SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, através da Comissão de Concurso Público da Secretaria da Fazenda, designada pela Portaria no 062/2008, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 02 de outubro de 2008, alterada pelas Portarias nº. 071/2008, publicada no DOE de 12 de novembro de 2008, e nº 36/2009, publicada no DOE de 08 de abril de 2009, faz saber que, de conformidade com a Lei Complementar nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, e suas alterações, realizará Concurso Público para provimento de cargo na classe inicial (letra A) de AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, o qual se regerá por este edital e pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de julho de 2005, aplicando-se, ainda, no que couber, o disposto no Decreto nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, e na Lei Estadual nº 13.153, de 16 de abril de 2009.

Este concurso terá a coordenação técnica administrativa da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA - Fundatec e reger-se-á nos termos da legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.

1 O Concurso Público Compreenderá:

A seleção para o cargo de que trata este edital, com avaliação de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

2 Do Cronograma de Execução

Item	Atividade	Data
1	Publicação do Edital de Abertura	01/09/2009
2	Período de inscrições (exclusivamente via Internet)	01/09/2009 a 30/09/2009
3	Período de solicitação da isenção da Taxa de Inscrição conforme Lei Estadual nº 13.153/09	01/09/2009 a 18/09/2009
4	Resultado dos pedidos de isenção da Taxa de Inscrição	23/09/2009
5	Último dia para pagamento da Taxa de Inscrição	02/10/2009
6	Último dia para entrega do laudo médico, conforme descrito no item 7.5 deste edital	15/10/2009
7	Divulgação do edital de homologação preliminar das inscrições e divulgação da Banca Examinadora	20/10/2009
8	Período de Recursos contra a homologação preliminar das inscrições e contra a Banca Examinadora divulgada	21, 22 e 23/10/2009
9	Publicação do edital de homologação definitiva das inscrições, da Banca Examinadora, dos locais e do horário das provas objetivas	30/10/2009
10	Aplicação do BLOCO 1 das provas objetivas (tarde)	14/11/2009
11	Aplicação do BLOCO 2 das provas objetivas (manhã)	15/11/2009
12	Aplicação do BLOCO 3 das provas objetivas (tarde)	15/11/2009
13	Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas	17/11/2009
14	Período de recursos contra o gabarito preliminar das provas objetivas	18, 19 e 20/11/2009
15	Divulgação dos gabaritos definitivos, resultado dos recursos e publicação das justificativas para manutenção/alteração dos gabaritos preliminares	28/12/2009
16	Divulgação do resultado preliminar das provas objetivas	28/12/2009
17	Período de recursos contra resultado preliminar das provas objetivas	29, 30/12/2009 e 04/01/2010
18	Divulgação do resultado final das provas objetivas e convocação para sorteio público	13/01/2010
19	Sorteio público para desempate na classificação	18/01/2010
20	Divulgação da Homologação Final do concurso	22/01/2010

3 Informações Sobre o Cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado.

Cargo	Escolaridade Exigida	Vagas			Carga Horária Semanal	Vencimento**	Taxa de Inscrição
		Total	PPD*	Demais
AFTE - Agente Fiscal do Tesouro do Estado	Nível Superior	52	06	46	40h	R$ 5.933,60	R$ 110,43

* Número de vagas destinadas aos Candidatos Portadores de Deficiência.

** Remuneração inicial: vencimento básico mensal, conforme quadro acima, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável. (Obs.: no mês de agosto de 2009, o valor do Prêmio de Produtividade foi de R$ 5.227,20).

3.1 Base legal: Carreira única de nível superior do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, criada pela Lei Complementar Estadual nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, e regida por disposições dessa lei e da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul).

3.2 Provimento: O provimento inicial se dará como titular de cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, classe A, substituto, assim entendendo-se aquele cujo exercício ocorra nas repartições fazendárias de quaisquer municípios do território estadual, conforme designação da Administração Fazendária.

3.3 Regime semanal de trabalho: regime de trabalho de tempo integral (40 horas semanais), sendo obrigatório o comparecimento ao local de trabalho durante o horário de expediente, bem como em outros horários, quando convocado ou designado por autoridade competente, inclusive em regime de revezamento, mediante convocação ou designação (Lei Complementar Estadual nº 10.933/97, art. 2º, IX).

3.4 Requisitos para o provimento do cargo:

a) ser brasileiro;

b) encontrar-se no gozo e exercício de seus direitos civis;

c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

d) haver concluído, até a data da posse, curso de graduação de nível superior, comprovado por meio de diploma devidamente registrado no Ministério da Educação; e

e) possuir ilibada conduta social e profissional e/ou funcional; não ter registro de antecedentes criminais; nem estar respondendo a processo-crime a que se comine pena de reclusão.

3.5 Remuneração inicial: vencimento básico mensal, conforme Item 3 deste Edital, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável.

3.6 Síntese das atribuições: nos termos do que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 11.124, de 3 de fevereiro de 1998, ficam mantidas e consolidadas como as do cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado as atribuições dos cargos de Fiscal de Tributos Estaduais e de Auditor de Finanças Públicas, definidas nas Leis Estaduais nº 8.118, de 30 de dezembro de 1985, e nº 8.533, de 21 de janeiro de 1988, e alterações posteriores. Em síntese, as atribuições do cargo são as seguintes, sem prejuízo das demais atribuições estabelecidas na legislação supracitada:

a) constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago;

b) exercer a fiscalização preventiva e repressiva sobre os contribuintes, inclusive com imposição de multas cabíveis, nos termos da Lei;

c) executar o planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e controle de atividades de administração tributária dos tributos estaduais;

d) atuar no procedimento administrativo-tributário de primeira instância, em qualquer fase do processo, inclusive no julgamento, e em segunda instância, na qualidade de membro ou de representante da Fazenda Estadual;

e) planejar, executar e controlar a arrecadação de receitas estaduais;

f) administrar a cobrança de créditos tributários lançados, inclusive inscrição e cobrança de Dívida Ativa, na fase administrativa;

g) elaborar Plano de Contas, Classificadores e Ementários de Receita e Despesa Públicas;

h) planejar, organizar, implantar, operar, supervisionar e coordenar sistemas contábeis;

i) proceder ao levantamento e à análise do Balanço Geral do Estado e do Balanço Consolidado do Setor Público Estadual, bem como de demais
demonstrativos legais e gerenciais;

j) examinar e emitir parecer em tomadas e prestações de contas;

k) exercer o controle sobre todos aqueles que, a qualquer modo, arrecadem rendas, efetuem despesas ou administrem bens do Estado;

l) pesquisar, planejar e implantar sistemas de acompanhamento e apuração de custos do serviço público;

m) programar e acompanhar a execução orçamentária;

n) proceder ao controle de créditos orçamentários e adicionais;

o) controlar e efetuar estudos sobre a Dívida Pública Estadual, inclusive com emissão de pareceres sobre operações de crédito e organizacional dos respectivos planos de amortização e pagamento de encargos, bem como sobre concessões de avais pelo Estado;

p) planejar, acompanhar e controlar o fluxo financeiro do Estado;

q) programar, controlar e executar o pagamento de despesas públicas;

r) analisar e controlar o sistema de pagamento de pessoal do Estado;

s) efetuar auditorias fiscal, contábil, administrativa e operacional;

t) lavrar termos, intimações, notificações, comunicados e autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente;

u) prestar orientação e assessoramento em assuntos pertinentes às receitas e despesas estaduais, bem como ao controle interno;

v) expedir instruções normativas, informações e pareceres com vista à solução de consultas relativas a matérias pertinentes à área de sua atuação;

w) gerir os cadastros de contribuintes, de fornecedores e de demais pessoas físicas ou jurídicas que se relacionem econômica ou financeiramente com o Estado, procedendo a inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento, de acordo com a legislação pertinente;

x) realizar estudos e pesquisas em matéria fiscal, orçamentária, financeira e de controle interno, bem como propor alterações na legislação pertinente;

y) exercer atividades referentes à implantação, manutenção, operação, inclusive supervisão, de sistemas de processamento de dados; e

z) exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes à administração fazendária.

