Prefeitura de Mairiporã - SP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

ESTADO DE SÃO PAULO

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

A Prefeitura Municipal de Mairiporã, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento dos cargos vagos descritos abaixo e das demais vagas que porventura surgirem durante o prazo de validade do presente concurso.

As provas serão aplicadas no dia 06 de abril de 2008, em horário e local a ser definido, em Edital de Convocação para Provas, que será publicado no dia 29 de março de 2008, no jornal "Imprensa Oficial do Município" e divulgado nos sites www.mairipora.sp.gov.br, www.ibamsp-concursos.org.br e conforme item 5.1 deste Edital.

A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Sr. Prefeito, conforme despacho exarado em processo próprio.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Dos cargos (por ordem alfabética), número de vagas, requisitos, vencimentos, carga horária, formas de avaliação e taxas de inscrição:

Denominação do cargo	Requisitos / Jornada de trabalho Semanal	Salário (R$)	Vagas	Taxa de Inscrição	Formas de Avaliação
AGENTE DE TRANSITO	Ensino Médio Completo / 44 horas	380,00	33	40,00	CB/CE
AJUDANTE GERAL	Alfabetizado / 44 horas	380,00	68	27,00	CB
AUXILIAR DE DESENV. INFANTIL	Ensino Médio Completo / 30 horas	380,00	11	40,00	CB/CE
AUXILIAR ENFERMAGEM	Ensino Médio Completo - registro no órgão de classe competente / 30 horas	438,92	9	40,00	CB/CE
AUXILIAR ODONTOLOGIA	Ensino Médio Completo - registro no órgão de classe competente / 44 horas	380,00	13	40,00	CB/CE
BIBLIOTECÁRIO	Ensino Superior Completo na área - registro no conselho / 44 horas	608,37	1	60,00	CB/CE
BIÓLOGO	Ensino Superior Completo na área - registro no conselho / 20 horas	673,51	3	60,00	CB/CE
BORRACHEIRO	Alfabetizado / 44 horas	380,00	2	27,00	CB
DENTISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no conselho / 20 horas	817,91	7	60,00	CB/PPS/CE
DESENHISTA	Curso Técnico em Edificações - registro na entidade de classe / 44 horas	547,61	3	40,00	CB/CE
EDUCADOR SANITÁRIO	Ensino Superior Completo - especialização em educação e saúde / 20 horas semanais	514,79	1	60,00	CB/PPS/CE
ELETRICISTA	Ensino Fundamental Completo / 44 horas	390,62	4	27,00	CB/CE
ENCANADOR	Ensino Fundamental Completo / 44 horas	390,62	4	27,00	CB/CE
ENGENHEIRO CIVIL	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão de classe competente / 44 horas	865,67	1	60,00	CB/CE
ESCRITURÁRIO	Ensino Médio Completo / 44 horas	380,00	47	40,00	CB/CE
FARMACÊUTICO	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão de classe competente / 20 horas	673,51	3	60,00	CB/PPS/CE
FISCAL OBRAS	Curso Técnico em Edificações - registro na entidade de classe / 44 horas	438,92	8	40,00	CB/CE
FISCAL TRIBUTOS	Curso Técnico em Contabilidade - registro na entidade de classe / 44 horas	438,92	13	40,00	CB/CE
FISIOTERAPEUTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão de classe competente / 20 horas	608,37	3	60,00	CB/PPS/CE
FONOAUDIÓLOGO	Ensino Superior Completo - registro no órgão de classe competente / 20 horas	608,37	3	60,00	CB/PPS/CE
INSPETOR DE ALUNOS	Ensino Médio Completo / 44 horas	380,00	18	40,00	CB/CE
JARDINEIRO	Alfabetizado / 44 horas	380,00	31	27,00	CB/CE
MECÂNICO	Ensino Fundamental Completo / 44 horas	438,92	2	27,00	CB/CE
MEDICO	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente / 20 horas	886,10	5	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO ACUPUNTURISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO CARDIOLOGISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO CLINICO GERAL	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	3	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO DERMATOLOGIA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO ENDOCRINOLOGISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	2	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO FISIATRA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO INFECTOLOGISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO ORTOPEDISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO PEDIATRA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO PLANTONISTA CLINICO	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	3	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO PLANTONISTA PEDIATRA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO PSIQUIATRA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO REUMATOLOGISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO SANITARISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	865,67	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	1	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO UROLOGISTA	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	886,10	2	60,00	CB/PPS/CE
MEDICO VETERINÁRIO	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão competente - especialização na área / 20 horas	865,67	2	60,00	CB/PPS/CE
MOTORISTA I	Ensino Fundamental - 1º ciclo (até 4ª série) e CNH categoria profissional "C" / 44 horas	438,92	4	27,00	CB/CE/PP
MOTORISTA II	Ensino Fundamental - 1º ciclo (até 4ª série) e CNH categoria profissional "D" / 44 horas	492,37	2	27,00	CB/CE/PP
OPERADOR DE MAQUINA I	Ensino Fundamental - 1º ciclo (até 4ª série) e CNH categoria profissional "E" / 44 horas	514,79	12	27,00	CB/CE/PP
OPERADOR DE MAQUINA II	Ensino Fundamental - 1º ciclo (até 4ª série) e CNH categoria profissional "E" / 44 horas	608,37	5	27,00	CB/CE/PP
OPERÁRIO	Alfabetizado / 44 horas	380,00	57	27,00	CB
PEDREIRO	Ensino Fundamental Completo / 44 horas	390,62	9	27,00	CB/CE
PINTOR	Alfabetizado / 44 horas	380,00	4	27,00	CB
PROCURADOR DO MUNICÍPIO	Ensino Superior Completo na área - registro no órgão de classe competente / 44 horas	673,51	4	60,00	CB/CE
PROTÉTICO	Curso Técnico em Prótese Dentária - registro na entidade de classe / 44 horas	420,30	2	40,00	CB/CE
TÉCNICO DE GESSO	Curso Técnico de Gesso - registro na entidade de classe / 44 horas	438,92	4	40,00	CB/CE
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	Curso Técnico de Laboratório - registro na entidade de classe / 44 horas	420,30	10	40,00	CB/CE
TOPÓGRAFO	Curso Técnico em Agrimensura - registro na entidade de classe / 44 horas	420,30	1	40,00	CB/CE
VARREDEIRA	Alfabetizado / 44 horas	380,00	33	27,00	CB
VIGILANTE	Ensino Fundamental Completo / 44 horas	380,00	43	27,00	CB

CB = Conhecimentos Básicos / PPS = Políticas Públicas de Saúde/ CE = Conhecimentos Específicos / PP = Prova Prática

1.1. As atribuições que caracterizam cada cargo são as estabelecidas pelo Decreto 2761 de 16 de março de 1992, disponível nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.mairipora.sp.gov.br.

1.2. Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

1.2.1. Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que surgirem ou forem ampliadas as vagas.

