FEPAM - Fundação Estadual de Proteção - RS

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Notícia: 66 vagas de até R$ 2.791,81 para a FEPAM - RS

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER - FEPAM

EDITAL DE CONCURSOS N° 01/2008

A Diretora-Presidenta da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER - FEPAM, de acordo com o processo n.º 007817-05.67/08-3 faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, para o provimento de cargos do Quadro Permanente do Plano de Classificação vigente na Entidade, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado, Decreto Estadual n.º 43.911/05, e nos Decretos Federais n.º 3.298/99 e 5.296/04, bem como pelas instruções contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na FEPAM, de 66 (sessenta e seis vagas), distribuídas por 15 (quinze) concursos públicos, para os cargos que são apresentados no Anexo 1 deste Edital.

1.2. A descrição sintética das atribuições dos cargos consta no subitem 6.3 conforme o Plano de Cargos e Salários da FEPAM que se encontra na íntegra no site www.fepam.rs.gov.br

1.3. O local de trabalho dos candidatos aprovados será em Porto Alegre ou em unidades da FEPAM no interior do Estado nas regionais a seguir relacionadas:

Alegrete; Caxias do Sul; Passo Fundo; Pelotas; Santa Maria; Santa Rosa; Tramandaí.

1.4. As Provas Objetivas serão realizadas somente na cidade de Porto Alegre.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos dar-se-á através de editais, ou súmulas de editais no Diário Oficial do Estado. Essas informações, bem como as listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, na Av. Praia de Belas n.º 1595, em Porto Alegre - RS e na Internet no endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES

3.1. As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 20/11 a 10/12/2008.

3.2. O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo.

3.3. Requisitos para inscrição:

São requisitos para a inscrição, constituindo condições de ingresso:

a) tomar conhecimento deste Edital e de seus Anexos, antes de recolher o valor da taxa de inscrição, a fim de certificar-se de que preenche os requisitos obrigatórios e as condições exigidas para a contratação, que constam no item 12 deste Edital;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o art.12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

c) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da convocação para a contratação;

d) possuir a escolaridade exigida para o cargo, conforme consta no Anexo 1 deste Edital, até a data da convocação para a contratação;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da convocação para a contratação;

f) não ter registros de antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos até a data da convocação para a contratação;

g) estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino) até a data da convocação para a contratação;

3.4. Por ocasião da contratação, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 12.3. deste Edital e outros que a legislação exigir.

3.5. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.5.1. As inscrições via Internet deverão ser realizadas pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (o candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço, seguindo rigorosamente as instruções que ali constam).

3.5.2. Os candidatos que necessitarem poderão efetuar sua inscrição em computador que está à disposição na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, na Av. Praia de Belas, n.º 1595, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre, durante o período das inscrições, em dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

3.5.3. O candidato deverá digitar no Formulário Eletrônico de Inscrição o número do Documento de Identidade que tenha fé pública e o seu nome conforme consta nesse documento. Para fins destes Concursos Públicos, são aceitos como documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser preferencialmente o apresentado no momento da realização da Prova.

3.5.4. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá gerar o documento de pagamento (registro provisório de inscrição) através do link aberto da Secretaria da Fazenda, optando pela Taxa de Serviço a que corresponde seu cargo e preenchendo com a data limite de pagamento (11/12/2008), o nº do CPF e o nome do contribuinte, optando pela forma de pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou, para quem for correntista do BANRISUL- Pagamento automático pelo BanriSefa- BANRISUL, ou em outros meios de arrecadação que o Banco disponibiliza.

3.5.5. O pagamento deverá ser feito até o dia 11/12/2008, não sendo processado qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.5.6. O candidato terá sua inscrição aceita somente quando a FDRH receber da Secretaria da Fazenda a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FDRH não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.5.7. Candidatos portadores de deficiência:

3.5.7.1. Deverão estes candidatos solicitar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção em concorrer à reserva de vagas para portadores de deficiência;

3.5.7.2. Deverão encaminhar o atestado médico atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 11/12/2008. (Modelo de Atestado médico encontra-se no Anexo 4 deste Edital).

3.5.7.3. O candidato portador de deficiência, antes de efetuar a sua inscrição, deverá verificar, no Anexo 1 deste Edital, se há reserva de vagas destinadas para portadores de deficiência no cargo em que pretende inscrever-se.

3.5.8. O candidato que por qualquer motivo necessitar preencher novo Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá cancelar a inscrição preenchida anteriormente, pois não poderá prosseguir na nova inscrição sem este procedimento.

3.6. Recolhimento do valor da inscrição:

3.6.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.5.4.

3.7. Valor da taxa de inscrição (está incluída a taxa bancária):

a) R$ 104,08 (cento e quatro reais e oito centavos) para os cargos que exigem Ensino de Nível Superior;

b) R$ 45,64 (quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para os cargos que exigem o Ensino de Nível Médio;

c) R$ 27,38 (vinte e sete reais e trinta e oito centavos) para os cargos que exigem o Ensino de Nível Fundamental.

3.8. Regulamentação das Inscrições:

a) Não é permitida a inscrição (com taxa paga) para mais de um Cargo. Caso isso ocorra, valerá a inscrição com data mais recente (a última inscrição paga) e não haverá devolução da taxa de inscrição (da outra inscrição paga);

b) Não serão aceitos pagamentos com cheque;

d) Não serão aceitas inscrições por via-postal, "fac-símile" ou em caráter condicional;

e) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento;

f) Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo;

g) Não haverá devolução da taxa de inscrição paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

h) Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;

i) O candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com os normas e condições previstas neste Edital e em seus anexos.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para o cargo em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

4.2. A participação dos portadores de deficiência nestes concursos públicos se dará em conformidade ao disposto nos Decretos Federais n.° 3.298/99 e nº 5.296/04.