4 Da Divulgação

4.1 A divulgação oficial das informações referentes a este concurso será feita através de publicação de editais no Diário Oficial do Estado (DOE) e através da internet, no sítio www.fundatec.com.br.

5 Das Inscrições

5.1 As inscrições serão realizadas no período determinado no Cronograma de Execução, pela Internet, no sítio da FUNDATEC, www.fundatec.com.br, mediante o preenchimento do Requerimento de Inscrição. A FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à Internet, durante o período de inscrições, na sede, sita na Rua Professor Cristiano Fischer, nº. 2.012 - Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, no horário das 9h às 17h.

5.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de inscrição, recomenda-se que o candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso, bem como certificar-se de que preenche as condições exigidas para o provimento do cargo.

5.3 Para inscrição o candidato deve acessar o sítio da FUNDATEC, www.fundatec.com.br, e acessar o Concurso Público da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. O candidato encontrará o Edital de Abertura e instruções para efetivar seu pedido de inscrição. Deverá ler o Edital de Abertura para conhecimento das normas reguladoras do Concurso Público nº 01/2009. As inscrições serão submetidas ao sistema até as 24 horas do último dia do período determinado no Cronograma de Execução. Durante o processo de inscrição será emitido o bloqueto bancário com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deverá ser feito em qualquer banco, até o dia do vencimento indicado no bloqueto. O sistema de inscrições permitirá o débito em conta no banco emissor do bloqueto.

5.4 O candidato deverá ficar atento para o dia de vencimento do bloqueto bancário. O sistema de inscrições permitirá ao candidato reimprimir seu bloqueto bancário, com nova data de vencimento, sendo que o pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia determinado no Cronograma de Execução. Não serão aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data.

5.5 O bloqueto bancário quitado será o comprovante de inscrição. Após dois dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar no endereço do sítio da FUNDATEC, www.fundatec.com.br e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição.

5.6 Não serão considerados os pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

5.7 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir, deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

5.8 O candidato inscrito via internet terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais prestadas, sob as penas da lei.

5.9 A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.10 Da Isenção da Taxa de Inscrição

5.10.1 De acordo com a Lei Estadual nº 13.153, de 16 de abril de 2009, os candidatos deficientes que tiverem renda mensal "per capita" de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional podem pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

5.10.2 Para obter a isenção, estes candidatos, além de providenciar a inscrição provisória no sítio da FUNDATEC, www.fundatec.com.br, deverão entregar ou remeter via Sedex à FUNDATEC, no endereço Rua Professor Cristiano Fischer, 2012 - Bairro Partenon, CEP 91.410- 000, Porto Alegre, RS, no período determinado no Cronograma de Execução (até 18 de setembro de 2009), o requerimento de isenção que estará disponível no sítio, cópia do bloqueto bancário de inscrição, cópia da carteira de identidade e atestado médico original, fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, que comprove a deficiência.

5.10.3 As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

5.10.4 Não será concedida isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que:

a) não atender às condições previstas no item 5.10.1 deste edital;

b) não fizer o pedido, no prazo divulgado neste edital, por meio do formulário próprio disponível na seção do concurso público no sítio www.fundatec.com.br;

c) não enviar ou protocolar, na FUNDATEC, a documentação exigida no item 5.10.2;

d) omitir informações ou fornecer informações inverídicas; ou

e) fraudar ou falsificar documentação.

5.10.5 O candidato, ao ter ciência do indeferimento do seu pedido de isenção, tendo interesse em permanecer no concurso, deverá fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição até a data limite constante neste edital.

5.10.6 Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata esta Lei.

5.10.7 A FUNDATEC e a Secretaria da Fazenda, a qualquer tempo, poderão fazer diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido de isenção.

6 Da Regulamentação das Inscrições

6.1 O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 110,43 (cento e dez Reais e quarenta e três centavos). É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.2 O candidato poderá inscrever-se para o Concurso Público da Secretaria da Fazenda, mediante pagamento do valor da Taxa de Inscrição. O pedido de inscrição que não for pago no prazo, e no valor determinado no edital, será automaticamente cancelado.

6.3 Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac- símile, nem em caráter condicional.

6.4 Caso o candidato pague mais de uma inscrição, a FUNDATEC homologará APENAS a última inscrição registrada no Sistema de Inscrições e devidamente confirmada por pagamento. A(s) taxa(s) correspondente(s) à(s) outra(s) inscrição(ões) poderá(ão) ser devolvida(s), desde que o candidato solicite por petição escrita e assinada dirigida ao Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, que deverá ser entregue e protocolada na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Av. Mauá, 1155, sala 01-A, Porto Alegre/RS, acompanhada dos respectivos comprovantes de pagamento. A devolução ocorrerá após a verificação da procedência da solicitação.

6.5 Não haverá devolução do valor da inscrição paga, exceto no caso citado no item 6.4 deste edital.

6.6 Serão canceladas as inscrições pagas com cheque, agendamentos bancários e outros meios, sem a devida provisão de fundos.

6.7 Caso necessite de condições especiais para a realização da prova, o candidato deverá formalizar o pedido no Requerimento de Inscrição, e entregar o atestado médico que justifique o pedido até 15 (quinze) dias após o término das inscrições, no endereço da FUNDATEC ou remetê-lo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Professor Cristiano Fischer, 2012 - Bairro Partenon, CEP 91.410-000, Porto Alegre, RS. A Comissão de Processos Seletivos da FUNDATEC apreciará o pedido formulado e, considerando-o justificado, atendê-lo-á dentro da razoabilidade.

6.8 O candidato, ao preencher o Requerimento de Inscrição, declara, sob as penas da lei, estar ciente das exigências e normas estabelecidas para este concurso e estar de acordo com as mesmas, bem como possuir os requisitos para o provimento do cargo, referidos no item 3.4, e estar em condições de apresentar os documentos comprobatórios, especificados no item 14, caso venha a ser nomeado.

6.9 Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à FUNDATEC cópia de sua documentação, exceto nos casos previstos no subitem 6.7 e no item 7, deste Edital.

7 Das Vagas Reservadas a Candidatos Portadores de Deficiência

7.1 Para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição neste concurso público, podendo, mediante opção, concorrer às 6 (seis) vagas a eles reservadas, nos termos da Lei Estadual nº 10.228, de 6 de julho de 1994, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras, nos termos do Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006.

7.2 Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas objetivas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas objetivas e ao número mínimo de pontos exigidos para todos os candidatos, conforme especificados neste Edital.

7.3 Os candidatos portadores de deficiência que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas objetivas deverão fazer a solicitação através do Requerimento da Inscrição, pela internet, no sítio www.fundatec.com.br, para que sejam tomadas as providências necessárias. A Comissão de Processos Seletivos da FUNDATEC examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação.

7.4 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá declarar no Requerimento de Inscrição:

a) o grau ou nível da deficiência de que é portador; e

b) as condições individuais.

7.5 O candidato, nos termos da Lei Estadual nº 10.228, de 6 de julho de 1994, e do Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, deverá remeter à FUNDATEC laudo médico (original) recente, emitido até 90 (noventa) dias antes da data de publicação deste edital. O laudo médico deverá observar o disposto no inciso IV, do art. 5º, do Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, contendo a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10 - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, da Organização Mundial de Saúde - 10ª revisão, bem como a sua provável causa. O laudo médico, acompanhado da indicação do número de inscrição do candidato, deverá ser remetido à FUNDATEC, sita na Rua Professor Cristiano Fischer, 2012 - Bairro Partenon, CEP 91 .410- 000, Porto Alegre, RS, em até 15 (quinze) dias após o término das inscrições.

7.6 Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não encaminhe a documentação exigida no item anterior ou, embora tendo encaminhado essa documentação, não se enquadrar nas categorias definidas no art. 3º do Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, seu nome será excluído da listagem de candidatos portadores de deficiência e passará a constar apenas na listagem geral de todos os candidatos.

7.7 Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de deficiência será submetido, quando de sua nomeação, à avaliação a ser realizada pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de ser confirmada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

7.8 Se for constatada a incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, o candidato estará impedido de tomar posse.

7.9 As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência que não venham a ser preenchidas, após o chamamento de todos os portadores de deficiência aprovados, passam automaticamente a ser ocupadas pelos demais candidatos aprovados, conforme a ordem de classificação.

8 Do Concurso

8.1 O concurso será constituído de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas serão agrupadas em blocos, conforme discriminados a seguir:

Quadro Demonstrativo de Provas Objetivas

	Componentes das Provas Objetivas	N° Questões	N° Mínimo de pontos p/ Componente
BLOCO 1	1. Direito Tributário	14	7
	2. Legislação de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul	26	13
	3. Contabilidade Pública	20	10
	4. Economia e Finanças Públicas	20	10
	Total de Questões do BLOCO 1	80
BLOCO 2	5. Contabilidade Geral e de Custos	20	10
	6. Administração e Direito Administrativo	20	10
	7. Direito: Constitucional, de Empresa, Civil e Penal	20	10
	8. Auditoria	20	10
	Total de Questões do BLOCO 2	80
BLOCO 3	9. Língua Portuguesa	30	15
	10. Matemática Financeira	22	11
	11. Informática	14	7
	12. Estatística	14	7
	Total de Questões do BLOCO 3	80
Mínimo de Pontos no conjunto de provas objetivas: 144

Observação: Cada questão considerada correta vale 1 (um) ponto.

9 Da Aplicação das Provas Objetivas

9.1 Cada BLOCO de provas objetivas terá a duração de 4h (quatro horas).

9.2 Os programas das provas objetivas encontram-se no Anexo I deste edital.

9.3 As provas objetivas serão realizadas em Porto Alegre/RS, nas datas especificadas no Cronograma de Execução.

9.4 Os horários e locais de realização das provas objetivas serão informados por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 8 (oito) dias em relação ao primeiro BLOCO de provas objetivas, conforme data mencionada no Cronograma de Execução, bem como estarão disponíveis na internet, no sítio www.fundatec.com.br.

9.5 A critério da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, as datas das provas objetivas, mencionadas no Cronograma de Execução, poderão ser adiadas, sendo os novos dias informados com antecedência mínima de 8 (oito) dias em relação à data de aplicação do primeiro bloco de provas objetivas, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado.

9.6 O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade, conforme especificado no item abaixo, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

9.7 O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade com foto expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícias Militar e Federal, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos, Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei nº 9.503/97, no prazo de validade) e Passaporte (no prazo de validade).

9.8 O documento de identidade deverá conter, obrigatoriamente, a data de nascimento e a foto do candidato e estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. O documento apresentado deverá ser o original, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

9.9 Da Identificação Especial:

9.9.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas objetivas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, assim como apresentação de outro documento com foto e assinatura.

9.9.2 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.9.3 A identificação especial será exigida também no caso do documento de identidade que estiver violado ou com sinais de violação.

9.9.4 A identificação especial será analisada, no dia de realização de prova, pela Coordenação de Processos Seletivos da FUNDATEC, mediante os documentos apresentados. A entrada na sala somente será permitida após o parecer favorável do formulário de identificação especial.

9.9.5 A identificação especial será julgada pela Coordenação de Processos Seletivos da FUNDATEC. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.9.6 Por ocasião da realização das provas objetivas, o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou a identificação especial não fornecer parecer favorável pela Coordenação de Processos Seletivos da FUNDATEC, poderá ser eliminado automaticamente do Concurso Público em qualquer etapa. Como forma adicional de identificação e objetivando garantir a idoneidade do concurso, bem como sua autenticidade, a FUNDATEC procederá, nos dias de aplicação das provas objetivas e durante a sua realização, à coleta de impressão digital de todos os candidatos.

9.10 Não será permitida a entrada, na sala de realização das provas objetivas, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, salvo se acompanhado por fiscal do concurso.

9.11 Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não serão aplicadas provas objetivas fora do local e horário designados por edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

9.12 Situações de condições especiais para a realização das provas objetivas serão analisadas pela Comissão de Concurso Público da Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Comissão de Processos Seletivos da FUNDATEC.

9.13 Durante a realização das provas objetivas, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, bem como o uso de bip, telefone celular, pager, fone de ouvido, agenda, calculadora eletrônica, notebook, palmtop, rádio, receptor, gravador, walkman, relógio digital ou quaisquer aparelhos eletrônicos ou similares, dentre outros. Não será permitido o uso de quaisquer materiais, como: canetas esferográficas de outra cor que não seja azul ou preta, réguas e folhas de papel (inclusive em branco), dentre outros materiais.

9.14 Todo e qualquer pertence pessoal deverá ser depositado pelos candidatos em local indicado pelo fiscal do concurso, não se responsabilizando a FUNDATEC ou a Secretaria da Fazenda por perdas, extravios ou danos que ocorrerem.

9.15 O candidato, durante a realização da prova, não poderá usar óculos escuros, cachecol, manta, luvas, acessórios de chapelaria tais como boné, chapéu, gorro, e deverá deixar suas orelhas à vista do fiscal do concurso.

9.16 A inviolabilidade das provas objetivas será comprovada no local de sua aplicação, no momento em que forem abertos os pacotes dos respectivos cadernos, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

9.17 O candidato deverá assinalar suas respostas na folha ótica de respostas com a caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

9.18 Não serão computadas as questões objetivas que não estiverem assinaladas na folha ótica de respostas, as que contiverem mais de uma resposta e as que forem assinaladas com material diverso daquele constante do item 9.6 deste Edital.

9.19 Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da folha ótica de respostas.

9.20 O candidato somente poderá se ausentar, momentaneamente, do recinto das provas objetivas em casos especiais e devidamente acompanhado por um fiscal do concurso. Sob nenhuma hipótese, o candidato que se afastar momentaneamente durante a realização das provas objetivas poderá levar consigo a folha ótica de respostas ou o caderno de questões.

9.21 O candidato, ao término de cada bloco de provas objetivas, entregará ao fiscal do concurso a folha ótica de respostas.

9.22 O candidato somente poderá se retirar do recinto das provas objetivas, portando o caderno de provas, depois de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

9.23 O tempo de permanência na sala de prova é de, no máximo, 4h (horas). Os dois últimos candidatos deverão se retirar da sala de prova ao mesmo tempo, assinando a ata de sala.

9.24 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao concurso nas dependências dos locais de aplicação das provas objetivas.

9.25 Poderá haver revista pessoal aleatória por meio da utilização de detector de metais.

9.26 Será excluído do concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para o ingresso no prédio ou na sala de realização das provas objetivas, não se admitindo qualquer tolerância, com exceção de casos referidos no item 9.10;

b) não comparecer a qualquer uma das provas objetivas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique ou não permitir que seja coletada a sua impressão digital em cada um dos três BLOCOS de prova;

d) comunicar-se ou tentar comunicar-se com outros candidatos ou com pessoas estranhas ao concurso, de qualquer forma, durante a prova;

e) consultar apontamentos, anotações, livros ou quaisquer materiais impressos, exceto os que forem distribuídos durante a realização das provas objetivas, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos neste edital;

f) ingressar na sala de realização das provas objetivas portando aparelhos ou materiais cujo uso não é permitido;

g) fazer anotações relativas às suas respostas em quaisquer meios que não os fornecidos pela FUNDATEC, durante a aplicação das provas objetivas;

h) ausentar-se do recinto, exceto na forma prevista no item 9.20;

i) manter armas, de qualquer espécie, mesmo que possua o respectivo documento de porte;

j) manter o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que lhe cubra a cabeça, bem como deixar de observar o disposto no item 9.15;

k) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas objetivas;

l) não entregar ao fiscal do concurso a folha ótica de respostas ou outro material recebido, cuja devolução lhe seja solicitada;

m) portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos e

n) descumprir qualquer disposição deste edital.

10 Da Divulgação dos Resultados e do Prazo para Recursos

10.1 As informações sobre a homologação de inscrições, os gabaritos preliminares, resultados preliminares das provas objetivas, o resultado decorrente da análise dos recursos e a homologação de resultados finais do concurso serão divulgados através de editais publicados no Diário Oficial do Estado, bem como na internet, no sítio www.fundatec.com.br.

10.2 O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição fundamentada e documentada, referente:

a) à inscrição não-homologada ou à composição da Banca Examinadora, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital de homologação preliminar das inscrições e de divulgação da Banca Examinadora;

b) ao gabarito preliminar das provas objetivas, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da sua publicação no Diário Oficial do Estado;

c) ao resultado preliminar das provas objetivas, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital que divulgar esse resultado; e

d) à incorreção ou irregularidade constatada na execução do concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da sua ocorrência.

10.3 O recurso deverá ser dirigido ao Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, por petição escrita e assinada pelo candidato, ou por seu procurador, e deverá ser entregue e protocolada na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Av. Mauá, 1155, sala 001-A, Porto Alegre, RS.

10.4 Os recursos relativos ao gabarito preliminar das provas objetivas deverão ser apresentados em formulário específico, cujo modelo deverá ser obtido na internet, no sítio www.fundatec.com.br. Esses recursos deverão ser apresentados em três vias de igual teor e forma. No formulário, o candidato indicará, na folha de rosto, a questão objeto do recurso e os seus demais dados de identificação e do concurso, apresentando, em separado, as razões de recurso da questão contestada (sem identificação, bem como marcas, rubricas, destaques, sinais, dentre outros, que possam identificar o candidato quanto às mesmas). O candidato que recorrer de mais de uma questão deverá apresentar um formulário para cada questão.

10.5 Os recursos referentes às alíneas a, c e d do item 10.2 deverão ser apresentados, em três vias, em papel ofício tamanho A4, impressos ou datilografados (não serão aceitos recursos manuscritos), contendo a identificação do concurso e do candidato, a menção expressa do tipo de recurso a que se refere, o pedido e a sua fundamentação. Caso a petição de recurso esteja acompanhada de documentos, esses deverão ser apresentados em seus originais acompanhados de cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor público que receber o recurso.

10.6 Só serão avaliados os recursos que forem devidamente protocolados na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, conforme descrito no item 10.3.

10.7 Não se conhecerá recursos que:

a) forem interpostos fora do prazo;

b) não contiverem todos os elementos indicados no formulário específico, conforme especificado nos itens acima;

c) não forem formulados por escrito na forma prevista neste edital; ou

d) estiverem desprovidos de fundamentação.

10.8 Se, da apreciação de recursos administrativos, resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, serão mantidos os pontos dos candidatos que tiverem respondido às questões de acordo com as respostas originais e atribuídos os pontos respectivos aos candidatos que, mesmo não tendo interposto recurso, hajam respondido às questões de acordo com o que vier a ser reconhecido como correto.

10.9 Será de caráter irrecorrível, na esfera administrativa, o resultado do concurso, após a apreciação de recursos e a publicação das decisões finais no Diário Oficial do Estado.

11 Da Aprovação e Classificação

11.1 Cada uma das 12 provas objetivas será avaliada pelo número de pontos obtidos, sendo que cada questão considerada correta corresponderá a 1 (um) ponto.

11.2 Será considerado APROVADO no concurso o candidato que, cumulativamente, cumprir as duas condições a seguir:

a) obtiver, no mínimo, a metade dos pontos possíveis em cada uma das 12 (doze) provas objetivas; e

b) obtiver, no mínimo, 144 (cento e quarenta e quatro) pontos, dos 240 (duzentos e quarenta) possíveis, no conjunto de provas objetivas do concurso.

11.3 A classificação final dos candidatos será de acordo com o somatório dos pontos obtidos no conjunto das provas objetivas, obedecendo-se à ordem decrescente dessa pontuação, após a fase recursal.

12 Dos Critérios de Desempate

12.1 Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, para fins de classificação:

a) entre candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada;

b) maior pontuação no somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas do BLOCO 1;

c) maior pontuação no somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas do BLOCO 2;

d) maior pontuação no somatório dos pontos obtidos na prova objetiva de Língua Portuguesa do BLOCO 3; e

e) sorteio público.

12.2 Caso seja necessário sorteio público para o desempate entre candidatos, a data e o local de sua realização serão comunicados aos candidatos através de edital, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no sítio www.fundatec.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.

13 Da Homologação

13.1 O resultado final do concurso público, contendo a classificação final dos candidatos em ordem decrescente de pontos, será homologado pelo Secretário da Fazenda, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado.

14 Da Nomeação e da Posse

14.1 A nomeação em decorrência da aprovação neste concurso está condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

14.1.1 A lotação do candidato nomeado se dará em estrita observância à sua ordem na classificação final geral do concurso, mediante opção do candidato, de acordo com o número de vagas disponíveis em cada órgão integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda, definida pelo Decreto Estadual nº 37.297, de 13 de março de 1997, conforme Portaria do Secretário de Estado da Fazenda, a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

14.2 Para tomar posse no cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, o candidato deverá possuir todos os requisitos para o cargo que está postulando, descrito neste Edital, e apresentar:

a) documento de identidade que tenha fé pública, conforme item 9.7 deste edital;

b) documento que comprove a nacionalidade brasileira e preencha os requisitos de acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal;

c) cópia da Declaração de Imposto de Renda - Pessoa Física - do último exercício legalmente exigível, acompanhada de cópia do respectivo recibo de entrega, ou, caso o candidato não esteja obrigado a apresentar declaração de imposto de renda, comprovação de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e relação dos bens que possuir na data de sua nomeação, a qual deverá estar devidamente assinada pelo candidato e conter o CPF e o número do documento de identidade apresentado na alínea a;

d) certidões dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas até, no máximo, 6 (seis) meses antes da data da nomeação;

e) folha de antecedentes criminais expedida até, no máximo, 6 (seis) meses antes da data da nomeação, pela Polícia Civil do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

f) certidões negativas de débitos fiscais das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, sendo que as duas últimas devem ser relativas ao Estado ou Distrito Federal e ao Município onde o candidato tenha residido no ano anterior à data da nomeação;

g) se funcionário público na época de sua nomeação, declaração do órgão público ao qual o candidato estava vinculado de não estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar, sindicância ou inquérito, nem ter sofrido penalidade administrativa de suspensão nos últimos 2 (dois) anos antes da data da nomeação;

h) diploma de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação;

i) declaração firmada pelo candidato na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão do exercício de cargo público ou de destituição de função pública, bem como de que não possui qualquer impedimento para a posse e o exercício do cargo;

j) comprovação de que está em dia com as obrigações eleitorais;

k) comprovação de que está em dia com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

l) declaração firmada pelo candidato de que não exerce outra atividade pública ou privada, com exceção de cargo de magistério, observadas as prescrições constitucionais, bem como de que não recebe proventos de aposentadoria dos cofres públicos;

m) laudo médico favorável, emitido pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul; e

n) apresentar, ainda, outros documentos, a critério da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

14.2.1 O não atendimento de qualquer um dos requisitos mencionados neste item impedirá a posse do candidato no cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado.

14.2.2 O Agente Fiscal do Tesouro do Estado que ingressar na carreira por meio deste concurso estará obrigado a participar de curso de formação como parte integrante do seu estágio probatório, conforme estabelece o inciso X do art. 2º, da Lei Complementar Estadual nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997.

14.2.3 O curso de formação, que não terá caráter eliminatório ou classificatório, será promovido pela Escola Fazendária da Supervisão de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade (SUDESQ) da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

15 Da Validade do Concurso

15.1 O prazo de validade do concurso ao qual se refere este Edital será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

16 Das Disposições Finais

16.1 O candidato aprovado deverá comunicar à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul qualquer mudança de endereço.

16.1.1 A comunicação de que trata este item poderá ser feita pelos seguintes meios:

a) pessoalmente, na Divisão de Recursos Humanos da Supervisão de Administração da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Av. Siqueira Campos, 1044, sala 401 B, Porto Alegre, RS;

b) por correspondência, com aviso de recebimento (AR), endereçada à Divisão de Recursos Humanos da Supervisão de Administração, Av. Siqueira Campos, 1044, sala 401-B, CEP 91 .010-001, Porto Alegre, RS; ou

c) por e-mail: drh.supad@sefaz.rs.gov.br.

16.2 Será eliminado do concurso o candidato que se utilizar, ou tiver constatada a ocorrência de uso, de recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

16.3 Caso o candidato convocado para assumir a vaga não preencha os requisitos para a posse ou, por qualquer motivo, venha a desistir da vaga, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul convocará o próximo candidato classificado, seguindo, rigorosamente, a ordem final de classificação no concurso.

16.4 A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados atestado ou certificado de participação ou classificação no processo.

16.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a legislação vigente, ouvida, se for o caso, a Comissão de Processos Seletivos da FUNDATEC.

16.6 O pedido de inscrição implica, por parte do candidato, a plena aceitação das normas deste concurso e do Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911, de 13 de julho de 2005.

Porto Alegre, 28 de agosto de 2009.

Ricardo Englert
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

A data de 30 de junho de 2009 é a data de referência da legislação aplicável ao conteúdo programático do presente concurso, não sendo consideradas, portanto, a legislação e as alterações introduzidas após essa data.

BLOCO 1

1 DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2. Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 3. Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4. Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 5. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade; extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário. 6. Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. 7. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microem presas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar federal 123/2006); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias. 8. ICMS nas operações interestaduais e nas exportações e importações (Lei Complementar federal 87/96 com alterações). 9. Execução fiscal (Código de Processo Civil): foro; título executivo.

2 LEGISLAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL

1. Sistema tributário estadual (Constituição do Estado do Rio Grande do Sul): disposições gerais; impostos do Estado. 2. ICMS (Lei nº 8.820/89 com alterações e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97, com alterações): obrigação principal (hipóteses de incidência, momento da ocorrência do fato gerador, local da operação e da prestação, isenção, não- incidência, contribuinte, responsável, base de cálculo, alíquota, crédito fiscal, apuração e pagamento do imposto, substituição tributária, suspensão, transferência do saldo credor, compensação, restituição); obrigação acessória (inscrição, documentos fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias e prestação de serviço de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e prestação de serviço de comunicação, livros fiscais, guias informativas, equipamento emissor de cupom fiscal, equipamento de processamento eletrônico de dados, regimes especiais, demais obrigações do contribuinte); obrigações de terceiros. 3. IPVA (Lei nº 8.115/85 com alterações e Decreto nº 32.144/85 com alterações): fato gerador; não-incidência; isenção; contribuinte; responsável; inscrição; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes. 4. ITCD (Lei nº 8.821/89 com alterações e Decreto no 33.156/89 com alterações): fato gerador; não-incidência; isenção; contribuinte; responsável; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes; obrigações de terceiros. 5. Taxas (Leis 8.109/85 e 8.960/89 com alterações): fato gerador; contribuinte; responsável; isenções; base de cálculo; alíquota. 6. Procedimento tributário administrativo (Lei nº 6.537/73 com alterações): disposições gerais; processo contencioso; efeitos das decisões e do inadimplemento; procedimentos especiais (consulta, apreensão, restituição, isenção). 7. Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Lei nº 6537/73 com alterações): composição e funcionamento; defesa da fazenda pública. 8. Infrações à legislação tributária (Lei nº 6.537/73 com alterações): disposições gerais; infrações materiais; infrações formais; medidas acauteladoras; penalidades; redução ou dispensa da aplicação de multas. 9. Das demais formas de extinção do crédito tributário (Lei nº 6.537/73 com alterações): disposições gerais; dação em pagamento; transação.

3 CONTABILIDADE PÚBLICA

1. Campo de aplicação: objeto, fins e preceitos legais. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. 3. Grupo econômico estatal: tipos de entidades que o compõe e suas características. 4. Patrimônio das entidades públicas: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo. 5. Patrimônio financeiro e patrimônio permanente: composição, características e diferenciação. 6. Avaliação dos componentes patrimoniais. 7. Bens públicos, dívida ativa e dívida pública: aspectos contábeis. 8. Fundos especiais: conceito, tipos, aspectos contábeis. 9. Restos a Pagar: conceito, classificação, aspectos contábeis. 10. Receita pública: os conceitos sob os enfoques patrimonial e orçamentário, estrutura da codificação orçamentária da receita, aspectos contábeis. 11. Despesa pública: os conceitos sob os enfoques patrimonial e orçamentário, estrutura da codificação orçamentária da despesa, reconhecimento da despesa segundo os regimes contábeis, aspectos contábeis. 12. Ingressos e dispêndios extra-orçamentários: conceito, classificação, aspectos contábeis. 13. Superveniências e insubsistências: conceito, classificação, aspectos contábeis. 14. Período administrativo e exercício financeiro. 15. Regimes contábeis. 16. O regime de adiantamento de numerário. 17. Inventário nas entidades públicas: objeto, finalidade, procedimentos operacionais e aspectos contábeis. 18. Planos de contas e sistemas de escrituração: conteúdo, características, requisitos. 19. Escrituração: limitações, operações típicas e seu registro nos sistemas orçamentário, patrimonial, de resultados e compensado. 20. Procedimentos contábeis específicos: transferências intergovernamentais e intragovernamentais, FUNDEB e RPPS. 21. Execução orçamentária e financeira descentralizada: conceituação, classificação e aspectos contábeis. 22. Determinação dos resultados orçamentário, financeiro e econômico (patrimonial) do exercício. 23. Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais: conteúdo, finalidade, levantamento, análise, inter-relação. 24. Ordenador de despesa: conceito, delegação de competência. 25. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. 26. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000): os instrumentos da transparência da gestão fiscal e a fiscalização da gestão fiscal. 27. Receita corrente líquida: conceito e apuração. 28. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16): conteúdo, vigência, aspectos relevantes, comparação com a legislação, os procedimentos e a doutrina atualmente vigentes. Legislação básica de referência (considerando as respectivas atualizações publicadas até 30 de junho de 2009): Constituição Federal. Constituição Estadual. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Decreto-lei Federal nº 200/67. Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei Estadual nº 10.282, de 04 de outubro de 1994, e seu regulamento (Decreto Estadual nº 35.706, de 14 de dezembro de 1994). Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/01, Portaria STN nº 339/01. Portaria Conjunta STN/SOF nº 3 de 14 de outubro de 2008 (Manual da Receita Nacional e Manual da Despesa Nacional). Resoluções CFC 750/93, 1.111/07, 1128 a 1137 de 2008 (NBCT 16). Observação: SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. STN - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. CFC - Conselho Federal de Contabilidade. FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Emenda Constitucional 53/2006 e Lei Federal nº 11.494/07). RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998). A expressão "aspectos contábeis", utilizada em diversos itens do programa desta prova, compreende os critérios e procedimentos de registro contábil relativos ao item e o seu efeito no patrimônio e nos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial (econômico) da entidade.

4 ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

1. Macroeconomia: conceitos básicos, identidades fundamentais, formas de mensuração do produto e da renda nacional. 2. Moeda: criação e destruição de moeda, multiplicador dos meios de pagamento, objetivos e instrumentos de política monetária. 3. Regimes cambiais. 4. Inflação e estabilização: metas de inflação, déficit público, seignorage, indexação. 5. Finanças públicas: objetivos, metas, abrangência e definição. 6. Funções do Estado; evolução das funções do Governo; o financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 7.A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 8. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 9. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. 10. Financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade; incidência tributária. 11. Princípios teóricos da tributação; tipos de tributos: progressividade, regressividade e neutralidade; teoria da tributação ótima. 12. Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, os recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 13. Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 14. Orçamentação pública: a perspectiva multifacetada do orçamento público; orçamento público e parâmetros da política fiscal. 15. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 16. Ciclo orçamentário. 17. Créditos adicionais: conceito, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento 18. Orçamento e gestão das organizações do setor público: características básicas de sistemas orçamentários modernos. 19. Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 20. Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; pressão do crédito público sobre o mercado financeiro e monetário; limites do crédito público. 21. Economia da dívida pública. 22. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária). 23. Economia do setor público no Brasil - experiências recentes. 24. Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 25. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre esferas de governo. 26.Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00): princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; "regra de ouro" (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. 27. Estrutura e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. 28. Mercado de renda fixa: títulos públicos e privados nos mercados interno e externo. 29. Mercado de renda variável. 30. Introdução aos derivativos: opções, swaps e futuros.

BLOCO 2

5 CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS

CONTABILIDADE GERAL: 1. A contabilidade: conceitos; campo de aplicação; usuários; objeto; finalidade. 2. Princípios fundamentais de contabilidade. 3. Atos e fatos contábeis: conceitos; diferença entre atos e fatos; classificação dos atos e fatos. 4. Patrimônio: conceito; componentes; estados patrimoniais, critérios de avaliação e formas de evidenciação. 5. Equação patrimonial: ativo, passivo e patrimônio líquido. 6. Normas, técnicas e práticas contábeis. 7. Escrituração: conceitos e finalidade; processos de escrituração. 8. Conta: conceito, elementos essenciais, função e funcionamento, estrutura, sistemas de contas, plano de contas. 9. Lançamentos: conceito, finalidade, métodos, fórmulas, elementos essenciais, erros e suas correções, mecanismo de débito e crédito. 10. Regimes contábeis. 11. Exercício social. 12. Livros contábeis obrigatórios e facultativos: finalidade; classificação; formalidades e aspectos legais. 13. Registro das operações típicas das empresas comerciais, industriais e de serviços e problemas contábeis diversos. 14. Operações com mercadorias: contabilização das operações de compra e venda de mercadorias; impostos incidentes sobre operações de compra e venda de mercadorias e sobre serviços de transporte e comunicação; fatos que alteram os valores das compras e das vendas; apuração do custo das mercadorias vendidas e resultado com mercadorias. 15. Inventários: tipos; registro e controle dos estoques. 16. Critérios de avaliação dos estoques. 17. Provisões e ajustes ativos e passivos. 18. Depreciação, amortização e exaustão: conceitos, métodos e critérios de cálculo e contabilização. 19. Receitas e despesas antecipadas. 20. Cálculo e contabilização da folha de pagamento. 21. Apuração do resultado do exercício. 22. Lucros: deduções, participações, destinação. 23. Reservas e retenção de lucros: conceitos, finalidades, limites, formação e reversão. 24. Dividendos: origem, tipos, pagamento. 25. Demonstrações financeiras (considerando o disposto na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, em especial as introduzidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09, bem como, complementarmente, na NBC-T 1, aprovada pela Resolução CFC 1.121/2008): usuários, pressupostos básicos, objetivos, limitações, estrutura, finalidade e conteúdo de cada demonstração, aspectos e formalidades legais, forma de apresentação, critérios de classificação e avaliação dos componentes patrimoniais, procedimentos face a disposições de lei tributária ou legislação especial. 26. Análise das demonstrações financeiras: análise vertical e horizontal. 27. Índices de liquidez: objetivos, características e interpretação. 28. Indicadores de endividamento, de rentabilidade e de imobilização de capital: objetivos, características e interpretação. 29. Ciclos operacional e financeiro. 30. Indicadores de rotação de estoques, de recebimentos e de pagamentos. 31. Lucratividade: características, análise, controle e interpretação. CONTABILIDADE DE CUSTOS: 32. Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 33. Princípios contábeis aplicáveis. 34. Conceitos e classificação dos custos. 35. Apropriação dos custos à produção: conceito e critérios de atribuição dos custos. 36. Departamentalização: conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. 37. Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. 38. Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. 39. Utilização de equivalentes de produção. 40. Tipos de produção (conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos): produção por ordem, produção contínua, produção conjunta. 41. Tipos de custeio: conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos resultados. 42. Custeio ABC: conceito, contabilização e aplicação. 43. Formas de controle dos custos. 44. Custos estimados: conceito, tratamento contábil, análise das variações. 45. Custos controláveis: conceito, tratamento contábil e aplicação. 46. Custo padrão: conceito, tratamento contábil, aplicação e análises das variações. 47. Margem de contribuição: conceito, cálculos e aplicação. 48. Análise do custo x volume x lucro. 49. Variações do ponto de equilíbrio. 50. Grau de alavancagem operacional. 51. Margem de segurança. 52. Custos nos serviços públicos: importância e características.

6 ADMINISTRAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO: 1. Teoria clássica da administração, teoria da burocracia e teoria neoclássica da administração. 2. Organização política administrativa da República Federativa do Brasil, dos Estados e dos Municípios. 3. Relações intergovernamentais entre os três poderes federais, os três poderes estaduais e os três níveis de governo do Brasil (União, Estados e Municípios). 4. Formulação de políticas públicas, planejamento público, planos, programas de governo e orçamentos. 5. Administração de recursos humanos no setor público: regime dos servidores, seleção, avaliação e plano de carreira. 6. Administração pública: estrutura e funcionamento, controles, indicadores de produtividade. 7. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública: função de regulação do Estado, parcerias público- privadas, consórcios, projetos e práticas inovadoras. 8. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública. 9. Natureza e evolução do conhecimento administrativo. 10. Qualidade total, gestão por processo, benchmarking. 11. Planejamento das organizações: estratégico, tático e operacional. 12. Produtividade, eficiência, eficácia, efetividade. 13. Estruturas organizacionais: gerenciamento e flexibilidade. 14. Gerenciamento do processo de tomada de decisão. 15. Cultura, criatividade e inovação organizacional. 16. Gestão de pessoas, gestão de competências e motivação. 17. Administração participativa, desenvolvimento de equipes, gestão de conflitos e gestão de mudanças organizacionais; enfoque sistêmico e por processos das organizações. 18. Administração financeira e mercado financeiro: conceitos básicos e funções; planejamento financeiro de curto, médio e longo prazos; fontes de financiamento; métodos de elaboração de um fluxo de caixa; projeções dos demonstrativos financeiros e orçamento de caixa.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 19. Conceito, fontes, codificação, interpretação. 20. Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; princípios. 21. Organização administrativa: administração pública direta e indireta (Decreto-lei Federal nº 200/67 com suas alterações e Emenda à Constituição Federal nº 19/98); Autarquias e Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 22. Agentes Públicos: espécies e classificação; regime estatutário; noções fundamentais. 23. Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 24. Ato administrativo: conceito; requisitos - perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso de poder. 25. Contrato administrativo: conceito e características; cláusulas exorbitantes; garantias; formalização; execução, alteração, inexecução e rescisão; sanções administrativas e penalidades; espécies. 26. Convênio: conceito e características; requisitos; prestação de contas. 27. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios; dispensa e inexigibilidade; vedações; modalidades e tipos de licitação; procedimentos e fases; revogação e invalidação; sanções administrativas e penalidades. 28. Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização. 29. Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies. 30. Intervenção na propriedade: noções fundamentais sobre função social da propriedade, desapropriação direta e indireta, servidões administrativas e requisição. 31. Controle da administração: controle exercido pela própria administração; controle legislativo - os Tribunais de Contas; controle judicial; mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. 32. Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações). 33. Responsabilidade Civil da Administração: extensão (art. 37, § 6º da Constituição Federal); reparação do dano. 34. Regulamentação e função de regulação do Estado. 35. Parceria público-privada. 36. Consórcios. 37. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

7 DIREITO: CONSTITUCIONAL, DE EMPRESA, CIVIL E PENAL

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Conceito e objetivo. 2. Constituição: conceito, classificação quanto à origem e quanto ao processo de reforma. 3. Poder constituinte: conceito e espécies. 4. O princípio da hierarquia das normas constitucionais. 5. A Constituição de 1988: princípios fundamentais. 6. Os direitos individuais. 7. Os remédios constitucionais: o mandado de segurança individual e coletivo; as Súmulas do Supremo Tribunal Federal. 8. A ação popular. 9. Os poderes políticos: harmonia entre poderes. 10. Poder Executivo: estrutura e funcionamento; atribuições do Presidente da República; responsabilidade. 11. Poder Legislativo: estrutura e funcionamento; o processo legislativo. 12. Poder Judiciário: estrutura e funcionamento; prerrogativas. 13. Supremo Tribunal Federal: competência. 14. Superior Tribunal de Justiça: competência. 15. Justiça Estadual: competência. 16. O controle da constitucionalidade: espécies de controle; as vias do controle; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei nº 9.882/99). 17. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

DIREITO DE EMPRESA: 18. Empresário: caracterização, inscrição, capacidade. 19. Sociedade: empresária e simples; sociedade não personificada; sociedade personificada. 20. Estabelecimento: disposições gerais; registro; nome empresarial. 21. Escrituração. 22. Liquidação da sociedade; transformação; incorporação; fusão; cisão. 23. Órgãos sociais; responsabilidade dos sócios; responsabilidade dos administradores. 24. Sociedades coligadas, controladoras e controladas; grupo de sociedades; consórcio; sociedade cooperativa; empresa de pequeno porte e microempresa. 25. Sociedade nacional; sociedade estrangeira. 26. Contratos e obrigações mercantis: regras e princípios gerais; compra e venda mercantil; transporte. 27. Títulos de crédito: regras e princípios gerais; requisitos; classificação; exceções oponíveis e inoponíveis ao portador; nota promissória; letra de câmbio; duplicata; cheque. 28. Falência e recuperação judicial: legislação específica, regras e princípios gerais; caracterização e decretação da falência; efeitos da decretação da falência; administração da falência; declaração, verificação e classificação dos créditos; liquidação; extinção das obrigações; crimes falimentares.

DIREITO CIVIL: 29. Sujeitos do Direito: pessoas naturais, pessoas jurídicas; personalidade; capacidade das pessoas naturais e das pessoas jurídicas. 30. Objeto do Direito: bens; divisão e espécie de bens. 31. Fatos jurídicos. 32. Atos ilícitos, exclusão da ilicitude, abuso do direito. 33. Atos jurídicos. 34. Negócios jurídicos. 35. Validade e defeitos. 36. Nulidade. 37. Prescrição e decadência: conceitos. 38. Direitos reais e obrigacionais: conceito; natureza; distinção. 39. Propriedade: conceito; noções gerais; aquisição, perda; restrições ao direito de propriedade; condomínio. 40. Posse: conceito; classificação; aquisição; perda; efeitos da posse; posse e detenção. 41. Direitos reais sobre a coisa alheia: conceito, servidões, usufruto, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária. 42. Obrigações: direitos reais, direitos pessoais; obrigações de dar, de fazer, de não fazer; obrigações decorrentes de atos ilícitos; solidariedade, indivisibilidade, inexecução. 43. Contratos: conceito, classificação; formação; efeitos; revisão; extinção; contrato, pré-contrato e negociações preliminares; compra e venda; compra e venda com reserva de domínio; promessa de compra e venda de bens imóveis; doação; mandato, fiança e aval; depósito; mútuo, comodato; sociedade; parceria rural; transporte. 44. Alienação fiduciária em garantia. 45. Cooperativas: conceito; natureza; regime jurídico; atos cooperativos, operações de mercado. 46. Extinção das obrigações: pagamento; sujeitos, objeto, prova, tempo, lugar; mora. 47. Formas de pagamento indireto; pagamento indevido. 48. Casamento: regime de bens; dissolução da sociedade conjugal. 49. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; herdeiros legítimos, necessários; direito de representação. 50. Sucessão testamentária: noções; testamento público; particular; capacidade para testar; usufruto; revogação dos testamentos. 51. Herança: noções; aceitação; desistência; exclusão.

DIREITO PENAL: 52. Dolo e culpa. 53. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos e falsidade documental. 54. Crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a administração em geral. 55. Peculato (artigos 313-A e 313-B do Código Penal). 56. Crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e alterações). 57. Crimes contra as finanças públicas (Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2000). 58. Infração administrativa.

8 AUDITORIA

1. Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. 2. Distinção entre auditoria interna e auditoria externa ou independente. 3. Normas Profissionais do Auditor Independente. 4. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. 5. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. 6. Procedimentos de auditoria: aplicação; planejamento da auditoria; amostragem; relevância; risco de auditoria; continuidade normal das atividades da entidade; contingências; supervisão e controle de qualidade. 7. Papéis de trabalho e documentação: objetivos; tipos de papéis de trabalho; técnicas de elaboração dos papéis de trabalho; codificação e arquivamento; revisão dos papéis de trabalho; controle físico e guarda dos papéis de trabalho. 8. Parecer de Auditoria: normas, conteúdo, tipos. 9. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo-benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). 10. Tipos de auditoria (conceito, características, normas e procedimentos específicos): auditoria de sistemas, auditoria fiscal, auditoria operacional, auditoria administrativa, auditoria ambiental, auditoria governamental, auditoria da gestão pela qualidade, auditoria de folha de pagamento, auditoria especial. 11. Fraudes e erros: conceitos, responsabilidades, detecção, efeitos no Parecer do auditor, comunicação 12. Auditoria Contábil: estimativas contábeis; transações com partes relacionadas; transações e eventos subsequentes; presunção de omissão de receitas; ativos ocultos ou fictícios; passivos ocultos ou fictícios; saldo credor na conta caixa; suprimentos não-comprovados; diferenças em levantamentos quantitativos por espécie; diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros; omissão do registro de pagamentos efetuados; auditoria de transações com mercadorias e serviços; auditoria dos componentes patrimoniais - ativo circulante, ativo não-circulante, passivo circulante, passivo não-circulante, patrimônio líquido; auditoria das contas de resultado - receitas, despesas e custos.

BLOCO 3

9 ESTATÍSTICA

1. Conceitos: população; censo; amostra; experimento aleatório; variáveis e atributos; variáveis aleatórias discretas e contínuas 2. Normas para apresentação tabular de dados. 3. Organização de dados estatísticos: quadros e tabelas; distribuição de frequências; intervalos de classe; ponto médio; frequências absolutas e relativas; frequências acumuladas 4. Gráficos: barras, colunas, histogramas e polígonos de frequências. 5. Medidas de posição 6. Média aritmética: propriedades da média; cálculo simplificado da média. 7. Mediana; moda; médias geométrica e harmônica. 8. Medidas de dispersão: amplitude; desvio médio 9. Variância absoluta: propriedades; cálculo simplificado. 10. Desvio padrão. 11. Variância relativa e coeficiente de variação. 12. Covariância e coeficiente de correlação; coeficiente de determinação. 13. Números índices: aritméticos simples e ponderado, harmônico simples e ponderado, geométrico simples e ponderado. 14. Números relativos. 15. Índices complexos de qualidade e de preços: Laspeyres e Paasche; mudança de base. 16. Análise de séries temporais. 17. Distribuição normal. 18. Regressão linear simples.

10 LÍNGUA PORTUGUESA

As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29/09/2008.

1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 6. Variedades de texto e adequação de linguagem. 7. Equivalência e transformação de estruturas. 8. Discurso direto e indireto. 9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10. Emprego de tempos e modos verbais. 11. Pontuação. 12. Estrutura e formação de palavras. 13. Funções das classes de palavras. 14. Flexão nominal e verbal. 15. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 16. Concordância nominal e verbal. 17. Regência nominal e verbal. 18. Ocorrência de crase. 19. Ortografia oficial. 20. Acentuação gráfica.

11 MATEMÁTICA FINANCEIRA

1. Sistema legal de medidas. 2. Razões e proporções; grandezas proporcionais; divisão proporcional e regra de sociedade; regra de três. 3. Percentagem, variação percentual e operações sobre mercadorias: cálculo de lucro ou prejuízo sobre os preços de compra e de venda de mercadorias. 4. Juros simples: cálculo dos juros, do principal, da taxa e do montante. 5. Juros compostos: cálculo dos juros, do principal, da taxa e do montante; uso de tabelas financeiras. 7. Desconto bancário simples: taxa de desconto, valor do desconto, valor descontado (principal) e taxa implícita ou efetiva de juros. 8. Tipos de taxas: nominal, efetiva; taxas proporcionais e taxas equivalentes entre si. 9. Séries de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas; cálculo do principal, da prestação, da taxa de juros e do montante. 10. Equivalência de capitais. 11. Sistemas de amortização de empréstimos: sistema de amortização francês - sistema price; sistema de amortização constante - sac; sistema de amortização americano (a. juros capitalizados e pagos no final; b. juros pagos periodicamente); sistema de amortização crescente ou misto (sacre). 12. Métodos de avaliação de investimentos: método do valor presente líquido; método da taxa interna de retorno. 13. Inflação e correção monetária: índices de preços; atualização de valores através de indexadores; taxas aparente e real de juros; taxa de inflação.

12 INFORMÁTICA

1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados (Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e indexadores de informações na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação.