PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS

ESTADO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N° 001/2008

O Prefeito do Município de DAVINÓPOLIS, Estado do Maranhão, FRANCISCO PEREIRA LIMA, portador do CPF nº 044.632.183-49, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, considerando o que dispõe o art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, c/c o art. 19, incisos I e II da Constituição do Estado e o que dispõe a lei Orgânica deste Município.

RESOLVE

Art. 1° - Tornar pública a abertura de inscrições para a realização de CONCURSO PÚBLICO, destinado ao provimento dos cargos integrante do quadro do Poder Executivo Municipal, oferecidos num total de 85 (oitenta e cinco) vagas, conforme discriminação constante do ANEXO I deste Edital e nos termos da Lei Municipal nº 120, de 08 de abril de 2008.

Art 2° - O CONCURSO PÚBLICO será realizado sob a responsabilidade da empresa CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA, Localizado à Rua Arlindo Nogueira, nº 333 - Sala 309 - Centro - Teresina-PI, CNPJ nº 03.223.316/0001-30, contratada com o fim específico para realização desse certame e da COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 632/2008 - GAB - de 22 de Abril de 2008, sendo: Kelle Cristina Machado dos Santos (Presidente); Evilázio da Mota Maciel (Vice-Presidente); Sulamita Pereira de Sousa (Membro); Ana Lúcia Oliveira Santos (Membro); Edson Carvalho Reis (Membro).

DAS INSCRIÇÕES

Art. 3° - As inscrições estarão abertas no período de 07 a 18/05/2008, no horário compreendido das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude e Desporto do Município de Davinópolis-MA, localizada à Avenida Davi Alves Silva, S/N - Pavilhão I, Anexo do CIED - Bairro: Vila Santa Lúcia, apenas nos dias úteis.

Parágrafo Único: As inscrições também poderão ser efetuadas pela Internet no endereço www.consep-pi.com.br, do dia 07 a 18 de maio de 2008, onde estão disponibilizados para impressão, o boleto bancário (que deverá ser pago até o dia 20/05/2008, e o Edital, contendo toda a regulamentação do Concurso, cabendo aos candidatos, que se utilizarem desse meio, observar os seguintes procedimentos:

a) Efetuar seu cadastro atenciosamente, observando com atenção a senha a ser informada, pois esta será criada pelo usuário (o candidato). Efetuar o pagamento do boleto bancário nas agências bancárias e postos lotéricos até o vencimento, para que a inscrição seja confirmada;

b) No último dia do período destinado às inscrições, o candidato deverá realizar a inscrição até as 23h00 (vinte e três horas), horário de Brasília, lembrando que no último dia de inscrição pelo site, é normal o congestionamento do mesmo, em função do grande número de acessos, o que poderá ocasionar uma lentidão no processo de cadastro e impressão do boleto;

c) Após o horário fixado na letra "b" deste item, o sistema de captação das inscrições deixará automaticamente de recebê-las e o candidato não mais poderá efetuar sua inscrição;

d) A CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA, não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, ou pelo usuário (candidato) não utilizar ou não manusear devidamente a internet, além de falhas de comunicação e de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados por parte do usuário (candidato);

e) A confirmação da inscrição do candidato estará disponível no site www.consep­pi.com.br a partir do dia 23/05/2008, após a confirmação do pagamento no valor da inscrição na forma da letra "a" deste item pelo Banco do Brasil S/A, o candidato ainda deverá apresentar o comprovante de inscrição juntamente com um documento de Identificação com foto (Ex. RG ou Carteira Profissional de Trabalho), no dia da prova.

f) O candidato inscrito via Internet NÃO deverá enviar cópia de documento de identidade ou outro documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações dos dados cadastrais fornecidos no ato de sua inscrição, sob as penas da lei.

g) As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet, serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA do direito de excluir do Concurso Público, aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta.

h) À inscrição via internet será acrescido o valor de R$ 5,00 (cinco reais) referente à taxa bancária, que será inclusa no valor a ser pago via boleto bancário.

Art. 4º - São condições indispensáveis para a inscrição do candidato:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da inscrição;

c) Estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e estar em dia com as obrigações militares (para o sexo masculino);

d) Ter comprovante de escolaridade e habilitação para ingresso no cargo que concorrer, conforme descrito no Anexo I deste Edital;

e) Não ter condenações criminais julgadas;

f) Não estar impedido de investidura em cargo ou emprego público e estar apto, físico e mentalmente, a exercer as funções do cargo que pleiteia;

g) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

Art. 5º - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Carteira de Identidade (CPF, título de eleitor);

b) Requerimento de inscrição, preenchido e assinado, sem rasuras, pelo candidato ou seu representante legal, conforme ANEXO II;

c) Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição.

§ 1º - O valor da taxa de inscrição está descrita no Anexo I deste Edital e deverá ser paga no ato da inscrição, no Banco do Brasil S/A em nome da CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA: Agência: 3219-0 - Conta Corrente: 9312-2.

§ 2º - É vedada a inscrição de candidatos com a apresentação parcial de documentos.

§ 3º - Para a inscrição feita por representante legal é indispensável à apresentação do Mandato Procuratório com fim específico, devidamente reconhecido à firma do outorgante.

Art. 6º - Não serão aceitas inscrições por via postal, condicional e/ou extemporânea.

Art. 7º - O candidato só poderá inscrever-se em um único cargo oferecido no ANEXO I deste Edital. Caso venha a se inscrever em mais de um, serão nulas as demais, prevalecendo à última inscrição efetuada pelo candidato.

Art. 8º - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos, bem como não haverá devolução de taxas, sob qualquer hipótese.

Art. 9º - O cartão de identificação será entregue nos dias 26 e 27/05/2008 aos candidatos que se inscreveram na Secretaria Municipal de Educação, através da ficha de inscrição preenchida manualmente. Caso a inscrição seja efetuada através da internet, o candidato deverá imprimir seu comprovante de inscrição conforme alínea "e" do Parágrafo Único do Art. 3º deste Edital.

DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Art. 10 - Será reservado aos portadores de necessidades especiais o correspondente a 5% (cinco por cento) das vagas do concurso, obedecendo a sua aprovação e nomeação aos demais requisitos previstos para todos os candidatos.

Art. 11 - Aos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII, do art. 37 da Constituição Federal e conforme o disposto na Lei 5.483/92, é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a necessidade especial de que são portadores seja compatível com as atribuições do cargo cujo provimento concorrem.

Art. 12 - Consideram-se pessoas com necessidades especiais, aquelas que se enquadram ns categorias discriminadas no art. IV do Decreto 3.298/99.

Art. 13 - Nos termos estabelecidos pelo Decreto 3.298/99 de 20/12/99, o candidato portador de necessidades especial, deverá especificá-la e comprová-la no ato de sua inscrição.

Art. 14 - As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardada as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos conteúdos das provas, aos critérios e percentual de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas exigidas para todos os demais candidatos.

Art. 15 - O candidato inscrito como portador de necessidades especiais, deverá entregar, no período das inscrições (07/05/08 a 18/05/08) ou enviar via sedex, ou aviso de recebimento (AR) a CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA, na rua Arlindo Nogueira, nº 333 - Sala 309, CEP: 64.000-290, Teresina-PI:

a) Laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CDI, bem como a provável causa da necessidade, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova;

b) Solicitação de prova especial braile ou ampliada.

Art. 16 - Aos portadores de necessidades visuais (cegos) serão oferecidas provas no sistema braile, cujas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se do soroban.

Art. 17 - Aos portadores de necessidades especiais visuais ambliope serão oferecidas provas ampliada, com tamanho de letra correspondente ao corpo 24.

Art. 18 - O candidato que não solicitar a CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA, a prova especial no período supra declinado, através de um requerimento constando sua necessidade especial, juntamente com os Laudos Médicos, não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado.

Art. 19 - O candidato portador de necessidade especial que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

Art. 20 - Não havendo candidatos aprovados para vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de necessidades especiais com estrita observância da ordem classificatória.

Art. 21 - No prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da lista de classificação, o candidato aprovado, portador de necessidades especais deverá submeter-se à perícia médica para comprovação da necessidade especial apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

Art. 22 - A perícia será realizada pelo Serviço Médico do Município, devendo o laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do respectivo exame.

Art. 23 - Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela perícia médica do município.

DAS PROVAS

Art. 24 - As provas objetivas realizar-se-ão na sede do Município no dia 01/06/2008, em horário e local a ser publicado posteriormente.

Parágrafo Único: as provas serão constituídas de duas fases: Prova Objetivas e Provas de Títulos. As provas objetivas terão caráter classificatório e eliminatório, e as provas de títulos de caráter classificatório, esta exigida apenas para os cargos de Formação Superior.

Art. 25 - O Concurso Público constará de prova escrita de caráter classificatório e eliminatório, composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas, com 04 alternativas para escolha, sendo que há uma única resposta (alternativa) correta, de acordo com as especificações a seguir:

NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargos: Aux. de Copa e Cozinha, Carpinteiro, Coveiro e Servente Escolar.

Disciplina	Nº de Questões	Peso	Pontos
Língua Portuguesa	15	2	30
Matemática	05	2	10
Conhecimentos Gerais/Específicos	30	2	60
Total da Prova Objetiva	50		100

NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Cargo: Office-Boy.

Disciplina	Nº de Questões	Peso	Pontos
Língua Portuguesa	15	2	30
Matemática	05	2	10
Conhecimentos Gerais/Específicos	30	2	60
Total da Prova Objetiva	50		100

NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO

Cargos: Técnico em Informática, Técnico Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Fiscal de Obras.

Disciplina	Nº de Questões	Peso	Pontos
Língua Portuguesa	15	2	30
Matemática	05	2	10
Conhecimentos Gerais e Específicos	30	2	60
Total da Prova Objetiva	50		100

NÍVEL: MAGISTÉRIO COMPLETO

Cargos: Professor Nível I, Professor Regente Infantil.

Disciplina	Nº de Questões	Peso	Pontos
Língua Portuguesa	15	2	30
Matemática	05	2	10
Conhecimentos Gerais/Específicos	30	2	60
Total da Prova Objetiva	50		100

NÍVEL: SUPERIOR COMPLETO - ÁREA DA EDUCAÇÃO

Cargos: Administrador Escolar, Supervisor Escolar, Inspetor Escolar e Professor de Geografia.

Disciplina	Nº de Questões	Peso	Pontos
Língua Portuguesa	15	2	30
Matemática	05	2	10
Conhecimentos Gerais/Específicos	30	2	60
Total da Prova Objetiva	50		100

NÍVEL: SUPERIOR COMPLETO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Cargo: Advogado.

Disciplina	Nº de Questões	Peso	Pontos
Língua Portuguesa	12	2	24
Informática	03	2	06
Conhecimentos Específicos	35	2	70
Total da Prova Objetiva	50		100

Art. 26- A prova escrita abrangerá o conteúdo programático definido no Anexo III, que integra o presente Edital.

Art. 27 - O candidato inscrito deverá comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início, munido de:

a) Cartão de Identificação;

b) Documento de identificação, conforme alínea "a" do art. 5º - Das Inscrições, com o qual se inscreveu no concurso;

c) Caneta esferográfica azul ou preta.

Art. 28 - Não será admitido no recinto o candidato que se apresentar fora do horário estabelecido na caput do artigo 27 do presente Edital.

Art. 29 - As provas terão duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para preenchimento do Cartão Resposta, não podendo o candidato ultrapassar este tempo, pois ao término desse horário, a prova será recolhida pelos fiscais de sala, os quais poderão resgatar a mesma junto à Comissão de Concurso Público, conforme parágrafo único do art. 31 deste edital.

Parágrafo Único. O candidato somente poderá se retirar do local da prova após 1 (uma) hora do início da mesma.

Art. 30 - Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar as respostas na Planilha-Resposta com caneta esferográfica azul ou preta e entregará ao fiscal da sala devidamente assinada no verso.

Art. 31 - A Planilha-Resposta não poderá ser substituída e é o documento oficial para a correção. O caderno de prova servirá apenas como rascunho, podendo ser levado pelo candidato somente após 03:00 horas do inicio da prova.

Parágrafo Único - Caso o candidato se retira antes do horário previsto no caput., deste artigo, poderá receber o caderno de prova junto a Comissão do Concurso na Prefeitura Municipal de Davinópolis a partir do dia 03/06/2008, das 8:00 às 14:00 horas.

Art. 32 - Para cada questão existirá apenas uma alternativa correta.

Art. 33 - Não serão computadas questões não assinaladas, bem como questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos das marcações feitas incorretamente.

Parágrafo Único - Na hipótese de anulada qualquer questão da prova escrita, o seu valor será computado em favor de todos os candidatos, que ao certame se submeterem.

Art. 34 - Não será permitida qualquer consulta de livros, códigos, manuais, impressos, apontamentos ou anotações, comunicação escrita e verbal entre candidatos, uso de calculadoras, notbooks, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, bip, Ipod, walkman, mp3 player ou outros meios que possam favorecer um candidato em detrimento de outro, inclusive a comunicação entre candidatos.

Art. 35 - Em hipótese alguma haverá segunda chamada para qualquer das provas e nenhum candidato poderá realizar a prova em locais diferentes daqueles definidos pela Comissão do Concurso.

Art. 36 - O candidato deverá observar atentamente todas as instruções constantes das capas das provas, não cabendo quaisquer reclamações posteriores.

Art. 37 - Será considerado excluído do CONCURSO PÚBLICO, por ato de presidente da Comissão, o candidato que:

a) Deixar de apresentar documentos que comprovem o atendimento a qualquer dos requisitos exigidos pelo presente Edital;

b) Fizer em qualquer documentação declaração falsa ou inexata;

c) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso;

f) Infringir a norma estabelecida no art. 34 do presente Edital.

DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 38 - Na correção das provas serão atribuídas notas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, valendo cada questão 02 (dois) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver a quantidade mínima de 60% (sessenta por cento) de acertos.

§ 1° - Concorrerão a contagem de pontos por títulos os candidatos aos cargos de Professor Regente Infantil, Professor Nível I, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Inspetor Escolar, Supervisor Escolar, Administrador Escolar, Advogado.

§ 2° - A avaliação de títulos, será aplicada somente aos candidatos habilitados na prova objetiva, conforme art. 38 do presente Edital.

§ 3° - A avaliação dos títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO IV, deste Edital e terá caráter apenas classificatório.

Art. 39 - A classificação será feita por ordem decrescente de pontos.

Art. 40 - Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) Obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos ou Conhecimentos Gerais;

b) Obtiver maior número de pontos na prova de Português;

c) Obtiver maior número de pontos na prova de Matemática;

d) Tiver maior tempo no serviço público;

e) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.

Art. 41 - O concurso será homologado até 10 (dez) dias após o resultado final.

DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS

Art. 42 - A convocação para admissão dos candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO obedecerá à ORDEM DECRESCENTE DE CLASSIFICAÇÃO, e será feita até o limite das vagas oferecidas no presente certame, conforme discriminado no ANEXO I deste Edital.

Parágrafo Único: havendo necessidade serão convocados mais candidatos por ordem de classificação, durante o período de validade do Concurso Público, obedecendo rigorosamente a Ordem de Classificação para o cargo respectivo.

Art. 43 - O candidato nomeado deverá satisfazer aos requisitos legais para a posse em cargo público, conforme a legislação em vigor e as normas previstas neste Edital, devendo fazer a comprovação de escolaridade (Diploma, Certificado, ou Declaração de conclusão da escolaridade exigida) e habilitação para ingresso no cargo que concorreu.

