Prefeitura de Massaranduba - SC

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Notícia: 59 vagas e salários de até 8,1 mil na Prefeitura de Massaranduba - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 01/2011

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS)

De ordem do Excelentíssimo Prefeito Municipal de MASSARANDUBA, Estado de Santa Catarina, torna-se público que serão abertas as inscrições ao Concurso Público para ingresso no quadro permanente da PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, aos cargos e respectivas vagas, constantes deste Edital, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com as seguintes disposições:

1. ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO

O presente Concurso Público será realizado e executado sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Massaranduba, CNPJ n° 83.102.483/0001-62, com sede na Rua 11 de Novembro, 2765 - Centro, CEP 89.108-000 - Massaranduba - SC. A empresa responsável pela elaboração das provas do Concurso será a empresa Águia Assessoria e Cursos Ltda.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 59 vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do concurso.

2.2. Este concurso público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado final no mural público desta Prefeitura, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

2.3. Após o preenchimento das vagas indicadas, os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do concurso.

2.4. O candidato aprovado no concurso e que vier a ser convocado/nomeado para o cargo público a que concorreu, terá exercício, a critério da Administração, em qualquer das unidades ou órgãos da Prefeitura Municipal de Massaranduba.

2.5. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos à Lei Complementar n° 012/2005 e suas alterações.

3. CRONOGRAMA PREVISTO

Inscrições	21/11 a 21/12/2011
Solicitação de inscrição com isenção de taxa	21/11 a 30/11/2011
Resultado dos Pedidos de Isenção	02/12/2011
Relação das inscrições deferidas e indeferidas	27/12/2011
Aplicação das provas objetivas e práticas	08/01/2012
Divulgação do Gabarito Provisório das Provas Objetivas	09/01/2012
Pedidos de revisão quanto às questões formuladas e/ou dos gabaritos divulgados	09/01 a 10/01/2012
Divulgação do Gabarito Oficial e do Resultado Final	17/01/2012

4. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO MENSAL

4.1. Os cargos, as vagas, os requisitos mínimos de formação profissional, a carga horária semanal de trabalho e o valor da remuneração estão relacionados nos quadros que seguem:

4.1.1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CÓD	Cargos de Nível Superior	Habilitação Profissional	Vagas	Carga Horária	Vencimentos
01	Médico	Portador de certificado de conclusão de curso superior, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	03	40hs	R$ 8.130,05
02	Advogado	Portador de certificado de conclusão de curso superior, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	01	40hs	R$ 2.626,26
03	Contador	Portador de certificado de conclusão de curso superior, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	01	40hs	R$ 2.334,15
04	Veterinário	Portador de certificado de conclusão de curso superior, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	01	40hs	R$ 2.626,26
05	Professor de Educação Infantil	Certificado de conclusão de ensino superior (Lic. Plena); Habilitação em Educação Infantil.	01	20hs	R$ 825,22
			17	30hs	R$ 1.237,82
			05	40hs	R$ 1.650,43
06	Professor de Língua Portuguesa/Inglês	Certificado de conclusão de ensino superior (Lic. Plena); Habilitação Português/Inglês.	01	40hs	R$ 1.650,43
07	Professor de Ensino Religioso	Certificado de conclusão de ensino superior (Lic. Plena); Habilitação em Ensino Religioso.	01	10hs	R$ 412,61

4.1.2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

CÓD	Cargos de Nível Médio e Técnico	Habilitação Profissional	Vagas	Carga Horária	Vencimentos
08	Auxiliar Administrativo	Certificado de conclusão de curso de 2° grau.	01	40hs	R$ 1.113,19
09	Fiscal	Certificado de conclusão de curso de 2° grau.	01	40hs	R$ 1.113,19
10	Técnico em Enfermagem	Certificado de Conclusão de Técnico em Enfermagem; Registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	04	40hs	R$ 1.113,19
11	Técnico em Edificações	Certificado de Conclusão de Técnico em Edificações; Registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	01	40hs	R$ 1.759,58

4.1.3. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Séries Iniciais)

CÓD	Cargos de Nível Fundamental	Habilitação Profissional	Vagas	Carga Horária	Vencimentos
12	Servente	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau.	05	20hs ou 40hs	R$ 430,91 R$ 861,81
13	Operador de Trator de Esteira	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau.	01	44hs	R$ 1.346,62
14	Operador de Motoniveladora	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau.	01	44hs	R$ 1.346,62
15	Operador de Retroescavadeira	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau.	01	44hs	R$ 1.346,62
16	Operador de Máquina Hidráulica	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau.	01	44hs	R$ 1.526,16
17	Auxiliar de Serviços	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau.	10	44hs	R$ 843,87
18	Mestre de Obras	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau.	01	44hs	R$ 1.939,13
19	Mecânico	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau.	01	44hs	R$ 1.615,93

4.2. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.2.1. Das vagas constantes do item 4.1.3 - Código 17 - Auxiliar de Serviços, serão reservadas 10% (dez por cento) delas aos portadores de necessidades especiais, desde que as atribuições sejam compatíveis com a necessidade de que são portadores, obedecidos aos ditames dos artigos 35 e seguintes da Lei Estadual n° 12.870, de 12 de janeiro de 2004.

4.2.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/99.

4.2.3. O candidato portador de necessidades especiais deverá preencher, na Ficha de inscrição, o campo referente ao tipo de deficiência, devendo protocolar e entregar, até o último dia das inscrições, requerimento solicitando deferimento de sua inscrição, com cópia de atestado médico, especificando a respectiva deficiência e a indicação de que ela não impede o candidato do exercício do cargo, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da necessidade especial, entregando-a no endereço abaixo:

Prefeitura Municipal de Massaranduba - Rua 11 de Novembro, 2765 - Centro - CEP 89108-000 - Massaranduba - SC.

4.2.4. O candidato portador de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas na Lei Estadual n° 2.870/04, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova objetiva e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova objetiva e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.2.5. O candidato classificado que apresentar requerimento nos termos do item 4.2.3 deste Edital, submeter-se-á, quando da posse, a exame médico oficial ou credenciado pela Secretaria Municipal de Administração de Massaranduba, a qual terá decisão definitiva sobre a qualificação do candidato para o exercício do cargo pretendido.

