Prefeitura de Apicum Açu - MA

Início › Concursos › Nordeste › Prefeitura de Apicum Açu

Notícia: Apicum Açu - MA publica retificação I do certame 001/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM AÇU

ESTADO MARANHÃO

CNPJ Nº 01.612.531/0001-06

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2012

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM AÇU - MA, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 182/2012 e Lei Municipal Nº 184/2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos e formação de cadastro do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Apicum Açu, Estado do Maranhão, em conformidade com o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1 - DOS CARGOS

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, no nível inicial de carreira, dos cargos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do concurso.

1.2. Cargo úmero de vagas, pré-requisitos, vencimentos e taxas de inscrição encontram-se no ANEXO I, do presente Edital, é parte integrante deste como se literalmente transcrito.

1.3. Os candidatos classificados serão investidos nos cargos públicos, sob regime jurídico estatutário.

1.4. O Concurso Público será executado pelo INSTITUTO COELHO NETO, sediado na Rua H 18, Quadra 20, nº 06, Parque Shallon, São Luís - Maranhão - CEP: 65072-830, Site www.institutocoelhoneto.org.br sob a supervisão da Comissão do Concurso Público criada pelo Decreto nº 013/2012 do Prefeito Municipal de Apicum Açu, Estado do Maranhão.

1.5. Das vagas existentes, 5% serão destinadas a candidatos habilitados portadores de necessidades especiais, de acordo com o estabelecido no Item 3 deste Edital.

1.5.1. Em caso do não preenchimento dessas vagas por esses candidatos, a Prefeitura Municipal de Apicum Açu, Maranhão, poderá dispor das mesmas para outros candidatos habilitados.

1.6. A jornada de trabalho, que poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão da Prefeitura Municipal de Apicum Açu - MA, onde o candidato for lotado, será estabelecida no ANEXO I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e números de vagas).

1.7. A lotação dos candidatos nomeados será na unidade da Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA, para onde este direcionou sua inscrição ou de acordo com conveniência e a necessidade desta Prefeitura, segundo o constante do ANEXO I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e nº de vagas) deste Edital, observado o quantitativo de vagas definidas para cada localidade.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. O Concurso será realizado com inscrições na modalidade PRESENCIAL no Município de Apicum Açu/MA.

2.2. As inscrições estarão abertas no período de 05 a 19 de novembro de 2012 (exceto sábado, domingo e feriado), no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h de segunda a sexta-feira no local abaixo indicado:

- Na Prefeitura Municipal situada na Av. Candido Reis Nº 05 - Bairro Novo Apicum, Apicum Açu, Estado do Maranhão.

2.3. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Art. 12, parágrafo 1º;

b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c) Estar quites com as obrigações eleitorais;

d) Estar quites com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e) Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) Preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no ANEXO I;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;

h) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da Legislação pertinente.

i) Residir na comunidade de Lago no Município de Apicum-Açu, para a qual concorre à vaga de Agente Comunitário de Saúde.

2.4. Da efetivação da Inscrição:

2.4.1. Para efetuar a inscrição o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

a) Certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no subitem 2.3;

b) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal via depósito Bancário em favor da Prefeitura Municipal de Apicum - Açu/MA - Concurso Público, Conta Corrente: 12.130-4 Agencia: 1485-0Banco do Brasil S/A Município de Bacuri/MA. Não sendo aceito depósito feito em caixa eletrônico.

c) Apresentar Carteira de Identidade e CPF (originais e cópias);

d) Preencher a Ficha de Inscrição;

e) Apresentar fotocópia autenticada do documento de identidade do procurador se for o caso;

f) Para aqueles que concorrerão às vagas mencionadas no item 1.5 do presente Edital, comprovar ser portador de deficiência física por meio de relatório médico constando o CID - Classificação Internacional de Doença.

2.5. As informações prestadas no formulário de solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o INSTITUTO COELHO NETO do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

2.6. É admitida a inscrição por procuração, devendo ser apresentado o instrumento de mandato (público ou particular), no original e com a firma do outorgante devidamente reconhecida em Cartório da documentação exigida no subitem 2.4;

2.7. O candidato ou seu procurador serão exclusivo responsável pelas informações e declarações prestadas na Ficha de Inscrição;

2.8. Não haverá devolução das quantias pagas com a inscrição do concurso, salvo se esse não for realizado;

2.9. O candidato ou seu procurador deverá ler com atenção o Edital do Concurso, pois a aceitação da sua inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição e da regularidade da documentação apresentada.

2.10. O candidato ou seu procurador receberá o comprovante de inscrição no ato da sua efetivação.

2.11. Serão aceitos, exclusivamente, como documentos de identidade as Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) dentro de sua validade ou os documentos de identificação profissional emitidos pelos órgãos de classe.

2.12. Não será aceita inscrição via postal, telex, fax e/ou extemporânea.

2.13. Os documentos comprobatórios do nível de escolaridade e requisitos exigidos para o cargo serão apresentados quando da posse, assim como os documentos de inscrição dos profissionais nos respectivos órgãos de classe.

2.14. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.

2.15. Não será permitido, sob qualquer pretexto, alterar ou retificar a inscrição feita, prevalecendo, em qualquer hipótese, a indicação do cargo na Ficha de Inscrição validada, preenchida pelo candidato ou procurador.

2.16. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto na condição a seguir estabelecida.

2.17. Respaldado o artigo 11, da Lei Federal nº 9527/1997, ficam isento do pagamento da taxa de inscrição todos os candidatos que preencherem as seguintes condições:

a) Solicitar e preencher requerimento junto à equipe de inscrição, juntando comprovante o que prescreve a letra "b" abaixo:

b) Comprovar através de relatório individual emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de origem, estar inscrito no Cadastro Único com renda per capita até R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

c) Aguardar 24 (vinte e quatro) horas para analise deferimento da Comissão do Concurso.

d) Somente serão recebidos requerimentos de isenção até o penúltimo dia de inscrição, pela necessidade de aprazo de avaliação por parte da Comissão do Concurso.

3 - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. As pessoas portadoras de Necessidades Especiais, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo disposto no Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento (leia descrição sintética das atribuições Anexo III).

3.2. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado a Ficha de Inscrição.

3.3. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme a determinação prevista neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.4. Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de necessidades especiais deverá solicitá-las por meio de requerimento que siga o modelo constante do ANEXO IX (Modelo de Requerimento para atendimento diferenciado), indicando claramente as condições diferenciadas necessárias.

3.5. Os portadores de deficiências visuais prestarão provas mediante leitura através do sistema BRAILE, e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção ou máquina específica.

3.6. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.7. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Apicum - MA, como previsto no artigo 43, do Decreto nº 3.298/1999.

3.8. A não observância do disposto no Subitem 3.8., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.

3.9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, com estrita observância da ordem classificatória.

4 - DAS PROVAS

4.1. As provas deste Concurso Público serão realizadas no Município de Apicum Açu- MA, com data prevista para o dia 20 de dezembro de 2012.

4.2. A divulgação dos locais e horários das provas será feita no dia 12 de dezembro de 2012, através de avisos, afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Apicum Açu- MA e no site: www.institutocoelhoneto.org.br

4.3. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia (o mesmo apresentado no ato da inscrição) e o comprovante de inscrição permite o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria e durante as provas é indispensável.

4.4. O Concurso Público constará de Prova Objetiva para todos os cargos, prova objetiva e avaliação de títulos para todos os cargos de nível superior e cargo de Professor de Nível I e II e prova objetiva e prática para os cargos de Motorista Profissional, Auxiliar Administrativo e Agente Administrativo, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Odontológico e Enfermeiro, conforme ANEXO IV (Demonstrativo das modalidades e provas, numero de questões e total de pontos), deste Edital.

4.5. As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.

4.6. A prova objetiva ocorrerá conforme estabelecido no ANEXO IV (Demonstrativo das modalidades de provas, número de questões e total de pontos), deste Edital.

4.7. A Prova Objetiva de Conhecimentos constará de questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.

4.8. As questões da prova objetiva de conhecimentos serão elaboradas respeitando os conteúdos apresentados nos Programas conforme ANEXO II.

5 - DAS CONVOCAÇÕES E AVISOS

5.1. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, que serão divulgados no endereço eletrônico www.institutocoelhoneto.org.br do Instituto Coelho Neto e afixados no quadro de avisos da Prefeitura.

5.2. O acesso do candidato ao local da realização de qualquer prova dependerá da apresentação do original documento de identificação com foto, o mesmo apresentado na inscrição.

