AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - AADES

EDITAL 010/2014 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - AADES, localizada na Rua Major Gabriel, nº 1.721, bairro Centro, nesta cidade, torna público que realizará Processo Seletivo Simplificado, visando ã contratação de profissionais por tempo determinado, no Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de l º de maio de 1943 e demais alterações e atualizações), para atuarem no Projeto de Atividades Motoras da SEPED, destinado a fortalecer e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência por meio da prática de atividades motoras, lúdicas, artísticas e pedagógicas, promovendo a inclusão e o convívio nos diversos âmbitos da sociedade.

1. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e consistirá da análise e pontuação do Currículo Profissional, através do Formulário de Inscrição, de caráter eliminatório e classificatório.

1.2 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado possibilita ao candidato classificado o direito de vir a ser admitido, segundo a rigorosa ordene de classificação, dentro do número de vagas oferecidas neste Edital.

1.3 Ao candidato caberá o ônus por todo e qualquer custo inerente a sua participação no Processo Seletivo Simplificado, não sendo de responsabilidade da AADES o ressarcimento de quaisquer despesas, em especial as havidas com postagem, transporte, locomoção, hospedagem, alimentação e outras do gênero.

1.4 Em nenhuma hipótese efetuar-se-á contratação fora da vaga para a qual o candidato optou por concorrer.

1.5 Os selecionados serão contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n" 5.452, de 10 de maio de 1943 e demais alterações e atualizações), por tempo determinado.

1.6 O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Internet e na Cidade de Manaus.

2. DAS FUNÇÕES

2.1 O número de vagas para cada função, inclusive para as pessoas com deficiência, juntamente com as atribuições e os requisitos obrigatórios para a mesma, a carga horária e o salário correspondentes, encontram-se descritos no Anexo I.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

3.2 As inscrições serão efetuadas somente via Internet, no endereço eletrônico (www.aades.am.gov.br), a partir das 00h00min do dia 14/01/2014 até às 23h59min do dia 20/01/2014.

3.3 O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para o preenchimento da ficha de inscrição via internet e demais procedimentos.

3.4 O candidato deverá preencher os campos do requerimento de inscrição considerados essenciais e obrigatórios, sob pena de ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado. Os demais campos são de livre preenchimento.

3.5 Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

3.6 O candidato poderá se inscrever em mais de urna função.

3.6.1 Caso o candidato seja classificado em mais de uma função, deverá optar pela(s) função(ões) para a(s) qual(is) deseja ser contratado, desde que haja compatibilidade de horários e não ultrapasse a jornada de trabalho celetista.

3.7 A AADES não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.8 O candidato deverá guardar o comprovante de envio de inscrição que servirá corno prova da sua inscrição.

3.9 Será eliminado, dentre outras situações, do Processo Seletivo Simplificado o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos obrigatórios estabelecidos no Anexo 1 deste Edital.

3.10 Realizada a inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão, alteração ou exclusão de informação.

3.10.1 O candidato e/ou seu Procurador são responsáveis pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando os mesmos com as conseqüências de eventuais erros e/ou omissões no preenchimento deste documento.

3.11 E vedada a inscrição extemporânea, condicional, via fax, postal ou via coiceio eletrônico.

3.12 Verificada, a qualquer tempo, que a solicitação de inscrição não atende a todos os requisitos fixados no Edital, a mesma será automaticamente cancelada.

3.13 O candidato classificado, caso seja servidor público de qualquer espécie de quaisquer dos Poderes dos Entes Federativos, somente poderá ser contratado caso esteja enquadrado nas hipóteses de acumulação remunerada de cargos, nos termos previstos na Constituição Federal, em seu art. 37, inciso XVI.

3.14 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de inscrição no Processo Seletivo Simplificado. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital, seus Anexos, eventuais retificações, bem corno os comunicados a serem divulgados no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE, na imprensa e no site: www.aades.am.gov.br.

3.15 DAS INSCRIÇÕES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

3.15.1 E assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas por função no presente Processo Seletivo Simplificado, nos moldes da legislação em vigor, às pessoas com deficiência, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com as atribuições da função a ser preenchida.