4.3. No Anexo 1 deste Edital o candidato poderá verificar em que cargos estão previstas vagas para portadores de deficiência e o número de vagas previsto para cada cargo.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas objetivas, deverão declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.

4.5. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, para os cargos em que há previsão de vagas para portadores de deficiência conforme Anexo 1 deste Edital, o candidato deve informar se é portador de deficiência ou não. Se o candidato informar que é portador de deficiência, deverá providenciar o atestado médico que comprove a sua deficiência, referido no subitem 3.5.7.2. deste Edital, e entregá-lo no Setor de Protocolo da FDRH ou encaminhá-lo pelo Correio, somente por SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e para o endereço indicados no subitem 4.6. abaixo.

4.6. Local de entrega do Atestado Médico ou forma de encaminhamento por SEDEX

a) O atestado médico (Modelo no Anexo 4 deste Edital) poderá ser entregue diretamente no Protocolo da FDRH, na Av. Praia de Belas, nº 1.595, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, no período de 20/11 a 11/12/2008, em dias úteis.

b) Se o candidato o desejar, poderá encaminhar o Atestado Médico pelo Correio, somente por SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e endereço abaixo indicados.

· Prazo para remessa por SEDEX: de 20/11 a 11/12/2008.

No caso de remessa por SEDEX, vale a data que consta no carimbo de postagem do Correio, devendo estar dentro do prazo acima indicado.

· Endereço para encaminhamento por SEDEX

* Divisão de Concursos Públicos da FDRH

* Concursos Públicos da FEPAM

* Av. Praia de Belas, 1.595

* Bairro Menino Deus

* PORTO ALEGRE/RS. CEP. 90.110-001

4.7. Os candidatos deverão anexar ao atestado médico os seguintes dados de identificação: nome completo, nº de inscrição e cargo para o qual concorrem.

4.8. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 4.1 a 4.6, serão considerados como não portadores de deficiência sem direito à reserva de vagas.

4.9. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

4.10. Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vaga(s) destinada(s) a cada Concurso, esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso.

4.11. Nos concursos em que há reserva de vagas para deficientes, serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados nos Concursos Públicos, nos respectivos cargos, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência, e a segunda incluirá somente estes últimos.

5. HOMOLOGAÇÃO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

5.1. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer por meio de Edital, assim como será divulgado o número de inscrição dos candidatos que tiveram as suas inscrições indeferidas, bem como o motivo do indeferimento, exceto dos não pagos. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 9 deste Edital. A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser comprovados somente por ocasião da contratação, tais como: escolaridade e outros previstos nos subitens 3.3. e 12.3 deste Edital. Na contratação, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas deste Edital. Por isso, o candidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para a inscrição, pois a homologação das inscrições não significa o reconhecimento de itens que devem ser comprovados posteriormente, na contratação.

5.2. O candidato inscrito como portador de deficiência, após a avaliação determinada no subitem 5.3 deste Edital poderá ter sua inscrição homologada, ou não, da seguinte forma:

· Homologada como candidato portador de deficiência, que não impede o normal desempenho das atividades do cargo, com direito à reserva de vaga;

· Homologada, sem direito à reserva de vagas, em razão da não apresentação do atestado médico no prazo estabelecido em Edital, ou pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos no Decreto Federal nº3.298/99, que caracterizam os portadores de deficiência;

· Não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, ficando então excluído do concurso em que se inscreveu.

5.3. A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições do cargo, para fins deste concurso, serão feitas de conformidade com as normas previstas no Decreto Federal nº 3.298/99.

6. DOS CARGOS

6.1. Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos em Concurso.

6.2 . A descrição dos cargos, conforme Plano de Cargos e Salários da FEPAM, consta no site: www.fepam.rs.gov.br.

6.3. Descrição Sintética das Atribuições dos cargos:

NÍVEL SUPERIOR
Concurso	Cargo Técnico II	Atividades a serem exercidas
C.01/08	Administrador	Executar atividades tais como: Acompanhar e representar a Fundação em Juízo, por delegação do Diretor-Presidente, em processos judiciais ou administrativos em que a mesma participe como autora, ré ou parte interessada. Acompanhar, junto aos órgãos da administração estadual, a tramitação de atos ou documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registro ou publicação. Coordenar e supervisionar os serviços gerais, tais como: de vigilância, de conservação, de limpeza e de higiene da área física da Fundação. Coordenar, executar e controlar a seleção, o recrutamento, a admissão e a demissão, a avaliação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos servidores e / ou empregados da Fundação, assim como a formulação da política de pessoal da instituição. Desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua área de competência. Elaborar a programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar e avaliar sua execução. Emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade. Manter o cadastro dos bens móveis e imóveis da Fundação, bem como adotar as medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador. Propor a política financeira no que tange as receitas e as despesas da Fundação. Realizar outras atividades correlatas para as quais for designado. Treinar pessoal para o exercício de funções inerentes à sua área de atuação.
C.02/08	Advogado	Atuar em processos administrativos ambientais e institucionais (licitações, contratos, convênios e trabalhistas), exarando informações, pareceres e decisões. Atuar em processos judiciais perante foros, da Capital e do Interior, na Justiça Estadual e Federal; elaborar iniciais, contestações , recursos, etc., bem como participar de audiências judiciais. assessorar comissões de sindicância, grupos de trabalho e audiências administrativas.
C.03/08	Biólogo	Proceder a estudos referentes ao saneamento ambiental, ao tratamento e disposição final do lixo, realizar estudos sobre o impacto da destinação dos resíduos no ambiente, estabelecendo ligações com todos os projetos que envolvam obras de saneamento e tratamento de água, e outras atividades afins; participar como instrutor de treinamento nos cursos voltados a área específica. Responder, ainda, pelas demais atividades previstas no regulamento de sua profissão. Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas nas várias áreas da Biologia, bem como os relacionados à preservação, saneamento e melhoria da qualidade ambiental; integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; desenvolver atividades de educação ambiental; elaborar diagnósticos e prognósticos ambientais, na área relativa a sua profissão; realizar vistorias técnicas a campo, bem como atividades de fiscalização ambiental; analisar processos de licenciamento ambiental aplicando a legislação ambiental pertinente; integrar grupos técnicos para análise de EIA/RIMA. prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em assuntos de sua área de competência; realizar estudos referentes a impactos ambientais, bem como a medidas mitigadoras e compensatórias; executar outras atividades compatíveis com a profissão para as quais esteja habilitado legalmente nas áreas previstas no regulamento da profissão, bem como em outras áreas que vierem a ser regulamentadas.
C.04/08	Contador	Executar atividades tais como: Acompanhar e representar a Fundação em Juízo, por delegação do Diretor-Presidente, em processos judiciais ou administrativos em que a mesma participe como autora, ré ou parte interessada. Acompanhar, junto aos órgãos da administração estadual, a tramitação de atos ou documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registro ou publicação. Desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua área de competência. Elaborar a programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar e avaliar sua execução. Emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade. Manter o cadastro dos bens móveis e imóveis da Fundação, bem como adotar as medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo. Organizar e manter atualizados os balancetes de toda a movimentação financeira da Fundação, observada a legislação pertinente. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador. Propor a política financeira no que tange as receitas e as despesas da Fundação. Realizar outras atividades correlatas para as quais for designado. Treinar pessoal para o exercício de funções inerentes à sua área de atuação.
C.05/08	Engenheiro Agrônomo	Analisar Processos de Licenciamento Ambiental e seus componentes (Projeto Agronômico, Projeto Zootécnico, Projetos de Recuperação Ambiental, entre outros documentos essenciais à legalidade dos mesmos) interpretando a Legislação Ambiental vigente, realizar vistorias em campo, elaborar relatórios, diagnósticos e prognósticos ambientais, tudo na área relativa a sua profissão. Realizar as demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente. Executar trabalhos técnicos no campo da Engenharia Agronômica, visando manter a qualidade ambiental de solos agrícolas, e das águas de irrigação e mananciais hídricos. Promover uso e manejo adequado de agrotóxicos e suas embalagens, o cadastramento de agrotóxicos. Zelar pelo conforto ambiental de criações domésticas e o manejo adequado das excretas. Avaliar o uso de resíduos e efluentes orgânicos de diferentes origens como fertilizante ou corretivo de solos agrícolas. Avaliar projetos e empreendimentos de irrigação e drenagem agrícolas, mananciais para dessedentação animal, barragens para contenção de água em meio rural, Assentamentos Rurais. Florestamento e reflorestamento, recuperação de áreas degradadas.
C.06/08	Engenheiro Ambiental	Analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos da área da engenharia ambiental, emitindo pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar vistorias em campo. Elaborar relatórios técnicos e diagnósticos ambientais realizados a partir de informações obtidas através das ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento executadas.
C.07/08	Engenheiro Civil	Analisar processos de licenciamento ambiental com ênfase em saneamento (esgotamento sanitário, resíduos sólidos, abastecimento de água e drenagem urbana) e infra-estrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, terminais de transporte de cargas e passageiros (diversos modais), geração e transmissão de energia elétrica, parcelamento de solo urbano, etc.). Conhecimentos gerais em geotecnia de aterros sanitários e barragens. Conhecimentos gerais em hidrologia aplicada à infra-estrutura urbana (controle de cheias). Conhecimentos gerais de meio ambiente aplicados a obras.
C.08/08	Engenheiro Florestal	Analisar Processos de Licenciamento Ambiental e seus componentes (Laudos de Fauna e Flora, Projeto Florestal, Projetos de Recuperação Ambiental, entre outros documentos essenciais à legalidade dos mesmos) interpretando a Legislação Ambiental vigente, realizar vistorias em campo, elaborar relatórios, diagnósticos e prognósticos ambientais, tudo na área relativa a sua profissão. Realizar as demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente.
C.09/08	Engenheiro Químico	Executar trabalhos técnicos no campo da Engenharia Química, visando manter a qualidade e distribuição de água e disposição final de esgotos, preservando os mananciais hídricos; padronizar, mensurar e realizar controle de qualidade; participar como instrutor de treinamento nos cursos voltados a área específica. Responder, ainda, pelas demais atividades previstas no regulamento de sua profissão. Analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos da área da engenharia química, emitindo pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado, integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios.
C.10/08	Geólogo	Analisar Processos de Licenciamento Ambiental e seus componentes (Relatório e Planos de Controle Ambiental- RCA/PCA, Plano de Lavra, Projetos de Recuperação de Área Degradada), interpretando a Legislação Ambiental vigente, realizar vistorias em campo, avaliar danos ambientais, elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos, analisar diagnósticos e prognósticos ambientais, referente a sua atribuição profissional. Realizar as demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente. Deve ter conhecimentos de cartografia, sensoriamento e georreferenciamento; Elaborar mapas Geológicos e Geotécnicos; Unidades estatigráficas; Tipos de cartas geotécnicas ou de interesse geotécnico; Solos e rochas utilizados. A Água subterrânea; Condicionantes geológicos à infiltração de poluentes e contaminantes. Estradas e seus Condicionamentos Geológicos: Importância da geotecnia e conceitos; ensaios geotécnicos e sedimentológicos.
C.11/08	Geoprocessa-mento	Estruturar e disponibilizar bases cartográficas e mapas temáticos digitais, elaborar a documentação e o registro dos processos de aquisição de dados geográficos digitais, participação na modelagem e na inserção de dados cartográficos e temáticos no Banco de Dados da Fepam.
C.12/08	Hidrólogo	Proceder a estudos, emitir pareceres referentes à: definição da Vazão de Referencia nos processos de enquadramento; definição a vazão ecológica conforme atribuição da Lei 10350/94; outras vazões que garantam a manutenção dos diferentes usos. Integrar dados de monitoramento quantitativo e qualitativo. Participar de estudos relativos à avaliação da capacidade de depuração dos corpos d'água (modelos matemático), que define padrões de emissão em função de atender ao padrão de qualidade da classe;
C.13/08	Químico	Proceder a análises relativas à qualidade ambiental e monitoramento da qualidade ambiental (classes de águas, padrões de qualidade do ar, avaliação de impacto ambiental). Otimização de processos visando minimização de resíduos e aproveitamento máximo de energia. Risco industrial/ambiental Processo de licenciamento ambiental Processo de certificação ambiental (ISO 14000) Amostragem e técnicas para análise ambiental: amostras líquidas, sólidas e gasosas, coleta, preservação e manuseio das amostras, controle de qualidade. Noções de aquisição e tratamento de dados. Fundamentos de Titulometria. Conhecimentos gerais relacionados a Espectroscopia Molecular no UV-vis, Espectroscopia Atômica no UV, Cromatografia Gasosa, Cromatografia Líquida. Efluentes líquidos oriundos de processos industriais, sanitários e de mineração: Caracterização geral de efluentes. Padrões de emissão. Processos convencionais de tratamento de efluentes. Processos de tratamento de efluentes com ênfase em minimização e reciclagem. Emissões gasosas: Geração e caracterização de emissões gasosas. Limites máximos de emissão. Processos de controle e tratamento de emissões. Processos de minimização de emissões. Resíduos Sólidos: Caracterização geral de resíduos. Caracterização da periculosidade (classes de resíduos, ensaios de lixiviação). Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais. Processos de tratamento e disposição final de resíduos. Minimização de resíduos. Incineração de resíduos. Processos de Reciclagem.

NÍVEL MÉDIO		ATRIBUIÇÕES A SEREM EXERCIDAS
C.14/08	Agente Administrativo	Executar atividades de nível médio, envolvendo trabalhos relacionados com o apoio na administração de pessoal, material, contabilidade, finanças, protocolo, secretaria, informática (excel, word, outlook e internet explorer), transportes e de organização administrativa, bem como de atendimento ao público, tais como: Redigir correspondências de rotina. Elaborar quadros demonstrativos, fichas, boletins e outros documentos, conforme instruções. Protocolar, promover e controlar a tramitação de processos e de documentos. Efetuar registros em formulários, transcrevendo dados e realizando cálculos necessários. Elaborar e conferir relações, faturas, requisições e outros documentos. Controlar contas correntes bancárias. Fornecer e controlar adiantamentos de despesas pequenas de pronto pagamento, segundo normas estabelecidas. Elaborar demonstrativo da posição financeira, apurando saldos bancários. Receber, conferir e controlar o vencimento de faturas. Calcular e efetuar cobrança de receitas da Fundação. Digitalizar textos, quadros demonstrativos, ofícios, memorandos e demais documentos. Manter atualizado o controle de patrimônio. Auxiliar no inventário. Manter atualizados arquivos. Receber, atender e encaminhar o público. Executar outras tarefas semelhantes, a critério de seu superior.
NÍVEL FUNDAMENTAL		ATRIBUIÇÕES A SEREM EXERCIDAS
C.15/08	Agente Operacional	Exercer atividades de nível fundamental que operacionalizem o andamento da instituição, tais como: Consertar e reparar instalações elétricas internas e externas. Auxiliar no carregamento e descarregamento de materiais diversos. Efetuar a entrega de correspondência, documentos, materiais e volumes quando solicitado. Fazer e receber ligações telefônicas urbanas e interurbanas, anotar recados e prestar informações. Executar pintura em madeira, ferro, aço, e outros materiais. Executar outras tarefas semelhantes, a critério de seu superior.

6.4. Benefícios

Será fornecido vale transporte, bem como vale alimentação/refeição e quota de plano de saúde, conforme acordo coletivo de trabalho.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. Os Concursos serão constituídos de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, conforme a especificação que consta no Anexo 2 deste Edital.

7.1.1. Para aprovação nos concursos, o candidato deverá obter os pontos mínimos nas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório previstas no Anexo 2 deste Edital para cada concurso.

7.1.2. A NOTA FINAL do candidato será igual à soma dos pontos obtidos em cada uma das provas objetivas.

7.2. O programa das provas objetivas e a bibliografia recomendada encontram-se no Anexo 3 deste Edital.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. As provas serão realizadas em Porto Alegre, em dia, hora e local a serem designados através de edital, publicado conforme o previsto no item 2 deste Edital, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data das provas. Não serão encaminhados informativos sobre o local, data e horário das provas aos candidatos

8.2. A critério da FEPAM, as provas poderão ser realizadas em dia de semana, sábado, domingo ou feriado.

8.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início das mesmas, com Documento de Identidade, caneta esferográfica de ponta grossa com tinta azul ou preta.

8.4. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato constam no Formulário Eletrônico de Inscrição.

8.5. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

8.6. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por Fiscal da Coordenação dos Concursos.

8.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não será aplicada prova fora do local e horário designado por edital.

8.8. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas aos Concursos nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

8.9. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, nem consultas de qualquer espécie, bem como o uso de máquina calculadora ou qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular, mobi, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, fones de ouvido e similares).

8.10. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha-de-Respostas (folha óptica) com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta. Para evitar rejeição pela leitora óptica, o candidato não deve utilizar caneta de ponta porosa ou de escrita fina.

8.11. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha-de-Respostas (folha óptica) e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.12. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

8.13. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha-de-Respostas (folha óptica).

