CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 001/2008

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

Fazemos público, por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal e demais legislação e normas estabelecidas neste edital, que nos dias 15 a 19 de setembro, do ano em curso, estarão abertas as inscrições para os candidatos ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS, para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta instituição, conforme consta da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 762/2008 e Resolução nº 094/2008, suas alterações e demais normas administrativas, bem como os que vagarem ou forem criados no período de validade deste Concurso.

Os cargos, os níveis, a carga horária semanal de trabalho, o número de cargos vagos, o vencimento inicial mensal expresso em reais, a instrução mínima exigível e o regulamento do concurso público seguem abaixo discriminados:

DENOMINAÇÃO	NÍVEL	Carga Horária	VAGAS	VENCIMENTO	QUALIFICAÇÃO MINIMA
SERVENTE	I	40h	01	438,90	Fundamental Incompleto
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	II	30h	02	611,75	Fundamental Completo
REDATOR DE ATAS	IV	30h	01	1.263,90	Ensino Médio
ADJUNTO DE SECRETARIA	IV	30h	01	1.263,90	Ensino Médio
CONTADOR	VI	30h	01	2.075,70	Nível Superior em Contabilidade
ADVOGADO	VI	20h	01	2.075,70	Nível Superior em Direito

O concurso público municipal será coordenado pela COMISSÃO COORDENADORA constituída especialmente para este fim, sob assessoria técnica da empresa Senso - Assessoria e Planejamento Ltda., CRA-ES nº 1357-J, mediante as seguintes condições:

1 - DO REGIME JURÍDICO

1.1 - Os classificados no presente concurso público serão nomeados sob regime jurídico CELETISTA e demais legislação Municipal aplicada.

2 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES

2.1- São requisitos:

2.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.1.2- Ter completado 18 (dezoito) anos até a data da inscrição;

2.1.3- Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.1.4- Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

2.1.5- Ser portador de diploma registrado/revalidado ou certificado de conclusão do curso ou da escolaridade exigida para o cargo;

2.2- Não é necessária a apresentação destes documentos para inscrição;

2.3- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 -DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão recebidas no térreo do prédio da sede da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, localizada na Av. Evandi Américo Comarela, 385 - Esplanada, Venda Nova do Imigrante, das 10h ás 16h, nos dias especificados.

3.1.1 - O candidato deverá comparecer, munido da carteira de identidade ou documento equivalente, 02(duas) fotos recentes e iguais, tamanho 3x4, comprovante de pagamento da taxa de inscrição em nome da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor referente ao cargo pretendido:

VALOR DAS INSCRIÇÕES

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO	VALOR
Ensino superior	70,00
Ensino médio	40,00
Ensino fundamental completo	30,00
Ensino fundamental incompleto	25,00

3.1.2- Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga como taxa, em favor da Câmara Municipal, referente ao ressarcimento das despesas necessárias ao processo seletivo.

3.1.3- O ato de inscrição do candidato equivale à sua declaração que preenche as condições exigidas no item 02 (dois), sua aceitação e submissão às regras e condições determinadas no presente Edital, bem como o correto preenchimento de sua ficha de inscrição.

3.2- A inscrição poderá ser feita por procuração, com apresentação do instrumento de mandato autenticado em cartório, que ficará retida.

3.3- Os documentos exigidos no item 3.1.1 deverão ser apresentados no ato da inscrição, não sendo permitido inscrição provisória ou condicional, bem como fora do prazo estabelecido, sob quaisquer condições ou pretextos.

3.4- Face ao exíguo número de vagas de cada cargo posto em concurso não resultar em número inteiro de vaga, não haverá disponibilização de vagas para pessoas portadoras de deficiência.

3.5- Ficam isentos de pagamento da taxa de inscrição os candidatos hipocarentes ou economicamente necessitados que estejam cadastrados no Programa do Governo Federal "Bolsa Família" os quais deverão apresentar a carteira de identificação do referido programa, que tenham renda igual ou inferior à 2/3 do salário mínimo de referência nacional, nos termos da Ato da Mesa nº02/2008.

3.5.1- O não enquadramento do candidato na situação prevista no item 3.5 impossibilita o deferimento da isenção.

3.5.2- Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata o Ato da Mesa nº 02/2008.

3.6- O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo posto em concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1- O Concurso constará de PROVAS ESCRITAS, (específica, objetiva de múltipla escolha e redação) e de PROVA DE TÍTULOS.

