PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ

ESTADO DE RORAIMA

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

EDITAL N° 001/2011

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, no uso de suas atribuições legais de acordo com as disposições da legislação em vigor e considerando contrato celebrado com a Universidade Estadual de Roraima, faz saber pelo presente Edital que estarão abertas, no período de 09 a 23 de junho de 2011, as inscrições ao Concurso Público para provimento de 60 (sessenta) vagas ao cargo de Guarda Municipal, Especialidade de 2ª Classe na Prefeitura Municipal de Mucajaí, regido de acordo com as instruções especiais que integram o presente Edital e pelo disposto nas leis n° 271 de 16 de dezembro de 2003 e Lei n° 300 de 12 de fevereiro de 2010 e Lei n° 177/2003.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso, observado o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição federal, destina-se ao provimento de vagas ao cargo de guarda Municipal, Especialidade de 2ª Classe na Prefeitura Municipal de Mucajaí e será regido por este ato convocatório, executado pela Universidade Estadual de Roraima e realizado no município de Mucajaí-RR, e constará de 03 (três)fases:

1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital constará das seguintes fases:

1ª Fase: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Fase: Exame Médico, de caráter eliminatório;

3ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório e classificatório;

1.3 A realização do presente Concurso, está a cargo da Universidade Estadual de Roraima. A UERR designará uma Comissão a quem caberá a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar as fases e os resultados do concurso, bem como, todas as informações a ele pertinentes;

1.4 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado dentro do limite de vagas, será, através de nomeação e dentro da validade do Concurso, incluído na PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR, na especialidade de Guarda Municipal 2ª Classe e fará jus, durante o período do curso, à remuneração;

1.5 O curso será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mucajaí e terá duração de 14 (quatorze) semanas em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado em local designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR.

1.6 O Concurso destina-se ao preenchimento de 60 (sessenta) vagas, preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, previsto neste Edital.

1.7 Em razão da natureza, peculiaridades e características do cargo, não haverá reserva de vagas para portadores de necessidades especiais

2. DO CARGO - GUARDA MUNICIPAL

REQUISITO: Certificado de conclusão do curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC; Carteira Nacional de Habilitação categoria AB;

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar tarefas na área de patrulhamento, inspeção, vigilância e proteção das instalações, serviços e bens municipais; atuar na aplicação de primeiros socorros, no monitoramento de sistema eletrônico de vigilância e alarmes e auxiliar na fiscalização de trânsito; dirigir e operar viaturas, veículos especiais e náuticos; colaborar com a observância do Código de Postura Municipal; atender as reclamações de perturbações de repouso dos munícipes; prevenir incêndios nos bosques e acionar medidas visando sua extinção; manter a vigilância em feiras livres; dirigir viaturas, quando em serviço de grupo ou quando lhe for determinado pelos seus superiores; auxiliar na detenção e prisão de infratores da lei, os encaminhando à Delegacia de Polícia mais próxima; intervir em casos de acidente, incêndio e outros sinistros para providenciar ou tomar as medidas mais urgentes, executar atividades correlatas ao cargo;

REMUNERAÇÃO: Salário mínimo vigente mais vantagens;

2.1 O regime jurídico de trabalho será estabelecido pela Lei n°. 177/2003. Que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Mucajaí e das suas Fundações e legislação complementar;

2.2 A jornada de trabalho para o cargo será de 40 (quarenta) horas semanais.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n° 70.436/72;0

3.2 Estar em dias com as obrigações eleitorais;

3.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

3.4 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

3.5 Ter sanidade física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.6 Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido nos itens 2 e 3 deste edital;

3.8 Ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais;

3.9 Não ter sido demitido de instituição militar ou força congênere Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros e não ter dado baixa por mau comportamento;

3.10 O preenchimento dos requisitos previstos no subitem 3.5 serão verificados na 2ª e 3ª Fase.

4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas instruções especiais, das quais não poderá alegar desconhecimento;

4.2 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após ter conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso;

4.3 As inscrições serão efetuadas pela internet, no site www.uerr.edu.br da Universidade Estadual de Roraima , no período de 14 de junho à 07 de julho de 2011.

4.4 As inscrições também poderão ser efetuadas na Biblioteca Municipal de Mucajaí, das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, no período de 14 de junho à 07 de julho de 2011.

