MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. Luiz Renato Skroch Andretta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 23765/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de graduação em Direito para atuar junto à 2ª Procuradoria de Justiça Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, com disponibilidade de horário de 06 (seis) horas diárias e ininterruptas, no período vespertino.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto ao gabinete do Procurador de Justiça, Dr. Luiz Renato Skroch Andretta, para atuação nas matérias de atribuição da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: os candidatos serão submetidos à avaliação de conhecimento e domínio em Direito Penal e Direito Processo Penal, uso correto da língua portuguesa, clareza, objetividade e capacidade de interpretação e de síntese dos temas apresentados.

4 - Das inscrições: serão realizadas pessoalmente no período de 2 a 06 de dezembro de 2013, junto ao Gabinete nº. 31, do Procurador de Justiça Dr. Luiz Renato Skroch Andretta, localizado na Rua Marechal Hermes, 751, 4º andar, Centro Cívico, CEP 80.530- 230, em Curitiba/PR, das 14:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial no momento da inscrição.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

- 1ª etapa: prova escrita a ser aplicada no dia 09 de dezembro de 2013, das 14:00 às 15:40 horas, na FEMPAR, localizada na Rua XV de Novembro, 964, 5º andar, Centro, CEP 80.060-000, em Curitiba/PR, sem consulta à legislação, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

- 2ª etapa: entrevista pessoal e análise de currículo dos cinco primeiros colocados na prova escrita, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2013, a partir das 14:00 horas.

7 - Da Classificação: serão habilitados à entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Se houver empate, serão entrevistados todos aqueles que obtiverem igual nota.

8 - Dos resultados: serão divulgados por meio de edital publicado no site do Ministério Público do Estado do Paraná www.mp.pr.gov.br, no link Estágios.

- resultado da 1ª etapa: dia 12 de dezembro de 2013.
- resultado da 2ª etapa: dia 17 de dezembro de 2013.

A convocação do candidato (a) aprovado (a) para iniciar o estágio ocorrerá a partir do dia 07 de janeiro de 2014, sendo que este, então, deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 26 de novembro de 2013.

LUIZ RENATO SKROCH ANDRETTA
Procurador de Justiça