Prefeitura de Arroio do Meio - RS

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Notícia: Arroio do Meio - RS abre seleção com oito vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 020/2014

Abre as inscrições para a Seleção Específica dos Empregos a seguir relacionados.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas, no período de 20 de outubro a 02 de novembro de 2014, as inscrições à Seleção Específica para os Empregos a seguir relacionados, baseado no Regulamento de Seleção Específica, Decreto nº 2.016/2010, para o qual existem as vagas constantes deste Edital, com possibilidade de ocupação de futuras vagas, se houver necessidade.

01 - DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SELEÇÃO

1.1 - Os Empregos, o respectivo número de vagas, a carga horária semanal, o salário, a taxa de inscrição e o horário das provas escritas, dos Empregos a serem supridos pelo presente concurso são os constantes do quadro seguinte:

Empregos	Horas Semanais	Vagas	Taxa de Inscrição	Salário em R$	Horário da Prova
Agente de Saúde - ESF1 Navegantes	40:00	01	40,00	952,50	08:30
Agente de Saúde - ESF4 São Caetano	40:00	04	40,00	952,50	08:30
Auxiliar de Secretaria	44:00	01	50,00	1.270,00	08:30
Médico - Ginecologista/Obstetra	20:00	01	100,00	6.299,20	08:30
Operador de Máquinas	44:00	01	80,00	1.905,00	08:30
Professor Área II - Disciplina Ciências	20:00	Banca	80,00	1.682,75	08:30
Professor Área II - Disciplina Matemática	20:00	Banca	80,00	1.682,75	08:30

1.2 - A descrição das atribuições de cada emprego, a respectiva lotação, escolaridade e idade para admissão e posse e demais características, constam do anexo das Leis Municipais nº 3.028/2011 - Quadro de Empregos de Pessoal Contratado e nº 2.376/2005 - Plano de Carreira do Magistério, com as respectivas alterações.

02 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição será efetuada apenas na internet no sítio www.schnorr.com.br, no período das 10:00 (dez horas) do dia 20/10/2014 até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 02/11/2014, devendo o candidato preencher corretamente os seus dados cadastrais e efetivar o pagamento da taxa de inscrição, mediante depósito bancário identificado com o CPF do candidato que vier a se inscrever, até o dia 03/11/2014. Não será processado qualquer registro de pagamento (depósito) após o encerramento do expediente bancário deste dia, os depósitos sem a identificação com o CPF ou o depósito ou transferência bancária para qualquer conta do Município ou da Empresa.

2.2 - Condições para inscrição:

2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2.2 - Efetuar o depósito bancário do valor da taxa de inscrição, no Banco do Brasil, Agência 1.473-7, conta nº 73.003-3, devidamente identificado com o nº do CPF do candidato que vier a se inscrever;

2.3 - O Candidato para interpelar eventual recurso da não homologação de sua inscrição, dentro do prazo previsto no presente Edital, deve juntar a este, a sua ficha de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto, devidamente autenticado pelo Banco;

2.4 - É assegurado, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, a inscrição de candidato portador de deficiência, cuja deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, participando estes em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo reservadas 10% das vagas existentes ou que vierem a existir (1/10);

2.4.1 - O candidato que quiser optar pela reserva de vaga para portador de deficiência, deverá protocolar junto ao Município, até o final do expediente do dia 31/10/2014, não sendo aceitos os documentos que forem protocolados fora deste prazo, o laudo (original) de compatibilidade com o emprego e constando obrigatoriamente o CID, que será submetido à análise de uma Comissão Especial nomeada para este fim, a qual poderá valer-se de parecer de médico oficial do Município ou outro profissional especialista, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o emprego, por ocasião da classificação, se aprovado;

2.4.2 - Não comprovada à deficiência, a reserva de vaga será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de classificação e em caso de incompatibilidade o candidato será excluído do processo;

2.4.3 - Os candidatos que por ocasião da inscrição não optarem pela reserva de vaga destinada a deficiente, não terão direito à prova ou local especial para a sua realização, devendo aqueles sugerir as condições mínimas para o acesso às instalações em que serão realizadas as provas, através de requerimento próprio, protocolado junto ao Município, até o final do expediente do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições.

2.5 - Os documentos necessários para a comprovação de Deficiente Físico poderão ser enviados pelo Correio, devendo neste caso serem postados, via Sedex para o endereço: Prefeitura Municipal de Arroio do Meio - Concurso Público, Rua Mons. Jacob Seger, 186 - Centro, Arroio do Meio/RS - CEP 95.940-000, até o dia 31/10/2014, não sendo aceitos os documentos que forem postados fora deste prazo.

03 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - A nominata dos candidatos que tiverem sua inscrição aceita, será divulgado, nos termos do item 13.3 deste Edital, até o 5º dia útil imediatamente posterior ao término das inscrições.

3.2 - Da não homologação da inscrição caberá recurso, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, seguindo orientações do item 10 deste Edital.

04 - DAS PROVAS, NÚMERO DE QUESTÕES E DA PONTUAÇÃO:

4.1 - A Seleção Específica para os Empregos de Agente de Saúde, Auxiliar de Secretaria e Médico - Ginecologista/Obstetra constituir-se-á de Prova Escrita:

4.1.1 - A Prova Escrita será valorizada na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

Prova Escrita - Disciplinas	Nº Questões	Pontuação
Português Legislação Informática	12 04 04 20	30,00 pontos 10,00 pontos 10,00 pontos
Conhecimentos Específicos	12 04 04 20	50,00 pontos

4.1.2 - A Prova Escrita terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candidato que alcançar no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos em Conhecimentos Específicos e 50 (cinquenta) pontos no conjunto desta Prova.

4.1.3 - A Prova Escrita será composta por questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo a prova, duração máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos, vedado o uso de calculadora.

4.2 - A Seleção Específica para o Emprego de Operador de Máquinas constituir-se-á de Prova de Conhecimentos Gerias e Conhecimentos Específicos:

4.2.1 - A Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão valorizados na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

Prova - Disciplinas	Nº Questões	Pontuação
Conhecimentos Gerais	10	10,00 pontos
Conhecimentos Específicos: Parte Escrita	10	10,00 pontos
Parte Prática	-x-	80,00 pontos

4.2.2 - A Prova de Conhecimentos Específicos terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candidato que alcançar no mínimo, 40 (quarenta) pontos em Conhecimentos Específicos - Parte Prática e 50 (cinquenta) pontos no conjunto da Prova.

4.2.3 - As Provas Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos - Parte Prática será composta por questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo a prova, duração máxima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, vedado o uso de calculadora.

4.3 - A Seleção Específica para o Emprego de Professor Área II constituir-se-á de Prova Escrita e Títulos:

4.3.1 - A Prova Escrita será valorizada na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

Prova - Disciplinas	Nº Questões	Pontuação
Português	08	20,00 pontos
Didática	08	20,00 pontos
Legislação	04	10,00 pontos
Conhecimentos Específicos	20	50,00 pontos

4.3.1.1 - A Prova Escrita terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candidato que alcançar no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos em Conhecimentos Específicos e 50 (cinquenta) pontos no conjunto desta Prova.

4.3.2 - A Prova Escrita será composta por questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo a prova, duração máxima de 03 (três) horas, vedado o uso de calculadora.

4.3.3 - Os títulos serão entregues na Prefeitura Municipal, via Protocolo, no período previsto no item 11.4.2, para a Secretaria de Administração - Seleção Pública, à Rua Mons. Jacob Seger, 186 - Prefeitura Municipal, mediante preenchimento de formulário específico disponibilizado no site da Empresa, juntamente com a cópia dos títulos devidamente autenticados em Cartório e numerados, nos termos deste Edital, apenas pelos candidatos que obtiverem aprovação, nos termos do item 4.3.1.1.

4.3.3.1 - Os Títulos, também poderão ser enviados pelo Correio, devendo neste caso serem postados, via Sedex para o endereço: Município de Arroio do Meio, Secretaria de Administração - Seleção Pública, Rua Mons. Jacob Seger, 186 - Centro, Arroio do meio/RS - CEP 95.940-000, até o último dia de apresentação previsto no item 11.4.2, não sendo aceitos os documentos que forem postados fora deste prazo.

4.3.3.2 - Os títulos serão somados à nota final da Prova Escrita;

4.3.3.3 - Juntamente com os títulos deverá ser entregue uma relação datilografada ou manuscrita dos mesmos, em duas vias, e assinada pelo candidato. Uma das vias ficará anexa aos títulos e, a outra será devolvida ao candidato, devidamente rubricada pelo responsável do recebimento dos documentos;

4.3.3.4 - Serão considerados títulos somente os documentos relacionados com a educação, não sendo considerados: trabalhos realizados e escritos, palestras proferidas, tempo de serviço, os cursos de datilografia, os cursos religiosos, cursos de informática, cursos de arte culinária, danças folclóricas, instrumentos musicais e música e assemelhados, exceto para a disciplina de Artes, e os certificados parciais de participação;

4.3.3.5 - Nenhum título receberá dupla valorização;

4.3.3.6 - Os títulos poderão atingir no seu todo, até 10 (dez) pontos, não sendo computados os que excederem a este limite.

4.3.3.7 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO;

4.3.3.7.1 - Serão considerados os títulos de atualização, aperfeiçoamento, treinamento e estudos de aprofundamento relacionados com a educação, realizados em instituições educacionais oficiais ou reconhecidas, não sendo aceitos os que tiveram inicio antes do ano de 2011, exceto a Pós-Graduação, que será considerada independente da data de realização, os emitidos por empresas privadas, ainda que relacionados à disciplina, salvo quando promovidos em parceria com a Secretaria de Educação do Município promotor;

4.3.3.7.2 - Valorização: Seminários, jornadas pedagógicas, cursos, encontros, simpósios, capacitações, oficinas de treinamentos, relacionados com a disciplina optada pelo candidato:

Categoria Dos Títulos	Carga Horária Do Título	Pontos Por Títulos	Máximo Pontos Por Categoria
A	De 21 até 40 h/a	0,60	3,00
B	De 41 de 60 h/a	0,80	4,00
C	Acima de 60 horas	1,00	2,00
D	Pós Graduação	1,00	1,00
Total de pontos possíveis nos títulos			10,00

4.3.3.8 - O curso de Ensino Médio, Habilitação ao Magistério, assim como a Licenciatura Curta e a Licenciatura Plena não serão avaliados, assim como a Pós Graduação que não tiver relação com a área de Educação, ou que sirva como comprovação de escolaridade para admissão.

4.3.3.9 - Os títulos relacionados pelo candidato, que excederem ao número máximo de pontos em cada categoria, serão desconsiderados.

4.4 - As Provas Escritas de todos os empregos serão realizadas no dia 15 de Novembro de 2014, nos horários especificados no item 1.1 deste edital e nos locais definidos através de Edital, por ocasião da homologação das inscrições, devendo os candidatos estar no local 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início, munidos da Ficha de Inscrição e Documento de Identificação com foto, e caneta azul ou preta, vedado o ingresso na sala para a realização da prova, quem não portar dos documentos acima relacionados.

4.5 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para seu início, seja qual for o motivo alegado.

4.6 - O Caderno das Provas Escritas, será ao final de sua resolução pelo Candidato, devolvida para arquivamento à Prefeitura Municipal e posterior disponibilização da auditoria do T.C.E, sendo no entanto facultado aos candidatos interessados, somente vistas a prova padrão e ao gabarito, mas apenas ao próprio candidato e durante o prazo do recurso de revisão da prova.

4.7 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada em Lei para o provimento de cada emprego.

4.8 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada em quaisquer das provas.

4.9 - Não serão aplicadas provas em outro local além do designado pelo Edital.

05 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

5.1 - Para os Empregos de Agente de Saúde, Auxiliar de Secretaria e Médico - Ginecologista/Obstetra, o conteúdo programático é o que segue:

5.1.1 - Português - igual para todos.

a) Interpretação de texto;

b) Fonologia; Ortografia e Regras de Acentuação e Crase;

c) Morfologia: Estrutura, Formação, Classificação e Flexão das Palavras;

d) Substantivos, Adjetivos, Artigos, Advérbios, Pronomes, Conjunções, Preposições, Numerais, Verbos;

e) Classificação de orações: coordenadas e subordinadas;

f) Pontuação;

g) Regência e Concordância verbal e nominal;

h) Sinônimos e antônimos;

i) Análise sintática.

Bibliografia sugerida:

Cunha, Celso - Nova Gramática do Português Contemporâneo/Celso Cunha, Luís F. Lindley Cintra - Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001.

Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda - Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975 - 1ª edição.

Mesquita, Roberto Mello - Gramática da Língua Portuguesa - Saraiva - São Paulo.

Terra, Ernani - Gramática de Hoje/Ernani&Nicola - São Paulo:Scipione, 1999.

André, Hildebrando A. de - Gramática Ilustrada - São Paulo:Moderna, 1990.

5.1.2 - Legislação - igual para todos.

a) Constituição Federal de 1988, art. 1 a 43, com suas atualizações;

b) Lei Orgânica do Município de Arroio do Meio;

c) Lei Municipal nº 3.028/2011 - Quadro de Empregos.

5.1.3 - Informática - igual para todos.

Conhecimentos gerais de: Software, Hardware, Redes e Internet; Operação e funcionamento do Sistema operacional "Windows 7" e Sistema aplicativo "MS-Office 2007", ou superiores.

5.1.4 - Conhecimentos Específicos - por Emprego.

