PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2011

Concurso Público de Provas para preenchimento de vagas nos cargos públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo na Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG.

A Exma. Sra. Prefeita de Abadia dos Dourados, CATIA MARIA DE AGUIAR LEMES, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições ao Concurso Público para provimento de vagas nos cargos públicos constantes do Anexo I, sob o Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei .017 de 10 de Maio de 2005, e demais Legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Cargos: O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou forem criados na sua vigência. O número de vagas, os pré-requisitos exigidos, jornada de trabalho, a remuneração e o valor da inscrição, são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.

1.2 Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados.

1.3 Regime Jurídico: os candidatos aprovados no concurso, após sua nomeação pela Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abadia dos Dourados - Lei 017 de 10 de Maio de 2005

1.4 O Concurso realizar-se-á sob a responsabilidade da UNICON - Cooperativa de Serviços Profissionais Autônomos, CNPJ 06271229/0001-47, situada à Rua São Benedito 54, sala 06-B, Uberaba/MG, obedecidas as normas deste Edital.

2. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Ser brasileiro nato;

2.2 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições se darão de forma presencial, pela internet ou por procuração.

3.1.1 Na forma presencial, o candidato deverá efetuar o seguinte procedimento:

3.1.1.1 Dirigir-se ao Local: CRAS - CONVIVER - Centro de Referencia de Assistência Social, localizado na Rua Ilídio Duarte de Sousa, n°. 10, Bairro Duarte, CEP 38.540.000.

3.1.1.2 Período: 20/12/2011 a 10/01/2012, exceto sábados, domingos e feriados.

3.1.1.3 Horário: 09h às 11h e das 13h às 17h.

3.1.1.4 Documentação exigida:

O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente ou através de procuração, os seguintes documentos:

a) Requerimento de inscrição corretamente preenchido em impresso próprio, a ser fornecido no local das inscrições, no qual o candidato deverá declarar que atende às condições exigidas para a inscrição e se submete às normas expressas deste Edital.

b) Fotocópia da carteira de identidade ou de documento de identidade de valor legal, contendo foto, filiação, data de nascimento e assinatura.

c) Pagamento da taxa de inscrição no valor constante no Anexo I até a data de 11/01/2012. O boleto para pagamento deverá ser retirado no local das inscrições.

3.1.1.5 O preenchimento do requerimento de inscrição é de responsabilidade do candidato, ou do seu procurador. Efetuar apenas o pagamento não significa que o candidato se inscreveu.

3.1.1.6 O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nos casos de suspensão, cancelamento ou não realização do Concurso Público.

3.1.1.7 Não será permitido o pagamento da taxa de inscrição através de cheques de terceiros.

3.1.1.8 Serão canceladas as inscrições pagas com cheques que venham a ser devolvidos sem a necessária provisão de fundos ou que não atendam as exigências contidas neste Edital.

3.1.1.9 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

3.1.1.10 O candidato só poderá se inscrever para um único cargo público.

3.1.1.11 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira no período de inscrição.

3.1.2 Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.uniconuberaba.com.br e, por meio do link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, efetuar a inscrição conforme os procedimentos estabelecidos, das 9 horas do dia 20 de dezembro de 2011 às 23:59 horas do dia 10/01/2012.

3.1.3 Após o preenchimento do requerimento de inscrição, imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

3.1.4 A taxa de inscrição, no valor expresso no Anexo I deste Edital, deverá ser paga em agências bancárias ou casas lotéricas, por meio de boleto impresso pelo candidato, até a data de 11/01/2012.

3.1.5 Da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição:

3.1.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

3.1.7 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

3.1.8 Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

3.1.9 For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 2007.

3.1.10 Não ter renda suficiente para sustento do lar ou estiver desempregado.

3.1.11 A isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura e entrega do formulário específico a ser retirado no local das inscrições ou através da internet pelo site www.uniconuberaba.com.br, no período de 07/11/2011 a 21/11/2011.

3.1.12 A UNICON consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.1.13 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso.

3.1.13.1 Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.

3.1.13.2 O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de publicação do indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, por uma das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG, dentro do prazo previsto no item 3.1.13.2 deste Edital.

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG Nesse caso, para a validade do recurso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 3.1.13.2 deste Edital.