1.3. O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o Capítulo 4 do presente Edital.

1.4. O Concurso Público será realizado na cidade de Mairiporã/SP.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.1 As inscrições serão recebidas, no período de 21 de fevereiro a 05 de março de 2008, exceto sábado, domingo e feriado, das 9h às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas no Posto de Atendimento, no Paço Municipal, localizado na Alameda Tibiriçá nº 374, Mairiporã/SP, ou ainda pela internet de 21 de fevereiro a 04 de março de 2008, nas formas estabelecidas no item 2.5 deste Capítulo.

2.2 São condições para inscrição/contratação:

2.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

2.2.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

2.2.3 Estar quite com o Serviço Militar se for o caso;

2.2.4 Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.2.6 Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.1 do presente Edital;

2.2.7 Não registrar antecedentes criminais;

2.2.8 Gozar de boa saúde física e mental;

2.2.9 Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;

2.2.10 A Administração poderá solicitar outros documentos que julgar necessários, para efeito de provimento do cargo.

2.3 A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da nomeação.

2.3.1 A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.4 Para inscrever-se no Posto de Atendimento o candidato deverá, no ato da inscrição:

2.4.1 Efetuar depósito da taxa de inscrição, no valor estabelecido na Tabela do item 1.1 deste Edital no Banco Banespa, agência 0648, conta corrente 13.002647-3 ou Banco do Brasil, agência 2234-9, conta corrente nº 5801-7 e comparecer ao Posto de Atendimento definido no item 2.1.1 munido do comprovante de depósito da taxa de inscrição e original do documento de identidade, para fornecer os dados para digitação de sua ficha.

2.4.2 Os candidatos que desejarem se inscrever pela internet deverão proceder nas formas estabelecidas no item 2.5.2 (pagamento através de boleto bancário).

2.4.3 Conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, inclusive aqueles considerados como critério de desempate, assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivação da inscrição.

2.4.4 O pagamento da importância só poderá ser efetuado em dinheiro.

2.4.5 Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

2.4.6 Não haverá isenção da taxa de inscrição.

2.4.7 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital, ainda que efetue sua inscrição pela internet.

2.4.8 Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.4.9 O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais conseqüências de erros de preenchimento daquele documento.

2.5. As inscrições poderão, ainda, ser efetuadas pela internet no endereço www.ibamsp-concursos.org.br, do dia 21 de fevereiro ao dia 04 de março de 2008.

2.5.1. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, acrescida de R$ 3,00 (três reais) de tarifa bancária.

2.5.2. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário impresso que poderá ser pago até a data limite para o encerramento das inscrições respeitado o horário bancário.

2.5.3. Não serão aceitos pagamentos de inscrição pela internet por meio de transferência bancária ou depósito bancário.

2.5.4. A inscrição poderá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site www.ibamsp-concursos.org.br.

2.5.5. A Comissão do Concurso não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto.

2.5.6. O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.5.7. A Comissão do Concurso divulgará, juntamente com o Edital de Convocação para as provas, os números das inscrições indeferidas.

2.6. O candidato responde administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.7. As provas objetivas serão aplicadas conforme os seguintes blocos:

BLOCO A	BLOCO B
AJUDANTE GERAL	AGENTE DE TRANSITO
BORRACHEIRO	AUXILIAR DE DESENV. INFANTIL
ELETRICISTA	INSPETOR DE ALUNOS
ENCANADOR	VARREDEIRA
JARDINEIRO	TÉCNICO DE GESSO
MECÂNICO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO
ESCRITURÁRIO	TOPÓGRAFO
PEDREIRO	FISCAL TRIBUTOS
PINTOR	DESENHISTA
VIGILANTE	FISCAL OBRAS
MOTORISTA I	PROTÉTICO
MOTORISTA II	AUXILIAR ENFERMAGEM
BIBLIOTECÁRIO	AUXILIAR ODONTOLOGIA
DENTISTA	OPERÁRIO
ENGENHEIRO CIVIL
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MÉDICOS (todos)
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OPERADOR DE MAQUINA I
OPERADOR DE MAQUINA II

2.8. Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo, desde que pertencente a blocos diferentes pois poderá haver coincidência de data e horário de aplicação de provas para os cargos pertencentes ao mesmo bloco.

3. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.2. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.296/04, a saber:

"Art. 5º. (....)

§ 1º - Considera-se, para os efeitos deste Decreto:

1 - Pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2.003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadras nas seguintes categorias:

a)- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções

b) - Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz 2.000Hz e 3.000Hz

c) - Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0.05 no melhor olho, com a melhor correção óptica: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0.03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

d) - Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como:

1 -comunicação

2 -cuidado pessoal

3 - habilidades sociais

4 - utilização dos recursos da comunidade

5 - saúde e segurança

6 - habilidades acadêmicas

7 - lazer

8 - trabalho

e) - Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

II - Pessoa com mobilidade reduzida, àquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

(....)".

3.2.1. As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

3.2.2. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

3.2.3. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pela Prefeitura de Mairiporã, quando da admissão, para exame médico específico, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência declarada, sendo excluído do concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições da função.

3.2.4. Serão reservadas 5 % (cinco por cento) das vagas oferecidas no presente Edital, por cargo, para candidatos portadores de deficiência.

3.2.4.1. Se o resultado da aplicação do percentual acima for fração de número inteiro, o número de vagas reservadas para portadores de deficiência será elevado até o primeiro inteiro subseqüente.

3.2.4.2. Será ainda observado o disposto no artigo 43 do Decreto 3.298/99, a saber:

"Art. 43. - O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

§ 1º - A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

I - as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

II - a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

III - a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

V - a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

§ 2º - A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório."

3.3. As pessoas portadores de deficiência, que necessitarem de condições especiais para a realização das provas deverão requerê-las por escrito, durante o período das inscrições, junto ao posto de atendimento do IBAM, localizado no Paço Municipal, no período destinado ao recebimento das inscrições, de 21/02 a 05/03/2008.

3.4. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição/formulário de inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá protocolar no posto de atendimento do IBAM, (no local, período e horário mencionado no item anterior) os documentos a seguir:

a) Laudo médico original e expedido no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção da função;

b) O candidato portador de deficiência visual, além da entrega da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em BRAILE ou AMPLIADA, especificando o tipo de deficiência. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial serão oferecidas provas no sistema BRAILE e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

3.5. Os candidatos que, não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no:

Item 3.4 - letra "a" - serão considerados como não portadores de deficiência.

Item 3.4 - letra "b" - não terão a prova preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.6. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

3.7. Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatória: uma com os deficientes por função e outra com todos os aprovados no Concurso Público, incluindo os deficientes.

3.8. Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, acompanhada da equipe multidisciplinar, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

3.8.1. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente.

3.8.2. O candidato que for julgado inapto para o exercício da função, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias da função, será desclassificado do concurso.

3.9. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas a deficientes.

3.10. O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso e não será devolvido.

4. DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO

4.1. A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo, conforme indicação da Tabela do item 1.1: prova escrita objetiva de Conhecimentos Básicos (CB) e/ou de Políticas Públicas de Saúde (PPS) e/ou Conhecimentos Específicos (CE) e/ou Prova Prática (PP)

4.2. As provas serão eliminatórias e classificatórias.

4.3. O programa relativo à prova de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos é o estabelecido no Anexo I do presente Edital.

