Câmara de Armação dos Búzios - RJ
Notícia: Armação dos Búzios - RJ lança concurso público
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CEP: 28950-000 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS faz saber que estão abertas às inscrições do Concurso Público de Provas no 01/2012 para provimento de vagas aos cargos públicos relacionados neste Edital e no Anexo I, de acordo com as Instruções Especiais abaixo transcritas. O Concurso Público será regido por este edital e executado pela Única Assessoria Administrativa responsável pela prestação de serviços na área de planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
As inscrições deverão ser efetuadas do dia 18/05/2012 até o dia 29/05/2012, exclusivamente via internet, pelo site: http://www.unicaps.com.br, acessando link Inscrições Abertas.
O candidato que não tiver acesso à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos na sede da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, situada à Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5.400, Manguinhos, Armação dos Búzios, RJ, das 09:00 às 17:00 horas, do dia 18/05/2012 até o dia 29/05/2012, exceto feriados e finais de semana.
1.1. Os cargos públicos, número de vagas, escolaridade, requisitos legais, carga horária, salário, tipos de avaliação e tarifas de inscrição, são os estabelecidos no presente Edital e seus Anexos.
1.2. O Concurso Público será realizado em todas as fases sob a coordenação da Comissão de Concurso da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
1.2.1. O prazo de validade deste certame será de 02 (dois) anos contados da data da homologação de seus resultados, prorrogável uma única vez por igual período.
1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos mais os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do certame
1.4. O Concurso Público será realizado no Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1. São requisitos básicos dos candidatos, não sendo necessária a comprovação dos mesmos no momento da inscrição:
2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto no 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1º do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º;
2.1.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital, bem como com as condições previstas na Constituição Federal, Constituição Estadual e as Leis Municipais.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá:
3.1.1. Preencher, conferir o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet durante o período de inscrições;
3.1.2. Pagar, através de boleto bancário a tarifa de inscrição no valor estipulado no Anexo I deste Edital. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à tarifa.
3.1.3 Para o pagamento da tarifa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição.
3.1.4 O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário, com a autenticação mecânica no valor referente ao valor de inscrição e com data-limite de pagamento a data de 02/06/2012.
3.1.5. A partir de 05/06/2012, o candidato deverá conferir nos endereços eletrônicos www.unicaps.com.br, bem como através de listagem afixada no quadro de avisos da sede da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com Única Assessoria e Consultoria, através de e-mail, clicandose no ícone "Fale Conosco" do site ou através do telefone (24) 3322.5652 de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), dos dias 05/06/2012 e 06/06/2012 para verificar o ocorrido.
3.1.6. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar, houver exclusão de algum cargo ou alteração de data da realização das Provas. Mediante requerimento dirigido a Comissão de Concursos.
3.1.7. A devolução será efetuada até 05 (cinco) dias úteis a partir da data do protocolo do requerimento acima mencionado, e o valor será corrigido monetariamente pela variação do IGPM, no período da efetivação da inscrição e a devolução da taxa.
3.1.8. O candidato será responsável pelas informações constantes no formulário de inscrição.
3.1.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.
3.2. A Única Assessoria e Consultoria e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, exceto quando as falhas acima elencadas ocorrerem nos servidores e computadores da Única Assessoria e Consultoria.
3.3. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste edital. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, a mesma será cancelada.
3.4. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
3.5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas e documentos. Parágrafo Único. Em qualquer das hipóteses descritas no caput do item será facultado ao candidato interpor recurso conforme item 7.1 do presente edital.
3.6. Serão beneficiados com a isenção da tarifa de inscrição aqueles candidatos que:
I - estiver cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), disciplinado pelo Decreto Nº 6.135/2007 do Governo Federal; ou §1º A isenção mencionada no caput deverá ser solicitada, após os procedimentos de inscrição descritos no 3.1.1 deste edital, até o dia 24/05/2012, junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Dom Bosco, 47, Centro, Armação de Búzios, mediante requerimento do candidato, contendo:
A) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico para os candidatos abrangido pelo inciso I do item 3.6;
3.7. A Câmara Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social expedirá, em até três dias úteis anteriores ao término das inscrições, certidão comprobatória da condição de beneficiário, bem como lista dos pedidos deferidos e indeferidos.
3.7.1. A certidão comprobatória da condição de beneficiário emitida pela Câmara Municipal de Armação dos Búzios é a garantia da efetivação da inscrição em substituição ao boleto bancário descrito no item 3.1.4.
3.8. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes legais contidos nos Anexos do presente Edital. No entanto, será automaticamente eliminado o candidato que não os apresentar no ato da posse na CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DO BÚZIOS.
4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e art. 5º, § 2º, da Lei Nº 8.112/90 e no art. 37 do Decreto Nº 3.298/99 serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas/funções/especialidades oferecidas, conforme estabelecido no "Anexo I" deste Edital.
4.2. Não haverá reserva de vagas para os portadores de deficiências postulantes ao cargo que, dada a sua natureza, exija aptidão plena do candidato para desempenhá-las, nos termos do artigo 38, inciso II do Decreto Federal nº 3298/99.
4.3. Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral;
4.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;
4.5. O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova mediante leitura através do sistema Braille e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.
4.6. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. O candidato que não solicitar condições especiais para a prova até o prazo final de inscrição, não a terá devidamente preparada seja qual for sua alegação.
4.7. É condição obstativa à inscrição no Concurso Público, a necessidade de auxiliares permanentes para auxiliar na execução das atribuições inerentes ao emprego ou cargo ao qual pretende ingressar, ou na realização da prova pelo portador de deficiência.
4.8. Não obsta à inscrição ou ao exercício do emprego a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.
4.9. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador, apresentando laudo médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa de deficiência.
4.10. O laudo médico deverá ser encaminhado, pessoalmente ou por procurador ou via postal, a Comissão de Concursos, na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Pç. Joaquim Pereira, s/n - Centro, CEP. 12800-000 Armação dos Búzios/RJ, até a data do encerramento das inscrições.
4.11. O candidato que declarar falsamente a deficiência e confirmada tal situação, terá sua condição especial ignorada e será registrado na ampla concorrência.
Parágrafo Único. Na hipótese descrita no caput do item será facultado ao candidato interpor recurso conforme item 7.1 do presente edital.
4.12. Os portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: a) ao conteúdo das provas; b) à avaliação e aos critérios de aprovação; c) ao horário e ao local de aplicação das provas; d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
4.13. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.
4.14. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, devidamente afixadas no quadro de avisos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e divulgadas no site www.unicaps.com.br, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação dos portadores de deficiência, observada a respectiva ordem de classificação.
4.15. À medida que forem sendo oferecidas as vagas, a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, convocará, para o seu provimento, os candidatos portadores de deficiência pela ordem de classificação neste grupamento, possibilitando o efetivo respeito ao percentual de vagas reservadas.
4.16. O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição ou não enviar o laudo médico, não será considerado como portador de deficiência, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição. Neste caso não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.
4.17. Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato portador de deficiência deverá submeter a exame clínico na Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como deficiente físico.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas e avaliadas com base nos instrumentos identificados no Anexo I do presente Edital, de acordo com as exigências dos respectivos cargos.
5.2. O Concurso público constará de provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.
5.3. As provas objetivas constarão de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 2,00 (dois) pontos cada, contendo 04 (quatro) alternativas, e versarão sobre conteúdos programáticos constantes do Anexo I, do presente Edital.
5.4. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
5.5. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (Cinqüenta) pontos na prova objetiva.
5.6. O candidato não habilitado na prova objetiva será excluído do concurso.
6. DOS PROCEDIMENTOS DAS PROVAS OBJETIVAS
6.1. As provas objetivas serão realizadas na cidade de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, na data prevista de 24/06/2012, os locais e horários serão divulgados em Edital próprio.
6.2. Em caso de ter sido efetivada mais de uma inscrição, o candidato deverá no momento da prova optar por um dos cargos do Concurso Público, salvo se compatíveis as datas e horários de realização das provas paras as quais se inscreveu, sendo considerado ausente no do não comparecimento e tacitamente excluído do Concurso Público naquele que diz respeito.
6.3. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a data, horário e local das diversas fases do Concurso Público, conforme Edital de Convocação, a ser publicado em jornal de circulação no município e/ou na região, no site www.unicaps.com.br, ou ainda dirigir-se à sede da CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, onde estarão afixadas as informações pertinentes.
6.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, data e horário pré-estabelecido.
6.5. O horário de início e local das provas será definido no respectivo Edital de Convocação.
6.6. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local designado.
6.7. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de um dos documentos abaixo relacionado, os quais deverão ser apresentados no original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato:
- carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;
- identidade para estrangeiros;
- carteiras profissionais expedidas por órgãos ou conselhos de classe que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo: as carteiras do CREA, OAB, CRC, etc.;
- a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
Parágrafo Único: em casos excepcionais, em razão de caso fortuito ou força maior o candidato não puder apresentar qualquer dos documentos arrolados acima, poderá ter seu ingresso no ambiente de prova autorizado pela organização do Concurso Público.
6.8. Os candidatos deverão comparecer no local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta.
6.9. O candidato deverá assinar no campo de identificação no cartão de respostas com caneta esferográfica azul ou preta.
6.10. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido e/ou que não estiver de posse dos documentos hábeis.
6.11. A candidata lactante deverá levar acompanhante, que se responsabilizará pela guarda da criança. Não haverá prorrogação de horário da duração da prova para candidata nesta situação.
6.12. Durante as provas não será permitida comunicação entre os candidatos ou permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público, bem como consulta de qualquer natureza a livros, revistas ou folhetos, bem como a utilização de instrumentos eletrônicos e/ou digitais, tais como máquinas calculadoras, pagers e telefones celulares, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público.
6.13. A duração das Provas será de 03 (três) horas, sendo permitido, por motivo de segurança, ao candidato deixar o recinto de provas após 60 (sessenta) minutos do seu início.
6.14. O não comparecimento a uma das fases de avaliação excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.
6.15. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala acompanhado de um fiscal ou mediante consentimento prévio e sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.
6.16. A correção da prova objetiva será feita através de leitura óptica, e não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legível. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva no Cartão de Respostas que será o único documento válido para correção da prova, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.
6.17. Não será admitida em hipótese alguma a substituição do Cartão de Respostas;
6.18. O candidato, ao terminar a prova objetiva, entregará ao fiscal, juntamente com o Cartão de Respostas, seu Caderno de Questões.
6.19. Por razões de segurança, somente poderá levar o caderno de questões o candidato que se retirar do recinto de provas após 120 minutos do inicio da prova.
7. DOS RECURSOS
7.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (Dois) dias úteis, contados a partir da data subseqüente da publicação dos eventos, bem como quanto à documentação apresentada pelos candidatos.
7.2. Não se reconhecerá o pedido de revisão desprovido de fundamentação.
7.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos no prazo previsto com identificação do nome do Concurso Público, nome do candidato, número do documento de identidade, número de sua inscrição, cargo que está concorrendo, data e assinatura, conforme modelo a seguir:
Concurso Público:
Nome do Candidato:
Nº do Documento de Identidade:
Inscrição no.:
Cargo:
Questionamento:
Data e Assinatura:
7.4. Todos os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Concurso - na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Parágrafo Primeiro. Serão aceitos recursos interpostos pessoalmente ou por procurador, via postal, via meios eletrônicos e por fax símile.
Parágrafo Segundo. Nas duas ultimas formas de interposição o recorrente devera encaminhar o original das peças recursal para a Comissão de Concursos.
7.5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado para tanto, a data da postagem da correspondência.
7.6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) o(s) candidato(s) presentes.
7.7. Os recursos apresentados a cada evento serão julgados em até 30 (trinta) dias a contar do encerramento do prazo de recebimento.
7.8. A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8. DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
8.1. A nota final do candidato será a nota apurada na prova objetiva.
8.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação para cada cargo.
8.3. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente, o candidato que:
8.3.1. Com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal Nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
8.3.2. Obtiver maior nota na prova objetiva;
8.3.3. Obtiver maior nota na prova de conhecimento especifico;
8.3.4. Tiver maior número de filho menores de 18 anos;
8.3.5. For casado;
8.3.6. Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 8.3.5, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação
9. DO EXAME MÉDICO
9.1. Os candidatos nomeados quando convocados sujeitar-se-ão a avaliação médica, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato para classificá-lo como APTO observado as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo;
9.2. Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento do candidato para realização do exame médico, no local, data e horário agendados pela Diretoria de Recursos Humanos do município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, o impedirá de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito;
9.3. Em face do resultado obtido no exame médico de saúde o interessado poderá interpor, no prazo de dois dias, recurso à autoridade administrativa.
9.4. O exame médico será realizado pela Equipe de Medicina do Trabalho, informada pela Diretoria de Recursos Humanos e/ou entidades credenciadas, com o objetivo de avaliar as condições de saúde do candidato e detectar eventuais alterações orgânicas incompatíveis com as atividades do cargo a ser exercido e terá caráter eliminatório.
10. DA NOMEAÇÃO E POSSE
10.1. A nomeação obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista final de classificação (homologação) afixada no quadro de avisos da Câmara Municipal, publicada no Diário Oficial do Estado, em jornal de circulação regional e nos sites www.unicaps.com.br.
10.2. Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente os documentos a seguir indicados:
10.2.1 Comprovação de idade mínima de 18 anos;
10.2.2 Declaração negativa de acumulação de função pública (ressalvados os casos previstos no art. 37inciso XVI da Constituição Federal);
10.2.3 Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF (original e cópia sem autenticação);
10.2.4 Cédula de Identidade (original e cópia sem autenticação) ou protocolo de processo de naturalização;
10.2.5 Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou justificativa (original e cópia sem autenticação);
10.2.6 Certificado de Reservista ou C.A.M. constando dispensa (original e cópia sem autenticação);
10.2.7 Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia sem autenticação);
10.2.8 Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação);
10.2.9. Registro no órgão de classe relativo ao cargo, quando for o caso;
10.2.10 Comprovante escolar (original e cópia sem autenticação);
10.2.11 Demais documentos indispensáveis ao exercício do cargo conforme Anexo I;
10.3. Três (3) fotografias 3x4 iguais, coloridas e recentes;
10.4. Não poderá assumir o cargo, o candidato que não apresentar toda a documentação exigida no ato de sua nomeação, salvo comprovada impossibilidade ante a ocorrência de caso fortuito ou força maior;
10.5. Os candidatos que recusarem a apresentarem os documentos elencados nos itens 10.2.1 ao 10.2.11 ou se recusarem a submeter ao exame médico descrito no item 11 serão impedidos de tomar posse para o cargo qual foi nomeado e terão anulada a nomeação por ato da Administração da Câmara Municipal, com liberação da vaga para o próximo candidato aprovado no certame;
10.6. O regime jurídico que regerá as relações de trabalho dos servidores nomeados será o estatutário.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.
11.2. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, durante o período de validade do Concurso Público.
11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. O candidato eliminado poderá interpor, no prazo de dois dias, recurso à autoridade administrativa.
11.4. Os atos relativos ao Concurso Público serão divulgados através dos sites www.unicaps.com.br, publicados na imprensa local, no Diário Oficial do Município e também levados ao conhecimento do candidato através de edital afixado no saguão da CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com a indicação, sempre que necessário, do número do registro geral (RG) e do número de inscrição do candidato, não se aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.
11.5. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso.
11.6. Decorridos 90 dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.
11.7. À CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS é facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público, antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 de maio de 2012.
JOÃO DE MELO CARRINHO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ
ANEXO I
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CONCURSO PÚBLICO - 2012
Cargo: | AGENTE LEGISLATIVO | Código: | 01 |
Vagas: | 04 (quatro) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Ensino Médio Completo / Conhecimento de Informática. | ||
Atribuições: | · quando na área legislativa: - redigir, rever a redação ou encaminhar para aprovação minutas de documentos, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade; - redigir ou participar da redação de projetos de lei, resoluções, atas, ofícios, memorandos, editais, requerimentos, correspondências, pareceres e outros documentos significativos para o órgão; - acompanhar as reuniões plenárias fazendo o registro das mesmas; - proceder ao cadastramento de todo o trâmite de proposições, projetos e leis, para atualizar o sistema informatizado; - transcrever, para o Livro de Atas, o conteúdo das reuniões, usando caneta ou software adequado para este fim; - coletar assinatura dos integrantes da mesa diretora nas atas; - pesquisar conteúdos de falas discutidas em plenário; - responder pela guarda do Livro de Atas e de outros documentos; - encaminhar, para o arquivo da Câmara, os livros de atas após dois anos; · quando na área administrativa: - receber, registrar e encaminhar o público aos Vereadores, para atendimento bem como preencher formulários de cadastro de visitantes e eleitores; - atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; - organizar e manter atualizada a agenda de eventos da Câmara Municipal; - digitar ou determinar a digitação de ofícios, leis, documentos diversos, segundo normas preestabelecidas bem como conferir os trabalhos digitados; - selecionar e arquivar processos, leis, publicações, atos normativos, atos administrativos e documentos diversos segundo normas preestabelecidas; - controlar o expediente recebido e expedido pela Câmara; - protocolar as proposições dos Vereadores; - autenticar documentos e preencher fichas de registro para formar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; - analisar e fornecer informações em processos de rotina administrativa das unidades da Câmara; - elaborar quadros, tabelas, fluxogramas, organogramas, gráficos e relatórios, realizando os levantamentos necessários; - realizar, sob orientação, coleta de preços para aquisição de material e manter atualizado o cadastro de fornecedores e de materiais; - adquirir, guardar e distribuir material permanente e de consumo da Câmara; - fazer o controle dos bens patrimoniais da Câmara mantendo atualizados os registros bem como realizar a execução do inventário anual destes bens; - acompanhar a execução de serviços de conservação interna e externa de conferir documentos de receita, despesa e outros; - examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; - preencher fichas, formulários e tabelas, conferindo as informações e os documentos originais; - auxiliar na execução de atividades relativas à administração de recursos humanos, material e patrimônio, administração contábil e financeira, vigilância e atividades de apoio e serviços gerais; - preparar mala direta para envio de correspondência; - zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; - operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - executar outras atribuições afins. | ||
| Salário: | R$ 838,47 | ||
| Taxa de Inscrição: | R$ 60,00 | ||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem; Juros e Descontos Simples e Composto; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; Problemas que envolvam Figuras Planas; Funções; Análise Combinatória; Sistemas Legais de Medidas. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e PowerPoint. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. | |||
Cargo: | TÉCNICO DE CONTABILIDADE | Código: | 02 |
Vagas: | 01 (uma) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Curso de Técnico em Contabilidade e registro no Conselho Regional de Contabilidade - C.R.C. / Conhecimento de Informática. | ||
Atribuições: | - organizar dos serviços de contabilidade da Câmara, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial; - auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual da Câmara; - coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara; - realizar as tarefas relativas à execução orçamentária e ao seu acompanhamento, emitindo e examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; - elaborar o balancete e o balanço orçamentário da Câmara; - acompanhar a execução orçamentária da Câmara, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; - executar a escrituração contábil-financeira; - executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; - elaborar balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Câmara; - informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; - organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Câmara, transcrevendo dados e emitindo pareceres; - arquivar os documentos contábeis; - apor assinatura, reconhecendo a veracidade e correção das informações, nos documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais que assim o exijam, bem como em balanços e balancetes; - executar outras atribuições afins. | ||
| Salário: | R$ 854,89 | ||
| Taxa de Inscrição: | R$ 60,00 | ||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem; Juros e Descontos Simples e Composto; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; Problemas que envolvam Figuras Planas; Funções; Análise Combinatória; Sistemas Legais de Medidas. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e PowerPoint. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. Livros e Documentos Contábeis. Planos de Contas. Classificações e Registros Contábeis. Encerramento de Exercício e Apuração de Resultado. Demonstrações Contábeis. Contabilidade Pública. Conceito de Orçamento Público. Tipos de Orçamentos. Princípios Orçamentários. Créditos Orçamentários e Adicionais. Execução Orçamentária. Receita Pública e seus Estágios. Despesa Pública e seus Estágios. Patrimônio da Entidade Pública. Balanços Públicos e Demonstração das Variações Patrimoniais. Prestação de Contas. Controle Interno e Externo. Lei de Licitações: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 4.320, de 17/03/1964 e alterações posteriores. | |||
Cargo: | OPERADOR DE MULTIMÍDIA | Código: | 03 |
Vagas: | 01(uma) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Ensino Fundamental Completo acrescido de curso específico / Experiência - mínimo de 1 (um) ano no exercício de atividades similares às descritas para o cargo. | ||
Atribuições: | - operar os aparelhos e equipamentos de multimídia, conectando computadores, acionando projetores multimídia, aparelhagens de som, microfones e amplificadores de som, acionar os comandos da mesa de som e outros equipamentos destinados à reprodução, amplificação e gravação de imagem e som; - observar os indicadores e aparelhos de controle, efetuando ajustes necessários para manter a qualidade técnica da transmissão; - testar o equipamento, empregando instrumentos apropriados, para assegurar-lhe perfeito funcionamento; manejar o equipamento de gravação de som e imagem, regulando som e a imagem, para assegurar uma gravação de boa qualidade; - executar a sonorização durante as sessões plenárias, operando o painel de comando para produzir os efeitos sonoros desejados; - instalar e operar os equipamentos para a transmissão e gravação das sessões plenárias; - fazer edição técnica de materiais diversos; - zelar pelo bom uso do equipamento; - executar outras atribuições afins. | ||
Salário: | R$ 838,47 | ||
Taxa de Inscrição: R$ 35,00 | |||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação. MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios da formação da imagem em TV. Técnicas de iluminação. Funcionamento e manutenção de todos os equipamentos do parque tecnológico da área técnica. Identificação, prevenção e solução de problemas técnicos e operacionais, inclusive interligados em operação em rede digital. Digitalização do som e imagem. Instrumentos de medição de imagens. Temperatura de cor e balanceamento de branco. Resolução da imagem no SBTVD-T no Brasil. Recursos básicos da SBTVD-T no Brasil. Sistemas de micro-ondas terrestres e transmissão. Sistemas de satélites de comunicação. Formatos de vídeo - Diferentes tipos de mídias (VHS, SVHS, miniDV, DVD, DVCam e Betacam). Áudio - Tipos de conexão e plugs para realização de interface entre vídeos analógicos e digitais. Distribuição de sinal de vídeo - Distribuidores e sinal de vídeo analógico e digital; número de entradas e saídas e suas conexões. Monitoramento de forma de onda - Padrões de qualidade de vídeo, croma, sincronismo, fase e pedestal de câmera. Códigos de referência - Padrões de TIME-CODE, CTL, DATA-TIME, sua utilização e ajustes. Transmissão ao vivo - Transmissões em tempo real de telejornais, programa de debates e externas. Padrões de vídeo - Padrões de vídeos analógicos e digitais existentes: PALM, NTSC, composto, componente, S-Vídeo, SDI, DV. Instalação de microfones, cabeamento e plugs para áudio - Conexão de cabo e plugs para os diferentes tipos de microfone. Tipos de microfone - Diferentes tipos de microfones: boom, lapela, direcional e sem fio. Consoles de áudio e caixas de som - Manuseio e instalação de mesas de som, amplificadores, caixas de som e diferentes conexões de áudio. Tipos de cabo - Diferentes tipos de cabos de áudio existentes. Distribuição de áudio - Operação de limitadores, amplificadores, atenuadores e distribuidores de áudio. Noções de mixagem: ajuste de graves, agudos, equalizações, potência. Noções sobre manutenção de equipamentos e periféricos empregados em sonorização. | |||
Cargo: | TÉCNICO EM INFORMÁTICA | Código: | 04 |
Vagas: | 01 (uma) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Curso de Técnico em Informática. | ||
Atribuições: | - executar a instalação de microcomputadores, servidores e periféricos; - instalação, manutenção, desinstalação e demais providências que se fizerem necessárias quanto aos softwares; - manutenção de microcomputadores, notebooks, monitores, impressoras, no-breaks, estabilizadores e demais periféricos; - implantação e manutenção da rede interna de computadores da Câmara Municipal; - assessoria em informática para administração da rede interna, rede de câmeras e da internet e configuração de pach panel (painel de rede); - assessoria aos usuários (servidores e vereadores) quanto ao uso dos hardwares e softwares; - configuração e manutenção de servidores de banco de dados, arquivo, imagem, impressão, DHCP, DNS, controlador de domínio, backup, reserva de domínio, correio eletrônico (interno) e de arquivos com terminais; - implantação e manutenção de rede wireless (rede sem fio); - apresentação de estudos para a implantação de novas tecnologias; - executar outras atribuições afins. | ||
Salário: | R$ 979,22 | ||
Taxa de Inscrição: R$ 60,00 | |||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem; Juros e Descontos Simples e Composto; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; Problemas que envolvam Figuras Planas; Funções; Análise Combinatória; Sistemas Legais de Medidas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Software Básico: Instalação, configuração e utilização dos sistemas operacionais MSWindows 2000, XP Profissional, Vista, MS-Windows 7, MS-Windows 2003 Server e Linux. Aplicativos: conhecimentos na ferramenta Microsoft Office 2000, XP, 2003, 2007 e 2010 (Word, Excel, PowerPoint e Access). Hardware: Instalação e configuração de dispositivos de hardware: Conceitos básicos; Funcionamento dos componentes e periféricos: Placa MotherBoard, Memoria RAM, Placa de rede, Fax-Modem, Monitor de Vídeo, Drive de CD-ROM, Dispositivos de armazenamento de dados, Teclado e Mouse. Redes de computadores: LAN e WAN: Topologias; Ethernet, FastEthernet ; Equipamentos de rede: switches e roteadores; Cabeamento estruturado; Noções de Segurança em redes. Internet: Noções de serviços Internet & Intranet: Hipertexto, E-mail, meios de segurança, tecnologias de desenvolvimento. TCP/IP; Serviços e protocolos da Internet. Linguagens de programação: Aspectos gerais das linguagens ASP, PHP, Delphi, Java. | |||
Cargo: | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS | Código: | 05 |
Vagas: | 01 (uma) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
| Requisitos Básicos: | Primeiro Segmento do Ensino Fundamental. | ||
| Atribuições: | - fechar e abrir portas, janelas e portões, acender e apagar luzes, ligar e desligar bombas e aparelhos elétricos em geral; - preparar, de acordo com a situação, lanches em geral; - servir lanches e pequenas refeições, arrumando adequadamente a mesa, de acordo com a situação; - controlar o estoque e requisitar, quando necessário, café, chá, leite, açúcar e material de limpeza, indispensável ao desempenho de suas atribuições; - limpar, lavar e arrumar áreas internas e externas das dependências da Câmara; - manter limpos os vidros das janelas do prédio da Câmara; - varrer, espanar e recolher o lixo gerado nas dependências da Câmara, depositando e acondicionando os detritos em sacos plásticos ou em latões; - auxiliar, quando necessário, no transporte de mesas, arquivos, armários, utensílios e outros materiais usados nas instalações da Câmara; - manter arrumado e em boas condições de conservação o material sob sua guarda; - executar, quando necessário, serviços externos, apanhando e entregando correspondências, realizando depósitos e retiradas bancárias e pagamentos de pequena monta; - atender, quando necessário, ao público em geral, prestando informações e fazendo encaminhamentos; - recolher e distribuir internamente correspondência, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; - duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; - auxiliar na execução de serviços simples de almoxarifado, apanhando materiais de consumo em depósitos, conferindo-os com as requisições, transportando-os e guardando-os em local apropriado; - conservar os instrumentos e utensílios de trabalho; - executar outras atribuições afins. | ||
| Salário: | R$ 622,00 | ||
| Taxa de Inscrição: | R$ 35,00 | ||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto; Ortografia; Acentuação Gráfica; Emprego de crase e de pontuação; Divisão Silábica; Flexão de substantivos e adjetivos; Singular e plural; Artigo; Sinônimos e Antônimos. MATEMÁTICA: Matemática Básica do 1º grau; Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Fração; Números Decimais; Regra de três Simples; Porcentagem; Medidas (comprimento, volume, área, tempo e massa). | |||
Cargo: | MOTORISTA | Código: | 06 |
Vagas: | 01 (uma) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Ensino Médio Completo, acrescido de carteira de habilitação de motorista profissional, categoria C / Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício de atividades similares às descritas para o cargo. | ||
| Atribuições: | - dirigir automóveis e utilitários de pequeno porte; - verificar diariamente as condições do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de pressão de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, direção, faróis, entre outros; - fazer pequenos reparos de emergência, bem como troca de pneus, quando necessário; - anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica para reparo ou conserto; - registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando o horário de saída e chegada; - preencher mapas e formulários sobre utilização diária do veículo, assim como sobre o abastecimento de combustível; - comunicar à chefia imediata, tão rapidamente quanto possível, qualquer ocorrência extraordinária com o veículo; - transportar e recolher servidores em local e hora determinados, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; - zelar pela segurança dos passageiros transportados, verificando, inclusive, a utilização de cinto de segurança; - zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; - recolher periodicamente o veículo à oficina, para revisão e lubrificação; - manter a boa aparência do veículo, interna e externamente; - recolher o veículo após o serviço, deixando-o em local apropriado, com portas e janelas trancadas, entregando as chaves ao responsável pela sua guarda; - abastecer o veículo com combustível adequado, sempre que necessário; - executar outras atribuições afins. | ||
| Salário: | R$ 792,15 | ||
| Taxa de Inscrição: | R$ 60,00 | ||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem; Juros e Descontos Simples e Composto; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; Problemas que envolvam Figuras Planas; Funções; Análise Combinatória; Sistemas Legais de Medidas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos e Lei nº 11.334 - Art. 218 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB, em vigor a partir de 01/08/2006. Conhecimento de Funcionamento de Veículos: Conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis; Manutenção de automóveis; Combustíveis; Noções de segurança individual, coletiva e de instalações e direção defensiva. Conhecimento do sistema de funcionamento dos componentes dos veículos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições dos freios, suspensão e pneus. Primeiros Socorros. PROVA PRÁTICA | |||
Cargo: | CONTADOR | Código: | 07 |
Vagas: | 01 (uma) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Curso de nível superior completo em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade / Conhecimento de Informática. | ||
Atribuições: | - planejar o sistema de registro e operações contábeis, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; - escriturar a contabilidade da Câmara Municipal; - elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender as exigências legais e formais de controle; - controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento das obrigações de pagamentos a terceiros, os saldos em caixa e as contas bancárias, para possibilitar a administração dos recursos financeiros da Câmara; - analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que gerem direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; - analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; - orientar à Câmara Municipal quanto ao cumprimento das normas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos e à Lei Orçamentária e seus anexos; - controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; - elaborar o relatório de gestão fiscal da Câmara; - alimentar, com os dados necessários, o sistema da folha de pagamentos; - acompanhar os gastos de pessoal do Legislativo, tendo em vista o cumprimento dos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara Municipal. | ||
Salário: | R$ 3.491,25 | ||
Taxa de Inscrição: R$ 75,00 | |||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de textos. Coerência e coesão textual. Instrumentos de coesão textual. Intertextualidade. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido e do pronome demonstrativo. Emprego do pronome relativo. Valor semântico e emprego de conectivos. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo da crase. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner, impressora). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e PowerPoint. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Campo de atuação da Contabilidade: conceitos, finalidades, técnicas, princípios contábeis fundamentais (Resoluções CFC nºs 750/93 e 774/94). Patrimônio - Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e situação Líquida (Patrimônio Líquido); equação fundamental do patrimônio; representação gráfica; fatos contábeis e variações patrimoniais. Contas: conceito, função e classificação; estrutura das contas. Plano de Contas: conceito, composição, provisões e geral. Escrituração: conceito, métodos e processos, lançamentos, elementos essenciais. Balanço Patrimonial - conceito, finalidade, apresentação, conteúdo dos grupos e subgrupos, critérios de avaliação do ativo e passivo, levantamento do Balanço Patrimonial (Lei 6404/76 e posteriores alterações). Contabilidade Pública e Orçamento: Lei de orçamento. Elaboração do orçamento. Registros Orçamentários. Receita: orçamentária, extra-orçamentária - suas origens e classificações. Receita efetiva. Receita por mutação patrimonial. Categorias econômicas. Fontes de receitas orçamentárias. Despesa: conceito. Despesa efetiva. Despesa por mutação patrimonial. Plano Plurianual - conceito e aplicação. LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - conceito e aplicação. Classificação funcional programática. Elementos de despesa: classificação da despesa. Reserva de dotação. Empenho, liquidação e pagamento. Dívida fundada e dívida flutuante. Créditos adicionais. Restos a pagar. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração de variações patrimoniais. Plano de Contas: características fundamentais, codificação da receita e da despesa, função das contas e escrituração (Lei 4320/64 da Contabilidade Pública). Licitação - Leis nº 8666/93 e 8883/94 - conceitos, finalidade, princípios e objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidade, procedimento, anulação e revogação e normas gerais de licitação. Contratos Administrativos: conceitos, interpretação, execução e inexecução, requisitos de validade, princípios fundamentais de direito contratual, onerosos e gratuito, revisão e extinção dos contratos. Crédito Tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, competência, modalidades, suspensão, extinção e exclusão. Tributo: definição - Impostos, taxas e contribuição de melhoria. Obrigação tributária: principal e acessória - conceito. Fato Gerador - hipótese e incidência e não incidência, isenção e imunidade, domicílio tributário. Competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária: sujeito passivo, contribuinte e responsável, responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros. Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. | |||
Cargo: | PROCURADOR JURÍDICO | Código: | 08 |
Vagas: | 01 (uma) | Carga Horária: | 20 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Curso de nível superior completo em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB / Conhecimento de Informática. | ||
Atribuições: | - prestar, quando solicitado, assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões, aos Vereadores e aos setores administrativos da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos em tramitação no Plenário, através de pesquisas de legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; - estudar e redigir minutas de atos internos ou externos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; - elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança requeridos contra a Câmara, na pessoa de seu Presidente, ou contra as demais autoridades integrantes de sua estrutura administrativa; - interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas dos interessados bem como manifestar-se sobre questões de interesse da Câmara e das Comissões Especiais que apresentem aspectos jurídicos específicos, orientando a elaboração de relatórios conclusivos; - assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; - estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessada a Câmara, examinando toda a documentação concernente à transação; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara Municipal; - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. | ||
| Salário: | R$ 2.984,71 | ||
| Taxa de Inscrição: | R$ 75,00 | ||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de textos. Coerência e coesão textual. Instrumentos de coesão textual. Intertextualidade. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido e do pronome demonstrativo. Emprego do pronome relativo. Valor semântico e emprego de conectivos. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo da crase. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner, impressora). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e PowerPoint. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. Conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. 2 Princípios Constitucionais: validade, eficácia e aplicação. 3 Normas Constitucionais: classificação e aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional. 4 Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutela constitucional das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. 5 Constituição e Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual. 6 Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais. 7 Princípio da separação dos Poderes. 8 Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências. Processo legislativo. 9 Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas Provisórias. União. Competências. Bens da União. Estado-Membro. Competência. Autonomia. Distrito Federal. Territórios Federais. Municípios. Competência. Regiões Metropolitanas. 10 Poder Judiciário. Organização. Órgãos. Competência. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho. Justiça Federal. Justiça Estadual. Justiça do Trabalho. 11Controle de constitucionalidade das leis: conceito, espécies, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis. 12 Das Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Execução contra a Fazenda Pública. 13 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado. Propriedade na Ordem Econômica. Regime constitucional da propriedade: função sócio-ambiental. Sistema Financeiro Nacional. 14 Ordem social. Seguridade social. Meio Ambiente. Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios. 15 Federação brasileira. Características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 16 Advocacia-Geral da União, representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios informativos da Administração Pública. 2 Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo. 3 Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. 4 Administração direta e indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas. 5 Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia. 6 Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa. Responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação regressiva. 7 Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle. 8 Bens públicos. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. 9 gentes públicos. Servidor público e funcionário público. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Natureza jurídica da relação de emprego público. Agentes políticos. 10 Improbidade administrativa. 11 Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta. 12 Serviço público: conceito, caracteres jurídicos, classificação e garantias. 13 Licitação e contratos administrativos. DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização e Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de conciliação prévia. 7 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos e natureza jurídica. 8 Empregado: conceito, caracterização. 9 Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. 10 Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. 11Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. 12 Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contrato a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. 13 Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. 14 Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. 15 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. 16 Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. 17 Remuneração e salário: conceito, distinções. Características e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. 18 Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 19 Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. 20 Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. 21 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. 22 Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida de empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. 23 Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. 24 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Homologação. Despedida do empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. 25 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 26 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 27 Segurança e higiene do trabalho. Trabalho em circunstâncias agressora da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: 1 Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. A Administração Pública e a negociação coletiva. 2 Formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho: Mediação, arbitragem e Poder Normativo da Justiça do Trabalho. 3 A greve no direito brasileiro. A greve no âmbito da Administração Pública. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração e eficácia. 2 Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. 3 O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público. 4 Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de competência. 5 Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência judiciária. Justiça gratuita. Jus postulandi. Mandato tácito. 6 Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. 7 Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extenão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão. 8 Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. 9 Audiência. Arquivamento. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. 10 Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidades e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização de perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho. 11 Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. 12 Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos de admissibilidade. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13 Recurso de revista. Pressupostos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recursos nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. 14 Execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Cara de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devendo solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação de sentença. Mandado de citação. Penhora. 15 Embargos à execução, Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiro. Fraude à execução. 16 Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 17 Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 18 Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 19 Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. 20 Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. 21 Dissídio coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento. 22 Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. 23 Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. 24 Procedimento de uniformização de jurisprudência. 25 Procedimento sumaríssimo. 26 Correição parcial. Reclamação à instância superior. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios fundamentais do processo civil. 2 Jurisdição e competência: conceitos, formas, limites e modificações da competência. 3 Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação. 4 Processo: conceito e natureza jurídica. Relação jurídica e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Tipos de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. 5 Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Ausência. Efeitos. Efetividade do processo. 6 Sujeitos da relação processual. Parte. Conceito. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério Público. O Juiz. Intervenção de terceiros. Assistência. 7 Atos processuais. Prazos. Despesas processuais. Honorários. 8 Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: aspectos gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos. 9 Tutela inibitória e antecipação de tutela. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. 10 Resposta do réu: defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e continência de causa. 11 Prova: conceito, objeto; prova de direito; prova ilícita. Prova testemunhal. Prova documental. Prova pericial.Ônus da prova: finalidade, princípios, disciplina. Iniciativa probatória do juiz. Prova emprestada. Apreciação da prova: papel do juiz, sistemas. Indício e presunções. 12 Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Julgamento extra, ultra e citra petita. Coisa julgada. Limites e efeitos. Coisa julgada e preclusão. Espécies de preclusão. 13 Recursos: princípios gerais, classificação, efeitos e espécies. Pressupostos de admissibilidade. Recurso adesivo e reexame necessário. 14 Ação civil de improbidade administrativa. 15 Incidente de uniformização de jurisprudência. 16 Processo de execução. Classificação, princípios e espécies. Partes. Intervenção de terceiros. Liquidação: natureza jurídica e modalidades. Títulos executivos extrajudiciais e judiciais. Responsabilidade patrimonial. Bens impenhoráveis. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. 17 Processo cautelar: disposições e princípios gerais. Liminares. O Poder Geral de Cautela. Sentença cautelar e seus efeitos. Coisa julgada. Medidas cautelares específicas. 18 Ação rescisória. DIREITO CIVIL: 1 Da lei. Eficácia espacial e temporal. Princípio da irretroatividade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Direito adquirido. 2 Das pessoas. Pessoas Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. Da ausência. Pessoas Jurídicas: espécies, personificação, direitos e obrigações. As fundações. Grupos jurídicos não personificados. Despersonalização e responsabilidades. Domicílio e residência. 3 Dos fatos jurídicos. Negócio e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. 4 Prescrição e decadência. 5 Dos bens e sua classificação. Do bem de família. 6 Das obrigações. Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão. 7 Dos contratos. Disposições gerais. Da extinção dos contratos. Exceção do contrato não cumprido. Da resolução por onerosidade excessiva. Das espécies de contrato. 8 Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Princípios Gerais de Direito. Eqüidade. 9 Da responsabilidade civil. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: 1 Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração das leis tributárias. Vigência e aplicação das leis tributárias. Normas gerais de Direito Tributário. 2 Direito financeiro: conceito e objeto. 3 Competência tributária. Obrigação tributária. Conflitos de competência tributária. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária. 4 Receitas públicas: conceito e classificação. Despesas públicas: conceito e espécies. Interpretação das normas gerais do orçamento. Orçamento: Conceito. Proposta orçamentária. Exercício financeiro. Restos a pagar. Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. O Tribunal de Contas no Brasil e suas atribuições. 5 Processo tributário administrativo. Responsabilidade tributária. 6 Princípio da legalidade. Princípio da anterioridade. Princípios da igualdade, da uniformidade e da capacidade contributiva. 7 Contribuições de Melhoria. Taxa. Imposto. Contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Empréstimo compulsório. Contribuições sociais. 8 Imunidade tributária recíproca.Imunidade tributária recíproca: autarquias e empresas públicas. Imunidade tributária de partidos políticos e entidades sindicais. Imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social. Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e de papel para impressão. Isenção e anistia. 9 Lançamento. Fiscalização tributária. 10 Suspensão do crédito tributário. Matéria tributária em Juízo: execução fiscal, ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança. 11 Extinção do crédito tributário: modalidades. Extinção do crédito tributário: pagamento. Pagamento indevido. 12 Crédito público: conceito e classificação. 13 Fundos. Instituição e funcionamento. Controle. 14 Repartição da receita tributária. Impostos dos Municípios. Tributo. Prescrição. Decadência. 15 Preços públicos. Pedágio. 16 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços. Impostos sobre importação e exportação. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre operações financeiras. Contribuição provisória sobre movimentação financeira. 17 Limitações ao poder de tributar decorrentes do federalismo. Garantias e privilégios do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário: preferências. Dívida ativa. Certidões negativas. 18 Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. | |||
Cargo: | TÉCNICO LEGISLATIVO | Código: | 09 |
Vagas: | 01 (uma) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Curso de nível superior completo em Administração, Direito, Economia ou Letras / Conhecimento de Informática. | ||
Atribuições: | - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de projetos de leis, resoluções e de outras atividades em sua área de atuação; - elaborar pareceres, consultas, emendas, aditivos e outros documentos, com base na legislação pertinente; - consultar matérias relativas aos termos das proposições e indicações dos Vereadores, para deliberação do Plenário; - elaborar proposições e requerimentos para os Vereadores solicitando informação a órgãos públicos; - redigir pareceres das diversas comissões permanentes sobre projetos de lei, para atender ao que estabelece o regimento interno e legalizar a matéria; - secretariar comissões temporárias elaborando atos, ofícios e outros documentos; - proceder a pesquisas da legislação federal, estadual e municipal; - preparar atos administrativos da Mesa Diretora e da Presidência da Câmara; - executar serviços técnicos usando os meios compatíveis com a natureza de cada um para cumprir atribuições funcionais e dispositivos regulamentares; - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho; - redigir pareceres e laudos técnicos referentes a suas atividades; - analisar legislação, documentação e processos referentes à sua área de atuação, emitindo pareceres e despachos; - redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondência relativos à sua área de atuação; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades, em sua área de atuação; - participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e reuniões com outras unidades da Câmara e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - atender a Mesa Diretora durante a realização das sessões plenárias, quanto ao processo legislativo e as questões regimentais; - revisar requerimentos, projetos, indicações e outros documentos apresentados pelos Vereadores e a Mesa Diretora e aprovados em Plenário, mediante visto; - revisar sob ponto de vista da redação e técnica legislativa as emendas apresentadas aos projetos de leis em discussão ou em estudo nas Comissões, mediante visto; - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. | ||
| Salário: | R$ 2.367,82 | ||
| Taxa de Inscrição: | R$ 75,00 | ||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de textos. Coerência e coesão textual. Instrumentos de coesão textual. Intertextualidade. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido e do pronome demonstrativo. Emprego do pronome relativo. Valor semântico e emprego de conectivos. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo da crase. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner, impressora). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e PowerPoint. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos; 2. Poder discricionário. Poder Vinculado. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. 3. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos. 4. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 5. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis. A Constituição Federal de 1988. 6. Atos Administrativos: Conceito; Atributos; Elementos; Classificação; Vinculação e discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação. 7. Licitação: Conceito. Princípios. Modalidades. Procedimento. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação. Sanções Administrativas. A Lei nº 8.666/1993. 8. Contrato Administrativo. Características. Formalização, execução e rescisão. Espécies. 9. Convênios. 10. Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Classificação. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 11. Desapropriação. 12. Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. | |||
Cargo: | JORNALISTA | Código: | 10 |
Vagas: | 01 (uma) | Carga Horária: | 40 h/semanais |
Requisitos Básicos: | Curso de nível superior completo em Comunicação Social e registro na Federação Nacional de Jornalismo / Conhecimento de Informática. | ||
Atribuições: | - elaboração de plano de relacionamento com a mídia (veículos de comunicação, assim considerados os jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio, sites e blogs); - identificação, produção e divulgação de pautas visando informar a população e/ou segmentos específicos sobre as atividades legislativas e de fiscalização do Poder Legislativo Municipal, por meio da elaboração e distribuição de press-releases, informativos, artigos, notas ou outros meios; - criação e atualização de mailing, propositura de ações informativas à população de assuntos de interesse público e que fortaleçam o pleno exercício da cidadania; - assessoria de imagem por meio de análise editorial dos principais veículos de mídia (veículos de comunicação, assim considerados os jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio, sites e blogs) - auditoria de imagem por meio de monitoramento de exposição na mídia; - realização de "media training"; - consultoria de risco à imagem; - gerenciamento de crises, assim considerado o planejamento e coordenação das ações a serem tomadas nos casos que exigem pronta resposta à mídia (veículos de comunicação, assim considerados os jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio, sites e blogs) e à população; - apoio no atendimento diário às demandas da mídia (veículos de comunicação, assim considerados os jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio, sites e blogs), através da captação de informações junto às áreas responsáveis e resposta à mídia, através da elaboração e distribuição de press-releases, informativos, artigos, notas ou outros meios, tudo em conjunto com a Assessoria de Comunicação da Contratante, incluindo ainda: - colaboração na escolha de representantes para contatos e entrevistas, conforme o perfil do servidor, o tema em pauta e seu enfoque estratégico; - assessoria, orientação, convocação da imprensa, agendamento de entrevistas, apoio e acompanhamento de representantes da Câmara Municipal, no contato com a mídia; - cobertura fotográfica e jornalística das reportagens, entrevistas e eventos que envolvam os trabalhos do Poder Legislativo ou realizados na sua sede. - executar outras atribuições afins. | ||
Salário: | R$ 2.367,82 | ||
Taxa de Inscrição: R$ 75,00 | |||
Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de textos. Coerência e coesão textual. Instrumentos de coesão textual. Intertextualidade. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido e do pronome demonstrativo. Emprego do pronome relativo. Valor semântico e emprego de conectivos. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo da crase. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner, impressora). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e PowerPoint. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Teoria da Comunicação; A Comunicação e os Meios de Comunicação; Comunicação de Massa/ Indústria Cultural; O texto jornalístico: características, estrutura; Técnicas de redação jornalística; Técnicas de entrevista e reportagem; Texto opinativo, informativo, interpretativo; As informações e sua extensão; As diversas formas de jornalismo; Elaboração de pauta; Produção de releases, comunicados, notas oficiais, etc.; Veículos de Comunicação Internos e Externos; O perfil do profissional; Ética no jornalismo; Ética e Informação; Radiojornalismo; Telejornalismo; Assessoria de Imprensa; Perfil do jornalismo com o advento das novas tecnologias; Webjornalismo; Clipping; Clipping Eletrônico; Comunicação e jornalismo nas novas mídias; Elaboração de pareceres, informes técnicos e relatórios. Preparação de originais e edição de texto para publicação. Conhecimentos básicos de Editoração. Planejamento, Produção e edição de publicações. História e conceitos em publicações institucionais. Planejamento de campanhas de divulgação institucional. Planejamento e elaboração de media trainnings. Técnicas para contatar autoridades públicas em seus vários níveis, representantes de imprensa, órgãos de impressa nacional e estrangeira, prestando e colhendo informações sobre assuntos específicos do órgão. | |||
Exército Brasileiro informa abertura de novo edital de Concurso Público
Ministério da Saúde retifica período de inscrição do Processo Seletivo com 300 vagas
TRF da 2ª Região divulga Concurso Público com vagas para o RJ e ES
Prefeitura de Ourinhos - SP retifica um de dois novos Concursos Públicos
SAME de Francisco Morato - SP divulga Concurso Público com 94 vagas
Prefeitura de Bebedouro retifica um dos editais de seis Concursos Públicos
Prefeitura de São Carlos - SP tem novo Concurso Público divulgado
Prefeitura de Valinhos - SP abre inscrições para um novo Processo Seletivo
Concurso Público com 510 vagas é retificado pela Prefeitura de Osasco - SP
PM - SP divulga 2.700 vagas para Soldado de 2ª Classe
Câmara de Cachoeira Paulista - SP retifica Concurso Público com oito vagas
Porto de Santos - SP retifica novamente um dos Concursos Públicos com 242 vagas
Prefeitura de Taboão da Serra - SP retifica Concurso Público com 181 vagas
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP divulga Concurso Público para Coordenador Pedagógico
SAAE de Sorocaba - SP altera edital do Concurso Público com 120 vagas
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Prefeitura de Ilhabela - SP retifica Concurso Público para docentes
Prefeitura de Barra Mansa - RJ retificou Processo Seletivo com 371 vagas
Câmara de São Gonçalo do Pará - MG anuncia Concurso Público para Auxiliar de Secretaria
Concurso Público com mais de 1.300 vagas é retificado pela Prefeitura de Betim - MG
Prefeitura de São João do Manhuaçu - MG altera edital do Concurso Público com 171 vagas
Concursos Público com 153 vagas tem inscrições anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Câmara de São Gonçalo do Sapucaí - MG tem período de inscrições divulgadas para novo Concurso Público
Prefeitura de Uberaba - MG retifica edital de Concurso Público
Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG anuncia Concurso Público para contratação de Guardas Civis
Prefeitura de Itajubá - MG anuncia retificação de Concurso Público para Guardas Municipais
Prefeitura de Vitória - ES tem inscrições divulgadas para novo Concurso Público
BRB abre Concurso Público para Analista de Tecnologia da Informação com 200 vagas
CNJ divulga retificação de Concurso Público com 60 vagas e remuneração de até R$ 13 mil
Novacap retifica edital de Concurso Público com 120 vagas
TJ - GO abre Processo Seletivo para Residente Jurídico
Prefeitura de Alvorada do Norte - GO retifica Concurso Público com 103 vagas
Prefeitura de Várzea Grande - MT retifica novo Concurso Público
Prefeitura de Tabatinga - AM retifica edital de Concurso Público com mais de 950 vagas
Detran - AC retifica Concurso Público com 91 vagas
Prefeitura de Castanhal - PA retifica um dos três Concursos Públicos com 1.181 vagas
Concurso Público com 175 vagas tem inscrições divulgadas pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
CRC - RR abre inscrições para novo Concurso Público na cidade de Boa Vista
Prefeitura de Dias D'Ávila - BA retifica um novo Concurso Público
SAP - CE abre Concurso Público com 600 vagas para Policial Penal
SEAS - CE abre Concurso Público com 1.080 vagas
Prefeitura e a Câmara de Várzea Alegre informam a abertura de dois Concursos Públicos
Processo Seletivo com 360 vagas é aberto em Recife - PE
Adema retifica edital de Concurso Público com 55 vagas
