AGIR

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 01/2014

AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - AGIR

A Comissão Especial do Concurso Público, amparada pela Resolução nº 015/2014 e pelo Decreto nº 007/2014, torna público o Edital de abertura para realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas existentes e cadastro de reserva do quadro de pessoal da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR, que se regerá pelo Estatuto da entidade, suas alterações e pelas normas estabelecidas neste Edital. A coordenação técnico/administrativa do Concurso Público será de responsabilidade do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos, objeto deste Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas, a jornada de trabalho e a descrição das funções são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.1.1. A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí, reserva-se o direito de admitir os candidatos classificados, de acordo com a necessidade e disponibilidade de vagas que surgirem durante a vigência do Concurso.

1.2. As condições de habilitação e definição de conteúdos programáticos, o processo de classificação e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II, e III, parte integrante deste Edital.

1.3. Para se inscrever, o candidato deverá clicar no link do cargo escolhido, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código.

1.4. Os candidatos aprovados no Concurso poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da AGIR.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

2.2. Estar no gozo de direitos políticos;

2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.4. Possuir quitação das obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.5. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da contratação.

2.6. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da posse.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.8. Firmar declaração de não possuir acúmulo de remuneração pública, exceto aqueles previstos na Lei.

2.9. Apresentar declaração de bens.

3. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Para este Concurso, em face do número de vagas oferecido para cada cargo, não haverá reserva de vagas para os candidatos com deficiência.

3.2. Os candidatos com deficiência poderão disputar cargos cujas atividades sejam compatíveis com a sua deficiência.

3.3. Na avaliação médica, posterior a nomeação, caso o candidato com deficiência seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candidato imediatamente posterior.

3.4. O candidato com deficiência ou aquele que necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova objetiva deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em andar térreo ou sala para amamentação.

3.4.1. A não solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no subitem 3.4, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.

3.5. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1. Período: de 05 de maio a 06 de junho de 2014, exclusivamente, pela Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br).

4.1.2. Valores de inscrição:

CARGO / ESCOLARIDADE	VALOR
Cargos de Nível Médio	R$ 60,00
Cargos Nível Superior	R$ 80,00

4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 05 de maio e 19:00 (dezenove) horas do dia 06 de junho de 2014.

4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá acompanhar a sua inscrição no endereço eletrônico (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do Candidato.

4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamento bancário.

4.5. O pagamento da inscrição deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2, caso contrário não será considerado.

4.6. É de inteira responsabilidade do candidato a conferência e confirmação dos dados de inscrição, bem como a responsabilidade por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, razão pela qual deve ser atenciosamente conferida antes do envio, pois não será permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições, exceto atualização de endereço.

4.7. As inscrições pela Internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação do site (www.ibam-concursos.org.br) nos últimos dias de inscrição.

4.8. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e a AGIR não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

4.9. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.10. O valor pago a título de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese.

4.11. Não haverá possibilidade de alteração de cargo.

5. CONCURSO PÚBLICO

5.1. Provas Escritas

5.1.1. As provas escritas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.

5.1.2. Nas provas escritas, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem pontos em número igual ou superior ao estabelecido no Anexo II.

5.1.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Realização das Provas

5.2.1. As provas serão realizadas no Município de Blumenau no dia 06 de julho de 2014, no período matutino. As provas iniciarão às 09 horas, para todos os cargos e terão a duração de 03 (três) horas.

5.2.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados, existentes e reservados para o período, o IBAM e a Comissão de Acompanhamento do Concurso, reservam-se o direito de remarcar o horário de prova de determinados cargos para o período vespertino.

5.2.3. O local da realização das provas constará do cartão de confirmação de inscrição a ser acessado via Internet no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), no link Área do Candidato ou no link Documentação do Concurso.

5.2.4. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até às 09 horas (horário local).

5.2.5. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do Concurso Público.

5.2.6. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.

5.2.7. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de documento original de identidade oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta.

5.2.8. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista e Passaporte.

5.2.9. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 5.2.7, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Neste caso, o candidato deverá registrar sua impressão digital, além da assinatura, em cartão de identificação específico.

5.2.10. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos tais como bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

5.2.11. Os candidatos só poderão sair do local de realização do certame após 01 (uma) hora do início da prova, podendo levar o caderno de provas.