3.15.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

3.15.3 Os candidatos com deficiência classificados deverão apresentar, no ato da contratação, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que são portadores, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), o qual será convalidado por Médico do Trabalho, por ocasião dos exames admissionais.

3.15.4 Na falta de laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item anterior, bem como na hipótese de sua não convalidação, o candidato será classificado corno não portador de deficiência, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.

3.15.5 Será considerado portador de deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias previstas no Decreto nº 3.298/1999 e suas a Iterações.

3.15.6 Os candidatos que no ato de inscrição se declararem pessoas com deficiência, se classificados, terão seus nomes publicados em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda somente a pontuação destas últimas, observada a ordem rigorosa de classificação de ambas as listas.

3.15.7 Caso a pessoa com deficiência esteja enquadrada no número de vagas da listagem geral, a sua vaga de deficiente passará automaticamente para o candidato subseqüente da lista de pessoas com deficiência.

3.15.8 As vagas definidas no Anexo I deste Edital, em conformidade com o item 3.15.1, que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem prevista na lista geral de classificação.

4. DA SELEÇÃO

4.1 Visando á verificação do perfil do candidato e sua adequação aos requisitos obrigatórios exigidos, sob pena de eliminação daqueles que não os preencherem, a seleção consistirá da análise e pontuação das informações prestadas no Formulário de Inscrição, considerando a somatória total da titulação, dos cursos de aperfeiçoamento e atualização e da experiência profissional, somente conforme pontuação do quadro a seguir:

QUADRO I

TITULAÇÃO / CURSOS / EXPERIÊNCIA / PONTUAÇÃO

Doutorado: 4,00/CURSO.
Mestrado: 3,00/CURSO.
Especialização (igual ou superior a 360 horas): 2,00/ CURSO.
Experiência Profissional (em anos): 1,00/ANO, limitado a 03 (três) pontos.
Cursos de Aperfeiçoamento e Atualização (igual ou superior a 30 horas): 0,50/ CURSO.

4.2 O candidato que indicar mais de uma experiência profissional relativa ao mesmo período, somente uma delas será computada.

4.3 Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio, monitoria, trabalho voluntário e/ou docência.

4.4 Não serão computados para fins de pontuação a titulação, os cursos de aperfeiçoamento e atualização e a experiência profissional que não estejam relacionados á função pretendida na área do projeto.

4.5 Para comprovação de conclusão de curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado, bem como de curso de aperfeiçoamento e atualização, serão aceitos, além do Certificado/Diploma do mesmo, declarações ou atestados oficiais de conclusão do curso, em que constem necessariamente o nome do candidato, da instituição, do referido curso e a carga horária correspondente.

4.6 Para comprovação de experiência profissional somente será aceito documento que contenha o cargo e o período exercido, com o nome do candidato e do respectivo órgão/empresa, devendo estar assinado pelo responsável da instituição.

4.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado, para fins de pontuação neste Processo Seletivo Simplificado, quando traduzido para a língua portuguesa por Tradutor Público Juramentado e convalidado por instituição competente.

4.8 A documentação comprobatória das informações prestadas no Formulário de Inscrição deverá ser entregue, por ocasião da contratação, em cópia juntamente com o original para conferência.

4.9 Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) não apresentar os originais dos documentos solicitados e/ou deixar de entregar os documentos comprobatórios na data designada;

b) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais e/ou não agir com urbanidade no presente certame;

c) não comprovar, por ocasião da convocação para a contratação, os conhecimentos de informática básica e na função requerida, quando exigido como requisito obrigatório no Anexo I do Edital, mediante a apresentação de Certificado/Diploma de curso realizado e/ou demonstração prática; e

d) tiver o seu resultado de avaliação curricular igual à nota 0,0 (zero).

5. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

5.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos, observado o item 3.15.6.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1 Em caso de empate, o desempate ocorrerá seguindo a rigorosa ordem de critérios abaixo:

a) o candidato que tiver a maior idade.

b) maior pontuação na experiência profissional;

c) maior pontuação na titulação;

d) maior pontuação nos cursos de aperfeiçoamento e atualização.

7. DOS RECURSOS

7.1 Caberá Recurso no presente Processo Seletivo Simplificado, nos termos rigorosamente constantes do modelo definido no Anexo III, o qual poderá ser impresso pela internet (www.aades.am.gov.br) ou fornecido, na sede da AADES, no setor de Gestão de Recursos Humanos - GERH.

7.2 O candidato deverá entregar o Recurso em duas vias, acompanhado de Documento de Identidade oficial que contenha fotografia e assinatura. Em caso de Recurso realizado por procurador habilitado, este deverá estar acompanhado do competente instrumentos de Procuração original, com firma devidamente reconhecida.

7.2.1 Em caso do Recurso não estar acompanhado dos documentos mencionados no item 7.2, este será automaticamente indeferido.

7.3 O prazo para interposição de Recursos obedecerá o constante do Anexo II.

7.4 O Recurso interposto fora do respectivo prazo não será recebido.

7.5 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração do julgamento dos Recursos interpostos.

7.6 Todos os Recursos recebidos serão analisados pela Consultoria Jurídica da AADES, que emitirá parecei- conclusivo, cabendo à decisão final exclusivamente à Presidência da Agência, a qual será publicada no site (www.aailes.am.gov.br).

7.7 Caso haja procedência de Recurso interposto, poderá, eventualmente, ser alterada a ordem de classificação inicial obtida pelos candidatos.

8. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO

8.1 O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será contratado se atendidas as seguintes exigências:

a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) se candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares:

d) apresentar a documentação comprobatória das informações prestadas no Formulário de Inscrição;

e) aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, atestadas por Médico do Trabalho por ocasião dos exames admissionais;

f) apresentar Certidão de Antecedentes Criminais negativa;

g) comprovar a regularidade da inscrição no órgão de classe competente, se requisito obrigatório para a função;

h) apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação; e

i) cumprir as determinações deste Edital.

8.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 8.1 deste Edital impedirá a contratação do candidato classificado.

8.3 E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais, respectivos Anexos e eventuais retificações, bem corno os comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, os quais deverão ser divulgados no Diário Oficial do Estado - DOE, na imprensa e no site: www.aades.am.gov.br, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes do não acompanhamento.

8.4 A convocação dos candidatos classificados para apresentação da documentação comprobatória exigida para o exercício da respectiva função será realizada através de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na imprensa e no site: www.aades.am.gov.br.

8.5 O candidato aprovado poderá, mediante expressa declaração, optar por não assumir a função para a qual fora classificado, devendo ser eliminado do certame, ou solicitar a sua reclassificação para o final da lista geral.

9. DO PRAZO DE VALIDADE

9.1 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período. a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado - DOE.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inexatidão das afirmações e/ou irregularidades constantes dos documentos apresentados, por ocasião da convocação do candidato classificado, verificadas a qualquer tempo, eliminarão o candidato do presente Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.

10.2 Não poderá participar do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que possuir parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante da AADES, com servidor desta Agência investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento ou do órgão/entidade contratante do projeto objeto da seleção.

10.3 Os casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela Presidência da AADES, após a emissão de parecer conclusivo pela Consultoria Jurídica da Agência.

10.4 O Anexo 11 deste Edital poderá, se necessário, sofrer alteração das datas previstas, a qual será publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, na imprensa e no site: www.aades.am.gov.br.

Manaus, 07 de janeiro de 2014

Márcia Augusta de Souza
Presidente da AADES, em exercício

ANEXO I - Quadro de Funções - MANAUS

Nota: Local de execução do Projeto Atividades Motoras:

- CETI - Elisa Bessa Freira - Av. Itaúba, s/n, Bairro Jorge Teixeira, Zona Leste (Bola do Produtor).
- CETI - Cinthia Régia do Livramento - Rua da Raquete, Bairro Nova Vitória, Zona Leste (Gargalo da Cobra).
- CETI - Áurea Pinheiro Braga, A. Brasil, s/n, Bairro Compensa.

ANEXO I - Quadro de Funções - PARINTINS

Nota: Local de execução do Projeto Atividades Motoras:

- CETI - Gláucio Gonçalves - Rua Fausto Bulcão, Bairro São Vicente de Paula, Parintins.

ANEXO II