UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

EDITAL Nº 149/2012-PROG/UEMA

A Pró-Reitoria de Graduação - PROG da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA torna público, para conhecimento dos interessados, que, no período de 22/11/2012 a 18/01/2013, estarão abertas as inscrições para os Concursos Públicos destinados ao provimento de Cargos na Carreira do Magistério Superior, nos termos da Resolução nº 465/2004 - CONSUN/UEMA, para atender ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA/Departamento de Direito, Economia e Contabilidade, nas matérias ou disciplinas especificadas no anexo deste Edital.

1 - O Concurso atenderá à legislação em vigor e às Normas previstas na Resolução nº 465/2004 - CONSUN/UEMA, devendo o candidato receber no ato da inscrição o programa da matéria ou disciplina respectiva.

2 - Poderão inscrever-se os brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros, na forma da Emenda Constitucional nº 11, de 30/04/1996, mediante requerimento dirigido ao Chefe do Departamento ou Curso responsável pelo Concurso e protocolado no Protocolo Geral da Universidade e nos Protocolos dos Centros de Estudos Superiores da UEMA, no horário de 14 às 17 horas, acompanhado do "Curriculum Vitae" devidamente comprovado, com os seguintes documentos obrigatórios:

a) Cédula de Identidade (Civil ou Militar);

b) CPF;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);

d) Comprovante de quitação com a obrigação eleitoral;

e) Diploma de Graduação ou Certidão de Conclusão de Curso de Graduação; acompanhado do Histórico Escolar correspondente;

f) Título de Pós-Graduação, com respectivo Histórico, se for o caso;

g) - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), efetuado no Banco do Brasil, Agência nº. 3846-6, Conta Corrente nº. 5393-7 (UEMA/Recursos Próprios), podendo ser paga em qualquer agência desse Banco. Em hipótese alguma haverá devolução de taxa de inscrição.

Os documentos obrigatórios relacionados nas alíneas de "a" a "f" acima deverão estar devidamente autenticados.

3 - No ato da posse, o candidato inscrito com a apresentação de Certidão de Conclusão de Curso deverá apresentar o Diploma de Graduação, obrigatoriamente.

4 - É vedada a inscrição sem a entrega de toda a documentação obrigatória exigida.

5 - A inscrição poderá ser requerida pelo candidato ou por seu procurador habilitado com procuração específica devidamente autenticada.

6 - O candidato poderá fazer uma única anexação de documentos ao seu "Curriculum Vitae", no Departamento Acadêmico ou Curso responsável pelo concurso, mediante controle de protocolo, até 72 (setenta e duas) horas, improrrogáveis, antes do início do concurso.

7 - O preenchimento dos cargos pelos candidatos aprovados dar-se-á no regime de trabalho definido no anexo, de acordo com o número de vagas e a necessidade expressa pelo Centro.

8 - O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos para efeito de nomeação para a Carreira do Magistério Superior, contado da publicação do Edital com o resultado.

9 - O docente a ser nomeado, em virtude de aprovação em Concurso Público, ficará sujeito à obrigatoriedade de prestação dos seguintes serviços: ministrar aulas em qualquer disciplina para o qual esteja legalmente habilitado; participar de projetos de pesquisa e extensão; orientar os estudantes na elaboração dos trabalhos de conclusão de curso e estágios curriculares e Extracurriculares; exercer função de chefia, tanto na área acadêmica como na área administrativa; assessorar o pessoal técnico-administrativo, quando necessário; outras atividades inerentes ao efetivo exercício do Magistério Superior.

10 - A convocação do candidato habilitado para se manifestar, em prazo determinado, sobre a aceitação ou não do cargo será feita exclusivamente por meio de correspondência registrada, não se responsabilizando a UEMA pela mudança de endereço sem comunicação prévia por escrito, por parte do candidato.

11 - O candidato convocado terá 03 (três) dias úteis para manifestar-se sobre a aceitação ou não do cargo e mais 03 (três) dias para apresentar ao Departamento de Pessoal a documentação exigida para a sua nomeação.

