PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

ESTADO DO PARÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

A Prefeitura Municipal de Breu Branco, Estado do Pará, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura , formação de Cadastro de Reserva e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação João do Vale, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 779 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Breu Branco, sendo 132 de preenchimento imediato e 647 para compor cadastro de reserva, cuja escolaridade e especificidades estão descritas nos Anexo I e II deste Edital.

1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com as conveniências do serviço público municipal.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto no 3.298/99, que regulamenta a Lei n° 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos os demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos à contar da data de publicação, de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Breu Branco-PA.

1.6 O Concurso Público constará de Prova Escrita objetiva para todos os cargos, exceto para os cargos de Professor, que constará de Prova Objetiva, de Títulos e Redação, e para os cargos de Operador de retroescavadeira, Operador de trator de esteiras, Operador de Rolo Compactador, Operador de pá carregadeira que constará de prova prática e objetiva.

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital.

1.8 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, estão de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de Breu Branco.

1.9 O Regime Jurídico é o Estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação Municipal Vigente.

1.10 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Anexo I - Demonstrativo dos cargos e vagas.

Anexo II - Escolaridade, Habilitação, Vencimento e Carga Horária.

Anexo III - Conteúdos Programáticos.

Anexo IV - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.

Anexo V - Cronograma de Execução do Concurso Público.

Anexo VI - Atribuições dos Cargos

2.DOS CARGOS

2.1 A indicação dos cargos, vagas, carga horária semanal e/ou mensal, requisitos exigidos, salário e taxa de inscrição estão discriminados no Anexo I e II deste Edital.

2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.

3.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital;

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 19, art. 12, da Constituição Federal;

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I e II deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho quando o cargo assim o exigir;

3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse;

3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.8 Apresentar declaração de acumulação lícita ou de não ocupação de cargo público.

3.9 Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimoniais;

3.10 Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

3.11 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;

3.12 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Breu Branco;

3.13 Experiência forense de no mínimo 2 (dois) anos para os cargos de Advogado Tributarista e Procurador, comprovada no ato da posse através de Certidões emitidas pelo fórum de atuação dos profissionais.

3.14 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital, impedirá a nomeação do candidato;

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As Inscrições serão feitas via Internet no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br.

4.1.1 Para os candidatos que não têm acesso à Internet serão disponibilizados os equipamentos do Núcleo Tecnológico Municipal - NTM localizado no Complexo Administrativo Alfredo Kolling, situado na Rua Bahia S/N - Centro - Breu Branco - PA, no horário comercial (8:00 ás 12:00h e 14:00 ás 18:00h).

4.2 Período: 12/01/2012 à 04/02/2012.

4.3 Horário: 08h do dia 12/01/2012 às 23h59min do dia 04/02/2012.

4.4.Nas inscrições, A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.4.1 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado por até 3(três) dias.

4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar nas Casas Lotéricas, Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal e Correspondentes Bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui), para quitação da taxa de inscrição, até o dia 07.02.2012. , de acordo com o horário de funcionamento dos órgãos arrecadadores citados no caput deste item.

4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;

4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público nos endereços eletrônicos www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, na Fundação João do Vale e Prefeitura Municipal de Breu Branco - PA.

4.8 Taxa de Inscrição:

N°	CARGOS	TAXA DE INSCRIÇÃO
01	NÍVEL SUPERIOR	R$ 29,00
02	NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL	R$ 23,00
03	NÍVEL ALFABETIZADO	R$ 20,00

4.9 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem via fax e/ou via correio eletrônico.

4.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal ou por decisão judicial.

4.12 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, esta será anulada.

4.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal n°. 7. 853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n°. 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.

5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

5.1.2 O candidato portador de necessidades especiais inscrito deverá enviar o requerimento conforme modelo do anexo IV devidamente preenchido, laudo médico (original), através de A.R. (Aviso de Recebimento), para a FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, situada à Rua Benjamim Constante 2082 - CEP 64.000-280 - Teresina - Piauí, até o dia 06.02.2012.

5.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

5.1.4 Não será devolvido e nem fornecido cópia do laudo médico, usado para este concurso.

5.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo IV, deste Edital. O requerimento pode ser enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.3 deste Edital, até o dia 17 de fevereiro de 2012.

5.1.6 A solicitação de atendimento diferenciado referido no subitem 5.1.6 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.1.7 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.8 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Breu Branco, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto n° 3.298, de 20/12/99; que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como, sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.

5.1.9 A Prefeitura Municipal de Breu Branco seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.10 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado por classificação especifica.

5.1.11 O comparecimento do candidato portador de deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional, ocorrerá no ato da sua convocação.

5.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação da Equipe Multiprofissional.

5.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 5.1, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.14 As vagas reservadas a portadores de deficiência, não preenchidas, serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO

6.1 Da Prova Objetiva:

6.2 A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções onde somente 01 (uma) será correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

6.3 A prova será realizada na cidade de Breu Branco.

6.4 DATAS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:

6.4.1 Data: 26 de Fevereiro de 2012 - Horário: 8:00 às 12:00 horas (Horário de Breu Branco).

6.4.1.1 As provas poderão ser realizadas em mais de um dia e/ou turno dependendo do número de candidatos inscritos e a capacidade física dos locais de aplicação.

6.4.2 Datas e horários da Prova Prática para os cargos de OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA ,OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS, OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR e OPERADOR DE TRATOR DE PNEU.

6.4.2.1 Data: 26/02/2012 - Horário: O oposto da prova objetiva (Se a prova objetiva for realizada no turno da manhã a prova prática será realizada a partir das 14h, caso contrário será realizada ás 8h) - Devendo os candidatos comparecerem nesta data e horário na Secretaria Municipal de Obras, situada na Av. Afonso Pena, esquina com a Rua Antônio Privote S/N - Bairro Bela Vista.

6.4.3 Não haverá, por qualquer motivo prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por afastamento do candidato da sala da prova.

6.5 As Provas Escritas Objetivas, para todos os cargos, terão duração de 04(quatro) horas.

6.6 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Breu Branco, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho, nos endereços eletrônicos www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, e em outros locais públicos indicados pela Prefeitura Municipal de Breu Branco.

6.7 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário pré-estabelecidos neste Edital.

6.8 O Concurso constará de uma Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões com composição conforme o quadro do item 7.

6.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias de antecedência, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura.

6.10 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova 01(uma) hora antes do início da prova, munido de seu Comprovante de Inscrição e documento de identidade com foto (RG, CTPS e Identidade Profissional), e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

6.11 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova, após o horário estabelecido para o inicio das provas.

6.12 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação;

6.13 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido;

c) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal;

d) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Intemet.

e) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

g) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva.

h) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos são preenchidos previamente pelo sistema de cadastro do concurso, caso ocorra marcação por parte do candidato o seu cartão resposta será invalidado, pois será gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado pelo sistema).

6.14 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

6.15 A duração da Prova será de 04 (quatro) horas. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.

6.15.1 O Candidato poderá levar o seu caderno de prova após decorrido 2(duas) horas do inicio da mesma.

6.16 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.17 Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anuladas será atribuído a todos os candidatos.

6.18 Os três últimos candidatos somente poderão se retirar da sala juntos. Na eventual necessidade do candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

6.19 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

6.20 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.

6.21 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

6.22 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sobe sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

6.23 O candidato que por motivo de doença ficar impedido de comparecer ao local de realização de sua prova deverá solicitar por inscrito à Comissão Organizadora do Concurso condição especial para tal fim, para isto deverá anexar declaração médica com expressa impossibilidade de locomoção para o local de aplicação da prova no prazo de 48 horas antes da realização desta.

6.24.A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva.

7.1.1 Não haverá arredondamento de notas.

7.2 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

7.3 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme os Quadros a seguir, deste Edital:

ESTRUTURA DAS PROVAS POR CARGO

CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, COVEIRO, MAQUEIRO, PEDREIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS E SEGURANÇA PATRIMONIAL.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	20	3,0	60
MATEMÁTICA	20	2,0	40
TOTAL	40		100

CARGOS: ADMINISTRADOR, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, AJUDANTE DE MECÂNICO, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD), AUXILIAR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL DE TRIBUTOS, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO VETERINÁRIO, MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE MICRO COMPUTADOR, TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	1,0	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	30	3,0	90
TOTAL	40		100

CARGOS: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

DISCIPLINA	N°. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	20	3,0	60
MATEMÁTICA	10	2,0	20
CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA	10	2,0	20
TOTAL	40		100

CARGO: ADVOGADO TRIBUTARISTA E PROCURADOR.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	1,0	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	30	3,0	90
TOTAL	40		100

CARGOS: PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE FILOSOFIA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS), PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE SOCIOLOGIA, PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO.

DISCIPLINA	N°. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO	10	2,0	20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	3,0	60
TOTAL	40		100

CARGOS: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO	10	1,0	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	30	3,0	90
TOTAL	40		100

CARGOS: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL / SÉRIES INICIAIS E CRECHE.

DISCIPLINA	N°. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20
CONHECIMENTOS GERAIS	10	2,0	20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO)	20	3,0	60
TOTAL	40		100

CARGOS: OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS, OPERADOR DE TRATOR DE PNEU.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	40	1,25	50
PROVA PRÁTICA	-	-	50
TOTAL	40	-	100

7.4 DA PROVA DE TÍTULO

7.5 Da Prova de Títulos.

7.6 Para a Prova de Títulos serão convocados, segundo classificação, candidatos ao cargo de Professor que obtiverem 60% (sessenta) por cento do total de pontos da prova objetiva até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo em epígrafe.

7.7 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva para o cargo de professor, deverão remeter os títulos e os respectivos documentos comprobatórios para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital, no período de 19 a 20 de Março de 2012, para a Fundação João do Vale, Rua Benjamim Constant, 2082 - Centro/Norte - CEP: 64000-280 - Teresina - Piauí, através de carta registrada, SEDEX ou com aviso de recebimento (AR), ou ainda entregá-los na SEDE da Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho - SEPROT, situada na Av. Belém S/N, Bairro Continental - Breu Branco - PA.

7.7.1 Só serão aceito os títulos postados e protocolados até a data limite estabelecido no item 7.7

7.8 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá como pontuação máxima de 10(dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

7.8.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

7.8.2 Não serão computados como título, os pré-requisitos relacionados a cada cargo. No entanto, deverão ser apresentados com um único objeto de dirimir dúvidas quanto à sua realização para a pontuação de títulos.

7.9 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação -MEC;

7.10 A comprovação do tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exterior, será mediante apresentação de cópia de Declaração do órgão ou empresa ou de Certidão de Tempo de Serviço, documentos estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.

7.11 Toda comprovação de tempo de serviço deverá estar acompanhada de certidão de contribuição expedida pelo INSS, em se tratando de serviço na área privada, e de certidão de tempo de serviço, quando tratar-se de serviço público.

7.12 Só serão considerados, para efeito de comprovação do tempo de experiência, os anos trabalhados como profissional na formação requerida, não sendo aceito qualquer tipo de estágio, monitoria ou qualquer tipo de bolsa.

7.13 Os candidatos que comprovarem experiência através de Carteira de Trabalho deverão apresentar Declaração do Empregador que explicite claramente a Área de Atuação.

7.14 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou de declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

7.15 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

7.16 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverão ser remetidos pelos candidatos em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número do documento de identidade e opção de cargo.

7.16.1 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.

7.17 Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias da homologação final do processo do concurso, poderão ser inutilizados pela Prefeitura Municipal de Breu Branco, salvo se houver pendência judicial.

7.18 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

7.19 Os casos não previstos neste item serão avaliados pela organização do presente Concurso Público, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

7.20 Os títulos a serem considerados são os constantes dos Quadros abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

DISCRIMINAÇÃO	NA ÁREA	LIMITES DE PONTOS
1 - TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA DO CARGO (POR CADA ANO TRABALHADO)	1,0	2,0
2 - PÓS GRADUAÇÃO
2.1 - ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO CARGO	1,0	1,0
2.2 - MESTRADO	2,0	2,0
2.3 - DOUTORADO	3,0	3,0
3 - CURSOS MINISTRADOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS /AULA	0,5	1,0
4 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA	0,5	1,0
TOTAL	10

7.21 DA PROVA DE REDAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR

a) A Prova de Redação será realizada em conjunto com a prova objetiva, na mesma data e horário.

b) Somente será corrigida a prova de redação do(a) candidato(a) que alcançar o índice estabelecido no item 7.1 deste Edital.

c) A prova de redação tem caráter classificatório e valerá 10 (dez) pontos.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A nota final dos candidatos, para todos os cargos, será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva exceto para os cargos de Professor, que terá a acrescida à sua nota o total de pontos da prova de títulos e a da Redação.

8.2 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.

8.3 Para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior idade para os candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, parágrafo Único, da Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) Maior pontuação na Prova de Títulos para o cargo de Professor;

d) Maior pontuação na prova de português para os cargos que não contém conhecimentos específicos;

e) Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

9. DOS RECURSOS

9.1 Será admitido recurso quanto:

a) As questões das provas e gabaritos preliminares;

b) Ao resultado das provas;

9.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e a contagem dos títulos), tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

9.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 9.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.4 Os Recursos deverá(ão) ser enviados pelo portal www.fundacaojoaodovale.com.br/link cartão e inscrição/portal do candidato/recursos.

9.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos.

9.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitens 9.4 e 9.6 deste Edital.

9.7 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.8 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

9.9 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ao) atribuída(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

9.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

9.11 Na ocorrência do disposto nos subitens 9.9 e 9.10 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

9.12 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

10.1 O Gabarito Oficial da Prova Escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE através nos endereços eletrônicos www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br Sede da Prefeitura Municipal de Breu Branco e na Secretaria Municipal de Educação de Breu Branco, no dia 27 de Fevereiro de 2012.

10.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Breu Branco e nos endereços eletrônicos www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, até o dia 09 de abril de 2012.

10.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.

11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

11.2 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis, será feita através de divulgação em rádio local, quadros de aviso da prefeitura e câmara municipal, e através do site: www.breubranco.pa.gov.br.

11.3 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Breu Branco.

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

11.4 Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Breu Branco, por ocasião da nomeação.

11.5 Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

12.3 O prazo de validade deste concurso é de 2 anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

12.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

12.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e/ou mural ou no site da Prefeitura Municipal de Breu Branco.

12.6 Serão publicados no Diário Oficial do Estado, apenas os resultados dos candidatos que lograrem aprovação e classificação para as vagas de preenchimento imediato e as vagas da formação do cadastro de reserva dentro dos limites de vagas estabelecidos no Anexo I.

12.6.1 Os candidatos que ficarem de fora deste resultado serão considerados eliminados.

12.7 Cabe à Prefeitura Municipal de Breu Branco o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

12.8 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Breu Branco.

12.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, e-mail, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

12.9.1 À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

12.9.2 Após a realização da Prova Objetiva as alterações dos dados cadastrais devem ser requeridas através de requerimento escrito e com juntada de documentos que ocasionaram as mudanças, junto à Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Breu Branco - Pa.

12.10 É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço, telefone e e-mail atualizado, junto à Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

12.11 A Prefeitura Municipal de Breu Branco e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

12.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

12.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

12.14 O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Breu Branco.

12.15 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

12.16 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Breu Branco e pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no que a cada um couber.

12.17 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

12.18. A Prefeitura Municipal de Breu Branco e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

12.19 Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de Breu Branco obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

12.20. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar no ato da posse que residem nas localidades/áreas a pelo menos 2(dois) anos.

