PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

ÁREA - ADMINISTRAÇÃO

Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma.

O Prefeito Municipal de Criciúma e a Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais tornam pública a realização do Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma, de acordo com as Leis Complementares n° 12, 13 e 14, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será executado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade, Florianópolis - SC, telefone (48) 3953-1032, endereço eletrônico: http://pmc.fepese.ufsc.br; e-mail pmc@fepese.ufsc.br.

2 DOS CARGOS, ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, VAGAS, RESERVAS DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CARGA HORÁRIA SEMANAL E DO VENCIMENTO.

2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas descritas na forma deste Edital e das que ocorrerem dentro do prazo de validade deste Concurso Público.

2.1.1 O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo a critério da Prefeitura Municipal de Criciúma ser prorrogado por igual período a partir da data da publicação da sua homologação.

2.2 Os cargos, escolaridade e requisitos para investidura, carga horária, vagas, reserva de vagas para afro-brasileiros e portadores de necessidades especiais, carga horária e vencimentos, objeto deste Concurso Público, são descritos nas tabelas abaixo:

2.2.1 Cargos com exigência de alfabetizado e Fundamental Incompleto.

CARGO	ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS			VENCIMENTO
			RESERVA		TOTAL
			AFRO	PNE
AGENTE DE MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA E LIMPEZA (GUARDA - VIGILANTE)	ALFABETIZADO	40 HORAS	5	2	25	R$ 454,02
AGENTE DE MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA E LIMPEZA (COZINHEIRA)	ALFABETIZADO	40 HORAS	6	2	30	R$ 454,02
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	40 HORAS			03	R$ 464,80

2.2.2 Cargos com exigência de formação de Ensino Fundamental.

CARGO	ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS			VENCIMENTO
			RESERVA		TOTAL
			AFRO	PNE
TELEFONISTA	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	40 HORAS	1		4	R$ 522,90
MOTORISTA	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA C ou SUPERIOR	40 HORAS	5	2	25	R$ 454,02

2.2.3 Cargos com exigência de formação de Nível Médio.

CARGO	ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS			VENCIMENTO
			RESERVA		TOTAL
			AFRO	PNE
FISCAL GERAL	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINO MÉDIO.	40 HORAS			2	R$ 726,25
TÉCNICO ADMINISTRATIVO OCUPACIONAL	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINO MÉDIO	40 HORAS	3	1	16	R$ 581,00
TÉCNICO ADMINISTRATIVO OCUPACIONAL - I	DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINO MÉDIO	40 HORAS	5	2	25	R$ 454,02
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO MÉDIO TÉCNICO DE CONTABILIDADE	40 HORAS			2	R$ 454,02
TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS	40 HORAS			2	R$ 871,50
TESOUREIRO	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO MÉDIO	40 HORAS			1	R$ 726,25

2.2.4 Cargos com exigência de formação de Nível Superior.

CARGO	ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS			VENCIMENTO
			RESERVA		TOTAL
			AFRO	PNE
ADVOGADO	DIPLOMA DE BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E REGISTRO NA OAB.	40 HORAS			2	R$ 2.905,00
ANALISTA DE SISTEMA	DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO OU CORRELATOS.	40 HORAS			1	R$ 1.743,00
ARQUITETO	DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR EM ARQUITETURA E REGISTRO NO CREA.	40 HORAS			1	R$ 2.324,00
ENGENHEIRO AGRIMENSOR	DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E REGISTRO NO CREA.	40 HORAS			2	R$ 2.324,00
ENGENHEIRO CIVIL	DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E REGISTRO NO CREA.	40 HORAS			3	R$ 2.324,00
ENGENHEIRO ELETRICISTA	DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA ELÉTRICA - REGISTRO NO CREA.	40 HORAS			1	R$ 2.324,00
FISCAL GERAL DE NÍVEL SUPERIOR	DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR, COM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE.	40 HORAS			3	R$ 1.307,25
SUB CONTADOR	DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS COM REGISTRO NO CRC.	40 HORAS			2	R$ 1.452,50

2.2.5. As reservas de vagas estipuladas nas tabelas acima obedecem no caso dos portadores de necessidades especiais ao disposto no artigo 5º § 2º da Lei Municipal Complementar n° 12/99, e, em relação aos Afro-Brasileiros às disposições da Lei Municipal Complementar n° 32/04 em seu art. 5.

2.2.6. Os vencimentos relacionados nas tabelas acima são regulamentados nas Leis Complementares n° 12, 13 e 14/99 e suas alterações.

2.2.7 O regime de Previdência dos servidores admitidos com base no presente Concurso Público será regime próprio - Criciúma Prev.

3. DOS ENDEREÇOS, LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

3.1. O edital, eventuais alterações e termos aditivos, comunicações e avisos, horários e locais de prova e demais etapas do concurso, formulários de inscrição e recursos, boletos de pagamento, decisões e respostas a recursos e requerimentos, serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://pmc.fepese.ufsc.br

3.1.1. Nenhum aviso, comunicação ou convocação será feito aos candidatos por carta, telegrama, correio eletrônico ou qualquer outra via ou meio, constituindo-se o endereço eletrônico do concurso o único meio de comunicação de todos os atos pertinentes ao presente concurso.

3.2. Os requerimentos, solicitações, comunicados, recursos e quaisquer outros documentos relacionados ao presente concurso deverão ser entregues no endereço da FEPESE: Campus Professor João David Ferreira Lima, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Florianópolis, SC ou no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Criciúma situado à Rua Domenico Sonego número 542, Bairro Santa Bárbara, Criciúma (SC).

3.2.1.A FEPESE não fornecerá cópias dos documentos entregues pelos candidatos para participar do presente concurso.

3.2.2 O horário de expediente externo da FEPESE, para recebimento de tais documentos, é de segunda a sexta feira das 9h às 18h30min e na Prefeitura Municipal de Criciúma, no endereço descrito no subitem 3.2, será de segunda a sexta feira das 12h30min às 18h30min.

3.2.3 Não haverá expediente nos endereços descritos no subitem 3.2.2 para atendimento aos candidatos deste certame nos dias 22 e 23 de maio de 2008.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão feitas única e exclusivamente, via INTERNET, através do endereço eletrônico do concurso http://pmc.fepese.ufsc.br, no período compreendido entre as 16horas do dia 16 de maio até as 18h30min do dia 06 de junho de 2008.