4.2.6. A inobservância do disposto no item 4.2.3 determinará a perda do direito à vaga reservada aos portadores de necessidades especiais.

4.2.7. Sendo o candidato portador de necessidades especiais considerado incapacitado para o exercício do cargo pretendido, será chamado o candidato subseqüente, na ordem de classificação, até o limite de vagas reservadas.

4.2.8. As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados observada a ordem de classificação.

4.2.9. Os documentos referentes à Habilitação Profissional/Requisito Mínimo deverão ser apresentados no ato de posse do candidato.

5. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

5.1. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1.1. A taxa de inscrição a ser paga em moeda corrente em favor da Prefeitura Municipal de Massaranduba, por nível de ensino será de:

NÍVEL DE ENSINO	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
Nível Superior	80,00
Nível Médio/Técnico	50,00
Nível Fundamental (Séries Iniciais)	30,00

5.1.2. O candidato, após efetuar o pagamento da taxa de inscrição, não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida.

5.1.3. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei n° 10.567/97 (doadores de sangue).

5.2. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

5.2.1. O candidato interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá requerer inscrição especial, por escrito, pessoalmente, no período de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2011 (data de protocolo de entrega) na sede da Prefeitura.

5.2.2. No requerimento deverão constar os seguintes dados: nome completo, número da Cédula de Identidade e do CPF, dia, mês e ano de nascimento, endereço, devendo ser anexado o comprovante que demonstra sua situação especial, cumprindo com todos os requisitos exigidos na Lei n° 10.567/97, ou ainda, aquele que se equipara ao doador de sangue como integrante de Associações de Doadores de Sangue desde que comprove esta condição e a efetiva atuação em campanhas para doação de sangue.

5.2.3. O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por entidade oficial, ou credenciada coletora, devendo constar às datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03 (três), considerando o período de 12 meses anteriores à data final das inscrições.

5.2.4. Tratando-se de hipótese de equiparação ao doador de sangue, a comprovação far-se-á mediante documento expedido por entidade oficial, ou credenciada coletora, devendo ser informado a data de início da atuação na campanha para doador de sangue na entidade, com minucioso relato das atividades desenvolvidas e com declaração de que o interessado faz jus aos benefícios da Lei Estadual n° 10.567, de 07 de novembro de 1997.

5.2.5. A relação das isenções deferidas e indeferidas será divulgada no dia 27 de dezembro de 2011, no mural da Prefeitura Municipal de Massaranduba e no site www.massaranduba.sc.gov.br.

5.2.6. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido deverá efetuar sua inscrição pessoalmente na sede da Prefeitura, até às 16h00min do dia 21 de dezembro de 2011, seguindo todos os procedimentos, exceto ao que se refere ao pagamento da taxa de inscrição.

5.2.7. O não cumprimento pelo candidato de qualquer um dos itens referentes à isenção de pagamento da inscrição, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

5.3. DA INSCRIÇÃO

5.3.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que serão tomadas pela Comissão do Concurso Público.

5.3.2. Após a entrega da inscrição, não será aceito pedido de mudança de opção de cargo.

5.3.3. O candidato deverá retirar a Ficha de Inscrição na Prefeitura Municipal de Massaranduba - Setor de Pessoal, devendo:

a) Preencher corretamente e sem rasuras a Ficha de Inscrição;

b) Retirar a guia de pagamento da taxa de inscrição, no setor de tributação municipal e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária ou preferencialmente na agência do Banco Bradesco de Massaranduba.

c) Entregar a Ficha de Inscrição preenchida até o dia 21 de dezembro de 2011, juntamente com:

- fotocópia da Carteira de Identidade (frente e verso); ou carteira profissional; ou Carteira Nacional de Habilitação;

- fotocópia do CPF (frente e verso);

- 1 fotos 3x4 recente, integrada a ficha de inscrição;

- laudo médico atestando ser portador de deficiência (para portadores de deficiência);

- fotocópia autenticada dos títulos para os casos previstos no item 6.6.3 deste Edital.

5.3.4 O candidato que não providenciar o pagamento da taxa de inscrição e não entregar a Ficha de Inscrição corretamente preenchida na sede da Prefeitura até o dia 21 de dezembro de 2011, último dia previsto para inscrição, será considerado desistente da participação no Concurso Público.

5.4. DA VALIDADE E DO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

5.4.1. Ao candidato só será permitida uma única inscrição. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.

5.4.2. A relação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no dia 27 de dezembro de 2011 através do mural público da Prefeitura e no site www.massaranduba.sc.gov.br.

5.5. DA ASSINATURA NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

5.5.1. O candidato, ou seu representante legal, munido de procuração com firma reconhecida, ao assinar a Ficha de Inscrição, indica que leu e que concorda, mesmo que tacitamente, com as normas do Edital do presente Concurso Público.

5.5.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal o correto preenchimento da Ficha de Inscrição.

5.6. DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

5.6.1. Em caso de mudança de endereço após a inscrição, é responsabilidade do candidato comunicar à Comissão do Concurso, por escrito, através do email: comissao2011@massaranduba.sc.gov.br ou pessoalmente através de declaração de endereço.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO

6.1. O Concurso Público objeto deste Edital constará, conforme o cargo, de etapas de caráter classificatório e/ou eliminatório:

6.1.1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

6.1.2. Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos indicados;

6.1.3. Prova de Títulos, para os cargos de nível superior, de caráter classificatório.

6.2. DA PROVA OBJETIVA

6.2.1. A Prova Objetiva para todos os cargos será aplicada no Município de Massaranduba, na E.E.B. MINISTRO PEDRO ALEIXO no dia 08 de Janeiro de 2012, com início às 09h00min e término às 12h00min.

6.2.3. A Prova Objetiva, para todos os cargos, constará de 40 (quarenta) questões, sendo 05 (cinco) questões de Português, 05 (cinco) questões de Matemática, 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos, de múltipla escolha, subdivididas em 4 (quatro) alternativas de resposta, de "a" a "d", das quais somente 1 (uma) deverá ser assinalada como correta.

6.2.4. O Programa das disciplinas está especificado no ANEXO I deste Edital, de acordo com o cargo escolhido pelo candidato.

6.2.4.1. O conteúdo programático de cada cargo previsto no Anexo I contemplará a legislação e todo conteúdo programático vigente até a data de publicação deste Edital.

6.2.5. DO ACESSO AO LOCAL DAS PROVAS

6.2.5.1. Os portões dos prédios onde será realizada a Prova Objetiva do presente Concurso Público serão fechados, impreterivelmente, no horário marcado para o início da prova. Recomenda-se ao candidato chegar ao local de realização da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.

6.2.5.2. O candidato que chegar ao local de realização da prova após o fechamento dos portões terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do concurso. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.2.5.3. A Comissão do Concurso se reserva o direito de atrasar o horário de início das provas, previsto no item 6.2.1 deste Edital, por motivos fortuitos ou de força maior.

6.2.6. DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.2.6.1. O candidato somente poderá realizar a Prova Objetiva mediante a apresentação do Documento de Identidade Oficial, original ou fotocópia autenticada, ou Carteira Profissional, ou Carteira Nacional de Habilitação.

6.2.6.2. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.2.6.3. Para a realização da Prova Objetiva o candidato receberá o caderno de questões e o cartão resposta.

6.2.6.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão resposta de acordo com as instruções dele constantes, não podendo ser substituído em caso de marcação errada ou rasura.

6.2.6.5. Para preencher o cartão resposta o candidato deverá usar apenas caneta esferográfica com tinta azul ou preta, exceto nas hipóteses previstas no item 6.2.6.4 deste Edital.

6.2.6.6. O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado de posse, mesmo que desligado, de qualquer tipo de relógio, telefone celular, pager, beep, calculadora, controle remoto, alarme de carro ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos, em funcionamento ou não, terá sua prova anulada e será impedido de fazer a outra prova, se ainda houver, e, com isso, será automaticamente eliminado do concurso.

6.2.6.7. Durante a realização das provas será vedado, também, o uso de bonés, chapéus e similares, bem como, livros, revistas, apostilas, resumos, dicionários, cadernos, etc.

6.2.6.8. Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização das provas e a Prefeitura Municipal de Massaranduba não se responsabiliza por perda ou extravio de objetos e documentos durante o concurso, nem por danos neles causados.

6.2.7. DA SAÍDA DA SALA

6.2.7.1. O candidato não poderá entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de realização da prova antes de transcorridas 1h00min (uma hora) do seu início.

6.2.7.2. O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

6.2.7.3. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (caderno de provas e cartão resposta).

6.2.7.4. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova e o cartão resposta devidamente preenchido e assinado, com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

6.2.7.5. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar o material de prova e retirar-se da sala simultaneamente.

6.3. DA PROVA ESPECIAL

6.3.1. DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.3.2. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de prova especial (ampliada, ou em braile), ou que necessitar de tratamento diferenciado (auxílio de um leitor, ou sala especial), deverá requerê-lo, até o dia 16 de dezembro de 2011, à Comissão do Concurso, por escrito, comprovando com laudo médico, sua necessidade.

6.3.3 O candidato portador de deficiência visual que requerer a prova em braile deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva em braile, devendo levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.

6.3.4. O candidato portador de deficiência visual que requerer prova ampliada receberá todo material de prova (caderno de prova e cartão resposta personalizado) ampliado com fonte Arial, tamanho 26.

6.3.5. O candidato portador de necessidades especiais que precisar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua necessidade especial, até o dia 16 de dezembro de 2011, à Comissão do Concurso.

6.3.6. O candidato usuário de aparelho auricular deverá comprovar sua necessidade através de laudo médico, para poder fazer uso do aparelho auditivo no dia da prova.

6.4. DA AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.4.1 A pontuação de cada disciplina será a seguinte para todos os cargos:

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua Portuguesa	05	0,2	1,00
Matemática	05	0,2	1,00
Conhecimentos Gerais	10	0,2	2,00
Conhecimentos Específicos	20	0,3	6,00
TOTAL	40		10,00

6.4.2. A adequada marcação do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato.

6.4.3. Será atribuída nota zero (0,0) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), no cartão-resposta;

b) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

c) espaço não assinalado (s) no cartão-resposta;

d) cartão-resposta preenchido fora das especificações, ou seja, preenchido com lápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

6.4.4. A prova objetiva de conhecimentos será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo as notas expressas com 1 (um) decimal, sem arredondamento.

6.4.5. Será considerado aprovado na prova objetiva de conhecimentos o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

6.4.6. O Gabarito Provisório referente à prova objetiva de conhecimentos será divulgado no dia 09 de janeiro de 2012 no Mural da Prefeitura Municipal e no site www.massaranduba.sc.gov.br.

6.4.7. Havendo impugnação de questões da prova objetiva de conhecimentos, o candidato poderá preencher um requerimento no momento em que estiver prestando a prova e entregar ao fiscal de sala.

6.4.8. O formulário de impugnação de questão estará disponível na sala de prova e poderá ser fornecido ao candidato no dia da realização da prova, caso este o solicite.

6.4.9. As respostas às eventuais impugnações de questão serão publicadas juntamente com a classificação final do processo seletivo, bem como o gabarito oficial definitivo, na ocorrência de recurso procedente.

6.5. DA PROVA PRÁTICA

6.5.1. Para os cargos de: Auxiliar de Serviços, Operador de Retroescavadeira, Operador de Motoniveladora, Operador de Trator de Esteira, Operador de Máquina Hidráulica e Mecânico também haverá prova prática a ser realizada no mesmo dia da prova objetiva no horário das 14:00 até as 17:00, podendo se estender o horário conforme a necessidade nas dependências da Prefeitura Municipal de Massaranduba, sendo que a pontuação da prova objetiva para estes cargos obedecerá o seguinte:

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua Portuguesa	05	0,1	0,50
Matemática	05	0,1	0,50
Conhecimentos Gerais	10	0,1	1,00
Conhecimentos Específicos	20	0,1	2,00
TOTAL	40		4,00

6.5.2. A prova prática terá peso 6,00, e será pontuada segundo a realização das tarefas exigidas para cada cargo.

6.5.3. O Resultado final para os cargos com prova prática será a soma das notas: (prova escrita) + (prova prática multiplicada por 6 e dividida por 10)

6.5.4. Nas provas práticas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realizar o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, com risco de danificá-los. As circunstâncias que motivarem a desclassificação serão registradas em ata, com assinatura de pelo menos 02 (duas) testemunhas.

6.5.5. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, de acordo com tabela a seguir, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

6.5.6. No critério da eficiência - para a realização das provas práticas - as tarefas a serem executadas pelos candidatos serão idênticas avaliando-se quem terá realizado a tarefa toda, ou a maior quantidade com relação ao tempo pré-estabelecido ou em menor tempo, com a mesma qualidade.

6.5.7. Para a realização da Prova Prática, os candidatos deverão apresentar-se à Prefeitura de Massaranduba, até às 13:30min, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade e documento de inscrição.

6.5.8. Atividades para as Provas Práticas e Tempo de Duração:

Auxiliar de Serviços

Executar atividades inerentes ao cargo - roçar e/ou capinar e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material.

Duração da Prova: até 20 minutos

Fatores a serem avaliados:

I - Habilidades com ferramentas;

II - Eficiência/Qualidade;

III - Produtividade;

IV - Organização na execução dos Trabalhos/Economia do Material;

V - Técnica/Aptidão.

Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de 100 pontos para todos os critérios.

Operadores de Equipamentos (Retro escavadeira, Motoniveladora, Trator de esteira, Escavadeira hidráulica)

Executar atividades inerentes ao cargo - operar equipamento rodoviário, de acordo com o Cargo - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado. Duração da Prova: de 5 a 10 minutos. Fatores a serem avaliados:

I - Verificação da Máquina (pneus, água, óleo, bateria);

II - Habilidades ao operar o equipamento;

III - Aproveitamento do Equipamento;

IV - Produtividade;

V - Técnica/Aptidão/Eficiência.

Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de até 100 pontos para todos os critérios.

6.6. DA PROVA DE TÍTULOS

6.6.1. O concurso de títulos é exclusivo para os cargos de nível superior.

6.6.2. A Prova de Títulos consistirá na valoração de títulos de Pós-Graduação em nível de especialização com duração mínima de 360 horas, Mestrado, Doutorado e Produção Acadêmico-Científica.

6.6.3. A Prova de Títulos para todos os cargos de nível superior deverão estar relacionados com o cargo pretendido e será avaliada da seguinte forma:

TÍTULOS		PONTOS
Especialização na área de conhecimento da graduação requerida para atuação do cargo (obtido até 11/11/2011), com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas) - Certificado devidamente registrado pelo órgão competente, acompanhado do Histórico Escolar		0,2
Mestrado em área relacionada à Educação (obtido até 11/11/2011) - Diploma devidamente registrado pelo órgão competente, acompanhado do Histórico Escolar.		0,4
Doutorado em área relacionada à Educação (obtido até 11/11/2011) - Diploma devidamente registrado pelo órgão competente, acompanhado do Histórico Escolar.		0,6
Produção Acadêmico - Científica	Publicação de Livro na área (como autor)	0,4
	Publicação de Capítulo em livro, na área (como autor)	0,2
	Publicação de Artigo em revista indexada, especializada na área (como autor)	0,2

6.6.4. Apenas os cursos já concluídos serão passíveis de pontuação na Prova de Títulos

6.6.5. Os títulos deverão ser entregues, em cópias autenticadas em cartórios de títulos, no momento da inscrição.

6.6.6. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, a entrega dos comprovantes de títulos depois de efetivada a inscrição.

6.6.7. Os comprovantes de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos pelo MEC.

6.6.8. A avaliação dos títulos será de caráter classificatório, sendo atribuídos pontos, conforme tabela constante do item 6.6.3 deste Edital.

6.6.9. A pontuação máxima na Prova de Títulos é de 2,0 (dois) pontos, não sendo cumulativos títulos da mesma espécie.

5.5.9.1. Os pontos apurados na Prova de Títulos serão somados à nota obtida na Prova Objetiva.

6.6.10. A apuração dos pontos dos títulos será realizada somente para os candidatos que forem aprovados e classificados na Prova Objetiva.

7. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

7.1. Será eliminado do concurso o candidato que:

7.2. Não apresentar para a realização da prova o documento de identidade exigido.

7.3. Apresentar-se após o horário estabelecido para o início da prova.

7.4. Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado.

7.5. Ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes, de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato da sala.

7.6. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos.

7.7. Estiver portando ou fazendo uso de relógio ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (beep, pager, telefone celular, calculadora, etc.), ainda que desligados.

7.8. Utilizar de meios ilícitos para a execução da prova.

7.9. Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de prova e/ou cartão resposta).

7.10. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7.11. Não preencher os requisitos exigidos pelo Edital.

7.12. Não apresentar os documentos exigidos por ocasião da posse.

7.13. Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata.

8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1. Os candidatos aprovados nas provas objetivas serão classificados por cargo em ordem decrescente dos pontos obtidos, a partir da soma das notas das provas objetiva e de títulos, expressos esses pontos com 1 (uma) casa decimal.

8.2. Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) possuir idade mais elevada.(estatuto do idoso);

b) obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

d) obtiver o maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) obtiver o maior número de acertos nas questões de Matemática.

9. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

9.1. É admitido pedido de revisão quanto:

a) ao indeferimento da inscrição;

b) ao conteúdo e à elaboração das questões da prova;

c) à pontuação obtida na Prova de Títulos;

d) ao gabarito preliminar divulgado.

9.2. Os pedidos de revisão relativos ao item 9.1 deverão ser interpostos pelo candidato, até 48 (quarenta e oito) horas contados da ocorrência do evento, à Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de Massaranduba, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min.

9.3. Os pedidos de revisão de questões de prova poderão ser feitos também, até 30 (trinta) minutos após o encerramento da prova, na Coordenação Local, em formulário próprio.

9.4. Somente serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.5. Todos os pedidos de revisão de questões de prova, regulares, serão analisados e os pareceres com as justificativas serão divulgados no Mural da Prefeitura e no site www.massaranduba.sc.gov.br, quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos sobre os pedidos de revisão de questões.

9.6. Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

9.7. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

9.8. Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.9. Nos termos do presente Edital, em virtude da natureza do concurso, em nenhuma hipótese serão concedidas vistas, cópias, revisão ou nova correção das provas.

9.10. É admitido recurso quanto:

a) ao não deferimento do pedido de revisão previsto no item 9.1, alínea "a";

b) à classificação final; e

c) à divulgação do resultado final.

9.11. O recurso relativo ao item 9.10, alíneas "a" e "b" deverá ser interposto, no primeiro dia útil após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Massaranduba, localizada a Rua 11 de Novembro, 2765 - Centro - Massaranduba - SC - CEP 89108- 000, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h45min.

9.12. O recurso relativo ao item 8.10, alínea "c" deverá ser interposto, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Massaranduba, localizada a Rua 11 de Novembro, 2765 - Centro - Massaranduba - SC - CEP 89108-000, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h45min, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da divulgação do resultado final do Concurso Público.

9.13. Somente serão apreciados os pedidos de revisão e de recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justificam, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo pretendido no Concurso Público e o endereço completo para correspondência.

9.14. O pedido de revisão ou de recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo observada, para cômputo de prazo, a data do respectivo protocolo.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1. O Gabarito Definitivo bem como o Resultado Final do Concurso será publicado no Mural da Prefeitura e no site www.massaranduba.sc.gov.br e será efetuada por cargo, devendo conter as seguintes informações: Cargo, número de inscrição, nome, pontuação e classificação.

10.2. A data prevista para a divulgação do Gabarito Definitivo e da Lista dos Candidatos Aprovados é 17 de janeiro de 2012.

10.3. A referida lista poderá sofrer alterações em função de possíveis Pedidos de Revisão que não possuam seu processo totalmente concluído.

10.4. A classificação dos candidatos aprovados, para cada cargo, obedecerá à ordem decrescente da pontuação final, de acordo com a nota obtida na prova escrita, acrescida da pontuação de títulos, observado os limites estabelecidos neste Edital.

11. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

11.1. Os candidatos considerados aprovados (classificados dentro dos limites das vagas), serão convocados para nomeação, por cargo, pela ordem rigorosa de classificação e necessidade de preenchimento das vagas oferecidas no Concurso por parte da Prefeitura Municipal através de Ato do Chefe do Executivo Municipal.

11.2. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Concurso, o candidato que não comparecer na data especificada na convocação para preenchimento da vaga para o qual foi classificado.

11.3. A convocação será efetuada da seguinte forma:

a) Diretamente com ciência do candidato;

b) Carta Registrada, enviada no endereço constante da Ficha da Inscrição;

c) Publicação em jornal.

11.4. Caso haja desistência ou ampliação do número de vagas oferecidas, a Secretaria Municipal de Administração, promoverá tantas nomeações quantas se fizerem necessárias, durante o período de validade do Concurso, para preenchimento de vagas, observando-se a ordem rigorosa de classificação no cargo.

11.5. O candidato nomeado, durante o Estágio Probatório, deverá permanecer no cargo para o qual foi concursado por no mínimo três anos, conforme Emenda Constitucional nº 19 de 04.06.1999.

11.6. Para tomar posse, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e fotocópia):

a) Cópia da carteira de Identidade;

b) Comprovante de quitação do serviço militar;

c) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (comprovante da última votação ou certidão do cartório eleitoral);

d) Certificado ou Diploma de exigência do cargo ao qual concorreu;

e) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação;

f) Folhas corridas da Justiça Comum, Estadual e Federal, expedida por órgãos de jurisdição local de residência do candidato, nos últimos 05 anos;

g) Relação de bens (atualizada);

h) Declaração informando que não ocupa outro cargo público;

i) Outros documentos requeridos pelo Setor Pessoal, para cumprimento de obrigações legais.

11.7. O candidato aprovado e convocado deverá submeter-se antes da posse, a exame médico admissional pela junta médica legalmente constituída pela Prefeitura ou outro órgão credenciado pela Prefeitura Municipal de Massaranduba.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

12.1. O presente Concurso terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, contados a partir da homologação do Concurso, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

12.2. A nomeação será feita em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Massaranduba e suas alterações e a Jornada de Trabalho será de acordo com a carga horária descrita neste Edital.

12.3. Será considerado aprovado neste concurso o candidato que obtiver classificação dentro do limite de vagas constantes neste Edital, para o cargo ao qual concorreu e classificado o candidato que exceder a este limite de vagas.

12.4. A Prefeitura Municipal de Massaranduba fará divulgar, sempre que necessário normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais, através do Mural e no site www.massaranduba.sc.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.

12.5. Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada pelo candidato para participar do concurso, bem como, os documentos por ele entregue no ato da inscrição.

12.6. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da Ficha de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, falsificados ou inexatos determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

12.7. São de inteira responsabilidade do candidato os dados preenchidos na Ficha de Inscrição.

12.8. A Prefeitura Municipal de Massaranduba não se responsabiliza por quaisquer cursos ou publicações destinados à preparação de candidatos ao concurso.

12.9. Faz parte do presente Edital, o Anexo I - Conteúdos Programáticos.

12.10. O candidato terá acesso à íntegra deste Edital através do site www.massaranduba.sc.gov.br.

13. DO FORO JUDICIAL

13.1. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Guaramirim, Santa Catarina.

MASSARANDUBA (SC), 21 de novembro de 2011.

MÁRIO FERNANDO REINKE
Prefeito Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa - 5 (cinco) questões

Análise, compreensão e interpretação de textos. Estruturação dos textos e dos parágrafos. Acentuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Coesão e coerência textual. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Vocabulário: sentido de palavras e de expressões no texto; denotação e conotação. Ortografia e Gramática. Empregos dos tempos e modos verbais. Redação Oficial. Conteúdos essenciais da disciplina de Língua Portuguesa que compõe a grade curricular e o conteúdo letivo da bibliografia básica e complementar do Ensino Médio e Superior.

Matemática - 5 (cinco) questões

Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais: representação fracionária e decimal: operações propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros simples e compostos. Equações de 1°. e 2°. grau. Equação exponencial. Logaritmos. Funções: 1°. e 2°. grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica. Matrizes, determinantes e resolução de sistemas lineares. Sistema métrico. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Geometria. Trigonometria. Conteúdos essenciais da disciplina de Matemática que compõe a grade curricular e o conteúdo letivo da bibliografia básica e complementar do Ensino Médio e Superior.

Conhecimentos Gerais - 10 (dez) questões

Assuntos relevantes e atuais das seguintes áreas de conhecimento: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio ambiental, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Temas contemporâneos. Notícias e publicações de repercussão em nível internacional e nacional. Conteúdos essenciais de história, geografia, cultura, economia política e demais aspectos sociais, demográficos e outros conhecimentos relacionados ao Brasil e ao município de Massaranduba/SC.

Conteúdos Específicos - 20 (vinte) questões

Cargo: Médico

Epidemiologia e Fisiopatologia. Manifestações clínicas e diagnósticas. Tratamento e prevenção de doenças: reumática, hematológica, pâncreas, sistema hepatoliar, gastrintestinal, renais e do trato urinário, cardiovasculares, respiratórias, infectocontagiosas, nutricionais e metabólicas do sistema endócrino, imunológicas, neurológicas, dermatológicas, psiquiátricas, ginecológicas, ortopédicas, pediátricas. Conhecimento sobre Política Nacional de Atenção as Urgências. Regulação médica das urgências. Legislação. Ética médica. Anatomia. Atendimento e intervenções em acidentes com múltiplas vítimas e catástrofes. Urgência Clínica Adulto e Infantil. Urgências obstétricas. Urgências psiquiátricas. Intervenção nas doenças respiratórias. Metabólicas e circulatórias. Linguagem de radio. Radiocomunicação. Manuseio de aparelhos de informática. Manuseio de respirador artificial. Desfibrilador. Monitor cardíaco. Intervenções em todos os tipos de traumas. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Advogado

Direito Constitucional: Da Constituição: Constituição Federal. Constituição do Estado de Santa Catarina. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Constituição; Poder Constituinte; Controle da Constitucionalidade das Leis; Dos atos normativos; Organização dos Poderes; Mecanismo de freios e contrapesos; Estado democrático de direito; Direito e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; Organização do Estado: organização político-administrativa; competências, intervenção, entidades; Poder Legislativo: atribuições; processo legislativo, emenda à Constituição, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial - Tribunal de Contas; Poder Executivo: Governador e Vice-governador do Estado, Prefeito e Vice-prefeito: atribuições, responsabilidades; Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes eleitorais; Tribunais e juízes dos Estados; do Ministério Público; Mandado de Segurança e Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamentos, recursos cabíveis. Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionários, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Acessibilidade aos cargos públicos - requisitos. Atos administrativos. Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade. Mérito do ato administrativo. Atos de direito privado praticados pela administração. Improbidade Administrativa. Lei 8429/92. Procedimentos administrativos. Processo Administrativo Lei 9.784/99. Processo Administrativo Disciplinar: Instauração, Penalidades e Requisitos para o mesmo. Sindicâncias. Formas de Provimentos do Cargo Público. Formas da desinvestidura do Cargo Púbilco. Acumulação de cargos. Servidor: Direitos e Deveres. Agentes políticos: Direitos e Deveres. Remuneração: limites. Contratos Administrativos: conceito, características, formalização, Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimentos do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia e fundações instituídas pelo Poder Público. Responsabilidade civil do administrador. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. Ação de reparação de dano e ação regressiva. Licitações, Contratos e Sanções penais - Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Finanças Públicas e a Lei 4.320/64. Orçamento público no Brasil. Direito Civil. Das pessoas. Domicílio e residência. Fatos e Atos Jurídicos. Dos atos ilícitos. Responsabilidade civil, prescrição e decadência, interrupção e suspensão da prescrição. Parentesco. Das obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Das obrigações alternativas. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Das obrigações solidárias. Dos efeitos das obrigações. Dos contratos (disposições gerais). Direito Processual Civil. Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Das Provas. Da Audiência; Instrução e Julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Das Sentenças e das Decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos. Do Processo de Execução. Do Processo Cautelar, Distinção do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum. Requisitos do Processo Cautelar, Processamento das Cautelares em Geral. Dos Procedimentos Especiais. Direito Penal: A norma: conteúdo, fontes. A anterioridade da lei penal: histórico, importância. A lei penal no tempo: irretroatividade da lei penal. Compreensão da lei mais benigna. Leis intermediárias e temporárias. Tempo do crime. A lei penal no espaço. Princípios gerais. Conceito de território e extraterritorialidade. Sentença penal estrangeira. Lugar do crime. Tipos de ação penal: pública e privada. Ação penal pública condicionada. A queixa e a representação. Crimes contra a fé púbica: moeda falsa, falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental. Crimes contra a administração pública: crimes contra a administração pública praticados por funcionários, crimes contra a administração pública praticados por particulares. Direito do trabalho: Fontes dos Direitos do Trabalho. Relação de Trabalho. Sujeitos da Relação de Emprego; o Empregado; o Empregador. Contrato de Trabalho. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Elementos do Contrato de Trabalho. Espécies do Contrato de Trabalho. Efeitos do Contrato de Trabalho. Remuneração. Formas de Remuneração - Classificação. Proteção ao Salário. Duração do Trabalho. Repousos. Alterações do Contrato de Trabalho. Suspensão do Contrato de Trabalho. Terminação do Contrato de Trabalho. Estabilidade e garantia de emprego. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Despedida de emprego estável. Falta grave, conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade. Homologação. A imunidade sindical. Despedida obstativa. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Arbitragem. Arbitragem voluntária e obrigatória. Procedimento arbitral. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Contador

Princípios Fundamentais da Contabilidade. Contabilidade Básica e Avançada. Contabilidade Pública: Conceitos; Campo de Aplicação, Objeto, Exercício Financeiro; Regimes Contábeis; Patrimônio Público; Variações Patrimoniais; Receita e Despesa Pública: conceito, classificação econômica e estágios; Restos a Pagar; Dívida Pública; Regime de Adiantamento; Controle Interno e Externo; Orçamento Público: Conceito, Princípios, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais; Tomadas e Prestações de Contas; Plano de contas do Setor Público: conceito, objetivo, estrutura e classificação das contas; Registro Contábil; Demonstrações Contábeis. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público: tipos, conceito, estrutura, elaboração e análise. Legislação básica: Lei nº 4.320/64; Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000; Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade; Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN através da Portaria n°.: 406; Conhecimentos básicos e avançados de Informática aplicada em Contabilidade. Conceitos básicos de segurança da informação. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Certificação e assinatura digital. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Veterinário

Saúde Pública: Vigilância sanitária: métodos de armazenamento, manipulação, conservação e exposição de alimentos para consumo humano; Principais enfermidades transmitidas por alimentos; Higienização dos estabelecimentos e nos manipuladores; Inspeção sanitária de produtos de origem animal: procedimentos adotados segundo a legislação vigente para a inspeção em abatedouro de bovino, ovino, caprino e suíno; Principais zoonozes transmitidas por produtos de origem animal; Higienização e sanitização do estabelecimento; Resolução n° 216 de 2004 da ANVISA; Prevenção e Controle de zoonoses: Febres Hemorrágicas, Febre Amarela, Leptospirose, Brucelose, ancilostomíases; Biologia e Vigilância e Controle de Animais Domésticos; Biologia Vigilância e Controle de Animais; Técnicas Cirúrgicas; Métodos e Técnicas de Eutanásia em Animais; Esterilização, Desinfecção e Biossegurança. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Professor de Educação Infantil

Lei n°.: 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Lei n°.: 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Parâmetros Curriculares Nacionais. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Tecnologias Educacionais no trabalho pedagógico. O Projeto Político Pedagógico: reflexão e intervenção sobre práxis educativa. O planejamento e a avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. A Educação Infantil na nova LDB. A Educação Infantil sob o paradigma da história - o momento histórico e o surgimento da Educação Infantil. A Educação Infantil e seu papel hoje. Os dois grandes eixos da educação infantil - educar e cuidar. O cuidar como prática pedagógica: as necessidades de crianças de 0 a 6 anos. As características das crianças de 0 a 6 anos sob a ótica social. A organização do tempo e do espaço na educação infantil. Didática e metodologia de ensino: princípios que fundamentam as práticas na educação infantil: pedagogia na infância, as diferentes dimensões humanas, direitos da criança e a relação creche-família. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. Resolução n° 5, de 17 de dezembro de 2009 do Conselho Nacional de Educação. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Professor de Língua Portuguesa/Inglês

O homem como sujeito histórico. O processo de produção histórica das diferentes sociedades e seus respectivos processos educacionais. A função social da escola pública contemporânea. O Sistema Nacional de Ensino - Lei nº.: 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Lei nº.: 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº.: 11.274/2006. Lei nº.: 10.639/2003. Lei nº.: 11.645/2008. Parâmetros Curriculares Nacionais. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Tecnologias Educacionais no trabalho pedagógico. O Projeto Político Pedagógico: reflexão e intervenção sobre práxis educativa. Aspectos que influenciam na repetência e evasão escolar. O planejamento e a avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Texto e discurso: Conteúdo temático, configuração estrutural e estilo; Intertextualidade/interdiscursividade: Eu e o outro; Intertextualidade - Textos recorrentes. Interdiscursividade; A semântica textual: conteúdo e forma/estruturação frasal e textual; Coesão/coerência: Emprego de diferentes procedimentos linguísticos na superfície textual, lexicais (repetição, substituição, associação), e/ou gramaticais (emprego de pronomes, conjunções, numerais, elipses), ou seja, o sentido global do texto (coerência); Dialogismo, polissemia, polifonia e heterogeneidade discursiva. Literatura brasileira. Temas Transversais. A importância do ensino de Língua Inglesa no Brasil. A história, objetivos e características das metodologias e abordagens de ensino de Língua Inglesa no Brasil. A língua como forma de interação. A língua numa perspectiva histórico-cultural. Interdisciplinaridade. Recursos didáticopedagógicos. O ensino das quatro habilidades (ler, ouvir, falar e escrever): o ensino da gramática. Inglês Instrumental: estratégias de leitura. Interpretação de textos. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

OBSERVAÇÃO: As questões da prova poderão ser formuladas com base na Língua Inglesa no que for cabível.

Cargo: Professor de Ensino Religioso

Conhecimentos aplicados em Ensino Religioso. Formas de magistério do Ensino Religioso. Religiosidade. Religiões. Denominações Religiosas. Aceitação de credos e outras culturas. Manifestações religiosas informais. O homem como sujeito histórico. O processo de produção histórica das diferentes sociedades e seus respectivos processos educacionais. A função social da escola pública contemporânea. O Sistema Nacional de Ensino - Lei n°.: 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Lei n°.: 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n°.: 11.274/2006. Lei n°.: 10.639/2003. Lei n°.: 11.645/2008. Parâmetros Curriculares Nacionais. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Tecnologias Educacionais no trabalho pedagógico. O Projeto Político Pedagógico: reflexão e intervenção sobre práxis educativa. Aspectos que influenciam na repetência e evasão escolar. O planejamento e a avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Texto e discurso: Conteúdo temático, configuração estrutural e estilo; Intertextualidade/interdiscursividade: Eu e o outro; Intertextualidade - Textos recorrentes. Interdiscursividade; A semântica textual: conteúdo e forma/estruturação frasal e textual; Coesão/coerência: Emprego de diferentes procedimentos linguísticos na superfície textual, lexicais (repetição, substituição, associação), e/ou gramaticais (emprego de pronomes, conjunções, numerais, elipses), ou seja, o sentido global do texto (coerência); Dialogismo, polissemia, polifonia e heterogeneidade discursiva. Literatura brasileira. Temas Transversais. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

PROVAS DE NÍVEL MÉDIO

Língua Portuguesa - 5 (cinco) questões

Matemática - 5 (cinco) questões

Conhecimentos Gerais - 10 (dez) questões

Conteúdos Específicos - 20 (vinte) questões

Cargo: Auxiliar Administrativo

Administração Geral: departamentalização: conceitos, tipos e princípios. Delegação de poderes: centralização e descentralização. Funções essenciais da organização: técnica, financeira, segurança, contábil, administrativa, operações e pessoal. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Tipos de liderança. Motivação. Comunicação. Organização: Conceitos. Finalidade e utilidades. Tipologia. Características. Princípios gerais. Gráficos de organização: conceitos, tipos, elaboração, finalidades, simbologia. Manuais, regulamentos, normas organizacionais. Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Recepção: informações, encaminhamento, atendimento a contribuintes, registro, manuseio e transmissão de informações. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios modernos de comunicação. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Fiscal

Constituição da República. Legislação de Trânsito (Código Nacional de Trânsito e seu Regulamento). Lei 10.257/2001 (Diretrizes Gerais de Política Urbana). Lei nº.: 6437/77 (Infrações da Legislação Sanitária Federal). Noções de Primeiros Socorros. Conhecimentos relacionados a: fiscalização de Tributos, fiscalização de Postura, fiscalização de Meio-Ambiente, fiscalização dos serviços de Transporte Público. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Noções de Sinalização de Trânsito e Placas de Indicação.

Cargo: Técnico em Enfermagem

Lei do Exercício Profissional. Código de Ética de Enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem; infecção hospitalar; ordem e limpeza na unidade; sinais vitais; movimentação e transporte de paciente; higiene corporal; posições e restrições de movimentos; coleta de material para exames; controle hídrico; dietas básicas e especiais; administração de medicamentos; cateterismo vesical masculino e feminino; lavagem gástrica; sondagem gástrica; curativo; enfermagem em clínica médica; enfermagem em clínica cirúrgica; enfermagem obstétrica; enfermagem pediátrica; socorros de urgência; vacinação; aleitamento materno; doenças infecciosas e parasitárias. Curativos. Cuidados de Enfermagem á Saúde do Adulto/ Idosos/Criança/Mulher e Adolescente. Aplicação de nebulização e oxigenoterapia. Administração de Medicamentos. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Técnico em Edificações

AutoCad. Pacote Office. Soluções de Engenharia. Inspeção em edifícios. Estudos e projetos de média complexidade. Supervisão de Equipes. Construção Civil. Serviços de pintura. Instalações hidrosanitárias. Alvenaria. Impermeabilização. Telhados. Obras. Manutenção. Asseio e Conservação. Segurança do Trabalho: equipamentos de proteção individual e coletiva. Conceito de Acidente do Trabalho. Organização e Limpeza. Sistemas de Incêndio. Sinalização de emergência. Organização e manutenção de arquivos técnicos, banco de dados e outros documentos. Instalações elétricas de baixa tensão. Análise de projetos. Processos Administrativos e Técnicos. Vistorias e outras diligências. Desenhos técnicos. Cálculos. Memoriais descritivos e especificativos. Relatórios técnicos. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

PROVAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS

Língua Portuguesa - 5 (cinco) questões

Compreensão e interpretação de textos e identificação de tipos de texto. Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silábica. Correção básica de formas gramaticais. Pontuação. Emprego das diversas classes de palavras. Concordância verbal e nominal. Significação de palavras: sinônimos e antônimos. Conteúdos essenciais da disciplina de Língua Portuguesa que compõe a grade curricular e o conteúdo letivo da bibliografia básica e complementar do Ensino Fundamental.

Matemática - 5 (cinco) questões

Números Naturais: o sistema de numeração decimal. Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação na resolução de problemas. Operações com conjuntos. Múltiplos e divisores de um número natural. Operações com números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Resolução de situação problema que envolva o conceito de porcentagem. Resolução de situações problemas envolvendo os seguintes sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Resolução de situação problema envolvendo o sistema monetário brasileiro. Interpretação de gráficos de barras, de colunas e de setor. Grandezas e Medidas: Resolução de situações problemas envolvendo o conceito de perímetro e a área das seguintes figuras planas: triângulo, quadrado e retângulo. Conteúdos essenciais da disciplina de Matemática que compõe a grade curricular e o conteúdo letivo da bibliografia básica e complementar do Ensino Fundamental.

Conhecimentos Gerais - 10 (dez) questões

Conteúdos Específicos - 20 (vinte) questões

Cargo: Servente

Serviços de limpeza. Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Normas de segurança no trabalho. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Cuidados com a saúde. Qualidade de vida. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de segurança. Produtos e maneiras apropriadas para limpeza de: pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos. Meio ambiente. Destinação do lixo. Reciclagem. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Operador de Trator de Esteira

Código de Trânsito Brasileiro: Regras gerais de circulação. Regra de Preferência. Conversões. Classificação de Vias. Legislação de Trânsito: equipamentos obrigatórios; documentos de porte obrigatório; habilitação; infrações. Sinalização de Trânsito. Conhecimentos gerais da máquina: operação; preparativos para funcionamento da máquina; parada do motor; painel de controle; combustível, fluídos e lubrificantes; compartimento do operador; principais controles de operação; controles da caixa de mudanças; instruções para o manejo da máquina. Manutenção e lubrificação: principais pontos de lubrificação; tabelas de manutenção periódica; sistema de arrefecimento do motor (radiador, correias, bomba d'água). Sistema de combustível. Sistema elétrico. Sistema de frenagem. Sistema de lubrificação do motor. Sistema de purificação de ar do motor. Conhecimentos práticos de operação e manutenção da máquina. Procedimentos de segurança. Funcionamento básico dos motores. Direção. Freios. Pneus. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Operador de Motoniveladora

Cargo: Operador de Retroescavadeira

Cargo: Operador de Máquina Hidráulica

Cargo: Auxiliar de Serviços

Cargo: Mestre de Obras

Interpretação de desenhos, plantas, esquemas e especificações, conhecimento de elétrica, hidráulica e edificações. Construção Civil. Serviços de Engenharia. Obras. Obras Públicas. Obras Licitadas. Obras de Esgoto Sanitário e outros efluentes. Obras Pluviais. Galerias e contenções. Edificações. Conhecimento em fiscalização e supervisão de obras de construção civil. Noções de acompanhamento de obras. Registro no Diário Técnico de Obras. Funções de medições de obras e serviços de engenharia. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.

Cargo: Mecânico

Conhecimentos e utilização adequada das ferramentas. Conhecimentos das normas de segurança. Explosão. Óleos e lubrificantes. Motor. Transmissão. Suspensão. Ignição. Peças de reposição. Sistemas de medidas utilizadas para as peças, roscas e parafusos. Conhecimentos básicos da função. Noções de Manutenção Geral. Noções de Direito Administrativo. Lei Orgânica do Município de Massaranduba/SC. Estatuto dos Servidores Públicos. Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Administração Pública. Demais conhecimentos inerentes a formação acadêmica e exercício das atribuições do cargo.