EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

Em cumprimento às determinações do Senhor José Eduardo Bertozzi Corrêa - Diretor Superintendente da EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão de Concurso nomeada pela Portaria nº 17/2010 de 06 de Maio de 2010. O Concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento e Legislação pertinente, especialmente: Constituição Federal, CLT - consolidação das Leis do Trabalho, Lei Federal 7853/89, Decreto Federal 3298/99, Lei Estadual 13.456/02, Portaria 12/98 da EMDUR.

TORNA PÚBLICO

A abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas e Provas Práticas para provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou a ser criados durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores da EMDUR, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

1 DAS INSCRIÇÕES

1.1 As inscrições para o Concurso Público nº 01/2010, para provimentos dos cargos objeto deste Edital, estarão abertas no período de 11 de junho de 2010 das 08:00 horas até às 17:00 horas (horário de Brasília) do dia 09 de julho de 2010.

1.2 A inscrição do candidato dar-se-á somente mediante o preenchimento on-line de formulário próprio, disponível no site www.emdur.com.br, e mediante o recolhimento da respectiva taxa de inscrição, através do pagamento de boleto bancário, para ser pago em toda a rede bancária, conforme valores especificados no ANEXO I deste Edital.

1.3 O Candidato que não tem acesso à Internet poderá inscrever-se através de acesso gratuito à Internet em computador disponível na EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, sito a Av. J.J. Muraro, nº 1944, Jardim Porto Alegre, Toledo - PR, fone (45) 3278- 5577, portando documentos pessoais (RG e CPF), no período de 11 de junho de 2010 a 09 de julho de 2010, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas.

1.4 A inscrição via internet serão aceitas até as 17 horas do dia 09 de julho de 2010 (horário de Brasília) devendo o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado até o dia 12 de julho de 2010.

1.5 A validação da inscrição dar-se-á somente com a comprovação do pagamento do boleto bancário.

1.6 As inscrições válidas serão divulgadas no órgão oficial da EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, sito a Av. J.J. Muraro, nº 1944, Jardim Porto Alegre, Toledo - PR.

1.7 O Concurso Público será regido exclusivamente por este Edital e executado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - FUNTEF, inscrita no CNPJ Nº 02.032.297/0002-83 com apoio da EMDUR - Toledo - Paraná

1.8 A EMDUR, não se responsabilizará por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

1.9 Ao realizar a inscrição o candidato está ciente do regime de trabalho a que se refere o referido cargo no presente concurso, CLT, conforme descrito neste Edital.

2 DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

2.1 São condições para a inscrição dos interessados para o Concurso Público de que trata este Edital:

2.1.1. preencher o respectivo formulário de inscrição, disponível no site site www.emdur.com.br e gerar o boleto.

2.1.2. comprovar ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no item 1.4 deste Edital.

2.2 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em nenhuma hipótese As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE através do boleto bancário, não sendo aceita qualquer outra forma de pagamento.

2.3 Antes do recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, pois a taxa recolhida, não será restituída.

2.4 Uma vez efetuada a inscrição para determinado cargo, não será admitida a transferência da inscrição para outro cargo.

2.5 O candidato que, após o pagamento da inscrição, desejar alterar o cargo para o qual pretende prestar concurso, podendo fazê-lo somente mediante preenchimento de novo formulário de inscrição e pagamento de nova taxa de inscrição, passando a valer, neste caso, a inscrição referente ao último pagamento.

2.6 Não haverá inscrição condicional, nem por correspondência.

2.7 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o fato publicado para conhecimento dos interessados no órgão oficial de comunicação da EMDUR e na página do site www.emdur.com.br.

2.8 Os candidatos portadores de deficiência deverão obrigatoriamente, encaminhar o laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 tendo como data máxima de postagem até as 17:00 horas do dia 09 de Julho de 2010, devendo ser enviado a EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, sito a Av. J.J. Muraro, nº 1944, Jardim Porto Alegre, Toledo - PR, CEP: 85.906- 370, fone (45) 3278-5577.

2.9 A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias da data de publicação deste edital.

2.10 Os candidatos que apresentarem condições de carência financeira poderão apresentar um requerimento de isenção para taxa de inscrição do concurso, junto a EMDUR até o dia 05 de julho de 2010, o qual deverá conter o número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico emitido pelo Departamento de Assistência Social do Município de Toledo-Pr. Em caso de indeferimento do pedido, o candidato será comunicado até o último dia previsto para as inscrições.

2.11 Será admitida somente uma inscrição por participante.

2.12 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico www.emdur.com.br, ou pelo telefone (45) 3278-5577.

2.13 O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros e/ou não preenchimento de qualquer campo da ficha de inscrição, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital.

2.14 O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital.

2.15 A Comissão Organizadora divulgará a homologação das inscrições, em mural na EMDUR município de Toledo e no site www.emdur.com.br, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o encerramento das inscrições.

2.16 No caso de o candidato realizar duas, ou mais, inscrições para si, pagando estas inscrições, valerá a última inscrição realizada. Os valores pagos não serão devolvidos.

3 DO CONCURSO

3.1 O Concurso Público de que trata este Edital constituir-se-á de para os cargos conforme Anexo I.

3.2 As provas escrita e prática, considerando cada cargo, será composta do número de questões conforme quadro abaixo, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

	Número de questões					Valores das Questões
CARGO	Português	Matemática	Conhecimento Geral	Conhecimento Específico	Total	Valor de Cada Questão Teórica	Valor da Prova Teórica	Valor da Prova Prática	Valor da Prova
ADVOGADO*	10	10	10	20	50	2,0	100,0		100,0
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO*	10	10	10	20	50	2,0	100,0		100,0
ARMADOR	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
CARPINTEIRO	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
DESENHISTA	10	10	10	20	50	2,0	100,0		100,0
ELETRICISTA PREDIAL	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
ENCANADOR	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
ENGENHEIRO CIVIL*	10	10	10	20	50	2,0	100,0		100,0
MOTORISTA DE CARRETA	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
OPERADOR DE MOTONIVELADORA	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
OPERADOR DE USINA DE ASFALTO	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
OPERADOR DE USINA DE SOLO	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
OPERADOR DE VIBRO ACABADORA	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
PEDREIRO	05	05	10	20	40	1,0	40,0	60,0	100,0
SERVENTE DE OBRAS	10	10	10	20	50	2,0	100,0		100,0
SERVIÇOS GERAIS	10	10	10	20	50	2,0	100,0		100,0

- Os candidatos aprovados nestes cargos quando da nomeação deverão apresentar o registro em seu respectivo Conselho de Classe ativo.

3.3. A prova escrita de múltipla escolha será realizada em dia e local a ser divulgado no edital de homologação das inscrições.

3.4. Estará eliminado do concurso o candidato que não obtiver na prova escrita, a nota mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total da prova escrita e o tempo de duração será de improrrogável 4 (quatro) horas.

3.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da ficha de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas.

3.6. Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão de Concurso o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 3.11 deste edital.

3.7. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

3.8. Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

3.9. Ao entrar na sala o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese nenhuma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato.

3.10. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas juntamente com o caderno de provas.

3.11. Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza quer seja material bibliográfico ou uso telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão de Concurso.

3.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas.

3.13. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Concurso Público.

3.14. Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

3.15. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

3.16. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

3.17. Os dois últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após terem entregues as provas e assinarem a folha ata e o lacre dos envelopes que guardarão os cartões de respostas para correção.

3.18. O candidato que queira contestar alguma questão, poderá fazê-lo, no dia da prova, através do fiscal de sala registrando na folha ata, a qual será encaminhada à Comissão de Concurso.

3.19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a entidade responsável pela execução do Concurso Público e com anuência da Comissão de Concurso, se reserva o direito de não fornecer exemplares dos Cadernos de Provas a candidatos ou à instituições outras, mesmo após o encerramento do Concurso.

3.20. Se o candidato quiser interpor recursos contra alguma das questões, por não tê-lo feito em Ata no dia da prova, poderá requerer cópia de prova, junto a Comissão de Concurso, protocolando o pedido junto à EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, sito a Av. J.J. Muraro, nº 1944, Jardim Porto Alegre, Toledo - PR, respeitando sempre os prazos estipulados no item 4 deste Edital.

3.21. O candidato é responsável pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua conservação e integridade, pois em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão, salvo em caso de defeito de impressão.

3.22. Após a prova escrita os candidatos aprovados nesta fase para os cargos que terão prova prática serão convocados para comparecerem em local e horário a ser definido e divulgado através do órgão oficial de comunicação da EMDUR município de Toledo.

3.23. As provas práticas consistem em teste de habilidade prática e resistência física na área do cargo, o candidato que não obter 50% (cinquenta por cento) da nota na prova prática será eliminado do Concurso.

3.24. Será divulgado, em ordem alfabética, no órgão oficial de comunicação da EMDUR município de Toledo, o resultado da prova escrita para cada um dos cargos, compreendendo apenas os candidatos que nela obtiverem nota igual ou superior a 50 % da nota total correspondente à prova.

3.25. Os candidatos aos cargos de que devem realizar prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, como etapa integrante do Concurso Público, para avaliação das habilidades, conhecimentos estabelecidos para a função, obedecerão aos itens deste edital.

3.26. Para a realização da prova prática (no dia e local da realização da prova prática) para o cargo de MOTORISTA DE CARRETA o candidato deverá apresentar documento de identificação pessoal e de habilitação na categoria "E", a não apresentação desta documentação impedirá a realização da prova pelo candidato sendo o mesmo eliminado automaticamente do concurso.

3.27. Para a realização da prova prática (no dia e local da realização da prova prática) para os cargos de OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, MOTO NIVELADORA, RETRO ESCAVADEIRA, ROLO COMPACTADOR, VIBRO ACABADORA o candidato deverá apresentar documento de identificação pessoal e de habilitação na categoria mínima "C", a não apresentação desta documentação impedirá a realização da prova pelo candidato sendo o mesmo eliminado automaticamente do concurso.

3.28. O candidato que for nomeado na condição de pessoa portador de necessidade especial não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, relotação, readaptação, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.

3.29. As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.30. O direito a contratação nas vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais será definido pelo laudo apresentado, conforme item 2.8 deste edital, o qual será avaliado e homologado por médico do município.

3.31. Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de deficiência.

3.32. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

3.33. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.34. A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

3.35. Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes conforme ANEXO I desde que a deficiência de que são portadores não seja compatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/99. As vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais não preenchidas, serão revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados na listagem geral.

3.36. Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com jornada de trabalho e remuneração conforme descritos neste Edital.

3.37. Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.

4 DOS RECURSOS

4.1 Caberá Recurso, devidamente fundamentado, dirigido a Comissão Organizadora do Concurso Público, no prazo de dois dias úteis a contar da publicação:

4.1.1 da homologação das inscrições;

4.1.1 do gabarito, quanto às questões da prova escrita;

4.1.2 do resultado da prova escrita;

4.1.3 do resultado final do concurso.

4.2 Recebido o recurso, nos casos previstos no item 4.1, somente serão admitidos aquele cujos fundamentos e razões sejam pertinentes, ouvida a Comissão do Concurso Público nº 01/2010.

4.3 O recurso deverá ser individual com a indicação da questão que o candidato se julga prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes, devendo ser dirigido à Comissão de Concurso, entregue e protocolado na EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, sito a Av. J.J. Muraro, nº 1944, Jardim Porto Alegre, Toledo - PR, fone (45) 3278-5577;

4.4 Não será admitido o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material, em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto nesse Edital.

4.5 Admitido o recurso, sem julgamento caberá à Comissão do Concurso Público nº 01/2010, mediante decisão fundamentada, ouvida a entidade, órgão ou instituição responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas.

4.6 Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

4.7 Os recursos não admitidos não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamente fundamentados.

4.8 Da decisão final da Comissão do Concurso Público nº 01/2010, não caberá novo recurso.

5 DO RESULTADO FINAL

5.1. Para a classificação final dos candidatos aprovados para os cargos especificados no item 3.2, será feita a somatória das notas obtidas na prova escrita e na prova prática, conforme especificada para cada cargo conforme item 3.2 deste edital.

5.2. A classificação final dos candidatos aos demais cargos, não eliminados na prova escrita, dar-se-á de acordo com a nota obtida na prova escrita, publicando-se-a no órgão oficial de comunicação da EMDUR - município de Toledo.

5.3 A ordem de classificação final será rigorosamente observada. A aprovação do candidato no Concurso Público, todavia, não lhe garante o direito à nomeação.

5.4. Em caso de empate na média final, observar-se-ão para o desempate os seguintes critérios, sucessivamente:

I - maior nota na prova prática, para os cargos em que haja prova prática;

II - maior nota na prova de conhecimentos específicos;

III - maior nota na prova de conhecimentos gerais;

IV - maior idade;

V - maior número de filhos devidamente registrado.

5.5. O candidato aprovado e convocado deverá comparecer na EMDUR, no prazo estipulado em Edital de Convocação, para proceder sua nomeação.

5.5.1 O candidato que não comparecer neste prazo será excluído da lista de aprovados.

5.5.2 No caso do candidato convocado não aceitar assumir a vaga, deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do respectivo concurso.

5.6 Os candidatos que somente prestarão a prova escrita, serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final obtida.

5.7 Os candidatos que prestarão prova escrita e prova prática serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a soma aritmética, obtida entre a nota da prova escrita e a nota da prova prática.

5.8 Serão considerados aprovados, os candidatos com Média de Classificação Final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

5.9 A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e a necessidade do serviço público.

6. DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE NOS CARGOS

6.1 São condições para a posse nos cargos, sem prejuízo de outras estabelecidas pela legislação pertinente:

6.1.1 Ser aprovado no concurso público e possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme estabelecido neste Edital;

6.1.2 O preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final;

6.1.3 Ser brasileiro nato, naturalizado ou equiparado, sendo possível o acesso ao estrangeiro, na forma estabelecida na legislação federal pertinente;

6.1.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de admissão;

6.1.5 Possuir documento oficial de identidade e CPF;

6.1.6 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

6.1.7 Estar no pleno exercício de seus direitos e deveres civis e políticos;

6.1.8 Comprovar a habilitação/escolaridade exigida para o respectivo cargo, nos termo do ANEXO I deste Edital, mediante a documentação solicitada;

6.1.9 Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação;

6.1.10 Ser considerado apto nos exames médicos e laboratoriais a que deverá se submeter, observados os tipos, padrões e parâmetros de resultados aplicáveis de acordo com as peculiaridades e características do cargo;

6.1.11 Não ficar caracterizado acúmulo de cargos, mediante declaração do candidato;

6.1.12 Possuir aptidão física e mental;

6.1.13 Possuir CNH - Categoria "E" para o cargo de Motorista de carreta, CNH - Categoria "C" ou superior para os cargos de operador, no ato da nomeação;

6.1.14 Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo cartório criminal;

6.1.15 Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;

6.1.16 Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;

6.1.17 Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;

6.1.18 Possuir registro no respectivo Conselho Profissional ativo (Ex. CREA, CRM, CRC...) em alguns cargos exigidos neste edital.

6.1.19 O candidato admitido deverá prestar serviços dentro do horário e local estabelecido pela administração, observando-se as exigências e as atribuições dos respectivos cargos.

6.1.20 Nos termos da legislação referida neste Edital, a EMDUR proporcionará ao candidato portador de deficiência física, nomeado e empossado em cargo público, a realização de curso de formação e a adaptação, conforme a sua deficiência;

6.1.21 Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para a contratação;

6.1.22 Apresentar a carteira de trabalho e os demais documentos solicitados no Edital de Convocação para a contratação.

6.2 Os candidatos não chamados ficarão automaticamente em Cadastro de Reserva, respeitando-se a sequência de classificação e poderão ser chamados dentro do prazo de validade deste concurso, respeitando-se a ordem classificatória;

6.3 Os candidatos aprovados serão convocados conforme a ordem de classificação para o preenchimento das vagas conforme apresentado no Anexo I deste edital, os candidatos não convocados farão parte automaticamente do cadastro de reserva e poderão ser convocados durante o período de validade deste concurso, respeitando-se a sequência de classificação e a capacidade orçamentária da EMDUR município de Toledo, e em número de vagas a serem definidas exclusivamente pela EMDUR em função da ampliação da demanda de atividades; aposentadoria, falecimentos ou exonerações de funcionários da EMDUR.

6.4 A Administração da EMDUR município de Toledo reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados a medida de suas necessidades;

7 DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A EMDUR e a Comissão do Concurso Público nº 01/2010 estão isentos de qualquer responsabilidade por acidentes que resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato, originado por imprudência, imperícia ou negligência, durante a realização de qualquer das etapas do Concurso;

7.2 O valor do vencimento inicial e a jornada de trabalho correspondente a cada cargo constam no ANEXO I do presente Edital;

7.3 Os conteúdos programáticos constam no ANEXO IV do presente Edital;

7.4 Os aparelhos de Telefone Celular e Similares deverão ficar com a bateria desacoplada do mesmo durante a realização das provas;

7.5 Não será permitido o ingresso do candidato no local determinado para a realização da prova após o horário preestabelecido e sem a apresentação de um documento oficial de identificação, sendo os retardatários ou ausentes eliminados do Concurso;

7.6 Para fins deste Edital, considera-se documento oficial de identificação a Carteira de Identidade, a Carteira de Identidade Profissional, a Carteira Nacional de Habilitação com foto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e passaporte;

7.7 O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação da prova escrita, documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial (não superior a 90 dias) e cópia de documento de identificação;

7.8 O candidato impossibilitado fisicamente de comparecer ao local de realização da prova escrita deverá protocolar, na EMDUR, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado para início da prova, endereçada à Comissão do Concurso Público nº 01/2010, justificativa para a constituição de banca especial, devidamente acompanhada de atestado ou laudo médico que comprove a impossibilidade de locomoção, devendo a prova ser aplicada no mesmo horário dos demais;

7.9 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao concurso nas dependências do local de aplicação das provas, salvo na hipótese prevista no Item 7.12;

7.10 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, o qual ficará em local reservado e será responsável pela guarda da criança;

7.11 O candidato será sumariamente eliminado deste processo seletivo público se: lançar mão de meios ilícitos para realização das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões-resposta; ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; descumprir as instruções contidas nas capas das provas; for surpreendido(a), durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas;

7.12 São vedados o porte e/ou o uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares;

7.13 São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro etc., ou protetores auriculares;

7.14 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova;

7.15 Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos 1 (uma) hora antes do início da prova, e fechados 15 minutos antes do início da prova, estando impedido de ingressar, por qualquer motivo, o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.

7.16 A inscrição do candidato implicará o conhecimento deste Edital e na concordância com todas as condições neles estabelecidas;

7.17 Toda a legislação referida neste Edital está à disposição do candidato no site www.emdur.com.br.

7.18 Os candidatos ao cargo de Motorista de Carreta modelo Mercedes Benz 1935, serão avaliados dirigindo no trajeto indicado, segundo as normas de trânsito, realizar procedimentos práticos funcionamento do veiculo, manutenção e direção do veiculo.

7.19 Os candidatos as vagas de operador das máquinas: Escavadeira Hidráulica, Retro Escavadeira, Rolo Compactador, Moto Niveladora e Vibro Acabadora serão avaliados na condução do máquina da espécie e manobras, conhecimento sobre instrumentos do painel de comando, manutenção da máquina, direção e operação da mesma.

7.20 Os candidatos ao cargo de Operador de Retro Escavadeira serão avaliados operando máquinas marca New Holland modelo LB90 e modelo FB80 Fiatalli.

7.21 Os candidatos ao cargo de Operador de Rolo Compactador serão avaliados operando rolo compactador modelos: pé de carneiro CMV duplo, SPV68VA Tema Terra, 1070 Muller, SPV735 Tema Terra, AP20 Muller e CA 25 Dynapac.

7.22 Os candidatos ao cargo de Operador de Moto Niveladora serão avaliados operando máquina moto niveladora modelo 140G Caterpillar e marca Volvo modelo G710.

7.23 Os candidatos ao cargo de Operador de Escavadeira Hidráulica serão avaliados operando máquina modelo Caterpillar, à escolha do examinador.

7.24 Os candidatos ao cargo de Operador de Vibro Acabadora serão avaliados operando máquina vibro acabadora Clemente Cifali.

7.25 Os candidatos ao cargo de Operador de Usina Asfalto serão avaliados operando usina de asfalto quente gravimétrica, modelo Ua2 com capacidade 40 - 60 tonelada/hora.

7.26 Os candidatos ao cargo de Operador de Usina de Solo serão avaliados operando usina de solo modelo Clemente Cifali marca Super USC-2.

7.27 Para os cargos de Armador, Carpinteiro, Eletricista Predial, Encanador, Pedreiro, a prova prática consistirá no desenvolvimento de atividades práticas, na presença de examinadores, abrangendo os conhecimentos necessários aos profissionais no exercício do cargo, onde serão avaliados os seguintes itens:

a) Organização do trabalho;

b) Uso correto de instrumentos e equipamentos;

c) Habilidade e destreza no desenvolvimento das tarefas;

d) Conhecimento prático sobre as atividades desenvolvidas inerentes ao cargo.

7.30 Para a prova prática será convocado os candidatos através de Edital indicando dia e hora, após o resultado da Prova Escrita.

7.31 Serão convocados para assumir o cargo o número de candidatos conforme demonstrado no ANEXO I deste edital;

7.32 A classificação de candidatos com deficiência será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos ao respectivo cargo, incluindo os com deficiência, e a segunda somente a destes, para os fins da legislação citada no item 2.8 deste Edital;

7.33 O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

7.34 Qualquer informação adicional sobre o Concurso Público objeto deste Edital poderá ser obtida mediante consulta pelo telefone (45) 3278-5575.

7.35 A EMDUR não possui vínculo ou convênio com nenhuma instituição ou cursos preparatórios para este concurso, não se responsabilizando por quaisquer cursos, textos ou apostilas.

7.36 Os pontos relativos às questões objetivas que, porventura, forem anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que se submeteram à respectiva prova. Se houver alteração de alternativa (a, b, c, d, e) divulgada pelo gabarito provisório como sendo a correta, os efeitos decorrentes serão aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, ou de terem ou não marcado a opção divulgada como correta pelo gabarito provisório.

7.37 Os cargos que não necessitem de prova prática, poderão ser homologados após vencidas as etapas deste edital.

7.38 Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do cartão-resposta, nem pelo motivo de resposta que apresenta rasura.

7.39 Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para as etapas previstas para este Concurso Público. O não comparecimento a quaisquer das provas, resultará na eliminação automática do candidato;

7.40 Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados, no prazo de 15 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante a justificativa protocolada junto a EMDUR, o descumprimento deste requisito, acarretará, na perda do direito a vaga e consequente não contratação.

7.41 Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico e psicológico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

7.42 Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Toledo, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da EMDUR.

7.43 A convocação para nomeação dar-se-á por Edital, publicado no jornal Órgão Oficial do Município, em mural e no site oficial da EMDUR e outra forma que se julgar necessária.

7.44 Os aprovados serão chamados única e exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo com a necessidade do serviço público municipal.

7.45 Caso venha a mudar de endereço e telefones mencionados no ato da inscrição do concurso, o candidato aprovado terá a responsabilidade de manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados, protocolando na EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, sito a Av. J.J. Muraro, nº 1944, Jardim Porto Alegre, Toledo - PR.

7.46 O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação.

7.47 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados com a divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no jornal Órgão Oficial do Município, e afixado em mural no hall de entrada da EMDUR.

7.48 O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital.

7.49 A verificação em qualquer época, de declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

7.50 Os cartões resposta deste Concurso Público bem como os cadernos de provas serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de seis (06) meses, findo o qual, serão incinerados.

7.51 Alterações e complementações deste edital poderão ocorrer, por meio de aditivos, no transcorrer do processo para atender a legislação em vigor desde que não gere prejuízo aos candidatos e que atendam aos princípios da administração pública;

7.52 Os casos omissos ou não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público.

7.53 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Toledo, Estado do Paraná, em 11 de Junho de 2010.

José Eduardo Bertozzi Corrêa
Diretor Superintendente da EMDUR

ANEXO I

Dos Cargos, número de vagas, carga horária semanal, regime de trabalho, nível de escolaridade e valor de inscrição.

Cargo	Nº Vagas	Nº de vagas P.N.E .(*)	Salário Base (R$)	Carga Horária Semanal	Escolaridade / Habilitação mínima	Prova Prática	Taxa de Inscrição
Advogado	1		2.030,59	20 horas	Superior completo em Direito + Registro ativo na OAB	Não	R$ 80,00
Analista de Controle Interno	1		2.030,59	40 horas	Superior completo em Ciências Contábeis + Registro ativo no CRC	Não	R$ 80,00
Armador	1		824,66	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa	Sim	R$ 30,00
Carpinteiro	3		824,66	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa	Sim	R$30,00
Desenhista	1		1.407,51	40 horas	Ensino médio completo + Curso de Desenho aplicado à Engenharia Civil e Arquitetura	Não	R$ 50,00
Engenheiro Civil	1		3.721,14	40 horas	Superior completo em Engenharia Civil + Registro ativo no CREA	Não	R$ 80,00
Eletricista predial	1		824,66	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa	Sim	R$ 30,00
Encanador	1		824,66	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa	Sim	R$30,00
Motorista de Carreta	1		1.047,81	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa + Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com habilitação mínima na categoria "E"	Sim	R$ 30,00
Operador de Escavadeira Hidráulica	1		1.178,07	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa + Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com habilitação mínima na categoria "C"	Sim	R$ 30,00
Operador de Moto Niveladora	1		971,78	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa + Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com habilitação mínima na categoria "C"	Sim	R$ 30,00
Operador de Retro Escavadeira	1		971,78	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa + Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com habilitação mínima na categoria "C"	Sim	R$ 30,00
Operador de Rolo Compactador	1		971,78	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa + Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com habilitação mínima na categoria "C"	Sim	R$ 30,00
Operador de Usina de Asfalto	1		971,78	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa	Sim	R$30,00
Operador de Usina de Solo	1		971,78	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa.	Sim	R$30,00
Operador de Vibro Acabadora	1		971,78	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa + Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com habilitação mínima na categoria "C"	Sim	R$30,00
Pedreiro	9	1*	824,66	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa	Sim	R$ 30,00
Servente de Obras	9	1*	598,86	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa	Não	R$ 30,00
Serviços Gerais	9	1*	572,40	44 horas	Ensino Fundamental Incompleto Mínimo 4ª Série Completa	Não	R$ 30,00

Nº de vagas P.N.E.(*) - Nº de vagas para portadores de necessidades especiais.

ANEXO II

REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DA PROVA

À COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Candidato:
Inscrição:	Documento:
Cargo Pretendido:	Fone:

Tipo da Deficiência: [_] Física [_] Auditiva [_] Visual [_] Mental [_] Múltipla

Solicito participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no item 2.8 e 2.9 do Edital nº 01/ 2010 e Decreto Federal nº 3.298/99.

Declaro ter conhecimento da Resolução nº 155, de 26 de fevereiro de 1996. Necessita condições especiais para realização da(s) prova(s)?

[_] Não [_] Sim

Em caso positivo, especificar:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

______________________, _____ de ___________________ de 2010.

__________________
Assinatura do candidato

ANEXO III

REQUERIMENTO PARA RECURSO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Candidato:
Inscrição:	Documento:
Cargo Pretendido:	Fone:

À COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS

O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

______________________, _____ de ___________________ de 2010;

__________________
Assinatura do candidato

INSTRUÇÕES

Somente serão analisados pela Comissão Permanente de Concurso Público os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura;

Os recursos deverão ser digitados, datilografados ou redigidos em letra de forma de modo que sua leitura seja clara.

No caso de recurso às questões da prova escrita este deverá apresentar argumentação lógica e consistente, devendo, ainda, estar acompanhado de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação.

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS

NÍVEL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ensino Fundamental Incompleto

1. Ortografia (escrita correta das palavras)

2. Divisão silábica.

3. Pontuação.

4. Acentuação Gráfica.

5. Flexão do substantivo (gênero - masculino e feminino; Número - singular e plural)

6. Interpretação de Texto.

Ensino Fundamental Completo

1. Ortografia (escrita correta das palavras).

2. Significado das palavras - Sinônimos, Antônimos, Parônimos, Homônimos.

3. Divisão silábica. Pontuação.

4. Acentuação Gráfica.

5. Flexão do substantivo (gênero - masculino e feminino; Número - singular e plural)

6. Interpretação de Texto.

7. Emprego dos pronomes. Regência nominal e verbal.

8. Concordância nominal e verbal.

Ensino Médio

1. Compreensão e interpretação de textos;

2. Tipologia Textual;

3. Ortografia;

4. Acentuação gráfica;

5. Emprego das classes de palavras;

6. Emprego do sinal indicativo de crase;

7. Sintaxe da oração e do período;

8. Pontuação;

9. Concordância Nominal e Verbal;

10. Regência Nominal e Verbal;

11. Emprego dos pronomes;

12. Significação das Palavras;

13. Redação de correspondências oficiais

Ensino Superior

1. Compreensão e interpretação de textos;

2. Tipologia Textual;

3. Ortografia;

4. Acentuação gráfica;

5. Emprego das classes de palavras;

6. Emprego do sinal indicativo de crase;

7. Sintaxe da oração e do período;

8. Pontuação;

9. Concordância Nominal e Verbal;

10. Regência Nominal e Verbal;

11. Emprego dos pronomes;

12. Significação das Palavras;

13. Redação de correspondências oficiais

MATEMÁTICA

NÍVEL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ensino Fundamental Incompleto

1.Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Incompleto.

2.Conjuntos.

3. Sistema legal de unidades de medidas brasileira.

4. Perímetro e área das principais figuras geométricas planas.

5. Regra de três simples. Porcentagem e juros simples.

Ensino Fundamental Completo

1. Operações com números inteiros, fracionários e decimais.

2. Conjuntos.

3. Sistema legal de unidades de medidas brasileira.

4. Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas.

5. Regra de três simples e composta.

6. Porcentagem e juros simples.

7. Equação de 1º e 2º graus. Sistema de equações.

8. Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo.

Ensino Médio

1. Regra de três simples e composta;

2. Juros simples e composto;

3. Equação de 2º grau;

4. Porcentagem;

5. Organização de dados estatísticos, quadros e tabelas;

6. Sistema de amortização;

7. Sistemas de equações.

Superior Completo

1. Regra de três simples e composta;

2. Juros simples e composto;

3. Equação de 2º grau;

4. Porcentagem;

5. Organização de dados estatísticos, quadros e tabelas;

6. Sistema de amortização;

7. Sistemas de equações

CONHECIMENTOS GERAIS

NÍVEL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ensino Fundamental Incompleto

1. Questões atuais em economia, política, meio ambiente, ciência e tecnologia do Brasil;

2. Organização política e atualidades do Município de Toledo;

3. Aspectos Geográficos e históricos do Município de Toledo (hidrografia; relevo; população; clima; vegetação; limites geográficos; emancipação e símbolos municipais);

4. Noções de administração e organização pública.

5. Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000;

Ensino Fundamental Completo

1. Questões atuais em economia, política, meio ambiente, ciência e tecnologia do Brasil;

2. Organização política e atualidades do Município de Toledo;

3. Aspectos Geográficos e históricos do Município de Toledo (hidrografia; relevo; população; clima; vegetação; limites geográficos; emancipação e símbolos municipais);

4. Noções de administração e organização pública.

5. Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000;

Ensino Médio

1. Questões atuais em economia, política, meio ambiente, ciência e tecnologia do Brasil;

2. Organização política e atualidades do Município de Toledo;

3. Aspectos Geográficos e históricos do Município de Toledo (hidrografia; relevo; população; clima; vegetação; limites geográficos; emancipação e símbolos municipais);

4. Noções de administração e organização pública.

5. Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000;

Ensino Superior

1. Questões atuais em economia, política, meio ambiente, ciência e tecnologia do Brasil;

2. Organização política e atualidades do Município de Toledo;

3. Aspectos Geográficos e históricos do Município de Toledo (hidrografia; relevo; população; clima; vegetação; limites geográficos; emancipação e símbolos municipais);

4. Noções de administração e organização pública.

5. Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000;

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE CADA CARGO:

ADVOGADO

Direito Administrativo: 1. Conceito, objeto, fontes e princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. 2. Administração Pública: Administração Direta e Indireta. 3. Atos Administrativos: conceito, elementos, classificação, espécies, formas de extinção. 4. Licitação: conceito, princípios, modalidades, procedimento, dispensa, inexigibilidade, registro de Preços, pregão. 5. Contratos Administrativos: conceito, características, cláusulas exorbitantes, espécies, execução, inexecução, revisão e rescisão. 6. Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, remuneração, delegação de serviços: concessão e permissão, autorizações, convênios e consórcios administrativos. 7. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração; terras públicas; águas públicas; jazidas; florestas; fauna; espaço aéreo; patrimônio histórico; proteção ambiental. 8. Agentes Públicos: cargo, emprego e função pública. Concurso Público. Estabilidade. Aposentadoria. Responsabilidade. Normas Constitucionais. 9. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Evolução. Tratamento constitucional. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 10. Processo Administrativo 11. Leis Federais n.º 8.666/93 e suas alterações (normas gerais sobre licitações e contratos). 12. Lei Federal n.º 10.520/02 PREGÃO. 13. Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de responsabilidade na gestão fiscal). 14. Lei Federal n.º 4.320/64.

Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito, origem, conteúdo, estrutura e classificação das normas constitucionais. Classificação das Constituições. 2. Poder Constituinte. 3. Princípios Constitucionais. 4. Controle de Constitucionalidade. 5. Direitos e Garantias Fundamentais. 6. Organização do Estado Brasileiro. 7. Organização dos Poderes. 8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos Servidores Públicos. 9. Ordem Econômica e Financeira.

Direito Civil: 1. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Das pessoas. 3. Dos bens. 4. Dos fatos e Atos jurídicos. 4. Do negócio jurídico. 5. Prescrição e Decadência. 6. Das obrigações: noção e elementos, modalidades das obrigações, pagamento, modalidade de extinção das obrigações. 7. Dos contratos em geral. 8. Responsabilidade Civil. 9. Posse. Propriedade.

Direito Processual Civil: 1. Princípios Constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2. Atos judiciais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 3. O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.

Direito Penal: 1.A lei penal no tempo e no espaço. 2. Infração penal: elementos e espécies. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 4. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5. Imputabilidade penal. 6. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92). 7. Crimes previstos na Lei n.º 8.666/93. Direito Tributário: 1. Sistema Constitucional Tributário. 2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Limitações ao poder de tributar. 4. Competência e Capacidade tributária. 5. Tributos vigentes: espécies e características. 6. Obrigação Tributária. 7. Responsabilidade Tributária.

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

Controle Interno: finalidades, atividades e competências. A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; o Controle Externo e o Controle Interno. Sistema de Controle Interno. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional.

Responsabilidade Civil da Administração. Regime jurídico da Licitação e dos Contratos. Licitação: legislação;obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. Fundamentos conceituais de Controladoria: Papel da Controladoria no Processo de Gestão. Papel da Controladoria no Processo de Planejamento. Papel da Controladoria no Controle, Controladoria de Sistemas e Informações. Lei Complementar Federal Nº 101/2000- LRF. Emendas Constitucionais Nº 25/2000, 29/2000 (Dos Limites Constitucionais para gastos com Saúde e Educação e Dos Limites Constitucionais para Repasses ao Poder Legislativo Municipal. Contabilidade Pública: Conceito, objetivo e regime. Campo de Aplicação. Legislação básica (Lei Nº 4.320/64, Decreto 93.872/86, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/00). Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas e Despesas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. Plano de Contas:

conceito, estruturas e contas do ativo, despesa, receita, resultado e compensação. Balanço financeiro, patrimonial, orçamental e demonstrativo das variações de acordo com a Lei Nº 4.320/64. Relatório resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Novos conceitos advindos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Receita Corrente Líquida, Empresa Estatal Dependente. Noções de estatística descritiva. Administração direta, indireta, e funcional. Atos administrativos. Contratos administrativos. Requisição. Regime dos servidores públicos municipais: admissão, demissão, concurso público, estágios probatórios, vencimento básico, licença, aposentadoria. Orçamento empresarial: conceitos, finalidade, elaboração de orçamento, orçamento de custeio, orçamento de investimento. Administração Financeira: conceito, objetivos, função financeira nas organizações, fluxo de caixa, liquidez x rentabilidade. Contabilidade Geral: conceito usuários da contabilidade, patrimônio, conceitos de ativos, passivos, receitas, despesas e resultado, leitura prática das principais demonstrações contábeis. Aspectos Tributários: conceito, noções dos principais tributos e seus impactos nas operações das empresas. Noções de Direito Trabalhista.

Organização e métodos. Gestão de documentos. Administração de processos. Conhecimentos de processos de licitação: Lei No 8666/93. Conhecimentos de processos de ISO 9000 - Sistemas de qualidade. Emenda Constitucional nº19;Emenda Constitucional nº20; Patrimônio Público. Situação Líquida. Lançamento. Créditos. Receitas. Despesas. Livros obrigatórios. Livros contábeis acessórios. Tributos. Participação do Município em Tributos Estaduais. Aziendas Públicas. Bens Públicos. Estágios da receita orçamentária. Lei 4.320 de 17/03/1964. Contabilidade

Pública. Lei 8.666 de 23/06/1993.

ARMADOR

Conhecimentos das ferramentas para montar estruturas de ferro. Conhecimento dos materiais: Arames - ferros; Noções de vigamento; Noções básicas de primeiros socorros. Noções de segurança no trabalho. Equipamento de segurança. Assuntos relacionados a área de atuação e ética no trabalho.

CARPINTEIRO

Questões relacionadas às atividades da rotina diária do trabalho, Leitura e interpretação de desenhos. Ferramentas e equipamentos utilizados em carpintaria. Conhecimento básico sobre projeto e condições para execução da obra. Conhecimento em tipos de madeiras. Encaixes, medidas, pesos. Identificação de madeiras e o seu uso. Noções sobre construção e ,manutenção de pontes de madeiras. materiais utilizados para manutenção e restauração de moveis e construções, noção de perímetros e áreas. EPIs, primeiros socorros, noções de segurança no trabalho.

DESENHISTA

Etapas da construção civil.; Desenho técnico básico;Desenho topográfico: leitura e interpretação; Desenhos de arquitetura: leitura e interpretação;Desenhos de instalações prediais: hidrossanitárias, elétricas e telecomunicações; Desenhos de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; Elaboração de desenhos de estruturas; Técnicas construtivas; Elaboração de croquis e levantamentos de campo; Informática aplicada à arquitetura e engenharia civil (Excel, Word, AutoCAD); Leitura e interpretação de plantas; Conhecimentos teóricos e práticos da profissão.

ELETRICISTA

Circuitos elétricos: leis e conceitos básicos, comportamento de componentes e de circuitos no domínio tempo e no domínio frequência; sistemas polifásicos; linhas de transmissão; Eletrônica: análise de operação e projeto de circuitos com diodos, transistores e amplificadores operacionais; Conversão de energia: princípios de funcionamento de transformadores (monofásicos e trifásicos), geradores e motores (corrente contínua, monofásicos e trifásicos); Sistemas de controle: análise de sistemas realimentados, diagramas de blocos e de fluxo de sinal, critérios de estabilidade e compensação; Eletrônica industrial: circuitos com tiristores, retificadores e inversores controle e acionamento de máquinas elétricas; Instalações elétricas: projeto, proteção e comando de circuitos, luminotécnica, para-raios, correção do fator de potência, NBR5410; Análise de sinais e sistemas no domínio frequência: aplicação da transformada de Laplace e da série de Fourier; Circuitos digitais: sistemas de numeração, códigos binários,circuitos combinacionais e sequenciais com portas lógicas, flip-flops, contadores, registradores de deslocamento, multiplexadores, memórias e microprocessadores, conversores A/D e D/A; Comunicação de dados: conceitos básicos, modens, protocolos e topologia de redes; modulações AM, FSK, SK, DPSK e ASK; multiplexação FDM, TDM e codificação CM; Transmissão de Energia Elétrica: Parâmetros de linhas de transmissão monofásicas e trifásicas, modelagem de linhas de transmissão, análise do regime permanente e de transitórios em linhas de transmissão, sobretensões de manobra e originadas por descargas atmosféricas; Legislação do setor elétrico: dispositivos da Constituição Federal de 1988 aplicáveis ao setor elétrico;

ENCANADOR

Interpretação de desenhos básicos de redes de água e esgoto. Instalação, manutenção e reparos em tubulação de ferro, cobre, PVC e cerâmicas. Instalação dos vários tipos de conexões, passagens e caixas de redes de água e esgoto. Conhecimento de ferramentas manuais, elétricas e outras usadas na profissão. Uso de equipamentos de segurança; Comportamento e atitude em ambiente de trabalho; Prevenção de incêndios e acidentes no trabalho; Uso e cuidados com ferramentas, máquinas e equipamentos, Montagem, instalação e conservação de sistemas de tubulações; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público.

ENGENHEIRO CIVIL

Projeto e Execução de Obras Civis: locação de obra; sondagens; instalações provisórias; canteiro de obras; depósito e armazenamento de materiais; fundações profundas; fundações superficiais; escavações; escoramento; elementos estruturais; estruturas especiais; estruturas em concreto armado; alvenaria estrutural; concreto - controle tecnológico; argamassas; formas; armação; instalações prediais; alvenarias; paredes; esquadrias; revestimentos; coberturas; pisos; impermeabilização; equipamentos e ferramentas; segurança e higiene no trabalho; engenharia de custos. - Materiais de Construção Civil: aglomerantes: gesso, cal, cimento portland; agregados; argamassa; concreto; dosagem; tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos; vidros; tintas e vernizes. - Mecânica dos Solos: origem e formação dos solos; índices físicos; caracterização de solos; propriedades dos solos arenosos e argilosos; pressões nos solos; prospecção geotécnica; permeabilidade dos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques; resistência ao cisalhamento dos solos; empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos Materiais: tensões normais e tangenciais: deformações; teoria da elasticidade; análise de tensões; tensões principais; equilíbrio de tensões; compatibilidade de deformações; relações tensão x deformação - Lei de Hooke; Círculo de Mohr; tração e compressão; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise Estrutural: esforços seccionais - esforço normal, esforço cortante e momento fletor; relação entre esforços; apoios e vínculos; diagramas de esforços; estudo das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber,quadros). - Dimensionamento do Concreto Armado: características mecânicas e reológicas do concreto; tipos de aços para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; concreto armado - fundamentos; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; detalhamento de armação em concreto armado. - Instalações Prediais: instalações elétricas; instalações hidráulicas; instalações de esgoto; instalações de telefone e instalações especiais. Estruturas de Aço. - Estruturas de Madeira. - Noções da Lei 8.666/93 e suas alterações no que se refere a obras e serviços de engenharia. Elaboração de projetos: arquitetônico, estrutural, instalações elétricas, instalações hidráulico sanitárias, saneamento e dimensionamento de conjuntos motobomba Orçamentos: qualificação de serviços, composição de preços, cronograma físico-financeiro, medições de serviços executados. Execução de obras: reconhecimento de cadastro de interferências, infraestrutura, superestrutura, cobertura de madeira e metálica, acabamento, impermeabilização. Obras de recuperação: reformas, reforços de fundação, controle de recalque, reaterros, recuperação de concreto aparente, impermeabilizações, estanqueidades de águas de infiltração. Conhecimento de informática, especificamente Autocad.

MOTORISTA DE CARRETA

Administração do Trânsito. Regras de Circulação. Regulamentação. Normas. Conceitos. Definições. Sinalização. Dispositivos. Veículos. Registro. Licenciamento. Habilitação. Condução. Deveres. Obrigações. Fiscalização. Proibições. Infrações. Penalidades. Multas. Direção defensiva e preventiva. Cidadania. Ética no trabalho.

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, RETRO ESCAVADEIRA, ROLO COMPACTADOR E MOTO NIVELADORA

Legislação (Código Nacional de Trânsito e seu Regulamento). Regras gerais de circulação. Deveres e Proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores de veículos. Direção Defensiva. Prevenção de Acidentes. Condição Adversa. Colisão. Distância. Cruzamento. Ultrapassagem. Primeiros Socorros:. Placas de Advertência. Placas de Regulamentação. Operações com o equipamento, característica, mecanismo e operação de cada equipamento . Mecânica em Geral. Ética no trabalho.

OPERADOR DE USINA DE ASFALTO

Operacionalização de usinas de asfalto; conhecimento de todas as funções do painel de controle (ligar, manter em operação e desligar); gerir o material usado (agregado, asfalto, óleo térmico, óleo combustível/BPF, óleo diesel, etc.); conhecimento do funcionamento do aquecedor de óleo térmico, armazenamento e transferência do asfalto e armazenamento de óleo diesel e BPF; aspectos legais, referentes a sua área de atuação. Conhecimento de procedimentos de manutenção: solda elétrica; caldeira; noções de hidráulica - válvulas, manômetros. Noções básicas de Prevenção de Acidentes, Higiene no Trabalho e Equipamentos de Segurança de proteção individual.

OPERADOR DE USINA DE SOLO

Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPIs; Controle de qualidade da matéria prima ao produto acabado, em concreto asfáltico, lama asfáltica, massa fria e outros;

Uso adequado dos equipamentos e materiais de laboratório; Sondagem, identificação, dimensionamento e classificação de solos.

OPERADOR DE VIBRO ACABADORA

Assuntos correlatos à respectiva área. - Conhecimentos de Acabamento da área para Pavimentação. Conhecimentos sob base de Solo Cimento. Conhecimento sobre Pavimentação de área urbana e rural. Conhecimento sobre Tapa-buracos. Controle e qualidade do serviço. Equipamentos para execução de pré-misturado a frio. Conhecimentos de Ferramentas. Conhecimento sobre Asfalto ou Emulsão. Equipamentos de Proteção Individual. Medidas do Corte para massa a Frio e Penetração Noções quanto à utilização de Ferramentas. Noções de Emulsão usada na Penetração invertida. Noções quanto a Emulsão usada na Penetração e Capa Selante. Qualidade no serviço. Tipos de Emulsão para Lama Asfáltica. Tipos de Material e Equipamentos para Pavimentação. Regulagem, calibragem da mesa vibroacabadora. Uso adequado dos equipamentos.

PEDREIRO

Resolução de situações-problemas em obras Questões que simulam as atividades da rotina diária do trabalho como medidas, volumes e quantidades. Materiais utilizados em construções. EPIs, noções de segurança no trabalho, primeiros socorros. Equipamentos que auxiliam no desenvolvimento do trabalho. Conservação e manutenção de obras, reparos. Relações Humanas e interpessoais. Noção de perímetros e áreas.

SERVENTE DE OBRAS

Carregamento e descarga de materiais; Execução a limpeza das áreas em obra; uso adequado das ferramentas, máquinas e equipamentos no trabalho. Execução de reparos em paredes, tetos, telhados e rebocos. Montagem de caixilhos de ferro, arame e solda para construir armação. Aplicação de concreto; Prevenção de acidentes no trabalho. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Preparo de massas para concretagem.

SERVIÇOS GERAIS

Conservação, conhecimento e uso de ferramentas diversas; Carregamento e empilhamento de tijolos, blocos. Uso de carriolas e similares; Abertura de valas com utilização de ferramentas manuais; Limpeza de veículos e máquinas; Carregamento e descarregamento de objetos como: madeiras, móveis, maquinários; Conhecimentos básicos de hidráulica e rede de água e esgoto, noções de limpeza, equipamentos de proteção individual, equipamentos que auxiliam o desenvolvimento das atividades de limpeza, o uso de produtos de limpeza, medidas mais usadas. Noções de higiene. Destinação de lixos: orgânicos, recicláveis, lixos contaminados. Organização de espaços. Limpeza de ruas e coleta de lixo. Manutenção de pequenos reparos em instalações prediais. Auxílio nos trabalhos elementares de topografia, almoxarifado, patrimônio e outros. Relações Humanas.