PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 007/2008

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVIII, do art. 70, da Lei Orgânica Municipal, e com base no que dispõe a Lei Municipal nº. 2.081 de 30 de maio de 2005, torna público, pelo presente Edital as normas para realização do processo seletivo simplificado para admissão de profissionais em caráter temporário.

1. DAS VAGAS E REMUNERAÇÕES

2. LOCAL E HORÁRIO DE INSCRIÇÃO

As inscrições poderão ser realizadas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Canelinha, a partir de 19 de Agosto de 2008, encerrando em 28 de Agosto de 2008, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

3. LOCAL E HORÁRIO DA PROVA

A prova será realizada na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, da Prefeitura de Canelinha, no dia 03 de Setembro de 2008, as 18:00 horas.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. A inscrição far-se-á mediante:

a) Preenchimento da ficha de inscrição;

4.2. Apresentar a seguinte documentação para conferência quando de sua inscrição:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor

d) Comprovante da última votação;

e) Certificado de quitação do serviço militar (masculino);

f) Certificado do Curso de Graduação para os cargos de nível superior;

g) Certificado do ensino médio ou fundamental de acordo com o cargo;

h) Comprovante de residência.

4.3. Para a prova o candidato deverá apresentar:

a) Ficha de inscrição.

b) Documento de identidade.

5. DAS PROVAS

5.1. A Realização das Provas obedecerá aos seguintes critérios:

5.1.1. A Prova escrita terá a duração de até 2:30 horas. (duas horas e trinta minutos).

5.1.2. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

5.1.3. O Gabarito das provas será publicado até às 09:00 horas do dia útil posterior à realização do Concurso.

5.1.4. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 45 (quarenta e cinco) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

5.1.5. O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição ou outro documento com foto.

5.1.6. Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.1.7. No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walk-man" ou similar, bem como o uso de telefone celular, máquina calculadora ou qualquer outro aparelho, bem como folha de rascunho.

5.1.8. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.1.9. Na realização da Prova não é permitido pedir esclarecimentos sobre o enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

5.1.10. O candidato deverá preencher a Prova cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida.

5.1.11. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Prova por erro do candidato.

5.1.12. Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

5.1.13. O candidato, ao terminar a prova objetiva, colocará a sua prova dentro do envelope, disponível sobre a mesa, sem auxílio de fiscais.

5.1.14. Ao final das provas escritas, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais, na coordenação do concurso.

5.1.15. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

d) Usar telefone celular nas dependências dos locais das provas, ou qualquer outro meio de comunicação;

e) Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;

f) Permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

5.2. O Processo Seletivo constará somente de Provas Escritas.

5.2.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver a maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos. Se esta não houver, a maior nota em Língua Portuguesa. Persistindo o empate, o mais idoso.

5.2.2. As provas escritas de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo cada uma 0,333 pontos, abrangerão as seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa - 10 questões;

b) Conhecimentos Gerais - 05 questões;

c) Conhecimentos Específicos da Profissão - 15 questões

Obs.: Os conteúdos programáticos estão nos anexos I e II- partes integrantes deste Edital.

6. REQUISITOS

Para se inscrever neste Processo Seletivo o candidato deverá comprovar documentalmente as condições e requisitos abaixo descriminados:

6.1. Médico Comunitário - SF:

a) Ser brasileiro;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

d) Estar legalmente habilitado para o exercício das ações pertinentes à função;

e) Ter disponibilidade de 40 horas semanais;

f) Ter registro no conselho regional da categoria;

6.2. Enfermeiro Comunitário - SF:

a) Ser brasileiro;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

d) Estar legalmente habilitado para o exercício das ações pertinentes à função;

e) Ter disponibilidade de 40 horas semanais;

f) Ter registro no conselho regional da categoria;

6.3. Agente Comunitário de Saúde - ACS:

a) Ser brasileiro;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

d) Alfabetizado;

e) Ter disponibilidade de 40 horas semanais;

f) Residir na localidade em que pretende trabalhar, sendo que as microáreas são as seguintes:

7. HORÁRIO E LOCAL DO SERVIÇO

Conforme quadro no item 1. A carga horária é expressa em horas semanais. O local e o horário podem ser alterados por conveniência da Administração.

8. PRAZO

Até 12 meses, podendo ser prorrogado.

9. REMUNERAÇÃO MENSAL

Conforme quadro no item 1. mais adicional de insalubridade de 20%, sobre o salário mínimo, para as funções que se fizerem necessários.

10. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Os habilitados e classificados no processo seletivo simplificado serão admitidos pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, através de contrato por prazo determinado.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A lista de classificação será divulgada no Mural da Prefeitura Municipal de Canelinha, a partir de 05 de setembro de 2008.

11.2. A contar da divulgação de classificação os candidatos terão 02 (dois) dias úteis para ingressar com o pedido de revisão da classificação.

11.3. No caso de convocação o candidato classificado terá 48 horas, a contar da homologação do resultado, para aceitação do contrato.

11.4. Este processo seletivo terá validade pelo prazo de seis meses a contar da data de homologação.

11.5. O candidato classificado poderá não ser chamado, e a Prefeitura não tem qualquer obrigação de convocar os classificados, o que dependerá da conveniência da Administração.

Canelinha, 18 de Agosto de 2008.

ELOIR JOÃO REIS
Prefeito do Município

ANEXO I

Conteúdos Programáticos para as Provas (Comuns a todos os Emprego Públicos)

ANEXO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

OBS: A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os Conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.