Prefeitura de Canas - SP

Início › Concursos › Sudeste › Prefeitura de Canas

Notícia: 52 vagas para a Prefeitura e a Câmara de Canas - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

CEP: 12615-000 - ESTADO DE SÃO PAULO

MANUAL DO CANDIDATO

EDITAL Nº 01/2008

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS torna público que se acham abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas para o candidato aos cargos públicos relacionados neste Edital, de acordo com as Instruções Especiais abaixo transcritas.

DAS INSTRUÇÕES GERAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

As inscrições serão recebidas no período de 22/10/2008 a 10/11/2008.

As inscrições poderão ser feitas via internet, pelo site: www.griffoncorp.com.br, acessando o link Concurso Público.

As inscrições presenciais poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração,na sede da Prefeitura Municipal, situada à Avenida 22 de Março, nº 369 , de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.

1.1. Os cargos públicos, número de vagas, escolaridade, requisitos legais, carga horária, salário, tipos de avaliação e taxas de inscrição, são os estabelecidos no presente Edital e seus Anexos.

1.2. O Concurso Público será realizado em todas as fases sob a coordenação da Comissão Municipal.

1.2.1. O Concurso Público, para todos os efeitos, terá validade por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período a partir da data da homologação.

1.3. O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos mais os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do certame

1.4. O Concurso Público será realizado no Município de Canas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições de inscrição:

2.1.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estar em processo de naturalização;

2.1.2. Ter até a data do ato da posse a idade de 18 (dezoito) anos completos;

2.1.3. Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.1.4. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital, bem como com as condições previstas em lei.

2.1.5. Possuir até a data do ato da posse os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos compatível com as exigências da função (exceto para o cargo de motorista);

2.1.6. Possuir até a data do ato da posse registro no órgão de classe relativo à função, quando for o caso;

2.2. No ato da inscrição, o candidato deverá:

2.2.1. Preencher, conferir o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet;

2.2.2. Pagar através de boleto bancário a taxa de inscrição no valor estipulado no Anexo I deste Edital. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa.

2.2.3 O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário, com a autenticação mecânica no valor referente ao valor de inscrição.

2.2.4. A partir de 12/11/2008, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico www.griffoncorp.com.br, no link concurso publico se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com GriffonCorp, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

2.2.5. Não haverá devolução parcial, integral ou mesmo que efetuada a maior ou em duplicidade da importância paga a titulo de inscrição, seja qual for o motivo alegado;

2.2.6. O candidato será responsável pelas informações constantes no formulário de inscrição.

2.2.7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de função/cargo.

2.2.8. A GriffonCorp e a Prefeitura Municipal não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.4. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste edital. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, a mesma será cancelada.

2.5. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas e documentos.

2.7. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.8. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes legais contidos nos Anexos do presente Edital. No entanto, será automaticamente eliminado o candidato que não os apresentar no ato da posse na Prefeitura Municipal de Canas.

3.DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

3.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas no Anexo I de Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador;

3.2. Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do emprego a ser preenchido, à base de 5% (cinco por cento) dos empregos abertos para o emprego ao qual concorre. Serão desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior as frações iguais ou superiores.

3.3. Não haverá reserva de vagas para os portadores de deficiências postulantes a cargo que, dada a sua natureza, exija aptidão plena do candidato para desempenhá-las, nos termos do artigo 38, inciso II do Decreto Federal nº. 3298/99.

3.4. Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral;

3.5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;

3.6. O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova mediante leitura através do sistema Braille e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de sorobam.

3.7. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. O candidato que não solicitar condições especiais para a prova até o prazo final de inscrição, não a terá devidamente preparada seja qual for sua alegação.

3.8. É condição obstativa à inscrição no concurso, a necessidade de auxiliares permanentes para auxiliar na execução das atribuições inerentes ao emprego ou função a qual pretende ingressar , ou na realização da prova pelo portador de necessidade especial.

3.9. Não obsta à inscrição ou ao exercício do emprego a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

3.10. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou necessidades especiais deverá declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador, apresentando laudo médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa de deficiência.

3.11. O laudo médico deverá ser encaminhado, via SEDEX, a Griffon Serviços e Associados, escritório de Cruzeiro (SP) - Núcleo de Processos de Seleção - Avenida Capitão Avelino Bastos, nº 491, centro, CEP: 12.701-440, até a data do encerramento das inscrições.

3.12. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste concurso, sujeitando-se às conseqüências legais pertinentes.

3.13. Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: a) ao conteúdo das provas; b) à avaliação e aos critérios de aprovação; c) ao horário e ao local de aplicação das provas; d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.14. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

3.15. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação dos portadores de deficiência, observada a respectiva ordem de classificação.

3.16. A medida em que forem sendo oferecidas as vagas, a Prefeitura Municipal de Canas, convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, respeitando-se o número de vagas destinadas aos portadores de deficiência, como mencionado neste item. Desta forma serão convocados os candidatos portadores de deficiência pela ordem de classificação neste grupamento, possibilitando o efetivo respeito ao percentual de vagas reservadas.

3.17. O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição ou não enviar o laudo médico, não será considerado como portador de necessidade especial, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição. Neste caso não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

3.18. O candidato portador de deficiência física participará do concurso juntamente com os demais candidatos em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo e a avaliação das provas.

3.19. Ao ser convocado para investidura no emprego público, o candidato deverá submeter a exame clínico na Secretaria Municipal de Saúde de Canas, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como deficiente físico.

3.20. Após a contratação do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser invocada para justificar a concessão de readaptação do cargo ou a concessão de aposentadoria por invalidez.

4. DAS PROVAS

4.1. As provas serão realizadas e avaliadas com base nos instrumentos identificados no Anexo I do presente Edital, de acordo com as exigências das respectivas funções.

4.2. O Concurso Público constará de provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e, conforme o caso, de provas práticas ou de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório e ainda provas de títulos de caráter unicamente classificatório.

4.3. As provas objetivas constarão de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 02 (dois) pontos cada, contendo 04 (quatro) alternativas, e versarão sobre conteúdos programáticos constantes do Anexo I, do presente Edital.

4.4. Será considerado classificado para a segunda fase do Concurso, se exigida, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

4.5. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4.6. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva.

4.7. O candidato não habilitado na prova objetiva será excluído do concurso.

4.8. As provas práticas, serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

4.9. O candidato não habilitado na prova prática, ou prova de aptidão física será excluído do concurso.

5. DOS PROCEDIMENTOS DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Canas, na data de 30 de novembro de 2008, em local e horário a ser divulgado em Edital próprio.

5.2. Em caso de ter sido efetivada mais de uma inscrição, o candidato deverá no momento da prova optar por um dos cargos do concurso, salvo se compatíveis as datas e horários de realização das provas paras as quais se inscreveu, sendo considerado ausente no do não comparecimento e tacitamente excluído do concurso naquele que diz respeito.

5.3. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a data, horário e local das diversas fases do Concurso, conforme Edital de Convocação, a ser publicado em jornal de circulação no município e/ou na região, no site www.canas.sp.gov.br ou em www.griffoncorp.com.br, ou ainda dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Canas, situada à Avenida 22 de Março, nº 369 , de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, onde estarão afixadas as informações pertinentes.

5.4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova objetiva, deverá entrar em contato com a Griffon Serviços & Associados Ltda., pelo telefone (12) 2122- 8100, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, para verificar o ocorrido.

5.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, data e horário pré-estabelecidos.

5.6. O horário de início e local das provas será definido no respectivo Edital de Convocação.

5.7. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local designado.

5.8. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de um dos documentos abaixo relacionado, os quais deverão ser apresentados no original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato:

· carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;

· identidade para estrangeiros;

· carteiras profissionais expedidas por órgãos ou conselhos de classe que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo: as carteiras do CREA, OAB, CRC, etc.;

· a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº. 9.503/97).

5.9. Os candidatos deverão comparecer no local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de comprovante de pagamento (comprovante de inscrição) e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta.

5.10. O candidato deverá assinar no campo de identificação no cartão de respostas com caneta esferográfica azul ou preta.

5.11. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido e/ou que não estiver de posse dos documentos hábeis.

5.12. Durante as provas não será permitida comunicação entre os candidatos ou permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público, bem como consulta de qualquer natureza a livros, revistas ou folhetos, bem como a utilização de instrumentos eletrônicos e/ou digitais, tais como máquinas calculadoras, pagers e telefones celulares, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público.

5.13. Os candidatos só poderão se ausentar do recinto de provas após 60 (sessenta) minutos do início das mesmas.

5.14. O não comparecimento a uma das fases de avaliação excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

5.15. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, será acompanhado pelo fiscal.

5.16. A correção da prova objetiva será feita através de leitura óptica, e não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legível. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva no Cartão de Respostas que será o único documento válido para correção da prova, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

5.17. Não será admitida em hipótese alguma a substituição do Cartão de Respostas;

5.18. O candidato, ao terminar a prova objetiva, entregará ao fiscal, juntamente com o Cartão de Respostas, seu Caderno de Questões.

5.19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a GriffonCorp não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

6. DA PROVA PRÁTICA

6.1. A data, horário e local da aplicação da prova prática, bem como seus requisitos, serão divulgados em edital próprio oportunamente em jornal de circulação regional e no quadro de avisos da municipalidade, bem como nos seguintes sites: www.canas.sp.gov.br e www.griffoncorp.com.br.

6.2. Serão convocados para a prova prática os candidatos mais bem classificados, na proporção de 03 (três) candidatos por vaga existente, mais os empatados com o último candidato.

6.3. A prova prática tem como objetivo avaliar as habilidades e os conhecimentos práticos ou específicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao exercício do cargo de interesse.

7. DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 A prova de títulos será aplicada aos seguintes cargos:( PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I - 1ª A 4ª SÉRIE, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS e PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II - PORTUGUÊS).

7.2. O período temporal para encaminhamento dos títulos por meio de Sedex ou Aviso de recebimento (AR) à Griffon Serviços e Associados, escritório de Cruzeiro (SP) - Núcleo de Processos de Seleção - Ref.: Títulos Concurso Público Canas - Avenida Capitão Avelino Bastos, nº 491, centro, CEP: 12.701-440 será divulgado oportunamente em Edital próprio no site www.canas.sp.gov.br ou em www.griffoncorp.com.br, ou à sede da Prefeitura Municipal de Canas, onde estarão afixadas as informações pertinentes.

7.3. Os Títulos deverão ser enviados, em envelope lacrado, com a identificação do Concurso Público, o nome do candidato por extenso, o número do seu documento de identidade, número de inscrição e a opção de cargo.

7.4. A prova de títulos será classificatória e serão avaliados apenas os títulos dos candidatos habilitados na prova objetiva.

7.5. Serão considerados títulos somente os constantes na tabela adiante, limitada a pontuação total da prova de títulos no valor máximo de 10 pontos, sendo que os pontos excedentes serão desprezados.

7.6. A apresentação dos Títulos será considerada tempestiva desde que a documentação seja postada dentro do prazo previsto no item 7.2 deste Edital. 7.7. Não serão avaliados títulos não especificados na tabela.

7.8. Não serão aceitos protocolos dos documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas.

7.9. Não será computado como título o curso que se constituir em pré-requisito para a inscrição no Concurso Público. Assim sendo, no caso de apresentação, para pontuação, dos títulos especificados nos itens "d" e "e" da tabela, o candidato deverá apresentar, também, comprovante da habilitação considerada como pré-requisito para provimento do cargo. Só serão computados os comprovantes de licenciatura diferentes daquela exigida como pré-requisito para o cargo ao qual concorre.

7.9. Os cursos realizados no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados junto aos órgãos competentes.

Título	Comprovantes	Valor Unitário	Quantidade Máxima	Valor Unitário
a) Título de Doutor em área relacionada à Educação.	Diploma devidamente registrado ou declaração/ certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar ou Ata de defesa de tese/dissertação de Mestrado, respectivamente	3,5	01	3,5
b) Título de Mestre em área relacionada à Educação.		2,5	01	2,5
c) Pós-Graduação lato sensu (especialização ou aperfeiçoamento) na área da Educação no mínimo 360 horas.	Certificado de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, contendo carimbo, assinatura do responsável e a respectiva carga horária.	1,0	01	1,0
d) Licenciatura Plena em disciplina do Ensino Fundamental - 5.ª a 8.ª série ou do Ensino Médio.	Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar	1,5	01	1,5
e) Licenciatura Plena em Pedagogia.	Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar	1,5	01	1,5
Total de Pontos				10

8. DOS RECURSOS

8.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da data da publicação do ato que deu origem.

8.2. Não se reconhecerá o pedido de revisão desprovido de fundamentação. 8.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos no prazo previsto com identificação do nome do Concurso Público, nome do candidato, número do documento de identidade, número de sua inscrição, cargo que está concorrendo, data e assinatura, conforme modelo a seguir:

Concurso Público:

Nome do Candidato:

Nº do Documento de Identidade:

Inscrição nº.:

Cargo:

Questionamento:

Data e Assinatura:

8.4. Todos os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Concursos - na sede da Prefeitura Municipal de Canas .

8.5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado para tanto, a data da postagem da correspondência.

8.6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) o(s) candidato(s) presentes.

8.7. A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. A nota final do candidato será a somatória das notas apuradas nas provas objetivas, prática e de títulos, de acordo com as exigências de provas contidas no anexo I.

9.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação para cada cargo.

9.3. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente, o candidato que:

9.3.1. Maior idade;

9.3.2. Obtiver maior nota na prova objetiva;

9.3.3. Tiver maior número de filho menores de 18 anos;

9.3.4. For casado.

10. DO EXAME MÉDICO

10.1. Somente serão nomeados os candidatos considerados aptos no exame de saúde, de caráter eliminatório;

10.2. Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento para realização do exame médico, no local, data e horário agendados pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Canas, implicará na sua eliminação do Concurso Público;

10.3. Não serão admitidos em hipótese alguma, pedidos de reconsideração de recurso do julgamento obtido no exame médico de saúde;

10.4. O exame médico será realizado pela Secretaria Municipal de Canas e/ou entidades credenciadas, com o objetivo de avaliar as condições de saúde do candidato e detectar eventuais alterações orgânicas incompatíveis com as atividades da função a ser exercida e terá caráter eliminatório.

11. DA ADMISSÃO

11.1. A admissão obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista final de classificação (homologação), publicada no Diário Oficial do Estado, em jornal de circulação regional e nos sites www. canas.sp.gov.br e www.griffoncorp.com.br.

11.2. A admissão dos candidatos ficará condicionada à aprovação no Concurso Público e apresentação dos documentos a seguir indicados:

11.2.1 Comprovação de idade mínima de 18 anos;

11.2.2 Declaração negativa de acumulação de função pública (ressalvados os casos previstos no art. 37 inciso XVI da Constituição Federal);

11.2.3 Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF (original e cópia sem autenticação);

11.2.4 Cédula de Identidade (original e cópia sem autenticação) ou protocolo de processo de naturalização;

11.2.5 Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou justificativa (original e cópia sem autenticação);

11.2.6 Certificado de Reservista ou C.A.M. constando dispensa (original e cópia sem autenticação);

11.2.7 Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia sem autenticação);

11.2.8 Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação);

11.2.9 Certidão de Nascimento dos filhos (original e cópia sem autenticação);

11.3. Caderneta de vacinação dos filhos com idade entre 1 e 5 anos (original e cópia sem autenticação);

11.4. Comprovante escolar (original e cópia sem autenticação);

11.5. Demais documentos indispensáveis ao exercício do cargo conforme Anexo I;

11.6. Três (3) fotografias 3x4 iguais, coloridas e recentes;

11.7. Não poderá assumir o cargo, o candidato que não apresentar toda a documentação exigida no ato de sua nomeação;

11.8. Os candidatos que recusarem o provimento de vaga serão excluídos do cadastro, sendo o fato formalizado mediante assinatura de Termo de Desistência;

11.9. Os candidatos convocados para o provimento de vaga que não comparecerem no prazo vigente do instrumento de convocação, serão excluídos do cadastro;

11.10. O regime jurídico de admissão será o estatutário.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim a homologação divulgada no Diário Oficial do Estado.

12.3. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Prefeitura Municipal de Canas, durante o período de validade do Concurso Público.

12.4. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.

12.5. Os atos relativos ao Concurso Público serão divulgados através do site www.griffoncorp.com.br e www.canas.sp.gov.br e também eventualmente publicados pela imprensa ou levados ao conhecimento do candidato através de edital afixado no saguão da Prefeitura Municipal de Canas, com a indicação, sempre que necessário, do número do registro geral (RG) e do número de inscrição do candidato, não se aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.

12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

12.7. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os demais registros escritos e eletrônicos a ele referentes.

12.8. À Prefeitura Municipal de Canas é facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público, antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável.

Canas, 20 de outubro de 2008.

José Francisco de Almeida
Prefeito Municipal

ANEXO I

Emprego: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Código: 01

Vagas: 03 (Três)

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 415,00

Taxa de Inscrição: R$ 16,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: . LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto; Ortografia; Acentuação Gráfica; Emprego de crase e de pontuação; Divisão Silábica; Flexão de substantivos e adjetivos; Singular e plural; Artigo; Sinônimos e Antônimos. . MATEMÁTICA: Matemática Básica do 1º grau; Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Fração; Números Decimais; Regra de três Simples; Medidas (tempo, capacidade e massa). . CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Conhecimentos básicos sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde; ações de saneamento e de prevenção à moléstias; prevenção e correção das condições e riscos à saúde da população; A Saúde - o que é? Qual a importância? Conceitos; O Sistema Único de Saúde - SUS; O Agente Comunitário de Saúde - Responsabilidades; A vida comunitária - O que é? Qual a importância? A visita domiciliar - O que é? O que o Agente Comunitário de Saúde deve fazer? O antes e o depois da visita domiciliar; Mapa da Comunidade - Para que serve? Como fazê-lo? Informações constantes no Cadastro das Famílias; Passos para uma Reunião Comunitária; Diagnóstico de Saúde da Comunidade; Conhecimento acerca do Programa de Saúde da Família - PSF e do Programa de agentes Comunitários de Saúde - PACS; campanhas de vacinação e de imunização e sobre outras ações e serviços de saúde pública, Conhecimentos básicos e elementares relativos à Constituição Federal, especialmente artigos 196 a 198 e Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Lei Orgânica do Município, normas de saúde pública, emanadas por colegiados específicos ou por órgãos governamentais de saúde, quando pertinentes à ação dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS e ao Programa de Saúde da Família - PSF. Conhecimentos geográficos e estatísticos sobre o município de Canas/SP.

Emprego: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Código: 02

Vagas: 02 (Duas)

Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Carga Horária: 200 h/mensais Salário: R$ 616,42

Taxa de Inscrição: R$ 21,47

Emprego: AGENTE DE ORIENTAÇÃO ESCOLAR

Código: 03

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 200 h/mensais Salário: R$ 532,37

Taxa de Inscrição: R$ 21,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos:

. LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação. . MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas.

Emprego: ANALISTA DE INFORMÁTICA

Código: 04

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 837,55

Taxa de Inscrição: R$ 26,47

CONHECIMENTOS GERAIS: Elementos da política brasileira e mundial. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. . CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Software Básico: Instalação, configuração e utilização dos sistemas operacionais MS-Windows 9x, 2000, XP Profissional, MS-Windows 2003 Server e Linux. Aplicativos: conhecimentos na ferramenta Microsoft Office 2000, XP e 2003 (Word, Excel, PowerPoint e Access). Hardware: Instalação e configuração de dispositivos de hardware: Conceitos básicos; Funcionamento dos componentes e periféricos: Placa MotherBoard, Memoria RAM, Placa de rede, Fax-Modem, Monitor de Vídeo, Drive de CD-ROM, Dispositivos de armazenamento de dados, Teclado e Mouse. Redes de computadores: LAN e WAN: Topologias; Ethernet, FastEthernet ; Equipamentos de rede: switches e roteadores; Cabeamento estruturado; Noções de Segurança em redes. Internet: Noções de serviços Internet & Intranet: Hipertexto, E-mail, meios de segurança, tecnologias de desenvolvimento. TCP/ IP; Serviços e protocolos da Internet. Linguagens de programação: Aspectos gerais das linguagens ASP, PHP, Delphi, Java. Ferramentas de desenvolvimento orientadas a objeto.

Emprego: ANALISTA DE RECEITA

Código: 05

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 200 h/mensais Salário: R$ 657,73

Taxa de Inscrição: R$ 26,47

· CONHECIMENTOS GERAIS: Elementos da política brasileira e mundial. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. . NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e Power Point. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Contabilidade Pública e Orçamento: Lei de orçamento. Elaboração do orçamento. Registros Orçamentários. Receita: orçamentária, extra-orçamentária - suas origens e classificações. Receita efetiva. Receita por mutação patrimonial. Categorias econômicas. Fontes de receitas orçamentárias. Despesa: conceito. Despesa efetiva. Despesa por mutação patrimonial. Plano Plurianual - conceito e aplicação. LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - conceito e aplicação. Classificação funcional programática. Elementos de despesa: classificação da despesa. Reserva de dotação. Empenho, liquidação e pagamento. Dívida fundada e dívida flutuante. Créditos adicionais. Restos a pagar. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração de variações patrimoniais. Plano de Contas: características fundamentais, codificação da receita e da despesa, função das contas e escrituração (Lei 4320/64 da Contabilidade Pública). Contratos Administrativos: conceitos, interpretação, execução e inexecução, requisitos de validade, princípios fundamentais de direito contratual, onerosos e gratuito, revisão e extinção dos contratos. Crédito Tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, competência, modalidades, suspensão, extinção e exclusão. Tributo: definição - Impostos, taxas e contribuição de melhoria. Obrigação tributária: principal e acessória - conceito. Fato Gerador - hipótese e incidência e não incidência, isenção e imunidade, domicílio tributário. Competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária: sujeito passivo, contribuinte e responsável, responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros. Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emprego: ASSISTENTE SOCIAL

Código: 06

Vagas: 02 (Duas)

Escolaridade: Curso Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe.

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 940,96

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Emprego: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Código: 07

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 453,01

Taxa de Inscrição: R$ 21,47

· CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Boletim de Produção; Métodos de Organização de Filas; Triagem de Pacientes; Conhecimento e Identificação de Equipamentos e Instrumentos de um Consultório Odontológico; Princípios Básicos de Esterilização e Desinfecção: Material e Ambiente; Técnica de Aplicação de Medicamentos: Vias de Administração de Medicamentos; Higiene; Conhecimentos e Processamentos da Revelação de Radiografia; Processo de Esterilização.

Emprego: COMPRADOR

Código: 08

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 940,96

Taxa de Inscrição: R$ 26,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade; Homonímia, sinonímia,antonímia e paronímia. . MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem; Juros e Descontos Simples e Composto; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; Problemas que envolvam Figuras Planas; Funções; Análise Combinatória; Sistemas Legais de Medidas. Matrizes; Determinantes.

Emprego: ENFERMEIRO PADRÃO

Código: 09

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Nível Superior de Enfermagem c/ Registro no COREN

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 1.108,17

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Emprego: ESCRITURÁRIO

Código: 10

Vagas: 02 (duas)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 499,16

Taxa de Inscrição: R$ 21,47

Emprego: MECÂNICO

Código: 11

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 837,55

Taxa de Inscrição: R$ 21,47

· CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Motores à combustão: funcionamento; montagem e desmontagem; identificação de defeitos mecânicos; lubrificação; execução de reparos e ajustes; conhecimentos de peças e componentes.

Emprego: MÉDICO CLÍNICO GERAL

Código: 12

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Curso Superior em Medicina e Registro no CRM.

Carga Horária: 200h/mensais

Salário: R$ 1.307,01

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Emprego: MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA

Código: 13

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Curso Superior em Medicina e Registro no CRM.

Carga Horária: 200h/mensais

Salário: R$ 1.307,01

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Emprego: MÉDICO DO PSF - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

Código: 14

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Curso Superior em Medicina e Registro no CRM.

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 4.704,80

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Emprego: MERENDEIRA

Código: 15

Vagas: 03 (três)

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 415,00

Taxa de Inscrição: R$ 16,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: . LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto; Ortografia; Acentuação Gráfica; Emprego de crase e de pontuação; Divisão Silábica; Flexão de substantivos e adjetivos; Singular e plural; Artigo; Sinônimos e Antônimos. . MATEMÁTICA: Matemática Básica do 1º grau; Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Fração; Números Decimais; Regra de três Simples; Medidas (tempo, capacidade e massa). . CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Os alimentos; Proteção dos alimentos; Cuidados pessoais no trabalho - Segurança no trabalho; Preparação dos alimentos; O gás de cozinha; Utilização e manuseio dos eletrodomésticos; Elaboração dos pratos; Estocagem dos alimentos; Controle de estoque; Higienização e limpeza das áreas de preparação dos alimentos. Melhor aproveitamento de alimentos; Conservação e validade dos alimentos; Relacionamento interpessoal; Conservação de alimentos e manipulação de carnes; Conservação e higiene; Conceitos básicos de alimentação, nutrição, nutrientes e alimentos; Relação entre saúde e alimento; A classificação dos alimentos; Os nutrientes e sua atuação no organismo; Seleção, conservação e condições inadequadas ao consumo dos alimentos; Cuidados ao compor frutas e verduras, alimentos enlatados, grão e farinhas, massas, doces e tortas, carnes, pescado, laticínios.

Emprego: MOTORISTA

Código: 16

Vagas: 08 (Oito)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo/ Carteira Nacional de Habilitação Tipo "D" Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 556,28

Taxa de Inscrição: R$ 21,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: . LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação. . MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas. . CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.o 9.503/97) e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos e Lei nº 11.334 - Art. 218 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB, em vigor a partir de 01/08/2006. Conhecimento de Funcionamento de Veículos: Conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões; Manutenção de automóveis; Combustíveis; Noções de segurança individual, coletiva e de instalações e direção defensiva. Conhecimento do sistema de funcionamento dos componentes dos veículos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições dos freios e pneus. . PROVA PRÁTICA: Conduzir veículo e executar manobras em roteiro a estabelecer.

Emprego: NUTRICIONISTA

Código: 17

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho Regional de Nutrição.

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 689,46

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Emprego: OPERADOR DE MÁQUINA

Código: 18

Vagas: 02 (Duas)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo/ Carteira Nacional de Habilitação Tipo "D"

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 689,46

Taxa de Inscrição: R$ 21,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: . LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação. . MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas. . CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar; Resoluções do CONTRAN; Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos, veículos pesados, tais como trator, trator de lâmina, motoniveladora, pá carregadeira, esteira, retroescavadeira e outros, e implementos agrícolas em geral; Instrumentos e ferramentas; Conhecimentos operacionais de eletricidade das máquinas; Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos pesados; Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freios e pneus; Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; Lubrificação e conservação do veículo; Normas de segurança do trabalho e do trânsito e uso de equipamentos. . PROVA PRÁTICA: Conduzir e operar Veículos Pesados, executar manobras em roteiro a estabelecer.

Emprego: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL - 1ª A 4ª SÉRIE

Código: 19

Vagas: 06 (seis)

Escolaridade: Curso Superior, Licenciatura de Graduação Plena, ou Curso Normal em Nível Médio ou Superior.

Carga Horária: 1 50 h/mensais

Salário: R$ 1.071,75

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: . LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade; Homonímia, sinonímia,antonímia e paronímia. · MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem; Juros e Descontos Simples e Composto; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; Problemas que envolvam Figuras Planas; Funções; Análise Combinatória; Sistemas Legais de Medidas. Matrizes; Determinantes. · CONHECIMENTOS GERAIS: Elementos da política brasileira e mundial. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. . NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e Power Point. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. · CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Concepções de Educação Infantil e a prática pedagógica. Escrita, Alfabetização e Letramento. Desenvolvimento Motor: o processo de desenvolvimento psico-motor infantil; o brincar; as atividades dinâmicas e a expressão de conteúdos internos. Currículo: teorias e modelos de currículo; Parâmetros Curriculares Nacionais e temas transversais. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei n.º 9394, de 20.1 2.96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.º 8069 de 13.07.90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Parecer CNE/CEB n.º 04/98 e Resolução CNE/CEB n.º 02/98 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer CNE/CEB n.º 22/98 e Resolução CNE/CEB n.º 01/99 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB n.º 11/00 e Resolução CNE/CEB n.º 01/00 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Parecer CNE/CEB n.º 17/01 e Resolução CNE/CEB n.º 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Medida Provisória nº 339, de 28/1 2/2006 - Regulamenta o artº 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências (Institui o FUNDEB).

Emprego: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS

Código: 20

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Curso Superior de Graduação e Licenciatura Plena na disciplina específica (Ciências Física e Biológicas).

Carga Horária: 120 h/mensais

Salário: R$ 1.182,08

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos:

. LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de textos. Coerência e coesão textual. Instrumentos de coesão textual. Intertextualidade. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido e do pronome demonstrativo. Emprego do pronome relativo. Valor semântico e emprego de conectivos. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo da crase. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. . CONHECIMENTOS GERAIS: Elementos da política brasileira e mundial. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. . NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e Power Point. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. . CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: TERRA E UNIVERSO: Concepção de Universo; modelos da origem e evolução do Universo e da Terra; Sistema Solar, movimentos da Terra, Lua e Sol, tempo e distâncias astronômicas, interações gravitacionais. Constituição da Terra; transformações geológicas; condições para a presença de vida, origem da vida; ritmos biológicos e períodos astronômicos. DIVERSIDADE DA VIDA: Organização da vida; biodiversidade; populações e interações ecológicas; distribuição dos seres vivos na Terra, em especial nos ecossistemas brasileiros; características adaptativas dos grandes grupos de seres vivos; dispersão e estratégias reprodutivas dos seres vivos em diferentes ambientes; variabilidade genética dos descendentes; evolução dos seres vivos. MATÉRIA E ENERGIA NO AMBIENTE E NA SOCIEDADE: Transformações químicas no ambiente, na prática da vida diária, na produção industrial e agropecuária; ciclos da matéria e transferências de energia; propriedades da matéria e sua relação com os diferentes usos dos materiais.Transformações de energia no cotidiano social e no meio físico, envolvendo: luz, calor, eletricidade, som e movimento; forças, pressão, equilíbrio térmico, ondas eletromagnéticas; aplicações tecnológicas: motores, refrigeradores, dispositivos eletro-eletrônicos, telecomunicações e transportes; aparelhos e instrumentos ópticos. SOCIEDADE SUSTENTÁVEL E PROBLEMAS AMBIENTAIS: Interferência do ser humano e alterações ambientais; mudanças na composição e na fisionomia da biosfera, atmosfera e litosfera; interferência do ser humano nos ciclos naturais e impactos ambientais. Medidas de proteção e recuperação das regiões brasileiras degradadas; reaproveitamento dos materiais; redução da poluição ambiental; fontes alternativas de energia. SAÚDE AMBIENTAL E DAS POPULAÇÕES HUMANAS: Saúde e condições de vida nos espaços urbanos e rurais brasileiros; prevenção às doenças; preservação da saúde coletiva e individual e mudanças de estilo de vida; serviços e equipamentos para promoção e prevenção à saúde. Funções vitais do organismo humano, interação de fatores internos e externos, relações com o ambiente. Sexo e sexualidade humana, contracepção e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. CIÊNCIA E CULTURA: Conhecimento científico e tecnológico, parte integrante da cultura contemporânea; ciência como construção histórica e social; processos de produção dos conhecimentos científicos e tecnológicos; biotecnologia, riscos e benefícios de suas aplicações. O ensino de Ciências Naturais de acordo com os PCN. . CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político- pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Currículo: teorias e modelos de currículo; Os Parâmetros Curriculares Nacionais e temas transversais. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei n.º 9394, de 20.12.96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.º 8069 de 13.07.90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Parecer CNE/CEB n.º 04/98 e Resolução CNE/CEB n.º 02/98 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer CNE/CEB n.º 15/98 e Resolução CNE/CEB n.º 03/98 - Institui Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio. Parecer CNE/CEB n.º 22/98 e Resolução CNE/CEB n.º 01/99 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB n.º 11/00 e Resolução CNE/CEB n.º 01/00 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Parecer CNE/CEB n.º 17/01 e Resolução CNE/CEB n.º 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Medida Provisória nº 339, de 28/1 2/2006 - Regulamenta o artº 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências (Institui o FUNDEB).

Emprego: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II - PORTUGUÊS

Código: 21

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Curso Superior de Graduação e Licenciatura Plena na disciplina específica (Letras).

Carga Horária: 120 h/mensais

Salário: R$ 1.182,08

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Emprego: PROCURADOR JURÍDICO

Código: 22

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Curso Superior em Direito e Registro na OAB.

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 1.307,01

Taxa de Inscrição: R$ 41,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: . LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de textos. Coerência e coesão textual. Instrumentos de coesão textual. Intertextualidade. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido e do pronome demonstrativo. Emprego do pronome relativo. Valor semântico e emprego de conectivos. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo da crase. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. . CONHECIMENTOS GERAIS: Elementos da política brasileira e mundial. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. . NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e Power Point. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. . CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. Conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. 2 Princípios Constitucionais: validade, eficácia e aplicação. 3 Normas Constitucionais: classificação e aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional. 4 Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutela constitucional das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. 5 Constituição e Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual. 6 Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais. 7 Princípio da separação dos Poderes. 8 Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências. Processo legislativo. 9 Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas Provisórias. União. Competências. Bens da União. Estado-Membro. Competência. Autonomia. Distrito Federal. Territórios Federais. Municípios. Competência. Regiões Metropolitanas. 10 Poder Judiciário. Organização. Órgãos. Competência. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho. Justiça Federal. Justiça Estadual. Justiça do Trabalho. 1 1Controle de constitucionalidade das leis: conceito, espécies, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis. 12 Das Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Execução contra a Fazenda Pública. 13 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado. Propriedade na Ordem Econômica. Regime constitucional da propriedade: função sócio-ambiental. Sistema Financeiro Nacional. 14 Ordem social. Seguridade social. Meio Ambiente. Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios. 15 Federação brasileira. Características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 16 Advocacia-Geral da União, representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios informativos da Administração Pública. 2 Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo. 3 Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. 4 Administração direta e indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas. 5 Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia. 6 Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa. Responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação regressiva. 7 Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle. 8 Bens públicos. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. 9 gentes públicos. Servidor público e funcionário público. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Natureza jurídica da relação de emprego público. Agentes políticos. 10 Improbidade administrativa. 11 Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta. 12 Serviço público: conceito, caracteres jurídicos, classificação e garantias. 13 Licitação e contratos administrativos. DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização e Desregulamentação.3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de conciliação prévia. 7 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos e natureza jurídica. 8 Empregado: conceito, caracterização. 9 Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. 10 Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. 1 1Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. 12 Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contrato a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. 13 Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. 14 Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. 1 5 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. 16 Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. 17 Remuneração e salário: conceito, distinções. Características e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. 18 Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 19 Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. 20 Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. 21 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. 22 Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida de empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. 23 Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. 24 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Homologação. Despedida do empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. 25 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 26 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 27 Segurança e higiene do trabalho. Trabalho em circunstâncias agressora da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: 1 Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. A Administração Pública e a negociação coletiva. 2 Formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho: Mediação, arbitragem e Poder Normativo da Justiça do Trabalho. 3 A greve no direito brasileiro. A greve no âmbito da Administração Pública. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração e eficácia. 2 Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcioamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. CorregedoriaGeral e Regional do Trabalho. Atribuições. 3 O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público. 4 Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de competência. 5 Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência judiciária. Justiça gratuita. Jus postulandi. Mandato tácito. 6 Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. 7 Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extenão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão. 8 Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. 9 Audiência. Arquivamento. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. 10 Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidades e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização de perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho. 11 Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. 12 Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos de admissibilidade. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13 Recurso de revista. Pressupostos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recursos nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. 14 Execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Cara de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devendo solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação de sentença. Mandado de citação. Penhora. 15 Embargos à execução, Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiro. Fraude à execução. 16 Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 17 Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 18 Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 19 Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. 20 Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. 21 Dissídio coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento. 22 Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. 23 Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. 24 Procedimento de uniformização de jurisprudência. 25 Procedimento sumaríssimo. 26 Correição parcial. Reclamação à instância superior. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios fundamentais do processo civil. 2 Jurisdição e competência: conceitos, formas, limites e modificações da competência. 3 Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação. 4 Processo: conceito e natureza jurídica. Relação jurídica e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Tipos de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. 5 Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Ausência. Efeitos. Efetividade do processo. 6 Sujeitos da relação processual. Parte. Conceito. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério Público. O Juiz. Intervenção de terceiros. Assistência. 7 Atos processuais. Prazos. Despesas processuais. Honorários. 8 Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: aspectos gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos. 9 Tutela inibitória e antecipação de tutela. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. 10 Resposta do réu: defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: i ncompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e continência de causa. 11 Prova: conceito, objeto; prova de direito; prova ilícita. Prova testemunhal. Prova documental. Prova pericial. Ônus da prova: finalidade, princípios, disciplina. Iniciativa probatória do juiz. Prova emprestada. Apreciação da prova: papel do juiz, sistemas. Indício e presunções. 12 Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Julgamento extra, ultra e citra petita. Coisa julgada. Limites e efeitos. Coisa julgada e preclusão. Espécies de preclusão. 13 Recursos: princípios gerais, classificação, efeitos e espécies. Pressupostos de admissibilidade. Recurso adesivo e reexame necessário. 14 Ação civil de improbidade administrativa. 15 Incidente de uniformização de jurisprudência. 16 Processo de execução. Classificação, princípios e espécies. Partes. Intervenção de terceiros. Liquidação: natureza jurídica e modalidades. Títulos executivos extrajudiciais e judiciais. Responsabilidade patrimonial. Bens impenhoráveis. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. 17 Processo cautelar: disposições e princípios gerais. Liminares. O Poder Geral de Cautela. Sentença cautelar e seus efeitos. Coisa julgada. Medidas cautelares específicas. 18 Ação rescisória. DIREITO CIVIL: 1 Da lei. Eficácia espacial e temporal. Princípio da irretroatividade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Direito adquirido. 2 Das pessoas. Pessoas Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. Da ausência. Pessoas Jurídicas: espécies, personificação, direitos e obrigações. As fundações. Grupos jurídicos não personificados. Despersonalização e responsabilidades. Domicílio e residência. 3 Dos fatos jurídicos. Negócio e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. 4 Prescrição e decadência. 5 Dos bens e sua classificação. Do bem de família. 6 Das obrigações. Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão. 7 Dos contratos. Disposições gerais. Da extinção dos contratos. Exceção do contrato não cumprido. Da resolução por onerosidade excessiva. Das espécies de contrato. 8 Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Princípios Gerais de Direito. Eqüidade. 9 Da responsabilidade civil. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: 1 Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração das leis tributárias. Vigência e aplicação das leis tributárias. Normas gerais de Direito Tributário. 2 Direito financeiro: conceito e objeto. 3 Competência tributária. Obrigação tributária. Conflitos de competência tributária. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária. 4 Receitas públicas: conceito e classificação. Despesas públicas: conceito e espécies. Interpretação das normas gerais do orçamento. Orçamento: Conceito. Proposta orçamentária. Exercício financeiro. Restos a pagar. Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. O Tribunal de Contas no Brasil e suas atribuições. 5 Processo tributário administrativo. Responsabilidade tributária. 6 Princípio da legalidade. Princípio da anterioridade. Princípios da igualdade, da uniformidade e da capacidade contributiva. 7 Contribuições de Melhoria. Taxa. Imposto. Contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Empréstimo compulsório. Contribuições sociais. 8 Imunidade tributária recíproca.Imunidade tributária recíproca: autarquias e empresas públicas. Imunidade tributária de partidos políticos e entidades sindicais. Imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social. Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e de papel para impressão. Isenção e anistia. 9 Lançamento. Fiscalização tributária. 10 Suspensão do crédito tributário. Matéria tributária em Juízo: execução fiscal, ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança. 11 Extinção do crédito tributário: modalidades. Extinção do crédito tributário: pagamento. Pagamento indevido. 12 Crédito público: conceito e classificação. 13 Fundos. Instituição e funcionamento. Controle. 14 Repartição da receita tributária. Impostos dos Municípios. Tributo. Prescrição. Decadência. 15 Preços públicos. Pedágio. 16 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços. Impostos sobre importação e exportação. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre operações financeiras. Contribuição provisória sobre movimentação financeira. 17 Limitações ao poder de tributar decorrentes do federalismo. Garantias e privilégios do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário: preferências. Dívida ativa. Certidões negativas. 18 Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emprego: SECRETÁRIO DE ESCOLA

Código: 23

Vagas: 01 (uma)

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 700,49

Taxa de Inscrição: R$ 26,47

Emprego: TELEFONISTA

Código: 24

Vagas: 02 (Duas)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 200 h/mensais Salário: R$ 535,07

Taxa de Inscrição: R$ 21,47

Formas de Avaliação: Conhecimentos Básicos: . LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação. . MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas. . CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Normas relacionadas às atividades de Telefonista. Código Nacional de Telecomunicações e Normas da TELEBRÁS. Fraseologia. Sigilo das comunicações. Sistema de Telefonia: Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT): utilização dos serviços de atendimento ao público. Equipamentos P(M) BX ou PBX, P(A) BX e P(A) BX-C. Tipos, características, conhecimento e operação dos aparelhos. Ligações: Urbanas, Interurbanas - classes de chamadas e tarifas. Discagem: DDD, DDI, DDR e DDC. Manuseio de listas telefônicas: listas de assinantes por nome; lista de assinantes por endereço, lista classificada (páginas amarelas). Relacionamento interpessoal: a importância do auto-conhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios de comunicação modernos: telex, fax, computador, etc. Ética no exercício profissional: a imagem da empresa, imagem profissional, sigilo, postura.

Emprego: VIGIA

Código: 25

Vagas: 04 (quatro)

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária: 200 h/mensais

Salário: R$ 415,00

Taxa de Inscrição: R$ 16,47