12.20.1 Esta comprovação será averiguada por comissão designada pelo Secretário Municipal de Saúde ou pelo Conselho Municipal de Saúde.

12.21 São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários da Fundação João do Vale e seus parentes, consangüíneos ou por afinidade, até 3.° grau.

Breu Branco (PA), 09 de janeiro de 2012.

EGON KOLLING
Prefeito Municipal

CARGO	ZONA URBANA					ZONA RURAL					Geral
	Quadro de Vagas					Quadro de Vagas
	Atuais	PNE	Reserva	PNE	Total	Atuais	PNE	Reserva	PNE	Total
Administrador			1	1	2						2
Advogado Tributarista			1	1	2						2
Agente Comunitário de Saúde (ACS)	1	1	2	1	5	2	1	5	1	9	14
Agente de Vigilância Sanitária			2	1	3						3
Agente de Transporte e Trânsito			3	1	4						4
Ajudante de Mecânico	1		3	1	5						5
Assistente Social	1		4	1	6						6
Atendente de Consultório Dentário (ACD)			5	1	6						6
Auxiliar de Saúde Bucal			4	1	5						5
Auxiliar de Secretaria Escolar			8	1	9	3	1	13	1	18	27
Auxiliar de Serviços Gerais	7	1	50	3	61	6	1	23	1	31	92
Auxiliar de Tributos e Arrecadação			4	1	5						5
Borracheiro	1		2	1	3						3
Cirurgião Dentista	1		4	1	6						6
Coveiro			4	1	5						5
Enfermeiro			9	1	10	4	1	4	1	10	20
Farmacêutico			1	1	2						2
Fiscal de Tributos			4	1	5						5
Fonoaudiólogo	1		1	1	3						3
Lavador de Veículos	1		1	1	3						3
Maqueiro	1	1	3	1	6						6
Mecânico de Veículos Leves	1		1		2						2
Mecânico de Veículos Pesados	1		1		2						2
Médico Anestesiologista	1		1	1	3						3
Médico Clínico Geral	1		4	1	6						6
Médico Veterinário	1		1	1	3						3
Motorista de Veículos Leves			4	1	5						5
Motorista de Veículos Pesados*	4	1	9	1	15	3	1	3	1	8	23
Nutricionista	1		3	1	5						5
Operador de Retroescavadeira			1	1	2						2
Operador de Rolo Compactador	1		1	1	3						3
Operador de Trator de Esteiras	1		2	1	4						4
Operador de Trator de Pneu	1		3	1	5						5
Pedreiro	1		1	1	3						3
Procurador (Especialização em Direito Administrativo)	1		1	1	3						3
Professor de Língua Estrangeira (Inglês)			11	1	12	8	1	30	2	41	53
Professor/Artes	1		4	1	6	1		12	1	14	20
Professor/Ciências			3	1	4	1	1	13	1	16	20
Professor/Educação Física	3	1	11	1	16	9	1	28	2	40	56
Professor/Filosofia			3	1	4			7	1	8	12
Professor/Geografia	1		4	1	6	3	1	15	1	20	26
Professor/História			5	1	6			11	1	12	18
Professor/Língua Portuguesa	1		4	1	6	3	1	16	1	21	27
Professor/Matemática			2	1	3			11	1	12	15
Professor/Educação Infantil/Séries Iniciais			9	1	10	16	1	48	3	68	78
Professor/Educação Infantil/Creche			20	1	21						21
Professor de Sociologia			3	1	4			11	1	12	16
Professor de Suporte Pedagógico			7	1	8			9	1	10	18
Psicólogo			4	1	5						5
Secretário Escolar						1		11	1	13	13
Segurança Patrimonial			19	1	20	13	1	20	1	35	55
Técnico em Edificações			1	1	2						2
Técnico em Enfermagem			8	1	9	5	1	6		12	21
Técnico em Manutenção de Micro Computador			3	1	4						4
Técnico em Radiologia Médica			4	1	5						5
TOTAIS	36	5	327	55	369	78	13	296	23	410	779

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS/ZONA URBANA E RURAL

DISTRIBUIÇÃO VAGAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
Agente Comunitário de Saúde (ACS)	ZONA URBANA BAIRROS
	Santa Catarina		Bairro Industrial		Total
	A	R	A	R	A	R
	2	2		1	2. 3
	ZONA RURAL
	Invasão Gaivão		Estrada CCM		Gleba Cajueiro/ Tauá		Total		Total
									Geral
	A	R	A	R	A	R	A	R	A	R
	1	2	1	2	1	2	3	6	5	9

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS/ZONA RURAL/SAÚDE

Itens	CARGOS	ZONA RURAL
		Vila de Placas		Vila Muni		Roça Cumprida		Quatro Bocas		Nazaré Patos		Nova Jutai		Mojuzinho		Vila dos Remédio		Areal		Total		T O T A L G E R A L
		A	R	A	R	A	R	A	R	A	R	A	R	A	R	A	R	A	R	V A G A S I M E D I A T A S	Q U A D R O R E S E R V A
1	Enfermeiros	1	1	1	1	1	1			1	1					1	1			5	5	10
2	Motorista de Veículos Pesados (Ambulância)	1	1	1	1	1	1			1	1									4	4	8
3	Segurança Patrimonial	1	1			1	1	1	1											3	3	6
4	Auxiliar de Serviços Gerais	1	1	1	1	1	1	1	1											4	4	8
5	Técnico em Enfermagem	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1							6	6	12
Total																				22	22	44

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS/ZONA RURAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
ZONA RURAL
Itens	CARGOS	REGIÃO LOTAÇÃO / ATUAÇÃO								T O T A L
		Setor 1 - Pitinga Antonio Ribeiro - Marci S. Nunes - Marina Brito - Ver. Gelmirez Lázaro		Setor 2 - Baixo Tocantins Jatái - Raimunda Valente - Maximiano Santana - São Sebastião - Muru - Castro Alves		Setor 3 - PA 263 Maria C. Catóia - São Mateus - Tropical		Setor 4 - Estrada CCM Parsifal Pontes - Paraíso - Tocantins
		V A G A S I M E D I A T A S	C A D A S T R O R E S E R V A	V A G A S I M E D I A T A S	C A D A S T R O R E S E R V A	V A G A S I M E D I A T A S	C A D A S T R O R E S E R V A	V A G A S I M E D I A T A S	C A D A S T R O R E S E R V A
1	Auxiliar de Secretaria Escolar	1	5		5	2	2	1	2	18
2	Auxiliar de Serviços Gerais		5	1	5	1	5	1	5	23
3	Secretário Escolar		3	1	3		3		3	13
4	Segurança Patrimonial	1	3		5	6	6	4	4	29
5	Professor/Educação Infantil/Séries Iniciais	3	9	2	6	5	15	7	21	68
6	Professor/Artes		3	1	4		3		3	14
7	Professor/Ciências		3	1	4		3	1	4	16
8	Professor/Educação Física	2	6	3	9	3	9	2	6	40
9	Professor/Geografia	1	4	1	4	1	4	1	4	20
10	Professor/História		3		3		3		3	12
11	Professor/L. Estrangeira (Inglês)	3	10	3	10	2	7	1	5	41
12	Professor/Língua Portuguesa	1	4		3	1	4	2	6	21
13	Professor/Matemática		3		3		3		3	12
14	Professor/Sociologia		3		3		3		3	12
15	Professor/Filosofia		2		2		2		2	8
16	Professor/Suporte Pedagógico		3		3		2		2	10
TOTAL		12	69	13	72	21	74	20	76	357

ANEXO II

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO, VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL E/OU MENSAL

GRUPO APOIO OPERACIONAL - GAO
SUB- GRUPO	CARGO/ CÓDIGO	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
I	Auxiliar de Serviços Gerais GAO 01	Alfabetização	Atividades de natureza repetitiva, relacionadas ao preparo e distribuição de alimentos, à limpeza e conservação das instalações e equipamentos públicos, executar eventuais mandados, servir café e água, carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos, executar tarefas manuais simples e que exijam esforços físicos, possuir certos conhecimentos e habilidades elementares, executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.	637,00	40H
I	Coveiro GAO 03	Alfabetização	Abrir covas para realização de sepultamento; realizar sepultamento; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.	637,00	40H
I	Segurança Patrimonial GAO 05	Ensino Fundamental incompleto	Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de equipamentos e prédios públicos, percorrendo sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entradas de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para lugares desejados; escoltar pessoas e mercadorias, fazer manutenções simples nos locais de trabalho.	637,00	40H
I	Ajudante de Mecânico GAO 07	Ensino Fundamental incompleto	Colaborar com o mecânico em todas as suas atividades, fornecendo todo o instrumental necessário ao bom desempenho do mesmo; conhecer, por nome ou apelido, chaves, porcas, parafusos (nos diversos tamanhos) peças de carros, seja passeio, utilitário ou de máquinas leves e pesadas, obedecer sempre as ordens do mecânico; limpar e guardar todas as ferramentas assim que terminar o serviço do dia; atender a outras atividades afins.	637,00	40H
II	Lavador de Veículos GAO- 09	Ensino Fundamental incompleto	Executar serviços de lavagem de veículos e máquinas em geral.	651,00	40H
II	Borracheiro GAO 10	Ensino Fundamental incompleto	Executar serviços de borracharia, como montagem e desmontagem de pneus, consertos de pneus e câmaras de ar.	651,00	40H
IV	Mecânico de Veículos Leves GAO-13	Ensino Fundamental incompleto	Executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves.	678,00	40H
IV	Pedreiro GAO 17	Ensino Fundamental incompleto	Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, com a finalidade de construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.	678,00	40H
IV	Motorista de Veículos Leves GAO-15	Ensino Fundamental incompleto, CNH nas categoria mínima "B"	Dirigir automóveis, caminhonetes e similares; conduzir o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter; testar freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento; informar ao chefe imediato defeitos verificados no veículo; portar os documentos do veículo, zelando por sua conservação; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; colaborar com a limpeza do veículo, mantendo-o apresentável; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.	678,00	40H
V	Operador de Trator de Pneu GAO 25	Ensino Fundamental Incompleto e portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria mínima	Compreende as atribuições que se destinam a operar trator de pneus, nos serviços realizados pelo município, tais como aterro sanitário, arruamento, abertura e recuperação de estradas, dentre outros; efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando- a, mantendo-a sempre limpa - e desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.	781,00	40H
VI	Motorista de Veículos Pesados GAO- 26	Ensino Fundamental incompleto, CNH nas categorias mínimas "D" ou "E"	Dirigir veículos automotores de carga e/ou de passageiros, como caminhões, caminhonetes, ônibus e micro-ônibus escolar, ambulâncias, e outros veículos pesados de carga ou de passageiros; conduzir o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter; testar freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento; informar ao chefe imediato defeitos verificados no veículo; portar os documentos do veículo, zelando por sua conservação; controlar a carga e descarga de material transportado, orientando a sua arrumação no veículo, para evitar acidentes; realizar o transporte de alunos às unidades escolares; auxiliar na carga e descarga dos materiais e equipamentos utilizados pelos profissionais por ele transportados; transportar pacientes através de veículos ambulâncias; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; colaborar com a limpeza do veículo, mantendo-o apresentável; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.	823,00	40H
VI	Mecânico de Máquinas Pesadas GAO-27	Ensino Fundamental incompleto	Executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos.	823,00	40H
VI	Operador de Trator de Esteira GAO-28	Ensino Fundamental incompleto e portador de Carteira Nacional de Habilitação nacategoria mínima "C".	Compreende as atribuições que se destinam a operar trator de esteira, nos serviços realizados pelo Município, tais como aterro sanitário, arruamento, abertura e recuperação de estradas, dentre outros; efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a, mantendo-a sempre limpa; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.	823,00	40H
VI	Operador de Retroescavadeira GAO- 31	Ensino Fundamental incompleto e portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria mínima "C".	Compreende as atribuições que se destinam a operar retroescavadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como: remover solo e material orgânico, drenar solos, executar a construção de aterros, realizar o acabamento em pavimentos e cravar estacas; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da retroescavadeira; realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.	823,00	40H
VI	Operador de Rolo Compactador GAO-32	Alfabetizado e Portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria mínima "C".	Operar máquina Rolo Compactador, nos serviços de infraestrutura rodoviária urbana e rural, com obediência às normas técnicas e legais; promover a manutenção e recuperação preventiva das máquinas e de seus componentes, inclusive sua limpeza; auxiliar os mecânicos nos serviços de recuperação e manutenção, na Garagem Municipal; executar outros serviços na respectiva repartição, sempre que a máquina estiver fora de ação, por motivo de recuperação, por motivo climático, ou quando não houver a necessidade de sua utilização; auxiliar outros operadores, motoristas e outros agentes da repartição nos serviços correlatos, inclusive de carga e descarga ou de trabalhos braçais, conforme a necessidade ou o caso.	823,00	40H

 

GRUPO AUXILIAR DE SAÚDE - GAS
SUB-GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	VENCIMENTO	CARGA SEMANAL
I	Agente de Vigilância Sanitária GAS 01	Ensino Fundamental - especialidade na área	Consumo do público, no comércio em geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e indústrias que lidam com produtos de interesse da saúde pública, matadouros e abatedouros; participar nas ações de controle de zoonoses; fiscalizar a ação poluidora dos empreendimentos industriais, fabris e congêneres; fiscalizar atos de depredação contra a fauna e a flora do Município; executar as demais ações de vigilância sanitária.	641,00	40H
I	Maqueiro GAS- 03	Ensino Fundamental completo	Executar o transporte de pacientes em macas, desde a entrada da Unidade de Saúde até as salas de atendimentos, enfermarias ou salas de cirurgias; auxiliar no embarque e desembarque de pacientes quando transportados por veículos particulares ou ambulância; executar serviços de condução de pacientes pelo interior da Unidade, com ou sem o uso de equipamentos especiais, como macas, cadeiras de rodas, andadores e assemelhados; zelar pela segurança do paciente enquanto sob sua responsabilidade; cuidar com responsabilidade dos documentos, prontuários e equipamentos que estiverem acompanhando o paciente durante a condução do mesmo. Quando em ociosidade, auxiliar na organização de filas de pacientes e executar outras atividades correlatas.	641,00	40H
II	Auxiliar de Saúde Bucal GAS 06	Ensino Fundamental treinamento específico	Orientar a comunidade sobre higiene bucal; auxiliar na prestação de assistência odontológica.	651,00	40H
II	Atendente de Consultório Dentário GAS- 07	Ensino Fundamental completo mais curso específico e registro no CRO	Orientar a comunidade sobre higiene bucal; auxiliar na prestação e assistência odontológica.	651,00	40H
II	Agente Comunitário de Saúde GAS - 08	Ensino Fundamental completo e residir na localidade onde exercerá suas funções	Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar áreas de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de atenção básica; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; traduzir a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe; executar outras atribuições correlatas ao cargo.	651,00	40H

 

GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GAD
SUB-GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
III	Fiscal de Tributação GAD 03	Ensino Fundamental completo e conhecimentos inerentes ao cargo	Executar atividades auxiliares para o fiel cumprimento da legislação tributária municipal.	641,00	40H
IV	Auxiliar de Secretaria Escolar GAD- 07	Ensino Fundamental completo e conhecimentos inerentes ao cargo e digitação	Auxiliar na execução de atividades burocráticas, registro, conferência, organizações de pastas e arquivos, anotações em formulários ou livros específicos; fazer serviços de digitação; efetuar o registro e controlar movimentações de documentos; atender ao público e prestar informações; executar outras atividades compatíveis ao cargo.	651,00	40H
IV	Auxiliar de Tributação e Arrecadação GAD- 08	Ensino Fundamental completo	Executar atividades auxiliares para o fiel cumprimento da legislação tributária municipal	651,00	40H
V	Agente de Transporte e Trânsito GAD- 09	Ensino Médio completo, CNH e curso específico realizado por órgão estadual de trânsito	Manter a fluidez e a segurança do transito urbano municipal; fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito; colaborar com a segurança pública nas ações educativas e preventivas de segurança, dentre outros.	678,00	40H
VII	Técnico em Manutenção de Microcomputador GAD- 12	Ensino Médio completo e conhecimentos inerentes ao cargo	Executar serviços de manutenção de microcomputadores, montagem de equipamentos de informática, instalação de sistemas operacionais da família Microsoft Windows, conhecimento em configuração.	788,00	40H
IX	Secretário Escolar GAD- 14	Ensino Superior em qualquer área, conhecimentos inerentes ao cargo e conhecimentos de digitação	Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da Secretaria do estabelecimento de ensino; manter atualizado os arquivos e a escrituração escolar; conhecimentos de informática; Preparar o registro de frequência dos funcionários; conhecimento do regimento escolar e estrutura curricular; realizar levantamentos referentes à movimentação e à vida escolar do aluno; prestar informações e atender à comunidade escolar sobre assuntos pertinentes à Secretaria e outras atribuições afins.	840,00	40H

 

GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - GTNM
SUB- GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
I	Técnico em Enfermagem GTNM - 01	Ensino Médio / curso de Técnico em Enfermagem / registro no COREN	Atividades relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e supervisão do enfermeiro.	933,00	40H
I	Técnico em Radiologia Médica GTNM - 07	Ensino Médio completo / curso Técnico em Radiologia	Conduzir, posicionar e aplicar fatores radiográficos para a realização de exames radiológicos simples e contrastados; operar a câmara escura para revelação de filmes, carregando de chassis e reposição de material para atividades diárias; realizar trabalhos em câmara clara classificando películas radiográficas quanto à identificação e qualidade da imagem, controlando filmes gastos e eventuais perdas, e registrando o serviço e distribuição de exames pelos demais técnicos; participar de plantões diurnos e noturnos e atividades diárias, quando solicitado; realizar exames na clínica radiológica para pacientes ambulatoriais e de emergência; comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas quando solicitado; executar outras tarefas correlatas ao cargo.	933,00	40H
I	Técnico em Edificações GTNM- 09	Curso Técnico em Edificações e conhecimento de AUTOCAD	Elaboração de desenhos de arquitetura e engenharia civil, utilizando o software específico (AUTOCAD) para desenho técnico, executar plantas, desenhos e detalhamentos de instalações hidrossanitárias e elétricas e desenhos cartográficos; coletar e processar dados; planejar o trabalho para elaboração de projetos, como por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do desenho, analisar croqui, dentre outros.	933,00	40H

 

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - GNS
SUB- GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
I	Assistente Social GNS 01	Graduação em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe.	Planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de programas sociais, em seus aspectos econômico, político e sanitário.	1.475,00	20H
I	Administrador GNS-04	Bacharelado Administração, Administração de Empresas ou Adm. Pública e registro no Conselho de Classe. Conhecimento de Licitações em todas as modalidades previstas nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002.	Planejamento, supervisão, coordenação e execução de atividades pertinentes ao controle e acompanhamento dos procedimentos administrativos utilizados pela administração pública municipal; executar atividades de coordenação de licitações, contratos e convênios.	1.475,00	30H
I	Psicólogo GNS-06	Graduação em Psicologia e registro no Conselho de Classe	Coordenar, orientar, planejar e executar tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento humano dinâmica da personalidade com vistas à orientação psicopedagógica, ocupacional, clínica atendimento individual ao desenvolvimento pessoal.	1.475,00	40H
I	Nutricionista GNS-07	Graduação em Nutrição e registro no Conselho de Classe	Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação para creches, hospitais e estabelecimentos de ensino do município, avaliando o estado de carência nutricional dos comensais , elaborando cardápios e dietas e orientando na preparação dos alimentos a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados; ministrar cursos e/ou palestras no sentido de qualificar grupos de apoio na preparação dos alimentos.	1.475,00	40H
I	Farmacêutico Bioquímico GNS-08	Curso de Farmácia/ Especialização em Bioquímica	Programar, orientar, executar e supervisionar atividades farmacêuticas e laboratoriais de análises clínicas, a análise de toxinas, de vigilância sanitária e epidemiológica; desenvolver atividades relativas ao método e técnicas de produção e controle de medicamentos; executar outras atividades correlatas.	1.475,00	40H
I	Enfermeiro GNS-10	Graduação em Enfermagem e registro no Conselho de Classe	Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e a comunidade em situações que requerem medidas relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de incapacitados, alívio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico, levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de enfermagem; zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao cliente; programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que visam o bem estar do cliente. Exercer funções de coordenador; desenvolver suas funções de acordo com a conveniência do serviço. Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de programas voltados a saúde pública. Comparecer à reuniões técnico‑científicas e administrativas quando solicitado, executar outras tarefas correlatas ao cargo.	1.475,00	40H
I	Médico Veterinário GNS 11	Graduação em Medicina Veterinária e registro no Conselho de Classe	Planejamento, coordenação e execução das ações de vigilância sanitária e controle das zoonoses no Município.	1.475,00	40H
I	Fonoaudiólogo GNS- 13	Graduação em Fonoaudiologia e registro no Conselho de Classe	Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos de linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento terapêutico; exercer suas atribuições conforme lei do exercício profissional.	1.475,00	40H
I	Cirurgião Dentista GNS-17	Graduação em Odontologia e Registro no Conselho de Classe	Prevenir, diagnosticar e tratar as afecções dos dentes e da boca, ministrando diversas formas de tratamento; elaborar e aplicar métodos de prevenção de caráter público, para melhorar as condições de higiene dentária e bucal da comunidade; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo; extrair dentes utilizando instrumentos próprios; fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaros e eliminando o desenvolvimento de focos de infecções; examinar os dentes e a cavidade bucal, para verificar a incidência de cáries e outras infecções; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.	1.475,00	20H
II	Procurador Municipal GNS 20	Bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Especialização em Direito Administrativo; Experiência mínima de 2(dois) anos no exercício da advocacia.	Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município. Prestar consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos da Administração. Defender o patrimônio imobiliário municipal. Promover o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos. Analisar contratos, aditivos, convênios, projetos de lei, minutas de decretos, editais de licitações e documentos afins. Emitir pareceres, submetendo-os à aprovação do Chefe do Poder Executivo. Promover a cobrança da dívida ativa do Município. Promover a execução das desapropriações de interesse do Município. Proceder a uniformização da jurisprudência administrativa no âmbito do Município. Propor a anulação de ato administrativo que repute lesivo ao interesse público. Resolver as controvérsias sobre a correta aplicação de normas constitucionais. Desempenhar atividades correlatas.	3.350,00	20H
II	Advogado Tributarista GNS-21	Bacharelado em Direito. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB; Especialização em Direito Tributário. Experiência mínima de 2(dois) anos no exercício da advogacia.	Representar o Município, em juízo ou fora dele, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário, bem como, nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera municipal, inclusive infrações à legislação tributária. Representar o Município nas ações em que este for autor, réu ou interessado, acompanhando o andamento dos processos de natureza fiscal, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instãncia, comparecendo à audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses; estudar a matéria jurídica tributária, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; complementar ou apurar as informações levantadas, inquirindo os servidores responsáveis pelo setor de onde origina-se a demanda, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representar a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo à sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; elaborar relatório mensal, geral e anual sobre o andamento dos processos judiciais e emitir pareceres sobre as matérias de ordem jurídica tributária, que serão devidamente catalogadas.	3.350,00	20H
III	Médico Anestesiologista GNS-30	Graduação em Medicina e Especialização em Anestesiologia e registro no Conselho de Classe.	Verificar exames e condições gerais dos pacientes no pré-operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico-cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós-operatório; monitorar as condições gerais do paciente e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.	5.450,00	20H
III	Médico Clínico Geral GNS- 31	Graduação em Medicina e registro no Conselho de Classe	Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; valorizar a relação médico‑paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; empenhar-se em manter seus pacientes saudáveis, quer venham às consultas ou não; executar ações básicas de Vigilância Epidemiológica e Sanitária em sua área de abrangência; executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam; participar da programação, planejamento e organização do processo de trabalho Unidade de Saúde da Família; seguir diretrizes estabelecidas em protocolo programático, conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde; executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, relacionados a sua área de atuação.	5.450,00	20H

TABELA DE CARGOS, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO, SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA.

GRUPO MAGISTÉRIO
CARGO/ CÓDIGO	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA MENSAL
Professor (Educação Infantil/Séries Iniciais)	Habilitação para o exercício da docência nas 04 primeiras séries e/ou educação infantil, obtida nível médio, na modalidade normal (curso magistério), ou em nível superior.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e hora-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade e executar outras tarefas correlatas.	593,57	100h
Professor (Educação Infantil/ Creche)	Habilitação para o exercício da docência nas 04 primeiras séries e/ou educação infantil, obtida em nível médio, na modalidade normal (curso magistério), ou em nível superior.	Interagir com demais profissionais da instituição educacional, para a construção coletiva do projeto político-pedagógico; planejar, executar e avaliar as atividades propostas às crianças, objetivando o "cuidar e o educar" como eixo norteador do desenvolvimento infantil; organizar tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de expressão, pensamento interação e apredizagem; propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia; planejar, disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades; atender diretamente às crianças, em suas necessidades individuais de alimentação, repouso, higiene, asseio e cuidados especiais decorrentes de prescrições médicas; registrar as frequências diárias das crianças; observar e registrar, diariamente, o comportamento e desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade e elaborar relatórios periódicos de avaliação; realizar reuniões com os pais ou quem os substitua, estabelecendo o vínvulo família-escola, apresentando e discutindo o trabalho vivenciado e o desenvolvimento infantil; coordenar as atividades concernentes à elaboração de relatórios periódicos de avaliação das crianças; colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade, sob a orientação da direção; participar de atividades de qualificação proporcionadas pela Administração Municipal, dos centros de estudos e de reuniões de equipe; refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la; aplicar, avaliar e monitorar, a partir de instrumentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, indicadores de qualidade e desenvolvimento infantil.	593,57	100h
Professor - Artes	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Educação Artística ou Artes, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - Ciências	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Ciências Naturais ou Ciências Físicas e Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - Educação Física	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - Filosofia	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Filosofia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - Sociologia	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - Língua Estrangeira (Inglês)	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Inglês, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - Língua Portuguesa	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação específica em Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - Geografia	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - História	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em História, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor - Matemática	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.	890,35	100h
Professor (Suporte Pedagógico)	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Licenciatura com pós graduação na Área de Educação.	Executar atividades de coordenação, administração escolar, planejamento, supervisão, orientação educacional.	890,35	100h

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/ NÍVEL ALFABETIZADO

1. Interpretação de texto 2. Acentuação gráfica 3. Ortografia 4. Encontros vocálicos 5. Sinais de pontuação 6. Classes de palavras: substantivo (gênero, número e grau), adjetivo (tipos, gênero, número e grau), artigo (classificação) 7. Separação de sílabas 8. Tipos de frases.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

1. Interpretação de texto 2. Acentuação gráfica 3. Ortografia 4. Encontros vocálicos 4. Sinais de pontuação 5. Morfologia: classes de palavras e suas flexões (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, verbo, pronome, advérbio e preposição) 6. Estrutura e formação de palavras 7. Termos essenciais da oração 8. Pontuação 9. Concordância verbal e nominal. 10. Fonologia: letra, dígrafo, tipos de fonema.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Interpretação de texto 2. Acentuação gráfica 3. Concordância verbal e nominal 4. Sintaxe de regência: concordância e colocação 5. Termos acessórios da oração (adjunto adnominal e adverbial) 6. Morfologia: classes de palavras e suas flexões 7. Período composto por coordenação e subordinação 8. Colocação de pronomes oblíquos átonos 9. Uso da crase 10. Sinais de pontuação 11. Estrutura e formação de palavras.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Análise e compreensão de texto 2. Coesão - conceitos e mecanismos 3. Coerência textual - informatividade, intertextualidade e inferências 4. Tipos de textos e gêneros textuais 5. Variação lingüística: linguagem formal e informal 6. Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem 7. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão 9. Estrutura e formação de palavras 10. Vocativo e aposto 11. Sintaxe de regência, concordância e colocação 12. Ocorrência de crase 13. Ortografia oficial 14. Acentuação gráfica 15. A linguagem e os tipos de discurso 16. A comunicação e seus elementos.

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/NÍVEL ALFABETIZADO.

Números e Numeral; Adição; Subtração; Multiplicação; Dobro; Divisão.

- Os Conjuntos; Noção de Conjunto; Representação de conjuntos; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Conjuntos iguais; operações com conjuntos.

- Operações fundamentais com números naturais; Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; expressões numéricas.

MATEMÁTICA COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Números naturais, números fracionários. Sistema de numeração decimal. Operações (soma, subtração, multiplicação e divisão) com números naturais e com números fracionários. Geometria: medida de comprimento e de área de figuras planas. Resolução de problemas envolvendo medidas de tempo, medidas de comprimento, medidas de áreas de figuras planas, dinheiro.

Resolução de problemas; representação do termo desconhecido; Cálculo do termo desconhecido; Resolução de problemas.

Divisibilidade; Múltiplos e divisores; Conjunto dos múltiplos de um número; Conjunto dos divisores de um número; Números primos.

Máximo divisor comum; processos práticos para o cálculo do mdc; Números primos entre si.

Mínimo múltiplo comum; processos práticos para o cálculo do mmc; Propriedades do mmc.

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Conjuntos 2. Razão e proporção 3. Regra de três simples e composta 4. Porcentagem 5. Juros simples e composto 6. Descontos simples e composto 7. Equações e inequações 8. Sistemas e problemas envolvendo variáveis do 1 ° e 2° graus. 9. Relações métricas e trigonométricas no triângulo 10. Problemas que envolvem figuras planas 11.Funções 12. Sistemas legais de medidas.

- O conceito de módulo; Distância entre dois pontos do eixo real; Módulo de um número real; Propriedades dos módulos; Função modular.

- Função exponencial; Conceituação; Propriedades da função exponencial; Equação exponencial; Inequação exponencial.

- Logaritmo; Nomenclatura; Convenção; Propriedades dos logaritmos; Função logarítmica; Equação logarítmica; Inequação logarítmica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRADOR

Administrador (Conhecimento Específico): Dinâmica das organizações: a organização como um sistema social. Cultura organizacional. Motivação e liderança. Comunicação. Processo decisório. Descentralização. Delegação. Qualidade e Produtividade nas Organizações: principais ferramentas da qualidade. Administração de Pessoal e Recursos Humanos: recrutamento e seleção de pessoal. Cargos e salários. Administração do desempenho. Treinamento e desenvolvimento. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional.Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica. Administração Pública: bases constitucionais da administração pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Improbidade Administrativa. Servidores públicos. Controle da Administração Pública: tipos e formas de controle, controle interno e externo, controle pelos Tribunais de Contas, controle Judiciário. Processo Administrativo Disciplinar. Ato administrativo: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do funcionário. Orçamento Público: princípios orçamentários, diretrizes orçamentárias, processo orçamentário. Licitações: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, procedimentos, fases. Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento. Inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. Previdência: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Regime Geral da Previdência Social - RGPS: beneficiários, benefícios e custeio. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: beneficiários, benefícios e custeio. A Constituição Federal (CF) e as Emendas Constitucionais (EC) 20/98, 41/03 e 47/05. Aposentadorias e tópicos relacionados: Regras do Direito Adquirido (art. 3° da EC 41/03); Regras de Transição; Regra Geral. Contribuição previdenciária; Abono de permanência; Teto remuneratório constitucional; Cessão/Licença/Afastamento.Parceria Público-Privada (PPP).