12 - O não pronunciamento do candidato habilitado, no prazo estabelecido para esse fim, facultará à UEMA a convocação do(s) candidato(s) seguinte(s), sendo seu nome excluído do processo.

13 - Ao término do prazo de inscrição do Concurso objeto deste Edital, verificada a inexistência de candidato(s), as inscrições poderão ser reabertas, para a mesma classe de professor, mediante publicação de Edital, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de encerramento do período de inscrição inicial.

14 - Informações adicionais poderão ser obtidas no Departamento Acadêmico, Curso ou Centro promotor do Concurso.

15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação - PROG/UEMA.

São Luís, 21 de novembro de 2012.

Profa. Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves Cunha
Pró- Reitora de Graduação

ANEXO AO EDITAL N º 149 /2012 - PROG/UEMA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA/DEPARTAMENTO DE DIREITO, ECONOMIA E CONTABILIDADE

Departamento	Matéria ou Disciplina	Classe	Nº de vagas	Regime de Trabalho	Requisitos
Departamento de Direito, Economia e Contabilidade	Direito Constitucional	Auxiliar	01	40 horas	Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, disponibilidade para trabalhar em dois turnos: matutino e vespertino ou matutino e noturno.
	Direito Penal	Auxiliar	01	40 horas	Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, disponibilidade para trabalhar em dois turnos: matutino e vespertino ou matutino e noturno.
	Direito Processo Civil	Auxiliar	01	40 horas	Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, disponibilidade para trabalhar em dois turnos: matutino e vespertino ou matutino e noturno.
	Direito do Trabalho	Auxiliar	01	40 horas	Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, disponibilidade para trabalhar em dois turnos: matutino e vespertino ou matutino e noturno.
Departamento de Direito, Economia e Contabilidade	Direito Administrativo	Auxiliar	01	40 horas	Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, disponibilidade para trabalhar em dois turnos: matutino e vespertino ou matutino e noturno.
	Direito Privado	Adjunto	01	40 horas	Graduação em Direito e Doutorado em Direito.
	Direito Processual Penal	Auxiliar	01	40 horas	Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito.

São Luís, 21 de novembro de 2012.

Profa. Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves Cunha
Pró- Reitora de Graduação

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME: ____________________________________________________________________

ENDEREÇO: _______________________________________________________________

CEP: __________________________FONE: ______________________________________

E-MAIL ___________________________________________________________________

Vem requerer ao Chefe do Departamento __________________________ inscrição no Concurso para ingresso na Carreira do Magistério Superior, na Classe de Professor: [_] AUXILIAR [_] ASSISTENTE [_] ADJUNTO

ÁREA DE CONHECIMENTO _________________________________________________

MATÉRIA OU DISCIPLINA __________________________________________________

Para o que anexa os seguintes documentos ou fotocópias:

a) Carteira de Identidade; [_]

b) CPF; [_]

c) Comprovante de quitação com o Serviço Militar (sexo masculino); [_]

d) Comprovante de quitação com a obrigação eleitoral; [_]

e) Diploma ou documento equivalente comprobatório de conclusão de curso de graduação com o histórico escolar correspondente; [_]

f) Título de Pós-Graduação com o histórico escolar se for o caso; [_]

g) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no Banco Brasil, Agência 3846-6, Conta Corrente: 5393-7 (UEMA/Recursos Próprios); [_]

h) "Curriculum Vitae" devidamente comprovado. [_]

______________________________
Assinatura

Local/data: ____________________, ______/_____/______

- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOME DO CANDIDATO ___________________________________________________

MATÉRIA OU DISCIPLINA OBJETO DO CONCURSO __________________________

Local de Inscrição ___________________

_____________________________________________
Assinatura e Matrícula do Servidor Responsável

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
DEPARTAMENTO DE DIREITO, ECONOMIA E CONTABILIDADE
Edital nº 149 /2012 - PROG/UEMA

Temas da Matéria: Direito Constitucional

1. PODER CONSTITUINTE;

2. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL;

3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE;

4. FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS DOS TRÊS PODERES;

5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS;

6. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA REPRESTINAÇÃO;

7. A PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE HUMANA NO CONTESTO INTEGRAL DA CONSTITUIÇÃO;

8. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES;

9. SISTEMA ECONÔMICO E SOCIAL;

10. A ORDEM JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA: REGIME GERAL;

REFERÊNCIAS

- ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

- BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil anotada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

- BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

______. Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar: 2001.

- BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra Política;

- BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

- BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

- CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3.ed. (reimpressão). Coimbra: Almedina, 2009.

- CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Fabris, 1984;

- LASSALE, Ferdinand. Über die Verfassung, 1863, publicado no Brasil sob o título "A essência da Constituição", Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 6ª Ed., 2001, p. 23

- LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva;

- MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011;

- MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora. Tomos I a VII;

- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Ed. Átlas.

- SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa - Qu'est-ce que le Tiers État? 5. ed. Organização e introdução de Aurélio Wander Bastos. Tradução de Norma Azevedo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

Temas da Matéria: Direito Penal

1 - LIBERDADE COMO REGRA: UMA NEGAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO PROCESSUAL COMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA;

2 - A PERENE INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA;

3 - SOB A PERSPECTIVA FENOMENOLÓGICA A PRESCRIÇÃO RETROATIVA;

4 - O NOVO IDEÁRIO, COMO AMPLIAÇÃO DO ROL DOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, FALTA DE REGISTRO DE EMPREGATÍCIO;

5 - TEORIA DA CULPABILIDADE DO ESTADO;

6 - AS DIVERSAS ESPÉCIES DE ERRO EM DIREITO PENAL;

7 - PRINCÍPIOS PENAIS, COMO O DA INSIGNIFICÂNCIA E O DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS;

8 - A CONTROVERTIDA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO;

9 - TEORIA DOS CRIMES OMISSIVOS;

10 - RESPONSABILIDADE PENAL, NA ATIVIDADE ECONÔMICO - EMPRESARIAL.

REFERÊNCIAS

- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 9. ed.São Paulo: Saraiva, 2004;

- CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, vol. 1;

- CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010;

- DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro:Forense, 2002;

- GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: IMPETUS, 2006;

- GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Rio de Janeiro: Impetus, 2005. V.2

- JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. 20. ed. São Paulo:Saraiva, 2005;

- JESUS, Damásio E. de. Direito Penal - V. 2 - Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

- FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro : Forense, 2010;

- MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal: volume II. Campinas:Bookseller, 1997.

- MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de direito penal: parte geral - arts. 1º a 120do CP. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2008;

- NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado;

- PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo : RT, 2007, v. 2;

- TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal: de acordocom a Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984 e com a Constituição Federal de1988. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

- ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual dedireito penal brasileiro: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dosTribunais, 2001.

Temas da Matéria: Direito Processo Civil

1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA;

2. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA;

3. TUTELA ANTECIPADA;

4. MEDIDAS CAUTELARES SATISFATIVAS;

5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS;

6. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA;

7. DOS RECURSOS TÍPICOS E ATÍPICOS;

8. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS;

9. AÇÃO RESCISÓRIA;

10. RECLAMAÇÃO NO STF E NO STJ;

REFERÊNCIAS

- ALMEIDA, Roberto Moreira de. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Método, 2011;

- ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. V1. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012;

- ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010;

- ASSIS, Araken de. Manual de Recursos. Sao Paulo: Revista dos Tribunais;

- BÜLOW, Oskar von. Teoria das exceções e dos pressupostos processuais. Campinas: LZN, 2005;

- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 1ª ed. São Paulo: Lumen Juris, 2011;

- CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

- DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 8 ed. V. 1. Salvador: Juspodivum, 2007;

- DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2011;

- GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010;

- MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: Teoria Geral do Processo. V.1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007;

- NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado - e legislação processual civil em vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

- PAIXÃO JUNIOR, Manoel Galdino da. Teoria Geral do Processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2011;

- THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2012;

- WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flávio Renato Correia de, TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

Temas da Matéria: Direito do trabalho

1 - REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECO EM FACE DA TEORIA DA APARÊNCIA COMO REQUISITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO;

2 - A SUCESSÃO TRABALHISTA: VISÃO CLÁSSICA E A NOVA VERTENTE INTERPRETATIVA;

3 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS EM FACE DE ASSÉDIO MORAL EM TORNO DO FILME O DIABO VESTE PRADA;

4 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: REGIME JURÍDICO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO DA LEI Nº 8.745/93;

5 - DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM FACE DA JORNADA DE TRABALHO;

6 - OS DIREITOS HUMANOS E A DISCRIMINAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO;

7 - O EMPREGADOR E SUAS DIVERSAS FORMAÇÃO DE PERSONALIDADES QUANTO DE DIREITO, DE FATO E APARENTE;

8 - O TRABALHO OBJETO NORMATIVO DO DIREITO DO TRABALHO.

9 - O INSTITUTO PROCESSUAL NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS LIDES TRABALHISTAS.

10 - O INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA BRASILEIRO.

REFERÊNCIAS

- BARROS, Alice Monteiro de, "Curso de Direito do Trabalho", Editora LTr, 2005;CASSAR, Vólia Bonfim, "Direito do Trabalho", Editora Ímpetus, 2ª Edição, 2008;

- CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011;

- BUARQUE, Cristovam. A revolução nas prioridades. 2. ed. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1993;

- DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012;

- Gomes, Orlando. Contratos, Rio de Janeiro, Forense, 1999;

- Martins. Fran: Contratos e Obrigações Comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 2002;

- Martins, Sergio Pinto: Comentários à CLT. São Paulo: Atlas, 2001;

- MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2012;

- NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direto do trabalho. São Paulo: LTr, 2012;

- RIFKIN, Jeremy O fim dos empregos: o declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução da força global de trabalho. São Paulo: Makron Books, 1995;

- SARAIVA, Renato. Direito processual do trabalho- Série concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2008;

- Serson, José: Curso de Rotinas Trabalhistas. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1992.

- SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2002;

- VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Relação de Emprego: estrutura legal e supostos. 3.ed. São Paulo: LTr, 2005.

- Zenni, Alessandro Severino Valler / Rafael, Márcia Cristina: Remuneração e Jornada de Trabalho. Curitiba: Juruá, 2007;

Temas da Matéria: Direito Administrativo

1 - PODER DE POLÍCIA E SEUS MODOS DE ATUAÇÃO;

2 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA DIMENSÃO NORMATIVA;

3 - AGÊNCIAS REGULADORAS - O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO NO BRASIL E SUA ATIVIDADE NORMATIVA;

4 - ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO;

5 - NOVOS PROBLEMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

6 - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO; DEVER DE PROPORCIONALIDADE;

7 - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E LIMITES;

8 - PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA EFICIÊNCIA; ADMINISTRAÇÃO CONTEMPORÂNEA;

9 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS TRANSFORMAÇÕES NA SUA ESTRUTURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS;

10 - CRISE DO ESTADO E DESESTATIZAÇÃO: CONCESSÕES, PERMISSÕES E PPPS.

REFERÊNCIAS

- ARAGÃO, Alexandre Santos de, Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico, 2.ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 2003

- CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 11. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2011;

- CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. 1ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003;

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2011;

- FAGUNDES, M. Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 4.ed. Rio de Janeiro. Forense. 1967;

- GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004;

- MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública: centralizada e descentralizada. 2. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2010;

- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 2ª ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2010;

- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2012;

- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Direito administrativo na constituição de 1988. São Paulo, RTs, 1991;

- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. São Paulo, RTs, 1981;

- MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade: novas reflexões sobre os limites e controle da discricionariedade. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009;

- SILVA, José Carlos Sousa. Abuso de poder no direito administrativo. Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1997;

- SIMAS, Henrique de Carvalho. Curso elementar de direito administrativo. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1992. 2 v;

- ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. São Paulo, RT, 1990.