5.1.4.1 - Agente de Saúde:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011 e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Emprego.

b) Legislação Municipal:

- Lei Orgânica do Município;

- nº 1.335/1997 - Fundo Municipal da Saúde;

- nº 2.906/2010 - Conselho Municipal da Saúde.

c) Legislação Federal:

- Constituição Federal de 1988, arts. 196 a 204, atualizados;

- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

- Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde;

- Lei nº 11.350/2006 - Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006;

- Portaria do Ministério da Saúde nº 2.488/2011 - Política Nacional de Atenção Básica e seus Anexos, e com suas posteriores alterações;

d) Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica, SIAB 2003 - 1ª versão / 4ª Impressão;

e) Guia Operacional Básico SIAB2013 - V3.

f) Redação Oficial: Aspectos Gerais e Documentos do Livro, KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos - 18ª Edição.

5.1.4.2 - Auxiliar de Secretaria:

b) Leis Municipais:

- Lei Orgânica do Município de Arroio do Meio;

- nº 1.911/2001 - Conselho Municipal de Educação;

- nº 1.912/2001 - Sistema Municipal de Ensino;

- nº 3.028/2011 - Quadro de Empregos.

c) Leis Federais:

- Constituição Federal de 1988, arts. 196 a 204, atualizados;

- nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA;

- nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases Educação - LDB.

- nº 11.494/2007 - Fundo Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb.

- Resolução CNE/CEB nº 02/2001 - Diretrizes da Educação Especial.

d) Redação Oficial: Aspectos Gerais e Documentos do Livro, KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos - 18ª Edição.

5.1.4.3 - Médico - Ginecologista/Obstetra:

b) Legislação Municipal:

- Lei Orgânica do Município;

- nº 1.335/1997 - Fundo Municipal da Saúde;

- nº 2.906/2010 - Conselho Municipal da Saúde.

c) Legislação Federal:

- Constituição Federal de 1988, arts. 196 a 204, atualizados;

- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

- Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde;

- Lei nº 8.142/1990 - Gestão do SUS;

- Portaria nº 648/2006, do Ministério da Saúde.

d) Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica;

e) Normas Técnicas e Operacionais da Secretaria da Saúde/RS (1997)

f) NOAS - Normas Operacionais de Assistência da Saúde;

g) Conferências Nacionais da Saúde;

h) Conhecimentos sobre os Programas de Saúde - ESF e EACS;

i) Vigilância Sanitária;

j) Saúde Pública - Gastão Vagner Campos;

l) Inventando a mudança na saúde - Emerson Merhry e outros;

m) Duncan, Schmidt & Giugliani - Medicina Ambulatorial;

n) Doenças - prevenção - cura.

o) Redação Oficial: Aspectos Gerais e Documentos do Livro, KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos - 18ª Edição.

5.2 - Para o Emprego de Professor - Área II o conteúdo programático é o que segue:

5.2.1 - Português:

a) Interpretação de texto;

b) Fonologia; Ortografia e Regras de Acentuação e Crase;

c) Morfologia: Estrutura, Formação, Classificação e Flexão das Palavras;

d) Substantivos, Adjetivos, Artigos, Advérbios, Pronomes, Conjunções, Preposições, Numerais, Verbos;

e) Classificação de orações: coordenadas e subordinadas;

f) Pontuação;

g) Regência e Concordância verbal e nominal;

h) Sinônimos e antônimos;

i) Análise sintática.

Bibliografia sugerida:

Cunha, Celso - Nova Gramática do Português Contemporâneo/Celso Cunha, Luís F. Lindley Cintra - Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001.

Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda - Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975 - 1ª edição.

Mesquita, Roberto Mello - Gramática da Língua Portuguesa - Saraiva - São Paulo.

Terra, Ernani - Gramática de Hoje/Ernani&Nicola - São Paulo:Scipione, 1999.

André, Hildebrando A. de - Gramática Ilustrada - São Paulo:Moderna, 1990.

5.2.2 - Didática:

a) Educação: conceitos e funções, realidade educacional e teorias da educação.

b) Concepções pedagógicas.

c) Desenvolvimento cognitivo: estágios do desenvolvimento.

d) Prática pedagógica: Projeto Político Pedagógico, currículo, interdisciplinariedade e temas transversais, planejamento, metodologia de projetos, avaliação, relação teoria e prática.

e) O professor e sua competência teórica ética e social.

f) O aluno, sua identidade e desenvolvimento.

g) Cuidar e educar.

h) O lúdico e a aprendizagem.

i) Habilidades e competências.

j) Limites.

k) Fundamentos da Educação Inclusiva.

l) Mídia e Educação.

Bibliografia sugerida:

ARROYO, Miguel. Ofício de Mestre. Vozes.

BOYNTON, Mark. Prevenção e resolução de problemas disciplinares: guia para educadores. Artmed.

CHALITA, Gabriel. Educação: a solução está no afeto. Ed. Gente.

