AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01/2012 - AGERBA

O Diretor Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), no uso de suas atribuições legais e conforme decisão da Diretoria em regime de colegiado e tendo em vista o caráter emergencial, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado 2012 para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, bem assim nos Arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677/1994, Lei Estadual nº 7.992/2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.112, de 21 de janeiro de 2002, observado, ainda, o que prevê a Instrução Normativa nº 009/2008 da Secretaria de Administração do Estado da Bahia e resolução COPE 297/12.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado 2012 a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), através do Centro de Processos Seletivos (CPS) e se constituirá em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

1.2 O Conteúdo Programático consta nos Anexos I, II e III deste Edital.

1.3 O prazo de validade do Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação no Diário Oficial do Estado (DOE), prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da AGERBA.

2. DAS VAGAS, PRÉ-REQUISITO/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO.

2.1 O Processo Seletivo Simplificado 2012 visa à seleção de 61 (sessenta e um) candidatos, com vistas ao desempenho de atividades relacionadas às funções:

2.1.1 Nível Superior:

2.1.1.1 Técnico de Atividade de Regulação - 08 (oito) vagas;

2.1.1.2 Analista Técnico - 01 (uma) vaga.

2.1.2 Nível Médio

2.1.2.1 Agente de Suporte de Regulação - 23 (vinte e três) vagas;

2.1.2.2 Técnico Administrativo - 29 (vinte e nove) vagas.

2.2 O exercício das atividades se dará na sede da AGERBA, em Salvador, e no Interior do Estado, conforme quadro de cargos.

2.3 Quadro de Cargos:

TÉCNICO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS Curso de Graduação de Nível Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Engenharia Civil
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Estatística e Registro no CONRE
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Estatística
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Analise de Sistema
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Analise de Sistema
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Ciências Contábeis e Registro no CRC
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Ciências Contábeis
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Direito e Registro na OAB
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Direito
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior e registro nos Conselhos Regionais competentes
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Administração, Ciências Econômicas, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Informática, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação.
QDE. VAGAS: 3

ANALISTA TÉCNICO
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Biblioteconomia ou Arquivologia e Registro no órgão competente
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Biblioteconomia ou Arquivologia.
QDE. VAGAS: 1

AGENTE DE SUPORTE DE REGULAÇÃO
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 4

LOCALIDADE: FEIRA DE SANTANA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 3

LOCALIDADE: ITABUNA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

LOCALIDADE: JEQUIE
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

LOCALIDADE: VITÓRIA DA CONQUISTA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 1

LOCALIDADE: TEIXEIRA DE FREITAS
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

LOCALIDADE: SEABRA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 1

LOCALIDADE: BOM JESUS DA LAPA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

LOCALIDADE: BARREIRAS
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 4

LOCALIDADE: JUAZEIRO
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

TÉCNICO ADMINISTRATIVO
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 20

VAGAS DEFICIENTES:
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
QDE. VAGAS: 2

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Técnico em Informática
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio de técnico em informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 1

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Técnico em Contabilidade
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio de técnico em contabilidade, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 3

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Técnico em Edificação
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio de técnico em edificações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 2

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
LOCALIDADE: VITÓRIA DA CONQUISTA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 1

2.4 As provas serão realizadas em Salvador.

2.5 Ocorrendo novas vagas de suprimento emergencial, no prazo de validade da seleção, poderão ser convocados os candidatos aprovados no processo seletivo, respeitando a ordem de classificação.

2.6 O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado 2012 de que trata este Edital será contratado, de acordo com a ordem de classificação, desde que atendidos os seguintes pré-requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

c) Não ter registro de antecedentes criminais;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

f) Possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado à opção da Função Temporária, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado;

g) Estar com os Títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso;

h) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional, se for o caso;

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

j) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Estadual, Municipal, Federal e no Distrito Federal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b,c;

k) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;

l) Não estar respondendo como indiciado em processo administrativo disciplinar no âmbito das esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;

m) Ter disponibilidade para trabalhar na localidade escolhida no ato da inscrição.

2.7 A remuneração mensal para as funções apresentadas no item 2 e subitem 2.1, é composta por Vencimento Básico e Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Regulação - GEP que será concedida até o máximo de 150% (cento e cinqüenta por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor, mediante avaliação após o primeiro mês de efetivo exercício na AGERBA.

Função: Técnico em Atividade de Regulação
Escolaridade: Nível Superior Completo
Vencimento Básico (R$): 2.204,59
Jornada de Trabalho: 40 horas

Função: Analista Técnico
Escolaridade: Nível Superior Completo
Vencimento Básico (R$): 1.001,53
Jornada de Trabalho: 40 horas

Função: Agente de Suporte de Regulação
Escolaridade: Nível Médio Completo
Vencimento Básico (R$): 735,43
Jornada de Trabalho: 40 horas

Função: Técnico Administrativo
Escolaridade: Nível Médio Completo e/ ou Técnico em Informática, Edificação, Contabilidade.
Vencimento Básico (R$): 629,43
Jornada de Trabalho: 40 horas

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Engenharia, com formação superior na área de: Engenharia Civil:

a) Acompanhar, participar e executar atividades de fiscalização de projetos e/ou obras de construção civil em geral, e a identificação e especificação de matérias e equipamentos necessários aos projetos.

3.2 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Estatística, com formação superior na área de: Estatística:

a) Planejar, organizar e realizar pesquisas e análises estatísticas;

b) Programar e coordenar as fases do trabalho de coleta de dados e organizar cronograma para cumprimento dos prazos;

c) Planejar, orientar e executar tarefas de tabulação de dados estatísticos, codificação e concentração de dados em quadros, gráficos e outras formas de exposição;

d) Analisar e interpretar os dados estatísticos e determinação de fenômenos;

e) Fazer relatório de análise e redigir informações sobre questões de metodologia, planejamento, execução e resultado das investigações;

f) Apresentar os resultados de pesquisas;

g) Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

h) Participar de programa de treinamento, quando convocado;

i) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

j) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3.3 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Programador, com formação superior nas áreas de: Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação.

a) Atuará com análise, desenvolvimento, manutenção de software;

b) Listar ou ler as especificações de programas, detalhadas que mostram passo a psso as tarefas e que o computador precisa executar;

c) Possuir conhecimentos em ErWin 8.1 e modelagem de dados, SQL Server 2000 e 2008 (Stored Procedures), ASP, HTML, CSS e JavaScript, Visual Studio 2008 (.NET) e PHP;

d) Desejável conhecimentos de programação: Java, JavaScript, VB.Net, HTML, ASP, ASP.Net, CSS, MAKER, PHP;

e) Sistemas operacionais: Windows (XP, Vista, Seven, Server, Linux).

3.4 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Contabilidade, com formação superior na área de: Ciências Contábeis:

a) Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis;

b) Elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas;

c) Preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil;

d) Fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros;

e) Efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial;

f) Orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais;

g) Realizar estudos e pesquisas;

h) Executar auditoria pública;

i) Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis;

j) Prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos;

k) Participar da elaboração de proposta orçamentária;

l) Prestar assessoramento e emitir pareceres;

m) Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

n) Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

3.5 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Direito, com formação superior na área de: Direito:

a) Desenvolver ações que se fizerem necessárias à consolidação do processo jurídico.

3.6 A função de Técnico em Atividade de Regulação, com formação superior na área de: Administração, Ciências Econômicas, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Informática, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação:

a) Emitir opinativos e prestar assessoria técnica aos diversos setores da entidade de vinculação;

b) Planejar, orientar e atuar nas atividades de fiscalização e regulação dos serviços públicos concedidos, privatizados, permissionados ou autorizados;

c) Coordenar tecnicamente e participar da elaboração de normas e padrões, estudos técnicos e avaliações;

d) Assessorar a gestão de contratos relacionados aos serviços regulados, observando aspectos técnicos, materiais, econômicos- financeiros e jurídicos;

e) Exercer outras atividades correlatas.

3.7 A função de Analista Técnico, com formação superior nas áreas de: Biblioteconomia e/ ou Arquivologia:

a) Planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;

b) Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;

c) Planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos;

d) Orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;

e) Orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

f) Recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação.

3.8 A função de Agente de Suporte de Regulação, portador de certificado de ensino médio ou equivalente cumprirá as seguintes atribuições:

a) Executar atividades de verificação do cumprimento dos regulamentos e normas da Agência Reguladora do Estado, por parte dos prestadores de serviços públicos concedidos, privatizados, permissionados ou autorizados, adequando esses serviços aos padrões expressos na legislação;

b) Participar em ações de apoio ao desenvolvimento dos procedimentos de rotina do segmento de regulação, por meio do atendimento aos usuários do sistema, da emissão de licenças e da autorização de horários extraordinários;

c) Exercer outras atividades correlatas.

3.9 A função de Técnico Administrativo, portador de certificado de ensino médio ou equivalente, cumprirá as seguintes atribuições:

a) Execução de atividades de suporte técnico nos projetos e ações, manutenção dos processos administrativos, acompanhamento dos processos de automação de rotinas, atendimento aos usuários, elaboração de relatórios e pareceres e suporte aos sistemas de controle e de informações nas diversas áreas de atuação.

3.10 A função de Técnico em Informática, cumprirá as seguintes atribuições:

a) Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática;

b) Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações comandos necessários para sua utilização;

c) Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc;

d) Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

e) Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

f) Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;

g) Executar e controlar os serviços nos equipamentos da Agência;

h) Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

i) Administrar cópias de segurança impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

j) Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

k) Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

l) Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

m) Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;

n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3.11 A função de Técnico em Contabilidade, cumprirá as seguintes atribuições:

a) Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas;

b) Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira;

c) Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis;

d) Participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis;

e) Organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias;

f) Elaborar prestações de contas de convênios, concursos e outros recursos específicos;

g) Acompanhar saldos orçamentários para autorização de realização de despesas;

h) Manter arquivo da documentação relacionada a contabilidade;

i) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3.12 A função de Técnico em Edificações, cumprirá as seguintes atribuições:

a) Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo;

b) Interpretar projetos e especificações técnicas;

c) Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão;

d) Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma, sob supervisão;

e) Analisar e adequar custos, sob supervisão;

f) Fazer composição de custos diretos e indiretos, sob supervisão;

g) Organizar arquivo técnico;

h) Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços;

i) Identificar problemas e sugerir soluções alternativas;

j) Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra;

k) Participar de programa de treinamento, quando convocado;

l) Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra;

m) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 As inscrições serão realizadas no período de 26 de setembro à 07 de outubro de 2012, unicamente pela Internet no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012 e com pagamento até a data impressa no boleto, em horário bancário, conforme os seguintes procedimentos:

4.3 Ler e aceitar o Requerimento, preencher o Formulário de Inscrição via internet e transmitir os dados pela internet.

4.4 A AGERBA não se responsabilizará por inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.5 O valor da taxa de inscrição para a função temporária de nível superior será de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) e para a função temporária de nível médio será de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.6 Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição.

4.7 Verificar a situação da sua inscrição no site "Acompanhamento de Inscrição" que será validada a partir de 48 horas após o pagamento,no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

4.8 O descumprimento das instruções para a inscrição via internet implicará na não efetivação da inscrição.

4.9 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição, a opção pela Função, Área de Atuação e Localidade para as quais pretende concorrer, conforme tabela constante no quadro de cargos, item 2.3, Capítulo 2, deste Edital.

4.10 O candidato poderá concorrer apenas a uma das Funções Temporárias, Área de Atuação e Localidade no Processo Seletivo Simplificado.

4.11 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2012, terá a(s) primeira(s) cancelada(s), sendo considerada válida a última inscrição paga.

4.12 As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a AGERBA o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado 2012 aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.13 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou fora do prazo.

4.14 Não será permitido ao candidato ampliar ou alterar dados após finalização da sua inscrição.

4.15 A publicação das inscrições deferidas e indeferidas serão divulgadas, após 96 horas do encerramento das inscrições, no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

4.16 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de condições especiais para realização da prova deverá solicitá-las no formulário de inscrição e proceder, conforme Capítulo 5, deste Edital.

4.17 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.18 A candidata que estiver amamentando, durante a realização da prova, além de solicitar condição atendimento especial no formulário de inscrição para tal fim, deverá levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

4.19 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da (s) prova (s).

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da Função Temporária e Área de Atuação.

5.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004.

5.3 Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado 2012 em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da(s) etapa(s) e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.4 Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, candidato inscrito como deficiente deverá comunicá-la especificando-a no Cadastro para Inscrição e preencher eletronicamente a Ficha de Inscrição Obrigatória para a Função Temporária a que pretende concorrer. Ainda no período das inscrições, entregar à Comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado 2012, à Universidade do Estado da Bahia - UNEB/CPS, no endereço: Rua Silveira Martins nº 2.555, Cabula, Salvador - BA, CEP 41.195.001, Ref: Processo Seletivo Simplificado 2012, Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) os documentos indicados a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) até o último dia das inscrições estipulado neste edital, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da (s) sua(s) prova(s), informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção da Função Temporária, Área de Atuação;

b) O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o último dia das inscrições, a confecção da (s) prova (s) especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência;

c) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da (s) prova (s), além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o último dia das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.5 O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial, para o dia de realização da (s) prova (s), indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02.12.2004.

5.6 Aos deficientes visuais cegos será oferecida prova (s) no sistema Braile e sua resposta deverá ser transmitida também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da (s) prova (s), reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Sorobon.

5.7 Aos deficientes visuais amblíopes será oferecida prova (s) ampliada (s), com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.8 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:- Item 5.4 - letra "a" - Serão considerados como deficientes;- Item 5.4 - letra "b" - Não terão a (s) prova (s) especial (is) preparada (s), seja qual for o motivo alegado;- Item 5.4 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização da (s) prova (s), seja qual for o motivo alegado.

5.9 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

5.10 A publicação de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado 2012, será feita em 02 (duas) listas, a primeira contendo a classificação dos candidatos, inclusive a de deficientes, e a segunda, somente a classificação destes últimos, de acordo com o estabelecido, neste Edital.

5.11 Após publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como deficiente será convocado, de acordo com o número de vagas previsto para o Técnico Administrativo, localidade Salvador, submeter-se para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições da Função Temporária, Área de Atuação.

5.12 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para deficientes, estas serão preenchidas por candidatos não deficientes, com estrita observância da ordem de classificação final, por Função Temporária, Área de Atuação.

5.13 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito de ser contratado para as vagas reservadas para deficientes.

5.14 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado 2012 e não será devolvido.

5.15 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

6. DA ETAPA E REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 O Processo Seletivo Simplificado 2012 constará de etapa única:

A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, eliminatória e classificatória, que constará de questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre os programas contidos no Anexo II Nível Superior e III Nível Médio.

7. DA REALIZAÇÃO DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

7.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos realizar-se-á em Salvador, no dia 11 de novembro de 2012, no turno vespertino, e será composta por grupos de questões de Conhecimentos Gerais e Específicos, de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas no Anexo I e versará sobre os programas contidos no Anexo II e III, para todas as funções, do presente Edital.

7.2 A aplicação da prova na data mencionada dependerá da disponibilidade de locais adequados a sua realização.

7.3 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados.

7.4 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para a Prova, a serem publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizados no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012, a partir do dia 30/10/2012.

7.5 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, horário e local disponibilizados no endereço eletrônico informado no item anterior.

7.6 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

7.7 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização da prova como justificativa de sua ausência.

7.8 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado 2012.

7.9 Somente será admitido à sala de prova o candidato que apresentar documento original que legalmente o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997.

7.10 Os documentos em vias originais deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.11 As questões da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.12 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.13 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

7.14 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.15 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, embaixo da cadeira, até a saída do candidato do local de realização da prova. Se tocarem o candidato será automaticamente desligado do Processo Seletivo.