8.14. Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do Formulário de Termo de Infração, o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas, de celular ou de outro equipamento eletrônico

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos.

8.15. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.16. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.

8.17. No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas.

8.18. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar acompanhante, sendo que esta ficará em sala reservada para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Não será permitida a permanência da criança na sala de prova.

.8.19. A solicitação de condições especiais para a realização das provas objetivas será analisada pela Comissão dos Concursos, levando em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.20. O candidato que tiver os seus documentos furtados ou roubados deverá apresentar documento que ateste o registro da Ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias de antecedência da data da prova.

8.21. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala a folha de respostas (folha óptica) preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do concurso mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.

9. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

9.1. A homologação das inscrições, a lista das inscrições homologadas, os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas objetivas e dos recursos administrativos encaminhados, bem como a homologação dos resultados obtidos nos Concursos serão divulgados através de editais publicados conforme prevê o item 2 deste Edital. As listas com as notas estarão à disposição dos candidatos na Divisão de Concursos Públicos da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, na Av. Praia de Belas nº 1595, em Porto Alegre, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, em dias úteis, e na Internet no site www.fdrh.rs.gov.br.

9.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e resultados referentes às provas objetivas, no prazo estabelecido nos respectivos editais.

9.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão dos Concursos e remetido, somente através de SEDEX, para a FDRH, ou entregue diretamente no Protocolo da FDRH em Porto Alegre, no prazo e endereço a serem publicados em Edital.

9.4. O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do cargo para o qual concorre;

c) objeto do pedido de recurso, claramente especificado;

d) exposição fundamentada a respeito dos problemas constatados no gabarito, nas questões ou na pontuação.

9.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.6. Os processos contendo as respostas aos recursos ficarão à disposição dos candidatos somente na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Av. Praia de Belas, 1595 - Porto Alegre, onde os interessados poderão ter vista, no prazo estabelecido em Edital. Não será oferecida vista desses processos em outro local ou fora do prazo estabelecido.

9.7. Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo. Quando enviados por SEDEX, será considerada para a computação do prazo a data de postagem do recurso no Correio, devendo estar dentro do prazo estabelecido em edital.

9.8. Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, a não ser aqueles previstos no subitem 9.3.

9.9. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 9.4 deste Edital.

9.10. Não haverá recurso de reconsideração.

10. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. As provas serão avaliadas segundo consta no Anexo 2 deste Edital.

10.2. Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos que obtiverem, em cada prova de caráter eliminatório e classificatório, pontuação igual ou superior à pontuação mínima exigida no Anexo 2 deste Edital para cada concurso.

10.3. Os candidatos que não obtiverem nas provas de caráter eliminatório e classificatório a pontuação mínima exigida no Anexo 2 deste Edital para aprovação no concurso em que se inscreveram, estarão eliminados do concurso.

10.4. A NOTA FINAL será constituída da soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas.

10.5. A classificação dos candidatos aprovados nas provas objetivas será realizada por Concurso e dar-se-á após esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na NOTA FINAL.

10.6. Será feita uma Lista de Classificação dos candidatos nas provas objetivas por cargo, conforme opção do candidato no ato da inscrição.

10.7. A publicação dos resultados da Classificação será realizada em 2 (duas) listas. A primeira conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência, e a segunda conterá exclusivamente estes últimos.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Na hipótese de igualdade de pontos obtidos na NOTA FINAL, serão utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir especificados.

11.1. Para os Concursos C.01/08 a C.13/08:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, na data do término das inscrições;

b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação na prova de Legislação;

d) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

e) sorteio público, se persistir o empate.

11.2. Para os Concursos C.14/08 e C.15/08:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) sorteio público, se persistir o empate.

11.3. Sorteio Público

No caso de ocorrer sorteio público, a data, o horário e o local de sua realização serão comunicados aos candidatos através de edital, conforme o previsto no item 2 deste Edital. A participação dos candidatos é facultativa aos interessados.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1. O provimento dos cargos se dará conforme as necessidades da FEPAM e de acordo com as vagas existentes e de outras que vierem a surgir, observado o prazo de validade dos Concursos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, na forma da lei.

12.2. Requisitos para a contratação

Para ser efetuada a contratação, os candidatos devem possuir os requisitos abaixo relacionados e apresentar os documentos correspondentes, os quais somente serão válidos se o candidato tiver direito aos mesmos nos prazos previstos neste Edital (os documentos podem ser expedidos em data posterior, mas os candidatos devem fazer jus aos mesmos até as datas previstas neste Edital). Os requisitos são os seguintes:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12, da Constituição Federal, até a data do encerramento das inscrições;

b) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino, até a data da convocação para a contratação;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais, até a data da convocação para a contratação;

d) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da convocação para a contratação;

e) possuir a escolaridade exigida para o Concurso no qual se inscreveu até a data da convocação para a contratação, conforme Anexo 1 deste Edital;

f) possuir registro no órgão de classe, se for exigido pelo cargo (conforme Anexo 1 deste Edital), até a data da convocação para a contratação;

g) possuir a experiência profissional prevista no Anexo 1 deste Edital, de no mínimo 6(seis) meses, para os Concursos C.01/08 a C.13/08, até a data da convocação para a contratação, a qual deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos:

· (1) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte que identifica o candidato (frente e verso) e a do registro do empregador (com início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador, devidamente assinada com a qualificação do emitente, que informe a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas; ou

· (2) declaração ou Certidão de Tempo de Serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. A declaração ou certidão deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos (ou equivalente), a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação dos meses recebidos e a descrição das atividades realizadas; ou

· (3) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante, devidamente assinada com a qualificação do emitente, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo).