COLL.C, M ARCHESI, A; PALACIOS J. Desenvolvimento psicológico e educação. Artmed.

DANTAS, Heloísa. Piaget, Vigostsky e Wallon. Teorias psicogenéticas em discussão. Simmus Editorial.

FAZENDA, Ivani. Práticas Interdisciplinares na escola. Cortez.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Paz e Terra.

GADOTTI, Moacir. História das idéias pedagógicas. Ática.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: Educação e Realidade. Mediação.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. Cortez.

MORIN, Edgar. Os Sete saberes Necessários à Educação do Futuro. São Paulo.

PERRENOUD, Phillipe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas.

SANTOS, Júlio César Furtado dos Santos. Aprendizagem Significativa: modalidades de aprendizagem e o papel do professor. Mediação.

STAINBACK, Susan; STAINBACK, William. Inclusão: um guia para educadores. Tradução Magda França Lopes. Artmed. TAILLE, Yves de. OLIVEIRA, Marta Kohl de; DANTAS, Heloysa. Piaget, Vygotsky e Wallon: Teorias Psicogenéticas em Discussão. São Paulo.

TIBA, Içami. Limite na medida certa. Gente.

VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação da aprendizagem: práticas de mudança por uma práxis transformadora. Libertad.

VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: Projeto de Ensino - Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico. Libertad.

VENTURA, Fernando Hernández Montserrat. A Organização do currículo por projetos de trabalho: O conhecimento é um caleidoscópio. Artmed.

ZABALA, Antônio. A prática educativa: como ensinar. Artmed.

ZAGURY, Tânia. Educar sem culpa. Record.

ZAGURY, Tânia. Limites sem trauma. Record.

5.2.3 - Legislação:

a) Legislação Federal:

- Constituição Federal de 1988: Art. 1 a 43 e 205 a 217, com suas atualizações.

- nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA;

- nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB;

- nº 11.114/2005 - Ingresso aos 06 anos no Ensino Fundamental;

- nº 11.494/2007 - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.

b) Legislação Municipal:

nº 1.911/2001 - Conselho Municipal de Educação;

nº 1.912/2001 - Sistema Municipal de Ensino;

nº 2.376/2005 - Plano de Carreira do Magistério.

5.2.4 - CONHECIMENOS ESPECÍFICOS:

5.2.4.1 - Disciplina de Ciências:

a) A evolução dos organismos vivos e a origem da vida: concepções sobre a origem da vida; evolução: Darwinismo e teorias contemporâneas; formas de organização de vida atual e sua relação com os processos evolutivos; Evolução dos seres vivos através dos cinco reinos.

b) Organismos vivos e suas relações com o meio: os ambientes naturais; caracterização dos principais organismos vivos: conceitos ecológicos fundamentais e suas relações com o meio; conceitos ecológicos fundamentais e suas relações com problemas ambientais contemporâneos (ex.: urbanização, desmatamento, diferentes tipos de poluição ...); a flora e a fauna do RGS; os ciclos biogeoquímicos e o seu papel no equilíbrio ambiental.

c) A bioquímica da célula; composição química dos seres vivos; os ácidos nucleicos (estrutura e função); morfologia e fisiologia celular.

d) Os processos biológicos fundamentais: transporte, coordenação e relação; produção e liberação de energia; reprodução; hereditariedade.

e) Saúde e os processos biológicos: nutrição (agrotóxicos e aditivos); higiene, poluição; defesa orgânica; drogas; anticoncepção; doenças sexualmente transmissíveis; Aids.

f) Citologia Animal (Células-tronco); Histologia Animal; Anatomia Humana: Sistemas e Aparelhos (Clonagem); Virus.

g) Fenômenos físicos e químicos; caracterização e identificação de substâncias; propriedades específicas substâncias; critérios de pureza; substâncias puras e misturas; separação de misturas. Noções sobre o modelo atômico de Rutherford Bohr. Noções sobre organização periódicos dos elementos. Noções sobre modelos químicos.

h) Química: Matéria: estados físicos, mudanças de estados físicos e propriedades;Átomo e conceitos fundamentais (Número Atômico, Número de Massa e Íons); Elemento químico, Substâncias, Misturas e Combinações; Ligações químicas; Funções químicas: ácidos, bases, sais e óxidos; Reações químicas.

i) Física: Unidades de medida; Movimentos; Força e Sistemas de Força; Trabalho; Potência; Máquinas simples; Termologia: escalas termométricas Celsius, Kelvin e Fahrenheit; Eletricidade e magnetismo; Som; Luz.

Bibliografia sugerida:

AMABIS, J. M. e MARTHO, G. R. Fundamentos da Biologia Moderna. Moderna.