PROCURADOR E ADVOGADO TRIBUTARISTA

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Conceito e classificação das Constituições. Constitucionalismo. Poder constituinte. Limitações ao poder de reforma constitucional. Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria da norma constitucional: eficácia, interpretação e aplicabilidade. Controle de constitucionalidade das leis: controle difuso e concentrado. Interpretação da Constituição. Direitos e garantias fundamentais. Tutela dos interesses individuais e coletivos. Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Direitos sociais. 2 Ordem social: princípios e regras. Educação, cultura, desporto, saúde, seguridade, previdência e assistência social. O meio ambiente na Constituição. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências: privativas, comuns e concorrentes. Intervenção federal e estadual. Organização dos poderes. Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Direitos e deveres dos parlamentares. Comissões Parlamentares de Inquérito: objeto, poderes e limites. Ordem econõmica e financeira. Princípios da atividade econõmica. Defesa do Estado e do regime democrático. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Competências. 3 Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. O Estado Democrático de Direito. Regime representativo. República. Presidencialismo e parlamentarismo. Separação dos poderes. Funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Organização dos poderes: Poder Judiciário e Poder Executivo. 4. O Ministério Público: suas funções institucionais, autonomia funcional e administrativa. Órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Carreira. Regime Disciplinar. Lei Complementar Estadual n.° 141/96 e alterações posteriores. Os Estados-membros na Federação brasileira. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados membros. O Distrito Federal. Prestação de serviços públicos e exploração de atividade econõmica. Administração indireta. Descentralização administrativa. As ações diretas de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. 5 Direito de propriedade: limitações e condições para o seu exercício. Função social da propriedade. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária. Ações constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data. Mandado de Injunção. O Ministério Público em cada uma das ações constitucionais. Poder Judiciário: garantias dos juízes, incompatibilidades. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e suas respectivas competências. O exercício de funções legislativas e administrativas por órgão do Poder Judiciário. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Súmula vinculante. 6 Direitos fundamentais e direitos humanos. Soberania estatal e proteção internacional dos direitos humanos. O princípio da supremacia da Constituição. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte: organização político-administrativa, organização dos poderes, segurança pública e ordem social. Argüição de preceito fundamental. O devido processo legal: ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade (Lei n.° 9.868/99 e Lei n.° 9.882/99). 7 Responsabilidade fiscal e Lei Complementar n.° 101/2000. Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. Delegações legislativas. Medidas provisórias. Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: procedimentais, materiais, circunstanciais e temporais. Improbidade Administrativa na Constituição Federal. Órgãos públicos: definições constitucionais. Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 O Município na Constituição Federal. Constituição estadual e autonomia municipal. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Direitos e deveres dos vereadores. Partidos políticos. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. Sistema Tributário Nacional. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Aspectos processuais específicos da ação direta de inconstitucionalidade. A medida cautelar e a suspensão liminar. Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual. 9 Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. Reeleição. Responsabilidade do Presidente da República, dos Governadores, dos Prefeitos, dos Ministros de Estado e dos Secretários estaduais e municipais. Inelegibilidade na Constituição. Funções essenciais à Justiça. O Ministério Público: atribuições. Garantias de seus membros e incompatibilidades. Defensoria Pública. Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados e Municípios. Advocacia privada. Conselho Nacional do Ministério Público. Competências originárias e recursais dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores. Juizados Especiais. 10 Da família, da criança, do adolescente e do idoso na Constituição Federal. A doutrina da proteção integral. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Direitos fundamentais da criança. Processo Legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Processo legislativo estadual. Princípios constitucionais da Administração Pública. Acesso aos cargos e empregos públicos. Cargos efetivos e comissionados. Regimes jurídicos dos servidores públicos. Regime previdenciário. Aposentadoria. Acumulação. Subsídio. Licitação.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e objeto do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Licitação: princípios, modalidades e procedimentos. Ato administrativo: conceito, classificação. Poderes e deveres administrativos. Uso e abuso do poder. 2 Responsabilidade civil da administração. Parcerias público-privadas. Serviços públicos: princípios gerais. Concessão e permissão do serviço público. Fundações públicas. Modalidades e regime jurídico. 3 Função social da propriedade. Administração indireta. Desapropriação. Agentes e servidores públicos. Regimes jurídicos. Discricionariedade e razoabilidade. Responsabilidade na gestão fiscal. Improbidade administrativa. 4 Taxa. Tarifa. Preço. Prescrição e decadência no direito Administrativo. Funções estatais. Função administrativa. Ato administrativo: anulação e revogação. Anulação e revogação do contrato administrativo. Elementos do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. Revisão. 5 Prerrogativas processuais da administração em juízo. Contrato administrativo e contrato privado da Administração Pública. Convênios. Regulamento. Controle judicial dos regulamentos. Vigência e eficácia. 6 Processo administrativo. Poder de polícia. Prerrogativas de polícia. Princípio da proporcionalidade. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Empresas com participação do Estado. 7 Controle administrativo e judicial do ato administrativo. Espécies de controle. Mandado de Segurança. Ação Popular. Uso de bem público: atos de consentimento estatal. 8 Bens públicos e bens afetados à prestação de serviços públicos. Servidão administrativa. Limitações administrativas. Responsabilidade extracontratual do Estado. Administração direta e autárquica. Atuação do Estado na economia. 9 Recursos administrativos. Agências reguladoras. Do Fomento (Lei n.° 9.637/98 e Lei n.° 9.790/99). 10 Política urbana. Concessão de florestas públicas. Contrato administrativo: espécies e rescisão. Estado e domínio econômico.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução ao Código Civil. Lei. Analogia. Costumes. Jurisprudência. Princípios gerais do direito. Equidade. Norma jurídica: estrutura, características e classificação. Interpretação das normas. Eficácia das normas. A família no Código Civil. Sucessão em geral. Abertura da sucessão. Da herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Herança jacente. 2 Classificação dos contratos. Princípios sociais e individuais dos contratos. Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais. Posse. Efeitos da posse. Composse. Estatuto da Terra. Parcelamento do solo. Disposições Finais e Transitórias do novo Código Civil. A relação jurídica. O direito subjetivo: eficácia, limitações e proteção. Direitos potestativos, ônus e faculdades. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis. 3 Registros Públicos (Lei n.° 6.015/73). Vícios redibitórios. Evicção. Propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Propriedade fiduciária. c)Responsabilidade civil. Filiação nas relações extra matrimoniais. Investigação de paternidade (Lei n.° 8.560/92). Adoção: conceito. Adoção no novo Código Civil. 4 Inventário e partilha na Lei n.° 11.441/07. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. Proteção contratual dos direitos do consumidor (Lei n.° 8.078/90). Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei n.° 5.478/68). Revisão. 5 Prescrição e decadência. Forma e Prova dos Negócios Jurídicos. Fiança. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Novação. Compensação. Remissão. Pessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade, legitimação e estado. Incapacidade absoluta e relativa. Direitos da personalidade. Extinção das obrigações. Doação. 6 Usucapião: conceito, natureza e espécies. Direito de vizinhança. Condomínio. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo e anulável. Casamento: formalidades preliminares. Habilitação. Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Sucessão legítima. Descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. 7 Fundações. Domicílio. Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias. Inexecução das obrigações: conseqüências. Mora e inadimplemento. Juros legais. Juros moratórios e compensatórios. Correção monetária. Perdas e danos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Dano moral. Efeitos jurídicos do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges. Regime de bens entre os cônjuges. Pacto antenupcial. Doações antenupciais. Bem de família. Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos. Disposições testamentárias. Servidões. Usufruto. Uso e habitação. Transação. Compromisso. Cartão de crédito. 8 Aquisição, modificação e extinção dos direitos. Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Cessão de débito. Cessão de contrato. Separação judicial e separação de fato. Separação judicial consensual. Separação judicial litigiosa. Efeitos. Obrigação: conceito e natureza jurídica. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Fontes das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. 9 Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição. Termo e encargo. Assunção de dívida. Empréstimo. Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. Direito Real de Aquisição. Direito de empresa: sociedade personificada. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, fraude contra credores. Resolução por onerosidade excessiva. Mandato. Gestão de negócios. Pagamento. Modalidades de pagamento. Pagamento indevido. 10 União estável (Leis n.°s 8.971/94 e 9.278/96). União estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. Direitos autorais (Lei n.° 9.610/98): obras intelectuais, contratos de direitos autorais, utilização de obras. Utilização de obras intelectuais e dos fonogramas. Direitos do autor. Legados. Caducidade dos legados. Substituições. Fideicomisso. Títulos de crédito: títulos à ordem, ao portador e nominativos. Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. Negócio jurídico: nulidade, anulabilidade e ineficácia. Deserdação.Revogação e rompimento de testamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Fontes do Direito Processual Civil brasileiro. Interpretação das leis processuais. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização judiciária. Regimentos Internos dos Tribunais. Órgãos auxiliares da justiça. O juiz: poderes, deveres, responsabilidades, impedimentos e suspeição. Ministério Público. Atribuições no processo civil. Interesse público: aferição. Execução contra a Fazenda Pública. Execução pecuniária e cumprimento da sentença. Liquidação. Embargos de terceiro. 2 Advocacia da União, dos Estados e dos Municípios. Assistência jurídica. Defensoria Pública. O advogado. Execução de prestação alimentícia. Execução civil de sentença penal. Execução fiscal. Execução na Ação Civil Pública. Ação. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. Agravo de instrumento e agravo retido nos autos. Ação rescisória. Exceção. Processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Princípios processuais constitucionais. Instrumentalidade do processo. Providências cautelares. Ação cautelar. Processo cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum. 3 Juizado Especial Cível. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Habilitação. Partes. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Legitimação para as ações coletivas. Julgamento e ônus da prova. Meios de prova. Provas ilícitas. 4 Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de prova. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Atentado. Justificação. Posse provisória dos filhos. Separação de corpos. Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores. Tutelas coletivas. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião de terras particulares. Ação de divisão e demarcação. 5 Objeto do processo. Mérito. Questões preliminares e questões prejudiciais. Fatos e atos judiciais. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Nulidades processuais. Processo de conhecimento: formação, suspensão e extinção. Procedimento comum e procedimentos especiais. Tutela antecipada. Procedimento sumário. Execução de títulos extrajudiciais: disposições gerais, formação, suspensão e extinção do processo de execução. 6 Recursos: disposições gerais, duplo grau de jurisdição. Recursos em espécie. Competências: interna, em razão do valor e da matéria, funcional e territorial. Modificações de competências. Declaração de incompetência. Ação Monitória. 7 Títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de tutela especifica para entrega de coisa. Ação civil pública. 8 Petição inicial: ajuizamento, distribuição e registro. Despacho liminar. Citação inicial. Uniformização de jurisprudência. Fraude de execução. Execução de tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. Embargos do devedor. 9 Resposta do réu. Revelia. Exceções de incompetência e de suspeição. Reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência. As provas em espécie. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Ações: defesa do consumidor, cidadania e meio ambiente. Procedimentos disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e na Lei de Improbidade Administrativa. Procedimentos relacionados com testamentos e codicilos. Herança jacente. Ação de Alimentos. Separação e Divórcio. Ação de investigação de paternidade. 10 Garantias fundamentais e efetividade do processo. Audiência de instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Inventário e partilha. Arrolamento. Ação de desapropriação. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Procedimento comum de jurisdição voluntária. Interdição. Tutela. Curatela. Bens de ausentes. Procedimentos em registros públicos. Habilitação de casamento. Restauração dos autos. Apelação. Recurso especial. Recurso extraordinário. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Reclamação. Agravo contra decisão monocrática em grau de recurso. Agravo regimental. Competência. Prazos.

DIREITO PENAL: 1 Histórico do Direito Penal brasileiro. Conceito, característica e fontes do Direito Penal. Teorias da ação. Princípios gerais do Direito Penal. Classificação dos crimes. Crimes contra a vida: homicídio simples, qualificado e privilegiado. Consumação. Tentativa branca. Homicídio culposo. Perdão judicial. Infanticídio. Induzimento ao suicídio. Aborto provocado e aborto necessário. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n.° 11.340/06). Juizados Especiais Criminais. Analogia. Norma penal. Ilicitude e causas de sua exclusão. Imputabilidade penal. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade. 2 Ação penal. Crimes Militares. Contravenções Penais. Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/97 e alterações da Lei n.° 11.705/08). Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime. Concurso aparente de normas. Norma penal em branco. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Culpabilidade e causas de sua exclusão. Drogas (Lei n.° 11.343/06). Periclitação da vida e da saúde: bens jurídicos tutelados, sujeitos, ação penal, transação penal. Rixa. Fraude de lei sobre estrangeiro. Causas interruptivas da prescrição. 3 Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Princípios constitucionais penais. Fato típico. Teoria do erro. Coação irresistível e obediência hierárquica. Crimes contra a honra. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei n.° 8.137/90). Crimes contra o consumidor e as relações de consumo (Lei n.° 8.078/90). 4 Crimes contra o meio ambiente (Leis n.° 6.938/81 e Lei n.° 9.605/98). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n.° 10.826/03). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei n.° 11.105/05). Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes omissivos e comissivos. Dolo e culpa. Crimes definidos na lei de planejamento familiar (Lei n.° 9.263/96). Crimes de imprensa (Lei n.° 5.250/67). Crimes praticados por particular contra a administração em geral. 5 Organizações criminosas (Lei n.° 9.034/95). Crimes contra a saúde pública. Dos crimes contra a administração da justiça. Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). Crimes contra a paz pública. Penas. Espécies. Aplicação. Execução das medidas de segurança. Efeitos da condenação. Reabilitação. Imputação objetiva. Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90). 6 Crimes tipificados no Decreto- Lei n.° 201/67. Crimes de `lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.° 9.613/98). Descriminantes putativas. Relação de causalidade. Crimes contra a família: abandono material e abandono intelectual, abandono moral. Crimes falimentares (Lei n.° 11.101/05). Lesões corporais. Crimes contra a liberdade individual e pessoal. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/89). 7 Crimes contra a honra. Crimes contra as finanças públicas. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Crimes contra propriedade imaterial. Proteção às testemunhas (Lei n.° 9.807/99). Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência e dos segredos. 8 Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Proteção a programas de computadores (Lei n.° 9.609/98). Crimes definidos na Lei de transplantes (Lei n.° 9.434/97). Abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). Crimes contra a saúde pública. 9 Crimes contra a economia popular (Lei n.° 1.521/51). Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Crimes de loteamentos clandestinos (Lei n.° 6.766/79). Crimes de adulteração de combustível ou venda de combustível adulterado (Lei n.° 8.176/91). Crime de tortura (Lei n.° 9.455/97). 10 Crimes contra os costumes: estupro, atentado violento ao pudor, assédio sexual, corrupção de menores, disposições gerais. Ultraje ao pudor público. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741/03). Crimes contra a pessoa portadora de deficiência (Lei n ° 7.853/89).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Ação Penal Pública Condicionada e Incondicionada. Ação Penal Privada. Prova. Teoria geral e admissibilidade da prova. Prova ilícita e ilegítima. Procedimento nos feitos de competência do Tribunal do Júri. Jurisdição e competência. Procedimento na Lei n.° 11.343/06 (Tóxicos). Habeas Corpus. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. 2 Procedimento nos crimes de trânsito. A Prisão processual. Procedimento dos crimes falimentares (Lei n.°1.101/05). A Liberdade. Liberdade provisória. Medidas cautelares processuais penais. 3 Procedimento nos Juizados Especiais Criminais. Procedimento dos crimes contra a honra da competência do juiz singular. Procedimento sumário. O Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741/03). Violência familiar e doméstica contra a mulher (Lei 11. 340/06). 4 Decisões penais. Princípio da correlação entre a acusação e a sentença. Execução penal: objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. Direitos e deveres dos condenados. Regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Ação penal privada subsidiária da pública. Conflito de jurisdição. 5 Recursos. Teoria geral. Princípios e pressupostos. Admissibilidade recursal. Fase preliminar e transação penal. Prova oral: testemunhas e ofendido. Suspensão condicional do processo. Órgãos de execução penal. Juízo de Execução. Ministério Público e Conselho Penitenciário. A denúncia e seu aditamento. O Interrogatório. Remição. Suspensão condicional da pena. Livramento Condicional. 6 Vícios dos ato processuais. Recurso em sentido estrito. Embargos de declaração. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Incidentes da execução: conversões, excesso ou desvio, regime disciplinar diferenciado, unificação de penas, anistia, indulto e procedimento judicial. Apelação. Recursos constitucionais. Lei de crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 7 Condições para o exercício da ação penal e pressupostos processuais. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Procedimentos comuns e especiais no Código de Processo Penal. A ação privada. Sujeitos do processo. Mandado de segurança criminal. 8 Atribuições do Ministério público. Natureza jurídica. Conflitos de atribuições. Efeitos civis da sentença penal. Coisa julgada. Nulidades. A imputação. Autodefesa e defesa técnica. A vítima. O assistente de acusação. Efeitos dos recursos. Extinção das vias recursais. Correição parcial. 9 A revisão criminal. Insanidade mental do acusado. Sistema Inquisitivo, Sistema Acusatório e Sistema Misto. A confissão. Prova documental. Restituição de coisas apreendidas. Indícios. Reconhecimento de pessoas e de coisas. 10 A defesa indireta no processo penal. As exceções. Questões prejudiciais. Princípios que regem o processo penal. Citação, notificação e intimação. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Questões e processos incidentes. Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). DIREITO ELEITORAL: 1 O Ministério Público no Direito Eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições. Domicílio eleitoral. Registro de candidaturas: requerimento e impugnação. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral. Disposições gerais sobre as penas. Tipos penais. 2 Direitos políticos: aquisição, perda e suspensão. Inabilitação. Circunscrições, Zonas e Seções eleitorais. Órgãos da Justiça Eleitoral: competência, composição e hierarquia. Servidores da Justiça Eleitoral. Legislação Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa (Lei n.° 9.504/97). 3 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares. Partidos políticos: normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Organização do eleitorado. Urnas eletrônicas. Sistema informatizado de votação eletrônica. Sistema tradicional: votação manual e apuração de votos. 4 Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Representação eleitoral (art. 96, da Lei n.° 9.504/97). Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Transporte de eleitores. Elegibilidade. Votos válidos. Ação de impugnação ao registro. Recurso contra a diplomação. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. 5 Evolução do Direito Eleitoral no Brasil. Influência das esferas penal, cível e administrativa no Direito Eleitoral. Juntas eleitorais. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Legislação eleitoral: Código Eleitoral, Lei Complementar n.° 64/90, Lei n.° 9.504/97 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Prazos, competência, legitimidade e recursos em matéria eleitoral. Impedimentos Promotor Eleitoral. Alistáveis e inalistáveis. Alistamento obrigatório e facultativo. 6 Sufrágio. Investigações realizadas pelo Ministério Público. Regime disciplinar dos Promotores Eleitorais. Definição de Garantias Eleitorais. Espécies de Garantias Eleitorais. A liberdade do voto. Caracterização e meios de coibição do abuso de poder nas eleições. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Atos de improbidade administrativa. Classificação dos crimes. Ação Penal Eleitoral. Multas eleitorais: cominação, aplicação e execução. Medidas administrativas e judiciais. 7 Imunidades. Foro por prerrogativa de função. Lei dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Tendências. Fidelidade partidária. Sistema majoritário e proporcional. Quociente eleitoral e partidário. Nulidades no procedimento eletivo. Condições de elegibilidade. Uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. 8 Eleição, plebiscito e referendo: características essenciais e fiscalização. Recursos no Tribunal Superior. Disposições penais: disposições preliminares. Conflito de atribuições. 9 Ação rescisória eleitoral. Ação penal: competência. Rito processual e prazos. Recursos criminais. Recursos eleitorais. Recursos e Normatização constitucional. Condições de inelegibilidade e incompatibilidade. Disposições gerais e transitórias do Código Eleitoral. Ação de impugnação de mandato eletivo. Encerramento do alistamento. Cancelamento e exclusão. 10 Apuração nos Tribunais Regionais. Perda do mandato eletivo. Investigação judicial eleitoral. Recursos previstos no Código Eleitoral. Regras gerais, prazos. Preclusão. Espécies e procedimentos. Captação ilícita de votos. Apuração no Tribunal Superior. Nulidades da votação. Voto no exterior. Sistema eleitoral. Diplomas.

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: 1 Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Poder de tributar. Competência tributária. Tributos no Sistema Tributário Nacional. 2 Impostos diretos e indiretos. Impostos reais e pessoais. Princípio da legalidade tributária. Competência tributária dos Estados e Municípios. 3 Imunidade tributária, isenção tributária e não-incidência tributária, alíquota zero. Princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 4 Princípio da irretroatividade da lei. Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços. Princípios da vedação ao confisco e da livre circulação. Crédito tributário: lançamento. 5 Princípio da anterioridade da lei. Modalidades de extinção do crédito tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Obrigação tributária: sujeito ativo e passivo. 6 Fato gerador da obrigação tributária. Exclusão do crédito tributário. Fraude, elisão, evasão e sonegação fiscal contra a Fazenda Pública. Execução fiscal e embargos. 7 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. Responsabilidade tributária dos sucessores e de terceiros por infração. 8 Processo judicial tributário: Mandado de Segurança. Ação de Consignação em Pagamento e Medidas Cautelares. Pagamento e repetição do indébito tributário. 9 Responsabilidade por substituição tributária. Imposto sobre serviço de qualquer natureza. Decadência e prescrição do crédito tributário. Taxas. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Garantias e privilégios da Fazenda Pública. Dívida ativa tributária. Concurso fiscal de preferência. Contribuições de melhorias. Contribuições especiais. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.° 4.320/64). Orçamento público: conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. 10 Receitas públicas: conceito e classificação. Despesas públicas: conceito e espécies. Crédito público: conceito e classificação. Fundos. Instituição e funcionamento. Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. Controle externo e interno. Tribunal de Contas.

AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: Diarréia, Cólera, Dengue, Doença de Chagas, Esquistossomose, Febre Tifóide, Meningite, Tétano, Sarampo, Tuberculose, Hepatite Hanseníase, Difteria, Diabete, Hipertensão Arterial, Raiva, Leishmaniose e Outras. Doenças Sexualmente Transmissíveis e Métodos Anticoncepcionais, Aids. Noções básicas sobre: Higiene Corporal, Higiene da Água e Higiene dos Alimentos. Noções sobre: Vacinas, Vacinação, Imunização, Período de Incubação, Hospedeiro, Portador, Transmissibilidade.Noções sobre Reprodução Humana: Ciclo Menstruação, Gestação, Parto, Aborto, Puerpério, Pré-Natal. Noções sobre desenvolvimento Humano: Nutrição, Aleitamento Materno. Coleta do Lixo, Tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Poluição ambiental e Desmatamento.

ASSISTENTE SOCIAL

Teoria do Serviço Social: pressupostos e fundamentos, relação sujeito-objeto; objetivos. A práxis profissional; relação teoria-prática; a questão de mediação. Vertentes de pensamento (materialismo histórico, positivismo, fenomenologia). Metodologia em Serviço Social: Alternativas metodológicas. Instrumentação; o atendimento individual e o atendimento multiprofissional na área; movimentos emergenciais; a questão das técnicas, o cotidiano como categoria de investigação. Documentação. Política Social e Planejamento: A questão Social e a conjuntura brasileira, Instituição e Estado. A Questão Social: exclusão, desigualdade e violência doméstica. Pesquisa Social. Interdisciplinariedade. Trabalho coletivo com grupos, famílias e redes sociais. A prestação de serviços e a Assistência Pública. Projetos e programas em Serviço Social. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética Profissional. Sistema Único de Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

AGENTE DE VIG. SANITÁRIA

Noções de vigilância sanitária e ambiental. Noções de prevenção de riscos à saúde humana. Noções de prevenção de problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços. Higiene de alimentos - zoonose, doenças transmitidas por alimentos, identidade e qualidade de alimentos. Legislação específica das áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental e Vigilância Epidemiológica. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/88, Seção II - Da Saúde. Lei Federal n° 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal n° 8.142; de 28/12/1990, NOB/96 e NOAS 01e 02).

ENFERMEIRO

Fundamentação teórica-prática do cuidar: Sistematização da Assistência de Enfermagem, Consulta de Enfermagem, Medidas de Biossegurança Princípios, métodos e técnicas de esterilização. Avaliação das condições de saúde individual e coletiva, Métodos e técnicas de Avaliação clínica, Sinais Vitais, Identificação de Sinais e Sintomas por disfunção de órgãos e sistemas, Exames Complementares. Procedimentos relacionados ao atendimento às necessidades de Higiene e conforto, Alimentação, Eliminações, O processo saúde-doença no cuidar da saúde individual e coletiva: Concepções teóricas sobre saúde-doença. Enfermagem em Saúde Pública. Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças, Riscos e Agravos à Saúde e Reabilitação do cliente. Doenças como Problemas de Saúde Pública. Doenças Emergentes, Remergentes e Permanecentes. Políticas Nacionais de Saúde, Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), Historicidade, princípios, diretrizes e financiamento. Participação Popular e o Controle Social. Atenção Básica de Saúde. A Estratégia de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde. Sistema de Vigilância a Saúde: epidemiológica, ambiental e sanitária (ANVISA). Informação, Comunicação e Educação. Programas de Saúde. Atuação do Enfermeiro (a) nos Programas de Assistência à Saúde da Mulher. Planejamento Familiar. Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Trabalhador, Saúde do Adulto e do Idoso, DST e AIDS, Tuberculose, Hanseníase. Hiperdia (Hipertensão e Diabetes), Programa Nacional de Imunização. Saúde Mental e o CAPS. Educação em Saúde. Educação Popular em Saúde. Ambiente sustentável e Qualidade de vida. Implementação e Avaliação da Assistência de Enfermagem a clientes e grupos humanos no ambiente domiciliar e ambulatorial. Programa de Humanização da Assistência ao cliente. Processo de Trabalho em Saúde. Planejamento, organização e Gerência de Serviços de Saúde. Regulação, Controle e avaliação do Serviço de Saúde e de Enfermagem; Supervisão e Avaliação da Qualidade da Assistência e do Serviço de Enfermagem. Administração de recursos materiais; Relações Interpessoais no Trabalho. Educação Permanente em Saúde e a Enfermagem. Aspectos históricos, éticos e legais do exercício profissional: Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de deontologia e o processo ético de transgressões e Penalidades. Competências do Enfermeiro segundo a Lei de Exercício Profissional. Entidades de Classe.

FONOAUDIÓLOGO

Anatomia e Fisiologia dos órgãos da fala e audição. Avaliação auditiva em neonatos, crianças e adultos. Avaliação e reabilitação otoneurologica. Avaliação e terapia em Processamento Auditivo Central - PAC. Avaliação e terapia em motricidade oral linguagem oral e escrita. Disfagia infantil e adulto. Sequelas neurológicas-noções de gerontologia. noções gerais de saúde Pública e Saúde Mental. Ética Profissional e SUS.

MÉDICO ANESTESIOLOGISTA

Ética Médica e Bioética. Responsabilidade Profissional do Anestesiologista; Risco Profissional do Anestesiologista; Preparo Pré-Anestésico; Sistema Cardiocirculatório; Sistema Respiratório; Sistema Nervoso; Farmacologia Geral; Farmacologia dos Anestésicos Locais; Farmacologia dos Anestésicos Venosos; Farmacologia dos Anestésicos Inalatórios; Farmacologia do Sistema Respiratório; Farmacologia do Sistema Cardiovascular; Farmacologia do Sistema Nervoso; Transmissão e Bloqueio Neuromuscular; Anestesia Venosa; Física e Anestesia; Anestesia Inalatória; Bloqueio Subaracnoideo e Peridural; Bloqueios Periféricos; Recuperação Pós-Anestésica; Monitorização; Parada Cardíaca e Reanimação; Sistema Urinário; Sistema Digestivo; Sistema Endócrino; Autacóides Derivados dos Lipídios; Metabolismo; Reposição Volêmica e Transfusão; Metodologia Científica; Anestesia para Cirurgia Abdominal; Anestesia em Urologia; Anestesia em Ortopedia; Anestesia e Sistema Endócrino; Anestesia em Obstetrícia; Anestesia em Urgências e no Trauma; Anestesia para Oftalmo e Otorrino; Anestesia para Cirurgia Plástica e Buco-Maxilo-Facial; Anestesia em Geriatria; Anestesia para Cirurgia Torácica; Anestesia e Sistema Cardiovascular; Anestesia em Pediatria; Anestesia para Neurocirurgia; Anestesia Ambulatorial; Anestesia para Procedimentos fora do Centro Cirúrgico; Complicações da Anestesia; Choque; Terapia Intensiva; Suporte Ventilatório; Dor; Hipotermia e Hipotensão Arterial Induzida; Anestesia para Transplantes.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Abordagem da Família (a criança, o adolescente, o adulto, o idoso no contexto familiar). Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica. Noções Básicas de Epidemiologia. Vigilãncia Epidemiológica. Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. Abordagem Ambulatorial do Paciente com: Enfermidades do Aparelho Digestivo (alterações da cavidade oral, sintomas dispéticos, esofagites, gastrite, úlceras, cãncer); Enfermidades do Aparelho Cardiovascular (cardiopatia isquêmica, Insuficiência cardíaca, Arteriosclerose, Hipertensão arterial, tramboflelites); Enfermidades do Aparelho Respiratório (Doenças do Trato Respiratórias Superior, Insuficiência Respiratória, Asma Brõnquica, Doença Pulmonar Obstrutiva. Pneumonias, Cãncer de Pulmão); Enfermidades dos Rins e Vias Biliares (Litíase Renal, GNDA, Infecção Urinária); Enfermidades do Sistema Nervoso Central (Acidente Vascular Cerebral, Meningites, Epilepsia, Vertigens, Cefaléia); Enfermidades Hematológicas (Anemias, Distúrbios da Hemostasia, Leucemia); Enfermidades Metabólicas e Endócrinos (Diabetes Melitus, Hipotireoidismo, Hipertireoidismo, Dislipidemias, Obesidade, Hipoavitaminose, Desnutrição); Doenças Infecciosas e Parasitárias, Doenças Sexualmente Transmissíveis; Enfermidades Reumáticas (Artrite Reumática, Febre Reumática); Enfermidades Ostroarticulares (Dores musculoesqueléticos, Afecção da Coluna Cervical, Lombalgia, Osteoporose); Enfermidades Dermatológicas (Micose da Pele, Dermatites, Eczema, Escabiose, Pediculose, Urticária); Enfermidades Psiquiátricas (Transtornos Ansiosos, Depressão). Atenção do Médico nos Programas de Saúde Pública: Tuberculose, Hanseníase, Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente, Atenção a Saúde da Mulher, Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso. Vacinação na Criança e no Adulto. Tabagismo, Alcoolismo, Dependência às Drogas. Saúde do Trabalhador. Saúde da Família na busca da Humanização e da Ética na Atenção a Saúde. Atenção do Médico da ESF nas Emergências: Cardiovasculares, Respiratórias, Ginecológicas, Obstétricas, Neurológicas, Metabólicas, Endocrinológicas e Gastroenterológicas, das Doenças Infecciosas, dos Estados Alérgicos, dos Politraumatizados; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

CIRURGIÃO DENTISTA

Odontologia Social: Saúde Bucal, Saúde Pública e Odontologia Social; Relações da odontologia social com a odontologia e com a saúde pública: Relações com a odontologia preventiva, Caracterização e hierarquização dos problemas da odontologia social, Níveis de prevenção, Organização e Administração de serviços Odontológicos, Planejamento e Avaliação em Odontologia, Educação em Odontologia; Controle de infecção em Odontologia; Farmacologia em Odontologia: Terapêutica Medicamentosa, Analgésicos, antiinflamatórios, antimicrobianos, Farmacologia em pacientes especiais; Emergências em Endodontia; Dentística: Tratamentos preventivos de cicatrículas e fissuras, lonõmero de vidro, Resinas compostas, Amálgama; Políticas de Saúde: Evolução histórica e as perspectivas da Reforma Sanitária e do Sistema Único de Saúde do Brasil, Atenção primária à saúde e a organização do serviços primários de saúde através do PSF, Estratégias para o desenvolvimento do SILOS, Promoção da saúde em todos os níveis de Atenção, Educação e saúde, Participação social no SILOS, Atual sistemática de financiamento do SUS; Sistema de Informação: Componentes do sistema de informação e sua importãncia no âmbito do SILOS, Sistemas de Informação utilizados pelo Ministério de Saúde, Fontes de dados e informações; Periodontia: Etiologia da doença periodontal, Prevenção da doença periodontal, Tratamento básico da Gengivite Crõnica e Periodontite, Abscesso Periodontal, Periodontite Juvenil e Lesões agudas da gengiva.

NUTRICIONISTA

Princípios nutricionais; Importância da nutrição, nutrição nas fases da vida (infância, adolescência, gravidez, adulto e idoso); Administração em unidades de alimentação e nutrição; Identificação de perigos microbiológicos existentes em um processo ou prática; Identificação dos pontos de controles críticos (PCC); Práticas de higiene nas unidades de alimentação e nutrição; Dietoterapia do sistema digestório na hipertensão e diabetes, na obesidade e magreza, nas doenças renais, no suporte nutricional; Aleitamento materno.Organização das ações e serviços locais de saúde: atenção básica; Planejamento estratégico, controle, avaliação e auditoria em saúde; Indicadores de saúde; Política de vigilância sanitária e epidemiológica; Sistemas de informações em saúde; Políticas de atenção à saúde da criança, mulher, adulto e idoso.

FUNDAMENTOS TEÓRICOS - METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO - COMUM A TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR

Constituição Federal de 1988 (Capitulo III do Tutelar VIII o movimento Histórico da Renovação Pedagógica (Tendências Pedagógicas) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n°. 9394/96 (níveis e modalidades de Educação e Ensino); Parâmetros Curriculares Nacional (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos); Avaliação de Aprendizagem; Currículo e Programas Educacionais do Ensino Fundamental em 9 anos; Políticas Publicas; Planejamento Didático. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO

1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n° 9.394/96) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 A supervisão: concepção e prática. 2.1 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupai. 2.2 Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Função sociocultural da escola 3.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 3.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.4 Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.5 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.6 Comunicação e interação grupai no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 5.4 Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.5 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. 5.6 Educação continuada dos profissionais da escola. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE ARTES

Artes Visuais: Estudo das Cores - Origem: primárias, secundárias, terciárias; Qualidade: quentes, frias, neutras, complementares; Cores Químicas e Físicas; Monocromia e Policromia; Iniciação para o desenho: Elementos da linguagem visual (forma, linha, ponto, textura, volumes profundidade), classificação das Linhas; Reta e Segmento; Semi-Reta e Ângulos; Medida de Ângulos; Classificação de Angulos; Linhas concorrentes e paralelas. História da Arte: Arte Pré Histórica; Arte Egípcia; Arte Grega - escultura, arquitetura, música, dança, teatro; Arte Medieval - Românica, Gótica, Bizantina; Renascimento; Barroco; Neoclassicismo; Romantismo; Impressionismo; Dadaísmo; Cubismo; Arte Acadêmica; Semana de Arte Moderna (1922). História da arte do Brasil; Música: Escrita Musical - pentagrama, claves, valores positivos, valores negativos, escalas: ascendente e descendente; As notas musicais; Elementos da música: Ritmo - Melodia - Harmonia; Propriedades do som: Intensidade - Altura - Timbre; Instrumentos Musicais: sopro, cordas, percussão, eletrônicos. Folclore: Fato Folclórico; Literatura Folclórica - mito, lenda, fábula, provérbio, quadrinhos, cordel, crendices, superstições, advinhas e dísticos de caminhão. Teatro: Origem e evolução do teatro; O teatro no Brasil - Colônia, Império, Teatro de Revista, Teatro Moderno; Formas de Teatro - Humano, Máscaras, Boneco, Sombras; Elementos do Teatro - História, Marcação, Ator, Diretor, Palco, Cenário, Figurino, Iluminação e Sonoplastia. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

A água, o solo e o ar. Noções da Matéria e Energia. A água - estados e propriedades. Ciclo da Água - O ar composição Química. Ar comprimido e ar rarefeito. Pressão e combustão. O solo: As camadas da terra, rochas e minerais. O Ambiente. Conceito d aecologia. População, comunidade, ecossistema e Biosfera. A Cadeia Alimentar. Equilíbrio e Desequilíbrio. A água, o solo, o ar e a saúde. Os seres vivos: Noções sobre a origem diversidade e classificação. Os cinco reios. Noções sobre evolução dos vertebrados. Características gerais, sistemas e funções. Classificação dos vertebrados. Mamíferos, Aves, Répteis, anfíbios e Peixe. Noções sobre a Evolução dos Invertebrados e características gerais e classificação. Autrópiodes; Moluscos; Equinodermos; Anelídeos, Asquelmintos, Platelmintos; Celenterados; Poríferos. Noções sobre a evolução dos vegetais; os grupos vegetais (criptogramas);I as algas e os fungos (características e importância); O reino protista. O reino monera. Associações e adaptações do seres vivos. O homem e os demais seres vivos. O homem: células e tecidos: funções do corpo humano. Digestão. Respiração. Circulação. Exceção. Ossos e músculos. Sistema Nervoso. Órgão do sentido. Reprodução. Os genes. Matéria e Energia: propriedade da matéria. Estados físicos da matéria. Fenômenos físicos e químicos. Medidas e unidades. Átomos: Número e Massa Atômica. Elementos Químicos. Mistura e Soluções. Movimento, repouso e Inércia. Velocidade e Trajetória. Força. Ação e reação. Atrito. Energia Mecânica e Trabalho. Propriedade da luz. Prima e cores. Ondas mecânicas e eletromagnéticas. O som. O calor; sua propagação e dilatação. Corrente elétrica, atração e repulsão. ímãs. A energia e o homem. Recursos Tecnológicos: (Noções sobre as transformações dos recursos materiais e energéticos). Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

A historia e atuais tendências pedagógicas: da educação física. Processo do movimento humano. Aquisição de habilidades motoras. Cultura de movimento humano (jogos, ginásticas, esportes, danças lutas e lazer). Educação Física como instrumento de comunicação e expressão cultural, abordagens da educação físicas escolar (desenvolvimentista, psicomotora e criticas) Avaliação metodológicas de ensino da educação física escolar. A natureza lúdica e educativas do jogo. Teoria explicativas e o jogo. O esporte como fator educacional. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE FILOSOFIA

Temas e áreas da Filosofia: Metafísica, Ética, Política, Teoria do Conhecimento, Lógica e Estética - os conceitos fundamentais e delimitações das respectivas áreas. A sistematização do conhecimento filosófico. As atitudes relacionadas ao despertar para o filosofar. A especificidade da reflexão filosófica. A articulação entre os temas da Filosofia e a História da Filosofia. A Filosofia e suas origens na Grécia Clássica: mito e logos, o pensamento filosófico; a relação entre Filosofia e a pólis, as condições históricas e suas relações com a filosofia nascente. Filosofia Antiga: as questões propostas pelos présocráticos. A maiêutica socrática. Platão. Platão: a realidade, o conhecimento e a polis. Aristóteles: os princípios da metafísica, da política e da ética. Filósofos do período: présocráticos, Sócrates, Platão e Aristóteles. O período helenista: a filosofia estóica, a filosofia epicurista e os modelos de vida feliz. Filósofos do período: Epicuro, filósofos estóicos. Filosofia medieval: a Patrística; as relações entre Fé e Razão, a questão do livre arbítrio; a querela dos universais. A sistematização escolástica. Filósofos do período: Agostinho, Abelardo, Tomás de Aquino, Guilherme de Occam. Filosofia moderna (séculos XV ao Iluminismo) e seus temas: o antropocentrismo moderno, o humanismo, a revolução científica moderna, o surgimento do sujeito do conhecimento e o aparecimento do indivíduo; racionalismo, empirismo e apriorismo; a importância do método. A emergência do Estado Moderno: as teorias políticas do período (Hobbes, Locke, Rousseau). Filósofos do período: Thomas Morus, Pico Della Mirandola, F. Bacon, Galileu, Descartes, Leibniz, Hobbes, Locke, Hume, Rousseau, Kant. Filosofia Contemporânea (século XIX até nossos dias): a instrumentalidade da razão; as relações entre ciência e técnicas; a noção de ideologia; a inserção das questões econômicas e sociais; os questionamentos da filosofia da existência; a linguagem; a comunicação, as tecnologias de informação e a sociedade do espetáculo; as relações entre saber e poder. Filósofos do período: Hegel, Comte, Marx & Engels, Nietzsche, a primeira geração da Escola de Frankfurt, Heidegger, Sartre, Wittgenstein, Foucault. Filosofia e Ensino: O ensino de Filosofia e suas indagações na atualidade: a tradução do saber filosófico para o aluno; as estratégias didáticas; a seleção de conteúdos; os objetivos da Filosofia no ensino médio; a contribuição das aulas de Filosofia para o desenvolvimento do senso crítico. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Espaço Brasileiro: Caracterização, ocupação, formação da sociedade; divisões regionais; o Norte destacando o Pará; sua localização, atividades econômicas organização do espaço. Espaço e Sociedade. Modelos em Geografia. A organização espacial. Evolução do pensamento geográfico. 3. Sistemas de informações geográficas. Geoprocessamento e mapas. Dinâmica da natureza: Dinâmica interna e externa. A teoria das placas tectônicas. Estrutura geológica e relevo do Brasil. A formação do solo e sua degradação. 7. Dinâmica atmosférica - camadas, fenômenos meteorológicos, fatores e tipos de clima. Climas do Brasil.. A hidrosfera - águas oceânicas e continentais. A hidrografia brasileira. Paisagens vegetais do Brasil e do mundo. Relação sociedade/natureza e problemas ambientais. População - crescimento e distribuição, taxas de natalidade e mortalidade, explosão demográfica, mortalidade infantil e expectativa de vida. Estruturas da população - estrutura etária, estrutura por sexos e orientação sexual. Movimentos populacionais - as migrações internacionais e seus problemas, a imigração, a emigração e os movimentos migratórios internos. População, emprego e renda no Brasil e no mundo; população ativa e inativa; os setores de atividade; a distribuição da renda; a crise econômica e o aumento global do desemprego. População rural e urbana; redes urbanas; a hierarquia das cidades; urbanização nos paises desenvolvidos e subdesenvolvidos; urbanização no Brasil; os problemas urbanos. Do artesanato a indústria moderna; a revolução industrial; O processo de industrialização no Brasil e no mundo; principais centros industriais no Brasil. A estrutura fundiária - a reforma agrária e os conflitos de terra no Brasil; A modernização da agropecuária no Brasil e no mundo. A circulação de mercadorias e o comércio exterior. As fontes de energia no Brasil.A Nova ordem mundial e seus antecedentes. Globalização e mercados regionais; poderio econômico-militar e organizações internacionais. Desigualdades internacionais - terrorismo, conflitos étnicos-nacionalistas, conflitos no Oriente Médio e na África, a fome e as disparidades regionais. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE HISTORIA

1- Formação Histórica do Pará; 1.1- Entradismo. A ação dos bandeirantes;1.2- Holandeses e Ingleses no Pará; 1.3- As "Drogas do Sertão". A luta contra o elemento indígena; 1.4- Grão -Pará e Maranhão da formação a separação; 1.5- O Pará na luta pela independência; 1.6- A regência no Pará; A Cabanagem; 1.7- O Pará Imperial; A economia paraense no século XIX- o Boom da Borracha; 1.8- O Pará Republicano; As estradas marítimas. Elo de união e sustentação econômica; O Pará hoje. Economia e Sociedade.

2- Brasil Colônia; 2.1- Economia e Sociedade, as estruturas territoriais; 2.2- A Relação Igreja - Estado; 2.3- O Universo Senhorial, os Quilombos; 2.4- Os Levantes Nativistas e Emancipacionistas, a Independência política.

3- Brasil Império; 3.1- Liberais e Conservadores abafam as revoluções 3.2- As Agitações Regenciais; 3.3- As transformações econômicas do 2° império.

4- Brasil República; 4.1- As estruturas oligárquicas da Velha República; 4.2- Mito e Realidades da Era Vargas; 4.3­Populismo, Nacionalismo e Desenvolvimentismo; 4.4- O Jogo Duro dos Militares; 4.5- Redemocratização de 1985 aos dias atuais. Avanços e recuos.

5- Europa; 5.1- O mundo Grego e Romano; 5.2- Nexo civilizacional entre Oriente e Ocidente; 5.3- O mundo Feudal; 5.4- A expansão mercantil-marítima dos séculos XV-XVI; 5.5- A Era das Revoluções; Iluminismo; Revoluções Francesa e Industrial; A Crise do Sistema Colonial.

