MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça DIEGO ANDRÉ COQUEIRO BARROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 457/2014 - PGJ, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de pás-graduação para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina/PR.

1 - Dos requisitos: poderão participar do processo seletivo: os bacharéis em direito, ressalvando-se que, na datada posse, o candidato habilitado deverá estar matriculado em curso de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado na primeira colocação ocupara 01 (uma) vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA LONDRINA/PR, com carga horária de 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, mediante recebimento de bolsa-auxilio mensal de R$ 1.404,00 (um mil, quatrocentos e quatro reais), bem como o auxílio transporte:de R$ 114,00 (cento e quatorze). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de pós-graduação: aos estagiários de pós-graduação recaem as tarefas de maior especialização técnica, tais como a elaboração de peças processuais nas variadas esferas de atuação ministerial, atendimento ao publico e atuação no âmbito extrajudicial, respeitando-se o grau de aperfeiçoamento acadêmico em que o estagiário se encontra e o conteúdo programático do curso por ele frequentado.

4 - Das inscrições: serão realizadas no .período de 16 a 24 de Janeiro de 2014, na Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina, Edifício do Fórum, das 08h às 12h e das 13h às 17h; ou pelo envio dos documentos exigidos ao e-mail dacbarros@mp.pr.gov.br

5 -Da documentação necessária: o candidato deverá apresentar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida na Secretaria da Promotoria de Justiça ou pelo e-mail dacbarros@mp.pr.gav.br;

c) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

d) cópia do diploma de graduação em Direito, ou declaração de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

6 - Do programa - a prova escrita abrangerá os seguintes conteúdos:

6.1 - Língua Portuguesa: Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

6.2 - Direito:

6.2.1 - Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais: Do Poder Judiciário (Cap.III da CF/88) e do Ministério Público Sec. I, da CF/88). Família, criança, mulher e idoso (Cap.VII da CF/88).

6.2.2 - Direito Administrativo: Princípio da Administração Pública Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos Atos discricionários e vinculados Administração Pública direta e indireta: Leis nº 8.429/92 e 8.666/93.

6.2.3 - Direito Civil: Parte. Geral (Livro I, Título I, do Código Civil): Direito de Família (Livro IV, Título I, do Código Civil).

6.2.4 - Direito Processual Civil: Princípios; Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público: Das condições da ação e dos pressupostos processuais. Noções de processo coletivo: Lei nº 7.347/85. Artigos 81 a 104 da Lei nº 8.078/90.

6.2.5 - Direito Penal: Teoria da norma: Teoria do crime:. Teoria da pena.

6.2.6 Direito Processual Penal: Princípios: Ação Penal. Inquérito Policial. Prisão e liberdade. Instrução criminal no processo comum (Cap. I, Tít. I:, Livro II, do CPP). Recursos

6.2.7 - Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/90.

7 - Do teste seletivo: Consistirá em duas etapas, a primeira, discursiva; de caráter classificatório e eliminatório; a segunda, entrevista; também de caráter classificatório e eliminatório;

7.1. - Prova Discursiva: Consistirá em 04 (quatro) questões e 01 (uma) dissertação sobre as matérias constantes no programa mencionado, a ser aplicada no dia 27/01/2014, com inicio as 08h30min e término às 11h30min, na Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina, na Avenida Severino Pedro Troian, nº 601, Centro, Nova Londrina-PR, Tel.: (44) 3432-2241, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Será permitida a consulta de Códigos não comentados.

7.2 - Entrevista: Será realizada logo após a prova discursiva, de modo que os candidatos deverão se apresentar munidos de curriculum vitae, os quais serão objeto de avaliação da entrevista, com consideração da formação acadêmica, da experiência profissional os aspectos comportamentais e das expectativas do candidato quanto à realização do estágio.

8 - Da Classificação: Serão classificados os candidatos que atingirem nota final igual ou superior a 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

9 - Dos resultados:

9.1 Do resultado final A publicação do Edital de Classificação está prevista para 03/02/2014, as 09h, no mural público da Promotoria de. Justiça da Comarca de Nova Londrina.

9.2 ; Dos critérios de desempate: O resultado final será obtido pela média aritmética das notas obtidas na prova escrita e na entrevista, adotando-se como critério de desempate:

a) o candidato que obtiver maior nota na prova escrita, e

b) o candidato mais velho.

10 - Dos recursos Caberá recurso de ambas as provas até o dia 05 de Janeiro de 2014, junto á Promotoria de Justiça de Nova Londrina, das 08h às-12h e das 13h às 17h. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

11 - Disposições Finais: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DE MATRICULA EM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO, COM PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O presente certame tem prazo de validade de 01 (um) ano, não renovável:

Nova Londrina/PR, 16 de Janeiro de 2014:

DIEGO COQUEIRO BARROS
Promotor de Justiça