3.1.14 O resultado do pedido de isenção será divulgado até o dia 23/11/2011.

3.1.15 O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição efetuando o pagamento do valor da taxa de inscrição até o dia 11/01/2012.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo pretendido, e a elas serão reservados 10% (dez por cento) do total das vagas a serem preenchidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 3.298, de 20.12.99, publicado no DOU de 21.12.99;

4.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal 3.298/99.

4.3. No ato da inscrição o candidato, portador de deficiência, deverá declarar, no requerimento de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID. Este Laudo será retido e ficará anexado ao requerimento de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no requerimento de inscrição;

4.4. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4.5. Será excluído da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada no requerimento de inscrição, não se constate.

4.6. Caso necessite de condições especiais para se submeter à prova, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-la por escrito, durante o período de inscrição no Posto de Inscrição referido no item 3.1.1.1.

4.7. Os candidatos inscritos nessa condição serão submetidos a perícia médica e exames complementares, que irão avaliar o enquadramento ou não da deficiência de acordo com o Decreto 3.298, de 20.12.99 e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

4.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

4.9. O local, data e horário para a realização da perícia médica serão divulgados oportunamente na imprensa local, quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG e no endereço eletrônico www.uniconuberaba.com.br.

4.10. O candidato que não tiver caracterizada pela perícia médica a deficiência declarada ou se não houver compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com as atribuições do cargo para o qual concorre, nos termos do art. 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações terá sua inscrição processada para concorrer somente às vagas da ampla concorrência.

4.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão também seus nomes publicados em lista à parte.

4.12 A cada 9/10 de candidatos sem deficiência aprovados, o último décimo será nomeado oriundo da lista de candidatos com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência.

4.13 Caberá recurso contra a decisão da perícia médica.

4.13.1 O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de publicação da decisão da perícia médica, por uma das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG dentro do prazo previsto no item 4.13.1 deste Edital.

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG Nesse caso, para a validade do recurso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 4.13.1 deste Edital.

5. DAS PROVAS

5.1 O concurso constará de prova objetiva de caráter eliminatório para todos os cargos, conforme abaixo discriminado, sendo que todas as questões terão peso 1:

Cargo	Provas	N.° de questões
Agente Fiscal Sanitário	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15
Auxiliar Administrativo	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15
Auxiliar de Serviços Gerais	Português	15
	Matemática	15
	Conhecimentos Gerais	10
Eletricista	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15
Gari	Português	15
	Matemática	15
	Conhecimentos Gerais	10
Guarda Noturno	Português	15
	Matemática	15
	Conhecimentos Gerais	10
Jardineiro	Português	15
	Matemática	15
	Conhecimentos Gerais	10
Mecânico	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15
Motorista	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15
Operador de Máquina	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15
Pedreiro	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15
Professor Educação Infantil	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos de Didática	10
	Conhecimentos Específicos	10
Professor Regente	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos de Didática	10
	Conhecimentos Específicos	10
Servente de Pedreiro	Português	15
	Matemática	15
	Conhecimentos Gerais	10
Soldador	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15
Técnico de Enfermagem	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos de Saúde Pública	05
	Conhecimentos Específicos	15
Tratorista	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	05
	Conhecimentos Específicos	15

5.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e data determinados.

6. DA PROVA OBJETIVA

6.1 A prova objetiva constará de 40 questões de múltipla escolha, com o valor de 2,5 pontos por questão e obedecerá às características contidas no Anexo III deste Edital.

6.2 Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova.

6.3 Na correção da prova objetiva não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.4 Caberá recurso contra o resultado da prova objetiva.

6.4.1 O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de publicação do resultado da prova objetiva, por uma das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG dentro do prazo previsto no item 6.4.1 deste Edital.

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG, CEP: 38540-000. Nesse caso, para a validade do recurso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 6.4.1 deste Edital.

7. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1 A prova objetiva terá, no máximo, 3 (três) horas de duração.

7.2 A data, o horário e o local da realização das provas serão divulgados na imprensa local, quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG, CEP: 38540-000 e no endereço eletrônico www.uniconuberaba.com.br.

