UEPG - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

EDITAL CCCPPD Nº 12/2010

ALTERADO PELO EDITAL Nº 14/2010

Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Docentes Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná na UEPG

O Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Docentes Não Titulares Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná na UEPG - CCCPPD, no uso de suas atribuições e considerando:

O disposto no Regulamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Docentes Não Titulares, aprovado pela Resolução Resolução UNIV nº 005 de 12 de março de 2009 e alterações introduzidas pela Resolução Univ. nº 19 de 20 de julho de 2009; o contido nas Leis Estaduais n° 6.174/1970, n° 11.713/1997, n° 14.269/2003 e n° 14.825/2005; Decreto Estadual n°. 5.309/2005; o Regulamento da Política Docente, aprovado pela Resolução UNIV n° 9, de 1°. de março de 2000 e alterações posteriores; protocolo número 7.583.187-0; a Resolução CA n° 475, de 29 de novembro de 2010 e Portaria R. n° 287 de 30 de novembro de 2010.

Torna Público

A realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Docentes Não Titulares Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná na UEPG, nas condições abaixo:

1. As inscrições serão feitas exclusivamente através do endereço eletrônico www.uepg.br/concurso no período das zero horas do dia 07 de janeiro de 2011 às 24 horas do dia 30 de janeiro de 2011, para Provimento de Cargos de Docentes Não Titulares Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná na UEPG, no Regime Estatutário, conforme anexo I do presente Edital.

2. A CCCPPD da Universidade Estadual de Ponta Grossa não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3. Na ocorrência do previsto no item anterior, a comprovação da inscrição, mediante recurso, cabe exclusivamente ao candidato.

4. O quantitativo de vagas a serem preenchidas e as respectivas áreas de conhecimento ofertadas, bem como os requisitos mínimos exigidos, constam no Anexo I do presente Edital.

5. A ficha de inscrição devidamente impressa, acompanhada de um documento oficial de identificação com foto, deverá ser apresentada à banca para ingresso ao local de prova.

6. Para efeito da prova de títulos, uma cópia comprobatória do currículo Lattes deverá ser entregue a Banca Examinadora por ocasião da prova escrita, a qual será anexada ao processo do candidato. Os originais ou cópias autenticadas comprobatórias do currículo Lattes deverão permanecer em poder do candidato, os quais poderão ser solicitados pela banca, e neste caso serão devolvidos ao candidato ao final das provas. Todos os documentos expedidos por instituição estrangeira, exceto os previstos pelo artigo 12 do regulamento, somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, exceto em línguas espanhola, inglesa, francesa e alemã.

I. Será cobrada a taxa de inscrição no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) que deverá ser recolhida exclusivamente via boleto bancário, impresso pelo candidato, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme especificações constantes do Boleto, sendo que em nenhuma hipótese haverá restituição da mesma;

II. É condição para o acesso ao boleto bancário e sua respectiva impressão, o preenchimento e envio, on-line, da Ficha de Inscrição e do Plano de Trabalho (parágrafo 2º do Art. 36 do Regulamento do Concurso);

III. A inscrição somente se efetivará após a confirmação do pagamento da referida taxa, com data limite estabelecida no Boleto Bancário;

6.1. É vedada mais de uma inscrição por candidato;

6.2. Os candidatos aprovados no presente concurso estarão obrigados a ministrar aulas e executar demais atividades correlatas à docência, nos campi da sede e nos campi avançados da UEPG em outros municípios, nos turnos: manhã e tarde, manhã e noite ou tarde e noite.

6.3. Serão aceitas inscrições de portadores de diploma de graduação e/ou pós-graduação obtido(s) no exterior, os quais em caso de aprovação deverão ter, até o momento da posse esses documentos devidamente revalidados/reconhecidos por instituição de ensino superior no Brasil, na forma da lei;

6.4. Candidatos que se encontram em processo de conclusão de curso de Pós-Graduação devem encaminhar via SEDEX, postados até o dia 26 de janeiro de 2011, documento oficial emitido pela Coordenação de seu Programa de Pós-Graduação, atestando a data de defesa de sua dissertação ou tese, dirigido ao Presidente da CCCPPD, no endereço: Av. General Carlos Cavalcanti, nº 4.748 - CEP 84030-900 - Bairro Uvaranas - Ponta Grossa - Pr.

7. O Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso divulgará no dia 04 de fevereiro de 2011, através de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado e em jornais locais, na Internet, no endereço www.uepg.br/concurso.

I . o Deferimento das Inscrições contendo: nome do candidato e o número da inscrição;

II. o Cronograma de desenvolvimento das provas, inclusive local, data e horário para o sorteio do número dos temas da Prova Escrita, Didática e Prática.

III. a Composição das Bancas Examinadoras por Área de Conhecimento

8. Qualquer interposição de recurso relativo ao indeferimento de inscrição somente será admitida no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação do Edital e qualquer impugnação relativa à composição das Bancas Examinadoras só será admitida no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital de constituição das mesmas. Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, e protocolizados na Seção de Protocolo Geral, localizada no Centro de Convivência - Campus Uvaranas - Av. Gal. Carlos Cavalcanti, nº 4748 - Bairro de Uvaranas - Ponta Grossa - Pr. (Conforme formulário modelo, disponível em www.uepg.br/concurso docente)

9. No prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Coordenadora do Concurso analisará os recursos e publicará o resultado, através de Edital.

10. As provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2011, podendo ser prorrogadas dependendo do número de inscrições por área de conhecimento, utilizando-se as salas do Bloco "A" no Campus Central da UEPG, sito à Praça Santos Andrade n9 1 - Centro - Ponta Grossa - Pr. As provas terão início às 8 horas do dia 26 de fevereiro de 2011.

11. Somente terão acesso aos locais de prova e submeter-se-ão a elas, os candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas, que estejam de posse da cédula de identidade ou documento oficial com foto e da cópia da ficha de inscrição.

12. A UEPG disponibilizará na internet, no endereço www.uepg.br/concurso durante o período de inscrições, informações pertinentes ao concurso, a saber:

I. lista dos temas, inclusive bibliografia sugerida para os Exames de Provas;

II. instrumento de avaliação - Prova Didática com Arguição;

III. instrumento de avaliação - Exame de Títulos, Defesa da Produção Acadêmica e Plano de Trabalho;

IV. instrumento de avaliação - Prova Prática, quando houver;

V. outros documentos e informações julgados pertinentes.

13. Para efeitos de habilitação, o candidato deverá atingir média igual ou superior a 7,00 (sete) em cada uma das etapas do Exame de Provas.

14. Para efeitos de classificação, a nota final do candidato será atribuída pela média aritmética simples, com arredondamento centesimal, das notas obtidas no Exame de Provas e no Exame de Títulos.

15. No caso de empate, será dada preferência ao candidato que tenha mais idade, conforme Lei Federal n9 10.741/03 - Estatuto do Idoso e persistindo, o desempate ocorrerá através dos resultados obtidos, sendo: maior nota no Exame de Prova Escrita, perdurando o empate, àquele que tenha obtido maior nota no Exame de Prova Didática com Arguição, perdurando ainda o empate, àquele que tenha obtido maior nota no Exame de Prova Prática, quando houver e, por último, àquele que tiver maior nota no Exame de Títulos.

16. Os documentos dos candidatos não classificados deverão ser retirados junto a Comissão Organizadora do Concurso no Bloco A, logo após a publicação do Edital de convocação para a prova didática. Os candidatos aprovados poderão retirar a documentação na Pró-Reitoria de Recursos Humanos - Bloco da Reitoria - Campus em Uvaranas, sita à Av. General Carlos Cavalcanti, n9 4.748, Ponta Grossa, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias do encerramento do concurso, após o qual os mesmos serão incinerados.

17. A nomeação dos candidatos classificados, respeitadas as limitações de ordem financeira e orçamentária e observando-se rigorosamente o número de vagas e a ordem de classificação, bem como a anuência das vagas autorizadas, conforme especificadas no preâmbulo deste Edital, pelo Sr. Governador do Estado, a partir de 2011, sendo que o ingresso no nível inicial da carreira e consequente remuneração (Anexo II), serão de acordo com a titulação apresentada pelo candidato até a data da posse.

18. São requisitos para a investidura no cargo:

I. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei;

II. ter completado 18 anos;

III. estar no gozo dos direitos políticos;

IV. ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação e estar quite com as obrigações eleitorais;

V. apresentar boa saúde, comprovada por inspeção médica oficial;

VI. apresentar declaração de bens e rendas;

VII. apresentar declaração de acúmulo de cargos ou negativa de acumulação;

VIII. atender as exigências específicas para o provimento do seu cargo, conforme estabelecido no presente Edital.

Parágrafo único: Os incisos III e IV deste item, não se aplicam a estrangeiros residentes no país.

19. A Inspeção Médica, de caráter eliminatório, obedecerá a ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, e compreenderá: exames clínicos, laboratoriais e complementares, atendendo as especificidades para as áreas de conhecimento e atuação docente, conforme prescrição do Médico do Trabalho da UEPG. Todos os exames correrão às expensas do candidato.

20. O presente Concurso terá validade de dois anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ato de Homologação de Resultado Final do Concurso, podendo ser prorrogável uma vez, por igual período.

21. A aprovação em concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso no cargo.

22. O regulamento do concurso, parte integrante deste Edital, e as informações adicionais poderão ser obtidas no site da UEPG na internet no endereço: www.uepg.br/concurso ou ainda dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: concursodocente@uepg.br.

Ponta Grossa, 30 de novembro de 2010.

Prof. Silas Guimarães Moro
Presidente da CCCPPD

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E ÁREAS, POR SETOR DE CONHECIMENTO

SETOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

Departamento de Medicina

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DOCENTE - LEI Nº. 16.468/2010

*TIDE: Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - concedido de acordo com a Lei Estadual 16.468/2010 e disponibilidade financeira.

** Adicional de Titulação: incidente sobre o vencimento básico do regime de trabalho.