7.16 A duração da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos será de 4h, incluído o tempo para preenchimento da Folha de Respostas. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais da sala.

7.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

7.18 Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 3 horas do seu início. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

7.19 Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 12 de novembro de 2012, na internet, no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

7.20 Nenhum candidato poderá ausentar-se antes de transcorrido 1 (uma) hora de aplicação da prova.

7.21 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado 2012 o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar documento original, que legalmente o identifique;

d) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e) Ausentar-se do local de prova antes de decorrida 1(uma) hora do início da mesma;

f) Ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) Estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte;

h) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

i) Não devolver integralmente o material recebido;

j) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

k) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) Não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto, no presente Edital;

n) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

o) Obtiver pontuação inferior ao mínimo estabelecido;

p) Tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, bem como aos Coordenadores, Auxiliares, Apoios e Autoridades presentes.

8. DO JULGAMENTO DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

8.1 A nota do candidato será a soma do número de acertos nas questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

8.2 Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver:

a) Para as Funções Temporárias de Nível Superior: 60% de acertos nas questões da prova;

b) Para as Funções Temporárias de Nível Médio: 60% de acertos nas questões da prova;

8.3 Será excluído do processo seletivo o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das provas para todas as Funções Temporárias.

8.4 Na publicação do resultado da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, no Diário Oficial do Estado da Bahia, e disponibilizado no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012, constará identificação apenas dos candidatos habilitados.

8.5 O candidato não habilitado na Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, obedecendo a seguinte fórmula: QCG x 0,2 + QCE x 0,2 ≥ 6 (QGC = Questões de Conhecimentos Gerais - QCE = Questões de Conhecimentos Específicos).

9.1 Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% dos pontos na Prova Objetiva.

9.2 Os candidatos serão habilitados, por ordem decrescente da nota final.

9.3 Na hipótese de igualdade da Nota Final, terá preferência, o candidato que:

a) Tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003;

b) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos de Legislação;

c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos na área, na qual está concorrendo (Nível Superior e Técnico);

d) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais/ Português;

e) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais/ Matemática;

10. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

10.1 A AGERBA publicará os resultados da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, e o Resultado Final no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012 e a sua Homologação do Processo Seletivo Simplificado 2012, no Diário Oficial do Estado.

10.2 Nas publicações das listagens de todos os resultados do Processo Seletivo constarão:

a) Os candidatos habilitados em ordem decrescente com pontuação final, por Função Temporária, Área de Atuação, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição;

b) Os candidatos habilitados, com deficiência, separadamente, com pontuação, final por Função Temporária, Área de Atuação, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição.

10.3 A classificação do candidato na lista geral de aprovados no Processo Seletivo Simplificado, por Função Temporária, será disponibilizada no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

10.4 Na publicação do resultado do Processo Seletivo no Diário Oficial do Estado da Bahia, constará apenas a identificação dos candidatos habilitados.

10.5 O resultado do Processo Seletivo Simplificado 2012 será divulgado no Diário Oficial do Estado, pela AGERBA.

11. DOS RECURSOS

11.1 Será admitido recurso quanto às questões da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do gabarito oficial preliminar.

11.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do Gabarito, da prova Objetiva para todas as Funções Temporárias, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do certame.

11.3 As respostas consideradas como certas (gabarito oficial preliminar) serão divulgadas no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

11.4 O candidato interessado em apresentar recurso deverá preencher o formulário padrão disponibilizado no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012 e, em seguida, entregar no Centro de Processos Seletivos (CPS), na UNEB, no endereço: Rua Silveira Martins nº 2.555, Cabula, Salvador - BA, CEP 41.195.001, Ref: Processo Seletivo Simplificado 2012, Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), no horário de 08:30h às 12:00h e das 14:00 às 17:30h.

11.5 Não será aceito recurso:

a) Sem o nome do requerente;

b) Sem as especificações do certame a qual se refere;

c) Que não apresente justificativa;

d) Apresentado em conjunto com outros candidatos;

e) Encaminhado por fax ou por outra forma diferente da definida neste Edital;

f) Entregue fora do prazo.

11.6 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova.

11.7 O gabarito divulgado poderá ser alterado, após julgamento dos recursos, e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial.

11.8 Na ocorrência do disposto acima, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.9 A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que forem deferidos e indeferidos.

11.10 O resultado da análise de cada recurso, se deferido ou indeferido, será divulgado no site www.selecao.uneb.br/agerba2012.

11.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1 Após a Homologação do Resultado Final Processo Seletivo Simplificado 2012, a AGERBA convocará os candidatos habilitados, através de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia - DOE, conforme distribuição de vagas disposta no Capítulo 2, item 2.3 por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, em ordem decrescente (Lista Geral e Lista de Deficientes), e de acordo com a opção da Função Temporária, Área de Atuação e localidade onde desempenhará suas funções.

12.2 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local designados, conforme Edital de Convocação publicado, para entrega da documentação exigida.

12.3 No ato da contratação o candidato habilitado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP, se houver;

b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);

d) Original e cópia do Diploma de nível superior na formação para a qual foi selecionado e respectivo registro no seu conselho de classe, correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;

e) Original e cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação para Nível Médio ou Curso Técnico de acordo com a área de atuação escolhida;

f) Original e cópia da Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver;

g) Original e cópia da Certidão de Nascimento;

h) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

i) Número de conta corrente no Banco do Brasil, se houver;

j) Original e cópia do comprovante de residência;

k) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

12.4 O candidato que na data da contratação, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida Função Temporária.

12.5 Quando o número de candidatos classificados na Lista de Deficientes for insuficiente para prover às vagas, a eles reservadas, essas serão revertidas para os candidatos classificados na Lista Geral.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado 2012, a AGERBA reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes.

13.2 Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

13.3 O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado 2012 é de responsabilidade exclusiva do candidato.

13.4 Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Processo Seletivo Simplificado 2012.

13.5 Todos os atos relativos ao presente Processo, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia), por meio do titular da AGERBA.

13.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado 2012, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia.

13.7 Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a (s) prova (s) correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.8 Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da (s) prova (s), o candidato deverá solicitar à AGERBA.

13.9 As despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

13.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Agência Estadual de Regulação de Energia, Transportes e Comunicações (AGERBA).

Salvador, 19 de setembro de 2012

Eduardo Harold Mesquita Pessoa

Diretor Executivo

ANEXO I - QUADRO DE PROVAS

Nível Superior

Cargo: Técnico de Atividade de Regulação

Habilitação: Engenharia Civil	Nº. de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Engenharia Civil	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Estatística	Nº. de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Estatística	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Analise de Sistema	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Analise de Sistema	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Ciências Contábeis	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Ciências Contábeis	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Direito	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Direito	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Nível Superior	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Legislação	30
Total	50

Nível Superior

Cargo: Analista Técnico

Habilitação: Biblioteconomia ou Arquivologia	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Biblioteconomia ou Arquivologia	10
Legislação	20
Total	50

Nível Médio

Cargo: Agente de Suporte de Regulação

Habilitação: Ensino Médio Completo	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	20
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Legislação	25
Total	50

Cargo: Técnico Administrativo

Habilitação: Ensino Médio Completo	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	20
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Legislação	25
Total	50

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01 /2012 AGERBA

O Diretor Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), no uso de suas atribuições legais e conforme decisão da Diretoria em regime de colegiado e tendo em vista o caráter emergencial, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado 2012 para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, bem assim nos Arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677/1994, Lei Estadual nº 7.992/2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.112, de 21 de janeiro de 2002, observado, ainda, o que prevê a Instrução Normativa nº 009/2008 da Secretaria de Administração do Estado da Bahia e resolução COPE 297/12.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado 2012 a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), através do Centro de Processos Seletivos (CPS) e se constituirá em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

1.2 O Conteúdo Programático consta nos Anexos I, II e III deste Edital.

1.3 O prazo de validade do Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação no Diário Oficial do Estado (DOE), prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da AGERBA.