7.3 O ingresso no local de provas só será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o documento original de identidade, preferencialmente, o apresentado no ato da inscrição. Não será aceita cópia do documento de identidade.

7.4 O candidato somente poderá deixar o local de provas 30 (trinta) minutos após o início das mesmas.

7.5 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

7.6 O candidato deverá comparecer ao local designado, 30 minutos antes do horário determinado para o início das provas, munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

7.7 O candidato deverá assinar e assinalar suas respostas, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

7.8 O candidato ao terminar a prova devolverá ao fiscal somente a Folha de Respostas.

7.9 Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar a qualquer prova do certame ou chegar após o horário estabelecido, ou que, durante a sua realização, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizando livros, notas, máquinas calculadoras e impressos não permitidos ou quaisquer outros meios de consulta.

7.10 Não será permitido o uso de telefones celulares, por parte do candidato, no local de provas.

8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

8.1 O resultado final deste concurso público será aferido pelos pontos obtidos na prova objetiva.

8.2 No resultado final, os candidatos aprovados e classificados constarão na ordem decrescente do total de pontos obtidos no somatório de que trata o item 8.1.

8.3 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n°. 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

8.4 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato:

a) mais idoso;

b) que tenha obtido maior pontuação na Prova Objetiva de Língua Portuguesa;

c) sorteio.

9. DOS RECURSOS

9.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão do Concurso Público Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG, CEP: 38540-000 no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.

9.2 Em qualquer um dos casos, o recurso, deverá conter todos os dados que informem a identidade do recorrente e seu número de inscrição. Na fase relativa às questões de prova e erros ou omissões no gabarito além dos dados, o recurso deverá ter fundamentação, inclusive a bibliografia pesquisada.

9.3 A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, através na imprensa local, quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG, CEP: 38540-000 e no endereço eletrônico www.uniconuberaba.com.br..

9.4 Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das provas objetivas por força do julgamento de recurso serão atribuídos a todos os candidatos.

9.5 Os recursos mencionados no item 10.1 deste Edital deverão ser entregues, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, por uma das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, situada Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG, CEP: 38540-000 dentro do prazo previsto no item 10.1 deste Edital.

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de

Abadia dos Dourados -MG, CEP: 38540-000 Nesse caso, para a validade do recurso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 10.1 deste Edital.

9.6 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s), será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes na prova, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial.

9.7 Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolados fora do prazo.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O candidato aprovado e classificado no concurso de que trata este edital será nomeado para o cargo para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital.

10.2. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser nomeados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação, sendo 10% (dez por cento) delas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

10.3 Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, se aprovados neste Concurso Público terão seus nomes publicados na lista geral da ampla concorrência e também em lista específica reservada aos portadores de deficiência.

10.4 O candidato aprovado, quando convocado para assumir o cargo, deverá apresentar os seguintes documentos:

a - Carteira de identidade;

b - Prova de inscrição no CPF;

c - Título de eleitor com a prova de quitação com a justiça eleitoral;

d - Certificado de reservista ou dispensa, se do sexo masculino;

e - Atestado de aptidão física e mental para o cargo, assinado por médico pertencente ao quadro de servidores ou credenciado pela Prefeitura Municipal;

f - Duas fotos 3 x 4, recentes;

g - Diploma ou Certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo devidamente registrado no MEC. Não serão aceitas declarações, histórico escolar, certidões ou quaisquer outros documentos para comprovação;

h - Declaração de que não exerce cargo, emprego ou função pública, ressalvados os previstos no artigo 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal;

10.5 Somente após a apresentação dos documentos acima será dada posse ao candidato aprovado, convocado e nomeado.

10.7 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados de sua homologação, podendo ser prorrogado por até mais 2 (dois) anos, a critério da Prefeitura Municipal.

10.8 Todas as publicações referentes ao Concurso Público serão divulgadas através na imprensa local, quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, situada à Rua Dr. Calíl Porto n° 380, centro, Município de Abadia dos Dourados -MG, CEP: 38540-000 e no endereço eletrônico www.uniconuberaba.com.br.

10.9 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público de que trata este Edital será nomeado para o cargo para o qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital.

10.10 A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

10.11 O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados /MG, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventual nomeação. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização de dados.

10.12 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

10.13 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso. 10.14 Caberá ao Presidente da Prefeitura a homologação do resultado final.

