AGESC - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA - AGESC, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital Normativo e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, no nível inicial , nas CLASSES: III - Nível Superior e II - Nível Médio, do quadro de pessoal da AGESC, conforme tabela abaixo, com a execução técnico- administrativa da AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.

1 QUADRO DE CARGOS, VAGAS E REQUISITOS ESPECÍFICOS:

CARGO - ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CLASSE II

FUNÇÃO	VAGAS	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS DA FUNÇÃO
TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	03	R$ 40,00	Ensino Médio Completo.
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA	01	R$ 40,00	Curso Técnico em Eletrônica (nível médio)
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA	01	R$ 40,00	Curso técnico em Edificações (nível médio)
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA	01	R$ 40,00	Curso técnico em Agrimensura (nível médio)
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA	01	R$ 40,00	Curso técnico em Eletrotécnica (nível médio)
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	01	R$ 40,00	Curso técnico em Contabilidade (nível médio)
TÉCNICO EM CONTROLE AMBIENTAL	01	R$ 40,00	Curso técnico em Sanitária (nível médio)
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	01	R$ 40,00	Curso técnico em Informática (nível médio)
MOTORISTA	02	R$ 40,00	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação - CNH - categoria "C".

CARGO - ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CLASSE III

FUNÇÃO	VAGAS	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS DA FUNÇÃO
ADMINISTRADOR	02	R$ 70,00	Ensino Superior completo em Administração e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO II	03	R$ 70 , 00	Ensino Superior completo em qualquer área e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ASSISTENTE JURÍDICO	02	R$ 70,00	Ensino Superior completo em Direito e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ANALISTA DE INFORMÁTICA	01	R$ 70,00	Ensino Superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação; registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
BIOQUÍMICO	01	R$ 70,00	Ensino Superior completo em Farmácia ou Bioquímica e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
BIÓLOGO	01	R$ 70,00	Ensino Superior em Biologia e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ECONOMISTA	01	R$ 70,00	Ensino Superior completo em Economia e registro no registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ENGENHEIRO	01	R$ 70,00	CIVIL: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ENGENHEIRO	02	R$ 70,00	ELÉTRICO: Ensino Superior completo em Engenharia Elétrica e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ENGENHEIRO	01	R$ 70,00	MECÂNICO: Ensino Superior completo em Engenharia Mecânica e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ENGENHEIRO	01	R$ 70,00	NAVAL: Ensino Superior completo em Engenharia Naval ou Tecnólogo em Construção Naval e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ENGENHEIRO	01	R$ 70,00	QUÍMICO: Ensino Superior completo em Engenharia Química e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
ENGENHEIRO	02	R$ 70,00	SANITARISTA: Ensino Superior completo em Engenharia Sanitária/Ambiental e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
GEÓGRAFO	01	R$ 70,00	Ensino Superior completo em Geografia e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
GEÓLOGO	01	R$ 70,00	Ensino Superior completo em Geologia e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
JORNALISTA	01	R$ 70,00	Ensino Superior completo em Jornalismo ou Comunicação Social e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.
OCEANÓGRAFO	01	R$ 70,00	Ensino Superior completo em Oceanografia e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional, se houver.

1.1 Vencimentos: CLASSE II R$ 900,00 e CLASSE III R$ 1.200,00.

1.2 A Carga horária é de 40horas semanais.

1.3 Benefícios: Auxílio Alimentação - R$ 6,00 por dia útil trabalhado.

2 REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1 São requisitos básicos para o ingresso na AGESC:

2.1.1 ser brasileiro nato, naturalizado ou portador de direitos de cidadania, nos termos do art. 12, II e § 1 . º da Constituição Federal;

2.1.2 comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo;

2.1.3 encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

2.1.4 estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais;

2.1.5 ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

2.1.6 ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo;

2.1.7 Não estar sujeito a impedimento legal que o impeça de exercer cargo, função ou emprego público;

2.1.8 apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe;

2.1.9 demais exigências contidas neste Edital Normativo.

3 INSCRIÇÕES VIA INTERNET

3.1 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.1.1 As inscrições para todos os cargos deste Edital Normativo deverão ser realizadas pela INTERNET através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no site www.aocp.com.br no período das 08h00 do dia 14/11/2008 até as 24h00 do dia 15/12/2008, observado o horário de Brasília/DF.

3.1.1.1 Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue amparados pela Lei Estadual nº 10.567/97:

3.1.1.2 Os interessados em obter a ISENÇÃO da taxa de inscrição na condição de Doadores de Sangue, devem:

a) declarar no ato da inscrição, através de formulário próprio disponibilizado no site www.aocp.com.br no período das 08h00 do dia 14/11/2008 até as 24h00 do dia 15/12/2008 que atende ao disposto pela Lei Estadual nº 10.567/97;

b) apresentar declaração comprobatória da condição de Doador de Sangue expedida por unidade coletora. Esta declaração deverá ser apresentada em seu original, em papel timbrado das unidades de coleta de sangue, discriminando data e local das 03 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição estabelecido na alínea "a" deste subitem, datada, assinada por responsável legal e aposta em carimbo da unidade de coleta de sangue;

c) anexar cópia (autenticada em cartório competente) do Registro Geral de identidade (RG) ou outro documento oficial com foto;

d) encaminhar para a AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda., no período de 14/11/2008 a 16/12/2008 (será observada a data de postagem e se com serviço de Aviso de Recebimento - A.R.), declaração comprobatória de Doador de Sangue e a cópia autenticada em cartório competente de documento de identificação com foto - conforme subitem 3.6. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com A.R. (Aviso de Recebimento), para a AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda., Rua Néo Alves Martins, 1377, sala 01, Zona 03, CEP 87.050-110, Maringá-PR, com os dizeres - CONCURSO PÚBLICO AGESC - DOADOR DE SANGUE. O candidato que não enviar os documentos exigidos, ou o fizer fora da data estabelecida para postagem, não terá a isenção da taxa de inscrição.

e) O Prazo para a interposição de recurso da decisão que INDEFERIR o pedido de isenção da taxa de inscrição na condição de Doadores de Sangue, será de 2 (dois) dias, a contar da data da disponibilização no site da empresa organizadora do concurso da relação de candidatos que tiverem seus pedidos deferidos e indeferidos, através de formulário disponível no site www.aocp.com.br.

3.1.2 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

3.1.2.1 preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site www.aocp.com.br, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão ao cargo e submeter-se às normas expressas neste Edital;

3.1.3 A AOCP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.4 O pagamento poderá ser feito via Internet Banking, nas casas lotéricas e rede bancária.

3.1.5 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, sendo que as inscrições efetuadas até o dia 15/12/2008 poderão ser pagas até o dia 16/12/2008.

3.1.5.1 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção na condição de doadores de sangue INDEFERIDOS, poderão recolher a taxa de inscrição para o referido cargo no prazo de até 2 (dois) dias, após a disponibilização no site da empresa organizadora do concurso da decisão que julgar os recursos, conforme estabelecido no item 3.1.1.2, alínea "e".

3.1.6 O comprovante de inscrição do candidato será sua via autenticada do boleto bancário pago.

3.1.7 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

3.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

3.4 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por via postal ou pelos correios.

3.5 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo/função ou local de realização das provas, quando for o caso, para o qual o candidato se inscreveu.

3.6 São considerados documentos de identificação as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, CRF, CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº. 9.503 art. 159, de 23/09/97.

3.7 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pelo AGESC.

3.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso, e não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento.

4 INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE

4.1 Aos portadores de necessidades especiais serão reservadas 5% (cinco por cento), nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e o cargo/área de qualificação a exercer, providas na forma da Lei nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 11, de 11 de novembro de 2004, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições dos referidos cargos / área de qualificação, a ser aferida em perícia oficial quando dos exames pré-admissionais, conforme segue abaixo:

CARGO: ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CLASSE II
FUNÇÃO	VAGAS	REQUISITO BÁSICO
Técnico Atividades Administrativas	01	Ensino Médio completo

4.2 O candidato que quiser concorrer às vagas reservadas para portadores de necessidades especiais deverá fazer sua opção no requerimento de inscrição.

4.3 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidade especial declarará, em campo específico, a necessidade da qual é portador.

4.4 O candidato que não declarar a necessidade especial da qual é portador, conforme previsto no item 4.2, não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar as prerrogativas deste Edital.

4.5 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais especificará, se for o caso, a sua necessidade de adaptação para a realização da prova a ser prestada, respeitadas as características estabelecidas neste Edital, não lhe cabendo qualquer reivindicação no dia da prova ou, posteriormente, caso não faça essa especificação.

4.6 A realização de prova em condições específicas para o candidato portador de necessidades especiais, assim consideradas aquelas que possibilitem a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo candidato, conforme o item 4.6 e sujeita à apreciação e deliberação da AOCP, observada a legislação específica.

4.7 Os candidatos com deficiência visual (cegueira ou baixa visão) deverão realizar suas provas em braile ou prova ampliada em fonte 24. Para tanto, deverão levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile), além de atender o disposto no item 4.2.

4.8 A relação com os nomes dos candidatos que tiverem o atendimento especial deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.aocp.com.br, na ocasião da divulgação do edital de homologação das inscrições.

4.9 O candidato disporá de 02 (dois) dias, a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior, para contestar o indeferimento, por fax no telefone (44) 3344-4213. Após o período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.10 O candidato portador de necessidades especiais participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação e classificação.

4.11 O candidato portador de necessidades especiais deverá encaminhar para a AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda., no período de 14/11/2008 até 16/12/2008 (será observada a data de postagem e se com A.R. - Aviso de Recebimento), laudo médico comprovando sua deficiência de acordo com o Código Internacional de Doença - CID. Caso o período de inscrições seja prorrogado, o prazo para a remessa da documentação ficará automaticamente prorrogado por igual período, ou seja, até o dia posterior ao término do novo prazo de inscrições. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com A.R. (Aviso de Recebimento), para a AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda., Rua Néo Alves Martins, 1377, sala 01, Zona 03, CEP 87.050-110, Maringá-PR, com os dizeres - CONCURSO PÚBLICO AGESC - PNE. O candidato que não enviar o laudo médico, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

4.12 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Será divulgado, caso haja, em até 07 (sete) dias após o encerramento das inscrições, através de edital, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas. O edital aqui mencionado será disponibilizado no site www.aocp.com.br e na sede da AGESC.

5.2 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, à AOCP no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados da data de publicação da relação mencionada no item 4.1 do presente Edital. O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.aocp.com.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento). No caso de ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem o pedido por meio eletrônico, será permitido aos candidatos encaminhar suas solicitações via fax para o número (44) 3344-4213. Neste caso, é imprescindível especificar o concurso e os dados da inscrição indeferida.

5.3 A AOCP, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão do Concurso que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no site www.aocp.com.br no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

6 CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As provas para os cargos de que trata este Edital serão aplicadas em Florianópolis-SC, na data provável de 25/01/2009 no período da tarde em locais e horários a serem divulgados no site www.aocp.com.br e na sede da AGESC.

6.2 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário oficial de Brasília - DF, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de corpo transparente, seu documento oficial de identificação e o boleto de inscrição devidamente autenticado.

6.3 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

6.3.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, retrato, filiação e assinatura;

6.3.2 prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

6.3.3 o ingresso no estabelecimento de exame após o fechamento dos portões;

6.3.4 prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados;

6.4 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame em qualquer local de prova durante a sua realização;

6.5 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, trinta dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital.

6.6 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva deste concurso. O candidato ausente, por qualquer motivo, será eliminado do processo seletivo.

6.7 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

6.8 Após ser identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

6.9 Durante as provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico.

6.10 Os objetos de uso pessoal, incluindo telefones celulares, deverão ser desligados e mantidos desta forma até o término da prova e entrega da folha de respostas ao fiscal. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.11 A AOCP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, devendo os candidatos evitar portar aparelhos celulares quando da realização da prova escrita objetiva de múltipla escolha.

6.12 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados no 6.9, será automaticamente eliminado do concurso, assim como aqueles que estiverem utilizando telefones celulares.

6.13 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova.

6.14 Será também eliminado do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

6.14.1 deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

6.14.2 tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

6.14.3 proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

6.14.4 estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

6.14.5 usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

6.14.6 deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela AOCP.

6.15 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, após a conferência de todos os documentos da sala e assinatura da ata.

6.16 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, sua Folha de Respostas assinada.

6.17 A prova objetiva terá a duração de 3h00 (três horas) para todos os cargos de que trata este Edital, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas.

6.18 O candidato somente poderá deixar definitivamente a sala de provas após 60 (sessenta) minutos de seu início,

6.19 O candidato poderá sair levando consigo o caderno de questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 6.17, para a aplicação da prova, devendo obrigatoriamente devolver ao Fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada.

6.20 Na hipótese de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade.

6.21 O candidato deverá transcrever as repostas das provas objetivas para a folha de resposta, que será o único documento válido para correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de resposta. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

6.22 Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da Folha de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a Folha de Respostas, tais como marcação rasurada ou emenda ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

6.23 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.24 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, o número de seu documento de identidade e sua data de nascimento.

6.25 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização destas, informações sobre conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação, ressalvas às informações referentes a dúvidas objetivas sobre o caderno de provas.

7 PROVAS

7.1 Para as funções dos cargos de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CLASSE II e III, a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória), de acordo com o quadro abaixo:

PROVA ESCRITA OBJETIVA
	MATÉRIA (ver Anexo II)	NÚMERO QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	VALOR TOTAL
Analista Técnico Em Gestão De Fiscalização e Regulação - CLASSE II e CLASSE III	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	3,00	60,00
	PORTUGUÊS	10	2,00	20,00
	CONHECIMENTOS GERAIS	10	2,00	20,00
VALOR TOTAL DA PROVA				100,00

7.1.1 A prova escrita objetiva terá 40 (quarenta) questões, de acordo com o conteúdo programático de provas constantes no Anexo II deste Edital. A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, de acordo com o quadro supramencionado.

7.1.2 As questões da prova escrita objetiva serão objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma.

7.1.3 Cada questão da prova escrita objetiva terá apenas 01 (uma) alternativa correta.

7.1.4 Na prova escrita, será atribuída pontuação 0,00 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

7.1.5 A nota final será aquela obtida na prova escrita objetiva.

7.1.6 O candidato deverá obter 50,00 (cinqüenta) pontos ou mais na nota final para ser considerado aprovado.

7.1.7 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver a maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1 . º de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;

b) tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

d) tiver a maior nota na prova de Português;

e) tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

f) tiver a maior idade, exceto os enquadrados na alínea "a" deste subitem.

8 DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Será desclassificado o candidato que:

8.1.1 não estiver presente na sala ou local de provas no horário determinado para o seu início;

8.1.2 for surpreendido, durante a execução das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude;

8.1.3 não obtiver a pontuação mínima na prova escrita objetiva;

9 DIVULGAÇÃO DO GABARITO

9.1 O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no dia posterior ao da aplicação da prova, no site www.aocp.com.br e na sede da AGESC.

9.2 Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à AOCP, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da data de publicação dos gabaritos.

9.3 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.aocp.com.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento). No caso de ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem o pedido por meio eletrônico será permitido aos candidatos encaminhar suas solicitações via fax para o número (44) 3344-4213. Neste caso, é imprescindível especificar o concurso e os dados da questão à qual se impetra o recurso.

9.4 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à(s) mesma(s) serão atribuídos a todos os candidatos.

10 RESULTADO

10.1 O resultado final do concurso público será divulgado no site www.aocp.com.br e na sede da AGESC.

11 RECURSO DO RESULTADO FINAL

11.1 Quanto ao resultado final, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à AOCP, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da data de publicação.

11.2 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.aocp.com.br o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento). No caso de ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem o pedido por meio eletrônico, será permitido aos candidatos encaminhar suas solicitações via fax para o número (44) 3344-4213. Neste caso, é imprescindível especificar o concurso.

11.3 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

11.4 Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital não será analisado.

11.5 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.6 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato devendo haver oportuna decisão a respeito.

11.7 A AOCP, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de edital, a ser disponibilizado no site www.aocp.com.br e em mural na sede da AGESC.

11.8 Na mesma data, será homologado o resultado do concurso, através dos meios citados acima.

12 VALIDADE

12.1 O resultado do concurso público terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação da homologação final no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério da AGESC.

13 CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

13.1 O candidato aprovado será convocado na medida em que surgir a necessidade de preenchimento da vaga.

13.2 Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço junto à AGESC, quando houver alteração do endereço informado na ficha de inscrição.

13.3 Quando da convocação, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos abaixo relacionados:

13.3.1 quitação com as obrigações eleitorais e militares;

13.3.2 comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo, mediante a apresentação dos documentos previstos em lei;

13.3.3 exame médico admissional de boa saúde física e mental;

13.3.4 cópia da Carteira de Identidade;

13.3.5 cópia do PIS-PASEP;

13.3.6 cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;

13.3.7 cópia da Certidão de Casamento (se casado for);

13.3.8 cópia da Certidão de Nascimento dos filhos até a idade de 21 anos;

13.3.9 certidão de antecedentes criminais;

13.3.10 duas fotografias 3x4 recentes e tiradas de frente;

13.3.11 carteira Profissional de Trabalho;

13.3.12 cópia de Comprovante de residência;

13.3.13 declaração de Bens e Fonte de Renda;

13.3.14 cópia de comprovante de Grupo Sangüíneo e Fator Rh.

13.4 Quando da convocação, o candidato aprovado deverá comparecer à sede da AGESC no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis munido da documentação solicitada no item 13.3 deste Edital.

13.5 Se, quando da convocação, o candidato não se apresentar na sede da AGESC munido da documentação exigida pelo item 13.3 deste Edital, este será considerado desistente tácito da vaga oferecida.

13.6 Sob nenhuma hipótese, o candidato será deslocado para o final da lista de classificação, mesmo que o candidato solicite deslocamento.

13.7 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte, na ordem de classificação.

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em cargos/empregos públicos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal, ou mediante prévia renúncia ou exoneração do vínculo existente.

14.2 As condições do exercício do cargo público dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pelo regime estatutário.

14.3 Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela AOCP e Comissão do Concurso e, após a publicação do resultado final, pelo Presidente da AGESC.

14.5 A aprovação no concurso público não gera obrigatoriedade de contratação, sendo convocados os candidatos conforme a necessidade da AGESC.

Florianópolis, 12 de novembro de 2.008

Francisco Cardoso Camargo Filho
Presidente da AGESC

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

CARGO: ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CLASSE II- NÍVEL MÉDIO

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe II, na função de Técnico em Atividades de Engenharia - Habilitação Técnico em Eletrônica ou Eletrotécnica:

Realizar estudos sobre sistemas e instalações elétricas; fiscalizar instalações de máquinas e aparelhos elétricos de uso industrial, doméstico e outros; executar e reparar o enrolamento de condensadores, induzidos e geradores de corrente contínua e alternada; regular e testar sistema de ignição eletrônica, condensadores, velas, platinados, distribuidores magnetos, cabos de vela e outros; montar aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos, orientando-se por desenho e planos específicos; testar aparelhos e componentes eletrônicos para localizar possíveis defeitos; fazer a manutenção de equipamentos e circuitos, ajustando-os e corrigindo falhas detectadas; operar equipamentos eletrônicos de alta precisão, e executar outras atividades compatíveis com a função.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe II, na função de Técnico em Atividades de Engenharia - Habilitação Técnico em Edificações:

Efetuar levantamentos, coletas de dados relativos a solos, construções, equipamentos, aparelhos, materiais e instalações, bem como auxiliar o registro de observações relativas a recrutamento de mão-de-obra; efetuar detalhamento de projetos, como auxiliar de engenheiro ou arquiteto; executar serviços de operação, intervindo tecnicamente nos trabalhos de provisão dos materiais; orientar o pessoal na utilização de máquinas e equipamentos utilizados na obra; receber materiais, conferir notas, controlar a aplicação de material na obra e acompanhar os trabalhos, analisando seu custo real; e executar outras atividades compatíveis com a função.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe II, na função de Técnico em Atividades de Engenharia - Habilitação Técnico em Agrimensura:

Participar da execução de levantamento topográfico; fiscalizar dados necessários à construção de obras e à exploração de minas; efetuar cálculos de agrimensura;

4 - utilizar dados coligados em levantamentos topográficos, para operar na elaboração de mapas topográficos, cartográficos e outros trabalhos afins; e executar outras atividades compatíveis com a função.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe II, na função de Técnico em Atividades Administrativas:

Coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização de arquivos e fichários; Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão; Auxiliar na aquisição e, suprimento de material permanente e de consumo divulgação de editais e outras tarefas correlatas; Coordenar, controlar e executar o cadastramento dos bens de caráter permanente; Auxiliar o pessoal técnico na definição de objetivos e no planejamento administrativo do órgão; Auxiliar e propor o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como, métodos e técnicas de trabalho; Participar, mediante supervisão e orientação, de trabalhos relacionados à concorrência ou tomada de preços para aquisição de material, redigindo atos, termos de ajuste e contratos correspondentes; Executar trabalhos referentes a registro, análise e controle de serviços contábeis; Executar trabalhos relativos a balancetes, análises e controles estatísticos; Executar serviços de cadastro geral, manutenção e organização de arquivos cadastrais, microfilmagem, e equipamento específico; Executar serviços de análise e encaminhamento de processos, pesquisa legislativa e jurisprudencial; Executar serviços relativos à atualização de registros funcionais, elaboração de folhas de pagamento, datilografia, cadastramento de servidores, operação de máquinas diversas e compra e controle de material; Acompanhar, em todas as fases, os processos referentes ao registro do comércio; Expedir registros, carteiras e outros documentos sob orientação superior; Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentos e correspondência em geral; Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando e redigindo expedientes relacionados as suas atividades; Integrar-se em projetos de pesquisa, levantamento de dados e diagnósticos, emprestando apoio administrativo necessário; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; e Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe II, na função de Técnico em Contabilidade:

Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Agência Reguladora, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial; conduzir a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas; acompanhar a execução orçamentária nas diversas entidades da Instituição, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; executar todas as tarefas de escrituração; executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, notas explicativas, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Agência Reguladora; informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial, transcrevendo dados e emitindo pareceres; supervisionar o arquivamento de documentos contábeis; orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; ; e Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe II, na função de Motorista:

Dirigir veículos oficiais, transportando pessoas e materiais; Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade; Efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade; Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a sua viatura; Proceder ao controle continuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; Proceder ao mapeamento de viagens, identificando usuários, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; Tratar os passageiros com respeito e urbanidade; Manter atualizada sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação do veículo; Atender as necessidades de deslocamento a serviço, segundo determinação dos usuários, registrando as ocorrências; e Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CLASSE III - NÍVEL SUPERIOR

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Analista Técnico Administrativo II:

Pesquisar dados e proceder a estudos comparados, visando projeções do serviço, bem como manter banco de dados específicos relativos ao setor de trabalho; analisar atos e fatos técnicos e administrativos apresentando soluções e alternativas técnicas inerentes a sua área de atuação; analisar, diagnosticar e avaliar os programas, projetos e ações inerentes a sua área de atuação; propor normas de natureza técnica ou administrativa compatíveis com sua área de atuação;manter atualizado material informativo de natureza técnica e administrativa, diretamente relacionado com as atividades desenvolvidas pelo setor onde desempenha suas funções;executar trabalhos de natureza técnica e administrativa pertinentes a sua formação; compatíveis com sua área de atuação; acompanhar e avaliar o desempenho e a execução das políticas e diretrizes de seu órgão; uniformizar o fluxo de trabalho, examinar e adotar soluções de racionalização e controle dos serviços; prestar assessoria e/ou consultaria relativos a assuntos de sua área de atuação; fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Jornalista:

Redigir, condensar, titular, interpretar, corrigir ou coordenar as matérias a ser divulgadas com ou sem comentários; Fazer entrevistas, inquéritos ou reportagens, escrita ou falada; Planejar, organizar, dirigir e executar .serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgado; Planejar, organizar e administrar os serviços de que trata o item 1 (um); Coletar noticias e informações, bem como preparar sua divulgação; Revisar originais de matérias jornalísticas, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem; Organizar e conservar arquivos Jornalísticos e pesquisa dos respectivos dados para a elaboração de noticias; Executar a distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico para fins de divulgação; Executar desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação; Executar outras, atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Economista:

Realizar estudos a partir de diagnósticos de problemas econômicos; Realizar análise e perícias da situação econômica, financeira e administrativa do órgão; Realizar estudos e trabalhos sobre a organização e planejamento de produção; Realizar estudos sobre os fatores de produção, circulação e distribuição dos produtos nas diferentes regiões do pais; Realizar coleta e interpretação de dados econômicos sobre produção, distribuição e consumo de mercadorias; Analisar crises econômicas e propostas de medidas aconselháveis as suas soluções; Estudar fatores de formação de preços nos centros produtores e mercados consumidores acompanhados de números, índices. tabelas e gráficos; Realizar análise e orientação da política de preços e salários; Realizar estudos, com órgãos especializados e instituições interessadas, das condições e exigências dos mercados externos, para o desenvolvimento da exportação; Avaliar e analisar os custos de produção dos projetos, acompanhamento o controle de sua programação física e financeira; Examinar e emitir parecer sobre a fixação de preços para alienação de terras que tenham sido ou venham a ser incorporados ao patrimônio do órgão; Colaborar em estudos, objetivando as operações de compra e venda de imóveis para execução de projetos; Realizar estudos de viabilidade econômica para a fundação de cooperativas; Realizar trabalhos visando orientar as entidades sindicais e de cooperativismo no que se refere aos problemas de pesquisa de mercado, mão-de-obra, produção, produtividade face aos objetivos nacionais, estaduais e municipais; Realizar estudos e pesquisas relacionadas com a regulação do abastecimentos de produtos essenciais; Desenvolver estudos cíclicos por produto essencial nas fases de produção, transporte, armazenamento e comercialização; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Administrador:

Realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos e funções, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição; Planejar e organizar a implantação de novos quadros funcionais; Estudar e acompanhar novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos; Realizar estudos sobre a criação, alteração e extinção de cargos e funções, bem como sobre a movimentação de pessoal; Realizar estudos, para elaboração de normas destinadas à padronização, simplificação, especificação compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento, alienação e inventários de material; Estudar e acompanhar o orçamento, sua execução físico financeira; Acompanhar o desenvolvimento da técnica de planejamento administrativo e financeiro a fim de promover o seu aperfeiçoamento; Estudar e acompanhar o exame crítico da conjuntura econômico financeira a fim de adequar a ela a produtividade das fontes de receitas; Elaborar normas e manuais, visando a uniformização das atividades administrativas; Desenvolver projetos, objetivando racionalizar e informatizar as rotinas e procedimentos; Desenvolver estudos visando a implantação e/ou aprimoramento dos sistemas administrativos; Elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos das informações do sistema; Elaborar diretrizes para a organização e modernização das estruturas e procedimentos administrativos, objetivando aperfeiçoar a execução dos programas governamentais; Estudar e analisar os programas e projetos, em harmonia com as diretrizes e políticas estabelecidas; Fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojeto de leis e decretos relacionados a assuntos de sua área de competência; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Contador:

Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; Elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiro e patrimonial com os respectivos demonstrativos; Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos; Elaborar registros de operações contábeis; Organizar dados para a proposta orçamentária; Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; Fazer acompanhamento da legislação sobre execução orçamentária; Controlar empenhos e anulação de empenhos; Orientar na organização de processo de tomadas de prestação de contas; Assinar balanços e balancetes; Fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de contabilidade de administração financeira; Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídico contábil, financeira e orçamentária, propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese; Realizar trabalhos de auditoria contábil interna, inspecionando regularmente a escrituração dos livros fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem; Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participar destes trabalhos, adotando os índices indicados para cada ano; Realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários; e Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Assistente Jurídico:

Assessorar e orientar as chefias nos assuntos relacionados com os conhecimentos técnico-especializados da categoria; emitir pareceres de natureza jurídica; 3 - programar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com o assessoramento jurídico em geral; lavrar e analisar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditivos; acompanhar as publicações de natureza jurídica, especialmente as ligadas às atividades do órgão; elaborar anteprojeto de leis, decretos, regulamentos, portarias e normas internas; organizar e manter atualizada coletânea de leis e decretos, bem como o repositório da jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas ao órgão; elaborar exposição de motivos que exijam atenção especializada do profissional; participar de comissões disciplinares ou de sindicâncias; fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; emitir pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Engenheiro:

Na respectiva área de atuação/graduação e de acordo com as atribuições dos cargos e respectivas funções: Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente; Executar estudo, planejamento, projeto e especificação; Executar estudo de viabilidade técnico-econômica; Prestar assistência, assessoria e consultoria; Dirigir obras e serviços técnicos; Executar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Realizar ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão; Elaborar orçamento; Efetuar a padronização, mensuração e controle de qualidade; Fiscalizar obra e serviço técnico; Efetuar produção técnica e especializada; Conduzir trabalho técnico;

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Biólogo:

Realizar pesquisa sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos; Incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações em vários campos como em Educação Ambiental Realizar estudos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia para obter resultados e analisar sua aplicabilidade; Preparar informe sobre suas descobertas e conclusões, anotando, analisando e avaliando as informações obtidas; Anotar, analisar e avaliar as informações obtidas, empregando técnicas estatísticas; Possibilitar a utilização desses dados em Educação Ambiental, Programas e outros campos, ou para auxiliar futuras pesquisas; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Bioquímico:

Coordenar, supervisionar e executar atividades relacionadas a análises clínicas, de material biológico, bromatológicos, produção de hemoderivados e de medicamentos; coordenar e executar pesquisas, produção de hemoderivados; coordenar e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; executa; determinações laboratoriais pertinentes à parasitologia, urinálise, imunologia, hematologia, bioquímica, microbiologia e virologia; executar determinações laboratoriais de água, bebidas, alimentos aditivos, embalagens e resíduos, através de análises microscópicas e microbiológicas; coordenar, supervisionar e executar a análise física e química de embalagens, recipientes e invólucros utilizados na preparação de medicamentos e hemoderivados; coordenar e executar a preparação de produtos imunológicos destinados a análises, prevenção e tratamento de doenças; executar técnicas especializadas, tais como: análises radioquímicas, liofilização, congelamentos de produtos, imunofluorescências, minoensaios; emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a resultados de análises laboratoriais, de medicamentos e hemoderivados; planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e serviços básicos de saúde; participar de outras atividades específicas, relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e eventos científicos no campo da saúde pública; fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência, e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Geólogo:

