TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

IPRAJ - INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01/2009

PORTARIA Nº 92 /2009

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA – IPRAJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as desconformidades legais identificadas no Edital nº 01/2009, referente ao processo seletivo simplificado visando à contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA,

RESOLVE:

(1) Suspender o processo de seleção acima mencionado;

(2) Considerar sem efeito todas as inscrições realizadas/efetuadas pelos candidatos.

Gabinete da Superintendência, em 19 de março de 2009.

Pedro Vieira da Silva Filho
Diretor-Superintendente
 IPRAJ

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O Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para os cargos de Técnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pelas Leis nº 7.992, de 28.12.2001, e nº 8.889, de 01.12.2003 regulamentada pelo Decreto nº 8.112 de 21 .01 .2002, consoante as normas contidas neste Edital, cuja versão na íntegra encontra-se disponibilizada na Internet, no endereço www.tjba.jus.br.

Os contratos sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, serão gradativamente substituídos à medida em que assumam o exercício aqueles servidores habilitados no concurso público a ser promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de 47 (quarenta e sete) candidatos, para contratação por prazo determinado de até 24(vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por igual período uma única vez, com vistas ao desempenho de atividades relacionadas às funções de Técnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio, cujo exercício dar-se-á nas Unidades do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária, observados os itens a seguir:

N° de vagas: 47 (quarenta e sete), sendo 18 (dezoito) para Técnico de Nível Médio e 29 (vinte e nove) para Técnico de Nível Superior. Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;

DA REMUNERAÇÃO

Técnico de Nível Superior, composta de Vencimento Básico - R$ 2.141,13 (dois mil, cento e quarenta e um reais e treze centavos) e Gratificação Adicional de Função de R$1 .070,56 (Hum mil, setenta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento base.

Técnico de Nível Médio composta de Vencimento Básico - R$ 1.153,12 (Hum mil, cento e cinquenta e três reais e doze centavos), e Gratificação Adicional de Função de R$576,56 (quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento base.

DA LOTAÇÃO

As atividades serão preferencialmente exercidas, em período integral, nas Unidades do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, podendo, por imperiosa necessidade do serviço e devidamente autorizado pela autoridade máxima competente, ser exercidas em outra Unidade do Poder Judiciário.

2. PRÉ-REQUISITOS:

2.1 Observando-se o quanto estabelece o item 3.1, o candidato selecionado na forma deste Edital será contratado, até o quantitativo de vagas, de acordo com a ordem de classificação, desde que atendidos os seguintes pré-requisitos:

· possuir diploma e/ou certificado de conclusão do curso relacionado a opção do cargo, expedido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado;

· ter a idade mínima de 18 anos na data de contratação;

· não ter sido punido por alguma falta grave passível de demissão, em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas estadual, municipal e/ou federal, não estar respondendo como indiciado a processo administrativo disciplinar perante a administração pública nas esferas estadual, municipal e/ou federal, estar quite com as obrigações eleitorais;

· estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

· ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo;

· não ter registro de antecedentes criminais;

· Não ocupar outro cargo ou exercer função pública ou emprego na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, salvo as possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal.

3. DAS ÁREAS, VAGAS, FORMAÇÃO MÍNIMA, ATRIBUIÇÕES E PERFIL DOS CARGOS

3.1 A quantidade de vagas, formação e experiência requeridas, de perfis e atribuições relativas às funções de Técnico de Nível Médio e Técnico de Nível Superior estão registradas nos QUADROS DE VAGAS e de ATRIBUIÇÕES E PERFIS a seguir.

Quadro de Vagas

Técnico de Nível Médio

Código de Inscrição	Área	Vagas
TNM 01	Serviços Gerais	02
TNM 02	Informática e Desenvolvimento Tecnológico	05
TNM 03	Projetos e Obras Públicas	06
TNM 04	Recursos Humanos	01
TNM 05	Gráfica	01
TNM 06	Saúde	03

Técnico de Nível Superior

Código de Inscrição	Área	Vagas
TNS 01	Serviços Gerais	02
TNS 02	Informática e Desenvolvimento Tecnológico	08
TNS 03	Projetos e Obras Públicas	07
TNS 04	Recursos Humanos	03
TNS 05	Gráfica	01
TNS 06	Saúde	01
TNS 07	Controladoria	05
TNS 08	Licitação	01
TNS 09	Superintendência	01

Quadro de atribuições e perfil por área de atuação Técnico de Nível Médio

Serviços Gerais

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNM01-1	2º grau completo	Vivência com rotinas da Administração Pública. Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano no referido campo de atuação. Habilidades com informática: Word, Excel, Power Point e Br Office. Discernimento para tratar com o público interno e externo.	Acompanhamento de saldo e vigência dos contratos e convênios administrativos, realização de pagamentos, atendimento ao público interno e externo e elaboração de relatórios gerenciais.

Informática e Desenvolvimento Tecnológico

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNM02-1	2º Grau completo	Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos na área de informática. Conhecimentos com: TCP/IP, sistemas operacionais Windows e Linux, monitoração de ambientes computacionais, execução de rotinas de produção, abertura de chamados com fornecedores. Possuir residência fixa em Barreiras/Bahia Disponibilidade para viagem.	Levantar necessidades para instalação de uma rede lógica, identificar os passivos e ativos de uma rede, ativar pontos de rede, validar execução de redes lógicas de cabeamento estruturado, instalar e configurar switches e roteadores, adicionar máquinas no domínio, validar documentação de redes.
TNM02-2	2º grau completo	Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos em suporte técnico a usuários de informática. Conhecimento do Windows 95/98/2000/XP/M E; Conhecimento em BrOffice, Word, Excel, Power Point, Access; Conhecimento sobre rede de computadores e seus ativos; Software clientes de Correio Eletrônico (Outlook, Mozila Thunderbird); Internet/Intranet ;Conhecimentos básicos de segurança em ambientes de tecnologia.	Executar funções de suporte final, incluindo o atendimento e o suporte aos usuários no uso do ambiente computacional sob sua responsabilidade; - Instalar e configurar softwares nos microcomputadores, assegurando o acesso à rede e documentando as configurações feitas; - Instalação e configuração de hardware como, por exemplo, impressoras, monitores de vídeo, placas de rede e outros periféricos em geral; - Compor e manter atualizado o inventário dos recursos computacionais, incluindo características técnicas, existentes nos órgãos e unidades correspondentes à sua área de atuação; - Diagnosticar e solucionar problemas de hardware dos ativos com ou sem reposição de peças e/ou componentes; - Suporte ao uso de sistemas corporativo.

Projetos e Obras Públicas

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNM03-1	2º grau completo	Formação profissional no eixo tecnológico. Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos na referida área de atuação. Conhecimento em Autocad/Edificações Topografia, Sondagem, Cálculo Estrutura Básica, Projetos diversos (arquitetura, elétrica, etc), Técnico de Edificações. Disponibilidade para viagem.	Vistoria de obras, acompanhamento de construções e reformas, elaboração de orçamentos.
TNM03-2	2º grau completo	Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano com autocad 2D, eletricidade e telefonia Disponibilidade para viagem.	Vistoria elétrica de obras e reformas, elaboração de projetos elétricos e afins, especificações técnicas.
TNM03-3	2ºgrau completo	Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano com autocad 2D.	Elaboração de projetos de arquitetura, layouts e cadastros.

Recurso Humanos

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNM04-1	2º Grau completo	Vivência com rotinas da Administração Pública. Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano no referido campo de atuação; Demonstrar iniciativas; Trabalhar em equipe; Relacionar-se com flexibilidade; Demonstrar capacidade de organização; Familiaridade com uso de ferramentas de informática;	Registrar a entrada e saída de documentos; Organizar e instruir processos administrativos; Verificar documentos e conferir dados e datas; Arquivar documentos conforme procedimentos; Lançar e atualizar informações no sistema corporativo - SRH ; Atender servidores e fornecer informações.

Gráfica

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNM05-1	2º Grau completo	.Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos com impressão gráfica. Conhecimento com Monocolor CATU 660 e PM 74 2P Bicolor.	Operar máquinas impressoras planas de duplo ofício e meia folha; Preparar tintas para impressão, Identificar tipos de papel e gramaturas, imprimir em preto e branco e policromia, imprimir serviços numerados; picote e serrilha, exercer outras atividades correlatas.

Saúde

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNM06-1	2º Grau completo	Registro no Conselho Regional de Enfermagem; Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos com atendimento de urgência/emergência e ambulatorial Conhecimento com as siglas e expressões da área de saúde.	Atendimento a clientes em situação de urgência e ambulatorial.

Serviços Gerais

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS01-1	Graduação em Administração de Empresa, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Bacharel em Direito.	Vivência com rotinas da Administração Pública. Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano no referido campo de atuação. Conhecimento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 9.433/2005, habilidade com cálculos, redação própria, habilidades com informática: Word, Excel, Power Point e Br Office.	Gerenciamento de Contratos e Convênios Administrativos, análise e desenvolvimento de relatórios gerenciais, análise e elaboração de projeto básico para a contração de serviços gerais.

Informática e Desenvolvimento Tecnológico

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS02-1	Graduação em Informática	Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos em desenvolvimento WEB - Java/J2EE (comprovada); Conhecimentos com: BD Oracle ou SQL Sever e análise, modelagem e documentação de sistemas, coordenação de projetos de TI.	Coordenação de projetos de desenvolvimento de sistemas; Levantamento, análise e implementação de sistemas.
TNS02-2	Graduação em Informática	Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos em informática; Conhecimentos em: implantação e treinamento de sistemas, elaboração e acompanhamento de projetos e contratos. Habilidades com ferramentas de gerenciamentos de projetos.	Acompanhamento de: contratos, projetos e implantação de sistemas; Confecção de relatórios.
TNS02-3	Graduação em Informática	Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos com implantação e treinamento de sistemas; Experiência em suporte a sistemas operacionais (windows e linux); Broffice; Office. Conhecimentos em configuração de rede wan/lan: ferramentas de gerenciamento de projetos. Disponibilidade para viagem.	Elaboração e execução de projetos de TI; Treinamento e implantação de sistemas.
TNS02-4	Graduação em Informática	Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos em informática. Conhecimento em administração de servidores e serviços Linux, atendimento a usuários, configuração de servidor Proxy (SQUID), Firewall (Iptables), e-mail, serviços de impressão (CUPS) e serviço de compartilhamento (Samba)	Gerenciamento, instalação e configuração de servidores Linux, atendimento a usuários, abertura e atendimento a chamados técnicos.
TNS02-5	Graduação em Informática	Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos na referida área de atuação Conhecimento do Windows 95/98/2000/XP/ME/LINUX; - Conhecimento de ferramentas de escritório usadas pelo TJBA (BrOffice, Word, Excel, Power Point, Access e outras); Conhecimento sobre rede de computadores e seus ativos; Conhecimento sobre software clientes de Correio Eletrônico (Outlook, Mozila Thunderbird); Conhecimento de Internet/Intranet; Conceitos básicos de segurança em ambientes de tecnologia.	Executar funções de suporte final, incluindo o atendimento e o suporte aos usuários no uso do ambiente computacional; - Instalar e configurar softwares nos microcomputadores, assegurando o acesso à rede e documentando as configurações feitas; Instalação e configuração de hardware como, por exemplo, impressoras, monitores de vídeo, placas de rede e outros periféricos em geral; Compor e manter atualizado o inventário dos recursos computacionais, incluindo características técnicas, existentes nos órgãos e unidades correspondentes à sua área de atuação; Diagnosticar e solucionar problemas de hardware dos ativos com ou sem reposição de peças e/ou componentes; Suporte ao uso de sistemas corporativos.

Projetos e Obras Públicas

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS03-1	Graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura	Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos com Elaboração de Projetos, Layouts, Sinalização	Elaboração de projetos de arquitetura.
TNS03-2	Graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura	Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos com projetos, fiscalização de obras, medição de obras, orçamento, topografia, sondagem, etc.	Fiscalização de obras, viagens de vistoria, execução de projetos arquitetônicos, medição de serviços, administração de contratos.
TNS03-3	Graduação em Engenharia Civil, Arquitetura ou Administração de Empresas	Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano. Conhecimentos em volare, autocad 2D e office.	Elaboração de orçamentos com software volare.

Recursos Humanos

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS04-1	Graduação em Análise de Sistemas	Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos com : gestão contemporânea, gestão estratégica e planejamento estratégico; abordagem organizacional de sistemas; comunicação como ferramenta de gestão; gestão de processos organizacionais; gerência de projetos: conceitos básicos; processos do PMBOK; gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, de recursos humanos, de riscos, das comunicações, da qualidade e de aquisições. Engenharia de requisitos: conceitos básicos; técnicas de elicitação, gerenciamento, especificação e técnicas de validação de requisitos; prototipação. Engenharia de software: ciclo de vida do software; metodologias de desenvolvimento de software; métricas e estimativas de software; análise por pontos de função; CMMi; qualidade de software. Gestão de processos de negócio: modelagem de processos; técnicas de análise de processo; melhoria de processos; integração de processos. Segurança da informação: conceitos básicos; políticas de segurança; classificação de informações; análise de vulnerabilidade; plano de continuidade de negócio; normas ISO 17799 e 27001. Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação: conceitos básicos; workflow e gerenciamento eletrônico de documentos; arquitetura cliente-servidor; arquitetura orientada a serviço; arquitetura distribuída; arquitetura de grande porte; datamining; datawarehouse; portais corporativos; sistemas colaborativos; gestão de conteúdo; especificação de metadados e web services. Uso de métricas de desempenho. Planejamento de capacidade em TI. Gerência de falhas do ambiente de produção. Análise de impactos, custos, riscos e benefícios da mudança. Administração da produção. BI - Business Inteligence. Data Mining - conceitos, técnicas, ferramentas e aplicações.	Analisar as situações e oportunidades em que a automação das atividades ou o tratamento automatizado de informações mostrem -se adequados a atividades gerenciais; Apoiar, supervisionar, implementar, prospectar ou coordenar a utilização de recursos computacionais, conforme as demandas da organização.
TN S04-2	Graduação em Administração de Empresas ou Informática	Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos na área de OS&M. Conhecimento em Planejamento e controle; Métodos processos e sistemas; Análise e organização administrativa; Elaboração de relatório, gráficos e manuais; Definição e análise de fluxos, rotinas e procedimentos;Estudo de arranjo físico; Emissão, simplificação e controle de formulários e documentos. Habilidades com o pacote Office (Word, Excel e Power Point)	Organizar, de maneira harmônica, os recursos humanos, materiais e tecnológicos, com vistas ao uso racional dos mesmos; utilizar métodos e técnicas de simplificação ou de ambientação que aumentem a satisfação dos servidores / colaboradores; buscar a eficiência e eficácia da estrutura administrativa/organizacional mediante aplicação de técnicas que reduzam esforços, tempo e custos; elaborar documentos referentes a normas, estrutura, fluxos e processos de trabalho, introduzindo a automação onde haja necessidade e interesse da organização.
TN S04-3	Graduação em Administração de Empresa ou Pedagogia	Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos na área de Recursos Humanos; conhecimento em administração de contratos e programa educacional; experiência com elaboração de folha de pagamento.	Administração de contratos; coordenação de programa de estágio com elaboração de relatórios e correspondências diversas; elaboração de folha de pagamento.

Gráfica

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS05-1	Graduação em Design Gráfico	Experiência profissional mínima e comprovada de 02 anos na área de computação gráfica, com especialização em diversos segmentos do design; Conhecimentos com: Windows, Photoshop Ilustrador, Coreldraw, Pageaker/Indesign, Word, Excel, Powerpoint.	Criação e atualização de impressos diversos utilizado pelo Poder Judiciário, bem como a condução de atividades relacionadas com a Gerência de Impressão e Publicações.

Saúde

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS06-1	Graduação em Nutrição	Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos com promoção e acompanhamento de condição nutricional.	Desenvolver atividades de promoção e acompanhamento da condição nutricional dos magistrados e servidores do Poder Judiciário; Prestação de serviços em eventos de educação em saúde em horários especiais, inclusive em feriados ou final de semana.

Controladoria

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS07-1	Graduação em Ciências Contábeis, Administração Pública e de Empresas, Economia e Direito.	Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano em Administração Pública em liquidação de processos de despesa; carteira de convênios e contratos administrativos; Conhecimento das Leis: nº 8666/93 - Lei Federal de Licitações e Contratos, nº 9433/05 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia, n º 4320/64 - Lei de Orçamento Público, nº 101/2000 - Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal. Conhecimento com os softwares Office e BrOffice; Disponibilidade para viagem.	Examinar previamente e efetuar a liquidação dos processos de despesas de custeio, pessoal e investimentos; Diligenciar e acompanhar o cumprimento das solicitações para liquidação de processos de despesas; Verificar a precisa correlação entre despesas realizadas na execução dos planos, programas, projetos e atividades desenvolvidas; Examinar os contratos administrativos e convênios existentes com a Autarquia, apreciando a legitimidade, legalidade e correta formalização, com a finalidade de proceder a liquidação dos processos de pagamento; Orientar, prestando assessoramento às diversas unidades do Poder Judiciário, quanto a prestação de contas de adiantamentos, e liquidação dos processos de despesas.
TNS07-2	Graduação em Ciências Contábeis.	Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano em administração pública, na área de auditoria; Conhecimento das Leis: nº 8666/93 - Lei Federal de Licitações e Contratos, nº 9433/05 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia, n º 4320/64 - Lei de Orçamento Público, nº 101/2000 - Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal. Conhecimento em informática nos softwares Office e BrOffice; Disponibilidade para viagem.	Elaborar, anualmente, a programação das ações de auditoria; Examinar os contratos, convênios, ajustes ou termos, analisando atos e fatos administrativos, financeiros e técnicos; Orientar, acompanhar e avaliar, previamente, em matéria de auditoria, as atividades realizadas nas unidades do Poder Judiciário; Prestar assessoramento às unidades do Poder Judiciário; Examinar balancetes mensais, emitindo relatórios e pareceres técnicos; Acompanhar os projetos desenvolvidos pelo TCE junto ao Poder Judiciário, estabelecendo interface entre as Gerências e os técnicos do TCE; Inspecionar in loco as comarcas do interior do Estado, para aplicação de Projetos de Auditoria; Aplicar projetos de auditoria junto às Unidades Gestoras; Elaborar relatórios de auditoria; Acompanhar as recomendações dadas quando da aplicação dos projetos de auditoria;

Licitação

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS08-1	Graduação em Administração de Empresas, Direito, Economia ou Ciências Contábeis	Experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano com elaboração de: editais de licitação; pareceres em processos licitatórios; pareceres em processos de apuração de faltas e aplicação de penalidades aos licitantes/fornecedores;	Domínio do Word e planilhas Excel; Boa redação; Conhecimento em Administração Pública, Direito civil e Processual civil e legislação especial sobre licitações e contratos administrativos.

Superintendência

Código	Formação mínima	Perfil	Atribuições
TNS09-1	Graduação em Secretariado Executivo ou Administração de Empresas	Experiência profissional mínima e comprovada de 03 anos com rotina administrativa: elaboração de pautas e atas de reunião , agendamento e organização de reuniões e viagens, atendimento telefônico, elaboração de relatórios; Bons conhecimentos do Pacote Office (Word, Excel e Power Point).	Assistência em nível de diretoria; elaboração de pautas e atas de reunião, organização de reuniões e viagens, redigir correspondências, agenda, arquivos, atendimento e triagem de telefonemas, recepção de visitas, elaboração de relatórios.

3.2 As vagas serão preenchidas de acordo o Quadro de Vagas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos habilitados, por função, de acordo com a necessidade administrativa do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária.

3.3 Do total de vagas serão reservadas 5% as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. 3.4 Às pessoas Portadoras de Deficiência é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção (CF art 37, VII: CE VI e Decreto Federal nº 3298 de 20/12/99), desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para as funções postas para Seleção. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos no presente Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas nos dias 18 e 19/03/2009, das 08h. às 20h., unicamente pelo endereço eletrônico: www.tjba.jus.br, devendo o candidato:

a) acessar o endereço eletrônico www.tjba.jus.br e seguir as orientações ali contidas;

b) preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via internet;

c) preencher o formulário CURRÍCULO PADRÃO, conforme orientação ali contida e enviá-lo via internet;

d) aguardar o recebimento, por e-mail, da confirmação do recebimento do Requerimento da Inscrição;

e) conferir no site, no dia 20.03.2009, se a inscrição foi validada.

4.2 Os interessados deverão, no ato da inscrição, preencher formulário CURRÍCULO PADRÃO, disponibilizado no endereço www.tjba.jus.br, informando os dados ali solicitados, observando-se o disposto nos itens 2.1 e 3.1.

4.3 O candidato só poderá concorrer a uma Função neste Processo Seletivo Simplificado.

4.4 Não será permitida mudança de Função depois de encaminhado o Requerimento de Inscrição.

4.5 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição, via internet, serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando ao IPRAJ o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.6 O IPRAJ não se responsabilizará por inscrições não recebidas por problemas técnicos dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.7 O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu Requerimento de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento.

4.8 O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará a não validação da inscrição.

4.9 Não será aceita inscrição condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

4.10 O IPRAJ publicará no seu site, a relação dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado, até às 20h. do dia 20.03.2009.

4.11 O candidato que não compor a relação dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado, deverá comprovar a regularidade da sua inscrição comparecendo à Rua Ulisses Guimarães, 690, Ed. Desembargador Paulo Furtado, auditório, com o comprovante de inscrição, no dia 23/03/2009, das 08h. às 12h após a publicação, conforme procedimentos divulgados em comunicado.

4.12 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, serão asseguradas o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições da função temporária.

5.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02.12.2004.

5.3 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02.12.2004, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais Candidatos.

5.4 Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02.12.2004, candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la, especificando-a no Formulário de Inscrição, via internet, devendo comparecer 24 horas após a divulgação do resultado da 1ª etapa (análise curricular), na Rua Ulisses Guimarães, 690, Ed. Desembargador Paulo Furtado, auditório - Sussuarana -Ref. Processo Seletivo Simplificado REDA/IPRAJ, para comprovação de sua condição, portando os documentos indicados a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como, a provável causa da deficiência, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção da função temporária.

5.4.1 O Candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 4.16, do Capítulo IV deste Edital, atendimento especial, para o dia de realização da Entrevista Técnica, indicando as condições de que necessita para a sua participação, conforme previsto no art. 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02.12.2004.

5.4.2 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

a. Item 5.4 - alínea "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência;

5.5 O Candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

5.6 A publicação de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado, será feita em 02 (duas) listas, a primeira contendo a classificação dos Candidatos não portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação dos portadores de deficiência, de acordo com o estabelecido no Capítulo V, deste Edital.

5.7 Após publicação da lista de classificação, o Candidato aprovado como portador de deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Capítulo III.

5.7.1 Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica do Estado da Bahia.

5.8 Será eliminado da lista de deficientes o Candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição, via internet, não for constatada na perícia oficial, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.

5.9 Não havendo Candidato aprovado para a vaga reservada a portador de deficiência, esta será preenchida por candidato não portador de deficiência com estrita observância da ordem de classificação final, por função temporária.

5.10 A não observância, pelo Candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito de ser contratado para a vaga reservada a portador de deficiência.

5.11 O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido.

5.12 Após a investidura do Candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

6. DA SELEÇÃO

6.1 Todo o processo referente à Análise de Currículo e Entrevista Técnica estará a cargo de uma Comissão que será constituída pelo Superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ.

A divulgação dos resultados estará a cargo do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ.

6.2 A seleção constará de duas etapas (análise curricular e entrevista técnica), ambas de caráter eliminatório, e será acompanhada pela Comissão Avaliadora e conduzida pelos Gestores das respectivas áreas, quais sejam:

UNIDADE	ÁREA
Gerência de Recursos Humanos	Recursos Humanos
Gerência de Serviços Gerais	Serviços Gerais
Controladoria	Controladoria
Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico	Informática e Desenvolvimento Tecnológico
Coordenação Central de Licitação	Licitação
Gerência Médica e Odontológica	Saúde
Gerência de Projetos e Obras	Projetos e Obras Públicas
Superintendência	Superintendência
Gerência de Impressão e Publicação	Gráfica

6.3 A análise curricular será de caráter eliminatório, nela serão avaliados os critérios estabelecidos no item 3.1, a ser realizada pela comissão e gestores das respectivas áreas, e seu resultado será divulgado no dia 31 .03.2009.

6.4 A análise curricular terá peso de 40% (quarenta por cento) da nota final do Processo Seletivo Simplificado.

6.5 Os candidatos que passarem pela primeira etapa (análise curricular), serão submetidos à segunda etapa (entrevista técnica), de caráter eliminatório e classificatório, que ficará a cargo do gestor da unidade, com acompanhamento da Comissão Avaliadora.

A entrevista tem como objetivo avaliar:

· Experiência profissional;

· Formação e cursos de especializações;

· Perfil do profissional;

· Grau de interesse;

· Habilidades na área;

· Comunicação interpessoal;

6.5.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da Entrevista Técnica com antecedência mínima de trinta minutos do horário estabelecido.

6.5.2 Não será permitida a participação na Entrevista Técnica fora do local, horário e data divulgados para a Seleção, assim como o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo no local da Entrevista Técnica.

6.5.3 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização da Entrevista Técnica como justificativas de sua ausência.

6.5.4 O não comparecimento à Entrevista Técnica, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

6.6 A Entrevista Técnica terá peso de 60% (sessenta por cento) da nota final do Processo Seletivo Simplificado.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) estiver exercendo, comprovadamente, as funções da especialidade há mais tempo;

b) possuir maior tempo e/ou vivência no serviço público.

8. DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO

8.1 Será excluído, sumariamente, do Processo Seletivo Simplificado:

a) deixar de atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, bem como outras determinações previstas no presente Edital;

b) não apresentar qualquer um dos documentos exigidos;

c) não comparecer na data, local e horário determinados para realização da Entrevista Técnica;

d) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

e) estiver portando arma, mesmo que possua respectiva autorização;

f) inscrever, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

g) obtiver resultado nulo;

h) agir com descortesia ou tratar incorretamente Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes, bem como qualquer pessoa envolvida no processo seletivo;

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 Publicado o resultado no Diário Oficial e endereço www.tjba.jus.br, seguir-se-á a contratação sob Regime Especial de Direito Administrativo, nos termos do que determinam os artigos 252, 253, § 1º e §2º, 254 e 255, todos da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.992, de 30 dezembro de 2001, sendo que os candidatos selecionados deverão apresentar:

a) xerox dos seguintes documentos acompanhados dos originais:

Carteira de Identidade e CPF - Cadastro de Pessoa Física e Título de Eleitor, acompanhado do comprovante da última votação;

02 fotos 3X4;

Comprovante de Residência;

Atestado de saúde física e mental;

Diploma de nível superior e respectivo registro no seu Conselho Regional de Classe; Certificado de conclusão do ensino médio reconhecido pelo Ministério da Educação.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Dos resultados obtidos na análise curricular e entrevista técnica, não caberá recurso, exceto devidamente fundamentado em erro material, sendo facultado o prazo de 02 (dois) dias da data de divulgação dos resultados.

10.2 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no site: www.tjba.jus.br.

10.3 A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e da exclusiva necessidade, interesse e conveniência da administração.

10.4 O acompanhamento das publicações referente ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

10.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA
Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ

PEDRO VIEIRA
Diretor Superintendente