4.5 Só serão consideradas e efetivadas, as inscrições após a confirmação de pagamento pelo banco e dentro do prazo de inscrição e pagamento.

4.6 A taxa de inscrição será disponibilizada através de boleto bancário emitido no ato da inscrição

4.7 O valor da taxa de inscrição será de R$: 40,00 (quarenta reais),

4.8 O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser efetuado em dinheiro;

4.9 As inscrições só poderão ser pagas até o dia 08 de julho de 2011, conforme prazo de vencimento estipulado no Boleto Bancário.

4.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.11 É vedada o pagamento por depósito em caixa eletrônico, ou por remessa postal ou com utilização de fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as permitidas neste Edital;

4.12 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a UERR do direito de excluir do concurso público aquele que as informações sejam comprovadamente inverídicas.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no fornecimento de dados, conforme o sub-item 4.10 e 4.12 deste edital;

5.2 É vedada a inscrição condicional a: extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico;

5.3 É considerada inscrição extemporânea a que tem o pagamento efetuado após datas estabelecidas neste edital;

5.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência do valor para outrem;

5.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração;

5.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.7 O comprovante de inscrição e pagamento, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas;

5.8 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas;

5.9 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, bem como todas as normas que o norteiam, em relação às quais o candidato não poderá alegar conhecimento;

5.10 A constatação, em qualquer época, de irregularidades na inscrição, implicará na eliminação do candidato no concurso;

5. DAS PROVAS

5.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetivos de avaliação (habilidades e conhecimentos), conforme o quadro a seguir:

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO	ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Prova Objetiva	Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Exames Médicos	-	-	ELIMINATÓRIO
(P3) Prova de Capacidade Física	-	-	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

5.1.1 Os conteúdos programáticos a serem avaliados nas provas (P1) consta no anexo II deste edital;

5.2 A confirmação e convocação da 2ª e 3ª fase do Concurso Será através de Edital específico, publicado nos murais da UERR e Prefeitura e na página www.uerr.edu.br, com seus respectivos locais, datas e horários, bem como, no Diário Oficial do Estado de Roraima ;

5.3 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 5.2 deste edital;

5.4 O candidato deverá comparecer aos locais designados para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de comprovante de inscrição e de documento de identidade original com foto;

5.5 Não será permitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início;

5.6 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma;

5.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias em formulário próprio;

5.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPFs; títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificado, bem como cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento;

5.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original com foto, excetuando os descritos no subitem 5.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público;

5.10 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;

5.11 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não comparecimento a estas, implicará a eliminação automática do candidato;

5.12 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

5.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas;

5.14 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas, e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação;

5.15 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso;

5.16 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo nos estabelecimentos de aplicação das provas.

6. DA PROVA OBJETIVA

6.1 A prova objetiva será formulada com 50 (cinqüenta) questões, distribuídas conforme o quadro abaixo:

PROVA OBJETIVA (P1)

DISCIPLINAS	N° DE QUESTÕES	PESO	PONTUAÇÃO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Noções de Direitos Humanos; Legislação Institucional; Língua Portuguesa	10 10 10	2 2 2	20 20 20
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
Matemática e raciocínio lógico; Atualidades	10 10	2 2	20 20
TOTAL	50	-	100

6.2 As questões serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, onde apenas uma é a CORRETA;

6.3 A prova objetiva terá duração de 04 (quatro) horas e será aplicada em etapa única, no dia 24 de julho de 2011, no horário das 08:00 às 12:00 horas;

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado;

6.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original com foto e no horário mencionado no subitem 6.3 deste edital;

6.6 Não será permitida, durante a realização das provas objetivas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta;

6.6.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude;

6.6.2 A UERR não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas objetivas, nem por danos neles causados;

6.7 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, 2 (duas) horas após o seu início;

6.8 O candidato será automaticamente eliminado do concurso público se durante a realização da prova objetiva:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e;ou em qualquer outro meio;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas ou o cartão de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas;

6.9 O candidato, quando na realização da prova objetiva deverá, obrigatoriamente, assinar no local apropriado o seu cartão de respostas a fim de garantir a autenticidade, a lisura e a idoneidade do concurso público, que é de interesse público e em especial, do próprio candidato;

6.9.1 O preenchimento do cartão de respostas é de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder conforme as instruções especificadas na capa do caderno de provas;

6.9.2 Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão de respostas, por ocasião de erro do candidato;

6.9.3 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas;

6.9.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações indevidas no cartão de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com o cartão de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, dupla marcação e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente;

6.9.5 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da UERR devidamente treinado;

6.10 Os candidatos que durante a realização da prova estiverem com bonés ou similares deverão retirá-los e os que possuírem cabelos longos deverão prendê-los.