4.1.1 - Para o cargo com exigência de escolaridade no nível Fundamental Incompleto, o candidato prestará PROVA ESCRITA ESPECÍFICA.

4.1.1.1- O programa para a PROVA ESPECÍFICA é o constante das atribuições do cargo descritas no Plano de Cargos e Salários. Buscar-se-á a adequação do candidato à função a ser exercida e a avaliação das características e do potencial para o desempenho das tarefas do cargo, de acordo com o perfil profissiográfico exigível.

4.1.1.2- A PROVA ESPECÍFICA constará de 20 (vinte) questões, com 03 (três) opções apresentadas imediatamente abaixo de cada uma delas, devendo ser assinalada somente uma das alternativas, que serão lidas paulatinamente pelo fiscal da sala e após o seu término recolhidas, razão pela qual não existe gabarito a ser preenchido.

4.1.1.3- Os candidatos aprovados nos cargos com escolaridade no nível de Fundamental Incompleto serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

4.1.2- Para os cargos com exigência de escolaridade no nível Fundamental Completo, os candidatos prestarão PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA.

4.1.2.1 - No Nível Fundamental Completo, provas escritas de múltipla escolha, constituídas de 10(dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez)questões de Matemática e 1 0(dez) questões de Conhecimentos Gerais, todas valendo 10 (dez) pontos cada.

4.1.3- Para os cargos com exigência de escolaridade no nível Médio, os candidatos prestarão PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E REDAÇÃO.

4.1.3.1- Para o cargo de ADJUNTO DE SECRETARIA, provas escritas de múltipla escolha, constituídas 10 (dez) questões de Língua Portuguesa e 10 (dez) questões de Matemática e 1 0(dez) questões de Conhecimentos Gerais todas valendo 10 (dez) pontos cada.

4.1.3.2- As Provas para os candidatos aos cargos de REDATOR DE ATAS constarão de prova objetiva de múltipla escolha e de uma redação. A prova de Língua Portuguesa será constituída de 10 (dez) questões objetivas valendo 10(dez) pontos cada e de uma Redação valendo 100 (cem) pontos; e de 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais, valendo 10 (dez) pontos cada.

4.1.3.3- Os candidatos aos cargos ADJUNTO DE SECRETARIA e REDATOR DE ATAS aprovados nas provas escritas (50% de aproveitamento em cada prova) prestarão provas PRÁTICAS DE DIGITAÇÃO com avaliação quanto a produção e erros cometidos na transcrição do texto, sendo considerada eliminatória (aproveitamento acima de 50% - cinqüenta por cento) e classificatória (soma total das provas escritas) , com data e horário a serem determinados.

4.1.3.3.1- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA

a)- A formatação do texto no uso do negrito e itálico (10 pontos).

b)- A formatação do tipo e tamanho da fonte (10 pontos).

c)- A formatação do espaçamento dos parágrafos (10 pontos).

d)- A digitação do texto (70 pontos). Cada erro encontrado no texto (menos 10 pontos)

4.1.5- A prova para os cargos de Nível Superior constará de duas disciplinas eliminatórias: Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, sendo 20 (vinte) questões da área específica de atuação profissional valendo 05 (cinco) pontos cada e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa valendo 10 (dez) pontos cada.

4.1.6- PROVAS DE TÍTULOS somente para os candidatos de nível superior, habilitados nas Provas Escritas (nota acima de 50% de aproveitamento em cada disciplina.

4.1.7- O tempo de duração das provas escritas será de 3 (três) horas, sendo acrescidos mais 30(trinta)min. para os candidatos que fazem provas de redação.

4.2- Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar rigorosamente dentro do horário estabelecido e munido de documentação hábil.

4.3- Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou o atraso do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

4.4- Na realização das provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão:

4.4.1- Comunicar-se com os demais candidatos ou terceiros estranhos ao Concurso, bem como consultar livros, apostilas ou apontamentos, legislação anotada ou comentada nem usar máquinas de calcular ou outros aparelhos eletrônicos.

4.5- As provas escritas e práticas serão realizadas no dia 26 de outubro de 2008, em local e horário antecipadamente determinados, com publicidade formal de sua divulgação.

4.6- Será excluído do Concurso o candidato que lançar mão de meios ilícitos para execução das provas.

4.6.1- Será considerado faltoso e eliminado do concurso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não devolver o cartão de resposta aos fiscais de sala devidamente assinado.

4.7- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelo Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e demais meios de comunicação no Município, as publicações referentes a este certame público.

5 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DOS TÍTULOS

5.1 - As provas escritas serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada disciplina, sendo julgado classificado o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) ou mais pontos em todas as disciplinas, e eliminado o candidato que obtiver menos de 50 (cinqüenta) pontos em qualquer uma das disciplinas.

5.1.1- Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.2- A divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas em todos os níveis será feita até 72 (setenta e duas) horas após a realização das mesmas, com publicidade formal no Diário Oficial e no átrio da Câmara Municipal.

5.2- No Concurso de Títulos, que tem caráter classificatório, serão habilitados somente os candidatos do nível superior aprovados com aproveitamento acima de 50% (cinqüenta por cento) em cada disciplina.

5.2.1- As informações sobre o local, data e horário para apresentação dos Títulos serão divulgados por Edital.

5.2.2- Os candidatos habilitados ao Concurso de Títulos serão convocados por Edital e pelo número de inscrição, agrupados por cargo, em ordem numeral crescente.

5.2.3- Concorrerá à contagem de pontos por Títulos somente o candidato habilitado, não implicando em demérito a sua não apresentação.

5.5- No concurso de Títulos serão considerados os seguintes requisitos devidamente comprovados.

5.5.1- Para contagem de títulos não serão aceitos protocolos de documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou acompanhados do respectivo original e do rol de títulos entregues para serem visadas pelo funcionário receptor.

5.5.2 - A pontuação atribuída aos Títulos não poderá exceder a 30 (trinta) pontos, sendo desconsiderados os demais.

5.5.3 - Pontuação atribuída aos Títulos:

I - curso de pós-graduação na área específica do cargo no nível de Doutorado, 20 pontos;

II - curso de pós-graduação na área específica do cargo no nível de Mestrado, (strictu sensu) 10 pontos;

III - curso de pós-graduação na área específica do cargo (mínimo de 360 horas/aula)(lato sensu) Especialização, - 03 pontos por certificado, até 06 pontos;

IV - curso de capacitação/atualização e/ou qualificação:

a - com duração (mínimo 180 horas/aula) 02 pontos por curso até 04 pontos;

b- com duração de 20 à 179 horas/aula, (participação em Congressos, Seminários, Simpósios e outros relacionados com a área efetiva de atuação nos últimos 4(quatro) anos), 01 ponto por certificado até 05 pontos.

5.5.3.1- Não será atribuída pontuação aos títulos excedentes em cada classificação.

5.6- Os pontos atribuídos aos Títulos serão acrescidos ao resultado da pontuação das provas escritas do candidato, para sua classificação.

5.7- Em caso de igualdade de pontuação final, terá preferência o candidato que:

5.7.1- para o cargo de nível superior, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova específica do cargo;

5.7.1.1- Persistindo o empate, o candidato de maior idade.

5.7.2- Para o nível de Ensino Médio, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais;

5.7.2.1- Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

5.7.3- Para o nível de Ensino Fundamental Completo, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais.

5.7.3.1- Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

5.7.4- Para o nível Fundamental Incompleto o candidato que obtiver maior número de pontos na Prova Específica;

5.7.4.1- Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

5.8- Após a conclusão do julgamento das provas serão publicados na imprensa e afixados em local público os números de inscrições dos candidatos classificados.

5.9- Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente da pontuação final.

6 - DO PROGRAMA DAS PROVAS

6.1 - O programa de Língua Portuguesa e Matemática para todos os cargos ao nível de Ensino Fundamental Completo e Médio é o exigido nas escolas oficiais do Estado do Espírito Santo.

6.2- O programa para prova de Conhecimentos Específicos dos candidatos de Nível Superior é o conteúdo de disciplinas/matérias que compõem a grade curricular do curso de sua habilitação, conforme exigência legal de sua formação acadêmica.

6.3- O programa e os conteúdos das disciplinas/matérias para as provas objetivas ao nível de Ensino Fundamental e Médio serão fornecidos aos candidatos, no Manual do Candidato e afixados no Quadro da Câmara Municipal.

6.4- Os programas das provas compõem o Anexo I deste Edital.

7 - DOS RECURSOS

7.1- Caberá recursos:

7.1.1- do indeferimento e impedimento das inscrições, no prazo de 48h. (quarenta e oito horas), contados a partir da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.

7.1.2- pelo candidato que se achar prejudicado na Prova Escrita do Concurso, no prazo de 48(quarenta e oito) horas após a realização das provas, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente.

7.1.2.1 - O recurso somente será conhecido para efeito de julgamento, quando se fundamentar em "má formulação da questão" ou "impertinência de seu conteúdo."

7.1.2.1.1- Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

7.1.2.1.2- Considera-se impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático.

7.1.3- da divulgação dos gabaritos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

7.2 - O Recurso será dirigido à Comissão Coordenadora do Concurso, através de requerimento protocolado na sede da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, localizada na Avenida Evandi Américo Comarela, 385, 4º andar, bairro Esplanada, Venda Nova do Imigrante-ES, no horário de expediente normal.

7.3- Compete à Comissão Coordenadora julgar em instância única administrativa, os recursos interpostos de acordo com o Edital do Concurso.

7.3.1- Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles interpostos fora dos respectivos prazos previstos.

7.4- As decisões proferidas sobre os recursos serão homologadas pela Presidência da Comissão Coordenadora do Concurso, para que produzam seus efeitos administrativos legais.

7.5- Os pontos correspondentes à anulação de questão das provas objetivas, por força do julgamento dos recursos, serão atribuídos a todos os candidatos.

8 -REQUISITOS PARA POSSE DO CARGO

8.1 - Para a posse no cargo o candidato classificado convocado por edital deverá apresentar os documentos das condições do item 02 (DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES), atender às exigências da legislação do Município de Venda Nova do Imigrante, bem como ter boa conduta, gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo.

8.2- O documento comprobatório da escolaridade exigida que o habilitou neste Concurso, bem como os demais, deverão ser entregues no original ou cópia reprográficas autenticadas, para serem visados pelo funcionário competente.

8.2.1 - O candidato classificado em profissão regulamentada deverá comprovar a inscrição e regularidade no órgão de classe, quando exigível pelo mesmo.

8.3- Os candidatos classificados em cargos de profissão regulamentada estarão obrigados ao cumprimento da carga horária de sua respectiva profissão.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1- Os cargos discriminados neste Edital, após a homologação definitiva dos classificados, serão preenchidos gradativamente de acordo com a necessidade da Câmara Municipal, observada a legislação vigente, obedecendo às disponibilidades orçamentárias e financeiras e a conveniência da Administração, de conformidade com a ordem decrescente da classificação definitiva.

9.1.1 - Os candidatos classificados nas áreas profissionais específicas deverão desenvolver suas atividades nos órgãos ou setores desta municipalidade, de acordo com a necessidade, lotação e horários determinados pela Administração.

9.2- A inexatidão das afirmativas ou irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.3- A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e nas normas legais pertinentes.

9.4- Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a homologação do resultado deste concurso, apresentado pela Comissão Coordenadora do Concurso.

9.5- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante provocação da Comissão Coordenadora do Concurso.

9.6- O Prazo de validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

Venda Nova do Imigrante-ES, 18 de agosto de 2008.

Fernando Pizzol
Presidente da Comissão Coordenadora

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

Marco Antônio Grillo
Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto - Análise Lingüística. Morfossintaxe das classes de palavras; Reescritura de texto, respeitando o padrão culto da língua, quanto à pontuação, concordância regência, grafia, acentuação e elementos estruturais. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, grau e número. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

MATEMÁTICA

- Conjuntos Numéricos; - Operações Elementares no Conjunto dos Números Reais: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; Radiciação; - Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum; -Expressões Numéricas; - Regras de Três Simples; - Equações do 1º Grau e Problemas de 1º Grau; - Porcentagens; - Sistema Métrico Decimal: Unidades de Comprimento; Unidades de Área; Unidades de Massa; - Geometria Plana: Perímetros; Áreas.

