PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de vagas para o Concurso Público Municipal de nº 001/2008, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, resolve:

TORNAR PÚBLICO

Este Edital destinado a abertura de cargos através do Concurso Público Municipal de nº 001/2008, de Provas e Provas e Títulos para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal, de provimento efetivo da Administração Pública Municipal, regido pela Lei Municipal nº 1138 de 20/06/1999 e suas posteriores alterações, como segue:

1 DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS

VAGAS	CARGO	REQUISITOS MÍNIMOS	CH	Salário Inicial (R$)	Taxa de Inscrição (R$)
04	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	Habilitação de curso médio, na modalidade normal e/ou curso superior em licenciatura plena em pedagogia com habilitação em educação infantil, quando da posse	22	591,87	40,00
02	PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS	Habilitação de curso médio, na modalidade normal e/ou curso superior de licenciatura plena ou pedagogia com habilitação nos anos iniciais, quando da posse	22	591,87	40,00
01	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - GEOGRAFIA	Superior Completo com licenciatura plena em geografia, quando da posse	22	591,87	80,00
02	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA	Superior Completo com licenciatura plena em educação física e registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse	22	591,87	80,00
01	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - HISTÓRIA	Superior Completo com licenciatura plena em história, quando da posse	22	591,87	80,00
01	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - PORTUGUÊS	Superior Completo com licenciatura plena em letras/português, quando da posse	22	591,87	80,00
01	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS/ESPANHOL)	Superior Completo com licenciatura plena em letras/língua estrangeira (espanhol/inglês), quando da posse	22	591,87	80,00
01	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - CIÊNCIAS (FÍSICA/QUÍMICA E BIOLOGIA)	Superior Completo com licenciatura plena em ciências (física/química/biologia), quando da posse	22	591,87	80,00
01	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - MATEMÁTICA	Superior Completo com licenciatura plena em matemática, quando da posse	22	591,87	80,00
02	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - ARTES	Superior Completo com licenciatura plena em educação artística, quando da posse	22	591,87	80,00
05	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	Magistério Completo ou Formação com habilitação para educação infantil, quando da posse	30	706,00	40,00
02	SECRETÁRIA DE ESCOLA	Ensino Médio Completo, quando da posse	40	867,56	40,00
01	COZINHEIRA	4ª Série do Ensino Fundamental Completa, quando da posse	40	688,06	20,00
01	NUTRICIONISTA	Superior Completo em Nutrição, Registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse	20	1.118,84	80,00
05	MOTORISTA	4ª Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação "D", quando da posse	44	867,56	20,00
03	PEDREIRO	2ª Série do Ensino Fundamental Completa, quando da posse	44	1.118,84	20,00
03	OPERADOR DE MÁQUINAS	4ª Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação "E", quando da posse	44	945,34	20,00
05	OPERÁRIO ESPECIALIZADO	1ª Série do Ensino Fundamental Completa, quando da posse	44	688,06	20,00
01	CONTROLADOR INTERNO	Superior Completo em Direito ou Ciências Contábeis, Registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse	35	1.346,20	80,00
01	FISCAL	Ensino Médio Completo, quando da posse	35	1.346,20	40,00
01	FISCAL AMBIENTAL	Ensino Médio Completo, quando da posse	35	1.346,20	40,00
04	SERVIÇAL	Ensino Fundamental Completo, quando da posse	44	598,32	20,00
01	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	Curso Técnico na Área e registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse	35	2.010,33	40,00
01	TESOUREIRO	Ensino Fundamental Completo, quando da posse	35	2.010,33	20,00
01	VIGILANTE	2ª Série do Ensino Fundamental Completa, quando da posse	44	717,97	20,00
01	AJUDANTE DE DENTISTA	Ensino Médio Completo, quando da posse	40	706,00	40,00
01	FISIOTERAPEUTA	Superior Completo em Fisioterapeuta, Registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse	20	2.010,33	80,00
01	MÉDICO CARDIOLOGISTA	Superior Completo em Medicina, diploma de residência em cardiologia ou título de especialista em cardiologia expedido pela Sociedade Brasileira de Especialidade e registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse	12	3.003,57	80,00
01	MÉDICO GINECOLOGISTA	Superior Completo em Medicina, diploma de residência em ginecologia ou título de especialista em ginecologia expedido pela Sociedade Brasileira de Especialidade e registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse	12	3.003,57	80,00
01	MÉDICO PEDIATRA	Superior Completo em Medicina, diploma de residência em pediatria ou título de especialista em pediatria expedido pela Sociedade Brasileira de Especialidade e registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse	12	3.003,57	80,00
02	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Curso Específico na área e registro no órgão fiscalizar da classe, quando da posse	30	717,97	40,00
07	ATENDENTE DE CRECHE	Ensino Médio Completo, quando da posse	35	706,00	40,00