BARROS, C.; PAULINO, W.R. Física e química. Ática.

BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

CÉSAR E SEZAR. Biologia. Volume Único. Editora Saraiva. 3ª ed. Reformulada.

CRUZ, Daniel. Ciências & Educação Ambiental. Editora Ática.

FELTRE, Ricardo. Química. v. 1, 2 e 3. Moderna.

GEWANDSZNAJDER, Fernando. Ecologia Hoje. Ática.

GALLO NETO, Carmo. Química: da teoria à realidade, Volume 1, 2 e 3, Scipione.

MORETTO, Vasco Pedro. Física hoje. Editora Ática.

MÁXINO, Antônio; ALVARENGA, Beatriz. Curso de Física, volume 1, 2 e 3. Harbra.

TUKE, Luiz Felipe. Etall. Os alicerces da física. Volume 1, 2 e 3,, Saraiva.

5.2.4.2 - Disciplina de Matemática:

a) A história dos números, primeiros sistemas de numeração e suas contribuições para o nosso sistema.

b) Construção do número e análise de problemas.

c) Matemática e desenvolvimento; considerações histórico-pedagógicas sobre Matemática e sociedade.

d) Teoria, prática e perspectivas atuais em Educação Matemática.

e) Conceito de frações, equações e problemas de aplicação, problemas de proporcionalidade.

f) Porcentagens, juros simples, juros compostos e estatística (médias).

g) Progressões aritméticas e geométricas.

h) Análise combinatória e probabilidades: contagem de conjuntos finitos, agrupamentos simples ou com repetição de elementos do conjunto, probabilidade em espaços amostrais finitos e binômio de Newton.

i) Matrizes e determinantes.

j) Sistemas lineares: resolução e discussão.

l) Funções: definição, classificação, gráficos, análise das funções com relação ao comportamento e ao número de raízes.

m) Geometria plana: cálculo de perímetros e áreas de polígonos convexos, círculos; semelhança e teorema de Tales.

n) Geometria espacial: cálculo de áreas, volumes e aplicações.

o) Geometria analítica em R2 da reta, circunferência, problemas de paralelismo, por perpendicularismo e tangência em R2.

p) Teorema de Pitágoras.

q) Resolução de problemas sobre os assuntos listados.

Bibliografia sugerida:

BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais.

BEZERRA, Manoel Jairo. Matemática para o ensino médio. 5ª Ed. São Paulo: Scipione, 2004.

BIEMBENGUT, Maria Salett & Hein, Nelson. Modelagem matemática no ensino. 4ª Ed. São Paulo: Contexto, 2007.

DAL ZOT, Wili. Matemática Financeira. Editora da UFRGS.

GIOVANI, José Ruy; Bonjorno, José Roberto & Giovanni, José Ruy Jr. Matemática Fundamental, 2ª grau: volume único. São Paulo: FTD, 1994.

SMOLE, Kátia Cristina Stocco & DINIZ, Maria Ignez. Matemática: ensino médio. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

MORETTI, Valmir Roberto. Construindo a matemática. 19ª Ed. Campinas: Átomo, 2003.

5.3 - Para o emprego de Operador de Máquinas, o conteúdo programático é o que segue:

5.3.1 - Da Prova de Conhecimentos Gerais:

a) Interpretação de Texto;

b) Cálculos de multiplicação, divisão, adição e subtração;

c) Lei Municipal nº 3.028/2011 - Quadro de Empregos de Pessoal Contratado.

5.3.2 - Prova de Conhecimentos Específicos:

5.3.2.1 - Parte Escrita: Resolução de questões objetivas sobre conhecimentos das atribuições de cada emprego previstas no Anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011, com a resolução de problemas teóricos e práticos sobre as mesmas;

5.3.2.2 - Parte Prática: que constará da realização de trabalho prático com a execução de serviços atinentes as atribuições de cada emprego, previstas no Anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011. Para a realização desta parte da Prova, os candidatos deverão se apresentar devidamente trajados;

5.3.2.3 - Para o emprego de Operador de Máquinas, tanto para a Parte Escrita como para a Parte Prática, será exigido o conhecimento da Lei Federal nº 9.503/1997, devendo portar obrigatória a CNH categoria mínima "C".

5.4 - Toda a legislação citada deverá ser considerada com suas atualizações, até a data do presente Edital, cabendo aos candidatos interessados à providência da legislação para fins de estudo. A Legislação Federal poderá ser obtida no site www.presidencia.gov.br e a municipal no site do Município www.arroidomeiors.com.br e www.tce.rs.gov.br.

5.5 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada em Lei para o provimento do presente cargo.

06 - DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS:

6.1 - A nota final para cada Prova do candidato será obtida pela multiplicação do número de acertos pelo valor de cada questão, fixado neste Edital, e nos casos de Provas e Títulos, a soma da nota da Prova Escrita e os pontos dos Títulos.

07 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS:

7.1 - Os resultados das Provas serão divulgados através de Edital, após a identificação das provas, no qual constará:

7.1.1 - o número da prova do candidato;

7.1.2 - o nome do candidato;

7.1.3 - a nota final de cada prova.

08 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS:

8.1 - Os candidatos de cada emprego serão classificados em ordem decrescente de pontos, e em caso de empate na classificação, terão preferência para admissão, em ordem sucessiva, os seguintes candidatos:

8.1.1 - Para os Empregos de Agente de Saúde, Auxiliar de Secretaria e Médico - Ginecologista/Obstetra, os que tiverem maior nota:

8.1.1.1 - em Conhecimentos Específicos;

8.1.1.2 - no Português;

8.1.1.3 - na Legislação.

8.1.2 - Para o Emprego de Operador de Máquinas, os que tiverem maior nota:

8.1.2.1 - em Conhecimentos Específicos;

8.1.2.2 - na parte prática de Conhecimentos Específicos.

8.1.3 - Para o emprego de Professor Área II os que tiverem maior nota:

8.1.3.1 - na Prova de Escrita;

8.1.3.2 - em Conhecimentos Específicos;

8.1.3.3 - em Didática;

8.1.3.4 - em Português.

8.1.4 - Para todos os Empregos, ocorrendo o empate que envolva candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos na data do encerramento das inscrições, será observado o disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso e para os demais se o empate persistir, por sorteio público.

8.2 - O resultado desta Seleção Específica será publicado na Prefeitura Municipal mediante Edital, afixado no Quadro Mural e na internet.

09 - DA DESIDENTIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS:

9.1 - As Provas serão desidentificadas no início de sua realização, a vista de todos os candidatos, destacando-se o canhoto do Cartão de Identificação da Grade Respostas, no qual constarão os dados deste Concurso, além do número da Prova e o Nome do Candidato e a respectiva assinatura, sendo os mesmos colocados em um envelope específico, o qual será lacrado e visado pelos candidatos interessados, e obrigatoriamente pelos últimos três candidatos da sala.

9.2 - A identificação das provas será realizada na data, hora e local, previstos no item 11.4 e consistirá de ato público, onde serão apresentados os invólucros contendo os Cartões de Identificações, sendo estes conferidos pelos candidatos ou demais presentes, antes de sua abertura, devendo os mesmos estarem inviolados.

9.3 - No ato da identificação da prova não será permitido o acesso as Provas, tendo o candidato direito de examiná-las, sob fiscalização, durante o prazo de recurso de revisão.

10 - DOS PRAZOS PARA RECURSOS:

10.1 - Da não homologação da inscrição, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia útil posterior ao da publicação do ato e por escrito, comprovando erro no processo de análise da documentação, vedado a juntada de documentos exigidos e não apresentados por ocasião da inscrição.

10.2 - Do concurso, cabem os seguintes recursos:

a) revisão de questões - apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia da publicação do gabarito das provas, cuja publicação poderá ser feita via internet;

b) revisão de notas - apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia imediatamente posterior à publicação do resultado provisório;

c) revisão de títulos - apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia imediatamente posterior à publicação do resultado provisório.

10.3 - Os recursos de revisão de questões, revisão de notas e revisão de títulos, deverão ser apresentados por petição escrita e encaminhados ao protocolo geral do Município, com identificação e assinatura do candidato apenas na folha de rosto do processo e em separado, em duas vias, as razões e fundamentação do recurso, sem identificação do recorrente.

10.4 - Só será deferido o requerimento de recurso, se o candidato comprovar que houve erro da Comissão Examinadora, se o mesmo contiver as razões do pedido, o qual deverá conter exposição detalhada dos fundamentos deste, para cada questão, bem como o total de pontos pleiteados em cada prova e se o mesmo estiver dentro do prazo e contiver a cópia da bibliografia citada no recurso.

10.5 - Para todos os efeitos, deverá sempre ser observado o disposto no regulamento do concurso e seleção, Decreto nº 2.016/2010.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Esta Seleção Específica terá validade de até 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

11.2 - Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será convocado para admissão através de Edital afixado, além de comunicação por carta registrada para o endereço constante na ficha de inscrição ou por resultante de posterior atualização, devendo declarar por escrito, se aceita ou não o emprego para o qual foi habilitado.

11.2.1 - O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação ou a contar da publicação do edital de convocação, em caso de não ser localizado o candidato, implicará em exclusão automática do processo seletivo.