Abadia dos Dourados/MG, 20 de outubro de 2011.

Catia Maria de Aguiar Lemes
Prefeita Municipal

ANEXO I

Cargos, vagas, vencimentos iniciais, jornada de trabalho, escolaridade/pré‑requisito, taxa de inscrição

Cargo	Carga Horária Semanal	N° de Vagas Ampla concorrência	N° de Vagas Portador Deficiência	Vencimento	Escolaridade/Pré Requisito	Valor da Inscrição (R$)
Agente Fiscal Sanitário	40	3	0	681,33	Ensino Fundamental Completo	34,00
Auxiliar Administrativo	40	6	0	629,10	Ensino Fundamental Completo	31,00
Auxiliar de Serviços Gerais	40	10	1	548,00	Alfabetizado	27,00
Eletricista	40	1	0	548,00	Alfabetizado	27,00
Gari	40	4	0	548,00	Alfabetizado	27,00
Guarda Noturno	40	9	0	548,00	Alfabetizado	27,00
Jardineiro	40	1	0	548,00	Alfabetizado	27,00
Mecânico	40	1	0	913,00	Alfabetizado	45,00
Motorista	40	2	0	681,06	Alfabetizado, CNH "C, Dou E"	34,00
Operador de Máquina	40	1	0	913,00	Alfabetizado, CNH "C, Dou E"	45,00
Pedreiro	40	1	0	748,00	Alfabetizado	37,00
Professor Educação Infantil	25	1	0	730,39	Magistério/Educação Infantil/Pedagogia	36,00
Professor Regente	25	3	0	730,39	Magistério/Normal Superior/Pedagogia	36,00
Servente de Pedreiro	40	5	0	548,00	Alfabetizado	27,00
Soldador	40	1	0	800,00	Alfabetizado	40,00
Técnico de Enfermagem	40	2	0	718,00	Ensino Médio Completo, registro no COREN	35,00
Tratorista	40	2	0	913,00	Alfabetizado CNH " C, D ou E"	45,00

Anexo II

Descrição das Atividades

Cargo	DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Agente Fiscal Sanitário	Efetuar visitas e inspeções domiciliares e comerciais no combate a vários tipos de doenças.
Auxiliar Administrativo	Auxiliar nos serviços de organização e manutenção do cadastro, arquivos, prestar serviços de computação.
Auxiliar de Serviços Gerais	Executar atividades auxiliares de apoio, serviços braçais e várias outras dependendo da necessidade.
Eletricista	Construção de rede elétrica e manutenção dos prédios públicos.
Gari	Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros.
Guarda Noturno	Executar atividades no campo da segurança de prédios públicos do município.
Jardineiro	Executar serviço em praças, canteiros e jardins.
Mecânico	Manter e reparar e conservar máquinas, equipamentos veículos da frota municipal.
Motorista	Dirigir veículos de passageiros e de cargas leves.
Operador de Máquina	Operar máquinas para execução de manutenção de ruas e estradas municipais.
Pedreiro	Executar trabalhos de edificações, reformas e manutenção em geral.
Professor Educação Infantil	Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas propiciando aprendizagens significativas para as crianças.
Professor Regente	Ministrar ensino de primeiro grau de 1a a 4a série.
Servente de Pedreiro	Auxiliar na execução de trabalhos de edificações, reformas e manutenção em geral.
Soldador	Soldar mata burros, material de pontes e vários outros tipos de solda.
Técnico de Enfermagem	Prestar assistência de enfermagem a clientes e outras atividades na área da saúde.
Tratorista	Prestar serviço com trator na patrulha agrícola.

ANEXO III

Programas das Provas

NÍVEL: ALFABETIZADO

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais, Eletricista, Gari, Jardineiro, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro, Servente de Pedreiro, Soldador, Tratorista, Guarda Noturno

CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de texto. 2. Ortografia. 3.Ordem alfabética. 4. Divisão silábica. 5. Substantivos e adjetivos: conceito, emprego, flexão (masculino - feminino, singular - plural); 6. Sinônimos e antônimos.

- CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

1. Operações com conjuntos. 2. Números naturais: Operações fundamentais adição, subtração, multiplicação e divisão. 3. Números inteiros: Operações fundamentais. 4. Números Racionais: Operações fundamentais; Operações com frações; Operações com números decimais. 5. Sistema métrico decimal: Operações básicas. 6. Noções básicas de geometria. 7. Problemas envolvendo as quatro operações. 8. Noções básicas de grandezas.

- CONHECIMENTOS GERAIS

1.Questões versando sobre conhecimentos da atualidade municipal, estadual e federal, nas áreas política, social, econômica, histórica e cultural.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (para os cargos de Eletricista, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro, Soldador e Tratorista)

ELETRICISTA

1. Grandezas elétricas. 2 Unidades de medidas elétricas. 3 Instrumentos de medidas elétricas e suas ligações. 4 Resistores, capacitores e indutores. 5. Resoluções de circuitos elétricos em série, paralelo ou série/paralelo.6. Instalações elétricas. 7 Transformadores elétricos. 8 Motores elétricos de CA e CC. 9. Enrolamento de motores elétricos. 10. Acionamento semiautomático para motores elétricos. 11. Choque elétrico. 12. Proteção contra cheque elétrico.13. Análise de avarias mecânicas em dispositivos eletromecânicos.

MECÂNICO

1. Funcionamento de automóvel, caminhões e máquinas pesadas; 2 principais partes de um veículo - Motor e carburadores, injeção eletrônica. 3. Motor diesel - Ignição, resfriamento e lubrificação - 4. Embreagem, caixa de mudanças e diferencial - 5. Freios, rodas e pneus - 6. Instalação elétrica básica, luzes e gerador - 7. Suspensão e direção; 8. Localização de avarias e manutenção (Os reparos e regulagens necessárias): - Motor - Carburador - Sistema de resfriamento - Ignição - Sistema de arrefecimento - Lubrificação - Transmissão - Freios - Rodas e pneus - Suspensão - Direção - Verificações periódicas. Ética profissional.

MOTORISTA

1. Conhecimento geral do funcionamento de um veículo. 2. Direção defensiva e prevenção de acidentes. 3. Conhecimentos gerais sobre legislação de trânsito e mecânica básica.

OPERADOR DE MÁQUINA

1. Condução de veículos da espécie; 2. Manobras; 3. Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; 4. Manutenção do veículo; 5. Direção e operação veicular de máquinas leves e pesadas motorizadas e não motorizadas. 6. Conhecimentos gerais sobre legislação de trânsito e mecânica básica.

PEDREIRO

1. Acabamento de obras (colocação de telhas, instalação de rodapés, revestimento de paredes e pavimentos com azulejos e ladrilhos). 2. Armação de ferramentas e de ferragens com bitolas, tipos e aplicações. 3. assentamento de tijolos, pisos e revestimentos. 4. Concretagem. 5. Conhecimento de nivelamento e prumo. 6. Conhecimentos do sistema de metragem linear. 7. Edificação de fundações, alicerces, muros, paredes, lajes e outras obras. 8. Noções de sistema métrico. 9. Normas de Segurança no Trabalho. 10. Preparação de massas. 11. Tipos de ferramentas. 12. Traços de massas e concretos, materiais, proporções e usos

SOLDADOR

1. Solda Oxi-acetilênica: Equipamentos de proteção para todos os tipos de solda; Equipamentos; Mecanismos do processo de ligação de superfície; Processos de soldagem oxi-acetilênica; Tipos de chamas; Metais de adição; Fluxos; Técnicas de soldagem; 2.Solda Elétrica: Máquina de Soldar; Arco elétrico; Eletrodos; Eletrodo revestido: especificações, tipos e aplicações; Acender e manter o arco elétrico; Porta-eletrodo e conexão a massa; Pontear; Posições de soldar; Movimentos do eletrodo; Soldar chapas paralelas sem chanfros com movimentos; 3. Solda MIG/ MAG Equipamentos; Gases de proteção; Seleção dos parâmetros de soldagem; Influência da polaridade no cordão de solda; Seleção de filtros de proteção; Defeitos; causas; medidas preventivas no processo; Práticas de soldagem.

TRATORISTA

1. Condução de veículos da espécie; 2. Manobras; 3. Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; 4. Manutenção do veículo; 5. Direção e operação veicular de máquinas leves e pesadas motorizadas e não motorizadas. 6. Conhecimentos gerais sobre legislação de trânsito e mecânica básica.

NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: Agente Fiscal Sanitário, Auxiliar Administrativo

- CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de texto. 2. Ortografia: emprego das letras G/J, C/S, SS/SC, S/Z, X/CH; encontros vocálicos: ditongos, tritongos e hiatos; sinais de pontuação. 3. Acentuação gráfica: sílaba, divisão silábica, sílaba tônica, regras de acentuação gráfica, uso da crase. 4. Morfologia: nomes (substantivos) e adjetivos: flexão e emprego; verbos: flexão, emprego de tempos e modos; pronomes: flexão e formas de tratamento. 5. Sintaxe: estrutura do período simples, regência verbal e nominal, concordância verbal e nominal (casos sim pies).

- CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

1. Operações com números naturais, inteiros e racionais (forma fracionária e decimal). 2. Grandezas (comprimento, massa, tempo, área e capacidade) e respectivas unidades de medida. 3. Razão e proporção: porcentagem, grandezas diretamente e inversamente proporcionais

- CONHECIMENTOS GERAIS

1.Questões versando sobre conhecimentos da atualidade municipal, estadual e federal, nas áreas política, social, econômica, histórica e cultural;

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE FISCAL SANITÁRIO

1. Higiene. 2. Doenças contagiosas. 3. Prevenção de doenças. 4. Doenças de Chagas. 5. Febre amarela. 6. Dengue. 7. Leishmaniose. 8. Vacinas. 9 Salubridade do ambiente. 10. Saneamento básico. 11. Controle de vetores. 12. Uso de inseticidas. 13. Manejo ambiental. 14. Controle biológico.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1. Qualidade no atendimento ao público; Forma de atendimento ao público; Aparência pessoal; 2. Noções de protocolo e arquivo; 3. Índice onomástico; 4. Disciplina na execução dos trabalhos; 5. Princípios de ética profissional; 6. Relações Humanas no trabalho; 7. Formas de tratamento; 8. Forma de atendimento ao telefone e Relações Públicas. 9. Conceitos básicos de operação de microcomputadores. 10. Conceitos básicos para utilização do sistema operacional Windows; 11. Conceitos básicos para utilização dos softwares do pacote do Microsoft Office, tais como: Word e Excel; 12. Conceitos básicos de Internet, navegadores, acessibilidade e correio eletrônico.

NÍVEL: MÉDIO COMPLETO E TÉCNICO

CARGOS: Técnico de Enfermagem, Professor de Educação Infantil, Professor Regente

- CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de texto. 2. Ortografia: orientações ortográficas; encontros vocálicos e consonantais; 3. Sinais de pontuação. 4. Acentuação gráfica: sílaba, divisão silábica, sílaba tônica, regras de acentuação gráfica, uso da crase. 6. Morfologia: prefixos e sufixos; classes de palavras e mecanismos de flexão; colocação pronominal. 7. Sintaxe: análise sintática: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; período simples e composto; orações coordenadas e subordinadas; regência verbal e nominal, concordância verbal e nominal.

- CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

1. Números reais: operações, múltiplos e divisores, resolução de problemas; 2.Conjunto dos números inteiros: operações e problemas; 3. Conjunto dos números racionais: operações, representação decimal, resolução de problemas; 4. Sistemas de medidas: sistema métrico decimal, unidades de comprimento, área, volume e massa, unidades usuais de tempo; 5. Matemática comercial: razões, proporções, média aritmética simples, ponderada, geométrica, grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem, juros simples e compostos; 6. Cálculos algébricos: expressões algébricas, operações, produtos notáveis, fatoração, frações algébricas, cálculos com potências e radicais, expoentes fracionários e negativos, resoluções de equações e inequações de primeiro e segundo graus, estudo do trinômio do segundo grau, sistemas de equações do primeiro e segundo graus; 7. Relações e funções: conceito, função real, variável real, gráfico de uma função, domínio e imagem, composição de funções, função do primeiro e segundo graus, logarítmica e exponencial.

- CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA (para o cargo de Técnico de Enfermagem) 1. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes do SUS, controle social - organização da gestão do SUS, financiamento do SUS, legislação do SUS; 2. Processo saúde - doença; 3. Noções de saneamento básico; 4. Doenças transmissíveis evitáveis por vacinação

- CONHECIMENTOS DE DIDÁTICA (para os cargos de Professor do Educação Infantil e Professor Regente)

1. Didática: conceito, objeto de estudo. Didática instrumental X fundamental. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. A importância da didática na formação do educador. A dimensão técnico-política da prática docente. Planejamento numa perspectiva crítica da educação. Planejamento participativo. Elementos do planejamento: objetivo, seleção de conteúdos, metodologia, recursos didáticos, relação professor-aluno, avaliação.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1. Noções de Administração hospitalar. 2. Farmacologia. 3. Enfermagem em saúde pública. 4. Enfermagem em neuro-psiquiatria. 5. Enfermagem em emergências. 6. Enfermagem em neonatologia. 7. Enfermagem em obstetrícia. 8. Enfermagem em pronto-socorro. 9. Enfermagem em nefrologia e urologia. 10. Assistência de enfermagem a pacientes críticos. 11. Assistência de enfermagem na monitorização não invasiva e invasiva dos sinais vitais. 12. Assistência de enfermagem na oximetria de pulso.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

História da Educação Brasileira. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. O atual sistema educacional brasileiro: LDB; dever do estado em relação à educação infantil. Projeto político‑ pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no processo de ensinar a aprender. O planejamento em educação. Avaliação Escolar. Avaliação na educação infantil. Inclusão escolar. Educação Étnico-racial: ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Gestão escolar democrática e participativa. Noções de desenvolvimento infantil. O lúdico e os jogos na educação infantil. Concepção de alfabetização, leitura e escrita. A importância da literatura infantil na infância. Adaptação da criança na creche. Direitos da criança e do adolescente. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Ética no trabalho docente. Doenças comuns no cotidiano escolar. Noções de primeiros socorros. Constituição Federal de 1988 (arts 205 a 217).

PROFESSOR REGENTE

Reflexões sobre letramento e alfabetização. Concepções de linguagem e escrita. Pensamento e Linguagem - Teorias sobre o desenvolvimento da linguagem (Piaget e Vigotski). A formação e o desenvolvimento dos conceitos científicos na infância. Origem da escrita e sua apropriação pela criança. As relações entre ensino e aprendizagem na sala de aula. A metodologia nas áreas do conhecimento. A importância da psicomotrocidade na educação. A leitura infantil e produção de textos. A criança enquanto ser em transformação. A Pedagogia Histórico Critica (Saviani). Planejamento, Proposta Pedagógica e Regimento Escolar. Educação inclusiva (deficiência e superdotação). Formação continuada/capacitação. Educação do Campo e Educação Integral. Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação. Avaliação da aprendizagem.

CRONOGRAMA

ETAPA	DATA
Publicação do Edital	21/10/2011
Envio do Edital ao TCEMG	21/10/2011
Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição	07/11/2011 a 21/11/2011
Publicação do resultado da solicitação de isenção de taxa de inscrição	23/11/2011
Prazo para recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição	24/11/2011 a 25/11/2011
Publicação do resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa	30/11/2011
Período de inscrição	20/12/2011 a 10/01/2012
Realização junta médica dos candidatos portadores deficiência	17/01/2012
Publicação das inscrições deferidas e candidatos considerados portadores de deficiência	19/01/2012
Prazo para recurso contra inscrições indeferidas e candidatos não considerados portadores de deficiência	20/01/2012 e 23/01/2012
Publicação do resultado dos recursos contra as inscrições indeferidas e candidatos não considerados portadores de deficiência	25/01/2012
Publicação da data, horário e local da prova objetiva	25/01/2012
Realização da prova objetiva	29/01/2012
Divulgação do gabarito	30/01/2012
Prazo para recurso contra o gabarito	31/01/2012 a 01/02/2012
Publicação do resultado dos recursos contra o gabarito	08/02/2012
Publicação do Resultado Preliminar	08/02/2012
Prazo para recurso contra o resultado preliminar	09/02/2012 a 10/02/2012
Publicação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar	16/02/2012
Publicação do resultado final e homologação	16/02/2012