5.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e comparecimento no horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

6 - DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

6.1. A prova Objetiva de Conhecimentos terá duração de 04 (quatro horas) e realizar-se-á em localidades do Município de Apicum Açu - MA. Em horário e local oportunamente indicado no Edital de Convocação respectivo, não sendo permitida, em razão de solicitação de candidato(s), a sua realização em local ou horário diferente daquele constante do Edital.

6.2. Caso o número de candidatos inscritos exceda á oferta de lugares existentes e adequados localizados no Município de Apicum Açu - MA, para a realização das provas, o Instituto Coelho Neto, reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com a antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para o início das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Comprovante de Inscrição e original do documento de Identificação com foto.

6.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, Documento de Identificação que atenda as exigências deste Edital, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido á identificação especial, por meios de outro documento com foto ou com apresentação de foto 3x4 a ser recolhida pela comissão do concurso e anexado a contra ficha e inscrição para fins e a verificação de identidade quando das próximas etapas do certame.

6.5. A identificação especial também será exigida quando o Documento de Identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.6. Os portões para acesso ao local da prova serão abertos às 07:30h (sete horas e trinta minutos) e serão fechados impreterivelmente às 08:00h (oito horas). Havendo necessidade da realização de provas no turno vespertino o portão será aberto às 13:30h (treze horas e trinta minutos) e serão fechados impreterivelmente às 14:00h (quatorze horas) não sendo permitido, sob nenhuma hipótese, o acesso ao local da prova após o fechamento dos portões.

6.7. O candidato só poderá se ausentar do recinto de provas, após 2 (duas) horas do inicio das mesmas.

6.8. A ausência ou o retardamento do candidato importará na sua exclusão do concurso.

6.9. Não será permitido o acesso de acompanhantes dos candidatos ou de pessoas estranhas ao concurso no local onde será realizada a prova.

6.10. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o caderno de questões, podendo somente anotar as respostas/gabarito.

6.11. Não será permitido, na sala da prova, o uso de boné, chapéu, pasta, bolsa, relógio, celular, máquina calculadora, laptop, pager, rádio, gravador, ponto de comunicação ou qualquer tipo de aparelho eletrônico.

6.12. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas folhas de resposta e se retirar do local de aplicação da prova simultaneamente.

6.13. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor azul ou preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

6.14. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.15. Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, as que estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido,

7 - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1. A avaliação de títulos ocorrerá para todos os cargos de nível superior e cargo de Professor de Nível I e II, terá caráter apenas classificatório, ocorrendo apenas para os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinqüenta) por cento de acertos na prova objetiva;

7.2. O recebimento dos títulos ocorrerá impreterivelmente no período de 27 de dezembro de 2012 na Prefeitura Municipal de Apicum Açu, situada na Av. Candido Reis Nº 05 - Bairro Novo Apicum, Apicum Açu, Estado do Maranhão. - Apicum Açu- MA, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

7.3. Os candidatos aptos para a avaliação de títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua titulação, com pelo menos dois dias de antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de Apicum Açu e no site: www.institutocoelhoneto.org.br.

7.4. A avaliação de títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO V.

7.5. A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento autenticada em cartório ou acompanhada do original para verificar a autenticidade das cópias entregues.

7.6. Cada título será considerado uma única vez.

7.7. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidades brasileiras que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996, Artigo 48.

7.8. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

7.9. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para o vernáculo oficial e devidamente revalidado por Universidades credenciadas pelo Ministério da Educação.

8 - DO RESULTADO FINAL

8.1. O resultado final do concurso público será:

a) O somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e na avaliação de títulos, para os cargos de professor nível I e II, supervisor pedagógico, cirurgião dentista, enfermeiro, bioquímico e médico generalista.

b) O somatório dos pontos obtidos na prova objetiva para candidatos que concorrerem aos demais cargos.

8.2. O candidato que obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos na Prova Objetiva será eliminado do concurso.

8.3. Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que prestaram as provas previstas para os cargos aos quais concorreram e que não tenham sido eliminados.

8.4. As listas do Resultado Final do Concurso serão divulgadas no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São Apicum Açu -MA e no site: www.institutocoelhoneto.org.br.

9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Mais idoso;

b) Maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos da prova objetiva, quando for o caso.

c) Maior nota relativa às questões de língua portuguesa da prova objetiva.

10 - DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos os recursos contra o gabarito oficial e/ou formulação de questões da prova de objetiva;

10.2. O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 24 (vinte quatro) horas contados a partir da divulgação do gabarito ou da realização das provas objetivas;

10.3. No recurso, o candidato deverá mencionar o número de sua inscrição no concurso, nome do cargo, o documento de identidade, as razões do recurso e o fundamento da sua insurgência, em argumentação lógica e consistente, sob pena de indeferimento liminar.

10.4. O recurso será protocolado pela Comissão do Concurso na Prefeitura Municipal de Apicum Açu situada na Av. Candido Reis Nº 05 - Bairro Novo Apicum, Apicum Açu, Estado do Maranhão, em uma via;

10.5. Se o recurso for provido, na hipótese de questionamento de resposta a questão da Prova Objetiva de Conhecimentos, a questão será anulada e será atribuída ao recorrente e aos demais candidatos a pontuação a ela referente.

10.6. A eliminação do candidato em razão de não-comparecimento à prova ou a sua expulsão da sala de prova por comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

10.7. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no subitem 11.3 serão indeferidos.

10.8. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital fixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Apicum Açu /MA e no site: www.institutocoelhoneto.org.br.

10.9. Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo previsto.

11 - DA ELIMINAÇÃO E DA EXCLUSÃO

11.1. Será eliminado ou excluído do concurso o candidato que:

a) Não comparecer ou comparecer tardiamente à Prova Objetiva.

b) Agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes:

c) Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada pelo candidato ou ainda, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada é incompatível com o desempenho das atribuições do cargo;

d) Apresentar ou fazer, em qualquer documento apresentado, declaração falsa ou incorreta;

e) Identificar-se com documento de identidade falso ou de outra pessoa;

f) Não devolver integralmente o material recebido;

g) Obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova objetiva de conhecimentos.

h) Não apresentar o documento de identidade exigido ou estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação.

12 - DA ADMISSÃO

12.1. O candidato aprovado será convocado pelo Município de Apicum Açu /MA para fins de provimento do cargo.

12.2 A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;

b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

c) apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo contratado;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Apicum Açu - MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador;

e) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal;

f) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

g) Os candidatos aprovados ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão apresentar, ainda, fotocópia autenticada do comprovante de residência na respectiva área de atuação, o qual deverá comprovar que o candidato residia naquela localidade na data de publicação deste Edital, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei Federal 11.530/2006.

12.3. O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do presente Concurso Público.

12.4. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.

12.5 O candidato convocado deverá manifestar-se expressamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do Edital de Convocação, sobre a aceitação ou não da nomeação para o cargo respectivo, oportunidade em que poderá optar por escrito, pelo declínio de vaga, passando automaticamente a integrar o último lugar na lista de aprovados no cargo para o qual concorreu.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

13.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das condições e normas previstas neste Edital.

13.3. Além das formas de exclusão e de eliminação previstas neste Edital, a inexatidão de afirmativas e/ou irregularidade ou insuficiência de documentação posteriormente constatada, importará na eliminação do candidato, sendo declarados nulos o ato de inscrição e os demais atos do concurso de que participou, sem o prejuízo das sanções penais cabíveis.

13.4. A eliminação/exclusão do candidato aprovado nos limites das vagas do presente Edital importará a perda do direito à admissão do candidato eliminado/excluído, podendo o Município de Apicum Açu /MA, convocar, no limite de validade do concurso, para fins de admissão e provimento do cargo, o candidato classificado seguinte na ordem de classificação.

13.5. O concurso terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a partir da data da homologação do Resultado Final do concurso, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Apicum Açu, Maranhão.

13.6. O acompanhamento de todos os atos, comunicados, editais e avisos referentes ao concurso objeto deste Edital serão da exclusiva responsabilidade do candidato.

13.7. A homologação do Resultado Final do concurso ocorrerá através de ato específico do Prefeito do Município de Apicum Açu - MA e do qual se dará publicidade juntamente com as listas de aprovados.

13.8. O provimento dos cargos oferecidos neste Edital será efetuado de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

13.9. Decorridos 180 dias (cento e oitenta dias) da data de publicação do resultado deste concurso e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, às provas e todo o processo montado para realização do concurso serão incinerados.

13.10. O Candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a) junto ao Instituto Coelho Neto, até a data da divulgação do Resultado Final.

b) junto à Prefeitura Municipal de Apicum Açu-MA, após divulgação do Resultado Final.

13.11. Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela Comissão do Concurso de Apicum Açu - MA, em conjunto com o Instituto Coelho Neto e sua Assessoria Jurídica.

13.12. Fica eleito o Fórum da Comarca de Bacuri/MA, para dirimir qualquer dúvida não resolvida pela Comissão do Concurso.

Atente para o quadro abaixo:

CRONOGRAMA

EVENTO	DATA
Período de inscrição	05 a 19/11/2012
Divulgação de locais de provas	12/12/2012
Realização das provas objetivas	20/12/2012
Divulgação de gabaritos	21/12/2012
Divulgação do resultado parcial das provas objetivas	24/12/2012
Recebimento de títulos de professor nível I e II, supervisor pedagógico, cirurgião dentista, enfermeiro, bioquímico e médico generalista.	27/12/2012
Divulgação do resultado final.	28/12/2012

Apicum Açu - MA, 24 de outubro de 2012.

Elitane Sousa Ferreira
Presidente da Comissão do Concurso

Oslaina Silva Santos
Membro da Comissão do Concurso

Hilda Fabiola Mendes Rego
Membro da Comissão do Concurso

Sebastião Lopes Monteiro
Prefeito Municipal

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, VALOR DA INSCRIÇÃO, REQUISITOS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, Nº DE VAGAS PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO

CARGO	INSCRIÇÃO (R$)	REQUISITOS	VENCI- MENTO (R$)	LOCALIDADE	JORNADA DE TRABALHO (Horas)	VAGAS
CARGO	INSCRIÇÃO (R$)	REQUISITOS	VENCI- MENTO (R$)	LOCALIDADE	JORNADA DE TRABALHO (Horas)	T O T A L	R E S E R V A D A S A D E F I C I E N T E S
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Geografia	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em Geografia e áreas afins.	1.050,00	SEDE	20 Horas Semanais	03
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - História	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em História e áreas afins.	1.050,00	SEDE	20 Horas Semanais	03
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e áreas afins.	1.050,00	SEDE	20 Horas Semanais	02
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Matemática	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em Matemática e áreas afins.	1.050,00	SEDE	20 Horas Semanais	02
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e áreas afins.	1.050,00	TURIRANA	20 Horas Semanais	02
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - História	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em História e áreas afins.	1.050,00	TURIRANA	20 Horas Semanais	01
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e áreas afins.	1.050,00	ITERERÉZINHO	20 Horas Semanais	01
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Matemática	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em Matemática e áreas afins.	1.050,00	ITERERÉZINHO	20 Horas Semanais	01
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e áreas afins	1.050,00	LAGO	20 Horas Semanais	01
Professor Nível II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Matemática	80,00	Diploma de Licenciatura Plena em Matemática e áreas afins.	1.050,00	LAGO	20 Horas Semanais	01
Professor Nível II - Ensino Fundamental - Educação Especial	80,00	Diploma em licenciatura plena em pedagogia com habilitação em educação especial ou licenciatura plena, acrescido de curso de especialização na área de educação especial fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1.050,00	SEDE	20 Horas Semanais	02
Supervisor Pedagógico	80,00	Graduação em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Supervisão Escolar (mínimo de 360 horas)	1.451,00	SEMED	40 Horas Semanais	03	01

Obs.: Áreas afins - Matemática com Ciências, Física, Química e Biologia - Língua Portuguesa com Língua Estrangeira - Historia com Sociologia e Filosofia - Geografia com Ciências Sociais.

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, VALOR DA INSCRIÇÃO, REQUISITOS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, Nº DE VAGAS PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO

CARGO	INSCRIÇÃO (R$)	REQUISITOS	VENCIMENTO (R$)	LOCALIDADE	JORNADA DE TRABALHO (Horas)	VAGAS
CARGO	INSCRIÇÃO (R$)	REQUISITOS	VENCIMENTO (R$)	LOCALIDADE	JORNADA DE TRABALHO (Horas)	TOTAL	RESERVADAS A DEFICIENTES
Professor Nível I - Educação Infantil	35,00	Curso de Ensino Médio Completo em Magistério / Nível Superior em Pedagogia / Normal Superior	725,50	SEDE	24 Horas Semanais	22	01
				FAZENDA		01
				CARUARU		01
				ITEREREZINHO		01
				ITERERÉ		03
				B. ESPERANÇA		01
				SÃO MIGUEL		01
				TURIRANA		03
Professor Nível I - Ens. Fund. de 1º ao 5ª Ano	35,00	Curso de Ensino Médio Completo em Magistério / Nível Superior em Pedagogia / Normal Superior	725,50	SEDE	24 Horas Semanais	20	01
				FAZENDA		03
				CARUARU		01
				ITEREREZINHO		02
				ITERERÉ		04
				B. ESPERANÇA		01
				SÃO MIGUEL		02
				TURIRANA		03
				PONTA D' AREIA		01
				LAGO		05	01
Auxiliar Operacional de Serviços Gerais - AOSG	30,00	Ensino Fundamental 1ª a 4ª Série	622,00	SEDE	40 Horas Semanais	02
				BOA ESPERA		01
				ITERERÉ		01
Auxiliar Administrativo	35,00	Ensino Médio Completo e curso de Informática	622,00	SEDE	40 Horas Semanais	01
				CARUARU		01
				ITEREREZINHO		01
				ITERERÉ		01
				TURIRANA		01
TOTAL DE VAGAS						106

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, VALOR DA INSCRIÇÃO, REQUISITOS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, Nº DE VAGAS PARA ÁREA DA SAÚDE

CARGO	INSCRIÇÃO (R$)	REQUISITOS	VENCIMENTO (R$)	LOCALIDADE	JORNADA DE TRABALHO (Horas)	VAGAS
CARGO	INSCRIÇÃO (R$)	REQUISITOS	VENCIMENTO (R$)	LOCALIDADE	JORNADA DE TRABALHO (Horas)	TOTAL	RESERVADAS A DEFICIENTES
Cirurgião Dentista	80,00	Graduação em Odontologia com Registro no Órgão de Classe e anuidade atualizada (CRO)	3.122,16		40 horas Semanais	07	01
Médico Generalista	80,00	Graduação em Medicina, Certificado de Residência Médica, Registro no CRM e anuidade atualizada (CRM)	4.411,53		40 horas Semanais	07
Enfermeiro	80,00	Graduação em Enfermagem e Registro no Órgão de Classe e anuidade atualizada (COREN)	2.500,00		40 horas Semanais	07	01
Bioquímico	80,00	Graduação em Bioquímica e Registro no Órgão de Classe e anuidade atualizada (CRF)	2.500,00	Sede	40 horas Semanais	01
Auxiliar de Serviços Gerais	30,00	1º Grau 1ª à 4ª série	672,73	Sede	40 horas Semanais	03
Agente Administrativo	35,00	2º Grau Completo e curso de Informática	672,73	Sede	40 horas Semanais	03
Agente de Endemias	35,00	2º Grau Completo	672,73		40 horas Semanais	02
Agente Comunitário de Saúde	35,00	2º Grau Completo e residência na localidade	672,73	Lago	40 horas Semanais	01
Motorista Profissional	35,00	2º Grau Completo e Carteira Nacional de Habilitação "D"	672,73	Em Toda área do Município	40 horas Semanais	01
Auxiliar de Consultório de Odontologia	35,00	2º Grau Completo Técnico em Auxiliar de Consultório Dentário com registro no Conselho Regional de Odontologia e anuidade atualizada (CRO).	672,73		40 horas Semanais	07	01
Técnico em Enfermagem	35,00	2º Grau Completo Técnico em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem e anuidade atualizada (COREN).	1.023,64	Itereré	40 horas Semanais	01
Técnico em Enfermagem	35,00		1.023,64	Sede	40 horas Semanais	04	01
TOTAL						44

ANEXO II - PROGRAMAÇÃO

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: SUPERVISOR PEDAGÓGICO, CIRURGIÃO DENTISTA, MÉDICO GENERALISTA, ENFERMEIRO e BIOQUÍMICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto, ortografia, acentuação gráfica, classes de palavras e suas respectivas funções sintáticas, emprego de pronomes relativos, emprego de pronomes oblíquos átonos, inclusive nas locuções verbais, funções de que e do se, figuras de linguagem, casos especiais de concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, período composto por subordinação da linguagem, crase.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conhecimentos básicos de informática, Microsoft Office (Word, Excel, Outlook, PowerPoint), formatação de textos e planilhas. Sistema Operacional Windows, operações com arquivos (copiar, colar, recortar etc), principais atalhos dos programas. Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, envio e recepção de e-mails e pesquisas na internet. Vírus e antivírus, Spam, Phishing, Malware.Linux.Windows Explorer.Hardware, Software.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

SUPERVISOR ESCOLAR

A função social dos especialistas em assuntos educacionais. A função social da escola. O Supervisor Escolar e o projeto político-pedagógico da escola. A Educação sob o paradigma da história - o movimento histórico e o surgimento da Educação. O processo ensino-aprendizagem nas teorias pedagógicas: tradicional, tecnicista, progressista e construtivista. Desenvolvimento, aprendizagem e ensino - contribuições da Psicologia para a Educação. A sala de aula e a prática pedagógica: currículo escolar, planejamento, avaliação, interação professor / aluno, recursos didáticos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 e suas alterações. Tendências Pedagógicas. LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA - Título I Art. 1; 2; 3 ;4;5;6 Título II - Capítulo II - Do direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Art.15; 16;17;18 Capítulo IV- Art..53 ao art. 59 e suas alterações; Os Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Gestão Democrática na escola. O Plano Nacional de Educação - PNE. A educação inclusiva. A organização do tempo e do espaço na educação escolar. Necessidades e características da criança de zero a seis anos. A prática da documentação pedagógica na educação. Princípios que fundamentam as práticas na educação, teorias de desenvolvimento e aprendizagem: Piagetiana e Vigostskyana.

CIRURGIÃO DENTISTA

Ética em odontologia. Prontuário odontológico. Procedimentos gerais de exame do paciente. Medidas de biossegurança e controle de infecção no consultório dentário. Promoção de saúde bucal em nível coletivo e individual. Planejamento e monitoramento em saúde bucal. Indicadores de saúde bucal. Anatomia oral: conhecimento básico das estruturas. Exame radiológico dentário. Cárie dentária: etiologia, métodos de prevenção e controle. Princípios gerais do preparo cavitário: técnica operatória e restauradora. Princípios básicos de restabelecimento da função mastigatória e da estética do paciente. Patologia bucal: semiologia das lesões de mucosa bucal e exames complementares, lesões hiperplásicas e neoplásicas da cavidade bucal, manifestações orais de doenças sistêmicas. Tratamento das urgências e emergências em odontologia: hemorragias, abscessos e outros quadros infecciosos, complicações pós cirúrgicas, traumatismo dental, pulpite, lesões de tecidos moles, recolocação de peças protéticas, necessidade de intervenção estética urgente. Uso de fármacos em odontologia: analgésicos, antimicrobianos, antiinflamatórios e fluoretos farmacodinâmica e farmacocinética. Anestesia local: principais técnicas, tipos de anestésicos, uso de vasoconstritores e complicações. Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família. A atenção em saúde bucal por ciclos de vida: a atenção à saúde bucal do bebê (0 a 2 anos) e da criança (2 a 9 anos): manejo do comportamento no consultório odontopediátrico, manejo do comportamento com auxílio farmacológico, promoção de saúde bucal em odontopediatria, técnicas alternativas para a remoção de tecido cariado, técnicas radiográficas em odontopediatria, tratamento de caries profundas e terapia pulpar em odontopediatria, A atenção à saúde bucal do adolescente (10 a 19 anos), a atenção em saúde bucal do adulto (20 a 59 anos) e a atenção em saúde bucal do idoso (a partir dos 60 anos). A atenção em saúde bucal de pacientes portadores de condição especiais: a atenção em saúde bucal da gestante, a atenção em saúde bucal do Paciente com Necessidades Especiais (PNE), a atenção em saúdebucal do paciente diabético, a atenção em saúde bucal do paciente hipertenso, a atenção em saúde bucal do portador de Tuberculose, a atenção em saúde bucal do portador de Hanseníase, a atenção em saúde bucal do portador de HIV/DST e Hepatite B e C. Intercorrências sistêmica em Odontologia. Sistema Único de Saúde - SUS.

MÉDICO GENERALISTA

Propedêutica em clínica médica. Prevenção, nutrição e doenças nutricionais. Antibióticos, quimioterápicos e corticóides. Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnóstico diferencial das seguintes afecções; aparelho digestivo: esofagite, gastrite, ulcera péptica, doença intestinal inflamatória e cirrose hepática; aparelho cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica. Sistema Hematopoético: anemias, leucoses e linfomas. Sistema renal: infecções do trato urinário GNDA e GNC. Aparelho respiratório: pneumonia, bronco pneumonia e DPOC. Doenças do colágeno: febre reumática, artrite reumática e led. Doenças infectoparasitárias: parasitoses, filariose, leptospirose, hepatite, AIDS, sífilis, hanseníase, tuberculose, cólera, febre tifóide e meningoencefalite. Doenças neoplásicas: aspectos diagnóstico das doenças tumorais do aparelho respiratório e digestivo. Diabetes mellitus e doenças da tireóide. Urgências clínicas: insuficiência cardíaca congestiva, edema agudo de pulmão, crise hipertensiva, asma, hemorragia digestiva, insuficiência hepática, insuficiência renal aguda e embolia pulmonar. Envenenamentos agudos, Sistema Único de Saúde - SUS

ENFERMEIRO

Fundamentos de Enfermagem. Técnicas básicas. Sinais vitais. Farmacologia em enfermagem. Imunização: Vacinas (Vias de administração, validade, armazenamento, indicações e contra-indicações). Principais Programas de Saúde: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Programa de Controle de Hipertensão e Diabetes e Programa de Pré-natal. Planejamento Familiar. Saúde da Criança e do Adolescente. Saúde do Trabalhador. Doenças Profissionais/Ocupacionais. Saúde do Adulto e do Idoso. DST e AIDS. Tuberculose. Hanseníase. Programa Nacional de Imunização. Nutrição e dietética. Enfermagem em primeiros socorros. Enfermagem saúde pública: Epidemiologia geral, Epidemiologia das doenças transmissíveis, Doenças de notificação compulsória, isolamento. Controle e prevenção de infecção hospitalar. Limpeza, desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, cuidados, tipos de esterilização, indicações. Assistência de enfermagem em doenças crônico-degenerativas. Enfermagem em urgência e emergência. Administração aplicada à enfermagem - conceitos e princípios básicos. Trabalho em equipe. Processo administrativo: planejamento, supervisão, coordenação e avaliação. Código de Ética e Lei do exercício profissional. Políticas de saúde - Sistema Único de Saúde - SUS. Prevenção e Promoção da Saúde, níveis de prevenção. Assistência de enfermagem no período pré, trans e pós-operatório. Assistência de enfermagem em Centro Cirúrgico. Processos de Enfermagem, Administração de Medicamentos, Terminologia Técnica. Normas de biossegurança. Consulta em enfermagem: anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento de enfermagem.

BIOQUÍMICO

Bioquímica - preparo de soluções: percentagem; normalidade; molaridade; concentração. Padronização e controle de qualidade: Lei de Lambert-Beer; curva e fator de calibração. Padrões. Fotometria: conceitos gerais; fotocolorimetria e espectrofotometria; fotometria de chama. Dosagens bioquímicas no sangue: métodos clássicos; métodos enzimáticos. Eletroforese: definição de termos técnicos; materiais e reagentes; proteínas, lipoproteínas e hemoglobina. Imunoeletroforese e cromatografia em análises clínicas: princípios gerais; técnicas de imunoeletroforese e interpretação. Enzimologia clínica. Parasitologia - colheita. Métodos de concentração para o exame parasitológico de fezes: Faust; Hoffman; Baerman; Ritchie; Stoll; Graham. Identificação de protozoários intestinais. Identificação de ovos, larvas e formas adultas de helmintos intestinais. Coleta e métodos de coloração para o exame parasitológico: esfregaço em camada delgada; gota espessa. Identificação de plasmódios e filárias no sangue. Profilaxia das doenças parasitárias. Ciclo evolutivo dos protozoários e helmintos. Imunologia: reações antígeno-anticorpo; reações sorológicas para sífilis; provas sorológicas para doenças reumáticas; provas de aglutinação nas doenças infecciosas (testes febris) imunoglobinas; reações de imunofluorescência. Uroanálise - colheita. Conservadores. Exame qualitativo: caracteres gerais; propriedades físicas. Exame químico: elementos normais e anormais. Sedimentoscopia: sedimento organizado; estudo de componentes anormais. Cálculos renais. Bacteriologia - esterilização: métodos físicos - princípios e tipos; métodos químicos - princípios e tipos. Coleta de amostras para exames. Métodos de coloração. Meios de cultura: condições gerais de preparo; armazenamento; provas de controle de qualidade. Isolamento e identificação de bactérias de interesse médico. Determinação de sensibilidade das bactérias aos antimicrobianos. Hematologia - coleta. Anticoagulantes. Contagem de células. Determinação de hemoglobina: método daoxiemoglobina; método da cianometaemoglobina. Determinação do hematócrito. Índices hematológicos. Hemossedimentação: Wintrobe; Westergreen. Coloração das células: método de Wright; método de Giemsa. Coloração e contagem de reticulócitos. Pesquisa de hemácias falciformes. Leucograma. Coagulograma. alterações dos leucócitos; alterações das hemácias; alterações das plaquetas.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PROFESSOR NÍVEL II: ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO (GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PROFESSOR NÍVEL II - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL)

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Fundamentos da Educação - Função Social da Escola; Tendências Pedagógicas; LDBEN 9.394/96 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas Alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA - Título I Art. 1; 2; 3 ;4;5;6 Título II - Capítulo II - Do direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Art.15; 16;17;18 Capítulo IV- Art..53 ao art. 59 e suas alterações; Plano Nacional de Educação; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental; Diretrizes Étnico Raciais; Diretrizes Operacionais de Educação do Campo; Aprendizagem Fundamentos Psicológicos da Adolescência; Dificuldades de Aprendizagem; Múltiplas Inteligências; Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Geografia, Matemática e História. Temas Transversais; Projeto Político Pedagógico; Projetos Didáticos; Planejamento Educacional; Avaliação Escolar; Indicadores de Qualidade do Ensino; Currículo Escolar; interação professor / aluno e gestão democrática. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

GEOGRAFIA

Conhecimento da Terra: Origem e evolução, forma, movimentos e importância para a biodiversidade. Conceitos usuais em Geografia e sua aplicação: linhas e círculos; localização, situação e sítio; orientação, coordenadas geográficas, fusos horários e LID. Leitura e representação do espaço geográfico: Formas de representação, leitura e interpretação de documentos cartográficos. A Geosfera: Composição, estrutura e dinâmica da litosfera e das camadas internas da atmosfera, da hidrosfera e da biosfera. A natureza segundo o funcionamento integrado dos componentes físicos e ação antrópica. Conceitos demográficos, econômicos e políticos aplicados à Geografia: Composição, estrutura e dinâmica da população; recursos naturais, fontes de energia, sistemas econômicos, industrialização e circulação; relações sócio-econômicas internacionais. O Espaço Geográfico Brasileiro e Maranhense: Localização e situação. O ambiente natural: composição, estrutura e dinâmica dos elementos da paisagem: geologia, relevo e solos, clima, vegetação, hidrografia. Domínios morfoclimáticos. O ambiente humanizado: composição, estrutura e dinâmica da população; produção, circulação e consumo; regionalização, urbanização e metropolização. Relações internacionais e globalização. Produção e gestão do espaço geográfico: Ambiente natural: diversidade, composição, potencialidades, funcionamento integrado dos ecossistemas e geossistemas. A produção do espaço. Espaço rural e urbano: delimitação, diversidade, composição, formas de ocupação e aproveitamento, evolução e modernização. Relações campo-cidade e cidade-campo. Atividades produtivas: agropecuária, agroindústria, industrialização, urbanização e prestação de serviços. Problemas ambientais: ocupação, exploração, poluição. Degradação e risco ambiental. Políticas internas, qualidade ambiental e ações mitigadoras. Aspectos geográficos do Município de Apicum Açu.

HISTÓRIA

Introdução à História: Conceito, Periodização, Fontes Históricas. Idade Antiga: Antigüidade Clássica: Grécia: Origem e Localização, Período Homérico, Período Arcaico, Período Clássico, Período Helenístico, Cultura, Filosofia, Ciência e Religião. Roma: Origem e localização, Monarquia, República, Império, A Crise do Império Romano do Ocidente: Cultura, Filosofia, Ciência, Religião e Direito. Idade Média: A Formação dos reinos bárbaros, A Expansão do Cristianismo, O Reino Franco, As Invasões do século IX, O Feudalismo, A Igreja na estrutura medieval, Cultura. Filosofia e Ciência na Idade Média, A Baixa Idade Média, A Expansão Comercial e as Cruzadas, Formação das Monarquias Nacionais. A Crise Geral. Idade Moderna: Humanismo e Renascimento Cultural, O Cenário Europeu, O Renascimento nas Artes e nas Ciências, A expansão do Renascimento, Reforma e Contra-Reforma, A Europa Ocidental no século XVI, Luteranismo, Calvinismo, Anglicanismo, Os Estados Nacionais e o Absolutismo Monárquico, As características gerais, Os teóricos do Absolutismo. Os casos: português, espanhol, francês e inglês. O expansionismo marítimo e comercial, O mercantilismo, O expansionismo português, O expansionismo espanhol, As expansões tardias, O Antigo Sistema Colonial: estrutura e funcionamento. Lutas e conquistas políticas brasileiras nos diversos períodos históricos. História do Brasil: Brasil colônia(organização, política, administrativa, Economia, Movimentos Revolucionários e Emancipatórios) Primeiro e Segundo império (Independência do Brasil, Sistema Político, evolução econômica e social): período Regencial - Brasil República (velha, era Vargas, Ditadura Militar e nova República).

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA - Raciocínio Lógico - Quantitativo (Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Diagramas lógicos, Situações-Problema). Aritmética: razões e proporções. Regra de Três. Porcentagem. Juros. Representação Decimal de Número Real. Potenciação e Radiciação. Álgebra: Função, domínio e imagem, função injetora, função sobrejetora, função bijetora, função crescente, função decrescente, função par, função ímpar, função composta, inversa de função. Representação Gráfica de uma Função. Funções Polinomiais. Estudo Completo das Funções Polinomiais de 1º e 2º Graus. Funções Modulares. Funções Exponenciais e Funções Logarítmicas. Equações e Inequações de 1º e 2º Graus, Modulares, Exponenciais e Logarítmicas. Sistemas de Equações Lineares: resolução e discussão. Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem. Arranjos, Combinações e Permutações Simples e com repetição. Probabilidade: conceito e cálculo, adição e multiplicação de probabilidades, dependência de eventos. Matrizes: conceito, propriedades e operações. Determinantes: conceito, cálculo e propriedades. Progressões: progressões aritmética e geométrica, com seus conceitos, propriedades e adição de termos. Polinômios e Equações Polinomiais: adição, multiplicação e divisão de polinômios. Fatoração de Polinômios. Raízes de Equações Polinomiais. Teorema de D'alembert. Dispositivos Práticos de Briot-Ruffini. Geometria Euclidiana Plana: conceitos primitivos e postulados. Ângulos. Triângulos. Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Congruência de Triângulos. Teorema do Ângulo Externo e suas consequências. Teorema de Tales. Semelhança de Triângulos. Relações Métricas no Triângulo Retângulo. Áreas de Figuras Planas Poligonais e Circulares. Geometria Espacial: conceitos primitivos e postulados. Poliedros. Cálculo de Superfície e Volume dos Principais Sólidos Geométricos. Trigonometria: medidas de ângulos. Medidas de Arcos. Razão Trigonométricas no Triângulo Retângulo. Funções trigonométricas. Geometria Analítica Plana: estudo do ponto, da reta, da circunferência e das cônicas. Noções de Estatística: medidas de posição e dispersão, distribuição de frequências e gráficos. Os PCNs e o ensino de Matemática.

PROFESSOR NÍVEL II - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Aspectos históricos da educação especial e inclusiva no Brasil: a Educação Especial no Sistema Educacional Brasileiro; deficiência intelectual, visual, auditiva, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; tecnologia assistiva: conceito, modalidades, diretrizes e aplicação no contexto inclusivo; comunicação aumentativa e alternativa - CAA; Atendimento Educacional Especializado - AEE - oferecido aos alunos público alvo da Educação Especial. Programas de apoio a Educação Inclusiva: programa sala de recursos multifuncionais; programa livro acessível; programa escola acessível.Marcos Políticos - Legais da Educação Especial: Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Decreto 7.611 /11; Decreto nº 5.296/04 - acessibilidade; Resolução Nº 2 /11; Resolução Nº 4/09; Resolução Nº 291/02 - CEE/MA. Declaração de Salamanca (1994), Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Lei 10.098/00 Estabelece normas e critérios para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. Princípios e fundamentos da Educação Especial. Currículo em Educação Especial.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

PROFESSOR NÍVEL I: EDUCAÇÃO INFANTIL e ENS. FUND. DE 1º AO 5º ANO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e Interpretação de Texto, Figura de linguagem, Encontro Vocálico, Ortografia, Significação de Palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, paronímia, ambiguidade, Conotação e denotação, Acentuação Gráfica, Morfologia: Classes de Palavras, Estrutura e Formação de Palavras.Sintaxe: Frases, período e oração. Concordância Verbal e Nominal. Uso de Crase.

MATEMÁTICA

Conjuntos: conhecimento e aplicações, Números Relativos Inteiros e Fracionários: operações, propriedades e uso. Múltiplos e Divisores: MDC e MMC. Frações Ordinárias e Decimais, Números Decimais: propriedades e operações. Expressões Numéricas e Algébricas. Equações e Sistemas de Equações de 1º e 2º graus. Números e Grandezas Proporcionais: razão e proporção, divisão direta e inversamente proporcional. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Capital, Tempo, Taxa e Montante. Relações Trigonométricas. Teorema de Pitágoras e Euller. Áreas de Figuras Geométricas Planas. Noções de Estatísticas: dados, tabelas, gráficos, medidas e mediana, polinômios, progressão aritmética e geométrica, Problemas envolvendo os itens do programa:

GEOGRAFIA

Geografia Geral - Cartografia: Escala; os tipos de Clima; Relevo terrestre; grandes paisagens vegetais do globo; as zonas térmicas da terra;ç população: (Fatores do Crescimento Demográfico; Degradação do Meio-Ambiente; atividades econômicas). Geografia do Brasil: Brasil (Localização, Divisão Política e Regional, Clima, Relevo, População, Vegetação, Hidrografia e Aspectos Socieconômicos). Geografia do Maranhão: Divisão Política e Regional do Estado, Economia, Vegetação e Hidrografia do Maranhão.

HISTÓRIA:

História Geral: expansão marítima e comercial; mercantilismo; revolução industrial; colonialismo; e neocolonialismo; formação do capitalismo. História do Brasil: Brasil Colônia (Organização, Política, Administrativa, Economia, Movimentos Emancipatórios), Primeiro e Segundo Império (Independência do Brasil, Sistema Político, evolução econômica e social); período Regencial - Brasil República (velha, Era Vargas, Ditadura Militar e nova Republica). História do Maranhão: Revolta de Beckman e Balaiada.

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

Função Social da Escola; Tendências Pedagógicas; LDBEN 9.394/96 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas Alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA - Título I Art. 1; 2; 3 ;4;5;6 Título II - Capítulo II - Do direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Art.15; 16;17;18 Capítulo IV- Art..53 ao art. 59 e suas alterações; Dificuldades de Aprendizagem; Temas Transversais; Projeto Político Pedagógico; Projetos Didáticos; Planejamento Educacional; Avaliação Escolar; Indicadores de Qualidade do Ensino; Currículo Escolar; interação professor / aluno; gestão democrática. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: Concepção de Criança, Educar e Cuidar, Objetivos Gerais da Educação Infantil, Instituição de Educação Infantil/Projeto Educativo. Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE ODONTOLOGIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e MOTORISTA PROFISSIONAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e Interpretação de Texto, Figuras de linguagem, Encontro Vocálico, Ortografia, Significação de Palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, paronímia, ambiguidade, Conotação e denotação, Acentuação Gráfica, Morfologia: Classes de Palavras, Estrutura e Formação de Palavras. Sintaxe: Frases, período e oração. Concordância Verbal e Nominal. Uso de Crase.

MATEMÁTICA

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE ENDEMIAS

Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 11.350/2006. Promoção, prevenção e proteção à saúde. Noções de vigilância à saúde. Ações de educação em saúde na Estratégia Saúde da Família. Atribuições do Agente de Endemias. Noções de saneamento básico e do meio ambiente. Processo saúde doença e seus determinantes. Uso de defensivos agrícolas e suas conseqüências para a saúde humana. Doenças de notificação compulsória. Doenças infecciosas e parasitárias. Dengue: definição, agente causador, sinais e sintomas, modo de transmissão, períodos de incubação e transmissibilidade, diagnóstico e tratamento. Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Vigilância em saúde da Esquistossomose, Malária, Raiva e Febre Amarela. Atividades de vigilância entomológica. Noções básicas de vigilância sanitária na área de alimentos e estabelecimentos de saúde de baixa complexidade. Ética e relações humanas no trabalho. Noções de cidadania.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Saúde Pública e Saneamento Básico. Endemias e Epidemias. Endemias: dengue,esquistossomose, leishmaniose, leptospirose - noções básicas, prevenção primária, classificação dos agentes transmissores e causadores, combate aos agentes transmissores, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. Doenças mais comuns na comunidade: doenças transmissíveis e não transmissíveis (tuberculose, hanseníase, DST/AIDS, hipertensão arterial, diabetes, saúde mental). Saúde Bucal. Alimentação e Nutrição. Promoção da Saúde: conceito e estratégias. Saúde como dever do Estado. Saúde como direito social. Noções básicas sobre o SUS. Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Atribuições/Atividades do Agente Comunitário de Saúde - ACS (Portaria nº 44/GM, de 03/01/2002; Lei nº 11.350, de 05/10/2006). O ACS e a saúde nas diversas fases da vida: gestação, pré-natal, riscos na gravidez; cuidados básicos ao recémnascido, imunização, amamentação, critérios de risco infantil, crescimento e desenvolvimento da criança, doenças mais comuns na infância; puberdade e adolescência; adulto e idoso. Direitos da criança, do adolescente e do idoso. Estratégia Saúde da Família. Noções básicas sobre Vacinas, Vacinação e Imunização.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE ODONTOLOGIA

O processo saúde-doença; determinantes do estado de saúde da população. A organização do sistema de saúde no Brasil; a implantação do SUS, seus princípios, diretrizes e legislação básica (Leis 8080 e 8142/90; Normas Operacionais Básicas/NOB e Norma Operacional da Assistência/NOAS). Níveis de atenção à saúde; a saúde bucal na atenção básica. Saúde bucal na infância, na adolescência, na gestação, no adulto e no idoso - aspectos preventivos. Importância da alimentação para a saúde bucal. Procedimentos coletivos em saúde bucal. Noções básicas de biossegurança. Relações humanas e abordagem do paciente. O trabalho da equipe de odontologia na qualidade da Saúde Bucal.Noções básicas em: Anatomia Dentária, Radiografia, Instrumental odontológico, Desinfecção e esterilização em consultório dentário e Flúor. Prevenção de cárie. Prevenção e controle de infecção cruzada em odontologia.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Lei do exercício profissional e código de ética; cuidados de enfermagem na saúde do cliente adulto, idoso, mulher, criança e adolescente; sinais vitais; controle hídrico e diurese; curativos, oxigênioterapia e nebulização, cuidados de enfermagem ao cliente no período pré, trans e pós-operatório;cuidados de enfermagem no preparo de clientes para exames complementares e diagnósticos ,aplicação de medidas de biossegurança, classificação de artigos e superfícies hospitalares,aplicação de conhecimentos de desinfecção limpeza preparo e esterilização de material; cuidados de enfermagem à gestante, à parturiente à puérpera, ao recém-nato e à criança;Sistema Único de Saúde - SUS.

MOTORISTA PROFISSIONAL

Legislação de Trânsito: Regras Gerais de Circulação, Regra de Ultrapassagem, Regra de Mudança de Direção, Regra de Preferência, Velocidade Permitida, Classificação das Vias, Deveres e Proibições, Infrações Básicas para a apreensão de documentos de habilitação, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, Infrações Básicas para a cassação de documentos de habilitação, Principais Crimes e Contravenções de Trânsito, Conhecimento de Sinais Sonoros e Gestos de Agentes de Trânsito, Tipos de Sinalização, Placas de Regulamentação, Advertência e Indicação, Sinais Luminosos. Direção Defensiva. Conhecimento de Defeitos simples do Motor. Procedimento Correto para economizar Combustível. Cuidados necessários para conservar o veículo em boas condições mecânicas. Sistema de Freios. Defeitos simples do Sistema Elétrico. Porte de documentos obrigatórios do veículo e do condutor. Ética no Serviço Público. Noções sobre Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º da Constituição Federal de 1988).

AGENTE ADMINISTRATIVO e AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conhecimentos Básicos de Administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo Organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento Organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de Pessoas. Administração de Materiais e Patrimônio. Serviço de Arquivo: Tipos de Arquivos, Acessórios do Arquivo, Fases, Técnicas, Sistemas e Métodos de arquivamento. Protocolo: Recepção, Classificação, Registro e Distribuição de documentos. Noções sobre Construção e Interpretação de Organogramas, Fluxogramas, Tabelas e Gráficos Estatísticos. Redação Oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, pareceres e outras correspondências. Administração Pública: art. 37 da Constituição Federal. Servidores Públicos: arts. 39 a 41 da Constituição Federal. Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos (Leis 8.666/1993 e 10.520/2002): Conceitos, Princípios, Modalidades, Tipos, Fases, Revogação e Anulação, Dispensa e Inexigibilidade, Contratos Administrativos. Ética no Serviço Público.

NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - AOSG E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto; Artigo; Substantivos: comuns, próprios, primitivo, derivado e coletivo, gênero, numero e grau; Adjetivo, Pronome, Verbo, Numeral, Preposição; Sujeito e Predicado; Sinônimos e Antônimos; Encontro vocálico e consonantal: Ortografia: S/Z, X/CH, G/J; Sílaba. Separação Silábica.

MATEMÁTICA

Números naturais; Numeração - Sistema de numeração decimal - Sistema de numeração romano - Números ordinais: Operações e problemas com números naturais; - Adição; Subtração; Multiplicação (dobro, triplo); Divisão (metade) - Fração - Múltiplos e Divisores; Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum: Conjuntos; Sistema Monetário Brasileiro; Medidas de tempo - minuto/hora/dia/semana/mês/ano; Medidas de comprimento; problemas envolvendo os itens do programa.

ANEXO III

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES

AOSG e AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

a) Executar limpeza de prédios públicos, matadouro;

b) capinar; fazer e servir cafezinho aos funcionários e clientes;

c) lavar os veículos pertencentes ao município;

d) realizar pequenos consertos e trocas de lâmpadas; zelar pelo patrimônio público municipal;

e) usar equipamentos de proteção individual e coletiva, quando necessário;

f) executar atividades correlatas;

g) participar de treinamentos quando solicitado.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO e AGENTE ADMINISTRATIVO

a) Orientar e proceder à tramitação de processo, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e testando informações quando necessário;

b) Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros;

c) Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabela, gráficos, efetuando cálculos, ajustamento, porcentagem e outros para efeitos comparativos;

d) Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;

e) Elaborar relatório de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;

f) Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos e as referentes a administração geral e específicos em assuntos de pequenas complexidade;

g) Orientar unidade de pequeno porte, grupos de trabalho que envolva atividade administrativa em geral;

h) Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como:

- preparo de documentação para admissão e demissão, registro de empregos, de promoções, transferências, férias, acidentes de trabalho, etc .. ;

i) Preparar os informes para a confecção da folha de pagamento, procedendo os cálculos de desconto, informando ao setor de computação;

j) Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;

l) Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizada pelo chefe imediato desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimento.

AGENTE DE ENDEMIAS

a) Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde: vistoriar residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; rastrear focos de doenças específicas; inspecionar caixas d'água, calhas e telhados; aplicar larvicidas e inseticidas que exterminem ou inibam o surgimento de novos focos; orientar os residentes quanto à prevenção e controle de doenças (dengue, chagas, leishmaniose, malária); recensear animais; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas. Executar outras atividades afins.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

a) Utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade; Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;

b) Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

c) Estimular à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Prestar informações, preencher fichas e formulários integrantes da documentação das famílias atendidas pelo programa;

d) Arquivar e manter em condições ideais de conservação toda a documentação que fizer parte do PSF;

e) Participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;

f) Executar outras tarefas correlatas.

MOTORISTA PROFISSIONAL

a) Dirigir todos os tipos de veículos do município;

b) Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido;

c) Efetuar o conserto de emergência no veículo que dirige e recolhê-lo para revisão periódica;

d) Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo;

e) Comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada;

f) Zelar pelo uso e conservação do veículo;

g) Recolher o veículo na garagem após a jornada de trabalho;

h) Portar documentos de Habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando rigorosamente suas validades;

i) Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado;

j) Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE ODONTOLOGIA

a) Orientar os pacientes sobre higiene bucal;

b) Marcar consultas;

c) Preencher e anotar fichas clínicas;

d) Manter em ordem arquivo e fichário;

e) Revelar e montar radiografias intra-orais;

f) Preparar o paciente para o atendimento;

g) Auxiliar no atendimento ao paciente;

h) Instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene bucal junto a cadeira operatória;

i) Promover isolamento do campo operatório;

j) Manipular materiais de uso odontológico;

k) Selecionar moldeiras;

l) Confeccionar modelos em gesso;

m) Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;

n) Proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico;

o) Realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório; as atribuições deverão ser exercidas sob a supervisão de um cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental;

p) Participar de campanhas voltadas à saúde pública, outras tarefas afins.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

a) Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco;

b) Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere as visitas domiciliares;

c) Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos as situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde;

d) Executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção a criança, a mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas;

e) Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde; Outras atividades inerente à função.

PROFESSOR NÍVEL I: EDUCAÇÃO INFANTIL e ENS. FUND. DE 1º AO 5ª ANO

a) Docência na educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 5º ano.

b) Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

c) Elaborar e cumprir o plano de trabalho e planos de aula de acordo com a proposta pedagógica e conteúdo programático preestabelecido.

d) Estabelecer, implementar e executar estratégias de recuperação de rendimento escolar ou para alunos de menor rendimento objetivando diminuir a repetência e evasão escolar.

e) Cumprir e fazer cumprir as regras de ensino.

f) Atuar nas atividades de articulação da escola com a família e com a comunidade

g) Manter os registros escolares de sua atribuição em ordem.

h) Desenvolver atividades que lhes são correlatas.

PROFESSOR NÍVEL II: ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LÍNGUA , PORTUGUESA e MATEMÁTICA.

a) Planejar e ministrar aulas em disciplinas do currículo de 6ª ao 9ª ano do Ensino Fundamental, ou no instrumento / modalidade para a área de atuação;

b) Analisar dados referentes à recuperação, aprovação e evasão de alunos;

c) Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;

d) Participar da escolha do livro didático;

e) Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação;

f) Participar da promoção e coordenação de reunião, encontros, seminários, cursos, eventos da área educacional e correlata;

g) Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola em uma ação coletiva com os demais segmentos;

h) Produzir e publicar textos pedagógicos;

i) Coordenar as atividades de bibliotecas escolares;

j) Coordenar, formular, executar, avaliar e supervisionar a política educacional;

k) Coordenar, supervisionar e avaliar a política educacional;

l) Normatizar vivências curriculares e a vida escolar do aluno e também zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;

m) Planejar executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação;

n) Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais;

o) Supervisionar a utilização de equipamentos de laboratórios e salas - ambiente;

p) Emitir parecer técnico;

q) Executar outras atividades correlatas.

PROFESSOR NÍVEL II - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL

a) Planejar e ministrar aulas para alunos públicos alvo da Educação Especial.

b) Atuar no atendimento educacional especializado para complementar e/ou suplementar a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, promovendo o acesso ao currículo comum e utilizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

c) Prestar serviços em seminários, cursos, reuniões e outros eventos de formação continuada, quando solicitado.

d) Selecionar e elaborar recursos didáticos para o atendimento especializado.

e) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelos alunos.

f) Participar de projetos de inclusão escolar, de acordo com a orientação da Secretaria Municipal de Educação.

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

a) Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade Educativa, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino/aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares;

b) Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico;

c) Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escolar, A.P.P., Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar;

d) Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico;

e) Participar do processo de escolha de Representantes de Turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino/aprendizagem;

f) Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino/aprendizagem, bem como ao encaminhamento de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir;

g) Participar de cursos, seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar;

h) Coordenar o processo de articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com àcomunidade educativa, sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do cotidiano educativo;

i) Elaborar anualmente relatório síntese das ações realizadas na Unidade Educativa;

j) Participar, junto com os professores da sistematização e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos;

l) Coordenar a análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com o professor e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; j) Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem;

I) Coordenar o processo de articulação das discussões do currículo com a comunidade educativa, sendo o mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão redirecionador do currículo;

m) Subsidiar o professor no planejamento da ação pedagógica, para o alcance da articulação vertical e horizontal dos conteúdos, metodologia e avaliação, redimensionando, quando necessário, o processo ensino-aprendizagem;

n) Realizar e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de supervisão escolar;

o) Acompanhar e avaliar o aluno estagiário em supervisão escolar. junto à instituição formadora;

p) Desenvolver o trabalho de supervisão escolar, considerando a ética profissional;

q) Realizar outras atividades correlatas com a função.