· (4) Os advogados poderão comprovar o tempo de serviço como profissionais liberais autônomos, através de certidão de Prática Forense, fornecida pelo Fórum, a qual não precisa ser referendada pela OAB;

· (5) Também serão aceitos comprovantes de recolhimento de INSS como autônomos, acompanhados de alvará, que possibilitem identificar a função exercida;

· (6) No caso de tempo de serviço concomitante, será considerado somente o de maior duração.

h) ser aprovado no Concurso Público em que se inscreveu;

j) ter boa saúde física e mental, verificada em exame médico admissional;

12.3. Os candidatos serão convocados para a contratação através de EDITAL e por correspondência com Aviso de Recebimento - AR, contendo data, hora e local de comparecimento. A partir da data da convocação, via Edital e correspondência com Aviso de recebimento - AR, o candidato deve comparecer no local indicado, portando a seguinte documentação:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

b) Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Separação Judicial ou Divórcio) - original e cópia;

c) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino - original e cópia;

d) Carteira de Identidade - original e cópia;

e) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia;

f) Certidão de Nascimento dos filhos - original e cópia;

g) Título de Eleitor e último comprovante de votação ou justificativa - original e cópia;

h) Comprovante de escolaridade (original e cópia) de acordo com o exigido no Concurso (ver no Anexo 1 deste Edital);

i) Comprovante de registro no órgão de classe dos candidatos inscritos nos concursos C. 01/08 a C.13/08;

j) Comprovante de experiência profissional, de no mínimo 6 (seis) meses, exigida como requisito para inscrição nos Concursos C. 01/08 a C.13/08 (original e cópia), conforme letra "g" do subitem 12.2. acima;

k) Cópia do Cartão do PIS/PASEP, se já registrado;

l) Contribuição Sindical;

m) Atestado de Saúde Admissional, fornecido por médico do trabalho;

12.4. O não comparecimento do candidato no prazo e no local indicado, ou a não apresentação de qualquer um dos documentos citados no item acima, acarretará a eliminação do candidato, para todos os fins, sendo, então, convocado o próximo da lista de classificação do respectivo cargo.

12.5. O candidato convocado para a contratação que não quiser assumir a vaga, na data prevista pela FEPAM, deverá declarar sua opção por escrito. Este candidato poderá ser novamente convocado depois que todos os candidatos aprovados tenham se manifestado, dentro do prazo de validade do concurso.

12.6. O candidato que ainda não tenha sido aproveitado, poderá ser convocado para assumir em outra regional, ficando a seu critério a aceitação ou não deste convite, permanecendo com a mesma classificação, caso não o aceite. (Esta decisão constará em documento próprio, dirigido à FEPAM e assinado pelo candidato).

12.7. No caso de serem autorizadas posteriormente mais vagas e/ou vierem a surgir vagas em virtude de demissões, aposentadoria ou outros motivos, para os Concursos previstos neste Edital, as mesmas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados nos respectivos Concursos e que ainda não tenham sido aproveitados, respeitando-se sempre a ordem de classificação e o prazo de validade dos Concursos.

12.8. Os candidatos aprovados deverão comunicar qualquer alteração de endereço sob pena de, não sendo encontrados, serem considerados eliminados do Concurso Público que realizaram. O endereço registrado pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição somente poderá ser alterado através de solicitação por escrito encaminhada à FEPAM, conforme segue:

a) Solicitação por escrito encaminhada pelo Correio ou entregue na FEPAM no seguinte endereço:

· Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - FEPAM - Rua Carlos Chagas Nº 55, 5º andar, Centro - PORTO ALEGRE - RS - CEP 90030-020.

12.9. A solicitação de alteração de endereço deverá conter os seguintes dados:

· nº de inscrição

· nome do candidato

· número do documento de identidade e do CPF

· cargo para o qual se inscreveu.

12.10. O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.

13.2. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado dos Concursos e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

13.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.

13.4. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais pertinentes, ao interesse e às necessidades da FEPAM

13.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.6. Integram o presente Edital os seguintes anexos:

· Anexo 1 - Quadro Demonstrativo dos Concursos, dos Cargos, do Salário, da Carga Horária Semanal, do Regime Jurídico de trabalho, das Vagas, das Vagas para Portadores de Deficiência, da Escolaridade, da experiência e da Habilitação Legal para o exercício dos cargos.

· Anexo 2 - Quadro Demonstrativo do Nº dos Concursos, dos Cargos, das Provas, do Caráter Eliminatório e Classificatório das Provas, do Nº de Questões, do Valor das Questões, da Pontuação Mínima exigida para a aprovação e da Pontuação Máxima.

· Anexo 3 - Programas e Bibliografias.

· Anexo 4 - Modelo de Atestado Médico para Portadores de Deficiência.

13.7. A FEPAM e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e de seus Anexos.

13.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões de Concursos FEPAM e FDRH no que tange à realização destes Concursos.

Porto Alegre, 14 de novembro de 2008.

Ana Maria Pellini,
Diretora-Presidenta da FEPAM.

ANEXO 1 - FOLHA 1

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CONCURSOS, DOS CARGOS, DO SALÁRIO, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO, DAS VAGAS, DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DA DESCRIÇÃO RESUMIDA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DA ESCOLARIDADE E DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS

Nº do Concurso	Cargos / Salário / CH Semanal / Regime Jurídico de trabalho	Vagas	Vagas para Portadores de Deficiência	Descrição Resumida das Atribuições dos Cargos	Escolaridade e Habilitação Legal para o exercício dos Cargos
C.01/08	Administrador Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	01	-	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior completo em Administração, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.02/08	Advogado Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	02	01	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.03/08	Biólogo Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	03	01	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Biologia, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.04/08	Contador Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	01	01	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C. 05/08	Engenheiro Agrônomo Salário: R$ 2.791,81 CH:40h/s Regime: Celetista	06	01	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Engenharia Agronômica, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.06/08	Engenheiro Ambiental Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	01	-	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.07/08	Engenheiro Civil Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	02	01	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.08/08	Engenheiro Florestal Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	05	01	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Engenharia Florestal, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.09/08	Engenheiro Químico Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	08	01	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.10/08	Geólogo Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	04	01	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Geologia, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.11/08	Geoprocessamento Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	01	-	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Engenharia, Geologia, Geografia, com Curso de Pós-Graduação em Ciências Cartográficas ou Ciências Geodésicas ou Sensoriamento, com carga horária de no mínimo de 360h, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.12/08	Hidrólogo Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	01	-	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Engenharia ou Geologia, com Curso de Pós-Graduação em Hidrologia com carga horária de no mínimo 360h, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.13/08	Químico Salário: R$ 2.791,81 CH: 40h/s Regime: Celetista	01	-	Executar atividades de nível superior na sua especialidade. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Superior Completo em Química, com currículo de natureza tecnológica, de acordo com a Resolução nº1.511/75 do CFQ, registro no respectivo conselho e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.
C.14/08	Agente Administrativo Salário: R$ 969,71 CH: 40h/s Regime: Celetista	18	02	Executar atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo trabalhos relacionados com o apoio na administração de pessoal, material, contabilidade, estatística, finanças, tesouraria, protocolo, secretaria, processamento de dados, documentação, transportes e de organização administrativa, bem como de atendimento ao público. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Médio Completo
C.15/08	Agente Operacional Salário: R$ 969,71 CH: 40h/s Regime: Celetista	01	01	Executar atividades de nível médio que visem operacionalizar o controle da poluição e da qualidade ambiental, envolvendo a execução de trabalhos de relativa complexidade nas áreas de mecânica, eletro-eletrônica, radiações e de precisão. Obs. A descrição sintética das atribuições do cargo consta no subitem 6.3 deste Edital e a descrição analítica pode ser consultada no Plano de Cargos da FEPAM.	Ensino Fundamental Completo

ANEXO 2 - Folha 1

QUADRO DEMONSTRATIVO DO Nº DOS CONCURSOS, DOS CARGOS, DAS PROVAS, DO CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO DAS PROVAS, DO Nº DE QUESTÕES, DO VALOR DAS QUESTÕES, DA PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E DA PONTUAÇÃO MÁXIMA.

Nº DO CONCURSO

CARGOS

PROVAS

CARÁTER

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

C.01/08

Administrador

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C.02/08

Advogado

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório Eliminatório e Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C.03/08

Biólogo

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C.04/08

Contador

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C.05/08

Engenheiro Agrônomo

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C.06/08

Engenheiro Ambiental

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C.07/08

Engenheiro Civil

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C.08/08

Engenheiro Florestal

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

10,00

80,00

C.09/08

Engenheiro Químico

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C.10/08

Geólogo

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C. 11/08

Geoprocessamento

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C. 12/08

Hidrólogo

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C. 13/08

Químico

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

1,0

4,0

2,0

40,0

10,0

80,0

C. 14/08

Agente Administrativo

Língua Portuguesa

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

2,0

3,0

2,0

30,0

40,0

60,0

C. 15/08

Agente Operacional

Língua Portuguesa

Conhecim. Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

4,0

3,0

4,0

40,0

60,0

ANEXO 3

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

1. PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS DOS CONCURSOS C.01/08 A C.13/08 DE NÍVEL SUPERIOR

1.1. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

Programa

Interpretação de textos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto. Coerência e coesão (recursos). Identificação de vozes no texto. Uso de argumentos e ponto de vista do autor.

Vocabulário. Significado contextual de palavras e expressões. Variedades lingüísticas.

Morfologia. Formação e estruturação de palavras. Valores de prefixos, radicais e sufixos. Famílias etimológicas. Classes e categorias gramaticais: identificação no contexto de uso. Principais valores associados aos usos de cada classe, em especial dos tempos e dos modos verbais, dos pronomes e dos artigos.

Sintaxe: Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação: uso de sinais de pontuação e sua relação com a estruturação sintática e semântica. Transformação e equivalência de estruturas: ordem direta e indireta, discurso direto e indireto, vozes verbais etc. Uso de nexos. Função referencial de pronomes.

Ortografia. Identificação e uso de formas gráficas corretas. Relações entre fonemas e letras. Bibliografia

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001. revista e ampliada.

CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

LUFT, Celso Pedro. Grande manual de ortografia Globo. São Paulo: Globo, 1989.

___. Dicionário Prático de Regência Verbal. São Paulo: Ática, 1996.

___. Dicionário Prático de Regência Nominal. São Paulo: Ática, 1999.

1.2. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE LEGISLAÇÃO

Legislação Federal:

BRASIL. Constituição Federal de 1988.

Lei 6.766/79. Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

Lei 9.433/97. Institui a política nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

Resolução CONAMA 257/99. Dispõe sobre Resíduos sólidos.

Resoluções CONAMA 302/02, 303/02 e 369/06.

Responsabilidade civil ambiental: Lei 6.938/81

Lei 4.717/65 de 29/06/65. Dispõe sobre ação civil pública e ação popular.

Lei 4.771/65 de 15/09/65. Institui o novo Código Florestal.

Lei Federal 6.938/81 de 31/08/81. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Lei 7.347/85 de 25/07/85. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

Resoluções CONAMA 1/86, 009/87 e 237/97.

Lei 7.802/89 de 11/07/89. Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Lei 9.605/98 de 12/02/98. Dispõe sobre as sanções penais administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei 9.985/2000 de 18/07/2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, da natureza, e dá outras providências.

Lei 10.257/2001 de 10/07/2001. Estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências.

Decreto 4.074/2002 de 04/01/2002. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto-lei 227/67. Dá nova redação ao Decreto Lei 1.985 de 29/01/40 (Código de Minas).

Decreto 6.514/2008 de 22/07/2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto 38.356/98 de 01/04/98. Aprova o regulamento da Lei 9.921/93 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do RS.

Decreto 45.553/08 de 19/03/08. Institui o balcão de Licenciamento Ambiental de POA e região metropolitana para unificar o relacionamento do poder público estadual, cidadãos e empresas.........

Decreto 45.554/08 de 19/03/2008. Regulamenta a Lei 11.019/97 de 23/09/97, e alterações, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do RS.

Lei 10.099/94 de 07/02/94. Dispõe sobre resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.

Lei 10.330/94 de 27/12/94. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental, e dá outras providências.

Lei 10.350/94 de 30/12/94. Institui o sistema estadual de recursos hídricos.

Lei 11.019/97 de 23/09/97. Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico no Estado do RS.

Lei 11.520/2000 de 03/08/2000. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS e dá outras providências.

Lei 11.560/2000 de 22/12/2000. Introduz alterações na Lei 10.350 de 30/12/94, que instituiu o sistema estadual de recursos hídricos..................

Lei 7.747/82 de 22/12/82. Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências..

Lei 9.519/92 de 21/01/92. Institui o Código Florestal do Estado do RS, e dá outras providências.

Lei 9.921/93 de 27/07/93. Dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos.

Lei Estadual 11.877/02 de 26/12/02. Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental, e dá outras providências.

Resolução CONSEMA 167/2007.

RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989.

1.3. PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Concurso: C.01/08- Administrador Programa

Atos administrativos; atos administrativos em espécie; contratos administrativos. Bens públicos. Poder regulamentar; poder de polícia; poder disciplinar. Licitações: objeto da licitação; princípios licitatórios; procedimento licitatório; modalidades licitatórias da Lei nº 8.666/93; participação de empresas em consórcios nas licitações; anulação e revogação de licitação; impugnações e recursos nas licitações; licitação dispensada, dispensável e inexigível. Armazenamento de materiais. Movimentação de materiais. Dimensionamento e controle de estoques. Governança na gestão pública. Governabilidade, governança e accountability. Modelos de Estado, Governo e Administração Pública. Interface entre Economia e Administração Pública. Fundamentos constitucionais do Estado e de Controle da Administração Pública. Atividade financeira do Estado. Finanças públicas: atividade financeira do Estado; política orçamentária e processo orçamentário no Brasil. Estrutura da contabilidade governamental. Utilização da contabilidade pública de custos no Brasil e em outros países. Sistemas de custos aplicados às entidades públicas. As informações de custos e sua utilização na gestão pública. Conceitos de Planejamento Estratégico: diagnóstico estratégico; missão e estratégias. Controle e avaliação: conceitos, tipos e componentes. Projetos e planos de ação: concepção, gerenciamento, acompanhamento e controle. Estruturas organizacionais. Departamentalização. Metodologia de levantamento, análise, desenvolvimento e implantação de métodos administrativos. Técnicas de representação gráfica. Formulários. Arranjo físico (layout). Análise de processos. Desafios para a Gestão de Pessoas. Consultoria na Gestão de Pessoas. Treinamento e desenvolvimento de pessoas: diagnóstico, planejamento e avaliação. Avaliação de desempenho e o papel do avaliador. Cargos e salários: evolução do conceito de desenho de cargos; análise, descrição e avaliação de cargos; novas estratégias de remuneração. Liderança. Negociação. Bibliografia

ARAÚJO, Luis César G. de. Organização, Sistemas e Métodos e as Tecnologias de Gestão Organizacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 1º v. e 2º v.

DIAS, Mário Aurélio P. Administração de Materiais . Uma abordagem logística. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GIL, Antônio Carlos. Gestão de Pessoas. Enfoque nos Papéis Profissionais. São Paulo: Atlas, 2001.

MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MAUSS, Cezar Volnei; SOUZA, Marcos Antônio de. Gestão de custos aplicada ao Setor Público. São Paulo: Atlas, 2008.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, Organização e Métodos - Uma Abordagem Gerencial. 17. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2007.

_______. Planejamento Estratégico. Conceitos, Metodologia, Práticas. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas - A Política Orçamentária no Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

SLOMSKI, Valmor; MELLO, Gilmar Ribeiro de; TAVARES FILHO, Francisco; MACÊDO, Fabrício de Queiroz. Governança corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008.

Concurso: C.02/08- Advogado

· Direito Administrativo

Programa

Noções de Direito Administrativo.

Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos.

Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras.

Princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, boa fé, igualdade, continuidade do serviço público e segurança jurídica.

Atos Administrativos: noção, atributos, elementos, classificação, perfeição, eficácia e validade. Espécies. Extinção. Controle judicial dos atos administrativos.

Processo Administrativo: noção, princípios aplicáveis, a procedimentalização das decisões administrativas. Processo Administrativo Disciplinar. Processo sumário.

Poderes Administrativos: Poder de Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado, Poder Discricionário e Poder Regulamentar.

Agentes Públicos: noção e classificação. Espécies de regimes jurídicos: institucional e contratual. Regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. Agentes públicos e a improbidade administrativa.

Licitação Pública: noção, modalidades, fases do processo licitatório, anulação e revogação da licitação. A Lei Nº 8666/93 e alterações.

Contratos Administrativos: noção e espécies. A equação econômico-financeira dos contratos administrativos. A Lei Nº 8666/93 e alterações.

Serviço Público: noção, princípios aplicáveis, classificação, regulamentação, concessão, permissão e autorização.

Bens Públicos: noção, classificação, regime jurídico, bens públicos em espécie, afetação e desafetação.

Responsabilidade civil do Estado: noção, excludentes de responsabilidade civil do Estado, ação de regresso. Interpretação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Teoria da responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e comissivos de seus agentes. Bibliografia

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

· Direito Ambiental e Penal

Programa e Bibliografia

Legislação Federal