Art. 44 - O candidato convocado terá 10 (dez) dias corridos para manifestar-se expressamente sobre a aceitação ou não do cargo, trazendo consigo a documentação exigida para sua nomeação em caso de aceitação. O seu não pronunciamento implicará na desistência de sua habilitação no concurso público.

Parágrafo Único - Os documentos originais comprobatórios descriminados no art. 4° deste Edital serão exigidos apenas aos habilitados e convocados para nomeação.

Art. 45 - O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação através de Edital divulgado pela imprensa e/ou afixado no Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Administração de Davinópolis-MA.

Art. 46 - O candidato convocado para a nomeação e que não aceitá-la será considerado desistente, perdendo o direito à nomeação. A sua substituição dar-se-á pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação para o mesmo cargo.

Art. 47 - O não pronunciamento do candidato convocado para nomeação no prazo referido no art. 44, implicará desistência e, facultará a convocação do candidato colocado logo a seguir na lista de classificação para o cargo.

Art. 48 - O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal.

Art. 49 - O Concurso terá validade de 01 (um) ano a partir da publicação do Edital de Homologação de seus resultados, podendo ser prorrogado por igual período.

DOS RECURSOS

Art. 50 - O candidato poderá interpor recurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da divulgação do gabarito oficial, bem como da divulgação da lista de classificação dos aprovados.

Art. 51 - O recurso deverá ser dirigido a CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA e à COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO contratada e nomeada, respectivamente, nos termos do Artigo 2° deste Edital.

§ 1° - Não haverá em hipótese alguma vista de provas.

§ 2° - O Recurso deverá estar devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem revisados, e constar do mesmo o nome do candidato, número de Inscrição, cargo a que concorre e endereço para correspondência.

§ 3° - Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo estipulado neste Edital.

Art. 52 - Findo o prazo de impetração de recursos, a Comissão terá 72 (setenta e duas) horas para examinar e pronunciar-se sobre as questões suscitadas, devendo notificar o(s) candidato(s) autores mediante divulgação local.

Parágrafo Único - Caso seja considerado procedente o recurso, se isso resultar em alterações nos resultados, a Comissão publicará nova relação de aprovados, não cabendo mais recursos a nível administrativo nesta fase.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 53 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital.

Art. 54 - O Edital será fixado no quadro de aviso (mural) da Prefeitura Municipal de Davinópolis-MA, e divulgado na internet através do endereço eletrônico: www.consep-pi.com.br;

Art. 55 - A aprovação e a classificação no CONCURSO PÚBLICO geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão, nos limites das vagas constantes deste Edital, observadas as disposições legais, o interesse e conveniência do Poder Executivo Municipal.

Art. 56 - A inscrição no Concurso Público implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram.

Art. 57 - A inexatidão das informações ou irregularidades dos documentos, ainda que verificadas em qualquer fase do processo, eliminará o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

Art. 58 - Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas através de Nota Oficial, a ser divulgada pelos órgãos de comunicação e/ou afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Secretarias Municipal e ainda no site www.consep-pi.com.br.

Art. 59 - Os casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela Comissão Especial de Concurso.

Art. 60 - Publique-se no local de costume.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA., AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008.

FRANCISCO PEREIRA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO - I - QUADRO DE VAGAS

CARGOS	LOCAL	VAGAS	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA	VALOR INSCRIÇÃO	REQUISITOS
ADVOGADO	SEDE	01	R$ 1.500,00	20 HS	R$ 80,00	Graduação em Direito com registro no Órgão de Classe (OAB), até a data da posse
ADMINISTRADOR ESCOLAR	SEDE	02	R$ 600,00	20 HS	R$ 45,00	Pedagogia com habilitação ou Espec. em Administração Escolar
SUPERVISOR ESCOLAR	SEDE	03	R$ 600,00	20 HS	R$ 45,00	Pedagogia com habilitação ou Espec. em Supervisão Escolar
INSPETOR ESCOLAR	SEDE	03	R$ 600,00	20 HS	R$ 45,00	Pedagogia com habilitação ou Especialização em Inspeção Escolar
PROFESSOR DE GEOGRAFIA	SEDE	02	R$ 515,00	20 HS	R$ 45,00	Licenciatura plena em Geografia
PROF. DE EDUCAÇÃO FÍSICA	SEDE	04	R$ 440,00	20 HS	R$ 45,00	Graduação em Educação Física
PROF. REGENTE DE MÚSICA	SEDE	02	R$ 440,00	40 HS	R$ 45,00	Ensino Médio Completo com formação em regência musical
PROFESSOR NÍVEL I - ZONA RURAL	Pov. Água Viva	05	R$ 440,00	20 HS	$ 40,00	Magistério Completo
	Pov. Vila São Luis	02
	Assentamento Alegria	04
	Pov. Tabuleiro Comprido	02
	Pov. Mata Grande	06
	Assentamento 1º de Maio	01
	Assentamento Juçara	05
PROFESSOR REGENTE INFANTIL - ZONA RURAL	Povoado Água Viva	01	R$ 420,00	40 HS	R$ 40,00	Magistério Completo
	Assentamento Alegria	01
	Povoado Mata Grande	01
	Assentamento 1º de Maio	01
	Assentamento Juçara	01
PROF. REGENTE INFANTIL	SEDE	15	R$ 420,00	40 HS	R$ 40,00	Magistério Completo
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	SEDE	02	R$ 420,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Médio Completo, com capacitação na área
TÉCNICO ADMINISTRATIVO	SEDE	01	R$ 500,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Médio Completo
AUX. DE BIBLIOTECA	SEDE	04	R$ 420,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Médio Completo
AUX. DE COPA E COZINHA	SEDE	05	R$ 420,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Fundamental Incompleto
OFFICE-BOY	SEDE	02	R$ 420,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Fundamental Completo
SERVENTE ESCOLAR	SEDE	03	R$ 420,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Fundamental Incompleto
FISCAL DE OBRAS	SEDE	02	R$ 420,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Médio, com conhecimento na área
CARPINTEIRO	SEDE	02	R$ 420,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Fundamental Incompleto
COVEIRO	SEDE	02	R$ 420,00	40 HS	R$ 30,00	Ensino Fundamental Incompleto
TOTAL DE CARGOS:		85	-

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

LÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL SUPERIOR:

Língua, Linguagem e fala - signos, índices, ícones e símbolos. Os signos lingüísticos, significantes e significados, os conceitos de gramática. Estrutura e elementos de textos normativos, descritivos e dissertativos. Coesão e coerência textuais. A coerência e o texto da relação entre coerência e coesão. Coerência narrativa, figurativa, argumentativa. Coesão no período composto, o papel dos elementos de coesão; A coesão referencial. Formas remissivos gramaticais presos; Formas remissivos gramaticais livres; Formas remissivos lexicais e nominalizações; Coesão seqüencial; Seqüênciação Parafrástica; Recorrência de termos; Recorrência de conteúdos semânticos - paráfrase; Recorrência de tempo e os aspectos verbal; Seqüênciação frástica; Procedimentos de manutenção temática; Progressão temática. O vocábulo formal, análise mórfica: princípios Básicos e Auxiliares; Tipos de morfemas. Estrutura: Formação do vocábulo; Tipos de derivação; Processos de Composição; Outros processos de formação de palavras; Flexão nominal e verbal; Concordâncias verbal e nominal; Período simples e composto; Termos da oração: Essenciais integrantes e acessórios. Tipos de orações; Sintagma e seus tipos; Orações coordenadas e subordinadas; Orações independentes coordenadas entre si; Orações ou período interferentes; Orações subordinadas.

LÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL MÉDIO:

Fonética e Fonologia. Morfossintaxe: estrutura e formação da palavra. Concordância e regência nominais e verbais. Classes de palavras. Sintaxe: Estruturas sintáticas: sujeito e predicado; processos sintáticos (coordenação e subordinação). Ortografia. Acentuação gráfica. Uso do acento indicador de crase.

LÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL FUNDAMENTAL:

Alfabeto. Ortografia. Sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. Tonicidade. Classes de palavras. Sinais de pontuação. Acentuação. Sinônimo/antônimo. Sujeito e predicado.

MATEMÁTICA - NÍVEL FUNDAMENTAL:

Sistema de numeração decimal A representação dos números naturais, Ordens e Classes, valor posicional, arredondamento. Adição, subtração, multiplicação e divisão com números naturais idéia de cada operação, arredondamento e resultados aproximados. Problemas; Possibilidades e Raciocínio Combinatório por meio de problemas; Probabilidade: fazendo previsões, medida de chance, probabilidade e resultado, estimativa; Sistema monetário brasileiro Leitura e escrita de quantias, lucro e prejuízo, trocas. Estatística, interpretação de gráficos e tabelas; Medidas de tempo e temperatura, de comprimento, de superfície.

MATEMÁTICA - NÍVEL MÉDIO:

Conjuntos Numéricos - Conjunto dos Números Naturais; Inteiros; Racionais; Irracionais; Reais. Intervalos. Funções - Noções; Domínio; Gráfico de uma função; Função injetora; bijetora, inversa; composta; constante; Função do 1° Grau e 2° Grau; Seqüências Numéricas Progressão Aritmética; Fórmula do termo geral de uma progressão aritmética; Soma dos n primeiros termos de uma P. A. . Progressão Geométrica - Classificação, Fórmula do termo geral, soma dos n primeiros termos de uma P.G.

MATEMÁTICA - NÍVEL SUPERIOR:

Álgebra: conjunto conjunto numérico; funções do 1° e 2° grau; função exponencial; função logarítmica; progressões aritméticas e geométricas; matrizes; determinantes; sistemas lineares, análises combinatórias; probabilidade; números complexos; equações polinomiais. geometria: plana, analítica;. trigonometria: circunferência ; funções trigonométricas matemática financeira: porcentagem, juros simples e juros compostos. Cálculo: limite, derivada e integral.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS NÍVEIS:

Tópicos atuais e relevantes do Brasil e do mundo no aspecto econômico, político e social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ADVOGADO

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.3 Vigência e eficácia das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 3 Controle de constitucionalidade. 3.1 Sistema difuso e concentrado de constitucionalidade. 3.2 Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 3.3 Ação direta de inconstitucionalidade. 3.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 3.5 Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 3.6 Controle de constitucionalidade das leis municipais. 4 Estado Federal. 5 Princípios fundamentais. 5.1 Princípios constitucionais. 5.2 República Federativa do Brasil. 5.3 O Poder e sua divisão. 5.4 Estado democrático de direito. 5.5 Direitos humanos e seus tratados internacionais protetivos. 6 Direitos e garantias fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direitos sociais. 6.3 Direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Direito de nacionalidade. 6.6 Direito de cidadania. 6.7 Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. 7 Garantias constitucionais. 7.1 Princípios e preceitos. 7.2 Direitos e garantias. 7.3 Mandado de segurança individual e coletivo. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação civil pública. 7.6 Habeas data. 7.7 Mandado de injunção. 7.8 Ação de descumprimento de Preceito Fundamental. 8 Organização do Estado e dos Poderes. 8.1 Entidades componentes do Estado Federal. 8.2 Repartição de competências entre a União e as entidades federativas. 8.3 Processo legislativo. 9 Organização dos Poderes na Constituição da República: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 10 Poder Judiciário. 10.1 Poderes judiciários federal e estaduais. 10.2 Organização Judiciária. 10.3 Funções essenciais da Justiça. 10.4 Magistrados: prerrogativas, garantias e vedações. 10.5 Natureza da jurisdição, seu monopólio e partição das competências. 10.6 Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. 11 Estados-membros: poderes Executivo e Legislativo, organização, competência, autonomia e limitações. 12 Municípios: poderes Executivo e Legislativo, organização, competências, autonomia e limitação. 13 Bases constitucionais da administração pública: princípios constitucionais aplicáveis. 14 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, segurança pública. 15 Ordem econômica e ordem social. 15.1 Princípios. 15.2 A intervenção do Estado: condições e possibilidades. 15.3 A propriedade urbana e rural na ordem econômica. 15.4 Sistema financeiro. 15.5 Seguridade. 15.6 Cultura. 15.7 Família, criança, adolescente e idoso. 15.8 Os índios. 16 Emendas constitucionais.

DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. 1.1 Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Das pessoas. 2.1 Das pessoas naturais. 2.2 Das pessoas jurídicas. 2.3 Do domicílio. 3 Dos bens. 3.1 Das diferentes classes de bens. 3.2 Da posse. 3.3 Do direito real: propriedade. 4 Dos fatos jurídicos. 4.1 Do negócio jurídico: representação, condição, termo, encargo, defeitos e invalidade. 4.2 Dos atos jurídicos lícitos. 4.3 Dos atos ilícitos. 4.4 Da prescrição e da decadência. 4.5 Da prova. 5 Do direito das obrigações. 5.1 Das modalidades das obrigações. 5.2 Da transmissão das obrigações. 5.3 Do adimplemento e extinção das obrigações. 5.4 Do inadimplemento das obrigações. 5.5 Dos contratos em geral: princípios, interpretação, revisão, extinção, contrato preliminar. 5.6 Das várias espécies de contratos. 5.7 Dos atos unilaterais. 5.8 Dos títulos de crédito. 5.9 Da responsabilidade civil. 5.10 Das preferências e privilégios creditórios. 6 Do direito das coisas. 6.1 Da posse. 6.2 Dos direitos reais. 6.3 Da propriedade. 6.4 Da superfície. 6.5 Das servidões. 6.6 Do usufruto. 6.7 Do uso. 6.8 Da habitação. 6.9 Do direito do promitente comprador. 6.10 Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 7 Do direito de família. 7.1 Do direito pessoal. 7.1.1 Do casamento. 7.1.2 Das relações de parentesco. 7.2 Do direito patrimonial. 7.2.1 Do regime de bens entre os cônjuges. 7.2.2 Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. 7.2.3 Dos alimentos. 7.2.4 Do bem de família. 7.3 Da união estável. 7.4 Da tutela e da curatela. 8 Do direito das sucessões. 8.1 Da sucessão em geral. 8.2 Da sucessão legítima. 8.3 Da sucessão testamentária. 8.4 Do inventário e da partilha. 8.5 Aceitação e renúncia. 8.6 Petição de herança. 9 Responsabilidade civil do Estado e do particular. 10 Do direito de empresa. 10.1 Do empresário. 10.2 Da sociedade. 10.2.1 Da sociedade não-personificada. 10.2.1.1 Da sociedade em comum. 10.2.1.2 Da sociedade em conta de participação. 10.2.2 Da sociedade personificada. 10.2.2.1 Da sociedade simples. 10.2.2.2 Da sociedade em nome coletivo. 10.2.2.3 Da sociedade em comandita simples. 10.2.2.4 Da sociedade limitada. 10.2.2.5 Da sociedade anônima. 10.2.2.6 Da sociedade em comandita por ações. 10.2.2.7 Da sociedade cooperativa. 10.2.2.8 Das sociedades coligadas. 10.2.2.9 Da liquidação da sociedade. 10.2.2.10 Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. 10.3 Do estabelecimento. 10.4 Dos institutos complementares. 10.4.1 Do registro. 10.4.2 Do nome empresarial. 10.4.3 Dos prepostos. 10.4.4 Da escrituração. 11 Estatuto da Terra. 11.1 Contratos agrários: arrendamento e parceria ( Lei n.° 4.504/64). 12 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90). 13 Registros públicos: noções gerais ( Lei n.° 6.015/73).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios processuais. 1.1 Contraditório. 1.2 Ampla defesa. 1.3 Motivação. 1.4 Devido processo legal. 1.5 Juiz natural. 1.6 Economia processual. 1.7 Colaboração entre o órgão judicial e as partes. 1.8 Princípio dispositivo em sentido material e formal. 1.9 Princípio da demanda. 1.10 Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda. 1.11 Imparcialidade e independência do juiz. 1.12 Princípio da eventualidade. 1.13 Perpetuatio iurisdictionis. 1.14 Princípio da boa-fé e lealdade. 1.15 Princípio da preclusão. 1.16 Princípio da publicidade. 2 Da jurisdição. 2.1 Conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. 3 Ação. 3.1 Conceito, natureza jurídica, condições, classificação, ação e pretensão. 4 Competência. 4.1 Conceito. 4.2 Competência funcional e territorial. 4.3 Competência internacional. 4.4 Modificações da competência e conflito. 4.5 Conexão e continência. 5 Processo e procedimento. 5.1 Natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 5.2 Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 5.3 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. 6 O juiz. 6.1 Poderes do juiz. 6.2 Juízo de fato e de direito. 6.3 Poderes instrutórios. 6.4 Limites formais à atuação do juiz. 6.5 Atuação oficiosa. 6.6 Juízo de eqüidade. 6.7 Lacunas na lei e sentença. 6.8 Condução do processo. 6.9 Responsabilidade civil do juiz por perdas e danos. 6.10 Princípio da imediatidade. 6.11 Impedimento e suspeição do juiz. 7 Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 8 Sujeitos do processo. 8.1 Das partes e dos procuradores. 8.2 Litisconsórcio. 8.3 Capacidade de ser parte e estar em juízo. 8.4 Legitimação ordinária e extraordinária. 8.5 A substituição processual. 8.6 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, assistência. 9 Dos atos processuais. 9.1 Forma, tempo, prazos, comunicação dos atos, nulidades e sua relativização, valor da causa. 10 Do processo de conhecimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 10.2 Petição inicial: conceito e requisitos. 10.3 Resposta. 10.4 Revelia. 10.5 Declaração incidental. 10.6 Julgamento conforme o estado do processo. 10.7 Audiência. 10.8 Sentença: requisitos; publicação. 10.9 A coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 10.10 Sentença e coisa julgada. 11 Pedidos. 11.1 Espécies, modificação, cumulação. 11.2 Causa de pedir. 11.3 Despacho liminar: objeto, natureza, conteúdo positivo, conteúdo negativo. 11.4 Citação. 11.5 Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. 11.6 Revelia. 11.7 Direitos indisponíveis. 11.8 Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 11.9 Antecipação de tutela. 12 Prova. 12.1 Conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, procedimentos. 12.2 Fontes e meios de prova. 12.3 Regras sobre o ônus da prova. 12.4 Juízos de verossimilhança e de probabilidade. 12.5 Regra de experiência. 12.6 Prova indiciária. 12.7 Avaliação da prova pelo juiz. 13 Recursos. 13.1 Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 13.2 Apelação. 13.3 Agravo de instrumento. 13.4 Embargos infringentes, de divergência e de declaração. 13.5 Recurso especial. 13.6 Recurso extraordinário. 13.7 Ação rescisória. 13.8 Nulidades. 14 Processo de execução. 14.1 Pressupostos e princípios informativos. 14.2 Espécies de execução. 14.3 Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. 14.4 Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. 14.5 Execução fiscal. 14.6 Da execução contra a fazenda pública. 14.7 Execução por quantia certa contra devedor insolvente. 14.8 Remição. 14.9 Suspensão e extinção do processo de execução. 15 Processo e ação cautelares. 15.1 Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. 15.2 Juizados especiais cíveis; procedimento. 16 Da ação de usucapião de terras particulares. 17 Ação civil pública, ação popular. 18 Mandado de segurança individual e coletivo. 19 Mandado de injunção. 20 Habeas data. 21 Tutela de urgência. 21.1 Do processo cautelar. 21.2 Teoria geral. 21.3 Procedimentos cautelares nominados e inominados. 21.4 Tutela antecipada e tutela específica. 21.5 Fungibilidade. 22 Ações de procedimento especial. 22.1 Consignação em pagamento. 22.2 Depósito. 22.4 Prestação de contas. 22.5 Possessórias. 22.6 Usucapião. 22.7 Inventário e partilha. 22.8 Monitória. 22.9 Interdição. 22.10 Separação judicial. 22.11 Divórcio. 22.12 Ação de alimentos. 22.13 Ação de despejo e demais ações da Lei n.° 8.245/91. 22.14 Ação de acidente do trabalho. 23 O Juizado Especial Cível (Lei n.° 9.099/95). 24 Assistência judiciária gratuita (Lei n.° 1.060/50). 25 Assistência jurídica gratuita (art. 134 da CF). 25. Execução judicial para cobrança da divida ativa da fazenda pública (Lei nº 6830/80).

DIREITO COMERCIAL: 1 A empresa, o empresário e o estabelecimento comercial; nome comercial (Lei n° 10.406/02). 2 Comerciante individual (Lei n° 10.406/02). 3 Sociedades comerciais: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades comerciais; direitos, deveres e responsabilidades dos sócios; administração e gerência (Lei n° 10.406/02). 4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Lei n° 10.406/02). 5 Sociedades anônimas (Lei n.° 6.404/76). 6 Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, concessão e representação comercial, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising), factoring. 7 Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. 8 Das empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Responsabilidade do empresário e dos administradores das empresas nas instituições financeiras (Lei n.° 6.024/74). 10 Dos cartões de crédito. 11 Das operações bancárias: contrato de abertura de crédito, mútuo. 12 Dos títulos de financiamento: cédulas rurais, industriais e comerciais. 13 Da falência e recuperação de empresa (Lei nº 11101/2005). 14 Do protesto de títulos (Lei n.° 9.492/97). 15 Da propriedade industrial: marcas e patentes e sua proteção (Lei n.° 9.279/96). 16 Do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.708/90). 17 Da alienação fiduciária em garantia.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação e convalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição administrativa. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 2.1 Domínio público. 2.2 Bens públicos: classificação, administração e utilização. 2.3 Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 3.1 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 3.2 Contratos de concessão de serviços públicos. 3.3 Contratos de gestão. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos. 4.3 Regimes jurídicos. 4.4 Pessoas jurídicas de direito público: órgãos e agentes. 4.5 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.6 Da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 4.7 Direito de regresso. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 6.1 Direito de construir e seu exercício. 6.2 Loteamento e zoneamento. 6.3 Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 7 Princípios básicos da administração. 7.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7.3 Sanções penais e civis. 7.4 Improbidade administrativa. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8.1 Concessão, delegação, permissão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 10 Desapropriação. 10.1 Bens suscetíveis de desapropriação: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 10.2 Competência para decretá-la. 10.3 Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenização e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado. 10.7 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. 10.8 Desapropriação direta e indireta. 10.9 Retrocessão. 10.10 Servidão administrativa. 10.11 Requisição administrativa. 11. Desapropriação por utilidade Pública (Decreto Lei nº 3.650/41). 12. Desapropriação por interesse social (Lei nº 4132/62). 13. Estatuto da Terra ( Lei nº 4504/64).

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

1. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação. 2. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Competência tributária residual. Conflito de competência. 3. Tributo: conceito, espécies. Classificações dos tributos. Funções dos tributos. 4. Da repartição de receitas tributárias. 5. Direito tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração. Normas complementares. 6. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies. Hipótese de incidência. Responsabilidade tributária. Transferência e substituição tributária. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. 3 0 7. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades. Eficácia, revisão e presunção. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Isenção. Anistia. Remissão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução. Preferências. 8. Sigilo fiscal. 9. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bons ou direitos. Hipóteses de incidência. Regra matriz de incidência e seus critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Hipóteses de isenção e imunidade. Lançamento do ITCMD. 10. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Hipóteses de incidência. Regra matriz de incidência e seus critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Hipóteses de isenção e imunidade. Lançamento do ICMS. 11. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Hipóteses de incidência. Regra matriz de incidência e seus critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Hipóteses de isenção e imunidade. Lançamento do IPVA. 12. Código Tributário do Município de Davinópolis (Lei n° 092/2005, de 10/11/2005). 13. Finanças públicas: normas gerais, receitas, despesas, orçamento e dívida pública. 14. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei do Orçamento. 15. Lei n° 4.320/64. 16. Planejamento. Execução orçamentária e cumprimento de metas. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências voluntárias. Destinação dos recursos públicos ao setor privado. Dívida e endividamento públicos. Gestão patrimonial. Transparência, controle c fiscalização das contas públicas. 16. Código Tributário Nacional (Lei nº 5 172/66).

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. Direito do Trabalho na Constituição: artigo 7° da Constituição; extensão de direitos a trabalhadores urbanos e rurais; proteção à despedida arbitrária; seguro-desemprego e fundo de garantia por tempo de serviço; salário mínimo legal; irredutibilidade do salário; limitação de jornada de trabalho; repouso semanal remunerado; remuneração do trabalho extraordinário; férias e licenças; aviso prévio e proteção ao trabalho insalubre e perigoso; proteção contra riscos inerentes ao trabalho, normas de higiene e segurança. 3 1 2. Princípio da liberdade de associação sindical: livre criação de entidades representativas; participação dos sindicatos na defesa dos direitos individuais e coletivos e nas negociações coletivas; direito à greve, extensão e limites constitucionais. 3. Direito Individual do Trabalho: conceito, características, fontes, aplicação, interpretação, integração. 4. Princípios do Direito do Trabalho: proteção ao trabalhador, princípio do contrato realidade; irrenunciabilidade; flexibilização. 5. Relação de trabalho e relação de emprego: conceitos legais de empregado, empregador e empresa. 6. Empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Características e Peculiaridades. Regime Jurídico. Ingresso e Dispensa. 7. Contrato de Trabalho: conceito, natureza jurídica e características; duração, contratos por prazo indeterminado, contratos por prazo determinado, contratos de experiência. Prescrição e Decadência. 8. Remuneração, salário, irredutibilidade, garantia do mínimo legal em remuneração comissionada. 9. Alteração do contrato de trabalho: alteração por ato unilateral, alteração por acordo entre as partes, alteração por negociação coletiva. 10. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: causas e efeitos; direitos assegurados nos casos de suspensão ou interrupção; prerrogativas do empregado e do empregador. 11. Contrato de trabalho com a Administração Pública: contratação de empregados por órgãos da Administração Indireta; contratação de empregados por órgãos da Administração Direta; hipóteses de cabimento; pressupostos e requisitos do contrato de trabalho; princípio do interesse público; correlação dos princípios do Direito do Trabalho com os princípios do Direito Administrativo. 12. Servidor e funcionário público e regime geral da previdência social. 13. Intermediação de mão-de-obra. Contratação por empresa interposta. Responsabilidade solidária. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331 do TST. 14. Contratação temporária na Administração Pública: critérios de aceitação; regime jurídico aplicável; necessidade temporária e excepcional interesse público; invalidade da contratação temporária; causas e efeitos da invalidade; proteção ao empregado e atendimento do interesse público indisponível. 15. Nulidade do contrato de trabalho: causas e efeitos da declaração de nulidade; retroação dos efeitos da declaração de nulidade; direitos assegurados ao empregado. Súmula 363 do TST. 16. Acidentes de trabalho: procedimento, dano patrimonial, dano extrapatrimonial, indenizações e responsabilidades. 17. Direito coletivo do trabalho; convenções e acordos coletivos. Representação Sindical. Conceito de categoria. 18. Direito processual do trabalho: Justiça do Trabalho, competência, funcionamento e estrutura; órgãos da Justiça do Trabalho. 3 2 19. Competência da Justiça do Trabalho. 20. Comissões de Conciliação Prévia. 21. Prerrogativas especiais para a Fazenda Pública: posição processual e prazos. 22. Sistema recursal: princípios, procedimentos, efeitos; características e peculiaridades do sistema recursal na Justiça do Trabalho; recursos em espécie; recursos cabíveis de decisões de primeira instância; recursos cabíveis aos Tribunais Regionais; recursos cabíveis aos Tribunais Superiores. 23. Processo de execução: a execução na Justiça do Trabalho; características da execução contra a Fazenda Pública; sistema de pagamento de precatórios; obrigações de pequeno valor (OPV). 24. Enunciados, orientações e precedentes normativos do Tribunal Superior do Trabalho. 25. Consolidações das Leis dos trabalhos (Lei nº 5452/43). 26. Liberdade Sindical (conversões nº 87 O.I.T)

NOÇÕES DE MICROINFORMÁTICA: Noções sobre o computador e seus componentes; periféricos; dispositivos de entrada e saída de dados; dispositivos de armazenamento de dados; noções sobre programas (Word, Excel, PowerPoint, Windows Explorer,) noções sobre sistemas operacionais (Windows e Linux); noções sobre internet, como fator de pesquisa e comunicação, e conhecimento sobre os programas mais utilizados para comunicação via internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ADMINISTRADOR ESCOLAR:

1. Escrituração Escolar. 2. Conceito Fundamentação Legal. 3. Classificação dos Registros Individual: Guia de transferência, Ficha Individual, Histórico Escolar, Ficha de Aptidão Física, Boletim/Caderneta, diploma/Certificado. 4. Coletivo Diário de Classe. Livros: Atas do Conselho de Classe, Atas de Resultados Finais, Outros. 5. Execução dos Registros dos fatos Escolares. 6. Modos de Registrar: Normas Gerais de Organização, Escrituração e Procedimentos: Comuns e Especiais. 7. Eventos Escolares Objeto de Registro: Matrícula, Transferência, Aproveitamento de Estudos, Equivalência de Estudos, Adaptação, Curricular, Verificação do Rendimento, Circulação de Estudos: Ensino Regular / Ensino Supletivo; 08. Conhecimentos sobre a lei n° 9.394/96, 09. Resolução n° 150/1999; 10. Relações Humanas; 11. Código de Ética; 12. Sociologia, Filosofia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SUPERVISOR ESCOLAR:

Aspectos Filosóficos da Educação concepções liberais e progressistas da educação; tendências pedagógicas na prática escolar as tendências liberais e as tendências progressistas; o pensamento pedagógico em uma visão histórica e dialética; as principais teses, teorias e pontos de vista sobre o fenômeno educativo e sobre a escola. Aspectos Sociológicos da Educação os estudos sociológicos da educação; enfoques teóricos em sociologia da educação: o paradigma do consenso e o paradigma do conflito; os grupos sociais na escola: integração, controle e disciplina; a democratização da escola: autonomia, autogestão, participação e cidadania. Aspectos Psicológicos da Educação desenvolvimento: aspectos do desenvolvimento humano as correntes teóricas e suas repercussões na escola; as contribuições de Piaget e de Vigotsky; aprendizagem: abordagem comportamentalista e cognitivista; interação desenvolvimento da aprendizagem. Aspectos da Política Educacional Brasileira para a Educação Básica a LDB e os PCNs; Aspectos do Cotidiano Escolar o educador, o educando e suas relações; os conteúdos de ensino e os materiais didáticos; os métodos e procedimentos de ensino; a produção do conhecimento: planejamento, execução e avaliação das ações na escola. Aspectos do trabalho cotidiano do Supervisor Escolar - A postura ética no trabalho. A ação educacional do profissional de Supervisão Escolar no contexto do sistema municipal de ensino. A visão crítica do supervisor escolar sobre o trabalho desenvolvido pelas unidades escolares. Elaboração de currículos: o quê, como e quando ensinar e avaliar. O contexto legal indispensável ao trabalho de supervisão escolar: a legislação federal, a Nova LBD, os Parâmetros Curriculares Nacionais. Acompanhamento do trabalho pedagógico e da avaliação dos alunos. A integração do trabalho do supervisor escolar com os demais profissionais envolvidos no sistema: a participação do profissional no treinamento e aperfeiçoamento das equipes escolares. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - INSPETOR ESCOLAR:

1. A política educacional e a Inspeção Escolar; 2. Visão histórica da Inspeção nas organizações escolares; 3. Atribuições do Inspetor Escolar; finalidade da Inspeção Escolar no sistema educacional; 4. Princípios administrativos e sua aplicabilidade à Inspeção Escolar; 5. As Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 6. Os novos paradigmas da Inspeção Escolar; 7. O Projeto Político Pedagógico da Escola e a Comunidade Escolar, suas perspectivas, suas possibilidades e seus problemas. 08. A gestão democrática da Escola Pública. 09. O Currículo e a construção de identidades pessoais da Educação. 10. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96); 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); 12. Lei 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROFESSOR DE GEOGRAFIA:

Geografia Geral (escala, progressões cartográficas); Os grandes ecossistemas mundiais - aspectos gerais. Poluição ambiental. A guerra fria e a nova ordem mundial. Aspectos geopolíticos atuais: blocos econômicos, globalização. Países desenvolvidos e subdesenvolvidos: bases históricas e características gerais. Geografia do Brasil Regiões brasileiras (aspectos históricos e econômicos). As grandes paisagens naturais brasileiras. A questão ambiental no Brasil (problemas e soluções) O espaço urbano e rural do Brasil. O Brasil no mercosul e a influência da ALCA. Fundamentos da Educação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96 Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs (históricos, princípios, fundamentos e finalidade), Objetivos gerais do ensino fundamental. Lei do Magistério Municipal

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

Educação Física Escolar abordagem sócio-cultural e filosófica, metodologia de ensino da educação física. Conhecimento do Corpo desenvolvimento motor, identificação das funções orgânicas e atividades motoras, primeiros socorros nas aulas de educação física, qualidade física, habilidades motoras e esportivas. Iniciação Desportiva motivação no processo de ensino aprendizagem, esporte como fator educacional, fundamentação técnica, tática e regras dentro do processo didático pedagógico da educação física escolar futebol, handebol, basquetebol, voleibol e atletismo. Jogos natureza lúdica e educativa do jogo, jogos populares nas aulas de educação física. Lutas e Ginásticas processo de ensino-aprendizagem através das aulas e da ginástica. Educação x Violência. Fundamentos da Educação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96 Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs (históricos, princípios, fundamentos e finalidade), Objetivos gerais do ensino fundamental. Lei do Magistério Municipal

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROF. REGENTE DE MÚSICA

Metodologias de musicalização: principais correntes do séc. XX e discussão atual. Principais correntes surgidas no Brasil. Músicas folclóricas, étnicas e populares e sua utilização em sala de aula. Prática instrumental e canto coral na escola regular. Noções básicas de técnica vocal infantil e juvenil. Novas tecnologias da informação e da comunicação e sua utilização na educação musical. História da música: da Antiguidade Clássica ao séc. XXI. Principais movimentos da música popular nos séculos XX e XXI. História da música no Brasil, do descobrimento aos dias atuais. História da música popular brasileira. Leitura e escrita da música: a grafia musical tradicional e as propostas surgidas no século XX. Notações rítmicas, melódicas e harmônicas. Claves, escalas, intervalos, acordes, encadeamentos harmônicos, harmonia vocal e instrumental, polifonia, arranjo para conjuntos musicais escolares. Conjuntos instrumentais e vocais: principais tipos de conjuntos e suas características. Instrumentos da orquestra e da música popular.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROF. NÍVEL I e PROF. REGENTE INFANTIL

Noções sobre a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais LDB n° 9.394/96; Considerações gerais sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais; Planejamento da ação didática; Avaliação do processo ensino- aprendizagem; O compromisso social e ético dos professores; Tendências pedagógicas no Brasil e a Didática; Relações professor x aluno na sala de aula.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Introdução ao Processamento de Dados - Terminologia Básica de Processamento: dados, tipos de computadores, hardware, software, periféricos, cursor, estrutura básica do computador, unidade de entrada, unidade de saída, unidade de processamento e unidade de memória. Memórias: memória RAM, memória ROM, byte, programa, discos, tipos de discos, CD-ROM, drive ou unidade de discos, arquivo, teclado; Windows, Word; Excel e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Informática: Introdução ao Processamento de Dados - Terminologia Básica de Processamento: dados, tipos de computadores, hardware, software, periféricos, cursor, estrutura básica do computador, unidade de entrada, unidade de saída, unidade de processamento e unidade de memória. Memórias: memória R.A.M, memória R.O.M, byte, programa, discos, tipos de discos, CD-ROM, drive ou unidade de discos, arquivo, teclado; Windows, Word; Excel e Internet. Conceito de administração pública. Princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Noções sobre registros de expedientes, agendamento, seletividade de documentações e pautas de reuniões. Técnicas de arquivos. Elaboração de ofícios, correspondências, formas de tratamentos e abreviações de tratamentos de personalidades. Noções de técnicas de secretariar, uso de fax e internet. Regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Normas patrimoniais e seu gerenciamento (tombamento, controle, termos de responsabilidades, baixas, transferências e alienação). Noções básicas sobre licitações e contratos administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AUXILIAR DE BIBLIOTECA

1. Conhecimentos básicos sobre registro de livros. 2. Conhecimentos básicos de acervo bibliográfico. 3. Títulos de livros. 4. Escritores. 5. Conhecimento básico de catalogação de livros. 6. Noções básicas de informática. 7. Técnicas de atendimento ao público.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FISCAL DE OBRAS

Leitura e interpretação de projetos de edificações. Serviços iniciais - levantamento topográfico do terreno; sondagem de simples reconhecimento do solo. Instalações provisórias do canteiro de obra. Controle de qualidade na construção civil - norma ISO 9000. Planejamento, execução e acompanhamento de uma edificação. Especificações técnicas; orçamentos e cronograma físico-financeiro de uma edificação. Etapas de uma edificação - trabalhos em terra; fundações rasa e profunda; estrutura; instalações elétrica, telefônica, hidráulica e sanitária; alvenaria; cobertura; tratamento (impermeabilização); esquadrias; revestimento; piso e pavimentação; rodapé; soleira e peitoril; ferragem para esquadria; vidro; pintura; aparelhos sanitários e elétricos; limpeza geral da obra. 8. Responsabilidade técnica sobre a edificação. Lei Nº 135/91 - Código de Obras Municipal Lei nº 058, de 04 de maio de 2000..

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - OFFICE-BOY

1. Postagem de correspondências; 2. Tipos de correspondências; 3. Atendimento ao público; 4. Hierarquia funcional; 5. Serviço de banco; 6. Formas de tratamento; 7. Recebimento e postagem de correspondência; 8. Direitos e deveres do funcionário público municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARPINTEIRO

Conhecimentos Específicos: Noções das diversas espécies, qualidades e características das madeiras, compensados, aglomerados, chapa dura (duratex e eucatex) e lâminas de madeira. Tipos de cola e impermeabilizantes. Diferentes tipos de equipamentos e ferramentas elétricas e manuais utilizados na profissão: serras elétricas de bancada ou portáteis, martelo, furadeira, formão, plaina, desempenadeira e outros. Confecção e montagem de estruturas e peças projetadas sob medida. construção de estruturas de madeira para cobertura. Noções de prumo, nível e esquadro. Interpretação de desenhos, esboços e plantas. Noções básicas de planejamento e organização na execução dos serviços de carpinteiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - COVEIRO

Serviços Funerários e Cemitérios no Município: Da concessão e Permissão de uso das Sepulturas. Da construção de Túmulos e outras edificações funerárias. Fiscalização dos Cemitérios. Das Normas a serem observadas nos Cemitérios. Das Sepulturas. Dos Sepultamentos. Das Exumações. Da Escrituração. Do Sepultamento de Indigentes.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVENTE ESCOLAR

Noções sobre limpeza lixo e conservação; utilização adequada de ferramentas e instrumentos da limpeza pública. conservação e escavação; serviço de limpeza e varrição; coletor de lixo; Trabalho em equipe; Noções de higiene; Noções de conservação dos equipamentos e instrumentos da limpeza e conservação; Noções sobre cuidado com a saúde e o meio ambiente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AUX. DE COPA E COZINHA

Como auxiliar a cozinheira com o preparo dos alimentos e com a limpeza da cozinha.

ANEXO IV - AVALIAÇÕES DOS TÍTULOS

CRITÉRIOS PAR AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS: Administrador Escolar, Supervisor Escolar, Inspetor Escolar e Professor de Geografia
DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO DE PONTOS	VALOR MÁXIMO DE PONTOS	OBSERVAÇÃO
Doutorado na área para a qual está concorrendo.	4,5	4,5	Considerar até 01 (um) curso.
Mestrado na área para a qual está concorrendo.	3,5	3,5	Considerar até 01 (um) curso.
Especialização na área para a qual está concorrendo (mínimo de 360h).	2,5	7,5	Considerar até 03 (três) cursos.
Experiência exercida em cargo, emprego ou função pública na área específica para a qual está concorrendo (período de 12 meses).	1,5	4,5	Serão computados 1,5 (um e meio) pontos para cada 12 meses de experiência comprovada até 03 (três) anos.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS		20,00

 

CRITÉRIOS PAR AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE: Professor Nível I e Professor Regente Infantil
DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO DE PONTOS	VALOR MÁXIMO DE PONTOS	OBSERVAÇÃO
Doutorado na área para a qual está concorrendo.	4,0	4,0	Considerar até 01 (um) curso.
Especialização na área para a qual está concorrendo (mínimo de 360h).	3,0	3,0	Considerar até 01 (um) curso.
Curso de aperfeiçoamento na área de Educação (duração mínima de 60h).	2,0	6,0	Considerar até 03 (três) cursos
Participação em Seminários na área de Educação.	1,0	3,0	Considerar até 03 (três) seminários
Exercício da função docente em Escola Pública (período de 12 meses).	1,00	4,0	Serão computados 1,0 (um) ponto para cada 12 meses de exercício da função docente 04 (quatro anos).
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS		20,00

 

CRITÉRIOS PAR AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE: Advogado
DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO DE PONTOS	VALOR MÁXIMO DE PONTOS	OBSERVAÇÃO
Exercício do cargo ou função de advogado, assistente jurídico, procurador, em Órgãos Públicos Municipais, pelo prazo mínimo de 01 ano.	01	04	Serão computados 1,0 (um) ponto para cada 12 meses de exercício da função, considerar até 04 anos de exercício por cargo/função.
Exercício do cargo ou função de advogado, assistente jurídico, procurador, em Órgãos Públicos Estaduais e Federais, pelo prazo mínimo de 01 ano.	01	04	Serão computados 1,0 (um) ponto para cada 12 meses de exercício da função, considerar até 04 anos de exercício/função.
Exercício de Magistério Jurídico Superior, em Instituições Públicas ou Privadas, pelo prazo mínimo de 01 ano.	01	04	Serão computados 1,0 (um) ponto para cada 12 meses de exercício da função, considerar até 04 anos de exercício.
Exercício de Advocacia, pelo prazo mínimo de 01 ano, quando não decorrer do exercício dos cargos e funções acima referidos.	0,5	02	Serão computados 0,5 (zero vírgula cinco) ponto para cada 12 meses de exercício da função, considerar até 04 anos de exercício.
Título de Doutor e Mestre, em qualquer área	02	04	Serão computados 2,0 (dois) pontos para cada uma das titulações.
Cursos regulares de especialização em qualquer área, reconhecido pelo MEC, com mínimo de 360 horas	01	02	Serão computados 1,0 (um) ponto para cada curso de especialização.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS		20,00

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2008

ANEXO V

FORMULÁRIO DE RECURSO

CONCURSO PÚBLICO: Edital 001/2008

PREFEITURA DE DAVINÓPOLIS

Nome do Candidato:_______________________________________________________________________

Nº da Inscrição:___________________________ Cargo:__________________________________________

Nº do Protocolo:__________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

		Referente a Prova Escrita
	Contra Indeferimento de Inscrição	N.º da(s) questão(ões):
	Contra Gabarito da Prova Objetiva	Gabarito Oficial:
	Contra Resultado Prova Títulos	Resposta Candidato:

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

ANEXO VI

Modelo Padrão da Apresentação de Laudo Médico Para Deficiente Físico

REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CONCURSO PÚBLICO: Edital 001/2008

Município: Davinópolis

Nome do Candidato: ______________________________________________________________________

N.° da inscrição: _________________________________________________________________________

Cargo: _________________________________________________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, pelo qual apresento LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: __________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID _________________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ______________________________________________________

N° do CRM do Medico: _____________________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo , discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

É Obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

____________________________, ____ de _________________ de 2008

Assinatura do candidato ___________________________

ANEXO VII

Modelo Padrão de Formulário da Prova de Títulos

FORMULÁRIO PARA ENVIO DE TÍTULOS

À
Comissão Examinadora do Concurso Público
Prefeitura Municipal de Davinópolis
DAVINÓPOLIS - MA

Solicito Contagem de pontos referente prova de títulos

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Concurso Público, venho apresentar a esta Comissão, documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme sub-item 4.3 e 4.4 do Edital.

1- Número de Documentos Entregues: ___________________________________

2- Nome de candidato: _______________________________________________

3- N.º de Inscrição:__________________________________________________

4- Cargo:__________________________________________________________

5- O candidato na entrega de títulos, deverá efetuá-los em envelopes individuais fechados, subscritos da seguinte forma:

Referente: Documentos Títulos Concurso Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

6- Os documentos enviados, todos autenticados, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao certame seletivo.

7- Tabela a ser preenchida pelo candidato.

ESPECIFICAR OS TÍTULOS PLEITEADOS CONFORME ANEXO IV:

Especificação Títulos	PONTOS
	P. área	Quant.	Total
TOTAL DE PONTOS

Pontuação solicitada pelo candidato: _____________________

Pontuação obtida após análise (não preencher este campo):__________________________

Em anexo, cópia de documentos autenticados.

___________________________, _____ de _____________ de 2008

Assinatura do Candidato ______________________

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: O Candidato deve enviar apenas os documentos necessários dos títulos, não enviando documentos que não irão ser utilizados tais como: carteiras funcionais, documentação de conclusão de Ensino Médio, documentação de conclusão de Ensino Superior, carteira de identidade, uma vez que estes documentos não serão utilizados para análise. Deverá apenas enviar documentos que comprovem tempo de serviço (carteira de trabalho onde constam admissão /demissão, portarias de nomeação /exoneração ou outros documentos que comprovem tempo de serviço)

Obs:

1. Recurso não identificado com nome do candidato, mas por n.° de protocolo - Este n.° deve ser aposto pelo responsável pelo recebimento do recurso registrar um n.° seqüencial e informar ao candidato para acompanhamento.

2. Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data ____/____/2008

Assinatura do Candidato ________________________________

Assinatura do Responsável p/ recebimento ________________________________