MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

EDITAL N° 43/08-UFPI, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), de acordo com o que estabelecem os artigos 12 e 76,§ 1°, do Decreto no 94.664/1987, c/c o Art. 48 do Estatuto da Universidade Federal do Piauí, a Portaria nº 1.110, de 04 de setembro de 2008, do Ministério da Educação e a Resolução nº 039/08, de 11 de setembro de 2008, do Conselho Universitário da UFPI, torna público que estão abertas inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos docentes da Carreira do Magistério Superior, com lotação nos Campi Amilcar Ferreira Sobral, na cidade de Floriano; Ministro Petrônio Portella, na cidade de Teresina; Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos e Professora Cinobelina Elvas, na cidade de Bom Jesus, todas no estado do Piauí

1. REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO

1.1. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112/1990.

1.2.São oferecidas 74 (setenta e quatro) vagas de Professor do Magistério Superior, distribuídas por áreas e quantidades constantes no Anexo deste Edital, que o integra para todos os fins;

1.3. Todos os professores serão nomeados em regime de Dedicação Exclusiva - DE;

1.4. Remuneração compreendendo Vencimento, Abono, Gratificação de Atividade Executiva e Gratificação de Titulação do Magistério Superior:

a- Professor Adjunto 1: R$ 6.497,04 (seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos);

b- Professor Assistente 1: R$ 4.000,87 (quatro mil, reais e oitenta e sete centavos);

c- Professor Auxiliar 1: R$ 2.955,04 (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos).

1.5. Os nomeados serão lotados nos Campi e Centros para os quais se inscreveram, sendo facultada à UFPI o direito de oferecer aos candidatos aprovados e classificados sua nomeação para outros Campi ou Centros para os quais não existam candidatos aprovados e classificados, na área para a qual se inscreveram no concurso.

1.6. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o Edital será reaberto para o provimento das vagas remanescentes, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reaberturas.

2. INSCRIÇÕES

2.1 Períodos: inicialmente as inscrições estarão abertas no período de 29 (vinte e nove) de dezembro de 2008 a 16 (dezesseis) de janeiro de 2009 para o cargo de Professor Adjunto 1 (candidatos portadores do titulo de doutor). Decorrido o prazo sem que haja candidatos inscritos em até o dobro das vagas oferecidas, automaticamente o concurso se realizará o cargo de Professor Assistente 1 (candidatos portadores de, no mínimo, titulo de mestre), no período de 19 (dezenove) a 30 (trinta) de janeiro de 2009. Especificamente, nas áreas vinculadas a Moda e Design do Centro de Ciências da Educação (CCE), o período de inscrições (de 29/12/08 a 16/01/09) será destinado ao cargo de Professor Assistente 1 e o período de inscrições (de 16 a 30/01/09) será destinado ao cargo de Professor Auxiliar 1 (candidatos portador de, no mínimo, titulo de especialista).

2.2 Local: a inscrição deverá ser realizada no protocolo geral da UFPI, situado no bloco SG-7 do Campus Ministro Petrônio Portella, no bairro Ininga, em Teresina - PI, CEP 64.049-550, de segunda a sexta-feira, nos horários de 08h30min às 12h00 e 14h00 às 17h30min .

2.3 Valor: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) para o cargo de Professor Adjunto 1; R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de professor Assistente 1 e R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o cargo de Professor Auxiliar 1. O pagamento deverá ser efetuado através de depósito bancário com Guia de Recolhimento da União (GRU) (ver https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru simples.asp; Unidade Gestora, cód. 154048; Gestão, cód. 15265; Recolhimento, cód.288306).

2.4 O pedido de inscrições far-se-á, mediante requerimento à Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, conforme modelo constante no sítio na UFPI (www.ufpi.br) e documentação que comprove o perfil para o cargo a que o candidato o submete, devendo obrigatoriamente ser instruído com os seguintes documentos:

a- cópia autenticada de Documento de Identidade que contenha foto;

b- cópias autenticadas do diploma do Curso de Graduação e do respectivo histórico escolar;

c- cópias autenticadas do diploma ou certificado do curso de pós-graduação e do respectivo histórico correspondente ao perfil do cargo a que pleiteia;

d- comprovante original de pagamento da taxa de inscrição.