5.2.12. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.2.13. A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira no momento da inscrição, para adoção das providências necessárias.

5.2.14. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.2.15. A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

5.2.16. A lactante deverá apresentar-se, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.

5.2.17. Não será disponibilizado pelo IBAM, responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova.

5.2.18. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

5.2.19. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

5.2.20. A Comissão de Acompanhamento de Concurso da AGIR poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 5 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Certame.

5.2.21. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco relacionado à edição ou impressão das provas, os organizadores já tomarão a providência cabível, podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.

5.2.22. Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. Na correção da Folha de Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura. O candidato deverá assinar a Folha de Respostas.

5.3. Títulos

5.3.1. Serão atribuídos pontos aos títulos a serem apresentados pelos candidatos dos cargos de nível superior, sendo considerado um título por categoria.

5.3.1.1. Os pontos referidos no item anterior obedecerão aos critérios a seguir:

Especialização lato sensu nas áreas afins, reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório de certificado de conclusão devidamente registrado: 05 (três) pontos.

Mestrado em área afim, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do diploma: 08 (oito) pontos.

Doutorado em área afim, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do diploma: 10 (dez) pontos.

5.3.2. Só serão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas.

5.3.3. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação de títulos.

5.3.4. Apresentação de títulos:

5.3.4.1. Os títulos deverão ser enviados para análise, exclusivamente no período de inscrições, para a AGIR, situada na Rua Alberto Stein, 466, Bairro da Velha - Blumenau/SC, CEP 89036-200, através de Sedex ou AR, postados no período de 05 de maio a 06 de junho de 2014, ou entregues no Protocolo da Agência, no mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Especial de Concurso Público.

5.3.4.2. Os títulos deverão ser apresentados em envelope fechado, contendo na sua parte externa o número de inscrição, nome do candidato e o cargo para o qual concorre.

5.3.4.3. Não serão analisados os títulos que não apresentarem, no lado externo do envelope, as informações relacionadas no item anterior.

5.4. Contagem de Pontos:

5.4.1. O total geral de pontos do candidato será obtido pela soma dos pontos a ele atribuídos em cada um dos núcleos da prova objetiva e de títulos, se houver.

6. RECURSOS E REVISÕES

6.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em cada etapa do Concurso Público.

6.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso e entregue para registro e protocolo na AGIR, situada na Rua Alberto Stein, 466, Bairro da Velha - Blumenau/SC, no horário das 8 às 12 horas e das 13h e 30 min. às 17 horas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato em todas as folhas.

c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

6.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não atender os requisitos do item 6.2.

6.4. Os recursos interpostos serão decididos em até 10 (dez) dias úteis pela entidade organizadora do certame, contados, em qualquer caso, da data de seu protocolo.

6.5. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

6.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.7. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

6.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos, no site do IBAM (www.ibam­concursos.org.br), no link "Documentação do Concurso".

7. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO E DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Concurso, conforme descrito no item 5 e no Anexo II do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

7.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

1^o) maior n^o de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2^o) maior n^o de pontos na prova de Legislação;

3º) maior n^o de pontos na prova de Português;

4º) maior idade.

7.2.1. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso, conforme parágrafo único da Lei nº 10.741/03.

7.3. Os gabaritos serão divulgados no dia 07 de julho de 2014, nos sites (www.ibam­concursos.org.br) e (www.agir.sc.gov.br).

7.4. O resultado preliminar do Concurso contendo o desempenho de todos os candidatos inscritos, por cargo, em ordem decrescente de pontuação, será publicado nos sites (www.ibam­concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso, (www.agir.sc.gov.br) e (www.diariomunicipal.sc.gov.br).

8. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

8.2. Após decididos todos os recursos, será publicado nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso, (www.agir.sc.gov.br) e (www.diariomunicipal.sc.gov.br), a relação final com todos os candidatos aprovados por cargo e em ordem de classificação.

8.3. O resultado final do Concurso será homologado pelo Diretor Geral e publicado no Mural da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR no site (www.agir.sc.gov.br) e (www.diariomunicipal.sc.gov.br).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público serão convocados, conforme a necessidade da AGIR, para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.9 do presente Edital, através dos meios de comunicação conforme dispuser a legislação.