CIRURGIÃO DENTISTA

a) Realizar exames bucal, verificando toda cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado;

b) Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessário ao tratamento, desenvolvendo ao dente sua vitalidade, função e estéticas;

c) Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo medicamento de acordo com as necessidades e tipo de problema detectado;

d) Realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes inclusos, semi-inclusos, suturas e hemostasias;

e) Efetuar limpeza profiláticas dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção;

f) Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustação ou coroas protéticas, para completar ou substituir o dente, a fim de facilitar a mastigação e restabelecer a estética;

g) Produzir e analisar radiografias dentárias;

h) Tratar de afecções da boca, usando procedimento clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;

i) Realizar sessões educativas, proferindo palestras à comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientado sobre cuidados necessários com higiene bucal;

j) Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde, acompanhando a sua execução;

l) Executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO GENERALISTA

a) prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde;

b) examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário;

c) executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população:

d) participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a (serem implantadas;

e) coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;

f) participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à melhoria da qualidade das ações de saúde;

g) orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades delegadas;

h) realizar plantões no pronto atendimento nas unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;

i) realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;

j) participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, orientações e demais atividades e serviços congêneres;

k) desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;

l) desempenhar outras atividades correlatas.

ENFERMEIRO

a) identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, preservar e recuperar a saúde;

b) elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho;

c) executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle de pressão, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; proceder a aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações de estômago, visicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado;

d) adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos ;terapêuticos que lhe são aplicados;

e) prestar cuidados "Post Mortem" como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gases e outros materiais para evitar eliminação de secreções e melhorar aparência do local afetado; fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escala de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para segurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;

e) coordenar os trabalhos da equipe de enfermagem, realizando reuniões de orientação e avaliação para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes;

f) requisitar e controlar medicamentos, apresentando a receita médica devidamente preenchida, dando saída no livro de controle, para evitar desvios dos mesmos e atender as disposições legais; avaliar a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades para estudar o melhor aproveitamento de pessoal;

g) planejar, organizar e administrar serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico administrativas na elaboração de normas, instruções e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servirem de apoio a atividades afins. BIOQUÍMICO

a) Coordenar, supervisionar, revisar, orientar e executar serviços especializados de laboratório, captação, tratamento e purificação de água.

b) Fazer análises e exames de água, fazer as operações para determinar a qualidade da água distribuída;

c) preparar as várias soluções, reativos e padrões utilizados nos exames; fazer os registros dos resultados dos exames,

d) Orientar o Operador de ETA, visando sempre à melhoria da qualidade da água e da eficiência das instalações.

e) Orientar os auxiliares e apresentar sugestões para um melhor desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo.

f) Executar outras tarefas correlatas.

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DAS MODALIDADES DE PROVA

NÚMERO DE QUESTÕES E TOTAL DE PONTOS

NÍVEL SUPERIOR

CARGO	MODALIDADE DE PROVA	QTD. QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS
- Supervisor Pedagógico - Cirurgião Dentista - Médico Generalista - Enfermeiro - Bioquímico	Prova de Conhecimentos	40	100,0
	Língua Portuguesa	13	32,5
	Noções de Informática	07	17,5
	Conhecimentos Específicos	20	50,0
	AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
- Professor Nível II - Geografia - Professor Nível II - História - Professor Nível II -Língua Portuguesa - Professor Nível II - Matemática - Professor Nível II - Ensino Fundamental - Educação Especial	Prova de Conhecimentos:	40	100,0
	Fundamentos da Educação	13	32,5
	Noções de Informática	07	17,5
	Conhecimentos Específicos	20	50.0
	AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

NÍVEL MÉDIO

CARGO	MODALIDADE DE PROVA	QTD. QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS
- Agente de Endemias - Agente Comunitário de Saúde - Auxiliar de Consultório de Odontologia - Técnico de Enfermagem	Prova de Conhecimentos:	40	100,0
	Língua Portuguesa	10	25,0
	Matemática	10	25,0
	Conhecimentos Específicos	20	50,0
- Motorista Profissional	Prova de Conhecimentos:	40	100,0
	Língua Portuguesa	10	25,0
	Matemática	10	25,0
	Conhecimentos Específicos	20	50,0
- Auxiliar Administrativo - Agente Administrativo	Prova de Conhecimentos:	40	100,0
	Língua Portuguesa	10	25,0
	Matemática	10	25,0
	Noções de Informática	10	25,0
	Conhecimentos Específicos	10	25,0
- Professor Nível I - Educação Infantil - Professor Nível I - Ens. Fund. de 1º ao 5ª Ano	Prova de Conhecimentos:	40	100,0
	Língua Portuguesa	08	20,0
	Matemática	08	20,0
	Geografia	08	20,0
	História	08	20,0
	Fundamentos da Educação	08	20,0
	AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO	MODALIDADE DE PROVA	QTD. QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS
- AOSG - Auxiliar de Serviços Gerais	Prova de Conhecimentos:	40	100,0
	Língua Portuguesa	20	50,0
	Matemática	20	50,00

ANEXO V

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E PROFESSOR NÍVEL I

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA	TÍTULO	QTD. MÁXIMA	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Diploma devidamente registrado de conclusão de Doutorado ou certificado / declaração de conclusão de Doutorado, acompanhado do histórico do curso, no Cargo/área específica em que concorre.	01	4,0	4,0
B	Diploma devidamente registrado de conclusão de Mestrado ou certificado / declaração de conclusão de Mestrado, acompanhado do histórico do curso, no Cargo/área específica em que concorre.	01	3,0	3,0
C	Certificado de conclusão de Cursos de Pós Graduação, em nível de Especialização, com declaração de conclusão de Cursos de Pós Graduação em Nível de Especialização, acompanhado do histórico escolar no Cargo/área específica em que concorre com CH mínima de 360 horas.	01	2,0	2,0
D	Curso de Aperfeiçoamento na Área em que concorre (mínimo de 40 horas)	02	1,0	2,0
E	Curso de Introdutório para Profissionais do Programa Saúde, conforme Portaria nº 252/2006 - com 40 horas.	01	1.0	1,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS: 12,0

Notas:

1 - Para cálculo da pontuação relativa a cursos de aperfeiçoamento, a contagem é feita por evento, ou seja, 2 ou mais cursos não servem para compor a Carga Horária mínima ou máxima.

2 - Para os cargos de Enfermeiro e Cirurgião Dentista diferenciação para curso Introdutório as Atividades Estratégica da Família - 40 horas conforme Portaria GM 2527/206.

ANEXO VI

MODELO DE REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO

À Comissão de Concurso,

Eu, _____________________________________ RG ________________________, CPF _____________________________ candidato(a) inscrito para o Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de ______, Inscrição n.º ____________________, residente no(a) ______________________, n.º _______, Bairro ________________________, cidade _____________________, fone (____) _______________ , requer que lhe seja disponibilizado atendimento diferenciado para fazer as provas do referido Concurso, conforme atestado médico anexo.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Apicum-Açu - MA ________ de novembro de 2012.

_________________________________________
Assinatura

ANEXO VII

MODELO DE REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO

À Comissão de Concurso,

Eu, __________________________________________, RG ___________________, CPF ____________________, candidato(a) a inscrição ao Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apicum-Açu/MA, residente no(a) __________________________, n.º _______, Bairro _________________________, cidade ______________________________, fone __________________, requer que lhe seja concedido isenção do pagamento de inscrição do referido Concurso.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Apicum-Açu - MA _________ de novembro de 2012.

__________________________________________
Assinatura

Observação: Devendo o candidato comprovar através de relatório individual emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de origem, estar inscrito no Cadastro Único com renda per capita até R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

Aguardar 24 (vinte e quatro) horas para analise da Comissão do Concurso.

Somente serão recebidos requerimentos de isenção até o penúltimo dia de inscrição, pela necessidade de aprazo de avaliação por parte da Comissão do Concurso.