CONHECIMENTOS GERAIS

01 - Brasil Colônia. 02 - Capitanias Hereditárias: a) mineração; b) a economia açucareira; c) aescravidão indígena e a negra africana. 03) Independência do Brasil. 04) Expansão Marítima Européia e a Conquista da América. 05) Primeira Guerra Mundial. 06) Revolução Industrial. 07) Revolução Francesa. 08) Pontos Cardeais, Coordenadas Geográficas; As Zonas da Terra; A Localização do Brasil; 09) O Sistema Solar; os principais movimentos da Terra; Formação e Estrutura da Terra; As rochas e os minerais. 10) O relevo Terrestres; Agentes internos e externos do relevo. 11) Oceanos e Mares; Hidrografia brasileira; Atmosfera e climas; Paisagens, Vegetais. 12) Pressão atmosférica e ventos; o tempo e o clima.13) Geografia do Brasil: as cinco regiões geo-econômicas do Brasil nos seus aspectos físicos, econômicos, políticos e sociais. 14) América Anglo-Saxônica e Latina: todos os aspectos; Globalização da Economia.15) O Espírito Santo: aspectos naturais, ecológicos, econômicos e sociais. a) Localização e aspectos naturais: relevo, clima, hidrografia, litoral e vegetação. b) Aspectos Sociais e Ecológicos: Urbanização; a Região Metropolitana; O Prodespol; Problemas Sociais. c) Perfil Econômico: Principais Centros Produtivos; Estrutura Fundiária; Agricultura; Pecuária; Exploração Mineral; Indústria; Transportes; Turismo e Energia.

ENSINO MÉDIO

PORTUGUÊS

Interpretação de texto - Análise Lingüística. Morfossintaxe das classes de palavras; Reescritura de texto, respeitando o padrão culto da língua, quanto à pontuação, Concordância regência, grafia, acentuação e elementos estruturais. Ortografia oficial. Pontuação. Análise Sintática. Oração. Período. Processos de Coordenação e Subordinação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação Pronominal. Concordância verbal nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Obs: a inter-relação dos conjuntos gramaticais será abordada a partir de texto(s).

MATEMÁTICA

- Conjuntos Numéricos; - Operações Elementares no Conjunto dos Números Reais: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; Radiciação; - Sistema Métrico Decimal: Unidades de Comprimento; Unidades de Área; Unidades de Massa; - Regra de Três (Simples e Composta); - Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum; - Funções do 1º Grau e do 2º Grau; - Percentagens; - Geometria Plana: Perímetros; Áreas; Triângulos; Quadrados; Hexágonos - Geometria Espacial: Noções de Figuras Espaciais; - Progressão Aritmética e Progressão Geométrica; - Equações Exponenciais; - Logaritmos; - Matrizes e Determinantes; - Trigonometria: Aplicações de Seno; Cosseno e Tangente.

CONHECIMENTOS GERAIS

01)Brasil Colônia: a) Expansão européia; b) Administração da colônia; c) Ciclo do açúcar; d) Expansão e ocupação do território; e) Ciclo do ouro; f) Rebeliões nativistas e separatistas; g) O período joanino e a independência do Brasil; 02) O Império; a) Primeiro Reinado; b) Período Regencial; c) Segundo Reinado; 03) A República: a) Republica Velha; b) Era Vargas; c) Redemocratização; d) Ditadura Militar; e) Nova República. 04) A produção do espaço mundial. Suas transformações, sua estrutura e suas particularidades.a) A importância do processo de industrialização do mundo contemporâneo. b) A atividade agrária. Estrutura fundiária; transformações recentes no campo; organização da produção; relações do trabalho. c) As transformações na divisão territorial-internacional do trabalho e a atual regionalização do mundo. d) O mundo atual. Disparidades regionais e mundiais; processo de industrialização: transformações nas relações cidade-campo; o processo de urbanização e sua distribuição; espacial (redes e hierarquias, metropolização e macrocefalia urbana; a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos); população (crescimento, distribuição, condições de vida e de trabalho); circulação e distribuição de capitais, mercadorias, pessoas e idéias. Transformações recentes. Organizações internacionais e relações regionais e mundiais. As economias tradicionais: processos de permanência ou de incorporação às economias modernas. 05) A relação sociedade x natureza no mundo contemporâneo.a) A dinâmica da natureza e seu significado para as sociedades. A formação e a instabilidade da superfície terrestre; a inter-relação entre os diversos elementos da natureza: gênese, evolução e transformação do relevo terrestre e a ação antrópica do modelado terrestre; os grandes ecossistemas terrestres e suas formas de apropriação pela sociedade; as águas oceânicas e continentais, sua importância econômica e geopolítica. b) A questão ambiental. Meioambiente, ecossistema e equilíbrio ecológico; os principais recursos naturais, sua distribuição espacial e as conseqüências econômicas e geopolíticas de sua exploração; os desequilíbrios ambientais e suas conseqüências nos grandes ecossistemas mundiais e nas sociedades contemporâneas; políticas ambientais. 06) Processo de ocupação e valorização territorial do Brasil. Apropriação e produção do espaço. a) O Brasil atua nas suas desigualdades a sua inserção no mundo. b) Regionalização do Brasil; a desigual produção do espaço; o papel do Estado nas políticas territoriais; a atuação do capital nacional e internacional. c) A atividade agrária. Estrutura fundiária; transformações recentes no campo; organização da produção; relações do trabalho. d) O processo de industrialização; relações de interdependência e complementaridade relação cidade-campo; o processo de urbanização e sua distribuição espacial (redes e hierarquias, metropolização e macrocefalia urbana, a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos); população (crescimento, distribuição, condições de vida e de trabalho); circulação e distribuição de capitais, mercadorias, pessoas e idéias. Transformações recentes. 07) O Espírito Santo: aspectos naturais, ecológicos, econômicos e sociais. a) Localização e aspectos naturais: relevo, clima, hidrografia, litoral e vegetação. b) Aspectos Sociais e Ecológicos: Urbanização; a Região Metropolitana; O Prodespol; Problemas Sociais. c) Perfil Econômico: Principais Centros Produtivos; Estrutura Fundiária; Agricultura; Pecuária; Exploração Mineral; Indústria; Transportes; Turismo e Energia.

PORTUGUÊS PARA NÍVEL SUPERIOR (todos os cargos)

1). Acentuação gráfica. 2). Ortografia Oficial. 3). Concordância Verbal. 4). Concordância Nominal. 5). Regência Verbal. 6). Regência Nominal. 7). Emprego de pronomes (pessoais, demonstrativos, relativos). 8). Rescritura de textos. 9). Estruturação frasal. 10). Interpretação de texto(s). OBS. A inter­relação dos conjuntos gramaticais será abordada a partir de texto(s).

ADVOGADO: Direito Administrativo - 1 .Conceito, objeto e fontes do direito administrativo; 2.Princípios constitucionais do direito administrativo; 3 .Organização administrativa: administração direta e indireta; 4.Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade, revogação e invalidação; 5.Agentes públicos: cargo, emprego e função pública, servidores públicos, organização do serviço público, direitos e deveres dos servidores públicos, responsabilidades dos servidores públicos, processo administrativo disciplinar; 6.Serviços públicos: conceito e classificação, regulamentação e controle, serviços delegados a particulares; 7.Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos, administração, utilização e alienação dos bens públicos; 8.Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária, ação de indenização, ação regressiva, controle administrativo, legislativo, judicial; 9 .Desapropriação; 10.Servidores Públicos; 11 .Contratos Administrativos; 12.Licitações; 13.Controle da Administração Pública; 14.Responsabilidade Civil do Estado; Responsabilidade dos Agentes e Servidores Públicos; 15.Bens públicos. 16.Prescrição e decadência. Direito Constitucional-1 .Constituição: conceito; origem; conteúdo; estrutura e classificação; supremacia da Constituição; princípios constitucionais; interpretação das normas constitucionais; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 2.Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira; 3.Dos direitos e garantias Fundamentais; 4.Controle de Constitucionalidade; 5.Da organização do Estado; União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios Federais; 6.Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 7 .Nacionalidade; 8-Direitos políticos; 9.Partidos políticos; 10.Normais constitucionais e inconstitucionais; emenda; reforma e revisão constitucional. 11 .Organização dos Poderes: Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário; 12.Administração Pública; 13.Da tributação e do orçamento; 14.Ministério Público: 15 .Princípios constitucionais de seguridade social. 16.Da ordem econômica e financeira; 17.Da administração pública. Direito Civil - 1. Conflito das Leis no Tempo e no Espaço; 2. Hierarquia, Vigência, Revogação e Interpretação das Leis; 3 .Pessoas: pessoa natural e pessoa jurídica - personalidade e capacidade. 4.Bens: classificação. 5.Negócio jurídico: defeitos do negócio jurídico; atos jurídicos ilícitos; invalidade; prescrição; decadência. 6.Obrigações: modalidades; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações. 7.Contratos em geral: disposições gerais; extinção; espécies; 8.Responsabilidade civil: obrigação de indenizar; indenização. Processo civil: 1 .Direito e processo; princípios gerais do Direito Processual Civil; natureza e objeto da lei processual; fontes, eficácia e interpretação do direito processual; 2.Jurisdição: conceito e espécies; inter-relacionamento; 2.Ação e Exceção; 3 .Competência: conceito; classificação e critérios determinativos; competência. 4.Atos processuais: forma; tempo e lugar; prazos; comunicações; nulidades; preclusão; outros atos. 5. Processo: processo e procedimento; relação jurídica processual; pressupostos processuais; requisitos de validade. 6.Partes do processo: sujeitos do processo; substituição processual; litisconsórcio e assistência; intervenção de terceiros. 7.Formação e extinção de processos: formação; suspensão e extinção; processo de conhecimento, de execução, cautelar. 