4.2 Ao efetivar a inscrição o candidato declara conhecer e concordar com o inteiro teor deste Edital e compromete-se a tomar conhecimento de eventuais Termos Aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, o que deverá ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

d) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e tomar conhecimento de eventuais Termos Aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados pertinentes ao presente concurso;

f) Possuir a escolaridade exigida na forma deste Edital;

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da posse.

4.3.1. Será cancelada a inscrição do candidato que prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.4 Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) Acessar via Internet, o endereço eletrônico do concurso;

b) Preencher (on line) o Requerimento de Inscrição;

c) Preencher, quando devido, a auto declaração de Afro-Brasileiro;

d) Conferir atentamente os dados informados;

e) Imprimir o Requerimento de Inscrição;

f) Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição, e efetuar o pagamento, em qualquer agência, posto de atendimento bancário ou home banking, preferencialmente do Banco do Brasil S.A, do dia 16 de maio ao dia 06 de junho de 2008, respeitando o horário bancário.

4.4.1 Os candidatos que não tiverem acesso a INTERNET ou tiverem dificuldades para efetivar a sua inscrição, poderão procurar a FEPESE no Campus Universitário Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade, de segunda a sexta feira das 9h às 18h30, ou a Prefeitura Municipal de Criciúma, no endereço: Rua Domenico Sonego, 542 Bairro Santa Bárbara, de segunda a sexta feira das 12h30 às 18h30, onde serão disponibilizados equipamentos e pessoal autorizado a orientar a sua inscrição.

4.4.2 A inscrição não poderá ser feita pelo correio, fac-símile ou por qualquer outro meio não descrito neste Edital.

4.5 Valores da taxa de inscrição para este Concurso Público:

a) Para os cargos com exigência de alfabetização e Fundamental Incompleto: R$ 30,00;

b) Para os cargos com exigência de ensino médio: R$ 60,00;

c) Para os cargos com exigência de curso superior: R$ 90,00.

4.5.1 A inscrição somente será efetivada após a FEPESE ser notificada, pelo banco, do pagamento da taxa.

4.5.2 Será cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque ou agendamento eletrônico de pagamento sem a devida provisão de fundos ou com qualquer outra irregularidade que impossibilite o recebimento do valor devido.

4.5.3 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será restituído, salvo cancelamento do concurso.

4.6 O candidato é responsável pelo correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais documentos que lhe forem exigidos, bem como por todas as demais providências relacionadas ao presente concurso.

4.6.1 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição paga mais recente.

4.6.2 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Criciúma não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida ou pagamentos não efetivados por falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão de documentos.

5. DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS AFRO-BRASILEIROS

5.1. É assegurado ao candidato Afro-Brasileiro que desejar fazer uso das prerrogativas da Lei Complementar número 032/04, Art. 5, o direito de inscrição no concurso público objeto deste edital, sendo reservadas aos referidos candidatos vinte por cento das vagas, conforme as tabelas publicadas neste Edital.

5.1.1. Nos termos do artigo 5°, parágrafo único, da Lei Complementar número 032/04, considera-se Afro-Brasileiro aquele identificado como de cor negra ou parda no respectivo registro de nascimento.

5.1.1.1 Conforme Recomendação número 002/2004 da 12 (Décima Segunda) Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, a comprovação acima será substituída por Auto-Declaração do candidato.

5.2. O candidato Afro-Brasileiro concorrerá em igualdade de condições aos demais candidatos no que tange a provas, prazos e todas as exigências do presente edital.

5.3. Para concorrer a uma das vagas reservadas a Afro-Brasileiros o candidato deverá declarar no formulário disponível no endereço eletrônico do concurso, quando da sua inscrição, a sua condição de Afro-Brasileiro.

5.3.1 O Candidato inscrito neste concurso que se declarar Afro-Brasileiro no Requerimento de Inscrição, concorrerá exclusivamente às vagas a reservadas a Afro-Brasileiros.

5.4. O candidato que não declarar, no momento da inscrição, a sua condição de Afro-Brasileiro não poderá fazê-lo em nenhuma outra oportunidade, não sendo aceitos pedidos de alteração da sua inscrição e considerados improcedentes requerimentos ou recursos pleiteando posteriormente tal condição.

5.5. Os candidatos que declararem a condição de Afro-Brasileiros, quando da sua inscrição, se aprovados e classificados terão seus nomes publicados em lista específica.

6. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público.

6.2 Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, nos termos do Artigo 1º, § 1º da Lei Municipal nº 012/99, conforme tabelas publicadas nos subitens 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3.

6.3 Serão consideradas necessidades especiais somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, Lei Estadual 12.870/04.

6.4 O candidato portador de deficiência visual que solicitar à FEPESE provas e o cartão-resposta com letras ampliadas, receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação no respectivo cartão-resposta.

6.5 O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, para concorrer à vaga de deficiente, pessoalmente ou por intermédio de procurador, até o dia e horário do encerramento das inscrições, nos horários determinados para atendimento, em um dos endereços do concurso descritos no subitem 3.2 e seguintes, atestado médico que comprove a deficiência descrita no Requerimento de Inscrição, com o nome do candidato e a data de emissão.

6.5.1 Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de emissão seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital.

6.6 O candidato portador de necessidades especiais participará deste Concurso Público em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de aprovação, data, horário de início, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.7 Os candidatos que apresentarem requerimento para concorrer a vaga reservada a portadores de necessidades especiais, serão convocados através do endereço eletrônico do concurso, http://pmc.fepese.ufsc.br, a submeter-se a avaliação de equipe multiprofissional, conforme Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que terá a decisão terminativa sobre: a) a qualificação do candidato como deficiente ou não e b) o grau de deficiência, capacitante ou não, para o exercício do cargo.

6.8 Os candidatos com necessidades especiais inscritos como portadores de deficiência, que não atenderem plenamente ao disposto no subitem 6.5 e subitens seguintes, terão suas inscrições homologadas como candidatos não portadores de deficiência.

6.9 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de necessidades especiais será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://pmc.fepese.ufsc.br.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação, bem como a relação das inscrições indeferidas serão divulgados no endereço eletrônico do concurso http://pmc.fepese.ufsc.br.

7.2. A confirmação da inscrição e atos posteriores como locais e horário das provas não serão avisados por correio ou correio eletrônico aos candidatos. Todos os avisos, notas e convocações relacionadas ao presente concurso serão publicados única e exclusivamente no endereço eletrônico do concurso: http://pmc.fepese.ufsc.br.

7.3 Para tomar conhecimento das informações referentes à sua inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do concurso e indicar os números de inscrição e do CPF.

7.4 Em caso de divergência entre os dados publicados no ato de homologação e os informados no Requerimento de Inscrição, exceto o cargo, o candidato deverá protocolar em um dos endereços do concurso, requerimento em que deverão ser informados nome e número da inscrição e discriminados os dados que devem ser alterados.

8 DAS ETAPAS DO CONCURSO

8.1. DAS ETAPAS E PROGRAMAS DO CONCURSO

8.2. O concurso público para os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Equipamentos Rodoviários, constará de duas (2) etapas de caráter classificatório e eliminatório:

· Primeira etapa: Prova escrita objetiva.

· Segunda etapa: Prova prática.

8.3. O concurso público para os candidatos aos demais cargos, exceto os relacionados no subitem 8.2, com exigência de alfabetização, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior constará de uma única etapa de caráter classificatório e eliminatório, em etapa única com Prova escrita objetiva.

8.4 Os programas sobre os quais versarão as questões da prova escrita objetiva para todos os cargos encontram-se no Anexo I deste Edital.

8.4.1. A prova escrita objetiva será realizada no dia 15 de junho de 2008, das 9horas às 12 horas, em locais que serão divulgados no endereço eletrônico do concurso: http://pmc.fepese.ufsc.br.

8.4.2. A prova prática para os cargos de Motorista e Operador de Equipamentos Rodoviários, será realizada em data, local e horários que serão divulgados no endereço eletrônico do concurso: http://pmc.fepese.ufsc.br.

9 DO ACESSO AO LOCAL DAS PROVAS E NORMAS DE SEGURANÇA.

9.1 Será vedado o acesso dos candidatos que chegarem com atraso a qualquer uma das etapas do presente concurso, não havendo qualquer tolerância, sob qualquer alegação ou justificativa.

9.2. O candidato só será admitido nos locais de prova escrita objetiva e prova prática, mediante a apresentação de documento de identidade original.

9.2.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.2.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova o documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

9.3 O candidato declara estar ciente e concordar com que a FEPESE, através de seus prepostos, proceda a sua identificação datiloscópica, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios, inclusive eletrônicos.

9.4 Durante a realização da prova escrita objetiva é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o porte e ou uso de bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura, óculos escuros, máquinas de calcular, relógios analógicos e ou digitais, telefones celulares, pager, computadores pessoais ou qualquer outro equipamento elétrico ou eletrônico.

9.4.1 Durante a realização da prova é proibido o porte e consumo de alimentos de qualquer espécie e bebidas, exceto água em embalagem transparente e sem rótulo.

9.5 O candidato entregará à fiscalização da sala, independente de qualquer aviso ou solicitação, todo o material e equipamentos (desligados) e objetos que não forem necessários para a realização da prova. Os pertences do candidato serão acondicionados em saco plástico identificados que deverá ser por ele retirado no momento em que entregar seu cartão resposta e a sua prova e retirar-se do local.

9.5.1. Consideram-se necessários para a realização da prova escrita objetiva: documento de identificação e caneta esferográfica transparente com tinta de cor azul ou preta.

9.5.2 Recomenda-se aos candidatos que não levem para o local da prova escrita objetiva objetos e equipamentos cujo porte e uso não são permitidos. A FEPESE não se responsabilizará por perdas ou extravios, furtos ou roubos de objetos ou de equipamentos, nem por danos a eles causados.

9.6 A constatação, por qualquer meio, de que o candidato não obedeceu ao disposto deste edital, verificada a qualquer momento, mesmo que a prova já tenha sido entregue, implicará na anulação da prova e inscrição do candidato, sem qualquer outro aviso e ou comunicação.

9.7 Os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova escrita objetiva após 1 (uma) hora do início das mesmas.

9.8 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar a prova escrita objetiva e retirar-se simultaneamente.

10 DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

10.1 A prova escrita objetiva para os cargos de nível médio e superior terá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, das quais apenas 1 (uma) será a correta.

10.2. As questões da prova escrita objetiva para os cargos de nível médio e superior serão divididas em 20 (vinte) questões de Conhecimentos Gerais e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos.

10.3 As questões de Conhecimentos Gerais da prova escrita objetiva dos cargos de nível médio e superior versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) Português (13 questões);

b) Estudos Sociais (7 questões).

10.4 As questões de Conhecimentos Específicos, da prova escrita objetiva dos cargos de nível médio e superior versarão sobre as áreas de conhecimento do cargo, conforme programa publicado no Anexo I deste edital.

10.5 A prova escrita objetiva para os cargos de nível alfabetizado, fundamental incompleto e fundamental completo terá 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, das quais apenas 1 (uma) será a correta.

10.6 As questões da prova escrita objetiva para os cargos de nível alfabetizado, fundamental incompleto e fundamental completo será dividida em 15 (quinze) questões de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos do cargo.

10.7 As questões de Conhecimentos Gerais da prova escrita objetiva para os cargos de nível alfabetizado, fundamental incompleto e fundamental completo versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) Português (8 questões);

b) Estudos Sociais (7 questões).

10.8 As questões de Conhecimentos Específicos, da prova escrita objetiva os cargos de nível alfabetizado, fundamental incompleto e fundamental completo versará sobre as áreas de conhecimento do cargo, conforme programa publicado no anexo I deste edital.

10.9 As questões de Conhecimentos Gerais da prova escrita objetiva para todos os cargos serão avaliadas de 0 a 10 com peso 3 (três) no cálculo da média da prova escrita objetiva;

10.10 As questões de conhecimentos específicos da prova escrita objetiva para todos os cargos serão avaliadas de 0 a 10 com peso 7 (sete) no cálculo da média da prova escrita objetiva.

10.11 O candidato compromete-se a, antes de iniciar a resolução da prova a conferir o caderno de questões e o cartão resposta que lhe foram entregues, verificando se estão em perfeitas condições, sem falha de impressão, contendo todas as questões da prova, bem como se corresponde ao número da sua inscrição e cargo a que se inscreveu devendo, caso haja qualquer discordância, comunicar a irregularidade imediatamente ao fiscal de sala.

10.12 As letras correspondentes às respostas assinaladas, das questões de múltipla escolha da prova escrita objetiva, deverão ser transcritas (marcadas) nos locais e com o tipo de marcação determinados no cartão-resposta, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul.

10.13 A prova escrita objetiva será corrigida com base na marcação feita pelo candidato no cartão-resposta por meio eletrônico, não se constituindo o caderno de provas, documento hábil para registro de respostas, sendo que qualquer marcação nele feita é nula e não será considerado, o que o candidato declara ter conhecimento e concordar.

10.14 O candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de sua sala o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas.

10.15 Na hipótese de anulação de questão da prova escrita objetiva, a mesma será considerada respondida corretamente por todos os candidatos presentes.

10.16 Na hipótese de alteração do gabarito provisório, a prova escrita objetiva será corrigida de acordo com o gabarito definitivo, sendo desconsiderado o gabarito anteriormente divulgado.

10.17 Será atribuída nota 0 (zero):

a) À questão cuja resposta não coincida com o gabarito oficial.

b) À questão da prova objetiva que contenha mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta.

c) À questão da prova objetiva que não estiver assinalada no cartão-resposta.

d) À questão cuja resposta seja preenchida fora das especificações contidas no cartão-resposta ou nas instruções da prova, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta.

10.18 A nota da prova escrita objetiva para todos os cargos de nível médio e superior será calculada com base na fórmula abaixo:

NPO = {[( NACG ) x 3] + {[( NACE ) x 7]}
                      20                          20

NPO= NOTA DA PROVA OBJETIVA.

NACG= NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS

NACE= NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

10.19 A nota da prova escrita objetiva para os cargos de nível alfabetizado, fundamental incompleto e fundamental completo será calculado com base na fórmula abaixo:

NPO = {[( NACG ) x 3] + {[( NACE ) x 7]}
                     15                           15

NPO= NOTA DA PROVA OBJETIVA.

NACG= NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS

NACE= NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

10.20 Será aprovado na prova escrita objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco), expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento.

11 - DA PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

11.1 Os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Equipamentos Rodoviários serão submetidos a prova prática que tem por objetivo avaliar a aptidão do candidato para o exercício das atividades inerentes à função.

11.1.1 Serão submetidos à Prova Prática os candidatos aprovados na prova escrita objetiva, classificados do 1° (primeiro) ao 12° (décimo segundo) lugar para o cargo de Operador de Equipamentos Rodoviários e do 1° (primeiro) ao 50° (qüinquagésimo) lugar para o cargo de Motorista.

11.2 A Prova Prática para o cargo de Motorista consistirá na realização de teste de volante em veículo, consistindo em procedimentos para ligar o veículo, dirigir em linha reta, curva, aclive, declive e estacionar em local determinado e marcado.

11.2.1 Os candidatos, seguindo a ordem de classificação na prova escrita objetiva, sortearão o veículo em que serão submetidos ao teste a que se refere o item 11.2.

11.2.2 O tempo para execução das tarefas de dirigir em linha reta, curva, aclive, declive fará parte da avaliação.

11.2.3 O candidato poderá fazer no máximo duas (2) tentativas para estacionar o veículo em local determinado e marcado, no tempo máximo de 5 (cinco) minutos.

11.3 A Prova Prática para o cargo de Operador de equipamentos rodoviários consistirá na operação de trator ou retro- escavadeira.

11.3.1 Os candidatos, seguindo a ordem de classificação na prova escrita objetiva, sortearão o equipamento em que serão submetidos ao teste a que se refere o item 11.3 e o local onde deverão executar a tarefa.

11.3.2 O teste consistirá em ligar o equipamento, dirigir até local determinado e executar uma tarefa própria do equipamento (trator ou, retro-escavadeira).

11.3.3 O tempo máximo para desempenho da tarefa, contado a partir do momento em que o candidato receba o equipamento, é de 15 (quinze) minutos, findo o qual a tarefa será interrompida, atribuindo-se a nota ao trabalho executado pelo candidato.

11.4 Durante a realização da Prova Prática serão avaliados:

a) postura corporal durante execução da tarefa;

b) disciplina, persistência e capacidade de concentração;

c) qualidade da execução da tarefa;

d) demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo que se inscreveu.

11.5 A avaliação da Prova Prática será feita por avaliadores designados pela FEPESE e terá a supervisão de um Coordenador. Os avaliadores preencherão, para cada candidato, uma ficha de avaliação, atribuindo notas de 0 a 10, expressa com decimais de 0,5 (zero vírgula cinco) para cada um dos quesitos acima. A nota da prova prática será obtida mediante a média aritmética das notas obtidas nos quesitos de que trata o subitem 11.4.

11.6 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 (cinco) na Prova Prática.

12. DOS RECURSOS

12.1 Será admitido recurso, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato ou seu procurador quando da publicação do(a):

a) Homologação das inscrições;

b) Gabarito provisório da prova escrita objetiva;

c) Resultado final do concurso.

12.1.1 O valor da taxa de recurso será de R$ 10,00 (dez reais) para todos os cargos, e será aplicado somente nos casos previstos nas letras "b" e "c" do subitem 12.1 deste Edital. As instruções para recolhimento desta taxa deverão ser obtidas no endereço eletrônico: http://pmc.fepese.ufsc.br.

12.1.2. O modelo de recurso, instruções para preenchimento e pagamento da taxa serão publicados no endereço eletrônico do concurso: http://pmc.fepese.ufsc.br.

12.2 Os recursos deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, nos endereços descritos no subitem 3.2 e seguintes, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados após a data de divulgação da homologação das inscrições, publicação do gabarito provisório da prova escrita e publicação do resultado final do concurso, acompanhados do comprovante do pagamento da taxa de recurso, em um dos endereços do concurso, nos horários descritos no item 3 deste edital.

12.3 O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido endereço eletrônico, devendo ser observados os seguintes requisitos:

a) ser impresso e assinado em duas vias de igual teor;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões ou petições diferentes.

12.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, Internet, ou qualquer meio postal (correio), sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante nas informações aos candidatos no endereço eletrônico: http://pmc.fepese.ufsc.br, serão indeferidos.

12.5. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer no endereço eletrônico: http://pmc.fepese.ufsc.br.

12.6 A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso da FEPESE, é irrecorrível na esfera administrativa.

13 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

13.1 A Nota Final dos demais candidatos, exceto os candidatos relacionados no subitem 13.2 será a média da prova escrita objetiva, descrita nos subitens 10.18 e 10.19.

13.2 A Nota Final para os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Equipamentos Rodoviários será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

NF = (MPEx 7) + (NPPx 3)
                         10

NF= NOTA FINAL

MPE= MÉDIA DA PROVA ESCRITA

NPP= NOTA DA PROVA PRÁTICA

13.3 Os candidatos serão classificados por vaga, em ordem decrescente da Nota Final obtida, expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento.

13.4 Ocorrendo empate na Nota Final para todos os cargos, aplica-se para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1 da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais), até o último dia de inscrição neste concurso e o disposto na Lei Municipal n 2248 de 20 de março de 1991.

13.5 Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de pontos, o desempate será feito através dos seguintes critérios: a) maior número de acerto nas questões de Conhecimentos Específicos; b) maior número de acerto nas questões de Conhecimentos Gerais; c) maior nota na prova prática (para os cargos de Motorista e Operador de Equipamentos Rodoviários); d) maior idade.

13.6 Os candidatos inscritos neste concurso como Portadores de Necessidades Especiais, serão relacionados em duas listas: a primeira conterá a pontuação dos candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência; a segunda, somente a pontuação destes últimos, atendendo ao que dispõe a Lei Estadual Nº 12.870/2004.

13.7 Os candidatos que se declararem Afro-Brasileiros integrarão lista especial de classificação.

13.8 Na falta de candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais e Afro-Brasileiros estas serão preenchidas por candidatos classificados que não tenham se declarado portadores de deficiência e ou Afro­Brasileiros, com estrita observância da ordem de classificação.

13.9 O gabarito da prova escrita objetiva, a pontuação da prova prática e a nota final serão divulgados no endereço eletrônico http://pmc.fepese.ufsc.br, a partir das 19horas.

14 DA NOMEAÇÃO

14.1 Previamente à nomeação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados os seguintes documentos:

a) Quitação com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do sexo masculino);

b) Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo, mediante a apresentação dos documentos exigidos por este Edital e previstos em lei;

c) Declaração de não ter sofrido, no exercício de cargo público, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da lei federal nº 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;

d) Declaração de bens;

e) Declaração de não-acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

f) Laudo médico de saúde física e mental, conforme documentos relacionados, que será exarado pela Diretoria de Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Criciúma;

· Exames Laboratoriais: Hemograma completo, glicemia de jejum, urina, fezes, RX do tórax bilateral;

· Avaliação psiquiátrica, expedida por médico psiquiatra;

· Laudo de aptidão vocal, expedido por médico otorrinolaringologista;

· Eletrocardiograma (se tiver 35 anos completos ou mais);

· Carteira que comprove vacinação monovalente para rubéola (se mulher, com idade até 40 anos incompletos);

· RX de Coluna Lombo Sacra PA e Perfil com laudo ortopédico;

g) Comprovante de Inscrição no Conselho de Classe, respectivo, quando couber.

h) Carteira de Identidade;

i) PIS-PASEP;

j) CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;

k) Certidão de casamento (se casado for);

l) Certidão de filhos até a idade de 14 anos;

m) Duas fotografias - 3X4;

n) Carteira Profissional de Trabalho.

14.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a nomeação.

14.3 As providências e atos necessários para a nomeação e posse dos candidatos classificados são de responsabilidade da AUTORIDADE COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

14.4 As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação.

14.5 O candidato aprovado e classificado será convocado através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento, ao endereço indicado pelo candidato quando da sua inscrição.

14.6 O candidato que não se apresentar na data, local e horário estabelecidos conforme convocação descrita no subitem anterior será excluído deste Concurso Público, com exceção dos casos de ausência justificada para tratamento de saúde, situação em que o candidato ou seu representante legal deverá protocolar, no máximo, até 02 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento da correspondência, requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração.

15 DO FORO

15.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Criciúma, Santa Catarina.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Delegação de competência à FEPESE para:

a) divulgar e prestar informações sobre o Concurso Público objeto deste Edital;

b) receber as taxas de recursos e respectivos valores das inscrições;

c) deferir e indeferir as inscrições;

d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas escritas e práticas;

e) receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

f) publicação do resultado final das provas.

16.2 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá:

a) entregar em um dos endereços do concurso descritos no subitem 3.2 e seguintes, até o dia e horário do encerramento das inscrições, pessoalmente, ou por intermédio de Procurador, requerimento indicando as condições especiais que necessita;

b) anexar ao requerimento cópia fotostática (xerográfica) do Requerimento de Inscrição;

16.3. O candidato que preencher os requisitos previstos na Lei Estadual 10.567/97 (isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue) deverá em um dos endereços do concurso descritos no subitem 3.2 e seguintes, pessoalmente, ou por intermédio de Procurador, protocolar documento expedido por entidade coletora, comprovando a qualidade de doador, cuja doação não poderá ser inferior a 3 (três) vezes anuais.

16.4. O candidato portador de deficiência, conforme o Art. 40, § 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá entregar em um dos endereços descritos no subitem 3.2 e seguintes, pessoalmente ou por procurador, requerimento justificando o seu pedido.

16.4.1 O requerimento a que se refere o item 16.4 não se constitui no requerimento para concorrer a vagas reservadas a deficientes.

16.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá dirigir-se, com a antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, à Coordenação do local onde realizará a sua prova, acompanhada por pessoa responsável pela guarda e zelo da criança. A criança e acompanhante deverão permanecer em sala especificamente destinada para este fim. Nos horários de amamentação, a candidata será conduzida, por um fiscal de sala, até o local de amamentação. O tempo dedicado à amamentação não será acrescido ao tempo normal de duração da prova.

16.6 As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

16.7 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das etapas previstas neste edital, nem a realização de prova fora do horário e local marcados.

16.8 A Prefeitura Municipal de Criciúma e a FEPESE não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação, furtos e roubos e/ ou alojamento dos candidatos.

16.9 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto da Prefeitura Municipal de Criciúma como da FEPESE.

16.10 O extrato deste Edital (Aviso de Abertura) será publicado em jornal de circulação local e afixado no hall de recepção do edifício sede da Prefeitura Municipal de Criciúma.

16.11 O inteiro teor deste Edital e o resultado final (Ato de Homologação do Concurso) serão afixados no hall de recepção do edifício sede da Prefeitura Municipal de Criciúma e o resultado final, apenas dos candidatos aprovados no Concurso Público publicado em jornal de circulação local.

16.12 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) Não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, indicando seu cargo, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.

c) Tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

d) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

e) For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

f) Ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal;

16.13 inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

16.14 Os casos não previstos, neste edital, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de Criciúma e FEPESE.

Criciúma (SC), 16 de maio de 2008.

Anderlei José Antonelli
PREFEITO MUNICIPAL

Gisele Marinho Souza
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

1. Cargos com exigência de Nível: Alfabetizado e de Ensino Fundamental Incompleto.

CONHECIMENTOS GERAIS:

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia.

ESTUDOS SOCIAIS: Brasil: Localização, limites, população, regiões geográficas, estados e capitais. Município de Criciúma: localização, limites, população.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS:

AGENTE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA (COZINHEIRA): Noções de higiene da preparação de alimentos. Primeiros socorros em casos de acidentes na cozinha. Técnicas de preparo de alimentos. Limpeza do ambiente.

AGENTE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA (GUARDA VIGILANTE): Noções de higiene. Primeiros socorros em casos de acidente e mal súbitos. Noções de vigilância. Constituição brasileira: Dos princípios fundamentais (Art. 1Q ao 4Q). Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5Q). Da Segurança Pública (Art. 144).

OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS: Noções de higiene e primeiros socorros. Segurança no trabalho. Operação de tratores e retro-escavadeiras: características dos equipamentos; operação; noções básicas de mecânica; manutenção e pequenos reparos que podem ser feitos pelo operador em caso de necessidade.

2. Cargos com exigência de formação de Ensino Fundamental.

CONHECIMENTOS GERAIS:

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Substantivo, adjetivo, verbo e sinais de pontuação. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Sinônimos e Antônimos. Utilização adequada de elementos de coesão.

ESTUDOS SOCIAIS: Brasil: Localização, limites, população, regiões geográficas, estados e capitais. Município de Criciúma: localização, limites, população. História do Brasil: chegada dos portugueses ao Brasil; processo de independência; Período Monárquico (1822-1889); Período Republicano (1889- 2008).

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS:

TELEFONISTA: Características, técnicas de funcionamento e operação de equipamentos de telefonia e fac-símile. Ligações locais e a distância. Atuação do (a) telefonista: voz, interesse, calma e sigilo. Atendimento de chamadas: fraseologias adequadas. Defeitos na aparelhagem: prevenção e providências. Fluxo de informações: recepção e transmissão de mensagens telefônicas, elaboração de recados, avisos e memorandos.

MOTORISTA: CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO: Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regras de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; Dos equipamentos obrigatórios; Da Condução de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatório; Da Habilitação; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; Leis da Física; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes; PRIMEIROS SOCORROS: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados; NOÇÕES DE MECÂNICA: O Motor; Sistema de Transmissão e Suspensão; Sistema de Direção e Freios; Sistema Elétrico, Pneus e Chassi. CONHECIMENTOS GERAIS DO VEÍCULO: Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; Procedimentos de Segurança; Funcionamento Básico dos Motores; Sistema de Lubrificação; Arrefecimento; Transmissão; Suspensão; Direção; Freios; Pneus; Painel de instrumentos; Sistema Elétrico. Localização das vias públicas da cidade de Criciúma. Localização dos setores, secretarias e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Criciúma.

3. Cargos com exigência de formação de Nível Médio.

CONHECIMENTOS GERAIS:

PORTUGUÊS: Letras, fonemas e sílabas. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Dígrafos. Estrutura e formação de palavras. Tonicidade. Acentuação gráfica. Crase. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Colocação de pronomes Análise sintática do período simples e composto (funções e classificações). Significação de palavras (homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas). Linguagem figurada. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

ESTUDOS SOCIAIS: Brasil: Localização, limites, população, regiões geográficas, estados e capitais. Município de Criciúma: localização, limites, população. História: chegada dos portugueses ao Brasil; processo de independência; Período Monárquico (1822-1889). Atualidades: O mundo pós-guerra: Surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU); A guerra fria; A descolonização afro-asiática. As últimas décadas do século XX e o início do século XXI: A crise do socialismo na Europa; Os conflitos no Oriente Médio; A Comunidade Européia - o Mercado Comum Europeu; o MERCOSUL, os problemas ecológicos - o aquecimento global. O Brasil pós-guerra: A redemocratização; O governo Juscelino Kubitscheck; o governo Jânio Quadros; o governo João Goulart; os governos militares; campanha das Diretas-já; a Nova República, o governo José Sarney; o governo Fernando Collor de Mello; o governo Fernando Henrique Cardoso; o governo Luis Inácio Lula da Silva; Alguns dos grandes problemas do Brasil Contemporâneo: distribuição da terra, fome, segurança, saúde, educação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FISCAL GERAL: Funções do fiscal, Taxas, Tributos, Impostos, Emolumentos, Contribuição de Melhoria, Tributos. Regulamentação de obras, registros, documentação de habilitação para execução de obras. Alvarás. Lei Orgânica do Município de Criciúma, Estatuto do servidor Municipal.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OCUPACIONAL: Recepção e arquivamento de documentos. Serviço postal: tipos de correspondência, postagem de cargas e encomendas. Correspondência eletrônica. Equipamentos de escritório-computador, impressoras, telefones, fac-símile, máquinas de calcular: noções de funcionamento, termos de uso na operação desses equipamentos. Atitudes e regras de comportamento profissional para trato diário com o público interno e externo. Ofícios, contratos, cartas, memorandos, requerimentos: definição, normas de redação e encaminhamento. Relações humanas no trabalho.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OCUPACIONAL - I: Recepção e arquivamento de documentos. Serviço postal: tipos de correspondência, postagem de cargas e encomendas. Correspondência eletrônica. Equipamentos de escritório-computador, impressoras, telefones, fac-símile, máquinas de calcular: noções de funcionamento, termos de uso na operação desses equipamentos. Atitudes e regras de comportamento profissional para trato diário com o público interno e externo. Ofícios, contratos, cartas, memorandos, requerimentos: definição, normas de redação e encaminhamento. Relações humanas no trabalho.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Contabilidade: Conceito, Objetivos e finalidades. Gestão: Empresas de prestação de serviços, comerciais e industriais. Receitas. Despesas. Custos e resultados. Regimes contábeis. Exercício social e períodos contábeis. Patrimônio: Conceito, Componentes, Variações e configurações. Contas: Conceito, Estrutura e espécies. Escrituração: Mecanismo de débito e crédito, Lançamentos, Livros obrigatórios e facultativos, Método e espécies de escrituração, Fatos contábeis, Registros contábeis, Correção de erros. Apuração de resultados: Amortização, Depreciação, Exaustão e provisões. Lucro: Bruto, Custo de vendas, Lucro operacional e lucro líquido. Avaliação de estoques. Apropriação de resultado. Reserva de lucros de capital e de reavaliação. Balancetes e demonstrativos contábeis: Espécies, Finalidades. Elaboração e relacionamento entre balancetes demonstrativos contábeis. Levantamentos. Inventários. Noções de arquivologia e protocolo.

TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Montagem e manutenção de hardware; Instalação e configuração de sistemas operacionais (MS-Windows 9x, 2000, XP; Windows Vista); Instalação, configuração e operação do MS-Office; Configuração dos principais serviços de Internet (browser, e-mail, ftp, etc.); Instalação e configuração de aplicativos e sistemas; Instalação e configuração de drivers (impressoras, placas de vídeo, de som, etc.); Conhecimentos básicos de redes locais (protocolo TCP-IP); Noções básicas de estrutura física de redes locais (confecção de cabos UTP, identificação de sinais, etc.); inspeção de infra- estrutura elétrica para instalação de equipamentos de informática e comunicação de dados; Noções básicas de operação de hardware de rede (roteador, firewall, switch, hub); Noções básicas de segurança (firewall, anti-virus, anti-spam, anti-spy, backup, etc.); Noções básicas de suporte remoto; Noções básicas de ambiente Linux.

TESOUREIRO: Legislação tributária do Município de Criciúma. Noções procedimentais inerentes à "Caixa", arrecadação e guarda de dinheiro público; efetivação da despesa, seu empenhamento, liquidação e pagamento; restos a pagar; cronograma de desembolso e de pagamentos; metas bimestrais de arrecadação; notas de empenho, ordens de pagamento e documentos fiscais; retenção tributária, quando devida na fonte; noções elementares relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Legislação pertinente às finanças públicas; inscrição e baixa da dívida ativa; operações bancárias, em conta corrente, conta aplicação, conta poupança e outras; pagamentos em tesouraria e bancos; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

4. Cargos com exigência de formação de Nível Superior.

CONHECIMENTOS GERAIS:

PORTUGUÊS: Letras, fonemas e sílabas. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Dígrafos. Estrutura e formação de palavras. Tonicidade. Acentuação gráfica. Crase. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Colocação de pronomes Análise sintática do período simples e composto (funções e classificações). Significação de palavras (homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas). Linguagem figurada. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

ESTUDOS SOCIAIS: Brasil: Localização, limites, população, regiões geográficas, estados e capitais. Município de Criciúma: localização, limites, população. História: chegada dos portugueses ao Brasil; processo de independência; Período Monárquico (1822-1889). Atualidades: O mundo pós-guerra: Surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU); A guerra fria; A descolonização afro-asiática. As últimas décadas do século XX e o início do século XXI: A crise do socialismo na Europa; Os conflitos no Oriente Médio; A Comunidade Européia - o Mercado Comum Europeu; o MERCOSUL, os problemas ecológicos - o aquecimento global. O Brasil pós-guerra: A redemocratização; O governo Juscelino Kubitscheck; o governo Jânio Quadros; o governo João Goulart; os governos militares; campanha das Diretas-já; a Nova República, o governo José Sarney; o governo Fernando Collor de Mello; o governo Fernando Henrique Cardoso; o governo Luis Inácio Lula da Silva; Alguns dos grandes problemas do Brasil Contemporâneo: distribuição da terra, fome, segurança, saúde, educação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADVOGADO: Direito Constitucional: Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais; classificação das normas constitucionais; classificação das constituições. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios; organização político-administrativa; repartição de competências. Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; dos Tribunais superiores; dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Dos orçamentos: o orçamento público: elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; tributação e orçamento. Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e invalidação; anulação e revogação e prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário; domínio público; bens públicos: classificação, administração e utilização. Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa, exigibilidade, procedimentos, modalidades. Contratos de concessão de serviços públicos. Contratos de gestão. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Princípios básicos da administração: responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas e competência de prestação; concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; responsabilidade civil. Dos bens. Dos fatos e atos jurídicos. Do negócio jurídico. Prescrição e decadência. Direito Tributário: O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional: Impostos; Taxas; Normas gerais de direito tributário. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa e certidões negativas.

ANALISTA DE SISTEMA: Configurações de TCP/IP. Criação e configuração de consoles (MMC). Partição primária / entendida, montagem de volume com unidade simples. Montagem de volume com unidade / caminho, definição de permissão de acesso à raiz da unidade NTFS. Controle de cotas com atribuição de valores de cota padrão. Configuração de controle de acesso a pastas por ACL (Access Control List). Domínios (Configuração e manutenção). ACTIVE DIRECTORY (instalação e configuração). ISA Server (instalação e configuração). Rotinas de Backup incremental. LINUX (RED HAT, DEBIAN E FEDORA) Apache (instalação e manutenção). Squid (instalação e manutenção) Samba (instalação e manutenção) DHCP (instalação e manutenção) IPTABLES (instalação e manutenção) Posfix (instalação e manutenção) Shell Script (conhecimento intermediário) Acesso via SSH. Rotinas de Backup incremental. HARDWARE Conhecimentos avançados em roteadores e switches (instalação e configuração), unidades de Backup, no break's e demais equipamentos que interajam direta ou indiretamente com a estrutura da rede.

ARQUITETO: Conhecimentos gerais de arquitetura e urbanismo. Conhecimentos específicos de AutoCad; Conhecimentos específicos referentes ao município de Criciúma tais como: Lei Orgânica, Plano Diretor, Código de Obras, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Posturas Municipais; Conhecimentos gerais de arquitetura e Meio Ambiente, Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal.

ENGENHEIRO AGRIMENSOR: Topografia: Definições fundamentais: Norte Magnético, Norte Verdadeiro, Rumos, Azimutes e Deflexões. Planimetria: medidas lineares e angulares. Levantamento topográfico: Levantamento planimétrico, planialtimétrico e taqueométrico; Poligonação, tipos de poligonais: aberta, fechada e enquadrada, poligonais por deflexão e ângulo interno, Intersecção a ré e a vante, fundamentos da irradiação; Cálculo de coordenadas e de áreas; levantamento topográfico e a NBR 13.133. Levantamentos híbridos: Integração de posicionamento espacial e terrestre: fundamentos e aplicações; Posicionamento terrestre utilizando Estação Total: Poligonais eletrônicas, irradiamento, etc.; Processamentos, cálculo de coordenadas e de áreas. Operação de equipamentos para levantamentos topográficos cadastrais. Cadastro Rural e Urbano: Definições; Cadastro técnico e mapeamento; Planta Cadastral; Cadastro Urbano e Cadastro Rural. Fotogrametria: Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. Levantamento Aerofotogramétrico: Projetos, vôo, trabalhos de campo; reambulação: material que deve ser obtido em campo, elementos duvidosos, materiais utilizados. Foto interpretação: Conceitos básicos (definições, tipos de foto-interpretação - visual e automática); foto-interpretação aplicado ao cadastro rural, uso e ocupação do solo; identificação de unidades rurais; avaliação e interpretação da cobertura vegetal, uso e restrições no Estado do Piauí. Geodésia: Geodésia: conceitos de geóide, elipsóide coordenadas geodésicas; transporte de coordenadas, sistemas de referências: Realizações e transformações de sistemas de referências; Referenciais utilizados no Brasil; Referenciais associados ao GPS; Transformação entre referenciais; O Sistema Geodésico Brasileiro (RBMC, Redes Estaduais e demais). Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS): Introdução ao Posicionamento por satélite (GPS); As observáveis GPS; Posicionamento relativo estático e estático rápido; Posicionamento relativo semi-cinemático; Posicionamento relativo cinemático; Técnicas passíveis de serem aplicadas no Georreferenciamento de imóveis rurais no contexto da Lei N° 10.267/01; Coleta de dados GPS a campo; Processamento de dados e análise dos resultados. Cartografia: Escala métrica; o sistema de projeção UTM; convenções cartográficas para a escala cadastral rural; classificação das projeções quanto à propriedade que conserva e superfície auxiliar de projeção; uso e aplicação dos diversos sistemas de projeção. Geoprocessamento: Sistemas de Informações Geográficas - SIG: Conceitos básicos: caracterização e componentes

ENGENHEIRO CIVIL: Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento de obras públicas. Elaboração de orçamentos. Projetos de obras civis: Estruturais (concreto aço e madeira); Fundações; Instalações elétricas e hidrosanitárias. Especificação de materiais e serviços. Programação de obras: Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades; Planejamento e cronograma físico-financeiro. Acompanhamento de obras. Construção: Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões); Alvenaria; Estruturas e concreto armado; Aço e madeira; Coberturas e impermeabilização; Esquadrias; Pisos e revestimentos; Pinturas; instalações (água, esgoto, eletricidade, lógica e telefonia); Etapas de uma obra e descrição de serviços. Fiscalização: Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.); Controle de execução de obras e serviços. Noções de drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos. Higiene do Trabalho; Prevenção de acidentes do trabalho; Proteção do Meio Ambiente; Proteção contra Incêndios e Explosões. Normas Técnicas. Legislação do Município de Criciúma: Plano Diretor, Código de Obras, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Posturas.

ENGENHEIRO ELETRICISTA: Luminotécnica: iluminação interna e externa, método do fluxo total, método das cavidades zonais, método das cavidades luminosas, principais tipos de fontes luminosas. Instalação elétrica de edifícios de uso coletivo: distribuição de circuitos, quadro de medição, prumadas, dimensionamentos, subestação. Instalação elétrica industrial: principais configurações, subestações, dimensionamento. Proteção de instalações elétricas: principais dispositivos, dimensionamento, seletividade. Instalações telefônicas prediais: distribuição de pontos, distribuidor geral, centrais, cabiamento. Correção de fator de potência: capacitores, configuração de bancos de capacitores, dimensionamento. Distribuição de energia elétrica: principais configurações, subestação de distribuição, redes de distribuição. Máquinas elétricas: princípio de funcionamento, máquinas girantes, seleção. Instalações complementares: pára-raios, antena coletiva, alarmes anti-roubo e anti-incêndio, comunicação interna. Normas nacionais, regionais e estaduais. Orçamento de obras, quantitativas, custos, BDI. Custos, apropriação e controle das construções. Avaliações. Legislação profissional. Fundamentos de Mecânica dos Fluídos. Fundamentos de termodinâmica e transferência de calor. Psiconometria. Condições de conforto. Cargas térmicas de aquecimento e refrigeração. Instalações de refrigeração e suas aplicações. Sistemas de Condicionamento do Ar e suas aplicações. Dutos e ventiladores. Controle em ar condicionado. Manutenção de maquinário, veículos e equipamentos rodoviários. Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento sanitário: Equipamentos eletromecâ nicos utilizados, projetos elétricos, especificações técnicas, equipamentos de comunicação, rádio comunicação e telefonia, elaboração e fiscalização de projetos elétricos, dimensionamento e orçamento, coordenação e supervisão de obras, operação e manutenção preventiva e corretiva. Consumo de energia elétrica.

FISCAL GERAL DE NÍVEL SUPERIOR: Conhecimentos Gerais de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito tributário (Código tributário nacional, Estadual e Municipal). Contabilidade Geral, Contabilidade Pública. Matemática Financeira. Legislação Tributária específica do Município de Criciúma. Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal; Lei Municipal de execução fiscal; Lei Orgânica do Município, Estatuto do servidor Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Estadual 202/2000.

SUB CONTADOR: Princípios básicos de contabilidade: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados; Plano de Contas Simplificado; Balancete: movimentação das contas, apuração de saldos, contas patrimoniais e de resultado; Escrituração; Operações com Mercadorias: Estoques e Apuração de Custos; Análise e interpretação das demonstrações contábeis e análise por meio de índices. Noções básicas sobre direito tributário: Sistema Tributário Nacional; Competência Tributária da União, dos Estados e dos Municípios; Tributo: conceito, espécies, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou parafiscais; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64 - Contabilidade Pública. Elaboração e avaliação de fluxo de caixa: Receitas; Contas a Receber; Contas a Pagar; Desembolso - Custeio/Investimento; Custo Fixo; Custo Variável.