MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

EDITAL Nº. 01/2013

TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
PROMOTORIA DO FORO, REGIONAL ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR (Região Metropolitana de Curitiba)

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz; no uso das atribuições que lhe são:- conferidas pelo Protocolo n:º 5799/2012 (Vaga 368), resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO: para atuar, perante 04 (quatro) horas diárias junto a 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré/PR (região metropolitana de Curitiba - 14 km ou 25min do Centro de Curitiba), órgão de execução que atribuições extrajudiciais na defesa do patrimônio público, saúde pública e meio ambiente, bem como atribuições judiciais cíveis, no âmbito "do Juizado Especial Criminal e nos crimes ambientais e contra a administração pública.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos da curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre que apresentem histórico de aproveitamento escolar.

2 - Da Bolsa Auxilio e Auxilio Transporte: A Bolsa auxilio atualmente corresponde a R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) e há previsão do pagamento de auxilio transporte no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais):

3 - Do Programa: A avaliação será realizada em data única composta de 3 (três) Grupos de Disciplinas:

3.1 - disciplinas propedêuticas de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. SOCIOLOGIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO ;DIREITO.` DIREITO CONSTITUCIONAL;:

3.2 - disciplinas fundamentais: DIREITO CONSTITUCIONAL (direitos fundamentais e controle de constitucionalidade) e DIREITO ADMINISTRATIVO (principies, ato administrativo,-controle da Administração Pública, contratos administrativos e licitações (Lei 8.666/93);

3.3 - matérias especificas: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8.429/92),'SAÚDE PÚBLICA (Leis 8.080/90, 8.142/90, Lei Complementar nº. 141/12), MEIO AMBIENTE (artigo 225 da Constituição é Lei 9.605/98) e INSTITUCIONAL (legislação. do Ministério Público- artigos 127 a 129 da Constituição e Lei 8.625/93):

4 - Do teste seletivo / Critérios de avaliação: Consistirá em prova objetiva e:dissertativa a ser realizada na data de 25 de fevereiro de 2013 na sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré (Rua Antônio , Baptista de Siqueira, nº. 246, no Município de Almirante Tamandaré-PR), composta de um total de 15 (quinze) questões objetivas e 02 (duas) questões dissertativas de cada um dos Grupos acima referidos As questões objetivas terão peso 2,0 (dois), as questões dissertativas peso 5,0 (cinco), restando peso 3,0 (três) parva média do rendimento obtido as disciplinas constantes do programa das propedêuticas e das disciplinas fundamentais, incluindo-se a avaliação de direito penal e direito processual penal.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 08 de fevereiro de 2013 até 2013 até 22 de fevereiro de 2013, PESSOALMENTE na secretaria do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº. 346, telefone (41) 3699-3750, ` das 9h00min às 11 h00min e das .13h00min _ às 17hoOmin,ou por CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA mediante e-mail.encaminhado à secretaria da 4a Promotoria de Justiça (4pjalmirantetamandare@mp.pr.gov.br): A ficha de inscrição está disponível no site institucional do Ministério Público no seguinte endereço <www.ceaf.mp.pr.gov.br/> e também poderá ser remetida através de solicitação' por e-mail. Neste caso, a documentação exigida deverá ser encaminhada de modo digitalizado.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momenta da inscrição os seguimentos documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Histórico escolar das disciplinas cursadas até o momento ou documento equivalente.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima cinco (5,0), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados ,deverão apresentar certidão de matrícula em um" dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de edital da sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº. 346 até 27 de fevereiro de 2013, às 17h00min, bem como publicado no site do Ministério Público - Estágios - Teste Seletivo - Editais - Resultados.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Promova-se ampla divulgação dos termos do presente edital, com especial ênfase a todas universidades públicas e privadas situadas no Município de Curitiba/PR e na Região Metropolitana.

Almirante Tamandaré, 08 de fevereiro de 2013.

MÁRCIO SOARES BERCLAZ
Promotor de Justiça