Prefeitura de Santa Cruz Cabrália - BA

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Notícia: 454 oportunidades de trabalho em Santa Cruz Cabrália - BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA

ESTADO DA BAHIA

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e PROVAS DE TÍTULOS, destinado a selecionar Candidatos para provimento de vagas do seu Quadro Permanente de Pessoal deste município regidos pelas Leis Municipais 377/06, 399/07 e 400/07 e pela Lei orgânica do Município, observadas as disposições constitucionais, e, em particular, as normas contidas neste Edital. O Concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, Lei Orgânica e Legislação Municipal pertinente.

1. DOS CARGOS - denominação, carga horária, vagas, salário-base, taxa de inscrição, requisitos, dos reajustes e da comissão fiscalizadora.

1.1 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

COD.	DENOMINAÇÃO	C/H	VAGAS	VAGAS PNE*	SALÁRIO BASE	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS ESPECIAIS
01	Auxiliar de Manutenção e Reparos	40	03	-	410,00	35,00	Ensino fundamental incompleto.
02	Auxiliar de Serviços Gerais	40	85	05	380,00	35,00	Ensino fundamental incompleto.
03	Auxiliar de Serviços Gerais (Comunidade Indígena Pataxó)	40	09	01	380,00	35,00	Ensino fundamental incompleto e cadastro na FUNAI.
04	Mecânico de Máquinas e Veículos	40	01	-	630,00	35,00	Ensino fundamental incompleto, experiência mínima de 01 ano.
05	Vigia	40	26	01	400,00	35,00	Ensino fundamental incompleto.
06	Vigia (Comunidade Indígena Pataxó)	40	03	-	400,00	35,00	Ensino fundamental incompleto e cadastro na FUNAI.

1.2 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

COD.	DENOMINAÇÃO	C/H	VAGAS	VAGAS PNE*	SALÁRIO BASE	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS ESPECIAIS
07	Agente Comunitário de Saúde	40	14	01	525,00	35,00	Ensino fundamental completo, especificações da lei N. 11.350.
08	Agente de Combate às Endemias	40	28	02	525,00	35,00	Ensino fundamental completo, especificações da lei N. 11.350.
09	Almoxarife	40	02	-	460,00	35,00	Ensino fundamental completo, conhecimentos de informática e experiência mínima de 06 meses.
10	Auxiliar Administrativo	40	17	01	460,00	35,00	Ensino fundamental completo, conhecimentos de informática e experiência mínima de 06 meses.
11	Auxiliar Administrativo (Comunidade Indígena Pataxó)	40	02	-	460,00	35,00	Ensino fundamental completo, conhecimentos de informática, experiência mínima de 06 meses e cadastro na FUNAI.
12	Auxiliar de Enfermagem	40	19	01	500,00	35,00	Ensino fundamental completo, curso de Auxiliar de Enfermagem, experiência mínima de 06 meses e registro no COREN.
13	Eletricista	40	02	-	600,00	35,00	Ensino fundamental completo, experiência mínima de 06 meses.
14	Fiscal de Obras	40	01	-	480,00	35,00	Ensino fundamental completo, experiência mínima de 06 meses.
15	Fiscal de Serviços Públicos	40	01	-	480,00	35,00	Ensino fundamental completo, experiência mínima de 06 meses.
16	Motorista I (Caminhão)	40	09	01	560,00	35,00	Ensino fundamental completo, CNH "C" ou "D" definitiva.
17	Motorista II (Automóvel)	40	02	-	530,00	35,00	Ensino fundamental completo, CNH "B" ou "C" definitiva.
18	Operador de Máquinas Pesadas	40	01	-	630,00	35,00	Ensino fundamental completo, CNH "C" ou "D" definitiva.
19	Operador de Máquinas Pesadas (Comunidade Indígena Pataxó)	40	01	-	630,00	35,00	Ensino fundamental completo, CNH "C" ou "D" definitiva e cadastro na FUNAI.
20	Pedreiro	40	08	-	480,00	35,00	Ensino fundamental completo, experiência mínima de 06 meses.

1.3 ENSINO MÉDIO COMPLETO

COD.	DENOMINAÇÃO	C/H	VAGAS	VAGAS PNE*	SALÁRIO BASE	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS ESPECIAIS
21	Agente Administrativo	40	18	01	500,00	50,00	Ensino médio completo, conhecimentos em informática e experiência mínima de 06 meses.
22	Agente Administrativo (Comunidade Indígena Pataxó)	40	01	-	500,00	50,00	Ensino médio completo, conhecimentos em informática, experiência mínima de 06 meses e cadastro na FUNAI.
23	Agente Administrativo Escolar	40	08	-	880,00	50,00	Ensino médio completo e conhecimentos em informática.
24	Agente Administrativo Escolar (Comunidade Indígena Pataxó)	40	05	-	880,00	50,00	Ensino médio completo, conhecimentos em informática e cadastro na FUNAI.
25	Agente de Comunicação Social	40	01	-	460,00	50,00	Ensino médio completo e conhecimento a atividade.
26	Apontador	40	08	-	600,00	50,00	Ensino médio completo e conhecimento a atividade.
27	Auxiliar de Consultório Dentário	40	05	-	500,00	50,00	Ensino médio completo e conhecimento a atividade.
28	Auxiliar de Oficial Administrativo	40	17	01	800,00	50,00	Ensino médio completo, conhecimentos em informática e experiência mínima de 06 meses.
29	Auxiliar de Oficial Administrativo (Comunidade Indígena Pataxó)	40	02	-	800,00	50,00	Ensino médio completo, conhecimentos em informática, experiência mínima de 06 meses e cadastro na FUNAI.
30	Fiscal de Tributos	40	01	-	480,00	50,00	Ensino médio completo e experiência mínima de 01 ano.
31	Inspetor de Saneamento	40	01	-	600,00	50,00	Ensino médio completo e conhecimento a atividade.
32	Oficial Administrativo	40	14	01	1.200,00	50,00	Ensino médio completo, conhecimentos em informática e experiência mínima de 01 ano.
33	Oficial Administrativo II	40	05	-	900,00	50,00	Ensino médio completo, conhecimentos em informática e experiência mínima de 06 meses.
34	Operador de Computador	40	14	01	600,00	50,00	Ensino médio completo e 02 anos de experiência em digitação.
35	Técnico em Agropecuária	40	01	-	1.020,00	50,00	Ensino médio profissionalizante com experiência mínima de 06 meses.
36	Técnico em Contabilidade	40	02	-	1.200,00	50,00	Ensino médio no curso de Técnico em Contabilidade, registro no CRC e experiência mínima de 06 meses.
37	Técnico em Enfermagem	40	05	-	600,00	50,00	Ensino médio no curso de Técnico em Enfermagem, registro no COREN e experiência mínima de 06 meses.
38	Técnico em Radiologia	20	01	-	700,00	50,00	Ensino médio profissionalizante, registro no CRR e experiência mínima de 06 meses.

1.4 ENSINO SUPERIOR E MÉDIO COM HABILITAÇÃO NO MAGISTÉRIO

COD.	DENOMINAÇÃO	C/H	VAGAS	VAGAS PNE*	SALÁRIO BASE	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS ESPECIAIS
39	Professor Indígena - Nível I (Comunidade Indígena Pataxó)	20	19	01	440,00	50,00	Ensino médio modalidade normal ou graduação em Normal superior e cadastro na FUNAI.
40	Instrutor de Ofício - Capoeira	20	01	-	380,00	50,00	Ensino médio modalidade normal ou graduação em Normal superior, conhecimento na atividade e credenciado junto ao CREF.
41	Instrutor de Ofício - Karaté	20	01	-	380,00	50,00	Ensino médio modalidade normal ou graduação em Normal superior, conhecimento na atividade e credenciado junto ao CREF.
42	Instrutor de Ofício - Futebol	20	02	-	380,00	50,00	Ensino médio modalidade normal ou graduação em Normal superior, conhecimento na atividade e credenciado junto ao CREF.
43	Instrutor de Ofício - Recreacionista ou Recreação	20	02	-	380,00	50,00	Ensino médio modalidade normal ou graduação em Normal superior, conhecimento na atividade e credenciado junto ao CREF.
44	Professor Nível II - Ciências	20	03	-	528,00	80,00	Ensino superior no curso de licenciatura com graduação plena em Ciências Físicas e Biológicas.
45	Professor Nível II - Educação Física	20	03	-	528,00	80,00	Ensino superior no curso de licenciatura com graduação plena em Educação Física.
46	Professor Nível II - Espanhol	20	03	-	528,00	80,00	Ensino superior no curso de licenciatura com graduação plena em Língua Espanhola.
47	Professor Nível II - Geografia	20	03	-	528,00	80,00	Ensino superior no curso de licenciatura com graduação plena em Geografia
48	Professor Nível II - História	20	05	-	528,00	80,00	Ensino superior no curso de licenciatura com graduação plena em História.
49	Professor Nível II - Inglês	20	03	-	528,00	80,00	Ensino superior no curso de licenciatura com graduação plena em Letras.
50	Professor Nível II - Língua Portuguesa	20	01	-	528,00	80,00	Ensino superior no curso de licenciatura com graduação plena em Letras.
51	Professor Nível II - Matemática	20	03	-	528,00	80,00	Ensino superior no curso de licenciatura com graduação plena em Matemática.

1.5 ENSINO SUPERIOR COMPLETO

COD.	DENOMINAÇÃO	C/H	VAGAS	VAGAS PNE*	SALÁRIO BASE	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS ESPECIAIS
52	Administrador	40	01	-	1.500,00	80,00	Ensino superior completo em Administração de Empresas e registro no CRA.
53	Advogado	40	01	-	1.500,00	80,00	Ensino superior completo em Direito e registro na OAB.
54	Assistente Social	40	03	-	1.500,00	80,00	Ensino superior completo em Assistência Social, registro no órgão competente.
55	Auditor Fiscal	40	01	-	1.800,00	80,00	Curso Superior Ciências Econômicas ou Economia.
56	Bibliotecário	40	01	-	950,00	80,00	Ensino superior completo em Biblioteconomia e registro no CRB.
57	Biólogo	20	01	-	950,00	80,00	Ensino superior completo em Biologia e registro no órgão competente.
58	Contador	40	01	-	2.220,00	80,00	Ensino superior em Ciências Contábeis com registro no CRC.
59	Enfermeiro	40	09	01	2.220,00	80,00	Ensino Superior em Enfermagem com registro no COREN.
60	Farmacêutico	40	02	-	2.050,00	80,00	Ensino superior completo em farmácia e registro no CRF.
61	Fisioterapeuta	20	03	-	1.200,00	80,00	Ensino Superior completo em registro no CREFITO.
62	Fonoaudiólogo	40	01	-	1.200,00	80,00	Ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro no CRFa.
63	Jornalista	40	01	-	1.200,00	80,00	Ensino superior completo em Comunicação Social e registro no órgão competente.
64	Médico	20	09	01	2.730,00	80,00	Ensino superior completo em Medicina e registro no CRM.
65	Médico Veterinário	40	01	-	2.050,00	80,00	Ensino Superior completo do curso de Medicina Veterinária, e registro no CRMV.
66	Nutricionista	40	01	-	1.200,00	80,00	Ensino superior completo em Nutrição e registro no CRN.
67	Odontólogo	20	05	-	1.500,00	80,00	Ensino Superior completo de Odontologia e registro no CRO.
68	Psicólogo	40	01	-	2.220,00	80,00	Ensino superior completo em Psicologia e registro no CRP.
TOTAL DE VAGAS: 454

1.6 A fiscalização de todos os atos do Concurso ficará sob a responsabilidade da Comissão de Fiscalização do Concurso Público Municipal, indicada pelo Prefeito Municipal, com membros pertencentes ou não ao Quadro de Servidores Municipal.

1.7 DOS REAJUSTES

Os vencimentos constantes dos quadros acima estarão sujeitos a reajustes na forma da Lei.

2.0 DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das etapas do concurso dar-se-á através do quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, do Diário Oficial do Estado da Bahia ou Diário da União dos Prefeitos do Estado da Bahia ou jornal de grande circulação deste Estado e na Internet no site www.meritumconsultoria.com.br.

3.1 A inscrição do concurso implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste edital.

3.2 LOCAL PARA INSCRIÇÃO PRESENCIAL: Rua José da Costa Dórea, n. 570 - Centro - Praça do Coração, Santa Cruz Cabrália - BA.

3.3 O candidato interessado em se inscrever no presente concurso (inscrição presencial) deverá inicialmente efetuar o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição, especificada no item 1.0 deste edital, mediante depósito bancário identificado, pelo nome ou CPF do candidato, em favor da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália, na instituição financeira indicada, mediante apresentação do CPF-MF.

CREDICABRALIA - BANCO DO BRASIL
Agência: 0792-7	Conta Corrente: 32683-6

3.4 PERÍODO: 27/08/2007 a 06/09/2007

3.5- HORÁRIO: de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08:00hs às 14:00hs.

3.6 INSCRIÇÃO VIA INTERNET: Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.meritumconsultoria.com.br, solicitada entre 00:00h do dia 27/08/2007 até às 23:59:59h do dia 06/09/2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.6.1 A inscrição solicitada via internet, através do preenchimento de requerimento específico, somente será confirmada após o pagamento da taxa, mediante, exclusivamente, depósito bancário identificado, pelo nome ou CPF do candidato (na conta especificada no item 3.3) em nome da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália, durante o período estabelecido. Este depósito, em hipótese alguma, poderá ser efetuado em terminais de auto-atendimento bancário (Caixa Rápido, Banco 24 horas, etc.).

3.6.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10/09/2007, no horário de atendimento das agências bancárias.

3.6.3 A solicitação de inscrição via Internet, cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no subitem anterior não será aceita.

3.6.4 O candidato que se inscrever pela Internet deverá enviar cópia da ficha de inscrição e comprovante original de depósito bancário, identificado pelo nome ou CPF do candidato, via SEDEX, para o endereço Rua Filomena de Oliveira n. 130, Bairro Santo Antônio, Itabuna - BA, CEP 45.600-000, até 72 horas após o encerramento das inscrições.

3.6.5 Os documentos citados no item 3.6.4, deverão chegar ao endereço Rua Filomena de Oliveira n. 130, Bairro Santo Antônio, Itabuna - BA, CEP 45.600-000, até a data de homologação das inscrições.

3.6.6 A MERITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA. não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet ou documentos enviados por correio, não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou entrega dos documentos.

3.7 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 19/98;

b) Ter, até a data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares, se, do sexo masculino;

e) Estar no gozo dos direitos políticos e civis;

f) Estar ciente de que, se aprovado, quando da nomeação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para provimento, constantes do presente edital, sob a pena de perda do direito à vaga;

g) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exoneração "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado, em qualquer esfera governamental;

h) Não se encontrar no acúmulo ilegal de cargos públicos;

i) Preencher e assinar a Ficha de Inscrição Eletrônica;

j) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de necessidades especiais incompatíveis com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre;

k) Conhecer as normas estabelecidas neste edital e com elas estar de acordo;

l) Para se inscrever, o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para o presente certame concursal.

3.8 Apresentar no ato da inscrição presencial os seguintes documentos:

a) Documento de identidade (original) ou carteira expedida por órgão ou conselho de classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) ou passaporte, na forma da Lei;

b) Apresentar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para indicação na FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA.

c) Preencher e assinar o requerimento fornecido no ato da inscrição, inclusive, quando feito pela via internet;

d) Comprovante da efetivação do depósito bancário identificado, pelo nome ou CPF do candidato.

3.9 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número, antes do término do período de inscrição.

3.10 Terá sua inscrição cancelada e será, automaticamente, eliminado do concurso público o candidato que utilizar o CPF e outros documentos de terceiros.

3.11 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras expedidas por órgãos públicos, que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. 9503 de 23/09/1 997.

3.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, há no máximo 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação oficial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.13 Não serão aceitos como documento de identidade: CPF, certidão de nascimento, título eleitoral, de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados, nem xérox (autenticada ou não).

3.14 No ato da inscrição, o candidato receberá o PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO que, posteriormente, será substituído pelo CARTÃO DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA.

3.15 A ficha de inscrição será processada através de sistema eletrônico de dados. 3.16 Não será admitida a inscrição para mais de um cargo.

3.17 Em hipótese alguma, será devolvida a taxa de inscrição.

3.18 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente à ação penal.

3.19 Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato acompanhado de cópias autenticadas do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.

3.20 A FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA deverá estar correta e totalmente preenchida pelo candidato ou por seu procurador, sendo todas as informações de responsabilidade exclusivamente deles.

3.21 Feito o recolhimento da taxa, após a data de encerramento das inscrições, não será considerado para efeito de inscrição;

3.22 No caso do pagamento por meio de cheque, somente será aceito, se for do próprio candidato;

3.23 A inscrição do candidato somente terá validade, após recebimento e conferência dos documentos citados no item 3.6.4;

3.24 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo, seja qual for o motivo alegado.

4. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ENTREGA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

4.1 Da data do enceramento das inscrições até 17/09/2007, será divulgado edital de homologação das inscrições;

4.2 Julgados os pedidos de inscrições, com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências do Edital, o Prefeito Municipal homologará as inscrições e publicará os relatórios de candidatos inscritos por cargo, através de Edital no quadro de avisos desta Prefeitura e no site www.meritumconsultoria.com.br.

4.3 As inscrições que não satisfizerem às exigências contidas neste Edital, item 3.7, serão indeferidas por ato do Prefeito Municipal, constando o motivo do indeferimento.

4.4 Se mantida a não-homologação ou/o não-processamento da inscrição, o candidato será eliminado do concurso, não lhe assistindo direito à devolução da tarifa de inscrição.

4.5 Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto.

4.6 A entrega do CARTÃO DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICO será feito no mesmo local onde foram realizadas as inscrições presenciais, de 18/09/2007 até 72 (setenta e duas) horas antes da realização das provas escritas ou através do site www.meritumconsultoria.com.br.

4.7 Só será admitido acesso aos locais de provas aos candidatos que comparecerem munidos do cartão de inscrição eletrônico, o qual constará da sala de realização da prova, data e horário, além do documento de identificação oficial (com foto). O candidato deve, após receber, guardar, cuidadosamente, seu cartão de inscrição, pois ele indica, com precisão, dia, horário e local da realização de sua prova, o que será conferido pelos fiscais no momento do seu acesso ao local de provas.

4.8 O candidato que não comparecer no prazo previsto para retirada do cartão, não terá acesso ao local de realização das provas, salvo, se apresentar impresso do conteúdo de sua inscrição extraído do site www.meritumconsultoria.com.br, cujo documento substituirá o cartão de inscrição, para fins de informar dados sobre dia, horário e local da prova.

5.0 DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Fica fixado em 5% (cinco por cento) o percentual de vagas existentes no QUADRO DE VAGAS, item 1 deste Edital para os candidatos portadores de necessidades especiais.

5.2 Na hipótese de a aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (uma) fração, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se inferior a 0,5 (cinco décimos), considerá-las nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência; serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.

5.3 No caso de não haver candidatos inscritos para as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, serão elas destinadas aos demais candidatos, respeitada a ordem de classificação.

5.4 A ocupação do total dos cargos referidos no item anterior fica condicionada à aprovação prévia em Concurso Público de provas e títulos, de acordo com as aptidões de cada candidato.

5.5 Os pedidos de inscrição de candidatos portadores de necessidades especiais serão submetidos à avaliação de uma junta médica, indicada, especialmente, para este fim, que emitirá laudo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição para o cargo pretendido.

5.6 As pessoas portadoras de necessidades especiais deverão declarar o tipo de incapacidade que apresentar, em campo específico, no formulário de requerimento de inscrição, quando do seu preenchimento.

5.7 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, período de prova, horário e local de realização das provas.

5.8 A publicação final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

5.9 Os candidatos que não optarem, por ocasião das inscrições, ou dos recursos das mesmas, para reservas de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, não terão direito à vaga especial, bem como a prova especial, seja qual for o motivo alegado.

5.10 Não serão considerados como necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6.0 DOS PROGRAMAS

6.1 Os programas das matérias sobre os quais versarão as provas objetivas integram o presente Edital, na forma do Anexo II deste edital.

6.2 Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação.

7.0 DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

7.1 O local, dia e hora das provas escritas estarão contidos no Edital de Convocação para realização das provas, afixados nos locais das inscrições, no Cartão de Inscrição eletrônico e no site www.meritumconsultoria.com.br.

7.2 O Concurso Público de que trata este Edital consistirá em provas objetivas e/ou provas práticas de acordo com o cargo, de caráter ELIMINATÓRIO, que avaliará o desempenho do candidato no trabalho que executará, e de Títulos de caráter classificatório, disciplinada neste edital.

7.3 As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos.

7.4 Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota igual a zero, em um dos conteúdos ou não alcançar 50% (cinqüenta por cento) de acerto do total de questões.

7.5 Será atribuída nota ZERO às questões da prova objetiva que contenham mais de uma resposta assinalada, emendas e/ou rasuras, às questões que não forem transcritas do caderno de provas para o cartão-resposta, bem como aquelas que não forem assinaladas com caneta esferográfica azul ou preta, no cartão de reposta.

7.6 Haverá prova prática, de acordo com as exigências do cargo, somente aos candidatos aprovados na prova objetiva.

7.7 As provas práticas terão critérios de avaliação que determinarão se o candidato está APTO ou INAPTO para exercício do cargo.

7.8 As questões das provas objetivas serão elaboradas, com 05 (cinco) opções sendo: A, B, C, D e E, com base nos conteúdos programáticos, que serão entregues aos candidatos no ato da inscrição, contendo uma única resposta correta.

7.9 As provas objetivas serão avaliadas, obedecendo aos seguintes valores:

7.9.1 - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS	VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:						PROVA PRÁTICA
CARGOS	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimentos Específicos	Total de Pontos	Valor por Questão	PROVA PRÁTICA
Auxiliar de Manutenção e Reparos	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Auxiliar de Serviços Gerais	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Auxiliar de Serviços Gerais (Comunidade Indígena Pataxó)	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Mecânico de Máquinas e Veículos	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Vigia	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Vigia (Comunidade Indígena Pataxó)	10	10	20	-	100	2,5	NÃO

7.9.2 - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS	VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:						PROVA PRÁTICA
CARGOS	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimentos Específicos	Total de Pontos	Valor por Questão	PROVA PRÁTICA
Agente Comunitário de Saúde	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Agente de Combate às Endemias	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Almoxarife	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Auxiliar Administrativo	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Auxiliar Administrativo (Comunidade Indígena Pataxó)	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Auxiliar de Enfermagem	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Eletricista	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Fiscal de Obras	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Fiscal de Serviços Públicos	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Motorista I (Caminhão)	10	10	10	10	100	2,5	SIM
Motorista II (Automóvel)	10	10	10	10	100	2,5	SIM
Operador de Máquinas Pesadas	10	10	10	10	100	2,5	SIM
Operador de Máquinas Pesadas (Comunidade Indígena Pataxó)	10	10	10	10	100	2,5	SIM
Pedreiro	10	10	20	-	100	2,5	SIM

7.9.3 - ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS	VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:						PROVA PRÁTICA
CARGOS	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimentos Específicos	Total de Pontos	Valor por Questão	PROVA PRÁTICA
Agente Administrativo	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Agente Administrativo (Comunidade Indígena Pataxó)	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Agente Administrativo Escolar	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Agente Administrativo Escolar (Comunidade Indígena Pataxó)	10	10	10	10	100	2 ,5	NÃO
Agente de Comunicação Social	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Apontador	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Auxiliar de Consultório Dentário	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Auxiliar de Oficial Administrativo	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Auxiliar de Oficial Administrativo (Comunidade Indígena Pataxó)	10	10	10	10	100	2 ,5	NÃO
Fiscal de Tributos	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Inspetor de Saneamento	10	10	20	-	100	2,5	NÃO
Oficial Administrativo	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Oficial Administrativo II	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Operador de Computador	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Técnico em Agropecuária	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Técnico em Contabilidade	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Técnico em Enfermagem	10	10	10	10	100	2,5	NÃO
Técnico em Radiologia	10	10	10	10	100	2,5	NÃO

7.9.4 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR - COM HABILITAÇÃO NO MAGISTÉRIO

CARGOS	VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:						PROVA PRÁTICA
CARGOS	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais da Educação	Conhecimentos Específicos	Valor por Questão	Total de Pontos	PROVA PRÁTICA
Professor Indígena - Nível I (Comunidade Indígena)	10	10	10	10	2,5	100	NÃO
Instrutor de Ofício - Capoeira	10	10	10	10	2,5	100	NÃO
Instrutor de Ofício - Karaté	10	10	10	10	2,5	100	NÃO
Instrutor de Ofício - Futebol	10	10	10	10	2,5	100	NÃO
Instrutor de Ofício - Recreacionista ou Recreação	10	10	10	10	2,5	100	NÃO
Professor Nível II - Ciências	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Professor Nível II - Educação Física	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Professor Nível II - Espanhol	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Professor Nível II - Geografia	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Professor Nível II - História	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Professor Nível II - Inglês	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Professor Nível II - Língua Portuguesa	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Professor Nível II - Matemática	10	-	10	20	2,5	100	NÃO

7.9.5 - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ESPECÍFICO

CARGOS	VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:						PROVA PRÁTICA
CARGOS	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais (da Educação)	Conhecimentos Específicos	Valor por Questão	Total de Pontos	PROVA PRÁTICA
Administrador	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Advogado	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Assistente Social	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Auditor Fiscal	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Bibliotecário	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Biólogo	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Contador	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Enfermeiro	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Farmacêutico	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Fisioterapeuta	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Fonoaudiólogo	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Jornalista	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Médico	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Médico Veterinário	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Nutricionista	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Odontólogo	10	-	10	20	2,5	100	NÃO
Psicólogo	10	-	10	20	2,5	100	NÃO

8.0 DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROVAS DE TRÂNSITO

8.1 Para Motorista, exame de direção em veículo a ser definido pela Banca Examinadora, avaliado por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando, dessa forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas da função, conforme o código CTB nas resoluções 168 - 169.

I - FALTAS ELIMINATÓRIAS

- Desobedecer à sinalização e de parada obrigatória;

- Avançar sobre o meio fio;

- Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido.

- Avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga;

- Transitar em contramão de direção;

- Não completar a realização de todas as etapas do exame;

- Avançar a via preferencial;

- Provocar acidente durante a realização do exame;

- Exceder a velocidade regulamentada para via;

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

I - FALTAS GRAVE - MENOS 30 PONTOS POR FALTA:

- Desobedecer a sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;

- Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudanças de direção;

- Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirigi o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

- Manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;

- Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

- Não usar corretamente o cinto de segurança;

- Perder o controle da direção do veículo em movimento;

- Cometer qualquer outra infração de trânsito.

II - FALTA MÉDIA - MENOS 20 PONTOS POR FALTA:

- Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

- Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;

- Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;

- Fazer conversão incorretamente;

- Usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

- Desengrenar o veículo nos declives;

- Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

- Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

- Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

- Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

- Cometer qualquer outra infração de transito de natureza média.

III - FALTA LEVE - MENOS 10 PONTOS POR FALTA:

- Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

- Regulagem incorreta dos retrovisores;

- Manuseio irregular do câmbio;

- Uso incorreto dos instrumentos do painel;

- Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

- Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

- Dar partida ao veículo com engrenagem de tração ligada;

- Tentar movimentar o veículo com engrenagem de tração em ponto nêutro;

- Cometer qualquer outra infração de natureza leve.

8.2 A não-execução do teste na totalidade do percurso pré-estabelecido ou falhas como colisão com outro veículo ou qualquer objeto presente no percurso, subir no meio-fio ou colocar em risco a vida de transeuntes ou de passageiros que se encontrarem no veículo na hora do teste, implicará a reprovação do candidato.

8.3 A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

8.4 Serão convocados para as Provas Práticas somente os primeiros colocados de cada emprego público em número equivalente a 2 (duas) vezes o número de vagas oferecidas.

9.0 DA PROVA OBJETIVA

9.1 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início da prova, sendo os portões de acesso fechados às 08:00h, na presença de três candidatos, mediante lavratura de termo, não sendo admitido, a partir de então, o ingresso de candidatos retardatários. Os candidatos que acessarem o local da prova, no horário previsto, deverão estar munidos do seguinte material:

a) Documento oficial de identificação com foto.

b) Cartão de Inscrição eletrônico.

c) Lápis preto e caneta esferográfica (azul ou preta) para uso no cartão resposta.

9.2 Não haverá segunda chamada, nem aplicação de prova fora dos locais preestabelecidos.

9.3 Será considerado FALTOSO o candidato que deixar de assinar a lista de presença.

9.4 O ingresso nos locais de realização das provas somente será permitido, dentro do horário estabelecido e mediante a apresentação pelo candidato de seu cartão de inscrição eletrônico e documento de identidade, com valor legal.

9.5 Durante a realização da prova, não será permitida a entrada ou permanência de candidato portando qualquer tipo de arma ou aparelhos eletrônicos e nem qualquer espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, assim como a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, relógio do tipo data bank, pager, walkmam, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico deverá depositá-lo na coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e entregue ao fiscal, ficando depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento dessa determinação implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

9.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

9.7 O caderno de questões é o espaço em que o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer das folhas, exceto no CARTÃO DE RESPOSTAS.

9.8 O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para correção eletrônica, devendo ser preenchido com bastante atenção. Não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado.

9.9 Será permitido aos candidatos anotar no gabarito rascunho, que lhe será fornecido pelo fiscal de sala, as questões anotadas no seu cartão de resposta para conferência do gabarito oficial a ser divulgado no site www.meritumconsultoria.com.br, até 72 horas contadas do término da realização das provas.

9.10 Será desclassificado do Concurso, por ato da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda., sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido, utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso;

f) Não devolver integralmente o material recebido;

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender à convocação ou qualquer outra orientação da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda ou do Município, durante o período de realização do certame e quando dos atos posteriores à divulgação do resultado, a exemplo de convocação para exame de sanidade física e mental, entrega de documentos prevista neste edital e para posse dos classificados.

i) Afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

9.11 Não serão computadas questões não-assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

9.12 Somente serão permitidos assinalamentos de questões no Cartão de Resposta feitas pelo próprio candidato, com caneta esferográfica preta ou azul, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

9.13 O candidato somente poderá ausentar-se do recinto da prova, após 60 (sessenta) minutos do início da mesma.

9.14 É de responsabilidade do candidato entregar o Cartão-Resposta antes de sair da sala de provas. O Caderno de Provas ficará com o Candidato, desde que permaneça 3 (três) horas na sala de provas.

9.15 Caso o Candidato não permaneça o tempo previsto na sala de provas estipulado no item anterior, o seu Caderno de Provas será retido e acondicionado em envelope lacrado (com lacre inviolável) e ficará arquivado juntamente com o cartão-resposta durante o prazo de validade do Concurso Público na Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA.

9.16 Os três últimos candidatos de cada sala só poderão retirar-se, após a verificação do lacre dos envelopes de provas.

9.17 A realização das provas terá data, horário e local divulgados nos meios de comunicação previstos no item 2 deste edital, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e no site www.meritumconsultoria.com.br.

9.18 O prazo de duração das provas será de quatro horas, contado após a entrega dos cadernos.

9.19 Os cadernos de provas entregues aos candidatos, de que trata o item 9.15, serão retirados de envelopes invioláveis pelo fiscal da sala, na presença dos candidatos, após autorização para inicio dos trabalhos.

10.0 DOS RECURSOS

10.1 É admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento de inscrição;

b) À formulação das questões e seus respectivos quesitos e gabaritos;

c) À opção considerada como certa nas provas objetivas;

d) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

e) À convocação para as provas práticas;

10.2 Os recursos relativos aos itens "10.1" deverão ser interpostos até 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se este no dia útil seguinte ao da divulgação, por edital, de cada evento.

10.3 Os recursos serão encaminhados à Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda, Rua Filomena de Oliveira n. 130, Bairro Santo Antônio, Itabuna-BA, (Núcleo, de Correção de Provas), na forma do modelo constante do Anexo III do Edital do Concurso Público.

10.4 Não serão aceitos "RECURSOS" via correio eletrônico ou telefone, admitindo-se, via fax, através do número (0XX73) 3211-3531, desde que confirme com a entrega do original, no prazo de cinco dias, contados do dia seguinte ao da emissão do fax, sob pena de inadmissibilidade do recurso.

10.5 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, constando nome do candidato, endereço, identidade, número de inscrição e o cargo ou especialidade para o qual concorre a questão objeto do recurso e a alegação do candidato, sendo considerados inválidos os recursos que assim não procederem.

10.6 Os recursos de mais de uma questão deverão ser feitos em folhas separadas, por questão, sem o que serão desconsiderados.

10.7 Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos.

10.8 Se da análise do recurso resultar em anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial, por força da impugnação, as provas serão recorrigidas, de acordo com o novo gabarito.

11.0 DA SEGUNDA ETAPA - DOS TÍTULOS

11.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do Concurso Prova Objetiva, que detenham títulos admissíveis e aferíveis na forma do Edital, deverão comparecer a Prefeitura Municipal no prazo de 48 horas úteis, contados a partir do primeiro dia útil da publicação dos resultados da prova escrita, ara a entrega desses documentos; a contagem dos pontos obedecerá aos seguintes critério:

a) Na Avaliação de Títulos, somente serão reconhecidos como documentos válidos aqueles que atendam aos seguintes critérios:

CERTIFICADO E OU DIPLOMA	P. UNITÁRIO	P. MÁXIMO
Conclusão de Mestrado "Strictu Sensu"	2,00	2,00
Conclusão de Doutorado "Strictu Sensu"	4,00	4,00
TOTAL	6,00	6,00

b) A soma total dos títulos constantes do item 11.1, alínea "a", não poderá exceder a 6 (seis pontos)

11.2 Os comprovantes dos títulos que se refere o item 11.1 serão entregues em fotocópias, acompanhadas dos originais para conferência.

11.3 Não serão atribuídos pontos aos títulos apresentados como requisito mínimo para inscrição.

11.4 Não serão considerados títulos entregues fora do prazo previsto.

11.5 Cada título será considerado uma única vez.

11.6 Somente serão considerados com títulos, os cursos que têm relação direta com o cargo em concurso e sejam expedidos por instituição de ensino credenciado pelo MEC.

12. DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

12.1 Os resultados obtidos poderão ser publicados separadamente, por cargos e por local de trabalho, objetivando agilizar os serviços desta Prefeitura.

12.2 Após a correção das provas objetivas (primeira etapa), o Prefeito Municipal fará divulgar os resultados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.meritumconsultoria.com.br.

12.3 As listagens indicarão, por cargo e número de inscrição, os candidatos aptos a participarem da fase seguinte do concurso (provas práticas) e os candidatos eliminados, com suas respectivas notas.

12.4 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Exmo. Prefeito Municipal, e seu resumo será publicado no Diário Oficial do Estado, ou no jornal de maior circulação do Estado da Bahia e, integralmente, no site www.meritumconsultoria.com.br e no quadro de aviso da Prefeitura.

12.5 Das decisões da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda caberá recurso fundamentado ao Prefeito Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da divulgação oficial dos resultados. As provas e os cartões-resposta serão disponibilizados na Procuradoria Jurídica do Município, até o prazo de validade do concurso, inclusive o de prorrogação, se houver, a fim de que os candidatos possam pedir vista, mediante assinatura de termo e requerer o que for de direito, sendo, após esse prazo, incinerado na presença de prepostos da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda e da Prefeitura, mediante conferência de toda a documentação e lavratura de termos de incineração de provas.

13.0 DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

13.1 Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes:

a) Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições, quitação com o serviço militar, CPF, prova de escolaridade e habilitação legal, duas fotos 3x4, declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela lei, laudo médico, atestado de antecedentes criminais e demais documentos necessários e que forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

13.2 A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação em cargo público, ficando a concretização desse ato condicionada à observância rigorosa à ordem classificatória, às disposições legais pertinentes, ao prazo de validade do Concurso, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração e à disponibilidade financeira da Prefeitura.

13.3 A nomeação dos candidatos será feita pelo Prefeito Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA, observada a ordem de classificação final, de acordo com as necessidades da municipalidade, durante o prazo de validade deste Concurso.

13.4 A convocação será feita, através do Boletim Municipal, órgão oficial de divulgação dos atos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

13.5 Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que não comparecer na data ao local estabelecido pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA;

13.6 Por ocasião da nomeação, o candidato, sob as penas da Lei, deverá declarar:

a) Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

b) Não ser aposentado por invalidez nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

13.7 Por ocasião da nomeação, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 3.7, sendo que a não-apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

13.8 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não-autenticadas.

13.9 É facultado ao Município de Santa Cruz de Cabrália - BA, exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

13.10 Na nomeação, o candidato será submetido à inspeção de saúde, de CARÁTER ELIMINATÓRIO, para avaliação de suas condições físicas e mentais.

13.11 Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais serão submetidos à avaliação, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao cargo no qual venha a ser investido.

13.12 Durante o prazo de validade do Concurso, o candidato deverá manter o seu endereço atualizado junto à MERITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA., com endereço na rua Filomena de Oliveira, 130, bairro Santo Antônio, CEP 45.600-000, ItabunaBA., para eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível sua localização por faltar ou constar erroneamente a citada atualização.

13.13 No caso de o candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, deverá assinar o TERMO DE DESISTÊNCIA, sendo excluído do respectivo Concurso.

13.14 Caso haja desistência, a vaga será preenchida pelo Município de Santa Cruz de Cabrália - BA que promoverá tantas convocações quantas julgar necessárias, durante o período de validade do Concurso, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação.

13.15 Os candidatos classificados até o limite das vagas serão convocados para nomeação e, no ato, deverão apresentar documentação que comprove as suas habilitações, assim como os devidos documentos de identificação.

13.16 Caso o Município de Santa Cruz de Cabrália - BA tenha necessidade de preencher vagas estabelecidas em seu quadro de pessoal já aprovado, promoverá as convocações necessárias, durante o período de validade do Concurso, obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação.

14.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1 No caso de igualdade da nota final terá preferência, sucessivamente:

a) Maior pontuação na prova de língua portuguesa;

b) Maior pontuação na prova de conhecimento gerais;

c) Maior idade.

15.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

15.2 A determinação do local das provas e respectivos horários é atribuição exclusiva da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA.

15.3 Todas as publicações e comunicações relativas ao presente Concurso serão feitas no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA, Câmara Municipal e órgão oficial de divulgação dos atos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA.

15.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento por parte deste, destas instruções e no compromisso de aceitar as condições do Concurso Público nos termos em que se acham estabelecidas neste Edital e Leis em vigor.

15.5 O candidato poderá ter acesso às Leis que regem este certame, na Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA.

15.6 O prazo de validade do Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez, por igual período (Inciso III, do art. 37 da Constituição Federal).

15.7 Enquanto houver candidato aprovado e classificado e não convocado para investidura em determinado cargo público, não se publicará Edital de Concurso Público para seu provimento, salvo quando esgotado o prazo de validade do Concurso que habilitou o candidato.

15.8 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros.

15.9 A Prefeitura, através do órgão competente, fornecerá ao candidato a ser admitido todas as instruções necessárias à sua posse.

15.10 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não-comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretará nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

15.11 O Município de Santa Cruz de Cabrália - BA não se responsabilizará pelo transporte dos servidores nomeados em virtude do presente certame concursal.

15.12 Os candidatos nomeados no Município de Santa Cruz de Cabrália - BA estarão sujeitos ao que dispõe o Artigo 41 da Constituição Federal;

15.13 Constitui óbice à participação neste certame o candidato que possua com qualquer membro do quadro societário da empresa contratada a relação de parentesco definida e prevista nos Artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pelo Prefeito Municipal e, posterior à homologação será o candidato eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

15.14 Sem prejuízo das sansões criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Prefeito Municipal poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades ou irregularidades provadas.

15.15 A organização, aplicação e correção das provas ficarão a cargo da MERITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, registrada no Conselho Regional de Administração sob o nº. 1400.

15.16 Caberá ao Prefeito Municipal de Santa Cruz de Cabrália - BA, a homologação dos resultados finais.

15.17 Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, em conjunto com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BA

SANTA CRUZ DE CABRÁLIA - BA, EM 20 DE AGOSTO DE 2007.

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CRONOGRAMA DO CONCURSO
Inscrição	27/08/2007 a 06/09/2007
Homologação das Inscrições	17/09/2007
Entrega dos Cartões no local das inscrições e site www.meritumconsultoria.com.br.	18/09/2007
Divulgação do mapa estatístico dos candidatos inscritos por cargos no site www.meritumconsultoria.com.br.	Até 72h antes da realização das provas objetivas
Divulgação da planilha contendo local e horário de provas no quadro de avisos da prefeitura e site www.meritumconsultoria.com.br	Até 72h antes da realização das provas objetivas
Aplicação das prova objetiva	23/09/2007
Publicação do gabarito	Até 48 horas após a aplicação da prova
Entrega de recursos contra questões objetivas	Até 48 h após a publicação do gabarito
Resultados dos recursos e gabarito oficial	Até dez dias contados do término do prazo para interposição dos recursos
Divulgação dos resultados das provas objetiva exclusivamente no site www.meritumconsultoria.com.br	Até vinte dias úteis após a publicação do gabarito final
Divulgação da planilha e do edital de convocação contendo nome do candidato local e horário das provas práticas	Até cinco dias após a divulgação dos resultados da prova objetiva
Prova prática	Até 08 dias após a divulgação do resultado da prova objetiva
Homologação do resultado final	10 a 20 dias após aplicação da prova prática

ANEXO II

A que se refere o item 6.1 deste edital

PROGRAMA DE PROVAS

PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: ADMINISTRADOR, ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, AUDITOR FISCAL, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO, CONTADOR, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, JORNALISTA, MÉDICO, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO E PSICÓLOGO.

Língua Portuguesa: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais; A função do "que" e do "se"; Prosa/poesia/poema; Paródia e paráfrase; Texto literário e não-literário; Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação; Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição; Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística; Funções da Linguagem; Figuras de Linguagem; Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras); Emprego dos sinais de pontuação no texto; Acentuação gráfica; Emprego da crase; Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical); Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo); Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise); O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos); Sintaxe de concordância: nominal e verbal; Sintaxe de regência: nominal e verbal; Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância).

Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais e Curiosidades. LEI Nº 6.001 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Portaria Interministerial MJ e MEC N. 559 de 16 de abril de 1991. Decreto Nº 26, De 4 De Fevereiro De 1991. Resolução CNE/CEB N. 003 de novembro de 1999.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação ou seja o candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

ADMINISTRADOR

Conhecimentos Específicos: Filosofia - Ética, conceito, idealismo e materialismo, cartesianismo, empirismo e positivismo, cidadania; Administração em Recursos Humanos - recrutamento, seleção e treinamento, conceitos, tipos, avaliação de desempenho, execução, validação, psicologia da aprendizagem, competência e habilidades, entrevista, dinâmica de grupo, testes psicológicos, interação entre pessoas e organização. Administração de Cargos e Salários - análise de cargos e salários, estatística aplicada a administração salarial, avaliação de cargos, pesquisa salarial, estrutura salarial e política salarial. Teoria Geral da Administração - abordagens e teoria clássicas, neoclássica, humanistas, estruturalistas e comportamentais. Organização: conceito, tipos, cultura, comportamento. Qualidade e excelência. Fundamentos: definição conceitos e novos paradigmas de administração e dos administradores. SOM - Sistemas Administrativos, amplitude de controle e níveis hierárquicos, metodologia de levantamentos, análises, desenvolvimento e implementação de métodos administrativos. Manuais administrativos. Psicologia - formas de relacionamento, psicologia institucional, e processo grupal, grupos formais e informais, conflitos organizacionais, liderança nas organizações, motivação. Comunicação - conceito e tipos. Legislação Trabalhista - análises de cargo, pesquisa salarial, contrato de trabalho, avaliação de cargos. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, etc.

ADVOGADO

Conhecimentos Específicos: Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: Das pessoas naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Das associações. Das fundações. Do Direito das Coisas: Da Posse: Da posse e sua classificação. Da aquisição da posse. Dos efeitos da posse. Da perda da posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel. Da perda da propriedade. Do Direito das obrigações: Dos Contratos em geral: Das disposições gerais. Da extinção do contrato. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda. Da troca ou permuta. Da doação. Do mandato. Da Responsabilidade Civil: Da obrigação de indenizar. Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos dos partidos políticos. Da Organização do Estado: Dos Municípios. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Servidores Públicos. Da Tributação e do Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional: Dos princípios gerais. Das limitações do poder de tributar. .Dos impostos da união. Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Da repartição das receitas tributárias. Das finanças públicas: Normas. Direito Administrativo: Conceito: Fontes e Princípios Constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Regime Jurídico Administrativo: Princípios da administração pública. Poder de Polícia: Conceito. Atributos. Polícia administrativa e judiciária. Características. Limites. Atos Administrativos: Fatos da administração. Atos da Administração. Conceito. Atributos: Presunção de legitimidade e veracidade. Imperatividade. Autoexecutoriedade. Tipicidade. Elementos: Sujeito. Forma. Objeto. Motivo. Finalidade. Extinção: Modalidades. Anulação ou invalidação. Revogação. Servidores Públicos: Agentes Públicos. Cargo, emprego e função. Normas constitucionais. Provimento. Vacância. Direitos e deveres. Responsabilidade. Direito Tributário: Código Tributário Municipal e alterações posteriores. Sistema Tributário Nacional: Competência Tributária. Princípios Jurídicos da Tributação: Legalidade. Anterioridade. Igualdade. Das limitações ao poder de tributar. Da liberdade de tráfego de pessoas ou bens. Da uniformidade tributária. Da proporcionalidade razoável. Da não-diferenciação tributária. Da progressividade. Conceituação de Tributo. Conceito. Empréstimo compulsório. Taxas. Tarifa. Contribuições sociais Contribuições de melhoria. Obrigação Tributária: A obrigação principal e acessória. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Espécies de lançamento. Responsabilidade Tributária: Responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Vigência da legislação tributária no tempo e no espaço. Impostos Municipais. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos. Do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Noções de Processo Administrativo Tributário. Execução Fiscal. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, etc.

ASSISTENTE SOCIAL

Conhecimentos Específicos: Teoria do Serviço Social; pressupostos e fundamentos; A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições: Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e segmentos populacionais. Instrumentos, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. Pesquisa em Serviço Social do Trabalho: metodologias aplicadas e técnicas de pesquisas. Política Social e planejamento: questão social e a conjuntura brasileira; a Instituição e o Estado; movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social: saúde, habitação, criança/adolescente, idoso, trabalho, assistência pública. Programas de prevenção e acompanhamento na área de Serviço Social. O Serviço Social na Instituição: características e fundamentos. Administração e Serviço Social: concepção de burocracia. As Instituições burocráticas e o Serviço Social. O Assistente Social no desempenho das funções administrativas: Serviço Social e interdisciplinaridade. O Serviço Social e as relações de trabalho: o papel do profissional, o indivíduo e o grupo, elementos de produtividade, o coletivo, direitos sociais previstos na Constituição. O Serviço Social e a administração de benefícios. Ética e Serviço Social: os valores universais da Profissão e seus aspectos éticos e normativos. Os preceitos éticos enquanto princípios e diretrizes norteadores da ética profissional. . Conhecimentos de Saúde Pública: Políticas de saúde. O SUS: princípios e diretrizes; estrutura; gestão (financiamento e controle social). Municipalização da Saúde. Lei 8.080/90. Lei 8.142/90. NOB - SUS 1/96. NOAS - SUS 01 /02. Trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra-equipes.

AUDITOR FISCAL

BIBLIOTECÁRIO

Conhecimentos Específicos: Representação Descritiva (Catalogação): Noções básicas de conhecimento e aplicação do Anglo American Cataloguing Rules (AACR2) - 2ª ed. - 2 v.; Catálogos e fichas catalográficas: principais tipos e sua utilização nas bibliotecas; Representação Temática (Classificação): CDD - Classificação Decimal de Dewey; CDU - Classificação Decimal Universal; Questões teóricas e práticas sobre os dois sistemas de Classificação; Informática e sua aplicação em Bibliotecas: Código de Barras e sua aplicação em bibliotecas; TAUBIP; CALCO; Referências Bibliográficas: Aplicação da NB-66 (ABNT), em alguns tipos de documentos, ex. livros, periódicos, etc.

BIÓLOGO

Conhecimentos Específicos: Bactérias patogênicas: Morfologia e ultra-estrutura: Dimensões, formas e agrupamentos das células; flagelos, microfibrilas, cápsulas e camadas limosas, parede celular (diferenças entre bactérias Gram positivas e Gram negativas), protoplastos e esferoplastos, espaço periplásmico, membrana plasmática, estruturas citoplasmáticas. Fisiologia: Nutrientes, condições de crescimento, transportes através de membrana, crescimento populacional, reprodução, espoluração e germinação. Isolamento e identificação: Técnicas de amostragem, isolamento e cultivo; microscopia, propriedades tintoriais, identificação metabólica, pesquisas determinantes de patogeneicidade das respectivas bactérias patogênicas. Utilização dos diversos sistemas de classificação. Bioquímica bacteriana: Metabolismo heterotróficos e anaeróbio para geração de energia: Glicólise; via pentosefosfato, via Entner-Doudoroff; fermentações alcoólica, lática, propiônica, butírica e butanodiol. Metabolismo heterotrófico e aeróbio para geração de energia: Ciclo do ácido tricarboxílico, rações anapleróticas, sistemas transportadores de elétrons e fosforilação oxidativa, superóxido dismutase. Metabolismo lipídeos e proteínas: Desassimilativo. Biossíntese: Glicogênio, Ácido poli-b-hidroxibutírico, polifosfatos, ácidos teicóicos, peptidioglucanas, lipopolissacarídeos, aminoácidos, proteínas, nucleotídeos. Integração de metabolismo. Purificação de proteínas e polissarcarídeos. Processos de separação; processos de ruptura celular, técnicas de recuperação, concentração, fracionamento e purificação. Processos fermentativos. Tecnologia da produção de: Antibióticos por processos fermentativos e semi-sintéticos. Vacinas. Ácidos orgânicos, Vitaminas, Aminoácidos, Enzimas, Biopolímeros, Biomassa e Proteínas. Engenharia Bioquímica: Esterilização de equipamentos, meios de fermentação e ar. Agitação e aeração em fermentadores. Condução dos processos fermentativos (bateladas e contínuo). Cinética dos processos fermentativos. Tipos de fermentadores industriais. Operação e controles de uma indústria de fermentação. Separação e purificação de produtos de fermentação. Controles da qualidade e biotecnologia: Controle genético. Controle microbiológico. Controle bioquímico. Controle farmacológico. Controle organoléptico. Utilização da estatística no controle da qualidade. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, etc.

CONTADOR

Conhecimentos Específicos: Contabilidade geral: Conceito e campo de atuação - Escrituração: Métodos, diário, razão e livros auxiliares- Fatos contábeis- Patrimônio e suas variações - Ajustes e levantamento de Demonstrativos Financeiros; Contabilidade Pública - Conceito e campo de atuação- Bens públicos: conceitos e classificação- Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário- Créditos adicionais: conceito e classificação; Receita e despesas orçamentárias: estágios e classificação; Sistema de contas: conceito e classificação; Demonstrativos contábeis: Balanços Orçamentários, Financeiro Patrimonial e Demonstrativo das variações patrimoniais; Legislação- Código Tributário do Município- Lei 8666/93 e suas alterações posteriores- Constituição Federal - Lei Orgânica Municipal - Lei nº 1 de 04/05/2000 (Lei de responsabilidade fiscal); Noções gerais de controle interno e auditoria.

ENFERMEIRO

Conhecimentos Específicos: Administração do Serviço de Enfermagem - Planejamento e Organização de unidades de serviço de enfermagem, tomada de decisão, administração do pessoal de enfermagem, cálculo de pessoal, jornada de trabalho, seleção e escala de pessoal; Planejamento e programação local em Saúde. Ação Programática em Saúde. Programa de Saúde da criança e adolescente, da mulher, do trabalhador, do idoso, mental e bucal. Epidemiologia e Vigilância Sanitária à Saúde. Programa Nacional de Imunização. Epidemiologia das doenças não transmissíveis: principais trabalhos, tendências e perspectivas do estudo da epidemiologia das doenças cardiovasculares e neoplasias.

FARMACÊUTICO

Conhecimentos Específicos: Farmacêutica: Aspectos técnicos e práticos para a produção de fórmulas em geral como: soluções orais, cápsulas, pomadas etc. Qualidade da água a ser empregada nas formulações. Manipulação de germicidas. Análises físico - químicas e microbiológicas empregadas para testar as formulações. - Aquisição de Produtos Farmacêuticos: Normas de Qualidade; Noções de Licitações; Armazenamento de produtos farmacêuticos; Controle e planejamento de estoques. Curva ABC/XYZ; Sistemas de distribuição e dispensação de medicamentos. - Legislação em farmácia: Leis que regem o exercício da profissão.

FISIOTERAPEUTA

Conhecimentos Específicos: Fisioterapia-geral: efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações. Termoterapia, fototerapia, hidroterapia. Massoterapia, cinesioterapia, eletroterapia e eletroacupuntura. Manipulação vertebral. Traumatologia: fraturas, luxações, entorses, distensões, lesões ligamentares, lesões meniscais, artroplastias, ligamentoplastias patológicas, patelo-femurais. Fisioterapia em neurologia; acidente vascular cerebral; lesões medulares; paralisia facial periférica; miopatias; neuropatias. Fisioterapia em reumatologia; bursites, tenossinovites, tendinites, osteosporose, artrose, febre reumática, artrite reumatóide, algias vertebrais. Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia; dismenorréia, menopausa, gravidez, período pós-parto (imediato e tardio). Fisioterapia em ortopedia; luxação congênita do quadril, pé torto congênito, deformidades da coluna vertebral, deformidades adquiridas nos pés e joelhos, doença de legge-perthes, doença de oosgood schater. Fisioterapia em pediatria; crescimento e desenvolvimento retardo psicomotor, paralisia cerebral, tocotraumatismo, reflexos e reações mielomenangoceles, síndrome de marquio. Fisioterapia cardiovascular: respostas do sistema cardiovascular ao esforço físico, programação de exercícios, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial, patologias arteriais, venosas e linfáticas - amputação, mastectomias. Fisioterapia em pneumologia: patologia do sistema pulmonar; mecânica tóraco-pulmonar. Fisioterapia em queimados: tipos de queimaduras, enxertos de pele, complicações, cuidados gerais. Caracterização das unidades de terapia intensiva. Caracterização do paciente grave e potencialmente grave. Equipamentos de suporte de vida. Papel do fisioterapeuta na terapia intensiva. Avaliação e monitorização em terapia intensiva. Fundamentos de suporte ventilatório. Fisioterapia e suporte ventilatório aplicado.

FONOAUDIOLOGO

Conhecimentos Específicos: Dislalia; Retardo da fala; Retardo de linguagem; Fissura lábio palatina; Deglutição atípica; Deficiente mental; Paralisia cerebral; Deficiente auditivo; Distúrbio articulatório; Gagueira; Distúrbio de leitura e escrita; Voz; Audiologia; Afasia; Síndrome; Aleitamento materno.

MÉDICO

Conhecimentos Específicos: Doenças causadas por bactérias; Doenças causadas por vírus; Doenças causadas por fungos; Doenças causadas por helmintos e protozoários; Insuficiência cardíaca; Febre reumática; Cardiopatia vascular; Cardiopatia isquêmica; Cor pulmonale; Miocardiopatias e miocardites; Doença pericárdica; Hipertensão arterial; Asma; Doenças pulmonares ambientais; Pneumonia e abscesso pulmonar; Bronquiectasia; Bronquite crônica, enfisema e obstrução crônica das vias aéreas; Doenças das vias respiratórias superiores; Tromboembolismo pulmonar; Neoplasias do pulmão; Insuficiência renal aguda - Abdômen agudo - diagnóstico - diferenças; Insuficiência renal crônica - colpites e cervicites (ginecologia); Infecção de vias urinárias, pielonefrite; Nefrolitíase; Tumores do trato urinário; Doenças do esôfago; Doenças do estômago; Doenças do intestino delgado e grosso; Hepatite aguda; Hepatite crônica; Cirrose; Tumores do fígado; Doenças da vesícula biliar e canais biliares; Doenças do pâncreas; Anemias; Distúrbios hemorrágicos; Leucoses e linfomas; Distúrbios imunológicos; Artrite reumatóide; Artrite infecciosa; Esclerose sistêmica progressiva; Lupus eritematoso sistêmico; Diabetes mellitus; Doenças da tireóide; Disfunção e tumores de supra-renal; Epilepsias e distúrbios convulsivos; Doenças vasculares cerebrais; Infecções do sistema nervoso central; Doenças carências e tumores do sistema nervoso central; Terapêutica médica e interação medicamentosa; Agentes anti-infecciosos, quimioterápicos e antibióticos; Primeiros socorros em Ortopedia; Distúrbios hidroeletrólitos - reidratação; Obstetrícia.

MÉDICO VETERINÁRIO

Conhecimentos Específicos: I - Extensão Rural - Projetos de extensão rural; elementos essenciais - Noções de comunicação rural - Noções de educação de adultos - Metodologia II - Produção Animal - Bovinocultura de corte - Bovinocultura leiteira - Formação e manejo de pastagens: fenação e silagem - Técnicas básicas e auxiliares para aumentar a eficiência econômica das explorações animais - Manejo de rebanhos, reprodução animal e inseminação artificial III - Defesa Sanitária Animal - Epidemiologia - Imunologia - Esterilização e desinfecção - Etiopatogenia, diagnóstico, tratamento, prevenção, controle e erradicação das principais enfermidades - Infecto-contagiosas e parasitárias, das espécies bovinas, bubalina, eqüina, suína, ovina, caprinos e avicultura IV - Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal em Matadouro: Noções gerais sobre inspeção anti-mortem, post-mortem e destinação e aproveitamento das carcaças, resíduos e subprodutos. Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública e Atualidades sobre Medicina Veterinária. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, etc.

NUTRICIONISTA

Conhecimentos Específicos: Necessidade e recomendações de nutrientes e energia; Digestão, absorção, transporte e excreção dos nutrientes; Avaliação dietética nutricional; Alimentação equilibrada na promoção da saúde; Dietoterapia em condições clínicas específicas; Alimentos funcionais; Distúrbios nutricionais (conceito, nomenclatura, classificação, fisiopatologia e tratamento); Nutrição Materno-infantil; Microbiologia dos alimentos; Conservação dos alimentos X Legislação brasileira; Administração de Serviços de Alimentação e Nutrição; Sistema APPCC; Ética profissional na saúde. Noções elementares do Sistema Operacional do Windows e editor de texto Microsoft Word. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, etc.

ODONTÓLOGO

Conhecimentos Específicos: - Acidentes Operatórios: - Lipotimia e reações alérgicas; - Amálgama Dental: - Indicação preparo cavitário e restaurações, classe I, II, III, V, manipulação e matrizes; - Anestésicos locais e Soluções Anestésicas: - Anestesia local, indicações e contra indicações, complicações de anestesia: local e geral. Técnica de Anestesia intra-oral e analgesia regional: Maxila, mandíbula; - Diagnóstico e Plano de Tratamento; - Dentes Anteriores Fraturados; - Esterilização Cirúrgica: - Esterilização instrumental e esterilização do material cirúrgico; - Exodontia: - Indicações e contra-indicações, período pós-operatório e acidentes e complicações; - Período Pré-Operatório: - Enfermidade hemorrágica, doenças endócrinas e metabólicas. Diabetes: Nipovitaminoses, prevenção contra as infecções e prevenção contra as hemorragias; - Proteção do Complexo Dentina-Polpa: - Cárie dentária preparo cavitário, materiais restauradores, agente protetor e indicações de agentes protetores; - Restauração com Cimento de Silicato: - Indicações, proteção pulpar e manipulação e confecção da restauração; - Restauração com Resina Composta: - Cavidades classe III, IV e V: Indicação preparo cavitário, Técnicas de Restauração, condicionamento ácido do esmalte, mecanismo de ação dos adesivos, forma de retenção e matrizes; - Restaurações Estéticas: - Técnica de preparo de cavidades, forma de contorno, forma de resistência, forma de retenção, remoção da dentina cariada e acabamento das paredes de esmalte; - Tratamentos conservadores da Polpa Dentária:- Pulpotomia, curetagem pulpar, tratamento expectante diagnóstico e indicações.

PSICÓLOGO

Conhecimentos Específicos: Histórico da Psicologia; Métodos da Psicologia; O Arco reflexo; A Inteligência; A Motivação e a Aprendizagem; O processo de aprendizagem segundo Piaget; A Personalidade; A sensação e a percepção; A Psicanálise; O Gestalt - Terapia; O Behaviorismo; Os testes psicológicos; Etiologia das Deficiências Mentais; Desordens da Personalidade; Deficiências Mentais; Orientação de Pais; Conhecimentos em Psicomotricidade; Psicoterapia de grupo; Desenvolvimento infantil; Psicoterapia Breve; Orientação Familiar.

PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO: PROFESSOR NÍVEL II - MATEMÁTICA, PROFESSOR NÍVEL II - GEOGRAFIA, PROFESSOR NÍVEL II - HISTÓRIA, PROFESSOR NÍVEL II - CIÊNCIAS, PROFESSOR NÍVEL II - EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR NÍVEL II - INGLÊS, PROFESSOR NÍVEL II - ESPANHOL E PROFESSOR NÍVEL II - LÍNGUA PORTUGUESA.

Conhecimentos Gerais da Educação: A Educação na Legislação Brasileira atual; Lei Federal nº 9.394 de 20/1 2/1 996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069 de 13/07/90); Processo de Ensino e Aprendizagem; Relações entre Educação, Escola e Sociedade Bibliografia Pedagogia da Esperança - Paulo Freire - 1a edição. RJ - Editora Paz e Terra 1992; Pedagogia do Oprimido - Paulo Freire - Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro - 18a Edição 1998; Parâmetros Curriculares Nacionais - Ciclos do Ensino Fundamental e Médio, para a disciplina; Novas Competências para Ensinar - Philippe, Perrenoud - Porto Alegre - Artmed 2000; Planejamento do Ensino numa Perspectiva Crítica da Educação. In: Repensando a Didática - Antonia Osima Lopes, 4a ed., Campinas, Papirus, 1990, Teorias Cognitivas da Aprendizagem, Didática, Metodologias Aplicadas à Educação. LEI Nº 6.001 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Portaria Interministerial MJ e MEC N. 559 de 16 de abril de 1991. Decreto Nº 26, De 4 De Fevereiro De 1991. Resolução CNE/CEB N. 003 de novembro de 1999.

PROFESSOR NÍVEL II - MATEMÁTICA

Conhecimentos Específicos: Sistema de numeração decimal; Operações com números naturais; Divisibilidade; Números racionais absolutos; Noções de reta, semi-reta e segmento de reta; Circunferência - superfície esférica, esfera; Números inteiros e racionais; Cálculo literal; Medidas de ângulo; Verificação experimental e demonstração do Teorema a soma das medidas dos ângulos internos de um triângulo; Equações e inequações do 1º grau; Proporcionalidade; Razões e proporções; Áreas e perímetros - Teorema de Pitágoras, verificação experimental; Números Irracionais; Fatoração e expressões algébricas; Equações do 2º grau; Noções de estatística; Teorema fundamental da proporcionalidade; Teorema de Tales; Demonstração do Teorema de Pitágoras; Progressão aritmética; Trigonometria da 1ª volta e funções circulares; Análise combinatória; Geometria espacial e analítica; Sistemas lineares; Matemática Financeira; Números Complexos; Função Logarítmica; Função Exponencial; Probabilidade; Função do 1º e 2º Grau; Progressão Geométrica. Os quatro pilares da educação. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint, Internet utilização do e-mail e etc.

PROFESSOR NÍVEL II - GEOGRAFIA

Conhecimentos Específicos: Os aspectos físicos do território brasileiro, seu aproveitamento econômico e o meio ambiente; A industrialização do Brasil e os desequilíbrios ambientais; A produção do espaço geográfico brasileiro, suas desigualdades e regionalização; A dinâmica populacional e urbanização brasileira; O contexto econômico e a cultura do estado; A nova ordem mundial e a globalização; As transformações no leste europeu; Os grandes blocos internacionais de poder e suas áreas de influências; A produção do espaço nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos; Os desafios da conservação ambiental: as interações entre sociedade e natureza; O ensino da Geografia no Ensino Fundamental e Médio. Geografia geral do Brasil, do estado da Bahia e do Município. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, etc.

PROFESSOR NÍVEL II - HISTÓRIA

Conhecimentos Específicos: Fazer e construir a História; A América encontrada pelos europeus; Colonização: Dominação, submissão e resistência; A crise do Sistema Colonial; O Brasil constituindo-se em Estado; O Brasil parece ser o café e o café não é o Brasil; Anos 20 / As tensões sociais transformadas em conflitos; O Brasil contemporâneo: O movimento da História - permanência e mudanças; Estados Nacionais, Imperialismo e Revoluções; Industrialização e urbanização; A cidade e o campo. Trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intraequipes e atendimento ao público usuário. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint, Internet utilização do email e etc.

PROFESSOR NÍVEL II - CIÊNCIA

Conhecimentos Específicos: Meio Ambiente: o ar, a água, o solo, os seres vivos, Ecologia; Biologia: Visão geral do Esquema Corporal, reprodução humana, Citologia, Organização e diversidade dos seres vivos, Evolução; Genética; Saúde: tabagismo, alcoolismo, toxicomanias, doenças sexualmente transmissíveis; Química: Estrutura Corpuscular da Matéria, Combinação dos elementos/químicos, Classificação dos elementos químicos, Reações químicas, Estrutura da matéria, Valências, Substâncias puras e misturas de fenômenos físicos e químicos, Peso atômico molecular, Os ácidos - sais e bases, Ligações químicas, Reações químicas; Física: gravitação: Movimento e Força, Mecânica, Acústica, Terminologia, Óptica, Eletricidade e magnetismo. Noções básicas de informática: Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint, Internet utilização do e-mail e etc.

PROFESSOR NÍVEL II - EDUCAÇÃO FÍSICA

Conhecimentos Específicos: Biodinâmica da Atividade Física/Movimento Humano (morfologia, fisiologia, biomecânica); Comportamento da Atividade Física/Movimento Humano (mecanismos e processos de desenvolvimento motriz, aquisição de habilidade motora); Cultura das Atividades Físicas/Movimento Humano (jogos, lutas, danças, ginásticas, esportes, lazer e recreação); Equipamento e Materiais (diferentes equipamentos e materiais e suas possibilidade de utilização na ação pedagógica e técnico científica com as manifestações de Atividade Física/Movimento Humano); Atividade Física/Movimento Humano e Performance (desempenho e condicionamento humano); Atividade Física/Movimento Humano Saúde e Qualidade de Vida (aptidão física e aspectos preventivos e terapêuticos do exercício físico); Abordagens da Educação Física Escolar (Desenvolvimentista, Críticas, Psicomotora, Construtivista); Motricidade Humana (Lateralidade, Tonicidade, Orientação Espaço-Temporal, Práxia Global e Fina); Corporeidade (Esquema Corporal, Imagem Corporal e Expressão Corporal); Cineantropometria (Antropometria); Crescimento e Desenvolvimento Corporal; Primeiros Socorros; Organização de Eventos. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint, Internet utilização do e-mail e etc.

PROFESSOR NÍVEL II - INGLÊS

Conhecimentos Específicos: 1 Texto - Reading and Comprehension; General Vocabulary; 2 Grammar; Greetings; Wh - questions (What?, Who?, Where?, etc.); How much / many?; Possessive Adjectives and Pronouns; Personal Pronouns; Objective Pronouns; Reflexive Pronouns; Demonstrative Pronouns; Indefinite / Definite Pronouns; Interrogative Pronouns; Relative Pronouns; Verb Tenses; 3 Regular and Irregular Verbs; Affirmative / Negative / Interrogative Forms; Simple Present Tense; Simple Past Tense; Simple Future; Presente / Past Continuous; Present / Past Perfect Tenses; Conditional; going to - Future; 4 Modal Auxiliary Verbs; Genitive Case; Degree of Adjectives; Saying Time; Prepositions; Plural of nouns; Adverbs; Numerals; Quantitatives.

PROFESSOR NÍVEL II - ESPANHOL

Princípios metodológicos do Ensino da Língua Espanhola. Leitura e interpretação de textos autênticos da língua Espanhola tais como: jornalísticos e literários; Estrutura e Formação de Palavras: processo de derivação e composição de vocábulos; Antônimos, sinônimos, falsos cognatos; Aspectos morfossintáticos; Substantivos (caso, número, concordância); Pronomes (classificação, uso, concordância); Adjetivos (classificação, concordância, posição, flexão); Advérbios (classificação, uso, posição na sentença); Conjunções (classificação, uso); Verbos (modo, aspecto, tempos, vozes); Preposições (uso, classificação, combinações nominais e verbais); Discurso direto e indireto; Sintaxe da sentença simples e complexa.

PROFESSOR NÍVEL II - LÍNGUA PORTUGUESA

MORFOLOGIA (classes de palavras, estrutura e processos de formação das palavras); SINTAXE (frase, oração, período, termos da oração, período composto por coordenação e subordinação, concordância, regência, colocação pronominal); FONÉTICA E FONOLOGIA (fonema, sílaba, ortoepia, prosódia, acentuação gráfica, ortografia oficial); SEMÂNTICA (sinônimo, antônimo, homônimo, parônimo, polissemia, denotação, conotação, figuras de linguagem, vícios de linguagem); ESTILÍSTICA (funções da linguagem, versificação, literatura brasileira); PONTUAÇÃO; REDAÇÃO OBJETIVA (carta, descrição, narração, dissertação), noções básicas de informática. TEXTOS

PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS AO CARGO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO: PROFESSOR INDÍGENA - NÍVEL I, INSTRUTOR DE OFÍCIO - CAPOEIRA, INSTRUTOR DE OFÍCIO - KARATÉ, INSTRUTOR DE OFÍCIO - FUTEBOL, INSTRUTOR DE OFÍCIO - RECREACIONISTA OU RECREAÇÃO.

Matemática: Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais - resolução de problemas sobre as quatro operações; Sistema de numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte; Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações - problemas; Número decimal: operações. Sistema Monetário Nacional - Real; Perímetro e área de quadrado e retângulo; Operações com frações; Operações com números decimais; leitura e interpretação de gráficos e tabelas.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

PROFESSOR INDÍGENA - NÍVEL I, INSTRUTOR DE OFÍCIO - CAPOEIRA, INSTRUTOR DE OFÍCIO - KARATÉ, INSTRUTOR DE OFÍCIO -
FUTEBOL, INSTRUTOR DE OFÍCIO - RECREACIONISTA OU RECREAÇÃO.

Conhecimentos Específicos: A Educação na Legislação Brasileira atual; Lei Federal nº 9.394 de 20/1 2/1 996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069 de 13/07/90); Processo de Ensino e Aprendizagem; Relações entre Educação, Escola e Sociedade Bibliografia Pedagogia da Esperança - Paulo Freire - 1a edição. RJ - Editora Paz e Terra 1992; Pedagogia do Oprimido - Paulo Freire - Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro - 1 8a Edição 1998; Parâmetros Curriculares Nacionais - Ciclos do Ensino Fundamental e Médio, para a disciplina; Novas Competências para Ensinar - Philippe, Perrenoud - Porto Alegre - Artmed 2000; Planejamento do Ensino numa Perspectiva Crítica da Educação. In: Repensando a Didática - Antonia Osima Lopes, 4a ed., Campinas, Papirus, 1990.

PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ), AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ), AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, APONTADOR, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ), FISCAL DE TRIBUTOS, INSPETOR DE SANEAMENTO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO II, OPERADOR DE COMPUTADOR, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA.

Língua Portuguesa: Compreensão de textos escritos de natureza literária, técnica e científica - Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição - Significação das palavras no contexto lingüístico: polissemia/denotação e conotação - Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística - Funções da Linguagem - Figuras de Linguagem - Ortografia - Divisão silábica (no texto) - Emprego dos sinais de pontuação no texto - Acentuação gráfica - Emprego da crase - Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical) - Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo) - Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise) - O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos) - Sintaxe de concordância: nominal e verbal - Sintaxe de regência: nominal e verbal.

Matemática: Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução - problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contra-domínio e imagem; Função do 1º grau - função constante; Razão e Proporção; Grandezas proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Matemática financeira: juros simples e composto, montante e desconto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações - simplificação; PA e PG; Sistemas lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e ineqüação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau; Trigonometria: seno, co-seno, tangente, co-tangente, relação fundamental; Geometria analítica; Geometria espacial; Geometria plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema monetário nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, Atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO (COMUNIDADE PATAXÓ), AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, AGENTE
ADMINISTRATIVO ESCOLAR (COMUNIDADE PATAXÓ), AUXILIAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE OFICIAL
ADMINISTRATIVO (COMUNIDADE PATAXÓ)

Conhecimentos Específicos: Windows XP: componentes da área de trabalho, componentes das janelas, configuração do painel de controle, área de transferência, executando uma aplicação, gerenciamento de arquivos no Windows Explorer, gerenciamento de pastas no Windows Explorer, gerenciamento de lixeira, formatação e cópias de discos, calculadora, bloco de notas, Paint, utilização de ajuda, sistema de menus, atalhos e ícones. Word: Atalho e barra de ferramentas, modos de seleção de texto, formatação de fonte, formatação de parágrafo, inserção de símbolos, figuras, WortArt, arquivos, bordas, marcadores e numeração, tabulação, quebras, textos em colunas, tabelas, modos de visualização, cabeçalho e rodapé, numeração de páginas, mala direta, verificação ortográfica, localização e substituição de texto, impressão, modelos. Excel, PowerPoint, Internet e utilização do e-mail.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Conhecimentos Específicos: Funções; Noções básicas da função; Procedimentos; Instrumental dentário; Esterilização; Formas de esterilização; Higiene - asseio.

FISCAL DE TRIBUTOS

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Pública, Tributos, Código Tributário do Município Santa Cruz de Cabrália, Código Tributário Nacional; Constituição Federal - Artigos 145 a 158.

OFICIAL ADMINISTRATIVO E OFICIAL ADMINISTRATIVO II

Conhecimentos Específicos: Correspondência oficial, Formas de tratamento e atendimento; Liderança; Normas de conduta; Hierarquia funcional; Direitos e Deveres do funcionário; Relações Humanas no trabalho, Noções de Ata. Legislação: Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Cruz de Cabrália - BA. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Internet e utilização do e-mail etc.

OPERADOR DE COMPUTADOR

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos sobre a estrutura da agropecuária local, regional e estadual, técnicas e legislação inerentes à preservação e à recuperação do meio ambiente; noções obre técnicas de cultivo e armazenamento da produção agropecuária; noções básicas de veterinária; cálculos estatísticos sobre estimativas, perdas e outros eventos inerentes às atividades agropecuárias; legislação acerca de agrotóxicos; noções sobre a produção orgânica; noções sobre pastagem e alimentação animal; noções sobre a produção e utilização de dejetos de animais; didática aplicada à profissão; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Conhecimentos Específicos: Contabilidade geral: Conceito e campo de atuação; Escrituração: Métodos, diário, razão e livros auxiliares; Fatos contábeis; Patrimônio e suas variações; Ajustes e levantamento de Demonstrativo Financeiros. Contabilidade Pública: Conceito e campo de atuação; Bens públicos: conceitos e classificação; Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; Créditos adicionais: conceito e classificação; Receita e despesas orçamentárias: estágios e classificação; Sistemas de contas: conceito e classificação; Demonstrativos contábeis: Balanços Orçamentários, Financeiro; Patrimonial e Demonstrativo das variações patrimoniais; Legislação: Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos - Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Conhecimentos Específicos: Técnicas Básicas de Enfermagem: sinais vitais, higienização, administração de medicamentos via oral e parenteral, cuidados especiais, coleta de material para exame. Ética Profissional: comportamento social e de trabalho, sigilo profissional. Introdução as Doenças Transmissíveis: terminologia básica, noções de epidemiologia, esterilização e desinfecção, doenças de notificação compulsória, isolamento, infecção hospitalar, vacinas. Socorros de Urgência: parada cardio-respiratória, hemorragias, ferimentos superficiais e profundos, desmaio, estado de choque, convulsões, afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras, fraturas e luxações, corpos estranhos, politraumatismo, queimaduras. Pediatra: a criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil, alimentação, doenças mais comuns, berçários e lactários. Centro Cirúrgico: terminologia cirúrgica, cirurgias mais comuns.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Conhecimentos Específicos: Organização do serviço de radiologia; Física dos Raios X; Elementos de radiologia; Incidências básicas radiológicas; Elementos de radioterapia; Cuidados com procedimentos radiológicos; Proteção radiológica; Ética profissional.

PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALMOXARIFE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ), AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MOTORISTA I (CAMINHÃO), MOTORISTA II (AUTOMÓVEL), OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ) E PEDREIRO.

Língua Portuguesa: Interpretação de textos de diferentes tipologias textuais - Significação das palavras no contexto - Linguagem e comunicação: Linguagem verbal e não verbal/ Língua oral e língua escrita/Variação lingüística - Ortografia - Divisão silábica - Emprego dos sinais de pontuação no texto - Acentuação gráfica - Concordâncias: nominal e verbal - Emprego de conectivos (pronome, conjunção e preposição).

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conhecimentos Específicos: Saúde da Mulher, saúde da Criança, saúde do Adulto, saúde do Idoso, Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, O trabalho do agente comunitário de saúde, o programa de saúde da família, (Lei 11.350).

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Conhecimentos Específicos: INFORME EPIDEMIOLÓGICO DO SUS e PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE. Vigilância epidemiológica. Vigilância sanitária. Epidemiologia. CONTROLE DE VETORES DA FEBRE AMARELA E DENGUE. Noções de segurança e higiene do trabalho. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente. (Lei 11.350).

ALMOXARIFE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ)

Conhecimento Específico: Serviços de arquivo de documentos: guias/projeção, pastas, guias de falta. Métodos de arquivamento: alfabético, numérico, geográfico, cronológico, específico/assunto, misto. Correspondência oficial: definição; recepção da correspondência, expedição da correspondência; tipos: carta, circular, memorando, ofício. Equipamentos: máquina de escrever, máquina de calcular, máquina de reproduzir. Estatuto dos Servidores do Município de Alfredo Chaves. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, etc.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Conhecimentos Específicos: Ética profissional: Código de Ética e Legislação profissional do COFEN e COREN e relações humanas. Noções básicas de anatomia e fisiologia humanas. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, higiene, conforto, preparo e desinfecção do leito, transporte, enteroclismas, tratamento de feridas e curativos, oxigenoterapia e nebulização, hidratação, coleta de material para exames laboratoriais, ataduras, aplicações quentes e frias, cuidados com a pele, sondagens e drenos, procedimentos pós-morte, prontuário e anotação de enfermagem. Fármacos: conceitos e tipos, efeitos gerais e colaterais, cálculo de soluções: vias de administração de medicamentos. Enfermagem em ambulatório de urgência e emergência. Central de material esterilizado: objetivos, métodos e procedimentos específicos de preparo, desinfecção e esterilização de materiais. Enfermagem obstétrica e ginecológica. Enfermagem neonatal e pediátrica. Enfermagem em saúde pública: Programas de atenção à saúde da mulher, criança, adolescente, prevenção, controle e tratamento de doenças crônico- degenerativas, infecto-contagiosas, doenças sexualmente transmissíveis e vacinação segundo o Ministério da Saúde. Saúde mental e psiquiatria.

MOTORISTA I (CAMINHÃO), MOTORISTA II (AUTOMÓVEL), OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E MOTORISTA DE MÁQUINAS PESADAS (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ)

Conhecimentos Específicos: LEGISLAÇÃO E REGRAS DE CIRCULAÇÃO: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto n. 62.127 de 16/01/68 e Decreto n. 2.327 de 23/09/97.

PRÁTICA DE OPERAÇÃO VEICULAR: Condução de veículos da espécie em via pública; Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutenção do veículo; Direção e operação veicular.

PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E REPAROS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ, MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, VIA E VIGIA (COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ)

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

ANEXO III

ATESTADO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA ESPECIAL DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Atesto, para os devidos fins, que ________________________________________________ , candidato ao Concurso Público nº _______________________, para o cargo de _____________________________ apresenta ____________________________________ com CID: __________.

_____________________________, _____ de __________________ de 2007.
(Local)

Assinatura do Médico
Carimbo com nome e CRM do Médico

Obs.: Este documento é um modelo referencial de atestado médico, podendo ser utilizado ou não, a critério do médico.

ANEXO IV - A QUE SE REFERE O ITEM 11.3 DESTE EDITAL

REQUERIMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE QUESTÃO

Eu, _________________________________________ , brasileiro(a), residente á ___________________________________________________ , portador de identidade n° ______________________, inscrito no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália-Ba, sob o n° ___________ , venho requerer a revisão da(s) questão(ões) nº ____________________________ pelo(s) motivo(s) abaixo relacionados.

___	Erro(s) no enunciado da questão	citar as questões e o(s) erro(s) encontrado(s).
___

___	Texto total ou parcialmente ilegível	nº das questões
___

___	Duplicidade de resposta	citar as questões e as respostas
___

___	Resposta não existente entre as opções nº das questões:	nº das questões
___		Qual é a resposta correta:

___	Resposta não existe	nº das questões
___

___	Assunto não consta no conteúdo programático	nº das questões
___

Certo de ser atendido, aguardo deferimento.

___________________________, ____ de _______________ de 2007.

Assinatura ________________________