9.2. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Concurso os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo para o qual se inscreveram.

9.3. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do Concurso em qualquer de suas fases.

9.4. Será excluído do certame o candidato que:

- não pontuar na prova objetiva;

- portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso;

- for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

- for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

- deixar de assinar o cartão-resposta.

9.5. O presente Concurso objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do regime jurídico estatutário da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR.

9.6. A aprovação em Concurso não gera direito à contratação, a qual se dará, a exclusivo critério da AGIR, dentro do prazo de validade do certame em conformidade com a necessidade atual e futura da Agência Reguladora.

9.7. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

9.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contato telefônico, junto ao IBAM, até a publicação da classificação final do Concurso, e junto ao Departamento Administrativo da Agência Reguladora, após a homologação do resultado do Concurso.

9.9. A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;

b) endereço residencial errado ou não atualizado;

c) correspondência recebida por terceiros.

9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

9.11. O presente Edital estará disponibilizado no site do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br), no site (www.agir.sc.gov.br), (www.diariomunicipal.sc.gov.br) e no mural da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2. O Concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Blumenau (SC), em 28 de abril de 2014.

Comissão Especial do Concurso Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR

ANEXO I

CÓDIGO	CARGO	REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)	TOTAL DE VAGAS	JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)	VENCIMENTO- BASE R$
NÍVEL SUPERIOR
01	CONTADOR	Bacharel em Contabilidade, registro no órgão competente e portador de CNH categoria B.	CR	40	3.302,06
02	ECONOMISTA	Bacharel em Economia, registro no órgão competente e portador de CNH categoria B.	01	40	3.302,06
03	ENGENHEIRO CIVIL	Bacharel em Engenharia Civil, registro no órgão competente e portador de CNH categoria B.	CR	40	4.444,14
04	OUVIDOR	Bacharel e/ou tecnólogo em Direito, Administração, Administração Pública, Secretariado Executivo, Processos Gerenciais e Gestão Pública, com curso na área de ouvidoria; portador de CNH categoria B.	01	40	3.302,06
05	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Diploma de conclusão do Ensino Médio.	CR	40	1.179,17

CR = Cadastro de Reserva

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

NÍVEL SUPERIOR

CONTADOR

I - planejar e operar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;

II - supervisionar e operar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado;

III - controlar, participar e operar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

IV - proceder e/ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;

V - supervisionar e operacionalizar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, e/ou participar destes trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes;

VI - organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição;

VII - preparar relatórios e outros documentos, segundo a legislação que rege a matéria;

VIII - assessorar a administração em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores;

IX - Executar outras atividades correlatas ou complementares determinadas pela chefia imediata.

ECONOMISTA

I - analisar o ambiente econômico do Consórcio e seus consorciados;

II - elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, apresentados ao Consórcio, referente ao acompanhamento de pedidos de reajuste e ou reequilíbrio econômico, dentre outros;

III - participar do planejamento estratégico de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para a gestão do Consórcio e de seus consorciados;

IV - gerir programação econômico-financeira;

V - emitir parecer e analisar as propostas de reequilíbrio e reajustes encaminhados pelos municípios consorciados, prestadoras de serviços, concessionárias e ou autarquias;

VI - executar tarefas e serviços determinados e excepcionais, fora das atribuições normais, por força das necessidades circunstanciais e determinadas pela chefia imediata ou pela Diretoria do AGIR;

VII - preencher os requisitos dispostos no Anexo I- do Quadro de Cargos Permanentes.

ENGENHEIRO CIVIL

I - elaborar e fiscalizar projetos de construção, montagem, operação, manutenção e reparo ou adaptação de instalações destinadas aos processos de produção, distribuição, tratamento de água e disposição final de esgotos;

II - acompanhar e orientar a operação, manutenção e controle da qualidade em sistemas de tratamento e purificação de água e esgoto;

III - elaborar estudos, planejamentos, projetos, especificações e viabilidade técnica, econômica de obras e serviços técnicos relacionados com saneamento básico;

IV - orientar o trabalho técnico de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de unidades na perspectiva da engenharia civil; orientar desenhistas e técnicos em trabalhos referentes a edificações, sistemas de abastecimento de água e de saneamento, rios, canais, poços etc.;

V - efetuar vistorias, perícias, avaliação, arbitramento, laudos e pareceres técnicos, execução e fiscalização de obras e serviços técnicos;

VI - fiscalizar e controlar o andamento de obras, segundo as especificações;

VII - orientar os serviços de topografia, desenho e elaboração de estudos, projetos e execução de obras;

VIII - elaborar e/ou analisar especificações técnicas de materiais, equipamentos e serviços, bem como orçamentos analíticos relativos aos sistemas de água e esgoto, para fins de projetos e/ou licitações;

IX - elaborar e controlar os elementos técnicos necessários para efeito de pedido de reajuste e/ou reequilíbrio econômico-financeiro dos entes consorciados;

X - planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades operacionais do consórcio;

XI - prestar assistência técnica em sua especialidade para os diversos entes consorciados;

XII - Executar tarefas e serviços determinados e excepcionais, fora das atribuições normais, por forçadas necessidades circunstanciais e determinadas pela chefia imediata ou pela Diretoriada AGIR;

OUVIDOR

I - atuar junto aos usuários, aos prestadores de serviços e aos órgãos públicos com o propósito de dirimir dúvidas e intermediar soluções nas divergências entre os mesmos;

II - registrar reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos regulados pela AGIR após não atendimento pela prestadora dos serviços regulados, e após esgotados os procedimentos diretamente devidos pelos prestadores de serviços;

III - encaminhar as reclamações dos usuários dos serviços regulados aos respectivos prestadores de serviços, acompanhando e cobrando a solução do problema;

IV - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

NÍVEL MÉDIO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

I - encarregar-se da entrada e saída de correspondência, recepcionar documentos organizar e manter o arquivo;

II - atender chamadas telefônicas, manter a agenda telefônica atualizada;

III - atender ao público encaminhando ao setor competente;

IV - operar máquinas de escritório como calculadoras, copiadoras, computadores e os programas usados manutenção das atividades da AGIR;

V - executar tarefas e serviços determinados e excepcionais, fora das atribuições normais, por força das necessidades circunstanciais e determinadas pela chefia imediata ou pela Diretoria da AGIR.

VI - preencher os requisitos dispostos no Anexo I do Quadro de Cargos permanentes.

NÍVEL MÉDIO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

I - encarregar-se da entrada e saída de correspondência, recepcionar documentos organizar e manter o arquivo;

II - atender chamadas telefônicas, manter a agenda telefônica atualizada;

III - atender ao público encaminhando ao setor competente;

IV - operar máquinas de escritório como calculadoras, copiadoras, computadores e os programas usados manutenção das atividades da AGIR;

V - executar tarefas e serviços determinados e excepcionais, fora das atribuições normais, por força das necessidades circunstanciais e determinadas pela chefia imediata ou pela Diretoriada AGIR.

VI- preencher os requisitos dispostos no Anexo I doQuadro de Cargos permanentes.

Anexo II

DEMONSTRATIVO DAS PROVAS OBJETIVAS

Escolaridade: Nível Superior

Cargo	Núcleo de prova	Número de Questões	Valor de cada Questão	Mínimo de pontos
Contador, Economista, Engenheiro Civil e Ouvidor.	Conhecimentos Técnico Profissionais	20	10	120
	Legislação Constitucional e de Consórcios	10	10	60
	Português.	10	10	60

Escolaridade: Nível Médio

Cargo	Núcleo de prova	Número de Questões	Valor de cada Questão	Mínimo de pontos
Auxiliar Administrativo.	Conhecimentos Técnico Profissionais	20	10	120
	Legislação Constitucional e de Consórcios	10	10	60
	Português.	10	10	60

Anexo III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

* NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM NÚCLEO COMUM

Português para todos os cargos

1. Interpretação de texto. 2. Morfologia: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, emprego de tempos e modos verbais. 3. Sintaxe: termos da oração (função sintática), regência verbal e nominal, emprego da crase, concordância verbal e nominal, colocação pronominal, vocativo, aposto. 4. Semântica: homônimos e parônimos, sentido e emprego dos vocábulos. 5. Processos de coordenação e subordinação. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Emprego dos porquês.

OBS.: As questões serão elaboradas de acordo com o novo Acordo Ortográfico.

Legislação Constitucional, de Saneamento e de Consórcios Públicos

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). 2. Lei Federal 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Decreto 7.217/2010 - Regulamenta a Lei n^o 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 3. Lei 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos; Decreto 6.017/07 - Regulamenta a Lei n^o 11.107, de 6 de abril de 2005. 4. Estatuto, Regimento Interno e Código de Ética do Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí.

* NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

Agente Administrativo - Setor Administrativo AGA-A

1. Administração Pública Municipal: Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal: organização interna e relação entre os Setores. Características e atribuições dos órgãos municipais. Impostos e taxas. Tarifas. Licitação: Conceito. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Registro de Preços. Fases da licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e revogação. Recursos administrativos. Parceria público-privada, concessão e permissão de serviços públicos. Contratos administrativos: Conceito. Características. Cláusulas essenciais. Alteração do contrato. Revisão e Reajuste de Contrato. Extinção de contrato. Teoria da imprevisão. Equilíbrio econômico financeiro. Sanções administrativas. Recursos. Contabilidade pública: objetivo e finalidade. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Princípios fundamentais da contabilidade. Receita e despesa. Depreciação. Amortização. Apuração de resultados. Demonstrações contábeis. Orçamento público. Princípios do orçamento público. Planejamento público.

2. Administração e ambiente de trabalho: Atendimento e comunicação. Relacionamento interpessoal. Teorias de administração geral. Organização de reuniões e eventos. Protocolo e arquivo de documentos. Planejamento administrativo. Comunicação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição, características e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ata, atestado, certidão, contrato, convênio, declaração, decreto, despacho, edital, estatuto, instrução normativa, lei, memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, procuração, relatório, requerimento, resolução, de acordo com Manual de Redação da Presidência da República.

3. Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus.

Agente Administrativo - Setor Técnico AGA-T

1. Legislação Brasileira. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal Nº 12.305, de 2010); Decreto 7.404/10; Lei Federal 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Decreto 7.217/2010 - Regulamenta a Lei n^o 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Portaria MS n.º 2.914/2011. 2. Recursos Hídricos. Noções de hidrologia; ciclo hidrológico; bacias hidrográficas; águas superficiais; águas subterrâneas. Avaliação de planos de gestão de bacias hidrográficas; manejo de bacias hidrográficas. Classificação das Águas. 3. Sistemas de Abastecimento de Água. Consumo de água; partes constituintes dos sistemas de abastecimento de água; critérios gerais de dimensionamento. Adução de água; adutoras por gravidade em condutos livres e forçados; adutoras por recalque; órgãos acessórios; dimensionamento; bombas e estações elevatórias. Tratamento de água; características físicas, químicas e biológicas da água; padrões de potabilidade; principais processos de tratamento; estações de tratamento de água. Reservatórios de distribuição de água; importância; dimensionamento econômico. Redes de distribuição de água. 4. Sistemas de Coleta e Tratamento de Efluentes Líquidos. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. Redes coletoras de esgotos sanitários e industriais; classificação; partes constituintes; dimensionamento. Tratamento de efluentes líquidos; processos de tratamento; estações de tratamento de efluentes líquidos; lodos ativados; lagoas de estabilização; reatores anaeróbios; valos de oxidação; filtração biológica. Autodepuração de cursos d'água; carga orgânica; demanda bioquímica de oxigênio; redução da concentração bacteriana. Sistemas de Tratamento de Óleo. 5. Gestão dos Resíduos Sólidos. Caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos sólidos domésticos e industriais. Características físicas, químicas e biológicas dos resíduos sólidos. Acondicionamento, coleta, transporte e destinação final adequado. Disposição final dos resíduos; aterro sanitário; classificação dos aterros para resíduos sólidos de origem doméstica e industrial. Coleta seletiva e reciclagem. 6. Gestão Administrativa e Ambiental. Planejamento, controle, fiscalização e execução de obras; orçamento e composição de custos; levantamento de quantitativos; controle físicofinanceiro. Acompanhamento e aplicação de recursos; medições; emissão de faturas; controle de materiais. Sistemas de Gestão Ambiental e Auditoria Ambiental. Certificação ISO 14.000. 7. Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus.