014 SEMEC - Baixa Grande do Ribeiro - PI 02 de junho de 2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES DO EXERCÍCIO/ 2014

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado de Piauí, no uso das atribuições legais, TORNA PÚBLICO, faz saber que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de alfabetizadores voluntário para o Programa Brasil Alfabetizado - PBA 2014/ Educação de Jovens e Adultos/EJA, no Município de Baixa Grande do Ribeiro - Piauí, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.745/93, e demais disposições legais pertinentes e das Instruções Especiais contidas neste Edital.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é uma política pública do Ministério da Educação em âmbito Nacional que alta estratégias de redução do analfabetismo, através de programas de formação e desenvolvimento social, e atenda ao disposto na Resolução nº 52 de 11 de dezembro de 2013 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC.

1.2. O Programa visa favorecer Intervenções de impacto individual e social, resgatando autonomia do cidadão através do processo de alfabetização da população analfabeta, promovendo atitudes voltadas a cidadania.

1.3. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado e conduzido por um Comitê Técnico de Seleção composto de representantes da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro - PI, no que se refere à avaliação, aplicação e divulgação dos resultados desse processo seletivo.

1.4 O Processo Seletivo terá validade de 08 mesas, e os candidatos classificados poderão ser chamados para reposição de pessoal, se necessário, ou o preenchimento de novas vagas.

1.5 O alfabetizador terá direito ao benefício de urna bolsa auxílio, especificada no item 2.1 deste edital.

1.6. Os candidatos selecionados serão chamados de acordo com sua classificação no Processo-Seletivo. Caso o candidato não aceita a vaga oferecida será considerado desistente e será chamado automaticamente, o candidato subsequente da listagem de remanescentes.

2. - DAS VAGAS:

2.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a contratação imediata para atender a necessidade do serviço público, por tempo determinado, de profissionais para atuar no Programa Brasil Alfabetizado.

2.2. Quanto às atribuições de cada carpo, serão consideradas as informações abaixo:

3 - DA INSCRIÇÃO:

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 06 a 11 de junho de 2014, no horário das 08h00min às 13h00min, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Rua 1º de outubro, s/nº - Centro Faixa Grande do Ribeiro-PI).

3.2. A inscrição deverá ser efetuada mediante ficha de inscrição preenchida e assinada pelo próprio candidato.

3.3. No ato da inscrição, serão exigidos dos candidatos os documentos necessários, elencados no item 04 deste edital.

3.4. Ao candidato fica atribuída total responsabilidade pelas informações fornecidas no preenchimento da ficha de inscrição, assumindo, portanto, as consequências por eventuais erros.

3.5. Não será exigido pagamento de taxa de inscrição para a participação no Processo Seletivo de que trata este Edital.

3.6. A Comissão dispõe do direito de excluir do Processo Seletivo o candidato que tiver preenchido os dados de inscrição com informações comprovadamente incorretas, incompletas, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas.

3.7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.8. De participação dos candidatos portadores de deficiência:

3.8.1. Aos candidatos com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas, de acordo com a legislação em vigor. Na falta de aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, observando-se a ordem de classificação;

3.8.2. Os candidatos com deficiência deverão indicar na ficha de inscrição o tipo de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), juntando documentação comprobatória.

3.8.3. O Candidato portador de necessidades especiais que precisar de condição especial para participação no Processo Seletivo deverá encaminhar solicitação a Secretaria Municipal de Educação descrevendo no assunto: Edital 001/2014 de Baixa Grande do Ribeiro - Piauí, até o dia 11 de junho de 2014 até às 17h30min.

3.9. O candidato não poderá alegar desconhecimento das normas e condições fixadas neste Edital, para as quais a inscrição implicará em conhecimento e tácita aceitação.

4 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA INSCRIÇÃO

4.1. Para a inscrição nesta seleção, exigir-se-ão os seguintes documentos:

4.1.1. Encha de Inscrição Impressa (obtida na Secretaria Municipal de Educação)

4.1.2. Cópia da Carteira de Identidade (frente e verso)

4.1.3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF (frente e verso)

4.1.4. Cópia do comprovante de residência

4.1.5. Cópia da grau de instrução (histórico, certificado ou diploma da escolaridade)

4.1.6. Cópia da carteira de reservista (para o sexo masculino)

4.1.7. No caso de candidato portador de deficiência deverá ser entregue declaração do tipo e grau de deficiência que apresenta, com expressa referência ao código correspondente da Classificações Internacional de Doenças (CID), juntando documentação comprobatória;

4.1.8. Cópia dos cursos na área de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos;

4.1.9. Comprovante e/ou declaração de tempo de serviço e experiência com Alfabetização de Jovens e Adultos (Alfabetizador em Turmas de Alfabetização do Programa Brasil Alfabetizado) e professor de Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental);

5 - DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo será composto de 02 (duas) fases, descritas abaixo:

5.2. Primeira Fase (eliminatória) - análise do grau de instrução, dos cursos na área e tempo de serviço, até o dia 12/06/2014.

5.2.1. A documentação exigida no item anterior também deverá ser entregue pelo candidato na Secretaria Municipal de Educação no ato da inscrição;

5.2.2. Serão avaliados conhecimento, experiência, percurso e qualificação correspondente ao exigido para a categoria, explicitado nas qualificações necessárias descritas no item 2.1 deste Edital.

5.2.3. DOS TÍTULOS:

Serão considerados os seguintes títulos para pontuação, sendo apresentados o original e cópia;

I - Ensino Médio Completo ou Pedagógico - 04 (quatro) pontos.

II - Licenciatura plena em Pedagogia - 06 (seis) pontos, em outras áreas do Conhecimento 04 (quatro) pontos; Cursando Licenciatura - 02 (dois) pontos;

III - Curso de pós-graduação lato sensu com, no mínimo 360 horas na área de educação 07 (sete) pontos;

IV - Certificado de cursos de capacitação, na área da Educação de Jovens e Adultos ou Alfabetização, com no mínimo 20 horas de duração - 1,0 (um) ponto até no máximo de 5 (cinco) pontos;

V - Tempo de serviço e experiência em EJA e Alfabetização de Jovens e Adultos - 1,0 (um) ponto por ano trabalhado.

5.2.4. Serão considerados habilitados para a etapa seguinte os Candidatos que melhor preencherem os requisitos solicitados.

5.2.5. A lista de candidatos selecionados nesta primeira fase será divulgada, no mural da Secretaria Municipal de Educação e no mural da Prefeitura Municipal até o dia 13/06/2014 até às 18h, assim como o dia, horário e local para a segunda fase.

5.3. Segunda Fase (Classificatória) - Entrevista com o Comitê Técnico de Seleção convocado para o dia 16 de junho de 2014 a partir das 08:00h na Secretaria Municipal da Educação, a Entrevista terá notas de 0 a 10 pontos.

6 - DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO:

6.1. O resultado do processo de seleção será divulgado através da relação nominal dos candidatos selecionados, publicada nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

7. DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS:

7.1. O candidato selecionado será contratado, rigorosamente, de acordo com a classificação obtida, considerando a carência existente;

7.2. O Candidato selecionado é responsável pela seleção dos alfabetizandos.

7.2.1 O número de alfabetizandos em cada turma de alfabetização deverá obedecer aos seguintes parâmetros. Nas áreas rurais, mínimo 15 (quinze) e máximo 20 (vinte) alfabetizandos por turmas. Nas áreas urbanas, mínimo de 08 (oito) e máximo 12 (doze) alfabetizandos por turma.

7.3. A aprovação do candidato não assegurará o direito à sua contratação automática, e sim, sua inclusão no cadastro reserva, o que represente a possibilidade de uma posterior contratação temporária;

7.4. A convocação dos candidatos classificados será feita através de convocação por telefone.

7.5. Caso seja convocado para contratação, não será facultado ao candidato selecionado postergar o início de suas atividades.

8. DOS RECURSOS

8.1. Serão admitidos recursos devidamente fundamentados e apresentados por escrito a Instituição Executora, que deverão ser recebidos na Secretaria Municipal de Educação, horário das 13h30min às 18h, até 24 horas após a divulgação do resultado, de cada etapa.

8.2. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerados para tanto a data do protocolo de entrega no setor competente, devidamente explicado no item 8.1. deste edital.

8.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

8.4. Não serão aceitos encaminhamento de novas documentações no ato do recurso. a Análise curricular será efetivada exclusivamente a partir dos títulos apresentados até o prazo estabelecido.

8.5. Se qualquer recurso for julgado procedente, será atribuída outra nota ao candidato, computando-se para tanto a pontuação obtida através da interposição de recursos.

8.6. Os recursos serão apreciados pela comissão do Processo de Seleção, que emitirá decisão fundamentada, a qual será colocada à disposição quando da divulgação do resultado final.

8.7. A comissão do Processo de Seleção constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.8. O julgamento dos recursos apresentados, bem como a homologação do Processo Seletivo, será publicado nos quadros de aviso da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.

9 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NO CARGO TEMPORÁRIO:

9.1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital serão admitido no cargo temporário se atender as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

c) Não ter registro de antecedentes criminais;

d) Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

g) Possuir a escolaridade e os requisitos mínimos exigidos, apresentando comprovante de escolaridade de acordo com o exigido no item 02.

h) Possuir disponibilidade para jornada de trabalho apresentada no item 02.

9.2 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever e caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Processo Seletivo.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. A classificação no presente Processo Seletivo, seguirá a rigorosa ordem classificatória, ficando a contratação condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Secretaria Municipal de Educação.

10.2. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Secretaria Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, durante o período de validade do Processo Seletivo.

10.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.

10.4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas nas instruções especificadas.

10.5. As ocorrências não previstas por este Edital serão resolvidas pela Comissão responsável pelo processo seletivo.

10.6. O candidato convocado para contratação temporária que não comparecer no prazo vigente do instrumento de convocação, será excluído do cadastro.

Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro, 02 de junho de 2014.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

Marie Arlete Boson Pinheiro da Silva
Secretária de Educação

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES