DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO 2014

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 01 a 03 de outubro do corrente ano, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Serviço Social 2014, nos termos seguintes:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 2 (duas) vagas, sendo os candidatos convocados à medida que os estagiários atuais forem se desligando da instituição.

1.2 O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração da DPU/CE.

1.3 Fica assegurado às pessoas portadoras de necessidades especiais o percentual de 10% do número total de aprovados, nos termos do item 3 deste edital.

1.4 A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do parágrafo 1º, do art. 145, da Lei Complementar nº 80/94.

1.5 A duração do estágio será de no máximo quatro semestres letivos, obedecido o período mínimo de um semestre, nos termos do art. 22, inciso VIII, da Orientação Normativa nº 07, de 30/08/2008.

1.6 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União corresponde ao valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), para jornada de trinta horas semanais, sendo seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino ou vespertino, conforme a disponibilidade de vagas no momento da convocação.

1.7 A bolsa de estágio é fixada por ato do Excelentíssimo Defensor Público-Geral Federal.

1.8 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.

1.9 Será contratado, pela Defensoria Pública da União, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagiários.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição é gratuita, e será realizada entre os dias 01 a 03 de OUTUBRO de 2014, das 9h às 12h e 14h às 16h, na sede da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), situada na Rua Costa Barros, 1227, Aldeota, Fortaleza/CE.

2.2 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: a) Declaração expedida pela instituição de ensino, onde conste que o candidato esteja matriculado e com frequência regular no curso de Serviço Social; b) Histórico escolar; c) Currículo, que deverá apresentar as devidas comprovações no dia 24 de OUTUBRO, na DPU/CE, até às 16h; d) Cópia de documento de identidade oficial com foto.

2.3 Serão liminarmente indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam instruídos nos termos do item anterior.

2.4 No ato da inscrição será arrecadada uma lata de leite em pó (mínimo de 400g) por candidato inscrito. Os alimentos serão destinados pelo Serviço Social da DPU/CE, conforme critérios preestabelecidos, à instituições de assistência social cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza/CE (CMAS).

3 DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 É assegurado o direito de inscrição no concurso às pessoas portadoras de deficiência que pretenderem fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no inciso VIII, do art. 37, da CF, e no art. 1 7, § 5º, da Lei nº 11.788 /2008, desde que a deficiência seja compatível com as condições de trabalho exigidas pelo órgão e com as atribuições da função.

3.2 O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

3.3 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.4 O candidato portador de deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário de aplicação da prova e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos.

3.5 Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção, como, por exemplo, miopia, astigmatismo etc.

4 DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA DPU

4.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União são, no termos do art. 17, da Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, os seguintes:

a) ter sido aprovado no processo seletivo;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais e com as concernentes ao serviço militar;

c) demonstrar aptidão física para a realização do estágio, mediante apresentação de atestado médico.

4.2 Constatando a Comissão Organizadora que o candidato não preenche os requisitos para a contratação, será o mesmo automaticamente excluído do processo seletivo, convocando-se o posterior classificado.

5 DAS PROVAS: DISPOSIÇÕES GERAIS, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO

5.1 O processo seletivo constará de uma única etapa, eliminatória e classificatória, composta por uma prova discursiva (estudo de caso).

5.2 A prova discursiva (valendo 100 pontos) conterá dois casos hipotéticos, sobre conhecimentos pertinentes à teoria e instrumentalidade do Serviço Social. O candidato deverá escolher apenas um caso dentre os dois constantes na avaliação.

5.3 A avaliação da prova discursiva levará em conta o conhecimento do tema; abordagem e coesão textual; ortografia e gramática.

5.4 A prova discursiva será realizada na data de 10 de OUTUBRO de 2014, com início às 13h e término às 17h, em local que será divulgado em edital específico, que será afixado na sede da DPU/CE (Rua Costa Barros, nº 1227, Aldeota, Fortaleza/CE), no dia 06 de OUTUBRO de 2014.

5.5 Os candidatos deverão chegar ao local de realização da prova com 1h de antecedência. Após o início da prova, não será permitido o acesso de qualquer candidato.

5.6 O resultado provisório da seleção será divulgado no dia 31 de OUTUBRO de 2014, na sede da Defensoria Pública da União no Ceará.

5.7 O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 07 de NOVEMBRO de 2014, na sede da Defensoria Pública da União no Ceará e por meio do site www.dpu.gov.br.

5.8 Para efeito de desempate entre candidatos classificados com igual nota final, terá preferência, obedecendo-se à ordem abaixo:

a) o candidato que tiver experiência de estágio na área sociojurídica, devidamente comprovada; b) o candidato que esteja cursando ou tenha cursado a disciplina de estágio curricular obrigatório; c) o candidato mais idoso.

5.9 Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70% (cinquenta por cento) da prova discursiva, até o limite máximo da 10ª colocação, em ordem decrescente de nota. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com o número de vagas estabelecido no item 1.1.. O excedente será incluído em cadastro reserva.

5.10 O conteúdo programático a ser avaliado consta do Anexo I deste edital.

6 DOS RECURSOS

6.1 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado provisório nos dias 03 e 04 de NOVEMBRO, até às 16h.

6.2 Os recursos, contendo os fundamentos, o nome do candidato e a inscrição, deverão ser encaminhados à Defensoria Pública da União no Ceará, à Rua Costa Barros 1227, Aldeota, Fortaleza, CE.

6.3 O recurso interposto fora do prazo não será considerado/julgado.

7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A convocação dos aprovados se dará seguindo-se a ordem de classificação, à medida que forem substituídos os atuais estagiários, respeitado o equilíbrio do número de estagiários entre os turnos de funcionamento da manhã e da tarde.

7.2 No momento da convocação, o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos para contratação, sendo alocado de acordo com o turno disponível nesse momento.

7.3 Caso o candidato não tenha disponibilidade de horário para o turno convocado, não tenha interesse ou qualquer outro motivo não possa iniciar imediatamente suas atividades, poderá requerer o adiamento de sua convocação, indo para o final da lista de aprovados.

7.4 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 16 de setembro de 2014.

ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA
Defensor Público Chefe

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993); Código de Ética do/a assistente social (Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão); PNAS/2012 - Política Nacional de Assistência Social; NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004); Previdência Social (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990); Lei do Estágio (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008); Resolução CFESS nº 533, de 29 de setembro de 2008 (Regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social); Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (Organiza a Defensoria Pública da União); Resolução nº 85 do Conselho Superior da DPU, de 11 de fevereiro de 2014 (fixa parâmetros objetivos e procedimentos para a presunção e comprovação da necessidade das pessoas naturais e jurídicas). A instrumentalidade do Serviço Social na contemporaneidade, Direitos Humanos e Cidadania.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:

ATIVIDADES	DATA	HORÁRIO
Inscrições	01 a 03 de outubro de 2014	9h às 12h e 14h às 16h
Divulgação do local de provas	06 de outubro de 2014	14h
Prova discursiva	10 de outubro de 2014	13h às 17h
Entrega das comprovações do currículo	24 de outubro de 2014	9h às 12h e 14h às 16h
Resultado provisório	31 de outubro de 2014	14h
Interposição de Recursos	03 e 04 de novembro de 2014	9h às 12h e 14h às 16h
Análise dos Recursos	05 e 06 de novembro de 2014	9h às 12h e 14h às 16h
Resultado Final do Processo Seletivo	07 de novembro de 2014	10h