Realizar estudos e pesquisas para o desenvolvimento tecnológico dos recursos minerais e hidrogeológicos; Coletar, sistematizar, analisar, armazenar e divulgar informações relativas à mineração e geologia; Executar estudos na área de geologia, geofísica, geoquímica, geotecnia, hidrogeologia e mineração" Fiscalizar a execução de projetos e serviços geológicos; Realizar amostragem e análises físicas, químicas, petrográficas e mineralógicas; Promover e executar estudos e serviços de prospecção, cubagem e viabilidade econômica de jazidas Realizar estudos sobre a avaliação de impactos ambientais, resultantes da atividade minerária; Elaborar estudos e planos sobre a política e o setor geológico mineral; Realizar perícia e arbitramento de trabalhos geológicos, geofísicos, geoquímicos e topográficos: Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Geógrafo:

Delimitar e caracterizar regiões e sub regiões naturais e geoeconômicas para fins de planejamento e organização físico espacial; Executar levantamento, zoneamento e mapeamento destinado a solução de problemas regionais; Equacionar a nível nacional, regional e local problemas atinentes a recursos naturais; Interpretar as condições hidrológicas ias bacias fluviais; Executar zoneamento geohumano com vista ao planejamento; Caracterizar a paisagem; Estudar e planejar a produção, bases físicas e geoeconômicas no aproveitamento e desenvolvimento de recursos naturais; Reconhecer, levantar e realizar estudos e pesquisas de caráter geográfico, biogeográfíco, antropogeográfico e geoeconômico; Analisar e interpretar as condições naturais, humanas e geoeconônicas; Pesquisar o mercado; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Oceanógrafo:

Desenvolver trabalhos na área de Oceanografia/Oceanologia aplicada ao desenvolvimento econômico e sustentável e direcionados à elaboração, à execução e à avaliação de projetos de monitoramento ambiental para a avaliação de impactos e danos ambientais em ecossistemas aquáticos, para o desenvolvimento e implementação de metodologias de valoração de danos ambientais e para a análise de dados oceanográficos para estudos e pesquisas, envolvendo geomorfologia, aqüicultura, geologia ambiental, tecnologia de pesca, e outros no Estado. Fiscalizar quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes. Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança em projetos de obras e operações realizadas pelo Estado.

Cargo - Analista Técnico em Gestão de Fiscalização e Regulação - Classe III, na função de Analista de Informática:

Efetuar estudos, projetos, análises, perícias, avaliações, auditorias, pareceres, pesquisa, consultoria, laudos, arbitramentos e relatórios técnicos relativos ao processamento eletrônico de dados; Executar planejamento ou projetos, em geral, de sistemas que envolvam o processamento eletrônica de dados; Elaborar orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos e sistemas para processamento eletrônica de dados; Realizar projetos e especificações de modelos de documentos, planilhas, relatórios, formulários e arquivos utilizados em processamento eletrônico de dados; Acompanhar, fiscalizar e controlar projetos ou sistemas de processamento eletrônico de dados em produção; Gerenciar arquivos utilizados em processamento eletrônico de dados; Definir, estruturar, testar e simular programas e sistemas; Codificar, elaborar, testar e simular programas; Efetuar estudos de viabilidades técnicas e financeiras para implantação de projetos e sistemas, assim como de máquinas e aparelhos envolvidos em processamento eletrônico de dados; Pesquisar novas aplicações, e otimizações operacionais; Ensinar técnicas de processamento de dados; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e Executar outras atividades compatíveis com a cargo.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL MÉDIO - CLASSE II

LÍNGUA PORTUGUESA - Comum a todas as funções do cargo

Conteúdo: Divisão silábica; Ortografia oficial; Estrutura e formação das palavras; Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do período; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Sentido conotativo e denotativo; Tipologia textual; Compreensão e interpretação de textos; Figuras de linguagem. Noções de Semântica.

CONHECIMENTOS GERAIS - Comum a todas as funções do cargo

Conteúdo: Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: jornais, revistas, televisão, música e teatro.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA - TÉCNICO EM AGRIMENSURA

Conteúdo: Topografia: Conceitos e aspectos. Orientação. Relações entre rumos e azimutes. Métodos de Levantamento Topográfico: irradiação. Interseção. Ordenadas. Caminhamento. Desenho Topográfico. Escalas. Cálculo de Área: unidades de medidas agrárias. Métodos Gráficos. Métodos Analíticos. Métodos Mecânicos. Altimetria: Diferença de Nível. Cotas e Altitudes. Declividade. Tipos de Nivelamento: Barométrico. Taqueométrico. Trigonométrico. Geométrico. Perfil Longitudinal. Estaqueamento. Nivelamento de Perfil. Escalas de Perfil. Rampas e traçados de Greide. Interpolação. Curvas de Nível: Características. Geodésia: Conceitos e aspectos. Elementos Geográficos. Geóide e Elipsóide. Coordenadas Geodésicas e Geográficas. Uso dos Raios da Terra. Altitudes Geométricas e Ortométricas. Sistema de Coordenadas UTM. Características do Sistema. Transporte de Coordenada Plana. Convergência Meridiana.

TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA - TÉCNICO EM ELETRÔNICA

Conteúdo: Elementos de circuitos. Propriedades elétricas e tecnologia dos materiais condutores e isolantes. Circuitos concentrados: Leis de Kirchhoff, Análise nodal e por malhas, Teoremas de rede. Elementos armazenadores de energia: Circuitos de 1ª e 2ª ordem. Excitação senoidal: Regime transitório e permanente, impedância e admitância, potência e energia. Circuitos trifásicos. Diodos: Características e circuitos práticos e aplicações. Transistores de junção bipolar (BJT): Características físicas, polarização, amplificadores transistorizados e aplicações não lineares. Transistores de efeito de campo (FET): Características físicas, polarização e análise do FET para pequenos sinais. Amplificadores operacionais: Parâmetros, circuitos práticos e aplicações. Circuitos integrados analógicos: Comparadores e temporizador 555. Circuitos osciladores: por deslocamento de fase, a cristal, ponte de Wien e de relaxação com UJT. Tiristores: tipos e características operacionais. Conversores Estatísticos: retificadores, inversores e choppers. Fontes chaveadas: Características básicas. Sistema de numeração. Funções lógicas e Álgebra de Boole. Circuitos combinacionais. Circuitos seqüenciais. Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo.

TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Conteúdo: Normas de Proteção e Combate contra Incêndio, aplicadas em todas as edificações, existentes e novas.

Regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, construção, uso e manutenção de edificações e, também às edificações existentes, reforma, mudar seu uso e aumento. Utilização de Normas Técnicas quanto à apresentação, elaboração de Projeto Executivo Arquitetônico. Regulamentos para aprovações e licenciamentos de projetos e vistorias prediais. Regulamento sobre passeios públicos. Fases do procedimento de aprovação e licenciamento de projetos. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, proporcionando às pessoas portadoras de deficiências condições adequadas e seguras de acessibilidade autônomas a edificações. NBR 9050-2004.

TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

Conteúdo: Fundamentos da Eletricidade Eletrização; grandezas elétricas e unidades de medida; múltiplos e sub-múltiplos das unidades de medida; lei de Ohm; teorema da super-posição; lei de Kirchoff; resistência, Indutância e Capacitância elétrica; análise de Circuitos em Corrente contínua e corrente alternada; dispositivos elétricos e de proteção. Instalações Elétricas: Dispositivos de acionamento e proteção; dimensionamento de condutores; redes elétricas de baixa, média e alta tensão; luminotécnica; dispositivos de controle e acionamento; dispositivos de proteção; circuitos de força e comando para acionamento e controle de motores; quadros de comando; sistema monofásico e trifásico; correção de fator de potência. Eletromagnetismo: Campo elétrico; campo magnético; lei de Faraday, lei de Lenz e lei de Gauss; transformadores e relações de transformação; máquinas de corrente contínua; máquinas de corrente alternada. Máquinas Elétricas: Princípio da reversibilidade; máquinas elétricas síncronas; máquinas elétricas assíncronas; acionamento, controle, proteção; máquina de indução trifásica; partida de motores de indução trifásicos dotados de gaiola de esquilo; partida de motores de indução trifásicos dotados de rotores bobinados. Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA: Tipos de pára-raios e princípio de funcionamento; aterramento; resistência de aterramento; normas técnicas.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Conteúdo: Escrituração contábil pública: Classificação legal da receita e da despesa. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro e Balanço Orçamentário. Análise e Interpretação de Balanços. Princípios Contábeis. Código de Ética do Profissional de Contabilidade. Normas Gerais de Direito Financeiro, (Lei federal 4.320, de 17/03/1 964). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000).

TÉCNICO EM SANEAMENTO

Conteúdo: Lei Orgânica da Saúde nº8.080/90; Constituição do Estado de Santa Catarina - Artigo 153; Relacionamento inter-pessoal e com a população; Código Sanitário do Estado de Santa Catarina; Vigilância Sanitária: conceito, abrangência das ações, ações desenvolvidas por área de abrangência; Orientação em ambientes de trabalho e saúde do trabalhador; Controle de vetores; Sistema de Abastecimento de Água; Sistema de Esgotamento Sanitário; Resíduos Sólidos; Drenagem Urbana. Resolução do CONAMA 357 de 17/03/05. Decreto Estadual Nº. 14.250, de 5 de junho de 1981. Lei Orgânica da Saúde nº8.080/90. Constituição do Estado de Santa Catarina - Artigo 153. Legislação Sanitária do Estado de Santa Catarina.

NORMAS TÉCNICAS - ABNT

NBR 7229 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos - Rio de Janeiro ABNT, 1993. NBR 13969 - Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação - Rio de janeiro - ABNT, 1997. NBR - Amostragem de resíduos, ABNT, 1986. 25 p.;NBR - Lixiviação de resíduos ABNT, 1987. 10 p.; NBR 10004 - Resíduos sólidos ABNT, 1987 63 p.; NB - 37/80 - Execução de Rede Coletora de Esgotos Sanitários; NBR 9649/86 - Projeto de Redes Coletoras de Esgoto Sanitário; NBR 12209/92 - Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário; NBR 12211/92 - Estudo de Concepção de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. NBR 12216/92- Projeto de Estação de Tratamento de Água para Abastecimento Público; NBR 12218/94 - Projeto de Rede de Distribuição de Água para Abastecimento Público.

TECNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Conteúdo: Informática nas Organizações, Administração e Organização, Atos Administrativos. Atos do Poder Executivo, Redação Técnica: aspectos gerais (conceitos e elementos estruturais). Serviços Públicos: conceitos, elementos de definição, princípios, classificação. Relações Humanas no trabalho.

MOTORISTA

Conteúdo: 1. Legislação de trânsito. 2. Sinalização de trânsito. 3. Conduta e circulação.4. Direção defensiva. 5. Primeiros socorros. 6. Proteção e respeito ao meio ambiente. 7. Convívio social no trânsito. 8. Funcionamento de veículos automotores.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NÍVEL SUPERIOR - CLASSE III LÍNGUA PORTUGUESA - Comum a todas as funções do cargo.

Conteúdo: Som e Fonema; Classificação de Fonemas; Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Divisão silábica; Ortografia oficial; Acentuação gráfica. Estrutura e formação das palavras; Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do período; Tipos de Subordinação e Coordenação; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase. Sentido conotativo e denotativo; Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual; Compreensão e interpretação de textos; Figuras de linguagem. Noções de Semântica.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO II

Conteúdo: 1. Tecnologias de informação e Comunicação: internet, intranet, o correio e agenda eletrônicos, o telefone móvel, o computador portátil, softwares. 2. Habilidades técnicas, humanas e gerenciais da secretária. 3. Gerenciamento das rotinas com eficácia, considerando o trinômio qualidade-tempo-custo; gestão da informação - filtrando as informações eletrônicas (agendas diversas). 4. Gestão de Arquivos: impressos e eletrônicos. 5. Aspectos Gerais da Redação Oficial: definição, formalidade e padronização, impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais, concisão e clareza, editoração de textos. 6. Comunicação e relações interpessoais nas instituições / organizações, interação com a estrutura administrativa e funcional da Instituição. 7. Trabalho em equipe. 8. Organização do local de trabalho (Programa 5 S / Ergonomia). 9. Qualidades Pessoais: equilíbrio emocional, auto-conhecimento, integração, autonomia, auto-estima, autoconfiança, respeito. 10. Noções básicas da Legislação (pertinente à área) e de Política. 11. Análise e crítica da atuação política da Instituição e sua repercussão no meio socioeconômico e cultural. 12. Inglês: 12.1. Compreensão de textos técnicos. 12.2. Vocabulário, termos, comandos e expressões comumente usados na área. 12.3. Conhecimento da estrutura da língua para entendimento de textos e manuais técnicos da área.

JORNALISTA

Conteúdo: Linguagem dos meios de comunicação; conceitos gerais de comunicação e informações; uso dos meios de comunicação social: expositivos, folhetos, bunners, entre outros; sociologia geral da comunicação; psicologia da comunicação, política de comunicação, comunicação institucional; planejamento em comunicação; legislação e ética do jornalismo; conhecimento técnico de press release em publicação interna; técnicas de composição de mídia impressa; produção de anúncios e planejamento de mídia; técnicas de redação; noções de programação visual; publicações institucionais: características do texto e da edição; a Internet - características do texto e noções sobre recursos desse meio para a comunicação institucional; técnicas de produção gráfica e de utilização de recursos áudio visuais de cerimonial e protocolo; planejamento e execução de atividades de Relações Públicas; Ética e Informação - conhecimentos básicos sobre direitos do público em relação à informação e suas responsabilidades éticas no exercício da profissão; Lei de Imprensa.

ECONOMISTA

Conteúdo: 1. Programa de Microeconomia: Oferta e demanda: o mecanismo de mercado. Equilíbrio de mercado. Elasticidades. Comportamento do Consumidor: Preferências do consumidor. Restrição orçamentária. Demanda individual e demanda de mercado: Efeito renda. Efeito substituição. Efeito preço. Excedente do consumidor. Escolha e risco. Utilidade e utilidade marginal. Demanda de mercado e receita total, média e marginal. Teoria da Produção. Fatores e função da produção. Rendimentos de escala. Custos de produção. Maximização de lucros e oferta competitiva. Monopólio. Concorrência perfeita. Concorrência monopolística. Oligopólio. Equilíbrio geral e eficiência econômica. Externalidades. Teoria dos jogos.

ASSISTENTE JURÍDICO

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas 6 Licitação e Contratos - Lei n.º 8666/93 e suas alterações: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade; 7 Contratos administrativos: execução dos contratos; princípios; teria do fato príncipe e da imprevisão; extinção do contrato. 8 Convênios administrativos e Consórcios Públicos. 9 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 10 Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. 11 Lei n.6.745/85 (regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de SC) 12 Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 14 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 15 Bens Públicos.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: Conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 9 Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 10 Inconstitucionalidade por omissão. 11 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 12 Ação declaratória de constitucionalidade. 13 Argüição direta de preceito fundamental. 14 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 15 Direitos e garantias individuais e coletivos. 16 Princípios Constitucionais relativos a administração pública. 17 Regime constitucional da propriedade. 18 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 19 Direitos sociais e sua efetivação. 20 Princípios constitucionais do trabalho. 21 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 22 Estado democrático de direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 23 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 24 União: competência. 25 Estado-membro: poder constituinte estadual, competência, autonomia e limitações. 26 Administração pública: princípios constitucionais. 27 Servidores públicos: princípios constitucionais. 28 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 29 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 30 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 31 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 32 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 33 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 34 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 35 Justiça federal: organização e competência. 36 Justiça do trabalho: organização e competência. 37 Ministério Público: princípios constitucionais. 43 Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 38 Representação judicial e consultoria jurídica dos estados e do Distrito Federal. 39 Limitações constitucionais do poder de tributar. 40 Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 41 Princípios constitucionais da ordem econômica. 42 Intervenção do Estado no domínio econômico. 43 Meio ambiente. 44 Direitos e interesses das populações indígenas. 55 Interesses difusos e coletivos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Lei n. 4.320/64. 2 Orçamento Público. 3 Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade. 4 Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. 5 Controle Externo.

DIREITO CIVIL: 1 Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. 2 Lei de Introdução ao Código Civil. 3 Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. 4 Domicílio Civil. 5 Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. 6 Da prescrição e decadência. 7 Do Direito das Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão das Obrigações, adimplemento e extinção das Obrigações, inadimplemento das Obrigações. 8 Dos contratos em geral. 9 Responsabilidade Civil. 10 Do Direito da Empresa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Dos recursos das disposições gerais; 21 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Dos embargos do devedor. 23 Da execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Da remição. 25 Da suspensão e extinção do processo de execução. 26 Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas.

DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade da lei. Lei penal no tempo e no espaço 2 conceito de crime e contravenção. 3 Crime: conceito; relação de causalidade; Superveniência de causa independente; Relevância da omissão;Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade; Erro de tipo e erro de proibição; Coação irresistível e obediência hierárquica. 3 Exclusão de ilicitude. 4 Imputabilidade penal 5 Concurso de pessoas 6 Crimes contra a honra. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra fé pública 9 Crimes contra Administração Pública 10 Crimes contra a organização do trabalho.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3 Norma tributária: espécies. vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. 4 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 6 Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 9 Dívida ativa e certidões negativas.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3 Sujeitos do contrato de trabalho. 4 Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. 5 Salário e remuneração. 6 13.º salário. 7 Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do contrato individual de trabalho. 13 Justas causas de despedida do empregado. 14 Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 15 Despedida indireta. 16 Dispensa arbitrária. 17 Rescisão do contrato de trabalho. Conseqüências. 18 Aviso prévio. 19 Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20 Organização sindical. 36 Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 37 Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem. 21 Representação dos trabalhadores nas empresas. 22 Direito de greve. Serviços essenciais. Procedimentos. 23 Fiscalização trabalhista. 24 Justiça do trabalho: organização e competência. 25 Ministério Público do Trabalho. 26 Competência: justiça do trabalho e justiça federal. 44 Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 45 Prescrição e decadência. 46 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 27 Dissídios individuais. 28 Dissídios coletivos. 29 Nulidades no processo trabalhista. 30 Recursos no processo trabalhista. 31 Execução no processo trabalhista. 32 Embargos à execução no processo trabalhista. 33 Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança.

ENGENHEIRO COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

Conteúdo: Dos Projetos: Definições, conteúdo, características das partes; Coordenação e compatibilização de projetos; Definição do programa de necessidades e diretrizes; Projeto para aprovação; Projeto definitivo; Plantas para execução; Projeto como foi construído. Do Terreno: Levantamento topográfico; Estudos geotécnicos. Do Canteiro de Obras: Planejamento de canteiro de obras; Segurança no canteiro de obras. Da Execução de Obras: Técnicas construtivas; Controle tecnológico; Controle da qualidade dos serviços. Da Gerência de Obras: Estimativas de custo; Orçamentos de custo; Cronogramas de prazos; Cronogramas de desembolso; Cronograma geral da obra; Fiscalização; Controle de acompanhamento; Controle de desempenho; Relatórios. Da Engenharia de Produção: Organização e Métodos; Fases de um projeto de reengenharia; Administração da Produção; Modelo de transformação; Estratégias de produção; Projeto de produtos e serviços; Arranjo físico e fluxo; Tecnologia de processo; Planejamento e controle de projetos; Planejamento e controle de qualidade. Terraplenagem e Pavimentação: Operações básicas da terraplenagem; Classificação do DNER(Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) para materiais e/ou escavados e sua importância; Empolamento e redução volumétrica dos solos; Execução de terraplenagem; Projeto de pavimentos rodoviários, asfálticos, pelo método do DNER. Instalações Hidráulicas Prediais: Água Fria: Considerações gerais, materiais de construção, normas técnicas, sistemas de abastecimento, sistemas de distribuição; Consumo predial diário, reservação de água, ramal predial; Sistema de recalque; Barriletes, verificação do ponto mais desfavorável; Sub-ramais, ramais e colunas; Estereogramas, peças de utilização, detalhes construtivos. Água Quente: Consumo predial diário, sistemas de aquecimento, sistemas de distribuição; Tipos de aquecedores, aquecimento solar, dimensionamento de um sistema de distribuição. Água para Combate à Incêndio: Classificação de incêndios; Sistema sob comando, sistemas automáticos, materiais, equipamentos e acessórios. Esgoto Sanitário: Terminologia, peças de utilização, equipamentos e acessórios, materiais, unidades de descarga, ramais de descarga, ramais de esgoto. Tratamento e Disposição Final dos Resíduos: Fossas Sépticas: princípios gerais, tipos principais, dimensionamento; Disposição Final: sumidouro, valas de infiltração, valas de filtração, biofiltro. Águas Pluviais: Estimativa de precipitação pluvial, calhas, canaletas e condutores, caixas de inspeção e caixas de ralo, sub-coletores prediais. Engenharia de Avaliações: Laudo expedito, precisão e precisão rigorosa; Sistemas de regressão para cálculo de valor de mercado: simples e múltipla. Introdução à Engenharia Econômica. Substituição de equipamentos, métodos do valor presente, valor futuro, custo capitalizado, taxa interna de retorno, depreciação. Elaboração, Análise e Administração de Projetos: Planejamento de projetos; Análises econômico-financeiras de projetos; Financiamento de projetos; Gerência da execução de projetos. Estatística: Distribuições de freqüência; Média, mediana, moda, variância, desvio padrão e coeficiente de variação; Teoria elementar da probabilidade; As distribuições binomial, normal e de "Student" t; Teoria elementar da amostragem; Teoria estatística da estimação; Testes de hipótese e significância; Ajustamento de curvas e o método dos mínimos quadrados. Matemática Financeira: Juros e capitalização simples; Capitalização Composta; Descontos; Fluxo de Caixa; Séries de pagamentos iguais com termos vencidos: fatores de acumulação de capital, de formação de capital, de valor atual e de recuperação de capital; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Sistemas de amortização (Tabela Price, Sistema de Amortização Constante e Sistema Misto).

ENGENHEIRO COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA

Conteúdo: QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA: Estrutura da matéria; Estrutura atômica; Ligação química; Estequiometria. Relações ponderais e molares; Eletroquímica. Leis de Faraday; Estado gasoso; Soluções; Equilíbrio químico. Constantes de Equilíbrio; e Cinética química. Velocidade de reação. Energia de ativação. QUÍMICA ORGÂNICA: Funções da química orgânica: nomenclatura, e isomeria; Estruturas moleculares. Ligações; Hidrocarbonetos; Polímeros; e Principais reações da química orgânica. FÍSICO-QUÍMICA: Sistemas; Gases ideais: Leis de Boyle, e Gay-Lussac; Gases reais; Termoquímica; Entropia; Equilíbrio de sistemas de um só componente; Equilíbrio químico; Regras das fases; Cinética dos gases - Teoria das colisões; e Estado líquido. QUÍMICA ANALÍTICA QUANTITATIVA: Utilização da balança analítica; Técnicas de pesagem; Análises quantitativas utilizando volumetria de neutralização; Análises quantitativas utilizando volumetria de formação de complexos; Análises quantitativas utilizando volumetria de oxi-redução; Análises quantitativas utilizando volumetria de precipitação; e Análise Gravimétrica. QUÍMICAANALÍTICA QUALITATIVA: Técnicas da semimicroanálise; Semimicroanálise de cátions: classificação analítica de cátions em subgrupos, e marcha sistemática para análise de cátions; Classificação analítica dos ânions; Sistema de oxi-redução; Poder oxidante e poder redutor; Semimicroanálise de ânions: classificação analítica dos ânions em subgrupos, e análise sistemática de ânions. ANÁLISE INSTRUMENTAL: Propriedades de radiação eletromagnética; Instrumentos para espectroscopia ótica; Aplicação da espectroscopia de absorção molecular no UV/ VIS; Espectrofotometria por absorção atômica; e Espectroscopia de absorção no infravermelho. TERMODINÂMICA: Conceitos básicos: primeira Lei da termodinâmica, e sistema abertos e fechados; Segunda Lei da termodinâmica. Máquinas térmicas; Relações térmicas. Capacidade calorífica; Produção de energia a partir do calor; Máquinas de combustão interna: ciclo de Otto; Refrigerações: ciclo de Carnot, e refrigeração a ar; e Análise termodinâmica de processos. TRANSMISSÃO DE CALOR: Conceitos fundamentais: mecanismos de transferências de calor, leis básicas, e coeficiente global; e Trocadores de calor. Modelos. OPERAÇÕES UNITÁRIAS: Destilação: equilíbrio líquido-vapor, diagrama de ponto de ebulição, diagramas de equilíbrio, leis de Raoult e Henry, equipamentos, torres, retificações, e métodos de Ponchon-Savarit e Mc Cabe-Triele para cálculos de torres; Extração com solvente: tipos de equipamentos, e diagramas triangulares; Absorção gasosa - Torres Recheadas; Filtração. Equipamentos; Secagem: teoria de secagem, e psicrometria; Operação com partículas sólidas: separação de tamanho, peneiras, análise granulométricas, e moagem. MECÂNICA DOS FLUIDOS: Conceitos básicos: operações unitárias e sua integração segundo conceituação científica; Dimensões e unidades de uso corrente: sistemas de unidade; Equações fundamentais; Equação de Bernouille: perda de carga; Mecanismos de transporte de massa, calor e quantidade de movimento; Fluxo de fluídos compressíveis; Transporte e medidas de fluídos: mecanismo de fluxo, fundamentos do transporte turbilhonar, número de Reynolds, relação entre o número de Reynolds e coeficiente de atrito, camada limite, e número de Prandtl; Balanço de massa e energia: tubulações e conexões, estimativas de perda de energia por atrito, medidores, manômetros, venturi, rotâmetro, e agitação de líquidos; Bombas: generalidades, tipos de bombas e suas aplicações, e compressores. QUÍMICA INDUSTRIAL: Combustíveis sólidos e gasosos: carvões, combustão, equações de combustão, e poder calorífico; Tratamento d'água: água natural, classificação e impurezas, água potável e água industrial, remoção de cor, turvação e odor, remoção de dureza, ferro, alcalinidade e acidez, floculação e floculantes, desmineralização e de ionização, e esterilização; Enxofre e ácido sulfúrico: fundamentos básicos, fontes de enxofre, processos de preparação de H SO , e câmaras e torres; Nitrogênio: fundamentos básicos, 2 4 fontes de nitrogênio, e ácido nítrico; Álcalis, cloro e correlatos: fontes de Nacl, carbonato de sódio, hidróxido de sódio, cloro, e hipoclorito de sódio; Química aplicada aos explosivos: reações de decomposição, balanço de oxigênio, e preparação de mistura sulfonítricas. CÁLCULO DE REATORES: Cinética das reações químicas: teoria da equação da taxa e método integral de análise dos dados experimentais, e reações simples e reações complexas; Cálculos de reatores ideais: reatores batelada, e tubular e de mistura perfeita; Projeto de reatores ideais para reações complexas, reações em série e paralelo, e Influência da temperatura e pressão no cálculo de reatores. INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE DE PROCESSO: Introdução à Teoria de Controle; Análise Dinâmica de Sistemas Físicos: sistemas lineares de malha aberta, sistemas lineares de malha fechada, e estabilidade; Instrumentação: elementos de medida, e selecionamento e projeto de instrumentos. MATERIAIS PARA A INDÚSTRIA QUÍMICA: Materiais para equipamentos de processos: materiais empregados, seleção, classificação e custos, influência da temperatura no comportamento mecânico dos metais, e aços carbono, aços liga, aços inoxidáveis, outros metais ferrosos, metais não ferrosos e materiais plásticos; Corrosão: generalidades, causas, formas, fatores que influenciam, meios de controle, e revestimentos anticorrosivos; Materiais para Serviços Típicos: recomendações especiais para aparelhos de troca de calor, serviço com água doce, água salgada, ar comprimido, vapor e hidrocarbonetos.

ENGENHEIRO COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA

Conteúdo: MECÂNICA TÉCNICA: Mecânica racional para sistemas de partículas e corpos rígidos: movimento relativo, tensor de inércia, eixos principais de inércia, momento cinético, equações de EULER, e estabilidade de rotação; Mecânica vibratória: vibração livre e amortecida em sistemas de 1 grau de liberdade, vibração forçada e ressonância em sistemas de 1 grau de liberdade, e vibrações em sistemas de 2 graus de liberdade; e Cinemática e dinâmica dos mecanismos: dispositivos articulados, cames, engrenagens evolventais, e trens de engrenagens. RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS E DE PEÇAS MECÂNICAS: Tração, compressão, flexão e torção em limites elásticos; Estado plano de tensões e círculo de MOHR; Diagramas de esforços; Treliças isostáticas; Vigas carregadas transversalmente; Flambagem; Dimensionamento de peças à fadiga e teoria de SODEBERG; e Dimensionamento de elementos orgânicos gerais de máquinas: eixos e árvores, molas, uniões aparafusadas, embreagens e freios, engrenagens cilíndricas de dentes retos, transmissões por correias, e mancais de deslizamento e de rolamento. METALURGIA MECÂNICA E ENSAIOS DE MATERIAIS: Ligas ferro-carbono e diagramas de equilíbrio; Aços: classificados ABNT, aço carbono, aços-liga e efeitos de elementos de adição; Ferros fundidos; Transformações e curvas TTT; Tratamentos térmicos e termo-químicos; Metalurgia do pó e processos de soldagem; Ensaios mecânicos: tração e compressão, cisalhamento, dureza, fadiga e fluência, e impacto; e Ensaios não destrutivos: visual, líquido penetrante, partícula magnética, radiográfico, ultra-som e correntes parasitas. PROCESSOS DE FABRICAÇÃO MECÂNICA: Fundição; Princípios básicos de deformações plásticas e seu cálculo: laminação, forjamento, estampagem, extrusão e estiramento; Usinagem dos metais: operações e equipamentos para torneamento, fresamento, furação e alargamento, retífica, mandrilamento, trepanação e brochamento, e vida de ferramentas e corte econômico; Desenho técnico e princípios de cotagem; Tolerâncias e ajustes; e Leis da fabricação mecânica. MECÂNICA DOS FLUIDOS: Fluidostática; Fluidos newtonianos; Equações de NAVIER-STOKES; Balanços de massa, quantidade de movimento, e energia; Escoamento interno; Diagrama de MOODY e perda de carga localizada e distribuída; e Escoamento compressível. TERMODINÂMICA E TRANSMISSÃO DO CALOR: Propriedades termodinâmicas e uso de tabelas; Calor e trabalho e o 1º princípio da termodinâmica para sistemas e volumes de controle; 2º Princípio da termodinâmica e entropia; Ciclos térmicos motores e ciclos padrões de ar: RANKINE, BRAYTON, CARNOT, DIESEL, OTTO, STIRLING E ERICSSON; Condução de calor unidimensional nos regimes permanente e transitório; Condução de calor bidimensional; Troca de calor por radiação; Fundamentos da convecção; e Fundamentos de trocadores de calor. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS MECÂNICOS: Bombas centrífugas e de deslocamento positivo: características e curvas de desempenho, seleção e determinação de ponto de trabalho, NPSH, semelhança dinâmica, e associação em série e em paralelo; Compressores e ventiladores: características e curvas de desempenho, seleção e determinação de ponto de trabalho, semelhança dinâmica, associação em série e em paralelo, e controle de capacidade; Turbomáquinas térmicas: tipos de turbinas a gás e seus componentes, tipos de turbinas a vapor e seus componentes, fluxo pela palheta: composição geométrica das velocidades, rendimento de arrasto; Motores a combustão interna: sistemas e componentes de um motor de combustão interna, características e curvas de desempenho de motores de ignição por centelha, características e curvas de desempenho de motores de ignição por compressão, suprimento de combustível: teoria da carburação, bombas injetoras, e teoria da detonação; Função e características dos equipamentos de uma planta a vapor: bombas de alimentação, caldeiras, superaquecedores, economizadores e regeneradores, condensadores e bombas de circulação de água de resfriamento, e ejetores; Instalações de refrigeração e ar condicionado: análise termodinâmica do ciclo por compressão mecânica, componentes de instalações por compressão mecânica: características para seleção, seleção do fluido refrigerante, e psicrometria; e Redes, tubulações e acessórios: arranjo, dimensionamento em função da vazão e pressão requeridas, seleção de acessórios, e cálculo de flexibilidade.