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 DOS REQUISITOS

Para candidatar-se aos cargos públicos do quadro de servidores da Prefeitura, o candidato deverá atender os requisitos abaixo, sendo que a falta de comprovação de qualquer um deles, haverá impedimento da posse:

2.1.1 Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado.

2.1.2 Estar em gozo com seus direitos políticos.

2.1.3 Estar quite com a Justiça Eleitoral.

2.1.4 Quando do sexo masculino, haver cumprido suas obrigações quanto ao Serviço Militar.

2.1.5 Ter completado 18 (dezoito) anos de idade, até a data da posse, se aprovado, e a idade máxima é de 70 (setenta) anos.

2.1.6 Não ter sofrido no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

2.1.7 Apresentar no ato da posse as certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, de onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos.

2.1.8 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o respectivo Registro no Órgão de Classe, quando for o caso, no ato da posse.

2.1.9 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer do certame ou quando da admissão.

2.2 DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL

As inscrições serão realizadas de 02 de dezembro de 2008 a 26 de dezembro de 2008, através do site www.exatuspr.com.br, sendo que no dia 26, as inscrições encerrrar-se-ão às 15 horas. As mesmas poderão ser realizadas no horário das 08hs às 11hs e das 13hs30min às 16hs, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paraí, sito à Avenida Presidente Castelo Branco, 1033, centro, na cidade de Parai, Estado do Rio Grande do Sul.

Os candidatos poderão obter informações também pelo fone 9014(44)-3652-1463.

2.3 Não haverá inscrição condicional, por correspondência, por fac-simile ou fora do prazo. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.

2.4 Ao preencher o formulário de inscrição, o candidato indicará o cargo para o qual se inscreveu, vedada qualquer alteração posterior.

2.5 O candidato que não apresentar no ato da inscrição, os documentos exigidos, ou não realizar o pagamento da inscrição na data prevista no boleto bancário, terá seu pedido de inscrição indeferido.

2.6 Os pedidos de inscrição serão recebidos pelo site www.exatuspr.com.br, cabendo à Comissão Especial do Concurso decidir sobre o seu deferimento ou não.

2.7 O candidato somente poderá inscrever-se para concorrer a um único cargo, esclarecendo-se que as provas serão realizadas no mesmo dia.

2.8 Após o encerramento das inscrições haverá publicação da homologação das inscrições pela Comissão Especial do Concurso, publicando-se a lista dos nomes e números de inscrições dos candidatos aptos a realizarem as provas. Aludida publicação ocorrerá em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br. e o extrato do edital no Jornal Hoje.

2.9 Do indeferimento do pedido de inscrição caberá recurso à Comissão Especial do Concurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação que por último se realizar na forma referida no item 2.8.

3 DAS PROVAS

3.1 Para os cargos elencados neste Edital o concurso será realizado da seguinte forma:

3.1.1 Para os cargos de Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro e Operário Especializado o concurso será realizado em duas etapas, sendo uma prova objetiva, será de caráter eliminatório e classificatório, e outra, sendo prova prática, será de caráter eliminatório e classificatório.

3.1.2 Para os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Professor Ensino Fundamental - Anos Finais Geografia, Educação Física, História, Letras (Português), Língua Estrangeira (Inglês/Espanhol), Ciências (Física/Química/Biologia), Matemática e Artes, o concurso será realizado em duas etapas, uma sendo prova objetiva, será de caráter eliminatório e classificatório, e outra, sendo prova de títulos, será de caráter classificatório.

3.1.3 Para os demais cargos elencados no presente Edital, o concurso será realizado em uma única etapa, sendo prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

3.2 A prova objetiva consistirá de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (a,b,c,d) sendo uma só correta, valendo cem pontos, avaliados na escala de zero a cem, com duração de três horas improrrogáveis.

3.2.1 A prova versará sobre português, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos inerentes ao cargo respectivo, sendo trinta questões no total, distribuídas da seguinte forma:

Conhecimentos Específicos - 16 (dezesseis) questões - 4 (quatro pontos) cada questão

Português - 06 (seis) questões - 2 (dois pontos) cada questão

Matemática - 04 (quatro) questões - 2 (dois pontos) cada questão

Conhecimentos Gerais - 04 (quatro) questões - 4 (quatro pontos) cada questão

3.2.2 Serão considerados aprovados, os candidatos que na matéria de conhecimento específico obtiver 50% (cinqüenta por cento) de acerto e na somatória dos acertos, obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinqüenta) pontos.

3.3 Quando da realização das provas, o candidato deverá comparecer uma hora antes do horário munido de:

3.3.1 Comprovante de inscrição, impresso através do site www.exatuspr.com.br.

3.3.2 Cédula de identidade (ou documento de identificação com foto - ex: Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação).

3.3.3 Caneta esferográfica preta ou azul.

3.3.4 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.4 A prova objetiva será realizada no dia 10 de janeiro, em local e horário a serem divulgados junto com o Edital de Homologação das Inscrições a ser publicado em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e através do site www.exatuspr.com.br. e o extrato no Jornal Hoje.

3.4.1 As portas e/ou portões do recinto de realização das provas serão fechados 30 minutos antes do início das provas. O candidato que chegar após este horário não poderá realizar as provas.

3.4.2 Não haverá provas em outros horários por conta de enfermidade do candidato.

3.5 Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto das provas, após decorrida uma hora do início das mesmas.

3.6 Na prova objetiva, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, para assinatura da ata e lacre dos envelopes com os cartões respostas e provas, comprovando a regularidade de aplicação da provas.

3.7 Será concedida fiscalização especial aos candidatos que, a critério médico, devidamente comprovado junto a Comissão Especial, que estiver impossibilitado por motivos de saúde, de realizar a prova em sala de aula com os demais candidatos.

3.8 Os gabaritos com as devidas respostas das provas, tornar-se-ão públicos, após a aplicação das provas, em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br e extrato no Jornal Hoje.

3.9 A assinatura do candidato será lançada no cartão resposta, que terá o número da inscrição repetido na prova.

3.10 Para os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Professor Ensino Fundamental - Anos Finais Geografia, Educação Física, História, Letras (Português), Língua Estrangeira (Inglês/Espanhol), Ciências (Física/Química/Biologia), Matemática e Artes, será realizada a prova de títulos, sendo considerado além do previsto no artigo 19, Parágrafo 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal - 2,00 (dois vírgula zero zero) pontos no total, a freqüência e conclusão em cursos relacionados diretamente com a área de atuação, conforme segue abaixo:

I - Freqüência e conclusão em cursos relacionados diretamente com a área de atuação:

CURSOS	PONTOS
De 08 a 20 horas	0,10 cada
De 21 a 40 horas	0,20 cada
De 41 a 80 horas	0,30 cada
De 81 a 160 horas	0,40 cada
Mais de 160 horas	0,50 cada
Curso de Graduação (desde que não seja pré-requisito ao cargo)	0,70 cada
Curso de Pós Graduação - Especialização	1,00 cada
Curso de Pós Graduação - Mestrado	2,00 cada
Curso de Pós Graduação - Doutorado	3,00 cada

3.10.1 Os títulos serão devidamente comprovados e deverão guardar direta relação com as atribuições dos cargos em Concurso.

3.10.2 A somatória da pontuação dos Títulos fica fixada no máximo de 20,00 (vinte) pontos, não podendo em hipótese alguma ser ultrapassado esse limite, mesmo que o candidato apresente títulos cuja somatória venha ultrapassar esse limite.

3.10.3 Os candidatos deverão apresentar xérox autenticado em cartório dos títulos (diplomas, certificados, cursos da área e outros documentos), no dia de realização da contagem de títulos, conforme previsto no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.

3.10.4 Somente serão julgados os títulos dos candidatos aprovados na primeira etapa.

3.10.5 Os candidatos deverão apresentar juntamente com os títulos o documento que comprove a habilitação para ingresso no cargo.

3.11 A prova prática versará sobre:

3.11.1 Para os cargos de Motorista e Operador de Máquina serão avaliados os seguintes pontos:

I - Verificação dos acessórios do veículo

II - Verificação da situação mecânica do veículo

III - Habilidade na condução do veículo

IV - Cuidados básicos na condução do veículo

Cada critério acima mencionado terá a validade de 25,00 (vinte e cinco) pontos, sendo no total 100,00 (cem) pontos.

3.11.2 Para os cargos de Pedreiro e Operador Especializado serão avaliados os seguintes pontos:

I - Habilidade com equipamentos

II - Eficiência/qualidade

III - Aptidão

IV - Organização na execução dos trabalhos

V - Conhecimento especifico na área

Cada critério acima mencionado terá a validade de 20,00 pontos, sendo no total 100,00 pontos.

A data, local e horário da prova prática será divulgado no Edital de Convocação para prova prática.

3.12 O candidato que não atingir 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova prática está eliminado do Concurso Público.

3.13 A ausência e a recusa do candidato em participar da prova objetiva e prova prática implicará, automaticamente, na sua exclusão do concurso.

4 DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Os candidatos aprovados serão classificados em lista nominal, na ordem decrescente, de acordo com a nota obtida na prova objetiva.

4.2 Em caso de empate de notas, na classificação, como critério de desempate, terá preferência o candidato com a maior nota:

4.2.1. Mais Idoso;

4.2.2. Maior nota na prova de conhecimento específico;

4.2.3. Sorteio.

4.2.4. Nos termos do art. 27 da Lei nº 10.741/2003, o primeiro critério de desempate entre os candidatos com mais de 60 (sessenta) anos completados até o último dia do prazo de inscrição e entre estes e os demais candidatos será o de idade mais elevada, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento.

4.3 O resultado do concurso e a classificação dos candidatos aprovados serão publicados em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br e extrato no Jornal Hoje.

4.3.1 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas a classificação das notas, de candidatos aprovados e reprovados, valendo para tal fim os resultados publicados em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br. e extrato no Jornal Hoje.

4.4 A posse respeitará a ordem de classificação final.

4.5 Para fins de comprovação de classificação no concurso, valerá a publicação da homologação do resultado final, conforme previsto no item 4.3 deste edital.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 O preenchimento da ficha-requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

5.2 O pedido de inscrição será indeferido a qualquer tempo, se o candidato não satisfizer as exigências legais contempladas neste Edital.

5.2.1 O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos exigidos por este edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do concurso, com a conseqüente anulação do ato de investidura no cargo, pela autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

5.3 O simples requerimento de inscrição do candidato implicará o conhecimento do Regulamento Geral, Editais, Erratas e deste Edital e sua aceitação.

5.4 O candidato aprovado e classificado, quando convocado para posse, será submetido ao regime estatutário.

5.4.1 O candidato aprovado e convocado, deverá apresentar os seguintes documentos para admissão e posse, além de observar o previsto no item 2.1 deste Edital:

I - Cédula de Identidade (R.G.) e fotocópia autenticada.

II - Certificado de reservista e fotocópia autenticada, quando couber.

III - Título de eleitor e fotocópia autenticada.

IV -- Comprovante de voto na última eleição ou a justificativa da ausência.

V -- Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) e fotocópia autenticada.

VI - Comprovante de escolaridade e habilitação exigida.

VII - Registro no órgão de classe e fotocópia autenticada.

VIII - Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia.

IX - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, quando couber.

X - Uma fotografia 3X4 recente, tirada de frente.

XI - Atestado de sanidade física.

XII - certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos.

5.5 Para efeito de posse o candidato aprovado e convocado fica sujeito à aprovação em todos os exames médicos, a serem realizados pelo órgão indicado pela Prefeitura Municipal.

5.5.1 Deverão ser realizados os seguintes exames médicos: Hemograma Completo, Urina I e Raio X do Tórax.

5.5.2 A aprovação nos exames médicos é de caráter eliminatório, considerando-se aprovado o candidato tido como apto.

5.6 Para o provimento do cargo concursado, o candidato deverá atender as condições necessárias, quais sejam: i) atendimento aos requisitos para inscrição de acordo com o item 2 e seus subitens constantes deste Edital; ii) apresentação da documentação exigida para posse conforme dispõe o subitem 6.4.1 deste Edital; e iii) aprovação nos exames de saúde de acordo com o item 6.5 e seus subitens do presente Edital.

5.7 O candidato aprovado e convocado deverá comparecer na Prefeitura Municipal no prazo de trinta dias, para ser empossado, submetendo-se a estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses período em que será avaliado quanto ao exercício de suas atribuições assiduidade, disciplina, pontualidade, capacidade de iniciativa e eficiência e, se aprovado, será considerado efetivo.

5.8 O concurso terá validade por dois anos a contar da data da homologação, prorrogável, uma única vez, pelo mesmo período.

5.9 Somente haverá revisão de notas atribuídas ao candidato, mediante requerimento fundamentado à Comissão Especial do Concurso Público, que após análise das justificativas deliberará a respeito.

5.9.1 O prazo de interposição de pedido de revisão será de 03 (três) dias úteis, a contar da divulgação do gabarito, do resultado da prova objetiva, prática, de títulos e do resultado final.

5.9.2 O pedido de revisão deverá conter argumentação lógica e consistente, indicando, precisamente, a questão ou ponto sobre o qual versa a reclamação, e será apresentado no protocolo da Prefeitura Municipal.

5.9.3 O pedido de revisão destituído de fundamentação será liminarmente indeferido.

5.9.4 Se provido o pedido de revisão, a Comissão Especial do concurso determinará as providências devidas.

5.9.5 Serão rejeitados os pedidos de revisões que não estiverem redigidos em termos, bem como, os requerimentos que derem entrada fora do prazo.

5.9.6 Se dos exames de recursos resultar em anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não, desde que já não tenham recebido a pontuação correspondente a questão anulada quando da correção dos gabaritos.

5.10 Não haverá segunda chamada para prova, importando a ausência por qualquer motivo, inclusive moléstia ou atraso, na exclusão do candidato no concurso.

5.11 Não será permitido o uso de máquinas calculadoras, equipamentos e/ou aparelhos eletrônicos, ou outros instrumentos similares, consulta a qualquer tipo de material e, ainda, não será admitida qualquer espécie de consulta, inclusive legislação seca ou comunicação entre os candidatos.

5.12 Será atribuída nota zero, quando no cartão resposta for assinalada mais de uma resposta ou rasura, intenção de marcação, ainda que legível, bem como aquela que não for assinalada no cartão resposta, ou assinalada a lápis.

5.12.1 Em hipótese nenhuma, haverá substituição do cartão resposta em caso de erro ou rasura do candidato.

5.12.2 Somente será permitido assinalamento nos cartões respostas feitos pelos próprios candidatos.

5.13 É vedada a comunicação do candidato com qualquer pessoa, durante a realização da prova.

5.14 As salas de prova serão fiscalizadas por pessoas especialmente nomeadas pela Comissão Especial do Concurso, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas ao concurso.

5.15 Nenhum candidato poderá ausentar-se do recinto da prova a não ser momentaneamente e acompanhado por fiscal.

5.16 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala todo o material recebido.

5.17 Por razões de ordem técnica e direitos autorais, não será fornecido exemplares das provas a candidatos ou a instituições públicas ou privadas, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

5.18 Eventuais erros de digitação de nomes e números de inscrições deverão ser corrigidos no dia das provas, em Ata, pela Comissão Especial.

5.19 Será excluído do concurso público, por ato da Comissão Especial do Concurso, o candidato que cometer alguma das irregularidades constantes abaixo:

I - Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada na aplicação das provas;

II - Utilizar ou tentar utilizar por meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

III - Não devolver integralmente o material recebido no dia das provas escritas;

IV - Comunicar-se com os demais candidatos, ou pessoas estranhas ao Concurso, bem como consultar livros ou apontamentos;

V - Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e em companhia do fiscal;

VI - Efetuar o pagamento da inscrição com cheque com insuficiência de saldo bancário;

VII - Colocar no corpo da prova o seu nome, assinatura, ou qualquer outro sinal que possa identifica-lo.

5.20 As notas das provas e dos títulos, bem como a nota final, não sofrerão aproximações ou arredondamentos, considerando-se as quatro casas.

5.20.1 Para os cargos Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro e Operário Especializado, a nota final será: NF = (NO + NP)/2, onde NF = nota final, NO = nota da prova objetiva e NP = nota da prova prática.

5.20.2 Para os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Professor Ensino Fundamental - Anos Finais Geografia, Educação Física, História, Letras (Português), Língua Estrangeira (Inglês/Espanhol), Ciências (Física/Química/Biologia), Matemática e Artes, a classificação se dará pela nota final, sendo: NF = NO + NT, onde NF = nota final, NO = nota da prova objetiva e NT = nota da prova de títulos, podendo haver notas superiores à 100,00 (cem) pontos.

5.20.3 Para os demais cargos elencados no presente Edital, a classificação se dará pela nota final, sendo: NF= NO, onde NF = nota final e NO = nota da prova objetiva.

5.21 Serão publicadas as notas obtidas pelos candidatos e o nome dos candidatos que não estiveram presentes no dia da prova.

5.22 A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.23 A elaboração, aplicação e correção das provas será realizada por empresa contratada, a qual terá autonomia sobre a elaboração e julgamento das provas.

5.23.1 Os cartões respostas depois de colocados em sobrecarta fechada e rubricada, ficarão sob a guarda da Empresa Contratada.

5.24 Todas as provas objetivas, títulos e gabaritos referentes ao concurso serão confiados, após seu término, à guarda da Empresa Contratada, serão mantidos pelo prazo de três meses da homologação, findo o qual, serão incinerados. Os demais documentos como: edital de abertura, homologação das inscrições, fichas de inscrições, homologação de resultado final, resolução e portaria da comissão especial entre outros, serão mantidos à guarda, por um prazo de dois anos após a homologação, findo o qual serão incinerados.

5.25 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa do direito a posse, ficando a concretização desse ato condicionada à observância da conveniência e oportunidade em faze-lo das disposições legais pertinentes, da rigorosa classificação e do prazo de validade do concurso.

5.26 O candidato que, convocado, recusar a posse ou deixar de assumir o exercício da função no prazo estipulado, será incluso no final da lista de aprovados.

5.27 O candidato que estiver investido em dois cargos públicos ativos ou em um cargo público efetivo e um aposentado, quando da sua convocação, não poderá assumir sua vaga se não renunciar a um dos vínculos anteriores.

5.28 Os prazos fixados neste edital poderão ser prorrogados a juízo do Prefeito Municipal, através de publicidade prévia e ampla.

5.29 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar os editais, portarias, decretos, comunicados e demais publicações referente a este concurso através em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br e extrato no Jornal Hoje.

5.30 As normas deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualização ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito.

5.31 O resultado final das provas escritas será divulgado em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br e extrato no Jornal Hoje.

5.32 Todos os atos do concurso público serão praticados pela Empresa Contratada ou pela Comissão Especial.

5.33 Todas as provas ficarão, desde a elaboração, sob a guarda e responsabilidade da Empresa Contratada.

5.34 Os conteúdos básicos para as provas objetivas são os constantes do Anexo I deste Edital e estarão disponíveis no dia 05/12/2008 no site www.exatuspr.com.br.

5.35 As sugestões bibliográficas para as provas objetivas são as constantes do Anexo II deste Edital e estarão disponíveis no dia 05/12/2008 no site www.exatuspr.com.br.

5.36 Durante o prazo de validade do concurso de que trata este edital, nada impede que outro seja aberto, levado a efeito e classificados os aprovados, sendo que não se nomeará dentro desse prazo, os classificados de um concurso posterior, enquanto existir concursado anterior com direito à posse.

5.37 Os casos omissos serão resolvidos pelo Executivo Municipal de conformidade com este Edital e da legislação vigente.

Edifício da Prefeitura Municipal de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2008.

LAURIANO ÁRTICO
Prefeito Municipal