4.3.1. As provas para o cargo de Procurador do Município terão 40 questões e para os demais cargos as provas conterão 30 (trinta) questões.

4.3.1.1. Será considerado habilitado o candidato que obtiver 50% de acertos na prova.

4.3.2. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

4.3.3. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

5. DA EXECUÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. As provas serão aplicadas no dia 06 de abril de 2008 e a convocação contendo informações quanto aos horários e locais de realização das provas será afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura e, opcionalmente, publicada no Jornal "Imprensa Oficial do Município", divulgada nos sites www.mairipora.sp.gov.br e www.ibamsp-concursos.org.br, no dia 29 de março de 2008.

5.1.1. Não serão emitidos cartões de convocação, devendo, portanto, o candidato tomar conhecimento de sua convocação para a prova nas formas previstas no item anterior.

5.1.2. Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.1.3. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

5.2. Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.3. Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares e pagers.

5.4. Os candidatos deverão manter na frente da sala, suas bolsas e demais pertences indo para a carteira portando apenas documento, protocolo de inscrição, caneta, lápis e borracha.

5.4.1. Os candidatos deverão manter seus celulares e pagers desligados, enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

5.4.2. O IBAM e a Comissão do Concurso não se responsabilizam por perda ou extravio de documentos, pertences ou objetos, ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

5.5. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto desacompanhado do fiscal.

5.6. As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.7. A folha de respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura e sua identificação digital.

5.8. As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.9. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

5.10. Não haverá, em hipótese alguma, substituição das folhas de respostas.

5.11. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões.

5.11.1. Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

5.12. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.13. As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.14. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para o fechamento dos portões;

b) não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade conforme previsto no subitem 5.1.3;

d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBAM;

i) não devolver ao fiscal a Folha de Respostas e o Caderno de Questões ou qualquer outro material de aplicação da prova;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) estiver portando arma;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6. DA PROVA PRÁTICA

6.1. Haverá Prova Prática para os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

6.2. A Prova Prática terá caráter classificatório e eliminatório e ao seu resultado não caberá recurso.

6.3. As informações quanto à data, horário e local das provas práticas serão divulgadas em Edital de Convocação, no dia 29 de março de 2008.

6.4. Serão convocados para a Prova Prática os 45 (quarenta e cinco) candidatos habilitados e melhor classificados na prova escrita objetiva, acrescidos dos candidatos empatados na última classificação considerada para este fim, ficando os demais eliminados do Processo Seletivo.

6.5. Para a realização da Prova Prática, os candidatos convocados deverão apresentar-se munidos de documento de identidade no seu original e Carteira Nacional de Habilitação - conforme Categoria de Habilitação exigida no item 1, dentro do prazo de validade, fazendo uso de óculos (ou lentes de contato), quando houver tal exigência na CNH.

6.5.1. Não serão aceitas Declarações ou outros documentos senão os relacionados no item anterior.

6.5.2. O candidato que não apresentar os documentos mencionados no item 6.5 não poderá realizar a avaliação prática.

6.6. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e habilidades da condução/operacionalização de veículos e máquinas.

6.7. A Prova Prática será avaliada em uma escala de 1 (um) a 30 (trinta) pontos e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos.

6.8. O candidato que não comparecer à Prova Prática ou que não puder realizá-la por não portar os documentos necessários será automaticamente desclassificado, independente da nota obtida na prova escrita objetiva.

7.DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1. A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

7.1.1. Para os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas a nota final será obtida através da somatória da pontuação obtida na prova escrita objetiva e na prova prática.

7.2. Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se, na mesma, os portadores de deficiência e uma lista contendo a classificação desses últimos.

7.3. Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

7.3.1. Tenha obtido maior nota na parte de conhecimentos específicos da prova, se for o caso;

7.3.2. Tenha obtido maior nota na prova prática, se for o caso;

7.3.3. Tenha a maior idade.

7.4. Atendendo o que dispõe a Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso, após o qual será aplicado o critério estabelecido pelo item 6.3.1.

7.5. A Comissão do Concurso dará publicidade ao Edital, às convocações, e resultados no Quadro de Avisos da Prefeitura, opcionalmente em no Jornal "Imprensa Oficial do Município" e nos sites www.mairipora.sp.gov.br e www.ibamsp-concursos.org.br.

8. DOS RECURSOS

8.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

8.2. O recurso deverá ser entregue e protocolado pelo próprio candidato no Departamento de Recursos Humanos, no Paço Municipal das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 Horas, com as seguintes especificações:

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Candidato: ______________________________________________________________________________

Nº do Documento de Identidade: _____________________________________________________________

Nº de Inscrição: __________________________________________________________________________

Cargo: _________________________________________________________________________________

Nº da Questão:_________ (apenas para recursos quanto às questões apresentadas)

Fundamentação e argumentação lógica:

Data: _____/ _____/_____

Assinatura: __________________________________

8.3. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

8.4. O candidato deverá dirigir-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura para tomar ciência da resposta oferecida ao recurso interposto.

8.5. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste edital.

8.6. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

8.7. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

8.8. A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

8.10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

8.11. Na ocorrência do disposto nos itens 4.3.2., 4.3.3 e 8.10 poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. Os candidatos aprovados serão contratados pelo Regime Estatutário.

9.2. A contratação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final; observando-se o disposto no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n.º 231/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mairiporã e o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, a saber:

"(....) h-) Compromete-se o município a observar no momento da nomeação e contração, que devem ser chamados seqüencial e alternadamente os candidatos das duas listas. A nomeação deverá iniciar-se com o primeiro candidato da lista geral, passando-se ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do artigo 37, parágrafo 2º, do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. (...)."

9.3. Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e psicológico, realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2. Caberá à Banca Examinadora a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

10.3. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.4. Não serão fornecidas informações relativas a resultado de prova e resultado final, via telefone, fac-símile ou e-mail.

10.5. A Comissão de Concurso não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

10.6. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, segundo interesse da administração.

10.7. As vagas reservadas aos portadores de deficiência(s) ficarão liberadas, se não tiver ocorrido inscrição nos termos da Lei ou aprovação desses candidatos nas provas ou no exame médico específico, e serão providos pelos demais candidatos aprovados, com observância à ordem classificatória estabelecida na classificação definitiva.

10.8. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

10.9. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

10.10. O Concurso Público será homologado pela Prefeita Municipal nos termos da Legislação vigente.

10.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

Mairiporã, 14 de fevereiro de 2008.

Antonio Shigueyuki Aiacyda
Prefeito Municipal

ANEXO I - PROGRAMAS

CONHECIMENTOS BÁSICOS - CB

Alfabetizado: AJUDANTE GERAL; BORRACHEIRO; JARDINEIRO; OPERÁRIO; PINTOR; VARREDEIRA

Português:

Compreensão de texto; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.

Matemática:

Noções sobre quantidade, número e numeral. As quatro operações (adição, subtração, multiplicação e divisão) no conjunto dos números naturais: situação - problema envolvendo as quatro operações.

Fundamental Incompleto: MOTORISTA I; MOTORISTA II; OPERADOR DE MÁQUINAS I; OPERADOR DE MÁQUINAS II

Português:

Compreensão de texto; Sinônimo e antônimo; Pontuação; As classes gramaticais: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e Ortografia oficial.

Matemática:

Conjunto dos números naturais: resolução de situações-problema envolvendo as quatro operações com números naturais em suas formas fracionária e decimal. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo; resolução de situações-problema.

Fundamental Completo: ELETRICISTA; ENCANADOR; MECÂNICO; PEDREIRO; VIGILANTE

Português:

Interpretação de texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.

Matemática:

Noções sobre conjuntos: definição, operações. Conjuntos dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária); propriedades e operações. Equações e sistemas de equações do 1º grau. Grandezas proporcionais: razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem e juro simples. Sistema Monetário Brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades). Figuras geométricas planas: perímetro e áreas. Resolução de situações - problema envolvendo todos os itens do programa.

Médio/Técnico AGENTE DE TRÂNSITO; AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE ODONTOLOGIA; DESENHISTA; ESCRITURÁRIO; FISCAL DE OBRAS; FISCAL DE TRIBUTOS; INSPETOR DE ALUNOS; PROTÉTICO; TÉCNICO DE GESSO; TÉCNICO DE LABORATÓRIO; TOPÓGRAFO

Português:

Questões que possibilitem avaliar a capacidade de interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

Matemática:

Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: Ponto, reta, plano - ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

Superior BIBLIOTECÁRIO; BIÓLOGO; DENTISTA; EDUCADOR SANITÁRIO; ENGENHEIRO CIVIL; FARMACÊUTICO; FISIOTERAPEUTA; FONOAUDIÓLOGO; MÉDICOS; PROCURADOR DO MUNICÍPIO;

Português:

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - PPS

DENTISTA; EDUCADOR SANITÁRIO; FARMACÊUTICO; FISIOTERAPEUTA; FONOAUDIÓLOGO; MÉDICOS (todos) Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética do Profissional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CE

AGENTE DE TRANSITO

Legislação e Sinalização de Trânsito. Noções de Primeiros Socorros.

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

O sistema escolar brasileiro segundo a legislação atual; a construção do conhecimento; orientações metodológicas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental; atividades adequadas e utilização de jogos na aprendizagem; o processo de ensino e aprendizagem: a ação pedagógica; A avaliação da aprendizagem. Conhecimentos Específicos da área de atuação.

Sugestão Bibliográfica:

BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL - Volumes I, II e III BRASÍLIA: MEC/SEF - 1998 - www.mec.gov.br

Lei 8.069/90 (e suas alterações) - Estatuto da Criança e do Adolescente;

Lei 9.394/96 (e suas alterações) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO - DIRETRIZES. BRASÍLIA. MEC/SEB - 2007 - www.mec.gov.br

AUXILIAR ENFERMAGEM

Código de Ética Profissional; Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, anti-sepsia, desinfecção e esterilização, conceitos, importância, produtos utilizados, procedimentos e noções de primeiros socorros; DSTs, Assistência à criança: recém nascido normal, prematuro e de alto risco, puericultura. Assistência à mulher: da reprodução humana ao trabalho de parto e puerpério. Assistência a portadores de problemas clínicos e cirúrgicos. Assistência ao idoso: cuidados durante a internação, admissão e alta. Assistência em psiquiatria. Assistência nas doenças crônico-degenerativas. A saúde do trabalhador (noções sobre doenças ocupacionais). Assistência nas urgências e emergências: primeiros socorros, hemorragias, choques, traumatismos. Desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, material e soluções utilizados, cuidados, tipos de esterilização, indicações. Imunização (rede de frio, tipos de vacinas, conservação e armazenamento, validade, dose e via de administração). Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

AUXILIAR ODONTOLOGIA

Odontologia Social - Atendente de consultório dentário: histórico, legislação e papel do ACD; Odontologia Preventiva - higiene dental, placa bacteriana, cárie e doença periodontal (etiologia, prevenção e controle); flúor (composição e aplicação); cariostáticos e selantes oclusais: Processo Saúde/Doença - levantamento epidemiológicos: noções de vigilância à Saúde, Educação em Saúde: Materiais, Equipamentos e Instrumentais - manutenção e conservação; Materiais dentários - forradores e restauradores; Esterilização e Desinfecção; Noções de : Radiologia, Odontopediatria, Prótese, Cirurgia, Endodontia, Dentística, Ergomomia e anatomia bucal e dental (notação dentária). Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

BIBLIOTECÁRIO

Fundamentos das Ciências da Informação: Pesquisa: conceitos; abordagens quantitativas e qualitativas; pesquisa bibliográfica; Ciência da Informação: contexto na sociedade atual; Informação: conceitos e tipologias; Biblioteconomia, Arquivologia, Museologia: conceitos básicos; Bibliotecas Especializadas: sua posição no contexto brasileiro e perspectivas de desenvolvimento. Organização e Tratamento da Informação: Controle bibliográfico dos registros do conhecimento; Representação descritiva e temática: políticas, etapas, padrões, princípios, processos e produtos. Recursos e Serviços de Informação: Documentos técnico-científicos: planejamento, elaboração e normalização; Documentos eletrônicos: produção, armazenamento, conservação e disseminação. Ética e privacidade dos dados; Tecnologias da informação; redes de informação eletrônicas e não eletrônicas; serviços de provisão e acesso; comércio eletrônico; Serviço de Informação em unidades especializadas de informação; processo de referência; interação usuário X bibliotecário; a entrevista de referência; as funções do bibliotecário de referência; educação de usuários; Informação especializada em Ciência e Tecnologia: geração, comunicação e uso de informações em ciência e tecnologia, através de canais formais e informais; fontes de informação: tipos, características e aplicabilidade. Gestão de Sistemas de Informação: Administração: conceitos e funções; Administração de recursos humanos, financeiros e materiais; Gestão de recursos informacionais: organização dos suportes de informação; organização, preservação, controle e segurança do ambiente da unidade de informação; Gestão de serviços informacionais: fluxos e processos de trabalho; controle e avaliação de serviços de informação; informatização em unidades de informação; Estudo de comunidades e de usuários como base para o desenvolvimento de sistemas de informação. Pesquisa e desenvolvimento de coleções: políticas e processos de pesquisa; Marketing em sistemas de informação: plano de marketing. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

BIÓLOGO

Biologia de ofídios e artrópodes. Caracterização e reconhecimento de artrópodes peçonhentos e não peçonhentos. Conhecimentos básicos sobre educação ambiental. Diferenças entre ofícios e artrópodes. Diferenças entre ofídios peçonhentos e não peçonhentos. Ecologia e saneamento: conceitos básicos; identificação das variações ecológicas no quadro mesológico; ambiente e proteção ambiental. Importância ecológica de animais peçonhentos. Noções básicas de manutenção de animais em cativeiro. Noções básicas de montagem e manutenção de herbários. Noções básicas de preparação de animais para coleção. Noções de estatísticas. Noções de primeiros socorros. Noções de sintomatologia de acidentes com animais peçonhentos. Noções sobre profilaxia e tratamento de acidentes com animais peçonhentos. Principais ofídios peçonhentos do Brasil: caracterização e reconhecimento ao nível de gênero (Crótalus, Bothrops, Lachesis, Micrunus). Sistemática. Soros e vacinas. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

DENTISTA

Saúde Pública: índices, sistema de atendimento; Semiologia em Saúde Bucal: exame clínico, anamnese, exames complementares e diagnóstico das afecções da boca; AIDS: conseqüências na cavidade oral; Procedimentos básicos de dentística operatória e restauradora: técnica e tipos de preparo, materiais dentários; Oclusão; Prevenção: higiene dental, selantes, técnica invasiva e aplicação de flúor (tópico e sistêmico; Farmacologia: anestésicos, antiinflamatórios e antibioticoterapia; Periodontia: tipo e classificação das doenças, raspagem e procedimentos básicos; Pediatria: tipos de preparo, material forrador e restaurador, traumatologia; Cirurgia, Pronto atendimento: urgência e emergência; Endodontia: diagnóstico e tratamento das lesões endodônticas; Métodos de desinfecção e esterilização; Noções de biossegurança em odontologia).

- Restaurações Estéticas com Resina Composta em Dentes Posteriores, Chain e Baratieri, Série EAP APCD, Artes Médicas, 1998

- Periodontia, Cid Ferraz, Série EAP APCD, Artes Médicas, 1998

- Materiais Dentários, Skinner, 9º edição, Guanabara Koogan, 1993

- Atendente de Consultório Dentário, Antônio Inácio Ribeiro, editora Maio, 2001

- Odontopediatria Clínica, Guedes Pinto, Série EAP APCD, Artes Médicas, 1998

- Prevenção na Clínica Odontológica, Nelson Thomas Lascala, Artes Médicas, 1997

- Compêndio Terapêutico Periodontal, Lascala e Moussalli, 3º edição, Artes Médicas, 1999

- Tratado de Periodontia Clínica e Implantologia Oral, Jan Lindhe, 3º edição, Guanabara Koogan, 1999

- Inlay e Onlay Metálica e Estética, Garone Netto e Burger, Editora Santos, 1998

- Fundamentos de Prótese Fixa, Shillingburg, Jr et al, 3º edição, Quintessence, 1998

- Controle de Infecções e a Prática odontológica em Tempos de AIDS - Manual de Condutas, Ministério da Saúde, Brasília - DF, 2000

- Como controlar a infecção na Odontologia, Sérgio Luiz Guandalini et al, Edição patrocinada pela Gnatus, 1997

- Guia Terapêutico Odontológico, Nicolau Tortamano, 12º edição, Editora Santos, 1997

- Anatomia Odontológica Funcional e Aplicada, Figún e Garino, 3º edição, Panamericana, 1994

- Odontologia Social, Mário M. Chaves, 3º edição, Artes Médicas, 1986

- Manual de Exames, Laboratório Fleury, São Paulo, 1999

- Código de Ética, Conselho Regional de Odontologia

Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

DESENHISTA

Conceitos básicos sobre AUTOCAD release 14. Conhecimentos básicos em topografia, conhecimento em desenho técnico para leitura de projetos de construção e parcelamento de solo. Cálculo analítico de áreas. Conhecimento de medição em campo. Noções para operar mesa digitalizadora; Conhecimento de delimitação e caracterização de regiões geográficas e áreas urbanas para fins de planejamento. Conhecimento sobre as bases sociais e econômicas para fins de planejamento municipal. Conhecimento sobre levantamento, mapeamento e indicação de soluções de problemas regionais, inclusive considerando os aspectos ambientais. Conhecimento técnico sobre parcelamento do solo e zoneamento urbano. Conhecimento sobre processo de consulta popular no âmbito do planejamento. Leis Estaduais sobre normas de loteamentos e o sistema de zoneamento. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

EDUCADOR SANITÁRIO

Lei 10.083 de 23 de setembro de 1998 que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, Portaria da CVS 06/99 de 10 de março de 1.999, Resolução RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004, Portaria nº 518 de 25 de março de 2004 que Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências e Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

ELETRICISTA

Conhecimento específico na área e uso adequado de equipamentos e materiais. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

ENCANADOR

Conhecimento específico na área e uso adequado de equipamentos e materiais. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

ENGENHEIRO CIVIL

Projetos de obras civis: Arquitetônicos. Estruturais (concreto, aço e madeira). Fundações. Instalações elétricas e hidrossanitárias.

Projetos complementares: Elevadores. Ventilação-exaustão. Ar condicionado. Telefonia. Prevenção contra incêndio.

Especificação de materiais e serviços.

Programação de obras: Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades.

Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-COM; Acompanhamento de obras; Construção: Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões). Alvenaria. Estruturas e concreto. Aço e madeira. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, instalações (água, esgoto, eletric idade e telefonia); Fiscalização: Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços; Noções de irrigação e drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos:

Legislação e Engenharia legal; Licitações e contratos:Legislação específica para obras de engenharia civil; Vistoria e elaboração de pareceres; Princípios de planejamento e de orçamento público; Elaboração de orçamentos; Noções de segurança do trabalho; Consumo per-capita de água, fatores que afetam o consumo, variações

Projeções de consumo de água: projeções de população, distribuição demográfica; Captação de água subterrânea, captação em fontes de afloramento de água e captação de águas superficiais; Estações de bombeamento, adutoras, estação de tratamento de água potável, processos de tratamento de água, reservação, subadução, rede de distribuição, ramais prediais, micro e macromedição, perdas; Manutenção preventiva e corretiva nos serviços de água e esgoto; Controle de qualidade de materiais; Hidráulica básica para sistemas de abastecimento de água; Esgotamento Sanitário - sistema de coleta de águas residuárias: ramais prediais, redes coletoras, coletores-tronco, interceptores, estações elevatórias, emissários, estação de tratamento, tratamentos preliminar, primário, secundário e terciário, disposição final das águas residuarias; Reuso; Estação de condicionamento de lodo de esgoto sanitário Hidráulica básica para sistemas de coleta de esgotos; Prevenção e controle de poluição das águas e do meio ambiente; Sistemas de medição aplicados ao saneamento; Tarifas de serviços de saneamento; Segurança em serviços de saneamento; Construção e/ou fiscalização de obras- tubulações empregadas na construção em sistemas de distribuição de água, coleta de esgoto e drenagem; Locação de condutos em planta e perfil; Execução de valas; Classificação de material de escavação, reaterro, esgotamento, segurança de pedestre; Assentamento de tubulações; Obras de proteção: escoramento, revestimentos anti-corrosão, blocos de ancoragem; Reservatórios; Estações de tratamento de água e/ou esgoto; Casa de bombas: fundações, poço de sucção, leito filtrante; Montagem de materiais e equipamentos, tubulações, conjuntos elevatórios, válvulas e outros equipamentos hidráulicos Quadros elétricos, transformadores e proteção contra incêndios; Organização de canteiros de obras; Conserto de vazamentos em canalizações de água e/ou "fugas" em tubulações de esgoto; Limpeza e desinfecção de tubulações; Ligações prediais de água e/ou de esgoto; Conhecimentos gerais sobre eletrotécnica e mecânica; Controle de materiais de obras; Suprimento para operação e manutenção de água e/ou esgoto. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

ESCRITURÁRIO

Princípios gerais de administração pública. Noções de Administração; correspondência; recepção; arquivo; protocolo. Dimensão sobre trabalho de atendimento ao público. Conhecimentos de Informática, Sistema

Operacional Windows XP, aplicativos do pacote Microsoft Office 2003 (Word, Excel). Conhecimentos de Internet e e-mail. Ética do exercício profissional. Relações humanas no trabalho. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

FARMACÊUTICO

Avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento. Conceitos: Sistema Único de Saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência farmacêutica. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Educação em saúde - noções básicas. Farmacologia. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Organização de almoxarifados. Padronização dos itens de consumo. Política de medicamentos - legislação para o setor farmacêutico. Sistema de compra. Sistema de dispensação de medicamentos e materiais de consumo. Código de Ética Profissional.

Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

FISCAL OBRAS

Conhecimentos de Informática, Sistema Operacional Windows XP, aplicativos do pacote Microsoft Office 2003 (Word, Excel). Conhecimentos de Internet e e-mail. Leis Municipais: que dispõe sobre o parcelamento,uso e ocupação do solo de Mairiporã nº __________ , e dá outras providências e alterações posteriores- Código de Obras do Município de Mairiporã nº ___________, Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

FISCAL TRIBUTOS

Conhecimentos de Informática, Sistema Operacional Windows XP, aplicativos do pacote Microsoft Office 2003 (Word, Excel). Conhecimentos de Internet e e-mail. Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº ____; Legislações Estaduais e Federais co-relacionadas com à área.

Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

FISIOTERAPEUTA

Terapêuticas, voltadas para funções de recuperação de luxações, pós fraturas, prevenção de incapacidades e atendimento a pacientes especiais. Conhecimento das principais patologias neurológicas infantis (conceitos das doenças, etimologia, quadro clínico). Conhecimento específico do tratamento fisioterápico aplicado às principais doenças: objetivos e planejamento de programas de tratamento, conhecimento de adaptações para pacientes especiais em casa, conhecimento do tipo de órteses a serem solicitadas quando necessário. Conhecimento do desenvolvimento neuropsicomotor normal de zero a cinco anos de idade. Conhecimento de conceitos básicos de promoção de saúde como puericultura e prevenção de doenças. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

FONOAUDIÓLOGO

Afasia. Atraso de linguagem. Deficiência auditiva. Desenvolvimentos da linguagem oral e escrita. Disartria. Disfonia. Dislalias. Distúrbios de aprendizagem. Gagueira. Laringectomizado. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Psicomotricidade. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

INSPETOR DE ALUNOS

Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Noções de Primeiros Socorros. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

JARDINEIRO

Conhecimentos sobre jardinagem, plantio, poda, formação de mudas e noções de meio ambiente. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MECÂNICO

Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPIs; Conhecimento de manutenção, conservação, manuseio e limpeza de veículos leves: motor a explosão, freio, suspensão,engrenagens, transmissão, lubrificação, entre outros. Conhecimento das ferramentas apropriadas. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial. Insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias. Hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Anemias hipocrônicas, macrociticas e homolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococciais, estafilococciais, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses. Escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses urticária, anafiloxia, intoxicações exógenas agudas. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO ACUPUNTURISTA

Filosofia da medicina tradicional chinesa. Conceito de Yng e Yang. Cinco movimentos. Oito princípios. Fisiologia dos órgãos e vísceras. Fisiopatologia dos órgãos e vísceras. Síndromes mistos. Fatores de adoecimento externos, internos e mistos). Doze meridianos (fisiologia e pontos) Vasos maravilhosos ou estranhos. Demais onhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO CARDIOLOGISTA

Anatomia e fisiologia do aparelho cardiovascular. Arritmias cardíacas. Cardiopatias congênitas cianóticas e acianóticas: diagnóstico e tratamento. Cor pulmonal. Diagnóstico e tratamento. Doença de Chagas. Doença reumática. Doenças da aorta. Doenças do pericárdio. Ecocardiografia, medicina nuclear, hemodinâmica, ressonância magnética, radiologia. Embolia pulmonar. Endocardite infecciosa. Hipertensão arterial. Hipertensão pulmonar. Síncope. Infecções pulmonares. Insuficiência cardíaca congestiva. Isquemia miocárdica. Marca-passos. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

MEDICO CLINICO GERAL

MEDICO DERMATOLOGIA

Anatomia e fisiologia da pele; imunopatologia cutânea; histopatologia das doenças de pele; dermatoses eczematosas; dermatoses eritemato-pápulo-escamosas; dermatose seborréica, psoriasis, ptiriasis rósea de Gilbert, liquen plano, outras formas de liquen; púrpuras; pruridos: estrófulo, nodular de Hyde, Hebra, astealósico, anogenital, idiopática; dermatoses vésico-bolhosas: pênfigos, Duhring Brock, dermatose linear por IgA, herpes gestationes, impetigo herpertiforme; acnes; micoses; dermatoses ulcerosas; doenças do tecido conjuntivo; infecções bacterianas da pele; doenças sexualmente transmissíveis, AIDS; micoses superficiais; micoses profundas; dermatoviroses; escabioses e outras dermatoses parasitárias; dermatoses metabólicas; reações de hipersensibilidade da pele: urticária, E. polimorfo, Stevens Jonhson, Lyell e S. SS. SS; dermatoses congênitas e hereditárias; tumores da pele; linformas e outros processos malígnos; terapêutica tópica das dermatoses; cirurgia dermatológica; leishmaniose; M. H. M. Hansen; aspectos macroscópicos e microscópicos do exame micológico direto e cultura; terapêutica sistêmica das dermatoses; manifestação cutânea das doenças sistêmicas. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO ENDOCRINOLOGISTA

Diabetes mellitus: classificação, quadro clínico e tratamento: Complicações crônicas do Diabetes mellitus: neuropatia, nefropatia, vasculopatia e oftalmopatia; Cetoacidose diabética; Coma hiperosmolar não cetotico; Hipoglicemias; Tirotoxicose; Tireóide: Hipertireoidismo, Hipotireoidismo; Tumores da tireóide; Insuficiência adrenal; Hipercortisolismo; Nanismo hipofisário; Hiperprolactinemia;Distúrbio do metabolismo do cálcio; Diabetes insipius e secreção inapropriada do hormônio anti-diurético; Hiperplasia adrenal congenita; Distúrbios da diferenciação sexual. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO FISIATRA

Cardiopatia Isquêmica; Hipertensão Arterial; Valvulopatias; Endocardite Infecciosa; Arritmias; Insuficiência Cardíaca; Pneumonias; Tuberculose; Asma Brônquica; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica; Trom boembolia Pulmonar; Doença Péptica; Hemorragia Digestiva; Diarréias; Pancreatites; Hepatites; Cirrose Hepática; Infecção Urinária; Litíase Urinária; Doenças Glomerulares; Insuficiência Renal Aguda; Insuficiência Renal Crônica; Desequilíbrios Hidro-eletrolíticos e Ácido-básicos; Anemias; Leucemias; Doenças Hemorrágicas e da Coagulação; Linfomas; Mieloma Múltiplo; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Obesidade; Diabete Mélito; Síndromede Cushing; Doença de Addison; Osteoporose; Hipercalcemias; Artrite Reumatóide; Osteoartrose; Osteomielite; Espondiloartropatias; Gota; Artrite Séptica; Doenças Difusas do Tecido Conjuntivo; Carcinoma de Pulmão; Carcinoma Gástrico; Carcinoma de Cólon; Cefaléias; Meningites; Epilepsia; Doenças Cérebro-vasculares; Neuropatias Periféricas; Alcoolismo; Doenças Extra-piramidais; Tétano; Micoses Sistêmicas; Doenças Sexualmente Transmissíveis; Doenças Parasitárias; Infecção pelo HIV e AIDS; Farmacodermias; Manifestações Cutâneas das Doenças Sistêmicas; Choque Reanimação Cardiopulmonar; Ética; Políticas de Saúde Pública; Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde; Epidemiologia. Aspectos legais, normativos e éticos do exercício da profissão. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO INFECTOLOGISTA

Doenças Causadas Por Bactérias: Salmoneloses, Shigelose, Cólera; Meningites Agudas, Epidemiologia; Manifestações Clínicas; Achados Laboratoriais; Diagnóstico Específico; Diagnóstico Diferencial; Tratamento e Profilaxia. Sepse: Conceito, Epidemiologia e Fisiopatogenia; Diagnóstico; Tratamento. Doenças Causadas Por Vírus: Diarréias Virais; Gripe; Epidemiologia; Manifestações Clínicas; Achados Laboratoriais; Diagnóstico Específico; Diagnóstico Diferencial; Tratamento e Profilaxia. Acidentes Pós-Vacinais: Reações Locais; Reações Neurológicas; Choque Anafilático e A Doença do Soro. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids): Características Gerais do Hiv-1; Mecanismo de Transmissão; Fisiopatologia; Aspectos Clínicos e Evolutivos da Aids; Diagnóstico Sorológico; Seguimento Laboratorial da Infecção; Tratamento; Tratamento das Infecções Oportunistas; Tratamento Específico do HIV; Profilaxia. Hepatites Agudas A Vírus: Epidemiologia; Manifestações Clínicas; Achados Laboratoriais; Diagnóstico Específico; Diagnóstico Diferencial; Tratamento e Profilaxia. Pneumonias Adquiridas na Comunidade e no Hospital: Epidemiologia; Manifestações Clínicas; Achados Laboratoriais; Diagnóstico Específico; Diagnóstico Diferencial; Tratamento e Profilaxia. Síndrome Nefrítica, Glomerulonefrite Aguda Pós-Estreptocócica Manifestações Clínicas; Achados Laboratoriais; Diagnóstico Específico; Diagnóstico Diferencial; Tratamento e Profilaxia. Terapêutica Antimicrobiana em Pediatria. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO ORTOPEDISTA

Artrose coxofemoral. Artrose do joelho. Cervicobraquialgias. Doença de Legg-Calvé-Perthes. Epifisiolise. Escoliose. Fraturas e luxações: cintura escapular, cintura pélvica, membros superiores e inferiores, raturas e luxações da coluna vertebral. Lesões dos nervos periféricos. Lesões vasculares associadas às fraturas e luxações. Lombalgias e Lombociatalgias. Luxação do quadril. Má formação congênita dos membros e da coluna vertebral. Osteomielite hematogênica (aguda e crônica). Osteoporose e osteomalácia. Pé torto congênito. Pseudo- artrose e retardos da consolidação. Tuberculose osteoarticular. Tumores ósseos benignos e malignos. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

MEDICO PEDIATRA

Puericultura. Imunização. Calendário Nacional de vacinação. Alimentação. Principais patologias do recém-nascido. Problemas de crescimento físico, de desenvolvimento motor e de nutrição. Desenvolvimento neurológico. Principais patologias oftalmológicas da infância. Principais problemas de vias aéreas superiores - nariz, garganta, ouvido, boca e pescoço. Principais doenças cardiológicas. Distúrbios respiratórios - principais doenças respiratórias. Doenças do tubo digestivo e parede abdominal - doenças gastrintestinais. Doenças endócrinas. Doenças exantemáticas, doenças de pele mais comuns na infância. Principais doenças ortopédicas. Principais doenças hematológicas. Principais doenças oncológicas. Principais doenças infecto-contagiosas da infância. Principais doenças cirúrgicas da infância. Urgência e emergência. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

MEDICO PLANTONISTA CLINICO

MEDICO PLANTONISTA PEDIATRA

MEDICO PSIQUIATRA

Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos. Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias, manifestações principais, tratamentos. Psicose maníaco-depressiva: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento. Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia - classificação e indicações principais. Convulsoterapia: principais tipos e indicações na atualidade. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Oligofrenias: conceito, classificação e conduta. Personalidade psicopática: conceito, abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Psiquiatria Forense. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Psiquiatria "Democrática". Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

MEDICO REUMATOLOGISTA

Exame clínico do paciente reumático. Mecanismos etiopatogênicos da dor, da inflamação e da autoimunidade. Doenças difusas do tecido conjuntivo; espôndilo-artropatias; vasculites. Doenças reumáticas de partes moles; fibromialgia. Enfermidades da coluna vertebral. Osteoartrose; artrites microcristalinas. Doenças osteometabólicas. Artrites infecciosas; neoplasias articulares. Doenças sistêmicas com manifestações articulares. Enfermidades reumáticas da criança e do adolescente.

MEDICO SANITARISTA

Aspectos epidemiológicos e medidas de controle de doenças transmissíveis. Epidemiologia Geral e Epidemiologia Clínica. Planejamento e gestão de serviços de Saúde. Sistema Único de Saúde e Legislação (Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal 8080 e 8142 (1990)). Vigilância em Saúde: Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA

Ultrassonografia em ginecologia e obstetrícia, em medicina interna; A natureza do ultrassom: princípios básicos; Técnica e equipamentos; Indicações da ultrassonografia, Doppler, ginecologia e obstetrícia; Anatomia ultrassonográfica feminina, estudo ultrassonográfico do útero normal e patológico e do ovário normal e patológico, doenças inflamatórias pélvicas, contribuição do ultrassom nos dispositivos intra uterinos, diagnóstico diferencial das massas pélvicas ao ultrassom; Ultrassonografia das doenças ginecológicas malignas, endometriose: Ultrassonografia e esterilidade; Estudo ultrassonográfico da mama normal e patológica; Anatomia ultra-sonográfica do saco gestacional e do embrião; Anatomia ultra-sonográfica fetal; Avaliação da idade gestacional; Estudo ultrasonográfico das patologias da 1º metade da gestação; Crescimento intra-uterino retardado; Gestação de alto risco e multipla; Anomalias fetais e tratamento pré-natal; Placenta e outros anexos do concepto; Medicina Interna: Estudo ultra-sonográfico - Olho, órbita, face e pescoço, tórax, crânio, abdômen superior; Estudo ultra-sonográfico da cavidade abdominal, vísceras ocas, coleções e abscesso peritoneais; Reproperitoneo, rins e bexiga, próstatas e vesículas seminais, escroto e pênis, extremidades. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO UROLOGISTA

Bexiga neurogênica. Calculose urinária. Câncer de bexiga, pelve e ureter. Doenças do pênis e uretra masculina. Exame físico do trato urinário. Refluxo vésico-ureteral. Infecção urinária. Hipertensão arterial renovascular. Impotência sexual. Infertilidade. Insuficiência renal aguda. Insuficiência renal crônica. Doenças sexualmente transmitidas. Neoplasias da próstata. Prostatites. Neoplasias renais. Noções sobre terapia de substituição da função renal. Sintomas de distúrbios do trato urinário. Tumores genitais. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

MEDICO VETERINARIO

Ações de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Agravos à saúde provocados por alimentos (intoxicações e infecções). Bioestatística. Clínica médico-cirúrgica veterinária. Doenças infecto-contagiosas dos animais domésticos. Epidemiologia e saúde pública veterinária. Farmacologia e terapêutica médico-veterinária. Higiene e higienização de estabelecimentos e de alimentos. Fisiologia dos animais domésticos. Inspeção e tecnologia de produtos de origem animal. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Legislações sanitárias (federal e estadual/SP). Manejo de animais de pequeno e médio portes. Medidas de controle urbano de animais de fauna Sinantrópica. Medidas de controle urbano de animais domésticos. Microbiologia e imunologia. Nutrição animal. Parasitologia médico-veterinária. Patologia médico-veterinária. Reprodução e fisiologia da reprodução animal. Toxicologia. Zoonoses. Zootecnia. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

MOTORISTA I

Legislação e Sinalização de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Sinalização de Trânsito. Direção defensiva. Primeiros Socorros. Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de mecânica básica de autos. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

MOTORISTA II

OPERADOR DE MAQUINA I

Conhecimento sobre todo o funcionamento e operação, manutenção, conservação e limpeza de máquinas pesadas - retro-escavadeira, motoniveladoras, pá carregadeira, Patrol, trator esteira; Noções da Lei 9.503 de 23/09/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

OPERADOR DE MAQUINA II

PEDREIRO

Conhecimento específico na área e uso adequado de equipamentos e materiais. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Direito Administrativo:- Dos Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios, requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, penal, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Cargo, emprego, função.

Direito Constitucional:- Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; O mandado de Segurança e ação Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo - Tribunal de Contas.

Direito Tributário:- Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária - tributos, espécies - fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies - sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade - domicílio tributário - constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário - garantias e privilégios de crédito tributário - administração tributária - dívida ativa; Impostos municipais - IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) - administração da Receita Pública - da previsão e da arrecadação tributária - renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública.

Direito Civil:- Das pessoas - pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Dos fatos jurídicos - conceito; Dos atos jurídicos - conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência; Dos atos ilícitos - conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel - aposse - conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação.

Direito Processual Civil:- Da jurisdição e da competência - natureza da jurisdição - pressupostos e condições da ação - das partes e dos procuradores - litispendência; Da prescrição e decadência; Do procedimento ordinário e sumário; Da sentença e dos recursos, da coisa julgada; Do processo de execução; Da execução fiscal; Das medidas cautelares.

Direito Penal:- Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes contra a ordem tributária; Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de 19/10/00) Crime de responsabilidade e créscimo à Lei nº 1.079/50, pela Lei Complementar nº 101/00; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei nº 201/67; Lei nº 8.429/92.

Direito do Trabalho:- Fontes do Direito do trabalho; Relação de Trabalho e Seus Sujeitos; Contrato de Trabalho por prazo determinado; Remuneração e Formas de remuneração; Proteção ao salário; Alteração, Suspensão e Término do Contrato de Trabalho; aviso prévio, despensa, estabilidade e garantia de emprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

PROTETICO

Anatomia facial da cabeça e do pescoço; Anatomia descritiva e topográfica; Escultura Dental; Material de Prótese; Equipamento e instrumental; Prótese Total; Prótese Parcial Removível, Prótese Fixa; Aparelhos Ortodônticos; Metodologias para confecção de modelos e próteses, Conhecimento Básico das formas, Estruturas, Dimensões, posições, funções e classificação dentária; Relações maxilo-mandibulares, Princípios Biomecânicos, Classificação das Mal-oclusões; Patologias Bucais causadas por próteses mal confeccionadas; Normas de Biossegurança, Normas de Higiene e Saúde Bucal; Princípios Ergonômicos. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

TECNICO DE GESSO

Organização da sala de Imobilizações; Preparo do paciente para o procedimento; Confecção de imobilizações: Aparelhos de imobilização com material sintético; Aparelhos gessados circulares; Goteiras gessadas; Esparadrapagem; Enfaixamento; Tração cutânea; Colar Cervical; Uso da serra elétrica, cizalha e bisturi ortopédico; Salto ortopédico; Modelagem de coto; Fender e frisar o aparelho gessado; Abertura de janelas no aparelho gessado. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

TECNICO DE LABORATORIO

Causas de erro de coleta sangüínea. Anticoagulantes usados. Concentração e preparação de corantes e reagentes. Conhecimento, manuseio e conservação de equipamentos. Diferenciação de sangue total, soro e plasma. Execução de exame de urina. Execução de exames básicos de dosagens químicas, hematológicas e imunológicas. Hematologia: série vermelha, série branca, imunohematologia, fatores de coagulação. Noções básicas de coleta sangüínea: técnicas de coleta venosa, arterial, capilar. Noções de transporte de material colhido. Noções técnicas de laboratórios de análise clínicas. Parasitologia: identificação e diferenciação de formas parasitárias, ciclo evolutivo dos parasitas intestinais. Preparação de meios básicos de cultura utilizados em bacteriologia. Preparação e execução de exames parasitológicos. Técnicas de coloração. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

TOPOGRAFO

Conhecimentos de instrumentos da Agrimensura; Operação de estacionamento dos aparelhos; Alinhamentos e Nivelamentos; Descrição de perímetro; Plantas e configurações de terrenos; Aspectos básicos de topografia (medidas, ângulos e rumos); Plano altimétrico cadastral; Tópicos relativos à atividade do topógrafo em campo; Conhecimentos de AUTOCAD Release 14. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.