MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO

EDITAL Nº 01/2012 - DIREITO

Teste seletivo para ingresso ao quadro de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça da comarca de São João do Triunfo, Dr. Wanderlei Gonçalves Custódio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 14464/2012-PGJ, em substituição à vaga remunerada nº. 822, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Triunfo.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato (a) selecionado (a), por ordem de classificação, ocupará 01 (uma) vaga remunerada existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Triunfo. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

2.1 - Por conveniência e interesse da Promotoria de Justiça de São João do Triunfo, a carga diária de 4 (quatro) horas, dar-se-á no turno vespertino, das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

3 - Do programa: a prova escrita abrangerá as seguintes disciplinas: DIREITO AMBIENTAL: Princípios. Tutela Constitucional. Política Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade civil por dano ambiental. Poluição (espécies). Tutela das áreas de preservação permanente. Ação Civil Pública em matéria ambiental. Lei nº 7.347/85. Lei nº 9.605/98. Lei nº 10.257/2001. Lei nº 4.771/65. Lei nº 7.853/89. Lei nº 8.625/93. Decreto nº 3.179/99. DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e Garantias Fundamentais. Da ordem social (Do meio ambiente). Do Ministério Público. Da Administração Pública (Seção I e II). DIREITO CIVIL: Parte Geral: Das pessoas. Dos atos ilícitos. Parte Especial: Do Direito de Família. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Do processo de conhecimento. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. DIREITO PENAL: Parte Geral. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Do processo em geral. Dos processos em espécie. Dos recursos em geral. LEIS ESPARSAS: Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.503/97 (Crimes de Trânsito) e Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 de setembro a 05 de outubro de 2012, na Promotoria de Justiça de São João do Triunfo - Edifício do Fórum, situado na Rua Francisco Neves Filho, nº 75, São João do Triunfo, no horário das 13:30h às 17:00h (fone: 3447-1474).

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá, no momento da inscrição, preencher a Ficha de Inscrição que lhe será entregue no local, sem qualquer custo, e anexar os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Certidão de matrícula no 3º ou 4º ano do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação;

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 18 de outubro de 2012, no Salão do Júri (Prédio do Fórum), às 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - O teste seletivo se dará em apenas 1 (uma) fase de caráter eliminatório e classificatório e será composto por 9 (nove) questões objetivas de múltipla escolha e 1 (uma) questão discursiva, e versará sobre o conteúdo programático descrito no item 3. Cada questão terá o valor de 1 (um) ponto, com exceção da questão discursiva que terá valor de 0,1, a 1,0.

6.2 - O teste seletivo terá duração improrrogável de 3 (três) horas e será permitida apenas a consulta à lei seca, sem qualquer anotação ou comentário. Não será permitida a consulta a material com doutrina ou jurisprudência, bem como a códigos comentados ou anotados.

6.3 - Os candidatos deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência ao local do teste, munidos de caneta de tinta azul ou preta, prancheta, carteira de identidade e comprovante de inscrição.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7.1 - Em caso de empate entre candidatos classificados, o critério de desempate se dará em favor do candidato de maior idade, conforme Resolução PGJ nº 1952/2009.

8 - Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar: fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF, declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino que informe o ano letivo/período do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso, atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico, certidão de inexistência de antecedentes criminais, declaração pessoal de ausência de impedimentos previstos no inciso I, do artigo 32, e no artigo 36, da Resolução 1952/2009.

9 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça, a partir do dia 19.10.2012, às 13:30h.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça. O presente teste seletivo terá validade de 1 (um) ano, não prorrogável, contado a partir da data de divulgação do Edital de Classificação.

São João do Triunfo, 18 de setembro de 2012.

Wanderlei Gonçalves Custódio
Promotor de Justiça