6- O Mundo; 6.1- Entre Guerra e Paz; 6.2- Entre Um Império e Outro 6.3- Entre Países Ricos e Pobres; 6.4- E as "Globalizações". Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE INGLÊS

Articles: Definite and indefinite: Uses and Omission; Nouns: Number, gender and case; irregular plural nouns; possessive nouns; count and noncount nouns; Pronouns: Personal, reflexive, relative, indefinite, interrogative, possessive, demonstrative, reciprocai and emphasizing; Adjectives: Possessive, indefinite, demonstrative, numeral; degrees of comparison. Adverbs: Formation, degree of comparison; adverbs of time, place and manner. Prepositions: Prepositions of place, time and movement. Conjunctions: Coordinating and Subordinating. Verbs: The Simple Tenses; The Progressive Tenses; The Perfect Tenses; The Perfect Progressive Tenses; Nonprogressive verbs; Regular and Irregular Verbs; Modal Auxiliaries and similar expressions; The Passive: Formation, uses; indirect objects used as passive subjects; the passive form of modais and similar expressions; the passive with get; Gerunds and Infinitives; short answers; question tags; linking verbs; reported speech; conditional sentences. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de texto 2. Fonética e fonologia: Tipos de fonema, variantes combinatórias ou alofones, neutralização, arquifonema, letra, dígrafo, Encontros vocálicos, ortografia, acentuação gráfica, ortoepia e prosódia 3. Morfologia: Classes de palavras e suas flexões, Processos de formação de palavras, Elementos estruturais da palavra 4. Sintaxe: Introdução à sintaxe (frase, oração e período), Termos relacionados ao verbo, Termos relacionados a nomes e vocativo, Período composto por coordenação e subordinação, Pontuação, Concordância verbal e nominal, colocação pronominal, Regência nominal e verbal e crase. 5. Problemas gerais da língua culta: uso dos porquês, onde/aonde, mal/mau, que/quê, senão/se não, ao encontro de/de encontro a, afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de/em vez de, dia-a­dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção e uso do hífen. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Conjuntos: Conjuntos numéricos, naturais, inteiros, racionais e reais. Aritmética: Razões, proporções, Regra de Três, Porcentagem, Juros Simples e Composto. Álgebra: Funções Polinomiais de 1° e 2° grau; Equações Polinomiais de 1° e 2° grau; Matrizes, Determinantes e Sistema lineares. Geometria: Geometria Euclidiana Plana; Geometria Analítica. Trigonometria: Razões Trigonométrica num Triangulo Retângulo; Razões Trigonométrica num Triangulo qualquer. Números Complexos; igualdade de números complexos; operações com números complexos; Plano de Gauss; Módulo e argumento de um complexo; Forma trigonométrica dos números complexos. Limites de Funções; Definição; Propriedades dos limites; Cálculo dos limites laterais de uma função; Continuidade de Funções; Alguns Limites Fundamentais. Noção de Derivadas; Primeiras regras de derivação; Propriedades; Aplicações das derivadas na resolução de problemas. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE SOCIOLOGIA

Epistemologia das Ciências Sociais - Regras do método Sociológico. Sujeito e Objeto, interlocutor e informante, teoria ator-rede. O pensamento de Popper, Kuhn e Feyerabend. Metodologia e métodos das Ciências Sociais - Trabalho de campo, survey, análise de discurso, grupo focal, tipos de entrevista. Correntes teóricas principais - Positivismo, interacionismo, evolucionismo, difusionismo, estruturalismo, funcionalismo, sociologia compreensiva, materialismo histórico, relativismo, perspectivismo, pós-modernismo, fenomenologia, história dos conceitos, liberalismo, socialismo, social democracia. Conceitos a serem manejados - Fato social, ação social, indivíduo e sociedade, redes sociais, divisão social do trabalho, estratificação social, dominação, poder simbólico, conflito e mudança social, cultura, ideologia; instituições, carisma, tradição, modernidade e pós modernidade, urbanização, rural-urbano, estado, habitus, poder simbólico, parentesco, sistemas partidários, sistemas eleitorais, regimes de governo, formas clássicas de governo (monarquia, aristocracia, democracia) e sistemas de governo (parlamentarismo e presidencialismo), formas de estado, burocracia. Cenários privilegiados de análise - Movimentos Sociais, Espaços Segregados, Populações Marginalizadas, Migração, Relações Raciais, Movimentos Culturais, Violência e Segurança Pública, Elites políticas e financeiras, Justiça, Educação, Consumo, Trabalho, Meio ambiente, Planejamento Urbano. Sociologia e Ensino: O ensino de Sociologia e suas indagações na atualidade: a tradução do saber sociológico para o aluno; as estratégias didáticas; a seleção de conteúdos; os objetivos da Sociologia no ensino médio; a contribuição das aulas de Sociologia para o desenvolvimento do senso crítico. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilio Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE SÉRIES INICIAS

FUNDAMENTOS TEÓRICOS - METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO

Constituição Federal de 1988.0 movimento Histórico da Renovação Pedagógica (Tendências Pedagógicas seus Autores e Teóricos ) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n°. 9394/96 (níveis e modalidades de Educação e Ensino); Parâmetros Curriculares Nacionais (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos); Avaliação de Aprendizagem; Currículo e Programas Educacionais do Ensino Fundamental em 9 anos; Políticas Publicas; Planejamento Didático. Políticas públicas brasileiras na perspectiva da educação inclusiva; Políticas públicas brasileiras de educação especial;

PSICÓLOGO

A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepções de saúde e doença. Psicologia Hospitalar: teoria e prática; intervenções do psicólogo nos programas ambulatoriais do Hospital Geral (assim? Não terá sido de algum município que tivesse este tipo Hospital, ou é alguma denominação comum a certos tipos de hospital?). Saúde Mental: conceito de normal e patológico; contribuições da psiquiatria, psicologia e psicanálise. Psicopatologia: produção de sintomas, aspectos estruturais e dinâmicos das neuroses e perversões na clínica com crianças, adolescentes e adultos. Psicodiagnóstico: a função do diagnóstico, instrumentos disponíveis e suas aplicabilidades (entrevistas, testes), diagnóstico diferencial. Modalidades de tratamento com crianças, adolescentes e adultos: intervenções individuais e grupais; critérios de indicação; psicoterapia de grupo, grupos operativos, psicoterapia individual, atendimento à família. Abordagem psicanalítica do tratamento individual e grupai. Políticas de Saúde (SUS) e propostas para a Saúde Mental. Etica Profissional. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Fundamentos de Enfermagem. Conhecimentos de Anatomia, fisiologia e farmacologia. Cuidados integrais de Enfermagem a mulher: no pré-natal, no parto e no puerpério, a portadoras de patologias ginecológicas e no climatério. Cuidados integrais de enfermagem ao recém nascido, à criança e ao adolescente normal e patológico acompanhamento neuro psicomotor e pondero-estrutural. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente no pré-intra e pós operatório. Cuidados integrais de enfermagem ao idoso: cuidados na admissão, na internação e orientação pós alta. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente psiquiátrico. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente portador de doenças crônicas, degenerativas, transmissíveis e saúde do trabalhador. Cuidados integrais ao indivíduo em situações de urgência e emergência. Cuidados integrais de Enfermagem ao paciente grave. Desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, materiais e soluções utilizados, tipos de esterilização e indicações. Enfermagem em saúde pública: doenças sexualmente transmissíveis, doenças transmissíveis, medidas preventivas, imunização. Biosegurança: conhecimento e aplicação. Código de ontologia de enfermagem. Lei do exercício profissional de enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem.

MÉDICO VETERINÁRIO

Exame clínico - resenha, anamnese, métodos semiológicos (gerais) de exploração (fermometria, inspeção, percussão, auscultação e palpação) nos animais domésticos. Exames auxiliares (complementares) de diagnóstico das enfermidades nos animais domésticos - radiogafia, punção exploratória, endoscopia e ultrassonografia (fundamentos e interpretação de resultados). Hematologia, urinálise, coprologia e raspado de pele dos animais domésticos (fundamentos, coleta, conservação, processamento de material e interpretação de resultados). Técnicas de necropsia e alteração macroscópica nas espécies domésticas. Coleta, acondicionamento, remessa e processamento de materiais para diagnóstico histopatológico e das enfermidades dos animais. Doenças isoladas nos sistemas e aparelhos ou gerais dos animais domésticos causadas por vírus, bactérias, protozoários, fungos, helmintos e artrópodes, também as carenciais e metabólicas (conceito, etiologia, sinais e sintomas clínicos, fisiopatologia, exames de laboratórios e complementares de diagnóstico, prognóstico, protocolo de tratamento e lesões anatomapaltológicas). Intoxicações (compostos orgânicos e inorgânicos), plantas tóxicas e acidentes com animais peçonhentos em animais domésticos (identificação da planta, das drogas e dos animais peçonhentos, sinais e sintomas e sinais e sintomas clínicos, fisiopatologia, diagnóstico clínico e laboratorial, prognóstico, protocolo de tratamento e lesões anatomopatológicas). Conceitos básicos em epidemiologia; processo saúde/doença; indicadores de saúde pública; curva e índice endêmico; séries cronológicas, epidemiologia analítica, estimativa de população; ecossistemas, protocolos de tratamento, métodos de controle e erradicação de doenças transmissíveis dos animais domésticos e das zoonoses; perícia e laudos periciais. Instalações e equipamentos relacionados com o abate das espécies de animais para açougue; inspeção anti e pos-mortem de animais abatidos; principais enfermidades observadas nas carnes dos animais e seus destinos e que podem ser transmitidas ao homem; análises microbiológicas e físico-químicas de carnes e derivados; tecnologia de fabricação e inspeção de produtos e sub-produtos derivados de carne e ovos; cortes comerciais e métodos de conservação de carnes. Obtenção higiênica do leite; leite normal (conceito, valor alimentício, composição e classificação); leites anormais; doenças vinculadas pela ingestão de leite e derivados; estabelecimentos de leite e derivados, tecnologia de obtenção, beneficiamento e conservação do leite de consumo e seus derivados; higienização, produção de frio e vapor na indústria de lacticínios; análises microbiológicas e físico-químicas do leite e derivados e análise de perigos e controle de pontos críticos de laticínios.

FARMACÊUTICO

Legislação farmacêutica, ética profissional, gestão da farmácia hospitalar, sistema de distribuição de medicamentos: coletivo, individualizado e dose unitária. Farmacotécnica de produtos não estéreis: análise de formulações; manipulação de fórmulas magistrais e oficinas; estabilidade de formulações extemporâneas; unitarização de medicamentos sólidos e líquidos; controle de qualidade. Farmacotécnica de produtos estéreis: reconstituição, diluição e estabilidade de medicamentos injetáveis; unitarização e fracionamento para dispensação por dose unitária; preparo de soluções para nutrição parenteral e outras formulações de grande volume; controle microbiológico, controle de qualidade; manipulação de quimioterápicos antineoplasicos; validação de processos. cálculos em farmácia, gestão de estoque: aquisição, armazenamento e controle de produtos farmacêuticos; sistema informatizados de controle de estoque; farmacodinâmica: vias de administração de medicamentos; mecanismos de ação dos fármacos; interação medicamentosa; fatores que interferem na ação dos fármacos; efeitos colaterais e reações adversas; alergia, tolerância e intoxicação; utilização de medicamentos em populações especiais: neonatos, crianças, gestantes, idosos; utilização de medicamentos em condições especiais: insuficiência renal, hepática, cardiovascular e respiratória. Farmacocinética: conceitos gerais; parâmetros farmacocinéticos; metabolismo de medicamentos; margem terapêutica; posologia; fatores que alteram a farmacocinética; monitorização de fármacos na prática clínica; metodologia de monitorização. Farmácia clínica e atenção farmacêutica: conceitos; uso racional de medicamentos; controle e seguimento de paciente; problemas relacionados ao medicamento; monitorização da farmacoterapia; farmacoepidemiologia: farmacovigilância e estudos de utilização de medicamentos. Farmacoeconomia: conceitos gerais; análise custo-benefício, custo-utilidade e custo-minimização. Seleção de medicamentos: conceitos; padronização de medicamentos; comissão de farmácia e terapêutica; guia farmacoterapêutico. Pesquisa clínica. Controle de infecções hospitalares e a farmácia hospitalar. Erros de medicação. Suporte nutricional. Resíduos hospitalares.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA

Física das Radiações ionizantes e não ionizantes. Proteção Radiológica. Anatomia Humana. Anatomia Radiológica. Terminologia Radiográfica. Equipamentos radiográficos. Princípios Básicos de Formação da Imagem. Contrastes Radiológicos. Princípios de Posicionamento. Posicionamento Radiológico. Processamento Radiográfico (automático e manual). Técnicas e Procedimentos Radiológicos. Noções básicas de procedimentos Angiográficos, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética. Humanização. Legislação e Ética. Parâmetros para o funcionamento do SUS.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES "CATEGORIA D", OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS, OPERADOR DE TRATOR DE PNEU

1. Relações públicas e humanas. Opinião Pública. As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito; Classificação das vias públicas. Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções de primeiros socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7. Regras de circulação: comportamento no Trânsito.; Condutor e Via. Travessias: o condutor, o pedestre e a via. 8. Princípios da mecânica a diesel. Noções básicas de motor. Teoria de funcionamento. Embreagem, câmbio, diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

AJUDANTE DE MECÂNICO

Conhecimentos e utilização adequada das ferramentas; conhecimentos da norma de segurança; explosão; óleos e lubrificantes. Motor, transmissão; suspensão; ignição. Peças de reposição. Sistemas de medidas utilizadas para as peças, roscas e parafusos.

MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES E VEÍCULOS PESADOS.

Sistema de admissão e escapamento, sistema de refrigeração, sistema de alimentação, sistema de lubrificação, sistema elétrico, conjunto de direção, pneus (alinhamento, balanceamento, função, tempos, rodízios) motores (tipos, tempo, regulagem e peças), carrocerias (função), EPIs, noções de segurança no trabalho, primeiros socorros. Reparos e ajustamento de motores a combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos de automóveis, geradores de eletricidades e outros. Consertos de transmissão hidramática, tubo compressor, sistema de comando hidráulico e outros. Equipamentos que auxiliam no desenvolvimento do trabalho

CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA

PARA OS CARGOS: SECRETARIO ESCOLAR / AUX. DE SECRETARIA ESCOLAR.

Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows /ME/XP/2000/7. Sistema Operacional Linux. Configurações básicas do Windows /ME/XP/2000/7. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico (e-mail).

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Recepção do Paciente. Preparo e Manutenção das Salas de Atendimento. Isolamento do Campo Operatório. Manipulação e Classificação de Materiais Odontológicos. Revelação e Montagem de Radiografias Intra-Orais. Preparo de Paciente para o Atendimento. Auxílio no Atendimento. Aplicação de Métodos Preventivos para o Controle de Cárie Dental e Doenças Periodontais; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

AUXILIAR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ação Fiscal; Tributos Municipais; Dívida Fiscal; Normas Gerais de Direito Tributário; Crimes Contra Ordem Tributária; Processo Administrativo Fiscal.

FISCAL DE TRIBUTOS

Direito Tributário 1.1. Competência tributária dos Municípios. 1.2. Limitações da competência tributária. 1.3. Princípios tributários: princípio da legalidade, princípio da anualidade, princípio da igualdade, princípio da uniformidade e princípio do livre trânsito. 1.4. Tributos Municipais. 1.5. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. 1.6. IPTU, ISS, ITBI, IR. 1.7. Da obrigação tributária: Obrigação tributária-principal e acessória, fato gerador da obrigação tributária, sujeitos da obrigação tributária, solidariedade tributária, capacidade e responsabilidade tributária. 8. Crédito Tributário: Disposições gerais, modalidade de lançamentos, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 2 - Direito Financeiro 2.1.Classificação e conceito de Receita. 2.2. Classificação e conceito de Despesa 2.3. Exercício Financeiro. 2.4. Restos a pagar 2.5. Despesa de exercício anteriores. 2.6 Princípios gerais da atividade econômica do Estado. 2.7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.8 Licitações e contratos 2.9. Dispensa e inexigibilidade. 2.10. Modalidades de licitação. 2.11. Tipos de licitação 2.12 Controle interno e externo dos gastos municipais. 2.13 Fiscalização do Tribunal de Contas Estadual. 3 - Direito Administrativo 3.1 Poderes da República; competências.3.2 Princípios da administração pública: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Publicidade. 3.3 Administração direta e indireta. 3.4 Patrimônio público. 3.5 Regime Jurídico dos bens públicos. 3.6 Regime jurídico dos funcionários públicos. 3.7 Proibições de acumulação de cargos.3.8 Direitos, deveres e responsabilidades do funcionário público.

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE MICRO COMPUTADOR

Sistemas e Computação - Hardware. Componentes de microcomputadores.Dispositivos de armazenamento de dados. Montagem /Desmontagem.Configuração de microcomputadores.Noções sobre microprocessadores e barramentos. Periféricos de entrada/ saída.Gerenciamento de memória.Operação de computadores.Processamento "batch", "on line", "off-line", e "real time".Multiprogramacão e Multiprocessamento.Multitarefa. Software básico, aplicativos e utilitários. Noções básicas de instalação e operação dos sistemas Windows 98/2000 Professional/ XP, Windows Vista, Windows 7, Windows 2000 Ser ver/ 2003 Server, Linux e Unix.Instalação e configuração de microcomputadores.Noções de algoritmos e pseudocódigo.Linguagens de Programação Pascal. Conhecimentos sobre Microsoft Office 97 / 2000 / XP / 2007, Word, Excel, PowerPoint e Access. Operação de Sistemas Aplicativos. Comunicação de Dados - Representação da informação.Sinal analógico e digital.Transmissão serial x paralela. Transmissão assíncrona x síncrona.Transmissão simples x half-duplex. Interfaces.Modulação / Demodulação. Sinalização de linha e de dados. Comutação de circuitos, de pacotes e de células.Circuitos comutados e dedicados. Linhas ponto-a-ponto e multiponto.Protocolos de comunicação.Redes Digitais de Serviços Integrados (RDSI). Redes de Dados - Objetivos.Padrões.Meios de transmissão: cabo coaxial, par traçado, fibra óptica e link rádio.Topologias.Métodos de acesso.Tecnologias Ethernet, FDDI,Gigabit Ethernet e Atm.Equipamentos para interconexão de redes.Fundamentos da arquitetura TCP/IP.Internet x Intranet.Redes Públicas.RENPAC.Internet. Modalidades e técnicas de acesso. Organismos internacionais e nacionais (ITU, IEEEE, OSI). Recomendações. Noções sobre instalação e operação de redes de computadores.Segurança física e lógica de Redes: backup, vírus,. Proteção - Princípios básicos. Alimentação AC/DC. Aterramento e pára-raios. Proteção de equipamentos e de sistemas de informática.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Específica: Padronização do desenho e normas técnicas vigentes - tipos, formatos, dimensões e dobraduras de papel; linhas utilizadas no desenho técnico; Escalas; projeto arquitetõnico - convenções gráficas, (representação de materiais, elementos construtivos, equipamentos, mobiliário); Desenho de planta: planta baixa, cortes, fachadas, planta de cobertura; detalhes; Cotagem; Esquadrias (tipos e detalhamento); Escadas e rampas (tipos, elementos, cálculo, desenho); Coberturas (tipos, elementos e detalhamento); Desenho de projeto de reforma - convenções. Projeto e execução de instalações prediais - instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, telefonia, gás, mecânicas, ar-condicionado; Estruturas - desenho de estruturas em concreto armado e metálicas (plantas de formas e armação); Vocabulário técnico significado dos termos usados em arquitetura e construção; Tecnologia das construções. Materiais de construção; Topografia; Orçamento de obras: estimativo detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos, cronograma físico-financeiro); Execução e fiscalização de obras noções de segurança do trabalho; AUTOCAD: menus, comandos, aplicações; Movimento de Terras; Locação de obras; Sondagens; Estradas: Projeto geométrico, drenagem, obras especiais, pontes; Princípios básicos de construção; Detalhamento, desenvolvimento e interpretação de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e de esgoto; Manutenção de via permanente; Normas de Desenho Técnico, de Arquitetura, de Instalações e de Estrutura; Escalas; Cotagem. Preservação Ambiental.

AGENTE DE TRÂNSITO

Código de Trânsito Brasileiro (atribuições do município), Resoluções do COTRAN (n.° 001, 012 ,013 , 015, 017, 020, 026, 030, 031, 035, 036, 038, 039, 048, 049, 053, 059, 060, 066, 072 ,082 ,084 /98 e 141/2002) e Medida Provisória n.° 75/2002.

ANEXO IV

PARA USO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

*Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.

REQUERIMENTO

Nome: ______________________________________________________________________________

N° de Inscrição: ___________________________________ RG: ________________________________

CPF: _______________________________________________________________________________

candidato(a)__________________________________________________________________________ inscrito(a) para o Cargo de:_____________________________________________________ , Código ____ Residente: n°_________ , Bairro: ___________________________ , Fone: (____ )__________________ Portador da Necessidade Especiais _______________________________________________________ , requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Breu Branco, conforme Edital n° 01, de de de , anexando para tanto, Laudo Médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recursos: ____________________________________________________________________________________

N. Termos

P. Deferimento.

Breu Branco (PA),_______ de ____________________ de ___________

______________________________________
Assinatura

(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para realização da prova e/ou justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da sua área de deficiência

ANEXO V

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS CARGOS

ATIVIDADES	DATA E HORÁRIOS
Lançamento do Edital.	09.01.2012
Período de Inscrições.	12/01 A 04/02/2012
Divulgação da relação dos candidatos inscritos com endereços e locais de aplicação das provas e Retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição no Portal do Candidato.	16/02/2012
Aplicação das Provas Escritas Objetivas.	26/02/2012
Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas.	27/02/2012
Interposição de recursos contra os gabaritos das Provas Objetivas	28 e 29/02/2012
Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra os gabaritos das Provas Objetivas.	05/03/2012
Resultado após julgamento de recursos do gabarito	09/03/2012
Prazo para recurso do resultado da prova objetiva	12 e 13/03/2012
Divulgação do Resultado Final das Provas Objetivas.	16/03/2012
Período Para Entrega dos Títulos (Cargo de Professor)	19 a 20/03/2012
Divulgação do Resultado da Prova de Títulos	27/03/2012
Interposição de recursos contra o resultado da Avaliação de Títulos	28 e 29/03/2012
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado da Avaliação de Títulos	02/04/2012
Divulgação do Resultado Final	09/04/2012

ANEXO VI

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

GRUPO APOIO OPERACIONAL - GAO
SUB- GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE! HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES
I	Auxiliar de Serviços Gerais GAO-01	Alfabetização	Atividades de natureza repetitiva, relacionadas ao preparo e distribuição de alimentos, à limpeza e conservação das instalações e equipamentos públicos, executar eventuais mandados, servir café e água, carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos, executar tarefas manuais simples e que exijam esforços físicos, possuir certos conhecimentos e habilidades elementares, executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
I	Coveiro GAO-03	Alfabetização	Abrir covas para realização de sepultamento; realizar sepultamento; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.
I	Segurança Patrimonial GAO- 05	Ensino Fundamental incompleto	Zelar pela guarda do patrimõnio e exercer a vigilância de equipamentos e prédios públicos, percorrendo sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entradas de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para lugares desejados; escoltar pessoas e mercadorias, fazer manutenções simples nos locais de trabalho.
VI	Operador de Trator de Esteira GAO-27	Ensino Fundamental incompleto	Compreende as atribuições que se destinam a operar trator de esteira, nos serviços realizados pelo Município, tais como aterro sanitário, arruamento, abertura e recuperação de estradas, dentre outros; efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a, mantendo-a sempre limpa; e desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
VI	Operador de Motoniveladora GAO- 28	Ensino Fundamental incompleto	Compreende as atribuições que se destinam a operar motoniveladora, nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, examinando condições do veículo, acionando e manobrandomecanismos, a fim de patrolar vias públicas, terraplanar, limpar e abrir ruas, espalhando saibro, seixo, nivelando terrenos e demais atividades; planejar o trabalho, realizar manutenção básica da motoniveladora; remover solo e material orgânico; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço. Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
VI	Operador de Pá Carregadeira GAO- 29	Ensino Fundamental incompleto	Compreende as atribuições que se destinam a operar pá carregadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como operar equipamentos de perfuração e cortes de rochas; operar equipamentos de escavação e carregamento de terra e similares; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da pá carregadeira. Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
VI	Operador de Retroescavadeira GAO- 30	Ensino Fundamental incompleto	Compreende as atribuições que se destinam a operar retroescavadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como remover solo e material orgânico; drenar solos; executar a construção de aterros; realizar o acabamento em pavimentos; cravar estacas; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da retroescavadeira. Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

 

II GRUPO AUXILIAR DE SAÚDE - GAS
SUB- GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE! HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES
II	Agente de Endemias II GAS 02	Ensino fundamental	Vigilância epidemiológica de endemias; controle de vetores; informação, educação e comunicação; diagnóstico e tratamento
III	Agente Comunitário de Saúde GAS - 05	Ensino Fundamental Completo e residir na localidade onde exercerá suas funções	Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar áreas de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de atenção básica; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; traduzir a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe. Executar outras atribuições correlatas ao cargo.
IV	Agente de Vigilância Sanitária GAS 06	Ensino Fundamental - especialidade na área	Consumo do público, no comércio em geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e indústrias que lidam com produtos de interesse da saúde pública, matadouros e abatedouros; participar nas ações de controle de zoonoses; fiscalizar a ação poluidora dos empreendimentos industriais, fabrís e congêneres; fiscalizar atos de depredação contra a fauna e a flora do Município; executar as demais ações de vigilância sanitária.

 

GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GAD
SUB- GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES
I	Auxiliar de Secretaria Escolar GAD- 04	Ensino fundamental e conhecimentos inerentes ao cargo e digitação	Auxiliar na execução de atividades burocráticas, registro, conferência, organizações de pastas e arquivos, anotações em formulários ou livros específicos; fazer serviços de digitação; efetuar o registro e controlar movimentações de documentos; atender ao público e prestar informações; executar outras atividades compatíveis ao cargo.
III	Secretário Escolar GAD- 14	Ensino Superior Completo, conhecimentos inerentes ao cargo e conhecimento em digitação	Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da Secretaria do estabelecimento de ensino, manter atualizado os arquivos e a escrituração escolar; conhecimentos de informática; preparar o registro de frequencia dos funcionários; conhecimento do regimento escolar e estrutura curricular; realizar levantamentos referentes à movimentação e vida escolar do aluno; prestar informações e atender à comunidade escolar sobre assuntos pertinentes à Secretaria; e outras atribuições afins.

 

GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - GTNM
SUB- GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE! HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES
I	Técnico em Enfermagem GTNM - 01	Ensino Médio / curso de Técnico em Enfermagem / registro no COREN	Atividades relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e supervisão do enfermeiro.

 

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - GNS
SUB- GRUPO	CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES
I	Assistente Social GNS-01	Graduação em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe	Planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de programas sociais, em seus aspectos econômico, político e sanitário.
I	Psicólogo GNS-06	Graduação em Psicologia e Registro no Conselho de Classe	Coordenar, orientar, planejar e executar tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento humano, dinãmica da personalidade com vistas à orientação psicopedagógica, ocupacional, clínica, atendimento individual ao desenvolvimento pessoal.
I	Nutricionista GNS-07	Graduação em Nutrição e Registro no Conselho de Classe	Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação para creches, hospitais e estabelecimentos de ensino do município, avaliando o estado de carência nutricionais dos comensais, elaborando cardápios e dietas e orientando na preparação dos alimentos a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados; ministrar cursos e/ou palestras no sentido de qualificar grupos de apoio na preparação dos alimentos.
I	Enfermeiro GNS-10	Graduação em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe	Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e a comunidade em situações que requerem medidas relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da saúde; prevenção de doenças, reabilitação de incapacitados, alívio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico, levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de enfermagem; zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao cliente; programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que visam o bem estar do cliente. Exercer funções de coordenador; desenvolver suas funções de acordo com a conveniência do serviço. Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de programas voltados a saúde pública; comparecer à reuniões técnico-científicas e administrativas quando solicitado; executar outras tarefas correlatas ao cargo.
I	Fonoaudiólogo GNS- 13	Graduação em Fonoaudiologia registro no Conselho de Classe	Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos de linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento terapêutico; exercer suas atribuições conforme lei do exercício profissional.
I	Terapeuta Ocupacional GNS- 14	Graduação Superior - Curso de Terapia Ocupacional e registro no Conselho de Classe	Prestar assistência terapeuta e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente; executar atividades técnicas especificas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas; planejar e executar trabalhos criativos, manuais, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; programar as atividades diárias do paciente-AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social; prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e prótese; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
II	Advogado GNS-17	Graduação Superior - Curso de Direito, mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil- OAB	Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica judicial e administrativa, envolvendo emissão de pareceres, estudos de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos, e regulamentos. Orientar e patrocinar ações judiciais e todas as instãncias e prestar assessoramento jurídico ao Município.
	Procurador	Graduação Superior - Curso de Direito, especialização em Direito Administrativo, mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB	Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município. Prestar consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos da Administração. Defender o patrimõnio imobiliário municipal. Promover o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos. Analisar contratos, aditivos, convênios, projetos de lei, minutas de decretos, editais de licitações e documentos afins. Emitir pareceres, submetendo-os à aprovação do Chefe do Poder Executivo. Promover a cobrança da dívida ativa do Município. Promover a execução das desapropriações de interesse do Município. Proceder a uniformização da jurisprudência administrativa no âmbito do Município. Propor a anulação de ato administrativo que repute lesivo ao interesse público. Resolver as controvérsias sobre a correta aplicação de normas constitucionais. Desempenhar atividades correlatas.
III	Médico Clínico Geral GNS-28	Graduação em Medicina e registro no Conselho de Classe	Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; empenhar-se em manter seus pacientes saudáveis, quer venham às consultas ou não; executar ações básicas de Vigilãncia Epidemiológica e Sanitária em sua área de abrangência; executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam; participar da programação, planejamento e organização do processo de trabalho Unidade de Saúde da Família; seguir diretrizes estabelecidas em protocolo programático, conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde; executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, relacionados a sua área de atuação.
III	Médico Anestesiologista GNS-27	Graduação em Medicina e especialização em Anestesiologia e registro no Conselho de Classe	Verificar exames e condições gerais dos pacientes no pré-operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico-cirurgico durante a intervenção cirurgica e no pós-operatório; monitorar as condições gerais do paciente e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

 

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - GOM
CARGO / CÓDIGO	ESCOLARIDADE / HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Professor- Educação Infantil/Séries Iniciais)	Habilitação para o exercício da docência nas 04 primeiras séries e/ou educação infantil, obtida em nível médio, na modalidade normal (curso magistério), ou em nível superior.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e hora-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade e executar outras tarefas correlatas.
Professor - Artes	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Educação Artística , fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor - Ciências	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Ciências Naturais ou Ciências Físicas e Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor - Educação Física	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação horas-aula estabelece dos além de participar integralmente s dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor - Filosofia	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Filosofia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor - Sociologia	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor - Língua Estrangeira (Inglês)	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Inglês, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor - Língua Portuguesa	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação específica em Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor - Geografia	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor - História	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em História,fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Matemática	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.	Professor - Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, e executar outras tarefas correlatas.
Professor de Suporte Pedagógico	Diploma de conclusão de curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Licenciatura com pós-graduação na Área de Educação.	Executar atividades de coordenação, administração escolar, planejamento, supervisão, orientação educacional.