11.2.2 - Não haverá segunda convocação para a nomeação, salvo hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá ser requisitado por escrito.

11.2.3 - O Município reserva-se o direito de lotar o candidato nos seus serviços de acordo com suas conveniências e necessidades.

11.3 - A Seleção Específica será feita, com orientação, supervisão e assessoramento da Empresa Schnorr - Contabilidade, Informática e Assessoria Ltda., especialmente contratada para tal.

11.4 - O presente concurso público, exceto as datas fixadas por este Edital, obedecerá ao seguinte cronograma - igual para todos.

Data	Evento
16/11/2014	Publicação Gabarito Preliminar - internet, após às 18:00horas.
17/11/2014	Recurso de revisão de questões, dias 17 a19/11/2014.
11/11/2014	Publicação do resultado recurso revisão de questões, até o final do expediente.
12/11/2014	Identificação das Provas às 09:00horas na Prefeitura Municipal.
12/11/2014	Publicação Notas através de Edital, até o final do expediente.
13/11/2014	Recurso de revisão de Notas, dias 13 e 14/11/2014.
18/11/2014	Publicação do resultado dos recursos revisão de Notas, até o final do expediente.

11.4.1 - Para os Empregos de Agente de Saúde, Auxiliar de Secretaria, Médico -Ginecologista/Obstetra e Operador de Máquinas:

Data	Evento
19/11/2014	Realização do sorteio de desempate, se houver, às 11:00horas.
19/11/2014	Publicação do Resultado Final, até o final do expediente.

11.4.2 - Para o Emprego de Professor Área II:

Data	Evento
19/11/2014	Publicação da Relação dos Aprovados, até o final do expediente.
20/11/2014	Apresentação dos Títulos, dias 20a 25/11/2014, nos termos item 4.3.3.
02/12/2014	Publicação dos pontos dos títulos, até o final do expediente.
03/12/2014	Recurso de revisão de Títulos, dias 04 e 05/12/2014.
09/12/2014	Publicação do resultado dos recursos revisão de Títulos, até o final do expediente
10/12/2014	Realização do sorteio de desempate, se houver, às 11:00horas.
10/12/2014	Publicação do Resultado Final, até o final do expediente.

11.5- Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida nesta Seleção perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei Estadual nº 9.478/1991.

12 - DA ADMISSÃO E DA POSSE:

12.1 - A admissão, sob o Regime CLT e Previdência Social Geral, obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados e será efetuada de acordo com a existência de Empregos vagos, necessidade de serviço e interesse da administração e, quando vinculado a convênios ou programas específicos, durante a vigências destes.

12.2 - A classificação na Seleção Específica não assegurará ao candidato à admissão imediata e automática no emprego público, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, respeitado o número de vagas abertas, segundo a ordem de classificação, durante o período de validade da Seleção, ficando a concretização deste ato acondicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço municipal.

12.3 - Os candidatos aprovados e admitidos, somente tomarão posse, depois de considerados aptos no exame médico e apresentarem os documentos a seguir relacionados com cópia:

12.3.01 - Duas fotos 3 x 4, recentes;

12.3.02 - Carteira de Identidade;

12.3.03 - Título Eleitoral, com comprovante de quitação;

12.3.04 - CIC - CPF;

12.3.05 - Comprovação de quitação Militar se for o caso;

12.3.06 - Cartão do PIS ou PASEP, caso tiver;

12.3.07 - Atestado médico, de médico do trabalho;

12.3.08 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

12.3.09 - Certidão dos filhos menores de 14 anos;

12.3.10 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - fornecido pelo Fórum;

12.3.11 - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

12.3.12 - Declaração de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria, incompatível a esta admissão;

12.3.13 - Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos, e, certificado ou diploma comprovando a escolaridade mínima exigida em Lei, para cada emprego, na data da posse, nos termos da legislação;

12.3.14 - Nos casos em que for exigida por Lei, para o exercício do emprego, a comprovação do registro na respectiva Entidade ou Conselho, acompanhado de Certidão de regularidade funcional, atualizada;

12.4 - Os candidatos aprovados terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para tomar posse, contados a partir do dia seguinte ao ato de convocação e/ou admissão e mais 10 (dez) dias úteis para o exercício, a contar da posse.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

13.1 - A inexatidão das afirmativas e irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

13.3 - As publicações sobre o processamento desta Seleção serão feitas através de Edital, afixados no Quadro de Publicações do Município, junto ao "hall" de entrada da Prefeitura Municipal e pela internet nos sítios www.arroiodomeiors.com.br e www.schnorr.com.br.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de outubro de 2014.

Sidnei Eckert,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Data Supra

Marcelo Luiz Schneider,
Secretário da Administração.