7. DA CAPACIDADE FÍSICA

7.1 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada por uma Banca designada pela Comissão responsável pelo Concurso e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, fisica e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo;

7.2 Para esta fase do concurso será convocado através de edital publicado no Diário Oficial do Estado e site da UERR, os melhores candidatos classificados na prova objetiva e considerado apto na 2° fase (exame médico), considerando a soma das notas nas provas (P1) na proporção de 2 (duas) vezes o número de vagas;

7.3 Os critérios de pontuação para fins de classificação na prova de capacidade fisica serão utilizados, conforme quadro abaixo:

PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

TESTES	VALOR MÁXIMO	PESO	PONTUAÇÃO
Barra Fixa	5,0	5	25
Flexão Abdominal	5,0	5	25
Corrida de 12 Minutos	5,0	10	50
TOTAL			100

7.4 Além dos documentos citados no subitem 5.4, os candidatos deverão apresentar atestado médico contendo, expressamente, a informação de que está apto, a realizar os testes de barra fixa, de flexão abdominal e de corrida de doze minutos, nas datas contidas no edital de convocação para a prova de capacidade fisica;

7.5 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior;

7.6 As avaliações, os índices e as notas da prova de capacidade física obedecerão ao previsto nos seguintes quadros:

7.7 Teste de Barra Fixa - masculino;

MASCULINO		FEMININO
NÚMERO DE FLEXÕES	PONTOS	TEMPO DE SUSPENSÃO	PONTOS
2	1,0	De 4s a 6s	1,0
3	2,0	De7s a 9s	2,0
4	3,0	De l0s a 12s	3,0
5	4,0	De 13s a 15s	4,0
Igual ou superior a 6	5,0	Igual ou superior a 16s	5,0

7.7.1 O candidato segurará a barra com os braços na posição pronada ou supinação e a distância entre as mãos deve corresponderá à distância entre os ombros. O corpo deverá permanecer ereto com os cotovelos em extensão total com os pés não tocando o solo para o início do movimento de flexão. Após assumir essa posição o candidato tentará elevar seu corpo até que o queixo passe acima do nível da barra e então retornará o corpo á posição inicial. O movimento será repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo, não sendo permitido repouso entre um movimento e outro, a execução deverá ser dinâmica. Será contado o número de movimentos completados corretamente. Só uma tentativa será permitida. Será registrado o número de movimentos completos. Não será permitido qualquer movimento de quadril, ou pernas como auxílio e muito menos tentativas de extensão da coluna cervical.

7.8 Teste de barra fixa feminino;

MASCULINO		FEMININO
NÚMERO DE FLEXÕES	PONTOS	TEMPO DE SUSPENSÃO	PONTOS
2	1,0	De 4s a 6s	1,0
3	2,0	De7s a 9s	2,0
4	3,0	De l0s a 12s	3,0
5	4,0	De 13s a 15s	4,0
Igual ou superior a 6	5,0	Igual ou superior a 16s	5,0

7.8.1 A candidata segurará a barra com os braços na posição pronada ou supinação, sendo que à distância entre as mãos deve corresponder à distância entre os ombros. A candidata deverá elevar o corpo até que o queixo ultrapasse a barra, estando com os joelhos em extensão, pés fora do solo; os braços devem ser flexionados próximo ao tronco e o peito deve estar o mais próximo possível da barra. O cronômetro será acionado no momento em que o queixo da candidata passar acima do nível da barra e desacionado quando passar abaixo do nível da barra. Será anotado o tempo que a candidata conseguiu se manter acima do nível da barra, o cronômetro será travado quando o queixo tocar a barra ou quando a candidata colocar a cabeça para trás, ou quando o queixo estiver abaixo da linha da barra. Será anotado o tempo de permanência nesta posição em suspensão. Não será permitido que a candidata encoste o queixo na barra.

7.9 Teste de Flexão Abdominal com realização de 1 minuto

MASCULINO		FEMININO
NÚMERO DE FLEXÕES	PONTOS	NÚMERO DE FLEXÕES	PONTOS
De 10 a 19	1,0	De 10 a 19	1,0
De 20 a 29	2,0	De 20 a 24	2,0
De 30 a39	3,0	De 25 a 29	3,0
De 40 a 49	4,0	De 30 a 34	4,0
Igual ou superior a 50	5,0	Igual ou superior a 35	5,0

7.9.1 O candidato iniciará o teste em decúbito dorsal, com os joelhos flexionados, as plantas dos pés apoiadas no solo com os calcanhares unidos a uma distância de 30 a 45cm das nádegas, formando um ângulo menor que 90° graus. Os braços deverão estar cruzados no tronco, com as mãos apoiadas nos ombros opostos. O candidato deverá contrair a musculatura abdominal e levará a cabeça para frente, flexionando o tronco até tocar os joelhos com os cotovelos, e retornará a posição inicial. Será registrado o número máximo de repetições em 60 segundos, executados de acordo com a forma descrita, não sendo computadas aquelas que não cumprirem as normas.

7.10 Teste de Corrida de Doze Minutos

MASCULINO		FEMININO
DISTÂNCIA (METROS)	PONTOS	DISTÂNCIA (METROS)	PONTOS
De 1.601m a 1.800m	1,0	De 1.201m a 1.400m	1,0
De 1.801m a 2.000m	1,5	De 1.401m a 1.600m	1,5
De 2.001m a 2.200m	2,0	De 1.601m a 1.800m	2,0
De 2.201m a 2.400m	2,5	De 1.801m a 2.000m	2,5
De 2.401m a 2.600m	3,0	De 2.001m a 2.200m	3,0
De 2.601m a 2.800m	3,5	De 2.201m a 2.400m	3,5
De 2.801m a 3.000m	4,0	De 2.401m a 2.600m	4,0
De 3.001m a 3.200m	4,5	De 2.601m a 2.800m	4,5
Igual ou superior a 3.201m	5,0	Igual ou superior a 2.801m	5,0

7.10.1 O candidato deverá percorrer a maior distância possível em 12 minutos sendo permitido o andar durante a prova. A prova será realizada em baterias de 20 candidatos chamados por ordem de inscrição. Cada candidato receberá antes do início da prova uma numeração para ser colocada na parte frontal de sua camiseta para identificação dos avaliadores. O início da prova se fará sob a voz de comando "Atenção! Já!" acionando-se o cronômetro concomitantemente e o término da prova se fará com um apito. Ao término da prova o candidato deverá permanecer o mais próximo possível do local onde estava ao silvo do apito. O candidato deverá colocar no piso da pista a identificação numérica recebida no exato local onde terminou a prova para que se possa anotar a quantidade de metros percorrida. O candidato só poderá sair do local após ser liberado por um dos avaliadores. Não será permitida a presença dos demais candidatos na pista ou no gramado, devendo os mesmos estar na arquibancada do local. Quando liberado da prova o candidato deverá se retirar o mais breve possível do local da prova, não podendo permanecer na pista ou no gramado. Nenhum espectador poderá permanecer na pista ou no gramado durante a realização das provas.

7.11 Será considerado eliminado na prova de capacidade física e, conseqüentemente, eliminado do concurso público o candidato que:

7.12 deixar de realizar algum dos testes;

7.13 não alcançar desempenho mínimo em qualquer um dos testes;

7.7.3 não comparecer para a realização dos testes;

7.14 Quando da realização do teste de barra fixa e de flexão abdominal, os candidatos terão duas tentativas para alcançarem o desempenho mínimo exigida;

7.15 Na realização do teste de corrida, os candidatos terão uma tentativa para alcançarem o desempenho mínima exigida;

7.16 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia;

7.17 O candidato que obtiver pontuação menor que 1,0 (um) ponto em qualquer dos testes não poderá prosseguir na realização dos demais testes, sendo logo considerado desclassificado e, conseqüentemente, eliminado do concurso;

7.18 Será atribuída aos candidatos a nota final na prova de capacidade física, que será a média aritmética das pontuações obtidas nos três testes, conforme consta no quadro do subitem 7.3;

7.19 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase;

7.14 A classificação dos candidatos na prova de capacidade física será feita por ordem decrescente da pontuação obtida.

8. DOS EXAMES MÉDICOS

8.1 Os exames médicos terão caráter apenas habilitatório eliminatório, não influindo na classificação do Candidato, o qual será considerado apto ou inapto;

8.2 Para os exames médicos serão convocados os candidatos habilitados até a posição correspondente a 1 (uma) vez e %2 (meia) do número de vagas, a saber, 90 (noventa) candidatos;

8.3 Para esta fase a Comissão responsável designará uma Junta Médica especial.

8.2 Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação e para desempenhar as tarefas típicas das categorias funcionais;

8.3 Os exames médicos destinam-se à constatação, mediante exame físico e análise dos exames complementares solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, conforme a seguir:

I Laboratoriais:

a) Sangue: hemograma completo, dosagem de: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, VDRL, tipagem sanguínea (ABO Rh), b-HCG;

b) Urina: EAS,

c) Fezes: parasitológicos de fezes;

II Cardiológico (todos com laudo do especialista):

a) Avaliação clínica radiológica,

b) RX de tórax PA e perfil esquerdo,

c) Eletrocardiograma;

III Oftalmológico: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:

a) Acuidade visual sem correção,

b) Acuidade visual com correção,

c) Tonometria,

d) Biomicroscopia,

e) Fundoscopia,

f) Motricidade ocular,

g) Senso cromático;

IV Otorrinolaringológico:

a) Avaliação clínica otorrinolaringológica pelo especialista,

b) Audiometria tonal;

V Psiquiátrico: sanidade mental.

9.4 Não será admitida a ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados neste edital, cabendo ao candidato exigir do laboratório onde realizou os exames a entrega da bateria completa conforme subitem 9.3;

9.5 Dado o caráter eliminatório, o não comparecimento para a realização do avaliação médica na data e horário agendado implicará na sua eliminação do Concurso;

A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato;

9.6 Demais informações sobre os exames médicos constarão de Edital específico de convocação para essa fase.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico;

10.2 Será considerado desclassificado na prova objetiva o candidato que obtiver nota 0,0 (zero) em qualquer uma das disciplinas apresentadas no quadro do subitem 6.1 ou estiver fora da classificação prevista no item 8.2;

10.3 A classificação dos candidatos na prova objetiva será feita por ordem decrescente, considerando a soma das notas nas provas (P1) na proporção de 2 (duas) vezes o número de vagas;

10.4 A nota final no concurso público dos candidatos recomendados para o cargo, para fins de classificação, será a média aritmética do somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova de capacidade física;

10.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a 2a (segunda) casa decimal, arredondando-se para cima se o algarismo da 3ª (terceira) casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de igualdade de pontos na classificação da prova objetiva, far-se-á o desempate, para fins de classificação do candidato para a 2ª fase, levando em conta, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação em Conhecimentos Básicos;

c) Persistindo o empate terá preferência o candidato mais idoso, considerando-se anos, meses e dias.

12. DOS RECURSOS

12.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado nos murais de avisos da UERR e da Prefeitura, no endereço eletrônico www.uerr.edu.br e www.mucajai.com, conforme data determinada no cronograma de atividades deste edital;

12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito, no horário das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, na UERR ou na Prefeitura Municipal de Mucajaí. O candidato deverá identificar-se no ato da entrega dos recursos mediante a apresentação de documento de identidade original;

12.2.1 O candidato deverá protocolar o seu recurso em uma via original, digitados com as seguintes especificações: papel tamanho A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, conforme o modelo do Anexo III;

12.2.2 Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada e deverá estar bem fundamentado, inclusive, indicando as fontes;

12.3 Os recursos deverão ser protocolados pessoalmente junto a Comissão responsável pelo Concurso;

12.4 Não será aceita interposição de recursos por procurador;

12.5 Não serão aceitos recursos via postal, via fax ou via correio eletrônico, sob pena de serem preliminarmente indeferidos;

12.6 Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão responsável pelo Concurso.

12.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso contra o gabarito oficial definitivo;

12.8 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso;

12.9 O gabarito preliminar divulgado poderá ser alterado, em função de recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo;

12.10 Na ocorrência do disposto nos subitens 12.8 e 12.9, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação inferior ou superior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação;

12.11 Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos e que não atendam as exigências deste edital;

12.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado na prova de capacidade fisica, e nos exames médicos serão descritos no respectivo edital de convocação dessas fases;

13. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

13.1 As atividades que a Universidade Estadual de Roraima irá desenvolver para a realização do concurso público obedecerão ao seguinte calendário:

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
DATA	DISCRIMINAÇÃO
10.06.2011	Publicação do edital no Diário oficial
14.06 a 07.07.2011	Período de inscrições
21.07.2011	Divulgação dos locais de aplicação das provas (nos sites e murais da UERR e Prefeitura)
31.07.2011	APLICAÇÃO DA PROVA NO TURNO DA MANHÃ, no horário de 08 as 12 horas(nas escolas indicadas no cartão de inscrição do candidato)
31.07.2011	Divulgação do gabarito preliminar após a aplicação da prova (à tarde)
01 e 02.08.2011	Interposição de recursos contra o gabarito preliminar - CPCV
09.08.2011	Entrega dos resultados dos recursos impetrados
10.08.2011	Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva
10.08.2011	Divulgação da lista preliminar com a pontuação geral da prova objetiva
11 e 12.08.2011	Interposição de recursos contra a lista preliminar ‑
18.08.2011	Entrega dos resultados dos recursos impetrados
18.08.2011	Publicação da lista oficial dos aprovados na prova objetiva
19.08.2011	Publicação do Edital de convocação para entrega de exames e avaliação médica
28.08.2011	AVALIAÇÃO MÉDICA
29 e 30.08.2011	Interposição de recursos contra os resultados da avaliação médica
02.09.2011	Entrega dos resultados dos recursos impetrados
02.09.2011	Divulgação da lista com o resultado da avaliação médica
02.09.2011	Publicação do Edital convocando os candidatos aprovados e aptos para prova de capacidade física
11.09.2011	APLICAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
12 e 13.09.2011	Interposição de recursos contra os resultados da prova de capacidade fisica
16.09.2011	Entrega dos resultados dos recursos impetrados
16.09.2011	Divulgação da lista com o resultado da prova de capacidade física
16.09.2011	PUBLICAÇÃO DA LISTA OFICIAL DOS APROVADOS

13.2 O calendário de atividades descrito no item 13.1 deste Edital poderá sofrer alterações.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados;

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.uerr.edu.br e www.mucajai.com

14.3 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, o Município de Mucajaí-RR reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes;

14.4 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério da Prefeitura Municipal de Mucajaí-RR;

14.5 As despesas decorrentes da participação no concurso público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, à alimentação, a transporte e/ou a ressarcimento de despesas;

14.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço na UERR, enquanto estiver participando do concurso, e na Prefeitura Municipal de Mucajaí-RR, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização do seu endereço;

14.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo Concurso, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Mucajaí-RR;

14.8 Qualquer Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações na jurisprudência e na doutrina, não serão objetos de avaliação no concurso;

14.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital;

14.10 A simples classificação no concurso público não gera direito a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, a qual será efetivada se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital e haja interesse da instituição na sua realização;

14.11 Fazem parte deste edital os seguintes anexos: Anexo I: modelo de atestado médico; Anexo II: Conteúdos programáticos e Anexo III: modelo de formulário de recurso para a prova objetiva;

14.12 Fica eleito pelas partes o foro da Justiça Estadual de Mucajaí como órgão competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente edital, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Mucajaí-RR, 10 de junho de 2011.

ELTON VIEIRA LOPES
Prefeito Municipal de Mucajaí-RR

ANEXO I

ATESTADO MÉDICO

Atesto, para os devidos fins, que o (a) senhor (a) ______________________________ goza de boas condições de saúde, estando apto (a) para realizar os testes de capacidade física de barra fixa, flexão abdominal e corrida de doze minutos, do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Mucajaí-RR.

Mucajaí-RR, ____ de _________ de 2011.

Assinatura/carimbo e CRM do Médico

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Ortografia Oficial;

2. Acentuação Gráfica;

3. Pontuação;

4. Estrutura e Formação das Palavras;

5. Classe de Palavras;

6. Frases, Oração e Período;

7. Termos da Oração;

8. Período Composto;

9. Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos;

10.Emprego de Nomes e Pronomes;

11.Emprego de Tempos e Modos Verbais;

12.Regência Nominal (crase) e Verbal;

13.Concordância Nominal e Verbal;

14.Orações Reduzidas;

15.Colocação Pronominal;

16. Estilística;

17.Figuras de Linguagem;

18.Leitura e interpretação de textos.

Referência Bibliográfica: NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. São Paulo: SCIPIONE, 1999. CAMPEDELLI, Samira Youssef; SOUZA, Jesus Barbosa. Literatura, Produção de Textos e Gramática. São Paulo: Saraiva. 2002.

MATEMÁTICA:

1. Conjuntos numéricos (operações, propriedades, múltiplos e divisores, máximo e mínimo divisor comum, radicais);

2. Polinômios;

3. Produtos notáveis;

4. Equação e Inequação de 1° e 2° graus;

5. Sistemas de Equações de 1° e 2° graus;

6. Resolução de problemas de 1° e 2° graus;

7. Sistema legal de unidade de medida;

8. Razão e Proporção;

9. Grandezas direta e inversamente proporcionais;

10.Regra de três simples e composta;

11.Juros simples e composto;

12. Funções;

13.Funções exponenciais e logarítmicas;

14.Funções trigonométricas;

15. Geometria Plana e Espacial.

Referência Bibliográfica: FILHO, Barreto Benigno; SILVA, Cláudio Xavier. Matemática aula por aula. Ensino Médio. São Paulo: FTD, 2000. GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática completa. São Paulo: FTD, 2002. DANTE, Luiz Roberto. Matemática contexto & aplicações. 3 ed. São Paulo: Ática: 2003. IEZZI, Gelson. Matemática Elementar. 10 volumes. Ed. Atual. São Paulo.

ATUALIDADES:

1. Notícias nacionais atuais referentes a temas sócio/econômico/políticos, veiculadas pela imprensa escrita e falada nos últimos 6 (seis) meses;

2. Atualidades referentes ao Município de Mucajaí-RR e suas vinculações históricas; Sugestões de referências: jornais locais e nacionais, revistas, telejornais e sites.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos;

2. Constituição da República federativa do Brasil: artigo 5° ao 7° e artigo 14;

3. Lei 4.898 de 09 de dezembro de 1965 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade: artigo 1° ao 6°;

4. Lei n° 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências;

5. Lei n° 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: artigo 1° ao 15.

Sugestões de Referências: Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, disponível no site (www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/).

Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível no site (www.dhnet.org.br/direitos). Demais Leis, disponíveis em (www.planalto.gov.br).

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Constituição da República Federativa do Brasil: artigo 144;

2. Lei 177/2003 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ).

3. Decreto n° 168/E (Aprova o estatuto e Regulamento Interno e da Disciplina da Guarda Municipal de Boa Vista).

4. Lei n° 271/2003 e Lei n° 300/2010, que dispõe sobre a criação e estrutura de cargos, carreira e remuneração do quadro de provimento efetivo da Guarda Municipal de Mucajaí-RR.

Sugestões de referência: disponíveis em (www.alrr.gov.br), (www.senado.gov.br),(www.mucajai.com).

ANEXO III

MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA PROVA OBJETIVA

1. CONCURSO: _______________________________________

2. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Número de Inscrição: ____________________________________

Nome: _______________________________________________

Endereço: _____________________________________________

Telefone: ______________________________________________

Local onde fez a prova: ________________ Nº da sala: __________

3. SOLICITAÇÃO

Marcar a opção desejada:

( ) Prova Objetiva Conhecimentos Básicos

( ) Prova Objetiva Conhecimentos Específicos

( ) Gabarito Oficial preliminar N° da questão: __________________

( ) outros Especificar: ________________________

Fundamentação: __________________________________________

Argumentação lógica: ______________________________________

4. ENTREGA DO RECURSO

Data: ________________

Assinatura do Candidato: ___________________ Horário: _________

___________________________________
Assinatura do Servidor RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO