PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIOS

A Prefeitura Municipal de Sud Mennucci-SP, através da Comissão de Processo Seletivo de Estagiários, instituída pela Portaria n° 9531 de 31/10/2011, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que estarão abertas no período de 07 a 20 de novembro de 2011, as inscrições de alunos matriculados regularmente em Instituições de Ensino Superior e ou de Ensino Profissionalizante, nos cursos de nível superior ou profissionalizante nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Secretariado, Farmácia, Pedagogia, Engenharia Civil, Técnico em Informática, Segurança do Trabalho, Assistente Social, Enfermagem, Agronomia, Ciências Biológicas, Meio Ambiente, Agricultura, para a realização de Estágio Curricular Não Obrigatório, nas dependências do Município de Sud Mennucci, para preenchimento de vagas de Estagiários, conforme especificado no Anexo I do presente Edital, bem como para a formação de cadastro de reserva.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo seletivo destina-se a selecionar estudantes para estágios de complementação educacional em atividades acadêmicas compatíveis com o tipo de formação profissional, oportunizando ao candidato a vivência entre a teoria aprendida e a prática realizada.

1. 2 Aos candidatos participantes na qualidade de pessoas com deficiência ficará assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das oportunidades de estágio ofertadas por esta municipalidade.

1.3 O presente procedimento seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, sendo facultada a prorrogação por até igual período.

1.4 Os estagiários convocados estarão subordinados à Lei Federal n.° 11.788/2008, e a Lei Municipal n° 2.138/ 2011, sendo regidos pelos mesmos e não possuindo, para qualquer efeito, vínculo empregatício com o Município.

1.5 Os candidatos classificados poderão ser convocados para firmar o termo de compromisso de estágio, de acordo com o interesse e conveniência da Administração Municipal.

1.6 A realização do estágio dar-se-á mediante TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, curricular não obrigatório, celebrado entre estagiário e esta municipalidade, com interveniência da Instituição de Ensino na qual o candidato encontra-se matriculado e desde que esta seja conveniada com este Município, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.138/2011. É vedada a convocação para celebração de Termo de Compromisso de candidatos que irão concluir o curso acadêmico num período inferior a 6 (seis) meses da data de previsão de início, conforme previsto na Lei Municipal 2.138/ 2011.

1.7 Será concedida auxilio bolsa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme estipulado na Lei Municipal n° 2.138/2011.

1.8 O auxílio bolsa visa auxiliar a cobertura de despesas relacionadas ao estágio, como transporte e alimentação, entre outros, ficando vedada a concessão de qualquer auxílio adicional, não possuindo qualquer natureza salarial.

1.9 O auxílio bolsa poderá variar de acordo com o número de dias úteis do período a que se refere, bem como, o número de ausências justificadas ou não, se houver, as quais serão descontadas.

1.10 A carga horária do estágio poderá ser de 20 (vinte) horas manais, a critério da Administração.

1.10.1 No período de férias, a carga horária do estagio poderá ser de 25 (vinte e cinco) horas semanais, a critério da Administração.

1.11 Não será permitida a realização concomitante de mais de um estágio remunerado pelo mesmo candidato.

2 DAS INSCRIÇÕES E DO PROCESSO SELETIVO

1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato a estágio deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos por este e pelas legislações competentes. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3 Ao efetuar a inscrição o candidato estará automaticamente participando do Processo Seletivo.

4 A inscrição poderá ser efetuada a partir das 08h00 do dia 14 de novembro de 2011 até às 23h00 do dia 27 de novembro de 2011, somente via internet, no endereço eletrônico: www.apiceconcursos.com.br, onde estará disponível o formulário de inscrição que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato, observado o horário oficial de Brasília/DF. Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o comprovante de inscrição e protocolar este comprovante junto à Prefeitura Municipal de Sud Mennucci até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, ou seja, dia 28 de novembro de 2011.

5 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura do Município de Sud Mennucci, o direito de excluir do teste seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

6 Para efetuar a inscrição é imprescindível preencher os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 16 anos;

c) residir no município de Sud Mennucci por no mínimo 03 (três) anos;

d) gozar de boa saúde;

e) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

f) estar em gozo dos direitos políticos;

7 Não poderão firmar Termo de Compromisso de Estagiário os servidores da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci ou outros servidores públicos que cumpram jornada de trabalho incompatível com o estágio.

8 A Prefeitura do Município de Sud Mennucci não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

9 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico ou encaminhado em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital.

II - DAS PROVAS

1 - O Processo Seletivo consiste de 03 (três) fases classificatórias, a saber:

1.1 - Primeira Fase: Prova teórica, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, valendo 5,0 (cinco) pontos cada uma, totalizando 100 (cem) pontos, conforme conteúdo programático específico.

1.1.1 - A Primeira Fase do Processo Seletivo constará das seguintes provas:

FUNÇÕES TEMPORÁRIAS	MATÉRIA	QTDE QUESTÕES
ESTAGIÁRIO	· LÍNGUA PORTUGUESA · MATEMÁTICA · CONHECIMENTOS GERAIS	10 05 05

1.1.2 - A prova objetiva terá caráter classificatório.

1.1.3 - A prova objetiva, para todas as funções, visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições da função.

1.1.4 - As provas objetivas terão duração de 02 (DUAS) horas.

1.1.5 - A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha que terá 5 (cinco) alternativas cada, sendo somente uma alternativa a correta, e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo II deste Edital.

1.1.6 - As questões serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuído a mesma pontuação para cada questão.

1. 2 - Segunda Fase: Avaliação Social dos Candidatos, valendo de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, conforme Laudo de Avaliação Social existente no Município de Sud Mennucci e seguindo os seguintes critérios:

- Tempo de Moradia

TEMPO DE MORADIA
Anos		Pontos
>= 25		25
19	- 24	20
14	- 18	15
8	- 13	10
3	- 7	5
<= 2		0

Total Tempo de Moradia: resultado dos pontos alcançados com o tempo de moradia.

- Classificação Social (Itens de Posse, Condição de Moradia) * Itens de Posse

ITENS DE POSSE	Quantidade de Itens
	0	1	2	3	4
	Pontos
TV/Computador	0	2	3	4	5
Radio	0	1	2	3	4
Banheiro	0	2	3	4	5
Automóvel/Moto	0	2	4	5	5
Empregada Mensalista	0	2	4	4	4
Maquina de Lavar	0	1	1	1	1
Aparelho de DVD	0	2	2	2	2
Geladeira	0	2	2	2	2
Freezer/Geladeira Duplex	0	1	1	1	1

* Condição de Moradia

	Pontos
Precária	1
Ruim	2
Regular	3
Boa	4

Total Classe Social: resultado da soma dos itens de posse e da condição de moradia será enquadrado na tabela abaixo, que corresponderá à Letra da Classe Social:

CLASSE SOCIAL	PONTOS
C1	>= 30
C2	24	29
D	19	23
E	9	18
F	0	8

De acordo com o enquadramento da Letra da Classe Social, será atribuída a seguinte pontuação:

AVALIAÇÃO SOCIAL
CLASSES	PONTOS
F	25
E	17
D	9
C	1

O Total Geral será a soma dos pontos obtidos na Tabela Tempo de Moradia com os pontos da Tabela Avaliação Social.

1.3 - Terceira Fase: Entrevista psicológica, valendo de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos.

2 - A nota final do candidato será obtida através da soma das notas obtidas nas três Fases do Processo Seletivo.

3 - As provas da 1ª Fase serão aplicadas pela empresa Ápice Concursos Públicos, e os Laudos de Avaliação Social (2ª Fase) e a Entrevista Psicológica (3ª Fase) serão realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, cabendo à empresa Ápice Concursos Públicos somente a totalização das três notas e classificação dos aprovados;

4 - As provas serão realizadas na seguinte conformidade:

4.1 - Primeira Fase - Dia 04 de dezembro de 2011, às 08h30, na EMEF Professor Victor Padilha, situada à Rua Cícero Castilho Cunha, n° 4 26 - Centro, Sud Mennucci/SP.

4.3 - Terceira Fase - Dos dias 12 a 16 de dezembro de 2011, das 08h30 às 16h00, através de entrevistas psicológicas realizadas pelos servidores designados ou empresa contratada;

5 - Os candidatos deverão comparecer aos locais das provas, munidos do comprovante da inscrição, do documento de identidade e de caneta esferográfica azul ou preta.

6 - Para a Segunda Fase os candidatos aprovados na Primeira Fase deverão permanecer ou deixar pessoa responsável no domicilio informado na ficha de inscrição. Já para a Terceira Fase, os candidatos serão convocados a comparecerem nos dias, horários e locais a serem definidos em Edital de Convocação.

7 - Os candidatos deverão chegar aos locais das provas da Primeira Fase com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. Os portões serão fechados, IMPRETERIVELMENTE às 08h30.

8 - Durante as provas teóricas, não será permitido o uso de calculadoras, celulares ou consultas a obras ou livros de qualquer espécie;

9 - Não serão permitidos candidatos que não estejam convenientemente trajados.

3 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1 Em caso de empate no resultado da Primeira Fase, terá preferência, para efeito de classificação, o candidato que tiver:

a) maior de 60 (sessenta) anos de idade;

b) cursando o período letivo mais avançado, persistindo o empate;

c) maior idade até os 60 (sessenta) anos.

2 Havendo empate na Segunda e Terceira Fase, terá preferência para efeito de classificação, o candidato que tiver:

a) a menor renda per capta, e persistindo o empate;

b) por sorteio.

III - DA CLASSIFICAÇÃO

1 - Os candidatos aprovados serão convocados para assinatura do termo de Compromisso de Estagiário desde que comprovados os requisitos abaixo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter idade mínima de 16 anos;

c) residir no município de Sud Mennucci por no mínimo 03 (três) anos;

d) gozar de boa saúde;

e) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

f) estar em gozo dos direitos políticos;

g) não ter sido reprovado ou ser reprovado no decorrer do curso;

h) não ter ficado em dependência em mais de uma matéria;

i) não interromper o curso seja qual for o motivo, ou dele ter sido excluído;

j) não houver cometido qualquer ato que seja prejudicial ao bom funcionamento das atividades do órgão onde estiver realizando o estagio;

k) ter seguro pessoal contra acidente de trabalho.

l) apresentar histórico acadêmico ou declaração, original, atualizado e devidamente assinado e carimbado pela Instituição de Ensino a qual pertence, constando suas notas, sempre referentes ao 1° semestre anterior a convocação.

2 Serão elaboradas 05 (cinco) Listas de Classificação, levando-se em conta a área de atuação de cada candidato, conforme tabela abaixo:

Curso	Identificação da Área de Atuação
Administração	01
Ciências Contábeis	01
Secretariado	01
Técnico de Informática	01
Segurança do Trabalho	01
Farmácia	02
Enfermagem	02
Assistência Social	02
Pedagogia	03
Engenharia Civil	04
Agronomia	05
Ciências Biológicas	05
Meio Ambiente	05
Agricultura	05

IV - DOS RECURSOS

1 - O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação dos resultados, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente.

2 - O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

3 - Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Processo Seletivo de Estagiários, devendo estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, o número de inscrição, a vaga a que concorre, o telefone e o endereço para correspondência.

4 - O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

5 DA HOMOLOGAÇÃO FINAL E DA CONVOCAÇÃO PARA O ESTÁGIO

1 Divulgado o resultado final, depois de transcorridos os prazos e decididos os recursos que porventura sejam interpostos, o teste seletivo público será homologado pelo Prefeito Municipal e o resultado e classificação final publicados no Quadro de Editais desta municipalidade e na Internet, no endereço eletrônico www.apiceconcursos.com.br.

2 A aprovação no teste seletivo não gera direito à convocação e esta obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e área de atuação definida no item 2 do Inciso III - Da classificação e ficará condicionada à comprovação de documentos, bem como a limitação de até 03 (três) estagiários remunerados por secretaria, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.138/2011. Já em relação aos estágios não remunerados que porventura sejam necessários à Administração, estes não terão limites.

3 O candidato aprovado será convocado por meio de edital ou pelo endereço eletrônico indicado no ato de sua inscrição via internet, sendo que o edital será divulgado ainda no endereço www.apiceconcursos.com.br e no Quadro de Editais desta municipalidade.

4 Terá o candidato convocado, o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data estipulada no edital de convocação, para comparecer à Prefeitura Municipal de Sud Mennucci para orientações quanto aos procedimentos e documentações necessárias para regularização do estágio.

5 A Prefeitura não se responsabiliza por informação de endereço eletrônico (email) incorreto, incompleto, desatualizado ou com problemas de recepção.

6 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) atualizado para viabilizar os contatos necessários.

7 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido no subitem 4, implicará a inabilitação do candidato para o teste seletivo, reservando-se ao Município o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

8 O candidato aprovado e convocado poderá desistir definitiva ou temporariamente da oportunidade de estágio, implicando a desistência temporária, em renúncia à classificação original e passando a posicionar-se em último lugar na lista dos(as) aprovados(as) da área de atuação a qual estiver inscrito.

9 A desistência temporária contida no subitem 8, deverá ser formalizada mediante protocolo de requerimento de reclassificação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data estipulada no edital de convocação, podendo o candidato usar desse benefício, uma única vez.

6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este teste seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame.

2 As normas e diretrizes quanto ao Programa de Estágio em âmbito municipal estão regidas e disciplinadas pela Lei Federal n° 11.788/2008 e Lei Municipal 2.138/2011, disponibilizados na Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.

3 - O estágio terá validade de até 01 (um) ano, podendo, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal, ser renovado, desde que o curso não esteja concluído.

4 - O estágio não cria vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e nem assegura ao estagiário a condição de servidor público, para qualquer fim.

5 - O presente Edital poderá ser consultado no site: www.apiceconcursos.sp.gov.br e na Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Publique-se.

Sud Mennucci/SP, 10 de novembro de 2011.

Celso Torquato Junqueira Franco
PREFEITO MUNICIPAL

COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO

ANEXO I

Dos Cursos e Requisitos:

Item	Discriminação dos Cursos	Requisito	Nº. De Vagas	Carga Horária Semanal	Salário R$
01	Administração	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
0 2	Ciências Contábeis	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
03	Secretariado	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
04	Farmácia	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
05	Pedagogia	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
06	Engenharia Civil	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
07	Técnico de Informática	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
08	Segurança do Trabalho	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
09	Assistente Social	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
10	Enfermagem	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
11	Agronomia	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
12	Ciências Biológicas	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
13	Meio Ambiente	Superior ou Técnico	CR	20	300,00
14	Agricultura	Superior ou Técnico	CR	20	300,00

ANEXO II

Do Conteúdo Programático

A área de estágio de nível médio e superior terá a prova objetiva com 20 questões, a partir do seguinte programa:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.

MATEMÁTICA: Porcentagem. Regra de três simples. Raciocínio Lógico. Geometria. Trigonometria.

TEMAS CONTEMPORÂNEOS: Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.