Temas da Matéria: Direito Privado

1 - RESPONSABILIDADE CIVIL;

2 - DIREITO DE FAMÍLIA: RELAÇÃO DE PARENTESCO;

3 - CONTRATOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS;

4 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER;

5 - DAS PESSOAS: NATURAL E JURÍDICA;

6 - SUCESSÃO: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA;

7 - DIREITOS DO NASCITURO;

8 - DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL;

9 - FONTES DO DIREITO CIVIL;

10 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, TAMBÉM COM FOCO EM RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA.

REFERÊNCIAS

- ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. "O Nasciturno no Código Civil e no nosso direito constituendo", in O Direito de Família e a Constituição de 1988, Coordenação de Carlos Alberto Bittar, São Paulo, Saraiva, 1989;

- ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. "Aspectos da Evolução da Teoria dos Contratos", São Paulo, Saraiva, 1949;

- AMARAL, Francisco. Direito Civil - Introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2011;

- COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Civil. Vol I. São Paulo: Saraiva. 2011;

- DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo, Ed. Saraiva, 11ª ed., 2011, 7 volumes;

______ "Código Civil Brasileiro", comentado, por DINIZ, Maria Helena, São Paulo, Ed. Saraiva, 2011;

- FIÚZA, César. Direito Civil. Curso Completo. Belo Horizonte: Del Rey. 2011;

- FRANÇA, Rubens Limongi. Manual de Direito Civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª ed., 1980, 6 volumes;

______ . Instituições de Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 3ª ed., 1993;

- GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de janeiro: Forense. 2011;

- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Parte Geral. São Paulo: Saraiva. 2011;

- PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume 1. Rio de Janeiro: Forense 2011;

- ROSENVALD, Nelson e FARIA, Cristiano Chaves. Direito Civil - Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2011;

- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2011;

- MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico. Plano da Existência. São Paulo: Saraiva

- MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico. Plano da Validade. São Paulo: Saraiva;

- PONTES de MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado, tomos 1 a 4, Campinas: Bookselle;

Temas da Matéria: Direito Processual Penal

1 - DA TEORIA DA JURISDIÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PENAL;

2 - O ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL DE CARÁTER CONDENATÓRIO;

3 - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA;

4 - O INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, COMO FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSE;

5 - A ADESÃO BRASILEIRA AO TRIBUNAL DE PENAL (ESTATUTO DE ROMA) FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTOS AOS ASPECTOS PROCESSUAIS;

6 - INQUÉRITO POLICIAL ATÉ A DIMENSÃO DO IPM, NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;

7 - AMPLA DEFESA NO PROCESSO DE CRIME TRIBUTÁRIO;

8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INTERESSE EM RECORRER NO PROCESSO PENAL;

9 - O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE E A AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA;

10 - A PRISÃO NO CURSO DO PROCESSO EM FACE DA NOVA CONSTITUIÇÃO;

REFERÊNCIAS

- BONFIM, Edison M. Código de processo penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2010;

- CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo: Edicamp, 2001.

- FEITOZA, D. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. Rio de Janeiro: Impetus, 2008;

- GRINOVER, Ada Pellegrini, FERNANDES, Antônio Scarance, GOMES FILHO, Antônio Magalhães. As nulidades no processo penal. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2010.

- JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

- JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

- LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. v. 1.

- MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis (Org.). As reformas no processo penal. São Paulo: Ed. RT, 2008.

- NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo e execução penal. 5. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2008.

- OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2010;

- MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução penal. São Paulo: Atlas, 2010;

- OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 10. ed. atual. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Júris, 2008.

- RANGEL, Paulo. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007;

- TOURINHO FILHO, Fernando da C. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva. 2011.

- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 2 Vols.13 ed. São Paulo: Saraiva, 2010;

- Nestor Tavora / Rosmar Rodrigues Alencar - Curso de Direito Processual Penal - 07 edição Editora: Juspodium - 2012.