POLITEC - PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA

ESTADO DO MATO GROSSO

EDITAL

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 914 de 27/11/2007 (DOE) que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal/88 torna público a todos os interessados que estará realizando Processo Seletivo Simplificado para provimento de 64 (sessenta e quatro) vagas, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR), conforme o disposto no presente edital:

1. Das vagas:

Item	Município	Perfil	Carga Horária Semanal	Vagas	Cadastro de Reserva
1.1 Cargo de Perito Oficial Criminal em Regime de Plantão
A1	Sinop	Engenharias e Arquitetura	44h/s	02	01
A2		Farmácia ou Biologia	44h/s	01
A3		Física, Química, Matemática, Geologia,	44h/s	01
B1	Barra do Garças	Engenharias e Arquitetura	44h/s	01	01
B2		Física, Química Biologia, Farmácia ou Matemática	44h/s	02
C1	Cáceres	Engenharia Civil ou Arquitetura	44h/s	01	01
C2		Engenharia Elétrica	44h/s	01
C3		Engenharia Florestal, Agronômica ou Sanitária	44h/s	01
C4		Biologia	44h/s	01
C5		Física, Matemática ou Geografia	44h/s	01	01
D1	Rondonópolis	Engenharias e Arquitetura	44h/s	01
D2		Química, Física e Matemática	44h/s	02	01
D3		Biologia, Farmácia, Geologia	44h/s	01
E1	Tangara da Serra	Engenharias e Arquitetura	44h/s		03
E2		Física, Geologia ou Matemática	44h/s		02
E3		Biologia, Farmácia ou Química,	44h/s		01
F1	Primavera do Leste	Engenharias e Arquitetura	44h/s		03
F2		Física, Geologia ou Matemática	44h/s		02
F3		Biologia, Farmácia ou Química,	44h/s		01
G1	Cuiabá	Engenharias e Arquitetura	44h/s		02
G2		Física, Geologia ou Matemática	44h/s		01
G3		Biologia, Farmácia ou Química,	44h/s		01
1.2 Cargo de Perito Oficial Criminal em Regime de Expediente
H1	Cuiabá	Engenharia Mecânica	44h/s	01	01
H2		Ciências da Computação ou Informática	44h/s	02	01
H3		Engenharia Sanitária	44h/s	01
H4		Fonoaudiologia, Física, Fisioterapia, Direito, economia, Administração, Ciências Contábeis	44h/s	01
H5		Licenciatura ou Bacharelado em Química	30h/s	03	01
1.3 Cargo de Perito Oficial Medico Legista
I1	Cuiabá	Medicina e Residência Medica em Psiquiatria	30h/s	02
I2		Medicina e Residência Medica em Neurologia	30h/s	01
I3		Medicina	30h/s		03
J1	Cáceres	Medicina	44h/s	01	02
J2	Sinop		44h/s	02	01
J3	Tangara da Serra		44h/s		01
J4	Barra do Garças		44h/s		01
J3	Água Boa		30h/s	01
J4	Alta Floresta		30h/s	02
J5	Jauru		30h/s	01
J6	Pontes e Lacerda		30h/s	01	01
J7	Sapezal		30h/s	01
J8	Primavera do Leste		30h/s	01	01
J9	Sorriso		30h/s	02
J10	Alto Boa Vista		30h/s		01
J11	Barra do Bugres		30h/s		01
J12	Brasnorte		30h/s		01
J13	Campo Novo do Parecis		30h/s		01
J14	Canarana		30h/s		01
J15	Colniza		30h/s		01
J16	Lucas do Rio Verde		30h/s		01
J17	Nova Monte Verde		30h/s		01
J18	Nova Mutum		30h/s		01
J19	Paranatinga		30h/s		01
J20	Rosário Oeste		30h/s		01
J21	São Jose do Rio Claro		30h/s		01
J22	São Jose do Xingu		30h/s		01
J23	São Jose dos Quatro Marcos		30h/s		01
J24	Vila Rica		30h/s		01
1.4 Cargo de Perito Oficial Odonto Legista
K	Cuiabá	Odontologia	30h/s	05	03
1.5 Cargo de Técnica em Necropsia
L1	Alta Floresta	Técnico em Enfermagem ou Técnico em Análises Clínicas ou Técnico em Radiologia	30h/s	01	02
L2	Diamantino		30h/s	01
L3	Jaciara		30h/s	01
L4	Juína		30h/s	01
L5	Sorriso		30h/s	01
L6	Água Boa		30h/s	01	02
L7	Pontes e Lacerda		30h/s		01
L8	Lucas do Rio Verde		30h/s		01
L9	Alto Araguaia		30h/s		01
L10	Peixoto de Azevedo		30h/s		01
L7	Tangará da Serra		40h/s	02	01
L8	Rondonópolis		40h/s	02
L9	Sinop		40h/s	04
L10	Cáceres		40h/s	01	01
L11	Primavera do Leste		40h/s	01	02
L12	Barra do Garças		40h/s		01
L13	Cuiabá		40h/s		03
1.6 Cargo de Papiloscopista
M1	Sinop	Nível Médio	40h/s	02
M2	Tangará da Serra		40h/s	01
M3	Colider		40h/s	01
M4	Rondonópolis		40h/s		01
M5	Barra do Garças		40h/s		01
M6	Cáceres		40h/s		01
M7	Cuiabá		40h/s		05

2. Dos requisitos para provimento de cargo:

2.1 Comprovação da escolaridade exigida para o cargo, através da apresentação dos documentos abaixo especificados:

- Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico Legista e Perito Oficial Odonto Legista - Certificado de conclusão ou Diploma de Nível Superior - Cursos do quadro de distribuição de vagas acima citado e carteira de Conselho de Classe, excetuando os cursos que não tem conselho no Estado.

- Papiloscopista - Certificado de conclusão ou Diploma de Nível Médio

-Técnico em Necropsia - Certificado de conclusão ou Diploma de Nível Médio e Certificado de Conclusão de Curso técnico em enfermagem ou técnico em Laboratório de Análises Clínicas ou técnico em radiologia e carteira de Conselho de Classe.

2.2 Possuir Carteira Nacional de Habilitação no mínimo da categoria B

2.3 Estar em dias com as obrigações eleitorais e militares;

2.4 Comprovante de residência na cidade na qual a vaga é pleiteada.

3. Da Carga Horária. Remuneração do Cargo e Prazo de Contrato:

a. A carga horária semanal será de acordo com a tabela acima, podendo ser distribuídas em regime de expediente ou Plantão, conforme conveniência da unidade;

b. A remuneração será correspondente ao cargo exercido em conformidade com a Lei nº 8321 de 12 de Maio de 2005, Carreira de Profissionais da Superintendência de Perícia Oficial e Identificação Técnica, conforme quadro abaixo:

Cargo	Classe / Nível	Carga Horária (semanal)	Subsídio (R$)
Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico Legista e Perito Oficial Odonto Legista	A/1	44 h/s	4.042,09
Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico Legista e Perito Oficial Odonto Legista	A/1	30 h/s	2.755,97
Tecnico em Necropsia e Papiloscopista	A/1	30 h/s	1.080,02
Tecnico em Necropsia e Papiloscopista	A/1	40 h/s	1.270,61

c. O prazo do contrato será correspondente a 01 (um) ano podendo ser rescindido a qualquer tempo;

d. Os selecionados serão enquadrados de acordo com a Classe e Nível ( A/1 ).

4. Das Fases do Processo Seletivo:

O processo seletivo consistir-se á de:

a. Inscrição e Entrega de Documentos

b. Análise Curricular pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado- SEJUSP/POLITEC.

5. Do Cronograma:

Fases do Processo	Data	Horário
Inscrição/ Entrega de documentos	30/01 à 01/02/2008	08:00 - 12:00 e 14:00 - 17:30
Análise Curricular	06 à 15/02/2008	08:00 - 12:00 e 14:00 - 18:00
Publicação do Resultado dos Classificados	ate 22/02/2008	Diário Oficial do Estado

6. Do local de Inscrição:

As inscrições poderão realizadas nas unidades na POLITEC em Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças nos endereços constantes no anexo I, ou por meio de postagem registrada com AR ou Sedex das agencias dos Correios endereçadas a Superintendência Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC - Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3245 - Carumbé - CEP 78058-743. Para as inscrições postadas via Correios a data limite de postagem será 01/02/2008 no horário normal de funcionamento dos Correios e uma copia da ficha de inscrição e do comprovante de postagem deverão ser encaminhadas a Comissão do Processo Seletivo Simplificado via fax no numero (65) 3613 1259 ate as 17:30h do dia 01/02/2008.

7. Da inscrição:

7.1 A inscrição para todos os cargos é gratuita;

7.2 Dos documentos necessários para inscrição:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante no site www.seguranca.mt.gov.br/politec

b) Curriculum Vitae;

c) Fotocópia nítida de Cédula de Identidade, CPF e CNH;

d) Fotocópia nítida dos documentos comprobatórios de escolaridade e titulação de graduação e especializações

e) Fotocópia nítida dos documentos comprobatórios dos critérios de pontuação e de desempate descritos nos itens 9.3 e 9.4;

§ Único - No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar as vias originais dos documentos exigidos para conferência e autenticação das fotocópias pelo servidor da SEJUSP. Para as inscrições encaminhadas via postagem, as copias dos documentos deverão ser autenticadas.

8. Das condições gerais do processo seletivo

a. Os critérios de seleção e classificação são os especificados no item 9;

b. Serão Classificados candidatos em quatro vezes o número de vagas e formação de cadastro de reserva;

c. O provimento das vagas ocorrerá conforme a necessidade de recursos humanos em cada unidade da Superintendência de Perícia Oficial e Identificação Técnica, no decorrer do prazo de validades deste Processo, não havendo portanto, obrigação de aproveitamento pleno e imediato dos candidatos aprovados/classificados;

d. O prazo de validade do processo seletivo será de 12(doze) meses a contar da publicação do resultado no DIÁRIO OFICIAL do ESTADO;

9. Dos Critérios de seleção e classificação

1. Critérios de exclusão:

a. Possuir antecedentes criminais;

b. Não possuir formação acadêmica conforme exigência do cargo;

c. Estar em debito com o Serviço Militar (para os homens) e Justiça Eleitoral;

d. Não possuir aptidão física e mental;

e. Possuir vinculo público, salvo nas hipóteses previstas pela Constituição Federal;

f. Ser beneficiário de bolsa de estudo (Capes, CNPq ou FAPEMAT) com dedicação exclusiva;

g. Ser usuário de drogas ilícitas;

h. Não possuir disponibilidade de horário de acordo com as necessidades da função pretendida.

2. Critérios para seleção:

a. Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico Legista e Perito Oficial Odonto Legista: ser graduado em um dos cursos conforme vagas dispostas nos itens da Tabela no item 1.;

b. Técnico em Necropsia: ter concluído cursos de nível médio e possuir diploma de curso técnico em enfermagem, laboratório de análises clinicas ou radiologia;

c. Papiloscopista: ter concluído cursos de nível médio.

3. Da pontuação:

a) Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico Legista e Perito Oficial Odonto Legista:

- Peso 5- Possuir Pós-Graduação Stricto Sensu à nível de Doutorado;

- Peso 3- Possuir Pós-Graduação Stricto Sensu à nível de Mestrado;

- Peso 1- Possuir Pós-Graduação Lato Sensu ou outra graduação dos exigidos na Lei 8.321 de 12 de Maio de 2005.

b) Técnico em Necropsia:

Será pontuado apenas um dos itens abaixo (o de maior peso apresentado):

- Peso 3- Possuir certificado de conclusão ou Diploma de Nível Superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação;

- Peso 2- Comprovar ter concluído no mínimo 50% dos créditos, ou da carga horária de curso de nível superior;

- Peso 1- Comprovar estar cursando curso de nível superior;

c) Papiloscopista;

c1) Quanto a formação acadêmica, será pontuado apenas um dos itens abaixo (o de maior peso apresentado):

- Peso 3- Possuir certificado de conclusão ou Diploma de Nível Superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação;

- Peso 2- Comprovar ter concluído no mínimo 50% dos créditos, ou da carga horária de curso de nível superior;

- Peso 1- Comprovar estar cursando curso de nível superior;

c2) Quanto a formação profissional

- Peso 2- Certificados de cursos de formação profissional, mínimo 80 horas, na área de informática (digitação, editores de texto, planilhas de cálculo, softwares tratamento de imagens);

- Peso 1- Certificados de cursos de formação profissional, mínimo 40 horas, na área de atendimento ao público, relacionamento interpessoal e qualidade;

- Peso 1- Comprovar ter experiência profissional, mínimo 18 (dezoito) meses, em atividades administrativas;

Parágrafo único: Cada comprovante apresentado somente poderá ser utilizado em um único item dos critérios de pontuação acima relacionado.

4. Dos Critérios de desempate

1. Para Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico Legista e Perito Oficial Odonto Legista:

a. Possuir experiência comprovada de no mínimo 18 (dezoito) meses em Exercício da Função de Perito Oficial ou ter comprovada a participação na confecção de mais de 25 laudos como perito Ad Hoc ou Perito Judicial;

b. Persistindo o empate, possuir maior número de Titulos dos exigidos e não pontuados (formação acadêmica);

c. Permanecendo o empate, aquele que tiver maior idade.

2. Para Papiloscopista:

a. Possuir experiência comprovada de no mínimo 18(dezoito) meses em Exercício da Função Pretendida ou em trabalho de emissão de documentos oficiais de identificação (carteira de trabalho ou carteiras de classe);

b. Permanecendo o empate, aquele que tiver maior idade.

3. Para Técnico em Necropsia:

a. Possuir experiência comprovada de no mínimo 18 (dezoito) meses em Exercício da Função Pretendida ou em trabalho em funerárias ou no serviço de embalsamamento de cadáveres;

b. Permanecendo o empate, aquele que tiver maior idade.

10. Da Formalização do Contrato

a. Os candidatos aprovados ou classificados serão contratados pela SEJUSP, tão logo seja autorizado seu contrato.

b. Os candidatos aprovados e convocados deverão apresentar os seguintes documentos para a formalização do contrato:

· Declaração do Acompanhamento de 48 horas de Plantão para os aprovados concorrentes do Item "A1" à "G3";

· Fotocópia nítida do RG;

· Fotocópia nítida do CPF;

· Fotocópia nítida da CNH;

· Fotocópia nítida da Carteira de Conselho de Classe de Mato Grosso, excetuando cursos que não tem Conselho no Estado.

· Certificado de Escolaridade;

· Título de Eleitor;

· Certificado de Reservista;

· Numero do PIS ou PASEP;

· Comprovante de Residência no local da vaga;

· Certidão de Antecedentes Criminais;

· Declaração de que Não Acumula Cargo Público (original - documento na Gestão de Pessoas da SEJUSP);

· Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela SEJUSP);

· Atestado Médico de sanidade física e mental;

· Nº da Conta no Banco do Brasil;

· Comprovantes de votação das três ultimas Eleições;

c. Os candidatos aprovados deverão apresentar-se, quando da convocação para a formalização do contrato na sede da SEJUSP/POLITEC em Cuiabá, portando as vias originais dos documentos elencados acima para conferência e autenticação das fotocópias pela SEJUSP.

11. Da Capacitação Técnica

Os servidores contratados por meio deste processo seletivo deverão participar de Capacitação Técnica em Cuiabá, por 5 dias consecutivos em período integral, sujeitos inclusive à participação em Plantões noturnos, imediatamente após a data da convocação para assinatura do contrato, sob pena de rescisão do contrato no caso de não participação. Os servidores que comprovarem exercício prévio na função contratada poderão ser dispensados total ou parcialmente da capacitação técnica a critério da administração publica.

Registra-se

Publica-se,

Cumpra-se.

Cuiabá, Janeiro de 2008.

ANEXO I

1. Superintendência Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC (Cuiabá)

Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3245 - Carumbé - CEP 78058-743. Contatos: (65) 3613-1259

2. Coordenadoria Regional da POLITEC - Barra do Garças

Rua Manoel Camerino, setor DERMAT, 791 - Jd. Maria Lúcia - CEP 78600-000.

Contatos: (66) 3401-6465 / 3407-1188

3. Coordenadoria Regional da POLITEC - Cáceres

Rua Comandante Balduíno, Nº 2030, São Luiz CEP: 78200-000.

Contatos: (65) 3223-1401 / 3223-1391 / 3223-4859 / 3223-1544

4. Coordenadoria Regional da POLITEC - Sinop

Endereço: Rua das Ipomeias, esquina com Rua Jequitibás Quadra 149 Setor Industrial Norte CEP: 78550-000

Contatos: (65) 3326-1454

5. Coordenadoria Regional da POLITEC - Tangará da Serra

Endereço: Rua 48 esquina com Rua 5ª Bairro: Jd. Paraíso CEP: 78130-000

Contatos: (65) 3325-0295

6. Coordenadoria Regional da POLITEC - Rondonópolis

Endereço: Av. 15 de Novembro, esquina com a Marechal Rondon, Nº 151, Centro

CEP: 78700-030. Contatos: (66) 3421-5191