8. Procedimento: procedimento comum: rito ordinário, sumário, procedimento especial; pedido; petição inicial; cumulação de pedidos; resposta do réu; revelia; providências preliminares; reconhecimento do pedido; ação declaratória incidental. 9. Julgamento: conforme o estado do processo; prova: conceito, objeto, ônus, valoração; provas em espécie; audiência; conciliação; sentença; coisa julgada; limites objetivos e subjetivos; duplo grau de jurisdição. 10. Recursos: disposições gerais; apelação; agravos; embargos; recursos ao STF e STJ; uniformização da jurisprudência; ordem dos processos no Tribunal. 11. Execução: execução em geral; espécies e procedimentos; contra a Fazenda Pública; embargos à execução. 12. Procedimentos cautelares e especiais: medidas cautelares: sistemática e tipos; ação de consignação em pagamento; ação monitória; herança jacente; bens de ausentes. 13. Procedimentos Especiais; 14.Prerrogativas da Fazenda Pública. Aspectos penais- leis ligadas a administração pública: 1 .Crimes contra a Ordem Tributária e Ordem Econômica. 2.Crimes previstos nas leis de licitação; 3.Crimes previstos na Lei Federal nº 8.492/1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. 4.Lei Federal nº 10 1/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. Direito do trabalho e processual do trabalho ( clt); 1. Princípios do Direito do trabalho e do processo do trabalho; 2. Normas gerais e especiais de tutela de trabalho; 3. Relação de emprego; 3. Contrato de Trabalho; sujeito do contrato do trabalho, alteração do Contrato de Trabalho; suspensão e interrupção do contrato do trabalho, extinção do Contrato de Trabalho; 4.Duração do Trabalho; 5.Remuneração e Salário; 6. Aviso prévio, estabilidade, FGTS, férias, jornada de trabalho; 7. Segurança de medicina do trabalho; 8. Legislação especial (CLT): advogado, professor, trabalhadores da saúde, trabalho da mulher, greve, vale transporte; 9 . A Administração Pública e o Direito do Trabalho; 10. Organização da Justiça do Trabalho; 11 .Processo Judiciário do trabalho; 12.Dissídios Individuais; 13.Atos processuais em geral; prescrição; interrupção e suspensão da prescrição; dano moral, 14.Nulidades; 14.Audiência; 15. Comissão de Conciliação Trabalhista; 16. Ações especiais; 17. Sentença 18. Recursos no Processo do Trabalho; 19. Execução; 20. Comissão de Conciliação Trabalhista. Direito tributário: 1. Tributo: conceito e espécies. 2.Competência Tributária. 3.Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: princípios e imunidades. 4.Legislação Tributária: conteúdo, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5.Obrigação Tributária: fato gerador, sujeição ativa e passiva, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. 6.Responsabilidade Tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações. 7.Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão. 8.Garantias e privilégios do Crédito Tributário. 9.Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.

CONTADOR

Contabilidade: Objeto, Finalidades, Técnicas; Legislação e Campo de Aplicação; Fatos contábeis, Apuração do Resultado do Exercício e Demonstrações Contábeis. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; Estática Patrimonial: Componentes Patrimoniais, Equação Fundamental do Patrimônio e Estados Patrimoniais; Patrimônio Público: Bens, Direitos e Obrigações; Balanço Patrimonial, Financeiro e Orçamentário; Variações Patrimoniais: Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra-Orçamentarias; Demonstração das Variações Patrimoniais; Classificação e Processamento das Receitas e Despesas Públicas; Planejamento e Orçamento: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; Auditoria Governamental; Controle no Setor Público: Controle Interno e Controle Externo. Procedimentos de Tesouraria; Licitações e Contratos Lei 8 666/93 e suas alterações; Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei 6.404/76 e Lei 101/00; Lei Orgânica Municipal e Código Tributário Municipal.