PREFEITURA MUNICIPAL CANOINHAS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 07/SMS/2011

O Prefeito Municipal de Canoinhas-SC, torna público que se encontram abertas as inscrições ao Processo Seletivo para Contratação Temporária de profissionais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as Leis Municipais nos 3.869 de 24/08/2005, 4.132/2007, 4.152/2007, 4.207/2007 e 4.439/2007, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital:

I - DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

1.1 O número de vagas a serem preenchidas através deste Processo Seletivo compreende:

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas entre 26 de agosto a 09 de setembro de 2011, das 08h às 12h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada junto à Prefeitura Municipal, situada à Rua Felipe Schmidt nº 10 - Centro, Canoinhas-SC.

2.2 O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição e o Cartão de Identificação, com letra de forma, de forma clara e sem rasuras. O requerimento de inscrição poderá ser efetuado pelo próprio candidato ou através de procurador com poderes específicos.

2.3 Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá no ato, o Cartão de Identificação com a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas. 2.4 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

2.4.1 Para o cargo de Médico Auditor o candidato deverá apresentar documento de identificação (RG e CPF), acompanhados das respectivas cópias; comprovante da graduação exigida para o cargo. Comprovar experiência na atribuição de médico autorizador do Sistema Único de Saúde e na execução de auditorias.

2.4.2 Para o cargo de Médico Generalista (ESF) o candidato deverá apresentar documento de identificação (RG e CPF), acompanhados das respectivas cópias; comprovante da graduação exigida para o cargo através de Diploma de Curso Superior em Medicina; comprovante do registro no CRM/SC;

2.4.3 Para o cargo de Enfermeiro (ESF) o candidato deverá apresentar documento de identificação (RG e CPF), acompanhados das respectivas cópias; comprovante da graduação em Enfermagem; comprovante do registro no COREN/SC.

2.4.4 Para o cargo de Técnico em Enfermagem, o candidato deverá apresentar documento de identificação (RG e CPF), acompanhados das respectivas cópias, comprovação de Nível Médio através de Diploma ou Certificado; Curso Técnico em Enfermagem; Registro no COREN/SC.

2.4.5 Para o cargo de Auxiliar de Odontólogo, o candidato deverá apresentar documento de identificação (RG e CPF), acompanhados das respectivas cópias, comprovação de Nível Médio através de Diploma ou Certificado;

2.4.6 Auxiliar de Gestão, o candidato deverá apresentar documento de identificação (RG e CPF), acompanhados das respectivas cópias; comprovação de Nível Médio através de Diploma ou Certificado;

2.5 Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e afixação junto à Prefeitura Municipal.

2.6 Havendo inscrições indeferidas é facultado ao candidato a interposição de recurso dirigido à Comissão Organizadora do presente Processo Seletivo, no prazo de dois dias úteis após a publicação das relações das inscrições deferidas.

2.7 Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento da inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

III - DOS REQUISITOS PARA ASSUMIR O CARGO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1 Ter idade mínima de 18 anos;

3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);

3.3 No ato da contração o candidato deverá apresentar a seguinte documentação além dos já apresentados para a inscrição:

3.3.1 Certidão negativa criminal fornecida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina;

3.3.2 Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

3.3.3 Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, declaração de acúmulo legal de cargos, à qual anexará informação dos horários e distribuição de suas atividades emitida pelo respectivo órgão;

3.3.4 Cédula de Identidade (RG);

3.3.5 CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);

3.3.6 Comprovante de regularidade de inscrição no CPF;

3.3.7 Título de Eleitor e comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais;

3.3.8 Certidão de Nascimento ou Casamento, se for o caso;

3.3.9 Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos, se for o caso;

3.3.10 Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação ou comprovante de alistamento militar, se do sexo masculino;

3.3.11 Número de inscrição no PIS/PASEP;

3.3.12 Fotografia 3X4 recente;

3.3.13 Comprovante de residência atual;

3.3.14 Comprovante de abertura de conta corrente junto ao Banco Bradesco, contendo a agência e o número da conta, para crédito de salário.

3.5 O prazo máximo de vigência da contratação para o cargo de Médico Auditor poderá ser de até 01 (um) ano, renovável por mais 01 (um) ano, podendo ser extinto antecipadamente tendo em vista o retorno do servidor efetivo titular da vaga, pois a vaga está vinculada à licença sem vencimentos do mesmo, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.869/2005 e subsidiariamente na Lei Municipal 2.305/1990.

3.6 O prazo de vigência da contratação para os demais cargos será de (01) um ano, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.869/2005, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período conforme parágrafo único do Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.869/2005, ou até a realização de concurso público.

IV - DAS ATRIBUIÇÕES

V - DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

5.1 A prova escrita será realizada no dia 14 de setembro de 2011, com início às 08h30min e término às 12h, nas dependências da Universidade do Contestado, situada à Rua Roberto Elhke nº 85 - Centro, neste município de Canoinhas - SC;

5.2 As provas serão compostas de 20 questões objetivas que versarão sobre Português, Saúde Pública e Conhecimentos Específicos do cargo, cujo conteúdo programático é parte integrante deste Edital (Anexo I);

5.3 Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível;

5.4 Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco;

5.5 Na realização da Prova não é permitido pedir esclarecimentos sobre o enunciado das questões ou modo de resolvê-las;

5.6 Ao final das provas escritas, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, juntamente com os fiscais;

5.7 Será excluído do Processo Seletivo candidato que: - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes; - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, im­pressos ou equipamentos não permitidos; - Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal; - Usar telefone celular no local da prova, ou qualquer outro meio de comunicação; - Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos; - Permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

5.8 No mesmo dia, após a realização das provas, serão divulgados os gabaritos em mural específico no próprio local de realização das provas;

5.9 A divulgação da classificação dos candidatos dar-se-á no dia 19 de setembro de 2011, junto à Prefeitura Municipal de Canoinhas.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

6.1 Serão considerados classificados aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos na prova objetiva;

6.2 Os candidatos aprovados serão classificados em listas nominais na ordem decrescente de acordo com a nota obtida;

6.3 Em caso de igualdade de notas na classificação, terá preferência o candidato de maior idade e, persistindo o empate, o candidato com maior número de dependentes.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O candidato deverá apresentar-se, no ato da prova, munido do cartão de inscrição e documento original que possibilite sua identificação;

7.2 O candidato que não apresentar o cartão de inscrição e documento de identificação ou ainda, não comparecer no local e hora determinados, perderá o direito de realizar a prova, estando automaticamente desclassificado;

7.3 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala deverão entregar a prova ao mesmo tempo e retirar-se, todos juntos da sala;

7.4 As inscrições poderão ser feitas por procuração, com poderes específicos, devidamente registrada em cartório, devendo o procurador apresentar, além dos documentos do candidato, documento que possibilite sua própria identificação;

7.5 Após a divulgação do resultado final (nota final), o candidato terá dois dias úteis para apresentar recurso, desde que fundamentado, endereçado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo e protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde, sendo facultado ao candidato, durante este prazo, examinar a sua prova mediante a fiscalização;

7.6 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos participantes;

7.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo;

7.8 A habilitação e classificação neste Processo Seletivo não assegura o candidato o direito de ingresso automático no programa especificado neste Edital;

7.9 O requerimento da inscrição implica no conhecimento e aceitação, pelo candidato, de todos os prazos estabelecidos neste Edital. O candidato que fizer sua declaração falsa ou inexata e que não satisfazer as condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada e declarados nulos todos os atos dela decorrentes;

7.10 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo fará divulgar, sempre que necessárias, normas complementares ao presente Edital.

Canoinhas, 25 de agosto de 2011.

LEOBERTO WEINERT
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA

1. COMUM A TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa

- Leitura, compreensão e interpretação de textos; - Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos; - Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua; - Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica; - Classes de palavra: classificação, flexões nominais e verbais, emprego; - Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas; - Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares); - Crase; - Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise; - Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

Saúde Pública

- Organização dos serviços de saúde no Brasil; - Organização e princípios do SUS; - Modelo Assistencial e Financiamento; - Planejamento e programação local de saúde; - Política nacional de Humanização; - Sistema Único de Saúde (SUS) - Princípios, Diretrizes, e Controle Social; - Política Nacional de Atenção Básica no SUS; - A reforma Sanitária no Brasil.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Médico Auditor

- Aspectos de interesse da auditoria médica na legislação brasileira: Constituição Federal, Códigos Civil e Penal, Código de Direitos do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente; - Interface entre o Código de Ética Médica e a auditoria médica; - Resoluções do Conselho Federal e dos Conselhos Estaduais de Medicina sobre auditoria médica; - Noções sobre ética médica e bioética; - Noções sobre gerenciamento humano, gestão de custos e auditoria contábil; - Noções sobre medicina baseada em evidências e sua aplicação como referencial para as práticas médicas; - Auditoria Médica no SUS e órgãos governamentais.

Médico Clínico-Geral - ESF

- Atenção Primária à Saúde; - Medicina preventiva; - Saúde Materno-Infantil; - Saúde do Trabalhador; - Saúde da Mulher; - Saúde do Idoso; - Generalidades e conceitos fundamentais; - Atualidades sobre pesquisas médicas; - Exames de Rotina; - Parada cardíaca; - Pneumonias; - Doenças do aparelho respiratório, circulatório, digestivo e urinário; - Disfunções hormonais; - Uso de anestésicos; - Esquema de vacinação; - Intercorrências na gestação; - Hipertensão Arterial Sistêmica; - Diabetes Mellitus, - Lúpus Eritematoso Sistêmico; - Dermatofitoses; - Prevenção do Câncer; - Insuficiência Renal Crônica; - Litíase Renal; - Estratégia de Saúda da Família - ESF e Estratégia dos Agentes comunitários de Saúde - EACS.

Enfermeiro - ESF

- Esquema de vacinação; - Controle de doenças sexualmente transmissíveis; - Hipercalcemia; - Cianosose; - Tuberculose; - Hanseníase; - Pneumonias; - Rubéola; - Alcalose respiratória; - Parada cardíaca; - Meningite; - Generalidades e conceitos fundamentais de enfermagem; - As atribuições do profissional da categoria; - Conhecimentos das técnicas de enfermagem; - Normas de biossegurança; - Assistência à Saúde do Adulto (problemas respiratórios, cardiológicos, diabetes mellitus, hipertensão arterial); - Assistência à Saúde da Mulher, (pré-natal, preventivo do câncer do colo de útero e mama, planejamento familiar); - Assistência à Saúde da Criança e do Adolescente; - Assistência à Saúde do Idoso; - Precauções universais, desinfecções de utensílios; - Noções de vigilância epidemiológica e doenças transmissíveis; - Estratégia de Saúde da Família - ESF e Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde - EACS; - Unidades de transformação (g, mg, l, ml); - Administração e Planejamento do Serviço de Enfermagem.

Técnico em Enfermagem - ESF

- Esquema de vacinação; - Controle de doenças sexualmente transmissíveis; - Hipercalcemia; - Cianosose; - Tuberculose; - Hanseníase; - Pneumonias; - Rubéola; - Alcalose respiratória; - Parada cardíaca; - Meningite; - Generalidades e conceitos fundamentais de enfermagem; - As atribuições do profissional da categoria; - Conhecimentos das técnicas de enfermagem; - Normas de biossegurança; - Assistência à Saúde do Adulto (problemas respiratórios, cardiológicos, diabetes mellitus, hipertensão arterial); - Assistência à Saúde da Criança e do Adolescente; - Assistência à Saúde do Idoso; - Precauções universais, desinfecções de utensílios; - Noções de vigilância epidemiológica e doenças transmissíveis; - Estratégia de Saúde da Família - ESF e Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde - EACS; - Unidades de transformação (g, mg, l, ml).

Auxiliar de Odontólogo - Centro de Especialidades Odontológicas

- Atribuições do Atendente de Consultório Odontológico; - O atendente de consultório odontológico e a equipe de saúde bucal; - Noções básicas referentes à assistência em Saúde Bucal (individual e coletiva) e seus objetivos; - Noções de biossegurança (equipamento de proteção individual, imunização); - Limpeza, desinfecção e esterilização de material; - Manuseio da comunicação na assistência em odontologia (no telefone, na sala de espera); - Noções básicas de informática.

Auxiliar de Gestão - Farmácia Popular do Brasil

- Noções de informática: conceito de internet, ferramentas e aplicações de informática, sistemas operacionais windows xp, microsoft off ice, correio eletrônico, editor de textos microsoft word e/ou versões superiores, manipulação de arquivos, configuração de ambiente, procedimentos para realização de cópia de segurança (backup), digitação de textos, formatação de textos, comandos de edição, ferramentas de ortografia, gramática e autocorreção, planilha eletrônica microsoft; - Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.