2. DAS VAGAS, PRÉ-REQUISITO/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO.

2.1 O Processo Seletivo Simplificado 2012 visa à seleção de 61 (sessenta e um) candidatos, com vistas ao desempenho de atividades relacionadas às funções:

2.1.1 Nível Superior:

2.1.1.1 Técnico de Atividade de Regulação - 08 (oito) vagas;

2.1.1.2 Analista Técnico - 01 (uma) vaga.

2.1.2 Nível Médio

2.1.2.1 Agente de Suporte de Regulação - 23 (vinte e três) vagas;

2.1.2.2 Técnico Administrativo - 29 (vinte e nove) vagas.

2.2 O exercício das atividades se dará na sede da AGERBA, em Salvador, e no Interior do Estado, conforme quadro de cargos.

2.3 Quadro de Cargos:

TÉCNICO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS Curso de Graduação de Nível Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Engenharia Civil
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Estatística e Registro no CONRE
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Estatística
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Analise de Sistema
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Analise de Sistema
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Ciências Contábeis e Registro no CRC
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Ciências Contábeis
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Direito e Registro na OAB
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Direito
QDE. VAGAS: 1

PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior e registro nos Conselhos Regionais competentes
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Administração, Ciências Econômicas, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Informática, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação.
QDE. VAGAS: 3

ANALISTA TÉCNICO
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Curso de Graduação de Nível Superior em Biblioteconomia ou Arquivologia e Registro no órgão competente
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Biblioteconomia ou Arquivologia.
QDE. VAGAS: 1

AGENTE DE SUPORTE DE REGULAÇÃO
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 4

LOCALIDADE: FEIRA DE SANTANA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 3

LOCALIDADE: ITABUNA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

LOCALIDADE: JEQUIE
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

LOCALIDADE: VITÓRIA DA CONQUISTA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 1

LOCALIDADE: TEIXEIRA DE FREITAS
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

LOCALIDADE: SEABRA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 1

LOCALIDADE: BOM JESUS DA LAPA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

LOCALIDADE: BARREIRAS
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 4

LOCALIDADE: JUAZEIRO
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
QDE. VAGAS: 2

TÉCNICO ADMINISTRATIVO
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 20

VAGAS DEFICIENTES:
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
QDE. VAGAS: 2

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Técnico em Informática
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio de técnico em informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 1

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Técnico em Contabilidade
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio de técnico em contabilidade, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 3

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Técnico em Edificação
LOCALIDADE: SALVADOR
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio de técnico em edificações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 2

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA: Nível Médio Completo
LOCALIDADE: VITÓRIA DA CONQUISTA
PRÉ-REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
QDE. VAGAS: 1

2.4 As provas serão realizadas em Salvador.

2.5 Ocorrendo novas vagas de suprimento emergencial, no prazo de validade da seleção, poderão ser convocados os candidatos aprovados no processo seletivo, respeitando a ordem de classificação.

2.6 O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado 2012 de que trata este Edital será contratado, de acordo com a ordem de classificação, desde que atendidos os seguintes pré-requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

c) Não ter registro de antecedentes criminais;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

f) Possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado à opção da Função Temporária, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado;

g) Estar com os Títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso;

h) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional, se for o caso;

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

j) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Estadual, Municipal, Federal e no Distrito Federal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b,c;

k) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;

l) Não estar respondendo como indiciado em processo administrativo disciplinar no âmbito das esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;

m) Ter disponibilidade para trabalhar na localidade escolhida no ato da inscrição.

2.7 A remuneração mensal para as funções apresentadas no item 2 e subitem 2.1, é composta por Vencimento Básico e Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Regulação - GEP que será concedida até o máximo de 150% (cento e cinqüenta por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor, mediante avaliação após o primeiro mês de efetivo exercício na AGERBA.

Função: Técnico em Atividade de Regulação
Escolaridade: Nível Superior Completo
Vencimento Básico (R$): 2.204,59
Jornada de Trabalho: 40 horas

Função: Analista Técnico
Escolaridade: Nível Superior Completo
Vencimento Básico (R$): 1.001,53
Jornada de Trabalho: 40 horas

Função: Agente de Suporte de Regulação
Escolaridade: Nível Médio Completo
Vencimento Básico (R$): 735,43
Jornada de Trabalho: 40 horas

Função: Técnico Administrativo
Escolaridade: Nível Médio Completo e/ ou Técnico em Informática, Edificação, Contabilidade.
Vencimento Básico (R$): 629,43
Jornada de Trabalho: 40 horas

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Engenharia, com formação superior na área de: Engenharia Civil:

a) Acompanhar, participar e executar atividades de fiscalização de projetos e/ou obras de construção civil em geral, e a identificação e especificação de matérias e equipamentos necessários aos projetos.

3.2 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Estatística, com formação superior na área de: Estatística:

a) Planejar, organizar e realizar pesquisas e análises estatísticas;

b) Programar e coordenar as fases do trabalho de coleta de dados e organizar cronograma para cumprimento dos prazos;

c) Planejar, orientar e executar tarefas de tabulação de dados estatísticos, codificação e concentração de dados em quadros, gráficos e outras formas de exposição;

d) Analisar e interpretar os dados estatísticos e determinação de fenômenos;

e) Fazer relatório de análise e redigir informações sobre questões de metodologia, planejamento, execução e resultado das investigações;

f) Apresentar os resultados de pesquisas;

g) Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

h) Participar de programa de treinamento, quando convocado;

i) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

j) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3.3 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Programador, com formação superior nas áreas de: Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação.

a) Atuará com análise, desenvolvimento, manutenção de software;

b) Listar ou ler as especificações de programas, detalhadas que mostram passo a psso as tarefas e que o computador precisa executar;

c) Possuir conhecimentos em ErWin 8.1 e modelagem de dados, SQL Server 2000 e 2008 (Stored Procedures), ASP, HTML, CSS e JavaScript, Visual Studio 2008 (.NET) e PHP;

d) Desejável conhecimentos de programação: Java, JavaScript, VB.Net, HTML, ASP, ASP.Net, CSS, MAKER, PHP;

e) Sistemas operacionais: Windows (XP, Vista, Seven, Server, Linux).

3.4 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Contabilidade, com formação superior na área de: Ciências Contábeis:

a) Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis;

b) Elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas;

c) Preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil;

d) Fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros;

e) Efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial;

f) Orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais;

g) Realizar estudos e pesquisas;

h) Executar auditoria pública;

i) Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis;

j) Prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos;

k) Participar da elaboração de proposta orçamentária;

l) Prestar assessoramento e emitir pareceres;

m) Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

n) Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

3.5 A função de Técnico em Atividade de Regulação - Direito, com formação superior na área de: Direito:

a) Desenvolver ações que se fizerem necessárias à consolidação do processo jurídico.

3.6 A função de Técnico em Atividade de Regulação, com formação superior na área de: Administração, Ciências Econômicas, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Informática, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação:

a) Emitir opinativos e prestar assessoria técnica aos diversos setores da entidade de vinculação;

b) Planejar, orientar e atuar nas atividades de fiscalização e regulação dos serviços públicos concedidos, privatizados, permissionados ou autorizados;

c) Coordenar tecnicamente e participar da elaboração de normas e padrões, estudos técnicos e avaliações;

d) Assessorar a gestão de contratos relacionados aos serviços regulados, observando aspectos técnicos, materiais, econômicos- financeiros e jurídicos;

e) Exercer outras atividades correlatas.

3.7 A função de Analista Técnico, com formação superior nas áreas de: Biblioteconomia e/ ou Arquivologia:

a) Planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;

b) Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;

c) Planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos;

d) Orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;

e) Orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

f) Recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação.

3.8 A função de Agente de Suporte de Regulação, portador de certificado de ensino médio ou equivalente cumprirá as seguintes atribuições:

a) Executar atividades de verificação do cumprimento dos regulamentos e normas da Agência Reguladora do Estado, por parte dos prestadores de serviços públicos concedidos, privatizados, permissionados ou autorizados, adequando esses serviços aos padrões expressos na legislação;

b) Participar em ações de apoio ao desenvolvimento dos procedimentos de rotina do segmento de regulação, por meio do atendimento aos usuários do sistema, da emissão de licenças e da autorização de horários extraordinários;

c) Exercer outras atividades correlatas.

3.9 A função de Técnico Administrativo, portador de certificado de ensino médio ou equivalente, cumprirá as seguintes atribuições:

a) Execução de atividades de suporte técnico nos projetos e ações, manutenção dos processos administrativos, acompanhamento dos processos de automação de rotinas, atendimento aos usuários, elaboração de relatórios e pareceres e suporte aos sistemas de controle e de informações nas diversas áreas de atuação.

3.10 A função de Técnico em Informática, cumprirá as seguintes atribuições:

a) Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática;

b) Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações comandos necessários para sua utilização;

c) Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc;

d) Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

e) Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

f) Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;

g) Executar e controlar os serviços nos equipamentos da Agência;

h) Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

i) Administrar cópias de segurança impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

j) Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

k) Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

l) Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

m) Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;

n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3.11 A função de Técnico em Contabilidade, cumprirá as seguintes atribuições:

a) Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas;

b) Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira;

c) Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis;

d) Participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis;

e) Organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias;

f) Elaborar prestações de contas de convênios, concursos e outros recursos específicos;

g) Acompanhar saldos orçamentários para autorização de realização de despesas;

h) Manter arquivo da documentação relacionada a contabilidade;

i) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3.12 A função de Técnico em Edificações, cumprirá as seguintes atribuições:

a) Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo;

b) Interpretar projetos e especificações técnicas;

c) Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão;

d) Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma, sob supervisão;

e) Analisar e adequar custos, sob supervisão;

f) Fazer composição de custos diretos e indiretos, sob supervisão;

g) Organizar arquivo técnico;

h) Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços;

i) Identificar problemas e sugerir soluções alternativas;

j) Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra;

k) Participar de programa de treinamento, quando convocado;

l) Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra;

m) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 As inscrições serão realizadas no período de 26 de setembro à 07 de outubro de 2012, unicamente pela Internet no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012 e com pagamento até a data impressa no boleto, em horário bancário, conforme os seguintes procedimentos:

4.3 Ler e aceitar o Requerimento, preencher o Formulário de Inscrição via internet e transmitir os dados pela internet.

4.4 A AGERBA não se responsabilizará por inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.5 O valor da taxa de inscrição para a função temporária de nível superior será de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) e para a função temporária de nível médio será de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.6 Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição.

4.7 Verificar a situação da sua inscrição no site "Acompanhamento de Inscrição" que será validada a partir de 48 horas após o pagamento,no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

4.8 O descumprimento das instruções para a inscrição via internet implicará na não efetivação da inscrição.

4.9 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição, a opção pela Função, Área de Atuação e Localidade para as quais pretende concorrer, conforme tabela constante no quadro de cargos, item 2.3, Capítulo 2, deste Edital.

4.10 O candidato poderá concorrer apenas a uma das Funções Temporárias, Área de Atuação e Localidade no Processo Seletivo Simplificado.

4.11 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2012, terá a(s) primeira(s) cancelada(s), sendo considerada válida a última inscrição paga.

4.12 As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a AGERBA o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado 2012 aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.13 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou fora do prazo.

4.14 Não será permitido ao candidato ampliar ou alterar dados após finalização da sua inscrição.

4.15 A publicação das inscrições deferidas e indeferidas serão divulgadas, após 96 horas do encerramento das inscrições, no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

4.16 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de condições especiais para realização da prova deverá solicitá-las no formulário de inscrição e proceder, conforme Capítulo 5, deste Edital.

4.17 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.18 A candidata que estiver amamentando, durante a realização da prova, além de solicitar condição atendimento especial no formulário de inscrição para tal fim, deverá levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

4.19 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da (s) prova (s).

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da Função Temporária e Área de Atuação.

5.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004.

5.3 Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado 2012 em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da(s) etapa(s) e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.4 Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, candidato inscrito como deficiente deverá comunicá-la especificando-a no Cadastro para Inscrição e preencher eletronicamente a Ficha de Inscrição Obrigatória para a Função Temporária a que pretende concorrer. Ainda no período das inscrições, entregar à Comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado 2012, à Universidade do Estado da Bahia - UNEB/CPS, no endereço: Rua Silveira Martins nº 2.555, Cabula, Salvador - BA, CEP 41.195.001, Ref: Processo Seletivo Simplificado 2012, Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) os documentos indicados a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) até o último dia das inscrições estipulado neste edital, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da (s) sua(s) prova(s), informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção da Função Temporária, Área de Atuação;

b) O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o último dia das inscrições, a confecção da (s) prova (s) especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência;

c) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da (s) prova (s), além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o último dia das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.5 O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial, para o dia de realização da (s) prova (s), indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02.12.2004.

5.6 Aos deficientes visuais cegos será oferecida prova (s) no sistema Braile e sua resposta deverá ser transmitida também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da (s) prova (s), reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Sorobon.

5.7 Aos deficientes visuais amblíopes será oferecida prova (s) ampliada (s), com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.8 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:- Item 5.4 - letra "a" - Serão considerados como deficientes;- Item 5.4 - letra "b" - Não terão a (s) prova (s) especial (is) preparada (s), seja qual for o motivo alegado;- Item 5.4 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização da (s) prova (s), seja qual for o motivo alegado.

5.9 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

5.10 A publicação de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado 2012, será feita em 02 (duas) listas, a primeira contendo a classificação dos candidatos, inclusive a de deficientes, e a segunda, somente a classificação destes últimos, de acordo com o estabelecido, neste Edital.

5.11 Após publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como deficiente será convocado, de acordo com o número de vagas previsto para o Técnico Administrativo, localidade Salvador, submeter-se para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições da Função Temporária, Área de Atuação.

5.12 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para deficientes, estas serão preenchidas por candidatos não deficientes, com estrita observância da ordem de classificação final, por Função Temporária, Área de Atuação.

5.13 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito de ser contratado para as vagas reservadas para deficientes.

5.14 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado 2012 e não será devolvido.

5.15 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

6. DA ETAPA E REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 O Processo Seletivo Simplificado 2012 constará de etapa única:

A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, eliminatória e classificatória, que constará de questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre os programas contidos no Anexo II Nível Superior e III Nível Médio.

7. DA REALIZAÇÃO DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

7.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos realizar-se-á em Salvador, no dia 11 de novembro de 2012, no turno vespertino, e será composta por grupos de questões de Conhecimentos Gerais e Específicos, de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas no Anexo I e versará sobre os programas contidos no Anexo II e III, para todas as funções, do presente Edital.

7.2 A aplicação da prova na data mencionada dependerá da disponibilidade de locais adequados a sua realização.

7.3 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados.

7.4 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para a Prova, a serem publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizados no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012, a partir do dia 30/10/2012.

7.5 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, horário e local disponibilizados no endereço eletrônico informado no item anterior.

7.6 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

7.7 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização da prova como justificativa de sua ausência.

7.8 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado 2012.

7.9 Somente será admitido à sala de prova o candidato que apresentar documento original que legalmente o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997.

7.10 Os documentos em vias originais deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.11 As questões da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.12 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.13 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

7.14 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.15 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, embaixo da cadeira, até a saída do candidato do local de realização da prova. Se tocarem o candidato será automaticamente desligado do Processo Seletivo.

7.16 A duração da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos será de 4h, incluído o tempo para preenchimento da Folha de Respostas. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais da sala.

7.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

7.18 Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 3 horas do seu início. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

7.19 Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 12 de novembro de 2012, na internet, no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

7.20 Nenhum candidato poderá ausentar-se antes de transcorrido 1 (uma) hora de aplicação da prova.

7.21 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado 2012 o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar documento original, que legalmente o identifique;

d) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e) Ausentar-se do local de prova antes de decorrida 1(uma) hora do início da mesma;

f) Ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) Estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte;

h) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

i) Não devolver integralmente o material recebido;

j) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

k) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) Não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto, no presente Edital;

n) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

o) Obtiver pontuação inferior ao mínimo estabelecido;

p) Tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, bem como aos Coordenadores, Auxiliares, Apoios e Autoridades presentes.

8. DO JULGAMENTO DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

8.1 A nota do candidato será a soma do número de acertos nas questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

8.2 Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver:

a) Para as Funções Temporárias de Nível Superior: 60% de acertos nas questões da prova;

b) Para as Funções Temporárias de Nível Médio: 60% de acertos nas questões da prova;

8.3 Será excluído do processo seletivo o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das provas para todas as Funções Temporárias.

8.4 Na publicação do resultado da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, no Diário Oficial do Estado da Bahia, e disponibilizado no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012, constará identificação apenas dos candidatos habilitados.

8.5 O candidato não habilitado na Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, obedecendo a seguinte fórmula: QCG x 0,2 + QCE x 0,2 ≥ 6 (QGC = Questões de Conhecimentos Gerais - QCE = Questões de Conhecimentos Específicos).

9.1 Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% dos pontos na Prova Objetiva.

9.2 Os candidatos serão habilitados, por ordem decrescente da nota final.

9.3 Na hipótese de igualdade da Nota Final, terá preferência, o candidato que:

a) Tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003;

b) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos de Legislação;

c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos na área, na qual está concorrendo (Nível Superior e Técnico);

d) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais/ Português;

e) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais/ Matemática;

10. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

10.1 A AGERBA publicará os resultados da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, e o Resultado Final no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012 e a sua Homologação do Processo Seletivo Simplificado 2012, no Diário Oficial do Estado.

10.2 Nas publicações das listagens de todos os resultados do Processo Seletivo constarão:

a) Os candidatos habilitados em ordem decrescente com pontuação final, por Função Temporária, Área de Atuação, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição;

b) Os candidatos habilitados, com deficiência, separadamente, com pontuação, final por Função Temporária, Área de Atuação, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição.

10.3 A classificação do candidato na lista geral de aprovados no Processo Seletivo Simplificado, por Função Temporária, será disponibilizada no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

10.4 Na publicação do resultado do Processo Seletivo no Diário Oficial do Estado da Bahia, constará apenas a identificação dos candidatos habilitados.

10.5 O resultado do Processo Seletivo Simplificado 2012 será divulgado no Diário Oficial do Estado, pela AGERBA.

11. DOS RECURSOS

11.1 Será admitido recurso quanto às questões da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do gabarito oficial preliminar.

11.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do Gabarito, da prova Objetiva para todas as Funções Temporárias, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do certame.

11.3 As respostas consideradas como certas (gabarito oficial preliminar) serão divulgadas no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012.

11.4 O candidato interessado em apresentar recurso deverá preencher o formulário padrão disponibilizado no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/agerba2012 e, em seguida, entregar no Centro de Processos Seletivos (CPS), na UNEB, no endereço: Rua Silveira Martins nº 2.555, Cabula, Salvador - BA, CEP 41.195.001, Ref: Processo Seletivo Simplificado 2012, Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), no horário de 08:30h às 12:00h e das 14:00 às 17:30h.

11.5 Não será aceito recurso:

a) Sem o nome do requerente;

b) Sem as especificações do certame a qual se refere;

c) Que não apresente justificativa;

d) Apresentado em conjunto com outros candidatos;

e) Encaminhado por fax ou por outra forma diferente da definida neste Edital;

f) Entregue fora do prazo.

11.6 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova.

11.7 O gabarito divulgado poderá ser alterado, após julgamento dos recursos, e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial.

11.8 Na ocorrência do disposto acima, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.9 A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que forem deferidos e indeferidos.

11.10 O resultado da análise de cada recurso, se deferido ou indeferido, será divulgado no site www.selecao.uneb.br/agerba2012.

11.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1 Após a Homologação do Resultado Final Processo Seletivo Simplificado 2012, a AGERBA convocará os candidatos habilitados, através de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia - DOE, conforme distribuição de vagas disposta no Capítulo 2, item 2.3 por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, em ordem decrescente (Lista Geral e Lista de Deficientes), e de acordo com a opção da Função Temporária, Área de Atuação e localidade onde desempenhará suas funções.

12.2 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local designados, conforme Edital de Convocação publicado, para entrega da documentação exigida.

12.3 No ato da contratação o candidato habilitado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP, se houver;

b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);

d) Original e cópia do Diploma de nível superior na formação para a qual foi selecionado e respectivo registro no seu conselho de classe, correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;

e) Original e cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação para Nível Médio ou Curso Técnico de acordo com a área de atuação escolhida;

f) Original e cópia da Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver;

g) Original e cópia da Certidão de Nascimento;

h) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

i) Número de conta corrente no Banco do Brasil, se houver;

j) Original e cópia do comprovante de residência;

k) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

12.4 O candidato que na data da contratação, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida Função Temporária.

12.5 Quando o número de candidatos classificados na Lista de Deficientes for insuficiente para prover às vagas, a eles reservadas, essas serão revertidas para os candidatos classificados na Lista Geral.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado 2012, a AGERBA reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes.

13.2 Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

13.3 O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado 2012 é de responsabilidade exclusiva do candidato.

13.4 Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Processo Seletivo Simplificado 2012.

13.5 Todos os atos relativos ao presente Processo, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia), por meio do titular da AGERBA.

13.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado 2012, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia.

13.7 Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a (s) prova (s) correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.8 Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da (s) prova (s), o candidato deverá solicitar à AGERBA.

13.9 As despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

13.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Agência Estadual de Regulação de Energia, Transportes e Comunicações (AGERBA).

Salvador, 19 de setembro de 2012

Eduardo Harold Mesquita Pessoa

Diretor Executivo

ANEXO I - QUADRO DE PROVAS

Nível Superior

Cargo: Técnico de Atividade de Regulação

Habilitação: Engenharia Civil	Nº. de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Engenharia Civil	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Estatística	Nº. de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Estatística	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Analise de Sistema	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Analise de Sistema	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Ciências Contábeis	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Ciências Contábeis	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Direito	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Direito	10
Legislação	20
Total	50

 

Habilitação: Nível Superior	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Legislação	30
Total	50

Nível Superior

Cargo: Analista Técnico

Habilitação: Biblioteconomia ou Arquivologia	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Conhecimentos Específicos
Área de Biblioteconomia ou Arquivologia	10
Legislação	20
Total	50

Nível Médio

Cargo: Agente de Suporte de Regulação

Habilitação: Ensino Médio Completo	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	20
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Legislação	25
Total	50

Cargo: Técnico Administrativo

Habilitação: Ensino Médio Completo	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	20
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Legislação	25
Total	50

Cargo: Técnico Administrativo

Habilitação: Técnico em Informática	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Informática	10
Legislação	25
Total	50

Cargo: Técnico Administrativo

Habilitação: Técnico em Contabilidade	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Contabilidade	10
Legislação	25
Total	50

Cargo: Técnico Administrativo

Habilitação- Técnico em Edificações	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Edificações	10
Legislação	25
Total	50

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL SUPERIOR

Técnico em Atividade de Regulação

Engenharia Civil

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Engenharia Civil

Meio Ambiente: Poluição e Contaminação do meio ambiente (ar-água-solo) - 2. Infra-estrutura Urbana: elaboração de projetos geométricos, terraplenagem, pavimentação e sistemas de abastecimento de água - 3. Manutenção de pavimentos - infra-estrutura sanitária (sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais) - 4. Orçamento e composição de custos unitários de serviços e composição de BDI - 5. Planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de obras e serviços - 6. Materiais de construção civil - 7. Mecânica dos solos - 8. Estruturas: análise estrutural, sistemas de concreto armado, de aço e de madeira (dimensionamento e técnicas construtivas) - 9. Instalações Prediais: projetos de sistemas prediais elétricos e hidrossanitários 10. Legislação Específica para Obras - 11. Patologia das Obras de Engenharia - 12. Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho. 13. Conhecimento de Obras em Instalações portuárias: ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviario ao porto tais como guias correntes, quebra- mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que devem ser mantidas pela Administração do Porto.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Estatística