2.5 Para a comprovação da titulação (item 2.4, b) serão considerados:

a- os diplomas de graduação registrados, reconhecidos ou revalidados;

b- os diplomas de Doutor ou de Mestre expedidos por instituições de ensino superior nacionais credenciadas ou por universidades estrangeiras, desde que reconhecidos ou revalidados;

c- o certificados do curso de especialização.

2.6 Na hipótese do candidato já ter concluído o curso de pós-graduação e ainda não possuir o diploma ou o certificado, poderá este ser substituído por declaração oficial da instituição onde o título foi obtido.

2.7 Na hipótese do diploma ou certificado obtido em universidades estrangeiras não ter sido reconhecido ou revalidado, o candidato deverá comprovar a solicitação da revalidação ou de reconhecimento do mesmo.

2.8 Admitir-sei, inscrição por procuração, em instrumento público ou particular, desde que esta tenha firma reconhecida do outorgante, acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do candidato e de seu procurador.

2.9 Admitir-se-á inscrição via postal, registrada e com aviso de recebimento, postada via SEDEX, para o endereço especificado no item 2.2, até a data do último dia de inscrição e recebida até 72 (setenta e duas) horas após a data de encerramento das inscrições.

2.10 Não será admitida inscrição condicionada a posterior complementação de documentos, nem juntada posterior de documentos.

2.11 Os dados informados no ato da inscrição e o pagamento da taxa serão de responsabilidade exclusiva do candidato, ficando expresso que em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração.

2.12 O deferimento das inscrições pela Comissão Organizadora do Concurso e a homologação por sua Presidente serão publicados no sítio eletrônico da Universidade (www.ufpi.br).

2.13 A pessoa portadora de deficiência, amparada pelo disposto no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, poderá concorrer às vagas a ela reservadas, discriminadas no ANEXO. Para tanto, deverá anexar à ficha de inscrição Requerimento e Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.

2.14 O portador de deficiência que não atender o disposto no item 2.13 não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, assim, não será considerado candidato portador de deficiência.

2.15 O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento de realização das provas deverá solicitá-lo no ato da inscrição conforme Requerimento disponibilizado no sítio da UFPI, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado de que necessite. Deixando de fazê-lo, esse atendimento não lhe será disponibilizado.

2.16 A qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas, nomeação e posse do candidato, se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

2.17 Não será válida a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição não seja realizado na forma prevista no item 2.3.

3. PROVAS

3.1. O concurso será realizado no campus Ministro Petrônio Portella, em Teresina -PI, em datas, locais e horários que serão divulgados no sítio eletrônico da UFPI (www.ufpi.br).

3.2. O concurso constará de:

a- prova escrita, de caráter eliminatório;

b- prova didática, de caráter eliminatório;

c- prova de títulos, de caráter classificatório;

d- memorial e projeto de pesquisa, de caráter classificatório, no concurso para professor adjunto.

3.3. O conteúdo programático das provas escrita e didática e a bibliografia sugerida serão disponibilizados no sítio da UFPI (www.ufpi.br).

3.4. O candidato deverá comparecer ao local indicado para a realização da prova escrita munido de documento oficial de identificação com foto, e do comprovante de inscrição.

3.5.A prova escrita versará sobre tema da área para a qual o concurso está sendo realizado e será sorteado no momento de sua realização. A duração da prova escrita será de 4 (quatro) horas e a nota será de 0 (zero) a 10 (dez), sendo eliminado o candidato que não obtiver nota mínima 7 (sete).

3.6. O candidato aprovado na prova escrita deverá entregar à Banca Examinadora do Concurso, antes da realização da prova didática, o seu Curriculum Vitae, com cópia dos trabalhos produzidos. Os trabalhos aceitos para publicação deverão ser acompanhados de cópia de carta de aceite da respectiva revista ou da editora, não sendo considerados trabalhos apenas submetidos aos editores ou em preparação.

3.6.1. O candidato ao cargo de Professor Adjunto 1 deverá entregar, também cópia do seu memorial e do projeto de pesquisa (artigos 13 e 14 da Resolução nº 039/08-Consun-UFPI).

3.7 A prova didática consistirá de uma aula teórica com duração de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) minutos. Será realizada no idioma oficial do país e versará sobre um tema da área para a qual o concurso está sendo realizado, a ser sorteado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas de sua realização. A ela será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo eliminado o candidato que não obtiver nota mínima 7 (sete).

3.8 As datas do sorteio dos temas e de realização das provas didáticas serão disponibilizadas no sítio da UFPI (www.ufpi.br), após a divulgação do resultado da prova escrita.

3.9 Ao iniciar a prova didática o candidato distribuirá aos membros da Banca Examinadora o seu Plano de Aula, no qual deverão constar: tema, objetivos, conteúdo a ser abordado, atividades a serem desenvolvidas, material didático a ser utilizado, procedimentos de avaliação e a bibliografia básica consultada e utilizada.

3.10 A data de apresentação do memorial e defesa do projeto de pesquisa dos candidatos ao cargo de Professor Adjunto 1 será disponibilizada no sítio da UFPI (www.ufpi.br), após a divulgação do resultado da prova didática.

3.11 O não comparecimento do candidato a qualquer das provas previstas implicará na sua eliminação do concurso.

3.12 O julgamento dos títulos terá por base a Resolução nº 039/08, de 11 de setembro de 2008, do Conselho Universitário da UFPI, disponível no sítio www.ufpi.br.

3.13 O julgamento final do Concurso e a relação dos candidatos aprovados e classificados obedecerão ao que dispõe a Resolução nº. 039/2008 do Conselho Universitário da UFPI e, no que couber, a Portaria nº 450/2002 - MPOG.

3.14 Não havendo candidatos portadores de deficiência aprovados, as vagas a eles reservadas serão destinadas aos demais candidatos.

3.15 A UFPI fará a composição de Bancas Examinadoras para cada uma das áreas objeto do concurso, discriminadas no ANEXO.

4. REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. O candidato deverá:

a. ter sido aprovado e classificado no concurso;

b. possuir a titulação exigida para o cargo, comprovada através de Diploma ou Certificado devidamente registrado ou reconhecido;

c. apresentar, no momento da posse, títulos de Graduação e Pós-Graduação emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras revalidados ou reconhecidos no País;

d. ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

e. estar quite com as obrigações militares e eleitorais, quando for o caso;

f. demonstrar aptidão, física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, consoante laudo da Junta Médica Oficial da UFPI;

g. não acumular cargos, empregos ou funções públicas, inclusive na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no§ 1° do art. 13 da Lei 8.112/1990;

h. não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A nomeação dos aprovados e classificados obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação, o prazo de validade do concurso e as regras deste Edital.

5.2. prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelecem o Decreto nº 4.175/2002 e a Portaria nº 450/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

5.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União.

5.4. A inscrição do candidato no concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e em Informações Complementares e nos Temas de cada área, publicados exclusivamente no Boletim Oficial da Universidade e no seu sítio eletrônico, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.5.Os professores aprovados e nomeados deverão participar, obrigatoriamente, de um Curso de Introdução à Docência do Ensino Superior.

5.6. O professor nomeado ministrará aulas relacionadas às disciplinas da área para a qual prestaram concurso na própria Unidade de Ensino em que forem lotados ou em outra Unidade, de acordo com as necessidades da Universidade, podendo, ainda, ser designado para ministrar disciplinas de outras áreas vinculadas ao mesmo curso de graduação.

5.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso, admitido recurso ao Conselho de Administração da UFPI.

Professor Doutor Luiz de Sousa Santos Junior
Reitor

ANEXO

* Vagas destinadas a portadores de necessidades especiais conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto n° 3.298/1999.

* Vagas destinadas a portadores de necessidades especiais conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto n° 3.298/1999.

* Vagas destinadas a portadores de necessidades especiais conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto n° 3.298/1999.