UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

EDITAL Nº 094/2012

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

Publicado no D.O.E de 06.11.2012

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PÚBLICA - MAGISTÉRIO SUPERIOR - PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade com as Leis Estaduais 8.352, de 02/09/2002, e 12.209, de 20/04/2011, em seus artigos 47 e 179 a 181, respectivamente, c/c as Resoluções COPE / SAEB de número (367, 368, 369 e 370) 2012, constante dos processos de autorização de números 0603120115037, 0603120070599, 060312011086, 0603120157210, tendo em vista o seu caráter emergencial, TORNA PÚBLICO que estarão abertas no período de 19 a 23.11.2012, as inscrições para Seleção e Admissão de Professor Substituto, que realizar-se-ão no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min, nas Secretarias dos Departamentos indicados no Anexo Único deste Edital.

1.0. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Podem inscrever-se os graduados em cursos de nível superior de duração plena com Pós-Graduação mínima em nível de Especialização, realizada em Instituição de Ensino Superior reconhecida, conforme prevê a legislação em vigor, e em consonância com as demais exigências do Conselho Nacional de Educação (Resolução CES/CNE 001/2001), com carga horária mínima de 360 horas, além dos requisitos de formação fixados no presente Edital.

1.2. É vedada a inscrição em mais de uma Área / Matéria / Componente Curricular de que trata o presente Edital. A admissão de Professor Substituto será pelo prazo contratual máximo de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por igual período, de acordo com as necessidades do Departamento, devidamente justificadas, nos termos das Leis nº 6.677/1994 e nº 8.352/2002, e do Decreto Estadual nº 8.112/2002.

2.0. CONDIÇÕES E REQUISITOS

2.1 A Seleção Pública constará de: PROVA DE TÍTULOS, ENTREVISTA E PROVA DIDÁTICA de 50 (cinqüenta) minutos; esta versará sobre assunto sorteado de uma relação de 05 (cinco) pontos da Área / Matéria / Componente Curricular.

2.2 A seleção dos docentes será realizada no período de 26 a 29.11.2012, nos Departamentos para os quais se inscreveram nas respectivas Áreas, Matérias ou Componentes Curriculares, constantes do Anexo Único deste Edital.

2.3 No ato da inscrição o candidato apresentará cópias dos documentos relacionados a seguir, que poderão ser autenticadas em Cartório ou pelo Servidor da UNEB responsável pela inscrição, mediante comparação das cópias com os respectivos originais (com aposição de carimbo "confere com o original" devidamente assinado pelo funcionário que autenticou com a respectiva matrícula):

a) Requerimento de Inscrição;

b) Diploma de Graduação de duração plena, devidamente reconhecido;

c) Diploma do Curso Pós-Graduação;

d) Históricos Escolares relativos à Graduação e Pós-Graduação;

e) Carteira de Identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor com comprovante da última eleição, Prova de Quitação com o Serviço Militar;

f) Currículum Lattes atualizado e devidamente comprovado;

g) Documento que comprove a compatibilidade de horário e inocorrência de acumulação proibida (formulário fornecido pelo Departamento no ato da inscrição);

h) Recibo autenticado de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser recolhida nas Agências do Banco do Brasil através de depósito em dinheiro, identificado (CPF e nome) a crédito da Universidade do Estado da Bahia - UNEB - conta nº 991.145-6, Agência 3832-6, Salvador - Bahia.

Obs.: Os Títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados no Brasil na forma da Legislação em vigor (Resolução CNE/CES - nº 1/2001, Resolução CNE/CP 1/2002 e art. 48 da Lei 9.394/96).

3.0. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

3.1 A remuneração inicial é de R$ 3.136,13 (três mil e cento e trinta e seis reais e treze centavos), que corresponde à mesma do Professor Auxiliar com o Título de Especialista, em regime de 40 horas.

3.1.1 A remuneração especificada no item 3.1 representa o valor bruto da soma do Vencimento Básico (R$ 2.163,30), Condições Especiais de Trabalho Magistério - CET (R$ 540,17) e Incentivo Funcional de 20% para Especialista (R$ 432,66).

3.2 Não serão aceitas inscrições sem apresentação da totalidade dos documentos exigidos;

3.3 Serão canceladas, em qualquer fase da seleção, as inscrições que não atendam às exigências deste Edital ao qual o candidato adere integralmente;

3.4 Para fins de aprovação e designação, somente serão classificados os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 7,0 (sete).

3.5 Obedecida a rigorosa ordem de classificação e limitada pelo número de vagas, os candidatos serão convocados para assinatura do Contrato e designados para a Área de Conhecimento / Matéria / Componente Curricular a que concorreram, sem prejuízo de poderem ser designados para lecionar Componentes Curriculares afins, de acordo com o planejamento e as necessidades Departamentais, a critério exclusivo da Universidade.

3.6 O prazo de validade do processo seletivo é de 24 meses contados a partir da data da publicação da sua homologação no Diário Oficial do Estado, prorrogável por uma única vez por igual período, a critério da Universidade do Estado da Bahia.

GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 05 de novembro de 2012.

Lourisvaldo Valentim da Silva
Reitor

ANEXO ÚNICO DO EDITAL / 2012 - QUADRO DE VAGAS