ENGENHEIRO COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA

Conteúdo: CIRCUITOS ELÉTRICOS: Análise de circuitos em regime permanente; Transformadas de Laplace e Fourier e suas aplicações às redes elétricas; Análise de circuitos em regime transitório; Teoremas de circuitos; e Circuitos trifásicos equilibrados e desequilibrados. ELETROMAGNETISMO: Equações do campo elétrico estacionário e do potencial elétrico; Equações do campo magnético estacionário; Propriedades dielétricas e magnéticas da matéria; Forças magnéticas; Lei de Faraday; Equações de Maxwell; e Equações de ondas: propagação e reflexão de ondas eletromagnéticas. ELETRÔNICA DE POTÊNCIA: Fontes, retificadores e inversores estáticos; Retificadores trifásicos com tiristores; Conversores estáticos; e Controle de velocidade em motores de corrente alternada e contínua usando conversores estáticos. TRANSFORMADORES E MÁQUINAS SÍNCRONAS: Princípios de funcionamento; Circuitos magnéticos; Perdas, rendimento, circuitos equivalentes e ensaios; Transformadores em circuitos trifásicos; Autotransformadores e transformadores de múltiplos enrolamentos; Modelagem das máquinas síncronas em regime permanente senoidal; Diagramas fasoriais de máquinas síncronas; Torque, potência e ângulo de potência de máquinas síncronas; e Operação em paralelo de geradores síncronos. MÁQUINAS ASSÍNCRONAS E DE CORRENTE CONTÍNUA: Princípios de funcionamento; Perdas, rendimento, circuitos equivalentes e ensaios; Partida e controle de velocidade; Características torque-escorregamento-corrente das máquinas assíncronas; Diagramas de círculo (máquinas assíncronas); Excitação de campo e armadura de máquinas de corrente contínua; Reação de armadura e enrolamentos compensadores de máquinas de corrente contínua; Curvas características de motores e geradores de corrente contínua; e Operação em paralelo de geradores de corrente contínua. DISTRIBUIÇÃO E PROTEÇÃO: Representação dos sistemas de potência em valores por unidade; Impedâncias de seqüência e diagramas de seqüências (componentes simétricos); Cálculos de curto-circuito, coordenação da proteção de redes; Proteção de geradores, transformadores, barramentos e linhas; Correção do fator de potência; Instalações elétricas: luminotécnica, aterramento, projeto de instalações industriais; e Instalações para força motriz. AUTOMAÇÃO E CONTROLE: Modelagem de sistemas dinâmicos e função de transferência; Respostas dos sistemas no domínio do tempo e da freqüência (planos); Critérios de verificação de estabilidade e desempenho; Métodos gráficos para análise de sistemas e métodos de compensação (Nyquist, Lugar da raízes, Bode e Nichols); Sistemas de controle discretos, processos de amostragem, transformadas Z; e Função de transferência de pulso, resposta no tempo, erro de regime permanente e método de resposta em freqüência para sistemas discretos. MEDIDAS ELÉTRICAS: Técnicas de Medição Elétrica; Instrumentos de medidas de corrente, tensão, potência, energia e fator de potência; Transformadores para instrumentos; Transformador de potencial; Transformador de corrente; Medição de potência em corrente alternada; e Medição de energia elétrica ativa e reativa.

ENGENHEIRO COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA NAVAL

Conteúdo: NOMENCLATURA GERAL DO NAVIO. HIDROSTÁTICA: Geometria do Casco: plano de linhas, curvas hidrostáticas, deslocamentos, centro de carena, centro de flutuação, centro de gravidade (LCG, VCG, e TCG), metacentro e raio metacêntrico, e coeficientes de forma; Estabilidade Intacta: equilíbrio do navio, adição e remoção de peso, efeito de superfície livre, estabilidade dinâmica, curvas de Bonjean,curvas cruzadas de estabilidade, curvas de estabilidade estática, e curvas de estabilidade dinâmica; Estabilidade em Avaria: curva de comprimento alagável, e compartimentagem; e Prova de Inclinação. HIDRODINÂMICA: Hidrodinâmica Básica: mecânica dos fluídos, teoria da câmara limite, escoamento potencial, e fólios; Cascos: determinação de coeficiente de forma; e obtenção de plano de linhas e estima de potência através de séries sistemáticas; Propulsores: seleção de hélices através de séries sistemáticas,tipos de propulsores, e integração casco-motor-hélice; Ensaios em Tanque de Prova: ensaio de reboque,ensaio de auto - propulsão, ensaios de propulsores em túnel de cavitação, e extrapolação modelo-navio; Comportamento no Mar: movimento do navio, aumento de Resistência, e cargas estruturais e estabilização de movimentos; Manobrabilidade: derivadas hidrodinâmicas, estabilidade direcional, e curva de giro. ESTRUTURA: Forças Agindo Sobre o Navio: curva de peso, curva de flutuação, colocação do navio na onda, momento fletor em águas tranqüilas, força cortante, e esforço dinâmico; Conceituação da Estrutura e Tensões: deformação da estrutura, função da estrutura, estrutura primária, secundária e terciária, módulo da seção mestra, tensões primárias, secundárias e terciárias, composição de tensões, e tensões admissíveis; Materiais (Aços e Ligas de Alumínio): características mecânicas, propriedades principais, e noções sobre soldagem. INSTALAÇÕES DE MÁQUINAS MARÍTIMAS: Sistemas de Propulsão: concepção e seleção de sistemas de propulsão, equipamentos de geração de potência: ciclo de funcionamento e características de motores diesel, turbinas a gás e turbinas a vapor, e equipamentos de transmissão de potência, características de engrenagens redutoras, mancais e sistemas de controle/comando de hélices de passo controlável. Dimensionamento e alinhamento de linhas de eixos; Sistemas Auxiliares: critérios de concepção e dimensionamento de sistemas auxiliares: aguada, água salgada, extinção de incêndio, ar condicionado, frigorífica, governo, óleos combustível e lubrificante e ar comprimido. Equipamentos para sistemas auxiliares: princípio de operação, características de desempenho de bombas, compressores, ventiladores, trocadores de calor e caldeiras. Redes e Acessórios de Sistemas Auxiliares: arranjo diagramático, dimensionamento e seleção de acessórios (válvulas, filtros, purgadores, tanques e instrumentação); Sistemas de Convés: critérios de dimensionamento e seleção de amarras e âncoras, critérios de dimensionamento e seleção de sistemas de suspender, e critérios de dimensionamento e seleção de sistemas de reboque.

GEÓLOGO

Conteúdo: Minerais: Mineralogia física e química. Rochas: Ígneas, metamórficas e sedimentares. Meteorização das rochas: climatização química, química estrutural. Minerais argilosos e solos. Geologia estrutural: estruturas tectônicas, atectônicas, diáclases, falhas e dobras. Análise de bacias hidrográficas. Geomorfologia litorânea e fluvial. Aplicações de estudos geológicos em análise ambiental. Código brasileiro de mineração.

OCEANÓGRAFO

Conteúdo: 1 - História sedimentar da zona costeira e das bacias oceânicas. Processos sedimentares na plataforma continental brasileira; 2 - Princípios de Sedimentologia: estruturas sedimentares, processos de transporte, condições deposicionais, registros sedimentares, diagênese; 3 - Teoria do transporte de sedimentos. Modelos qualitativos e quantitativos de sedimentação; 4 - Processos deposicionais: controle físico, químico e biológico e distribuição dos sedimentos; 5 - Deposição e acumulação de sedimentos em ambientes costeiros e marinhos. Métodos de determinação das taxas de deposição; 6 - Origem e fontes de sedimentos: modelos de mistura, métodos de análise fatorial, desmembramento de componentes, programação linear e de inversão total; 7 - Deposição em ambientes carbonáticos. Sistema carbonato no meio marinho; 8 - Recifes de arenito e coralíneos. Origem, estrutura, formação e classificação dos recifes na costa Brasileira; 9 - Variações do nível do mar e evolução do quaternário costeiro do Brasil; 10 - Estratigrafia de ambientes costeiros e marinhos. Litoestratigrafia, cronoestratigrafia, bioestratigraf ia, geocronologia, magnetoestratigrafia e sismoestratigrafia;

ENGENHEIRO SANITARISTA / AMBIENTAL

Conteúdo: Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água; padrões de potabilidade; controle da qualidade da água. Consumo de água; estimativa de população. Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação; materiais e equipamentos; dimensionamento; proteção. Adução de água: tipo de adutoras; dimensionamento; materiais empregados; bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação; decantação; filtração; oxidação/desinfecção; fluoretação/desfluoretação; aeração - tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento; operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: características dos esgotos; processos e grau de tratamento; tratamento preliminar; tratamento secundário e terciário; tratamento do lodo; reuso da água e disposição no solo. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes; tipos de tratamento; dimensionamento; recuperação de materiais. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento, manutenção. Resíduos sólidos: conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final; limpeza pública. Resíduos hospitalares: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Normas ISO 14000. Uso sustentado de recursos naturais. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental - EIA. O relatório de impacto ambiental - RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras - LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros Técnicos Federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimentos das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA: as legislações pertinentes. Resolução do Conama 357 De 17/03/05. Decreto Estadual Nº. 14.250, de 5 de Junho de 1981.

NORMAS TÉCNICAS - ABNT

NBR 7229 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos - Rio de Janeiro ABNT, 1993

NBR 13969- Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação - Rio de janeiro - ABNT, 1997.

NBR - Amostragem de resíduos, ABNT, 1986. 25p.

NBR - Lixiviação de resíduos ABNT, 1987. 10 p.

NBR 10004 - Resíduos sólidos ABNT, 1987 63 p.

NB - 37/80 - Execução de Rede Coletora de Esgotos Sanitários

NBR 9648/86 - Estudo de Concepção de Sistemas de Esgoto Sanitário. NBR 9649/86 - Projeto de Redes Coletoras de Esgoto Sanitário.

NBR 12207/92- Projeto de Interceptores de Esgoto Sanitário.

NBR 12208/92- Projeto de Estações Elevatórias de Esgoto Sanitário. NBR 12209/92- Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário. NB - 591/91 - Projeto de Adutora de Água para Abastecimento Público.

NBR 12211/92- Estudo de Concepção de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água.

NBR 12216/92 - Projeto de Estação de Tratamento de Água para Abastecimento Público.

NBR 12214/92- Projeto de Sistemas de Bombeamento de Água para Abastecimento Público.

NBR 12218/94- Projeto de Rede de Distribuição de Água para Abastecimento Público.

BIÓLOGO

Conteúdo: Biologia de ofídios e artrópodes (diferenciações entre os dois grupos) . Caracterização e reconhecimento de artrópodes peçonhentos e não peçonhentos. Diferenças entre ofídios peçonhentos e não peçonhentos. Principais ofídios peçonhentos do Brasil: caracterização e reconhecimento ao nível de gênero (Crótalus, Bothrops, Lachesis, Micrunus). Sistemática. Importância ecológica de animais peçonhentos. Noções de primeiros socorros. Noções de sintomatologia de acidentes com animais peçonhentos. Noções sobre profilaxia e tratamento (Soros e vacinas) de acidentes com animais peçonhentos. Noções básicas de manutenção de animais em cativeiro. Noções básicas de montagem e manutenção de herbários; preparação de animais para coleção. Conhecimentos básicos sobre educação ambiental. Ecologia e saneamento: conceitos básicos; identificação das variações ecológicas no quadro mesológico; ambiente e proteção ambiental. Noções de estatísticas. Código de Ética Profissional.

BIOQUÍMICO

Conteúdo: Amostras biológicas: coleta, preparação e preservação de espécimes clínicos para diagnóstico laboratorial. Biossegurança e controle de qualidade em laboratório. Bioquímica clínica e técnicas de laboratório aplicadas às análises bioquímicas e endócrinas. Parasitologia clínica e técnicas gerais de laboratório aplicadas ao diagnóstico de protozoários e helmintos. Microbiologia clínica e técnicas gerais de laboratório aplicadas ao diagnóstico de fungos, vírus e bactérias. Hematologia clínica e técnicas de laboratório aplicadas ao estudo hematológico. Imunologia clínica e técnicas de laboratório aplicadas ao diagnóstico das doenças infecciosas, auto-imunes e tumorais. Uroanálise: métodos e técnicas de laboratório aplicadas ao exame físico, químico e citológico da urina. Resolução da diretoria colegiada (RDC nº 302 de 13 de outubro de 2005) e Resolução da diretoria colegiada (RDC n° 306 de 07 de dezembro de 2004)

GEÓGRAFO

Conteúdo: As mudanças ocorridas na sociedade e sua influência sobre o pensamento e ensino da Geografia: A Revolução Francesa. O desenvolvimento da Geografia Física na Escola alemã. A importância da Geografia na formação dos Estados-Nações. As linhas do pensamento geográfico segundo seus principais pensadores. O pensamento geográfico e a realidade brasileira. Novos desafios da Geografia Contemporânea. Lugar, representação e localização no espaço geográfico: Orientação no espaço. A representação do espaço geográfico: noções sobre cartografia. Sociedade e trabalho: O trabalho como agente modificador do espaço. Relações de trabalho. As mudanças no mercado de trabalho atual. Atmosfera: condições naturais e ação humana: Os elementos do clima. Os fatores que influenciam no clima e na variação de temperatura. A influência da ação humana sobre o balanço atmosférico. Climas e as formações vegetais: Caracterização geral da vegetação e sua relação com os climas da Terra. A importância da água para a sociedade. Litosfera e o relevo terrestre: condições naturais e humanas. A utilização das fontes de energias e os impactos provocados. A relação campo-cidade: Mudanças nas relações campo-cidade. A globalização e a nova hierarquia urbana. Desenvolvimento do agronegócio. Paisagens e diversidade territorial brasileira: Formação política e territorial. Paisagens naturais e sua transformação. A população brasileira. Brasil: de país agrário a urbano. O capitalismo e a formação do espaço mundial: As conseqüências da expansão do capitalismo para o mundo. Continente Americano: Diversidade natural, social, econômica e cultural. Problemas sócio-políticos contemporâneos. O mundo e muitos cenários geográficos: Geopolítica e economia mundial do século XX ao atual. A interligação econômica e financeira num mundo desigual. Os principais fluxos da globalização.

ANALISTA DE INFORMÁTICA

Conteúdo: Conceitos de sistemas de computação; Organização de Computadores; Sistemas de numeração e representação de dados; SISTEMAS OPERACIONAIS: conceitos básicos; sistemas de arquivos; gerenciamento de dispositivos. REDES DE COMPUTADORES: conceitos básicos; redes locais e de longa distância; Arquitetura OSI da ISO; TCP/IP; topologias; protocolos; segurança. Arquitetura distribuída: principais conceitos e componentes; Modelo cliente/servidor. Conceitos de Internet,Intranet,Extranet; ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS: análise e projeto estruturado de sistemas; modelagem funcional; modelagem dinâmica; modelagem de dados; Análise e projeto orientado a objetos. BANCO DE DADOS: conceitos básicos; administração de dados; sistemas de gerência de banco de dados (SGBD); arquitetura de banco de dados; Banco de dados relacionais. Modelagem de dados. Conceitos de Data Warehouse, estruturas e aplicações. ENGENHARIA DE SOFTWARE: princípios de engenharia de software; processos de software; engenharia de sistemas e da informação; gerenciamento de projetos de software. Gerenciamento de Projetos: conceitos básicos; planejamento, acompanhamento e controle.

ADMINISTRADOR

Conteúdo: Acidentes do Trabalho. Acordos Trabalhistas. Análise de Cargos. Atos Administrativos. Avaliação de Desempenho de Recursos Humanos. Balanced Score Card (BSC) como Instrumento de Gestão. Benefícios Previdenciários. Cautelas na Justiça do Trabalho. Coaching e Mentoring na Gestão de Pessoas. Conceitos de Planejamento Estratégico. Contratos Administrativos. Contribuição da Empresa à Previdência Social. Controle e Avaliação: Conceitos, Tipos e Componentes. Crédito da Seguridade Social. Crédito Tributário. Cultura Organizacional. Demonstrações Financeiras. Depreciação. Diagnóstico Estratégico. Encargos Sociais e Trabalhistas. Empowerment. Empresas Estatais. Espécies de Tributos. Equilíbrio Econômico-financeiro dos Contratos. Execução da Despesa Orçamentária.. Execução de Contratos. FGTS, PIS e Seguro Desemprego. Fluxos de Caixa. Formas de Contratação e de Pagamento de Mão-de-Obra. Gestão dos Recursos Patrimoniais. Gestão pela Qualidade Total. Horário de Trabalho e Jornada de Trabalho. Índices Financeiros. Licitações. Liderança e Cultura Organizacional. Limitações ao Direito de Tributar. Missão e Estratégias Organizacionais. Mudança Organizacional. Negociação Coletiva. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias. Orçamento Público. Orçamento de Capital. Organização da Seguridade Social. Planejamento de Mão-de-Obra. Planejamento Financeiro. Plano de Cargos e Salários. Política Orçamentária e Processo Orçamentário. Princípios Aplicáveis às Contratações. Processo de Comunicação nas Organizações. Programas de Qualidade. Projeções Financeiras. Projetos e Planos de Ação: Concepção; Gerenciamento; Acompanhamento e Controle. Receita Pública. Regime Jurídico Administrativo. Regimes Contábeis. Relações Trabalhistas. Rescisão dos Contratos Administrativos. Salário de Contribuição. Segurança e Saúde no Trabalho. Serviços Públicos. Sistemas de Controle e de Avaliação Organizacional. Sistema de Informações Gerenciais. Terceirização. Trabalho em Turnos.

EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO 01/2008

CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTO	DATA PREVISTA*
Início e Término das inscrições.	14/11/2008 a 15/12/2008
Início e Término das inscrições de isento da taxa de inscrição para Doadores de Sangue (conforme subitem 3.1.1.1)	14/11/2008 a 15/12/2008
Prazo para postagem dos documentos exigidos para isenção da taxa de inscrição para Doadores de Sangue.	14/11/2008 a 16/12/2008
Prazo para postagem dos laudos médicos, exigido para inscrições de PN E - Portadores de Necessidades Especiais.	14/11/2008 a 16/12/2008
Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas com isenções da taxa de inscrição para os doadores de sangue.	22/12/2008
Prazo de Recurso contra Inscrições não homologadas e Portadores de Necessidades Especiais que não estão na lista.	23/12/2008 a 26/12/2008
Edital de Inscrições Homologadas e Relação de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais.	01/01/2008
Divulgação dos horários e locais das provas escritas objetivas.	12/01/2009
Aplicação das provas escritas objetivas.	25/01/2009
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.	26/01/2009
Prazo para interposição de recursos contra as provas objetivas e gabaritos.	27/01/2008 a 28/01/2009
Divulgação das respostas dos recursos contra as provas objetivas e gabaritos.	11/02/2009
Divulgação do resultado final provisório.	11/02/2009
Prazo para interposição de recursos contra o resultado final provisório.	12/02/2008 a 13/02/2009
Homologação do resultado final.	20/02/2009