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Estatística

Conceitos Básicos de Probabilidade; Probabilidade condicionada; Variáveis aleatórias discretas; Função de Probabilidades; Função de Distribuição (definição e propriedades); Distribuições Condicionais; Variáveis aleatórias contínuas: função de densidade de probabilidade (definição e propriedades); Momentos de uma distribuição: Valor esperado e variância; Soma de variáveis aleatórias independentes; Distribuições das Estatísticas de Ordem; Lei dos Grandes Números; Convergência em Distribuição; Teorema Central do Limite; Processos Estocásticos:Cadeias e Processos de Markov. Estimação Pontual. Método dos momentos. Método da Máxima Verossimilhança; Estimador de Máxima Verossimilhança para modelos discretos e contínuos. Propriedades dos estimadores pontuais; Família exponencial; Estimação por Intervalo. Testes estatísticos de Hipóteses: conceitos básicos; comparação entre testes; Teste da Razão de Verossimilhança. Modelo de regressão linear; Estimação dos parâmetros do modelo; Propriedades dos Estimadores de Mínimos Quadrados Ordinários e de Máxima Verossimilhança; Inferência em regressão; Análise de Resíduos; Análise de Variâncias. Modelos Lineares Generalizados: definição e conceitos; Razão de Verossimilhança e a estatística Deviance; Testes de adequação do modelo; Análise de dados binários e Regressão Logística. Modelos para Séries Temporais: modelos de Box & Jenkins; modelos autoregressivos; Função de autocorrelação (FAC) e Função de autocorrelação Parcial (FACP); Identificação e estimação. Princípios básicos do Planejamento de Experimentos; Experimentos para comparar vários tratamentos.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Analista de Sistema

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Analista de Sistema Programador

Sistemas operacionais: Windows (XP, Vista, Seven, Server, Linux).

Linguagem de programação: Java, JavaScript, VB. Net, HTML, ASP, ASP. Net, CSS, MAKER, PHP.

Banco de dados: SQL, Server 2010; MySQL; Linguagem SQLANSI; Projeto de modelagem de banco, criação de banco de dados, tabelas, índices, chaves primárias, relacionamentos e implantação. Comandos de pesquisa, inclusão, exclusão e alteração de registros de um Banco de Dados. Engenharia Reversa para importação de bases de dados. Definição e criação de triggers e stored procedures (procedimentos armazenados). Criação de índices. Comandos para criação de regras de validação. Conhecimento e manutenção de views e funções.

Modelagem de dados: SQL Server 2000 e 2008 (Stored Procedures), ASP, HTML, CSS e JavaScript, Visual Studio 2008 (.NET) e PHP.

Aplicativos:Office (Word, Excel, Power Point e Access).

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Ciências Contábeis

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática:Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Ciências Contábeis

Lei nº 6.404 e legislação complementar. Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país. Destinação de resultado. ICMS. PASEP. COFINS. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Matemática financeira. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei nº. 8.666/93 e suas e suas alterações posteriores. Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Direito

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Direito

Direito Administrativo: conceito, codificação, fontes, relação com o Direito Constitucional. Administração Pública: noções gerais; Administração direta, Administração indireta, órgãos e entidades públicas. Agentes Públicos: agentes políticos e agentes administrativos, investidura, direitos e deveres; aposentadoria, proventos e pensão. Noções de poder de polícia e de ato administrativo. Direito Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado e Organização dos Poderes. Noções de Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Nível Superior

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Analista Técnico

Biblioteconomia/ Arquivologia

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Biblioteconomia

Biblioteconomia, Documentação e Informação; Planejamento, organização e administração de bibliotecas; Formação e desenvolvimento de Coleções; Normas de Documentação (ABNT); Tratamento da Informação: Catalogação (Princípios, Notação de Autor, AACR2R, MARC), Classificação (Princípios, CDD, CDU), Indexação (descritores e metadados); Processos técnicos: Registro, Inventário, Catálogos, Sistemas de Localização e Tipologia Documental; Preservação, Disseminação e Acesso; Serviço de Referência, Fontes de Informação e Usuários; Tecnologias de informação: automação de serviços, bancos e bases de dados, biblioteca digital; A Biblioteca e o Bibliotecário.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Agente de Suporte de Regulação

Nível Médio Completo

Conhecimento Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos;

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Técnico Administrativo

Nível Médio Completo

Conhecimento Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos;

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Técnico em Informática

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Informática

Fundamentos da computação: conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos básicos e características de sistemas operacionais, de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, diretórios, arquivos e atalhos, Windows Explorer, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos no Windows XP. Conceitos e funções de aplicativos das versões do MS office: editores de textos, planilhas eletrônicas, apresentações de slides. Aplicativos associados a Internet: navegação e correio eletrônico (Internet Explorer Firefox) conceitos básicos da intranet, internet, rede, estação e servidos. E-mail: envio e recepção de mensagens, através de interface webmail ou no software, outlook express; anexar arquivos em mensagens. Noções de segurança das mensagens. Internet: conceitos baseados na Internet Explorer 7 ou superior, navegação, URLS, links. Microsoft Office a partir de 2007 e BRO Office 3.1: editor de texto- estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramatica, controle de quebras, numeração de paginas, legendas, índice, inserção de objetos, campos pré- definidos, caixa de texto. Planilhas eletrônicas- estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de formulas, funções em macros, impressão, inserção de objetos, campos pré- definidos, controle de quebras, numeração de paginas, obtenção de dados extenos, classificação, trabalho em rede, compartilhamento de pastas e arquivos, localização e utilização de computadores e pastas remotas, mapeamento de unidades da rede.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Técnico em Contabilidade

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Contabilidade

Contabilidade geral. Conceitos e princípios fundamentais de contabilidade. Regimes contábeis. Plano de contas, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultados e contas de compensação. Orçamento. Princípios orçamentários. Técnicas de elaboração orçamentária. Créditos adicionais. Plano plurianual de investimentos. Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita e despesas públicas. Demonstração contábeis. Lei complementar 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Licitação e contatos da Administração Pública. Prestação de contas. Tribunal de contas. Relatórios de gestão. Constituição do estado da Bahia. Contabilidade aplicada ao setor público.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Técnico em Edificações

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Edificação

Leitura e interpretação de desenhos técnicos. Elaboração de projetos, planejamento, especificação de materiais e orçamento de obras. Controle de validade de serviços: fiscalização e medição de obras. Técnicas de pavimentação. Técnicas construtivas de acabamento de vedação. Conceitos e fundamentos aplicados a manutenção preventiva e corretiva de edificações públicas e industriais. Normas construtivas e de segurança no trabalho. Desenho em meio eletrônico (CAD). Construção de civil e meio ambiente. Conhecimento em Sistema de Informação Georeferenciada (SIG); Estrutura Metálica; Patologia de Concreto; Patologia em Obras de Construção e Instalações Hidráulicas.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Cargo: Técnico Administrativo

Habilitação: Técnico em Informática	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Informática	10
Legislação	25
Total	50

Cargo: Técnico Administrativo

Habilitação: Técnico em Contabilidade	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Contabilidade	10
Legislação	25
Total	50

Cargo: Técnico Administrativo

Habilitação- Técnico em Edificações	Nº de Questões
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa	10
Matemática	05
Conhecimentos Específicos
Edificações	10
Legislação	25
Total	50

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL SUPERIOR

Técnico em Atividade de Regulação

Engenharia Civil

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Engenharia Civil

Meio Ambiente: Poluição e Contaminação do meio ambiente (ar-água-solo) - 2. Infra-estrutura Urbana: elaboração de projetos geométricos, terraplenagem, pavimentação e sistemas de abastecimento de água - 3. Manutenção de pavimentos - infra-estrutura sanitária (sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais) - 4. Orçamento e composição de custos unitários de serviços e composição de BDI - 5. Planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de obras e serviços - 6. Materiais de construção civil - 7. Mecânica dos solos - 8. Estruturas: análise estrutural, sistemas de concreto armado, de aço e de madeira (dimensionamento e técnicas construtivas) - 9. Instalações Prediais: projetos de sistemas prediais elétricos e hidrossanitários 10. Legislação Específica para Obras - 11. Patologia das Obras de Engenharia - 12. Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho. 13. Conhecimento de Obras em Instalações portuárias: ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviario ao porto tais como guias correntes, quebra- mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que devem ser mantidas pela Administração do Porto.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Estatística

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Estatística

Conceitos Básicos de Probabilidade; Probabilidade condicionada; Variáveis aleatórias discretas; Função de Probabilidades; Função de Distribuição (definição e propriedades); Distribuições Condicionais; Variáveis aleatórias contínuas: função de densidade de probabilidade (definição e propriedades); Momentos de uma distribuição: Valor esperado e variância; Soma de variáveis aleatórias independentes; Distribuições das Estatísticas de Ordem; Lei dos Grandes Números; Convergência em Distribuição; Teorema Central do Limite; Processos Estocásticos:Cadeias e Processos de Markov. Estimação Pontual. Método dos momentos. Método da Máxima Verossimilhança; Estimador de Máxima Verossimilhança para modelos discretos e contínuos. Propriedades dos estimadores pontuais; Família exponencial; Estimação por Intervalo. Testes estatísticos de Hipóteses: conceitos básicos; comparação entre testes; Teste da Razão de Verossimilhança. Modelo de regressão linear; Estimação dos parâmetros do modelo; Propriedades dos Estimadores de Mínimos Quadrados Ordinários e de Máxima Verossimilhança; Inferência em regressão; Análise de Resíduos; Análise de Variâncias. Modelos Lineares Generalizados: definição e conceitos; Razão de Verossimilhança e a estatística Deviance; Testes de adequação do modelo; Análise de dados binários e Regressão Logística. Modelos para Séries Temporais: modelos de Box & Jenkins; modelos autoregressivos; Função de autocorrelação (FAC) e Função de autocorrelação Parcial (FACP); Identificação e estimação. Princípios básicos do Planejamento de Experimentos; Experimentos para comparar vários tratamentos.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Analista de Sistema

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Analista de Sistema Programador

Sistemas operacionais: Windows (XP, Vista, Seven, Server, Linux).

Linguagem de programação: Java, JavaScript, VB. Net, HTML, ASP, ASP. Net, CSS, MAKER, PHP.

Banco de dados: SQL, Server 2010; MySQL; Linguagem SQLANSI; Projeto de modelagem de banco, criação de banco de dados, tabelas, índices, chaves primárias, relacionamentos e implantação. Comandos de pesquisa, inclusão, exclusão e alteração de registros de um Banco de Dados. Engenharia Reversa para importação de bases de dados. Definição e criação de triggers e stored procedures (procedimentos armazenados). Criação de índices. Comandos para criação de regras de validação. Conhecimento e manutenção de views e funções.

Modelagem de dados: SQL Server 2000 e 2008 (Stored Procedures), ASP, HTML, CSS e JavaScript, Visual Studio 2008 (.NET) e PHP.

Aplicativos:Office (Word, Excel, Power Point e Access).

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Ciências Contábeis

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática:Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Ciências Contábeis

Lei nº 6.404 e legislação complementar. Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país. Destinação de resultado. ICMS. PASEP. COFINS. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Matemática financeira. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei nº. 8.666/93 e suas e suas alterações posteriores. Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Direito

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Direito

Direito Administrativo: conceito, codificação, fontes, relação com o Direito Constitucional. Administração Pública: noções gerais; Administração direta, Administração indireta, órgãos e entidades públicas. Agentes Públicos: agentes políticos e agentes administrativos, investidura, direitos e deveres; aposentadoria, proventos e pensão. Noções de poder de polícia e de ato administrativo. Direito Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado e Organização dos Poderes. Noções de Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Nível Superior

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Analista Técnico

Biblioteconomia/ Arquivologia

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; nova ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Biblioteconomia

Biblioteconomia, Documentação e Informação; Planejamento, organização e administração de bibliotecas; Formação e desenvolvimento de Coleções; Normas de Documentação (ABNT); Tratamento da Informação: Catalogação (Princípios, Notação de Autor, AACR2R, MARC), Classificação (Princípios, CDD, CDU), Indexação (descritores e metadados); Processos técnicos: Registro, Inventário, Catálogos, Sistemas de Localização e Tipologia Documental; Preservação, Disseminação e Acesso; Serviço de Referência, Fontes de Informação e Usuários; Tecnologias de informação: automação de serviços, bancos e bases de dados, biblioteca digital; A Biblioteca e o Bibliotecário.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Agente de Suporte de Regulação

Nível Médio Completo

Conhecimento Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos;

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Técnico Administrativo

Nível Médio Completo

Conhecimento Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos;

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Técnico em Informática

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Informática

Fundamentos da computação: conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos básicos e características de sistemas operacionais, de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, diretórios, arquivos e atalhos, Windows Explorer, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos no Windows XP. Conceitos e funções de aplicativos das versões do MS office: editores de textos, planilhas eletrônicas, apresentações de slides. Aplicativos associados a Internet: navegação e correio eletrônico (Internet Explorer Firefox) conceitos básicos da intranet, internet, rede, estação e servidos. E-mail: envio e recepção de mensagens, através de interface webmail ou no software, outlook express; anexar arquivos em mensagens. Noções de segurança das mensagens. Internet: conceitos baseados na Internet Explorer 7 ou superior, navegação, URLS, links. Microsoft Office a partir de 2007 e BRO Office 3.1: editor de texto- estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramatica, controle de quebras, numeração de paginas, legendas, índice, inserção de objetos, campos pré- definidos, caixa de texto. Planilhas eletrônicas- estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de formulas, funções em macros, impressão, inserção de objetos, campos pré- definidos, controle de quebras, numeração de paginas, obtenção de dados extenos, classificação, trabalho em rede, compartilhamento de pastas e arquivos, localização e utilização de computadores e pastas remotas, mapeamento de unidades da rede.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Técnico em Contabilidade

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa:Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Contabilidade

Contabilidade geral. Conceitos e princípios fundamentais de contabilidade. Regimes contábeis. Plano de contas, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultados e contas de compensação. Orçamento. Princípios orçamentários. Técnicas de elaboração orçamentária. Créditos adicionais. Plano plurianual de investimentos. Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita e despesas públicas. Demonstração contábeis. Lei complementar 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Licitação e contatos da Administração Pública. Prestação de contas. Tribunal de contas. Relatórios de gestão. Constituição do estado da Bahia. Contabilidade aplicada ao setor público.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Técnico em Edificações

Conhecimento Geral

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos.

Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1º grau e sistemas de equações de 1º grau. Expressões algébricas. Equações de 2º grau. Equações envolvendo frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Juros simples e composto. Cálculo de áreas e volumes. Raciocínio Lógico.

Conhecimento Específico na área de Edificação

Leitura e interpretação de desenhos técnicos. Elaboração de projetos, planejamento, especificação de materiais e orçamento de obras. Controle de validade de serviços: fiscalização e medição de obras. Técnicas de pavimentação. Técnicas construtivas de acabamento de vedação. Conceitos e fundamentos aplicados a manutenção preventiva e corretiva de edificações públicas e industriais. Normas construtivas e de segurança no trabalho. Desenho em meio eletrônico (CAD). Construção de civil e meio ambiente. Conhecimento em Sistema de Informação Georeferenciada (SIG); Estrutura Metálica; Patologia de Concreto; Patologia em Obras de Construção e Instalações Hidráulicas.

Conhecimento Específico/ Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.

Decreto nº 7.426 de 31 de agosto de 1998 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA;

TRANSPORTE

LEI Nº 12.575 DE 26 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.

LEI Nº 12.044 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 4.193 de 09 de dezembro de 1983 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.168 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a Lei Estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.