Prefeitura de Mucurici - ES

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Notícia: 41 vagas para a Prefeitura de Mucurici - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI

ESTADO DE ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 01/2009

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

O Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas, para preenchimento de vagas de Provimento Efetivo constante do Plano de Cargos e Salários dos Servidores - Lei 360/2000 de 08/05/2000 e Lei 492/2009, de 02/01/2009.

O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa Fokus Pesquisa e Serviços Ltda., e acompanhado pela Comissão instituída pela Portaria 03/2009, de 12 de janeiro de 2009.

1- ESPECIFICAÇÕES E OUTROS DADOS

1.1. Empregos: O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes, das que vierem a vagar ou forem criadas e da formação de cadastro de reserva.

1.2. Local de Trabalho: Prefeitura Municipal, inclusive nas unidades administrativas, na zona urbana e rural, ficando a critério da Secretaria de Administração a forma de distribuição dos candidatos aprovados.

1.3. Regime Jurídico: Os candidatos aprovados no Concurso Público, após sua contratação pela Prefeitura Municipal de Mucurici, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mucurici e Lei Orgânica do Município.

2- DOS CARGOS - OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

2.1. O quadro abaixo apresenta informações sobre os cargos, carga horária, escolaridade, pré-requisitos, salários e vagas.

2.2. As atribuições dos cargos, as disciplinas e os programas para estudo encontram-se nos quadros anexos constante deste edital.

CÓDIGO	CARGO	JORNADA TRABALHO	ESCOLARIDADE	PRÉ-REQUISITO	SALÁRIO R$	VAGAS
01	OPERÁRIO	40 H	SABER LER E ESCREVER	NÃO HÁ.	R$ 465,00	02
02	PEDREIRO	40 H	SABER LER E ESCREVER	EXPERIÊNCIA COMPROVADA POR MEIO DE CTPS OU CERTIDÃO TEMPO SERVIÇO EXPEDIDA POR ÓRGÃO PÚBLICO.	R$ 465,00	01
03	AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS	40 H	SABER LER E ESCREVER	NÃO HÁ.	R$ 465,00	02
04	GARI	40 H	SABER LER E ESCREVER	NÃO HÁ.	R$ 465,00	03
05	MOTORISTA	40 H	SABER LER E ESCREVER	CNH CATEGORIA "D"	R$ 510,00	03
06	OPERADOR TRATOR AGRÍCOLA	40 H	SABER LER E ESCREVER	CNH CATEGORIA "D"	R$ 465,00	01
07	VIGILANTE	40 H	SABER LER E ESCREVER	NÃO HÁ.	R$ 465,00	01
08	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	40 H	ENSINO FUNDAMENTAL	O CANDIDATO OBRIGATORIAMENTE TEM QUE RESIDIR NO MUNICÍPIO DE MUCURICI. CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA (WINDOWS: EXCEL E WORD)	R$ 465,00	01
09	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40 H	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA (WINDOWS: EXCEL E WORD)	R$ 465,00	02
10	AUXILIAR DE CONTABILIDADE	40 H	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA (WINDOWS: EXCEL E WORD)	R$ 510,00	02
11	OFICIAL ADMINISTRATIVO	40 H	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA (WINDOWS: EXCEL E WORD)	R$ 480,00	03
12	TÉCNICO AGRÍCOLA	40 H	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA (WINDOWS: EXCEL E WORD)	R$ 510,00	02
13	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	40 H	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA (WINDOWS: EXCEL E WORD)	R$ 760,00	01
14	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	40 H	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA (WINDOWS: EXCEL E WORD)	R$ 465,00	02
15	FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS.	40 H	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA (WINDOWS: EXCEL E WORD)	R$ 480,00	01
16	BIOQUÍMICO	40 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	01
17	ENFERMEIRO	40 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	03
18	MÉDICO	20 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	02
19	ODONTÓLOGO	40 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	01
20	PSICÓLOGO	40 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	01
21	NUTRICIONISTA	40 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	01
22	GERENTE DE PROJETOS	40 H	ENSINO SUPERIOR	CONHECIMENTOS BÁSICOS (LER E ESCREVER) EM ESPANHOL	R$ 1.200,00	01
23	ASSISTENTE SOCIAL	40 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	01
24	FISIOTERAPEUTA	40 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	01
25	FARMACÊUTICO	40 H	ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	01
26	CONTROLADOR ORÇAMENTÁRIO	40 H	ENSINO SUPERIOR	QUALQUER GRADUAÇÃO SUPERIOR, QUANDO NECESSÁRIO REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE.	R$ 1.200,00	01

3 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1° do artigo 12 da Constituição Federal.

b) ter na data da posse 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

d) possuir habilitação, na data da posse, para o cargo a que concorre;

e) possuir o grau de instrução exigido para o cargo e atender aos demais requisitos mínimos;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica oficial designada por ato próprio do Executivo Municipal;

g) declaração de órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da matrícula, de não estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou inquérito), nem ter sofrido penalidade administrativa de suspensão por fatos que possam comprometer a idoneidade do candidato para o exercício do cargo público ao qual concorre.

h) não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

i) não receber proventos de aposentadoria oriunda de cargo ou função exercido perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceito o art. 37, § 10 da Constituição Federal, ressalvada as acumulações do Inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os Cargos em Comissão;

j) ser aprovado no Concurso Público;

k) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública.

l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;

3.2. A falta de comprovação de qualquer de um dos requisitos especificados no subitem 3.1 e daqueles que vierem a ser estabelecido na letra "l", impedirá a posse do candidato.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição será efetuada exclusivamente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir, ou conforme descrito no subitem 4.3.

4.1.1 TAXAS:

a) A tabela abaixo demonstra o valor da inscrição dos cargos, conforme o grau de escolaridade exigido:

GRAU DE ESCOLARIDADE	VALOR R$
Saber Ler e Escrever / Ensino Fundamental	25,00
Ensino Médio	35,00
Ensino Superior	80,00

4.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br solicitada no período entre 10h do dia 16 de Março de 2009 e 16 horas do dia 27 de Março de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.1.3 A FOKUS, bem como o Município de Mucurici não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.1.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição exclusivamente por meio do boleto bancário gerado automaticamente no site, pelo qual será confirmada a inscrição efetuada via internet. Outra forma de pagamento não gera a confirmação da inscrição.

4.1.4.1 O boleto bancário é gerado automaticamente e exclusivamente no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br após o correto preenchimento do formulário de inscrição. O boleto deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

4.1.4.2 O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, bem como nas casas lotéricas.

4.1.4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de Março de 2009.

4.1.4.4 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

4.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br, à partir do dia 15/04/2009, desde que seja a referida inscrição acatada, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, que é indispensável para ter acesso ao local de prova.

4.3 Os interessados em se inscreverem no Concurso Público e não dispuserem de acesso à Internet, deverão se dirigir ao seguinte endereço: (Ginásio de Esportes Municipal), localizado à Rua Presidente Kennedy s/n° - Centro - Mucurici , - no horário de 08h às 12h e das 13h às 17h - exceto nos dia 16 de Março de 2009 que as inscrições terão início às 10h e no dia 27 de março que se encerarão às 16h - munidos de documentos pessoais. Neste local a FOKUS disponibilizará uma equipe para realizar as inscrições, também via internet.

5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.1.1 Caso o candidato opte por fazer a inscrição para mais de um cargo e as provas para ambos os cargos forem realizadas no mesmo dia e horário, o candidato terá que optar por fazer prova para um único cargo.

5.1.2 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida a sua alteração e, em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de alteração.

5.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.

5.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e RG do candidato.

5.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FOKUS do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal de Mucurici.

5.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para as pessoas definidas como hipocarentes na forma da lei e desde que atenda aos procedimentos descritos a seguir:

5.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público o interessado que se enquadra na condição de hipocarente.

5.7.1.1 Entende-se como hipocarente aquele que comprovar:

a) não possuir renda superior a 01 (um) salário mínimo vigente no país;

b) estiver desempregado e a renda familiar dos que residem sob o mesmo teto não ultrapassar 02 (dois) salários mínimos;

c) não estiver recebendo seguro desemprego, ou qualquer outro benefício previdenciário, seja ele público ou privado.

5.7.1.2 Para a concessão da isenção, o interessado(a) deverá comprovar no momento da inscrição, que se enquadra na condição de hipocarente, mediante a apresentação de declaração formal e ainda apresentação dos seguintes documentos:

a) Se empregado:

a.1 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho

a.2 Cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

a.3 Cópia do Título de eleitor e comprovante da última votação;

a 4 Cópia do comprovante de residência no Município de Mucurici.

b) Se desempregado:

b.1 Os documentos constantes dos subitens a.1, a.2, a.3, a.4 e b.2 e ainda as folhas em branco da carteira de trabalho, subseqüentes a última demissão);

b. 2 Comprovantes de renda dos membros da família que residem sob o mesmo teto.

5.7.1.3 Os documentos constantes do subitem 5.7.1.2 poderão ser entregues por meio de cópia autenticada em cartório ou original acompanhado de cópia simples para conferência.

5.7.1.4 Recebida à documentação, a mesma será encaminhada à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Concurso Público que emitirá parecer definitivo e irrecorrível deferindo ou indeferindo a solicitação.

5.7.2 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no subitem 5.7.1.1 e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público deverá comparecer ao seguinte endereço: (Ginásio de Esportes Municipal) Rua Presidente Kennedy S/n° - Centro - Mucurici - no horário de 08h às 12h e das 13h às 17h, no período compreendido entre os dias 16 a 18 de Março de 2009, e entregar o requerimento de isenção disponibilizado no mesmo endereço, devidamente preenchido, instruindo-o com os documentos mencionados no subitem 5.7.1.2.

5.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade que por ventura vier a ser detectada.

5.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 5.7.1.2;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.7.2 deste edital.

5.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Municipal responsável pela Realização do Concurso Público, designada Portaria 03/2009, de 12 de janeiro de 2009, que poderá utilizar do conhecimento de outros profissionais da Prefeitura Municipal de Mucurici para assessorá-los nesta tarefa, exceto aqueles que tenham algum envolvimento direto ou indireto com qualquer fase do Concurso Público.

5.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 24 de março de 2009, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mucurici.

5.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no Concurso Público, deverão acessar o endereço eletrônico www.fokusserv.com.br e imprimir o boleto bancário- opção 2a via guia de depósito - para pagamento até o dia 30 de março de 2009, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no item anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

5.8. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das Provas.

5.9. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/formação, se aprovado for, no ato da posse.

6 - DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 Em cumprimento ao disposto no Art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, destinadas ao candidato com deficiência, compatível com a atividade escolhida.

6.1.1 Na hipótese da aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (uma), se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), será arredondada para baixo. Considerar-se-ão os arredondamentos, nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência. As vagas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.

6.1.1.1 O candidato com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

6.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) comprovar mediante laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 03 (três) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem 6.2.1. O laudo médico deverá atestar também a compatibilidade da deficiência com o exercício das atividades do cargo pretendido.

6.2.1 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), é de responsabilidade exclusiva do candidato, sendo que a FOKUS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

6.2.1.1 O Laudo deverá ser entregue no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Mucurici impreterivelmente até o dia 27.03.2009, em envelope que contenha o nome do candidato e o cargo para o qual se inscreveu endereçado à FOKUS ou enviar via SEDEX com AR, para a Fokus Pesquisa e Serviços Ltda para o seguinte endereço: Rua 19 de novembro no 19, 20 pavimento, Bairro Novo Horizonte, CEP 29902-190 Linhares/ES.

6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.3.1 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de deficiente será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br no dia 15 de abril de 2009.

6.3.1.1 O candidato disporá de 02 (dois) dias a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, utilizando exclusivamente o sistema eletrônico de apresentação de recurso disponível no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4 A inobservância do disposto no subitem 6.2 e seus subitens acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

6.5 Os candidatos que se declararem com deficiência se classificados no Concurso Público, serão convocados para se submeterem à perícia médica promovida por equipe multiprofissional, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mucurici, formada por profissionais, que verificarão a sua qualificação como deficiente ou não, de acordo com o preconizado no Decreto Federal n.o 3.298/99 e suas alterações.

6.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal n.o 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

6.7 A não-observância do disposto no subitem 6.6 deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

6.8 O candidato com deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, figurará na lista de classificação geral por cargo/formação.

6.9 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se classificados no Concurso Público e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte.

6.10 As vagas definidas para pessoas com deficiência neste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/formação.

6.11 Por motivo da especificidade da função, não existem vagas destinadas aos portadores de deficiência para o cargo de Motorista e Operador Trator Agrícola.

7 - DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O Concurso Público de acordo com o cargo será constituído das seguintes fases, a saber:

FASE

CARGOS

CARÁTER

Prova Objetiva

Para todos os cargos

Eliminatório/classificatório

Prova Prática

- Motorista

- Operador de Trator Agrícola

- Auxiliar Administrativo

- Auxiliar de Contabilidade

- Oficial Administrativo

- Técnico em Contabilidade

- Fiscal de Tributos, Obras e

Posturas.

Eliminatório

8 - DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. Para todos os cargos do Concurso Público, serão aplicadas provas objetivas, elaboradas em forma de testes, contendo 05 (cinco) alternativas e existindo apenas uma resposta correta a ser marcada em cada questão, sendo as mesmas de múltipla escolha, na forma estabelecida no Anexo I deste Edital.

8.1.1. A prova objetiva terá o total de 30 (trinta) questões, subdivididas em disciplinas e com os pesos discriminados na forma deste edital.

8.1.2. As provas objetivas serão realizadas no dia 26/04/2009. No cartão de Inscrição do Candidato que estará disponível no site www.fokusserv.com.br a partir do dia 15/04/2009, constará também o local e horário de realização das mesmas.

8.1.3. O local e o horário de realização além de constar no Cartão de Inscrição do candidato serão divulgados por meio de edital de convocação.

8.2. A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos envelopes na presença dos candidatos.

8.3. Serão aprovados nas provas objetivas, os candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

8.4. As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas e serão realizadas exclusivamente nos locais previamente definidos não havendo sob qualquer pretexto, segunda chamada.

8.4.1. O não comparecimento do candidato às provas implicará em sua eliminação do Concurso Público.

8.5. Não serão permitidas durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, consultas a livros, revista ou similar, a utilização de máquina calculadora ou aparelhos eletrônicos. Infrações ao estabelecido no presente Edital, eliminarão o candidato do Concurso Público.

8.5.1. Não será permitido também, no dia de realização das provas a entrada de candidatos, portando armas e a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.).

8.6. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 50 (cinqüenta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, munido do cartão de inscrição e do documento de identidade (original), ou com o qual se inscreveu para o Concurso Público, lápis, borracha, caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

8.6.1. Em nenhuma hipótese, sob nenhum pretexto será permitido o acesso do candidato após o horário determinado para a realização das provas.

8.7. Ao terminar a prova o candidato entregará obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão Resposta que é o único documento válido para a correção das provas.

8.8. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a lista de presença, não preencher ou não devolver o Cartão Resposta.

8.9. Somente serão permitidos assinalamentos, nos Cartões Respostas, feitos pelo próprio candidato, obrigatoriamente de caneta esferográfica azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

8.10. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato.

8.11. Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora do local, data e do horário estabelecido neste edital.

8.12. Por motivo de segurança, o candidato somente poderá ausentar-se do recinto de realização das provas levando o caderno de provas, decorrido duas horas do inicio das mesmas.

8.13. Não será permitido o ingresso ou permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento de aplicação das provas sob nenhuma hipótese.

8.13.1. As mães cujos filhos estejam em processo de amamentação, poderão se fazer acompanhar de uma pessoa que ficará em local apropriado com a criança. Quando houver necessidade de amamentar, a candidata será acompanhada por uma fiscal até que o processo de amamentação esteja concluído.

8.14. No dia de realização das provas não serão fornecidos, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das mesmas.

8.15. No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

8.16. A prova objetiva será corrigida pelo Cartão Resposta por meio de Leitora Ótica de Cartões.

8.17. Não serão atribuídos pontos às questões com emendas, rasuras ou mais de uma resposta assinalada no Cartão Resposta.

8.18. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha ou cartão de resposta.

8.18.1 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com o Cartão Resposta, tais como: dupla marcação, rasuras ou emendas e campo de marcação não preenchido integralmente.

8.19. O candidato eliminado na primeira fase do concurso não terá classificação alguma no Concurso Público.

8.20. Os resultados das provas de cada fase do Concurso Público serão afixados em local próprio da Prefeitura Municipal de Mucurici e divulgados através do site www.fokusserv.com.br. As listagens indicarão: CARGO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO, NOME DO CANDIDATO e pontuação obtida individualmente.

8.21. Será de inteira responsabilidade de o candidato consultar as listagens dos resultados, ou acompanhar as publicações dos atos pertinentes ao concurso nos órgãos de imprensa.

9 - DA PROVA PRÁTICA

9.1. A prova prática destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato, seus conhecimentos técnicos, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das tarefas típicas do cargo.

9.2. Somente participarão da Prova Prática os candidatos inscritos para os cargos de Motorista, Operador de Trator Agrícola, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Oficial Administrativo, Técnico em Contabilidade, Fiscal de Tributos, Obras e Posturas que forem aprovados na primeira fase do concurso.

9.2.1. Serão convocados para prestação da prova prática para os cargos citados no subitem anterior, os candidatos aprovados na primeira fase do concurso público, na proporção de 5 (cinco) vezes o número de vagas existentes.

9.3. A avaliação da prova prática far-se-á mediante o lançamento dos pontos obtidos em função do desempenho do candidato, em folha individual.

9.4. A pontuação obtida pelo candidato será lançada em folha própria, em que constará somente o número de inscrição como fator determinante da identificação do candidato para apontamento do resultado alcançado pelo mesmo na respectiva prova.

9.4.1. É obrigatório a apresentação do Cartão de Inscrição do Candidato acompanhado do documento de Identidade com o qual fez a inscrição para aplicação da Prova Prática.

9.5. A prova prática será aplicada individualmente e/ou em grupo.

9.6. A Prova Prática será de caráter eliminatório. Portanto, o candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso.

9.7. Os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Trator Agrícola deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo para participar da prova prática, não sendo aceito protocolo da mesma.

9.8 - DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE MOTORISTA

9.8.1 A prova prática constará de exame de direção veicular, realizado em via pública, de acordo com as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito e pelo CONTRAN, com veículos disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

9.8.1.2 Para efeito de avaliação será considerado:

a) faltas Graves - 03 pontos negativos cada;

b) faltas Médias - 02 pontos negativos cada;

c) faltas Leves - 01 ponto negativo cada.

9.8.3. Será considerado reprovado no exame o candidato que perder acima de 03 pontos.

9.9 - DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE OPERADOR DETRATOR AGRÍCOLA

9.9.1. A prova prática constará de exame de direção veicular, realizado em via pública, de acordo com as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito e pelo CONTRAN, e de exames de manuseio dos equipamentos, com veículos disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

9.9.2. Para efeito de avaliação será considerado:

a) faltas Graves - 03 pontos negativos cada;

b) faltas Médias - 02 pontos negativos cada;

c) faltas Leves - 01 ponto negativo cada.

9.9.3. Será considerado reprovado no exame o candidato que perder acima de 06 pontos.

9.10. As provas práticas para os cargos de Motorista e Operador de Trator Agrícola serão realizadas às 9:00 horas do dia 10/05/2009, em frente ao Ginásio de Esportes Municipal, localizado à Rua Presidente Kennedy, s/n, Centro - Mucurici - ES.

9.11 - Da Prova Prática para o Cargo de Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Contabilidade; Oficial Administrativo; Técnico em Contabilidade e Fiscal de Tributos, Obras e Posturas.

9.11.1 Na prova prática de informática serão avaliados conhecimentos em nível prático, referentes à editoração de textos (digitação, configuração, formatação e outros recursos) e elaboração de planilha eletrônica (formatação e cálculos básicos com uso de fórmulas e funções). A nota de cada candidato dependerá do desenvolvimento do trabalho por ele elaborado. Além disso, serão apenados erros relativos ao uso do Excel, do Word e erros de digitação.

9.11.2 Critérios para avaliação da prova prática de Word:

Itens	Valor	Desconto por erro
Configuração	5	0,5
Formatação	10	1,0
Outros recursos	3	0,3
Digitação	2	0,2
Total	20

9.11.3 Critérios para avaliação da prova prática de Excel:

Itens	Valor	Desconto por erro
Configuração	4	1,0
Formatação	4	1,0
Cálculos	10	2,0 se o recurso usado for básico; 1,0 se o recurso usado for intermediário.
Digitação	2	0,2
Total	20

9.12. As provas práticas para os cargos Cargo de Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Contabilidade; Oficial Administrativo; Técnico em Contabilidade e Fiscal de Tributos, Obras e Posturas serão realizadas às 9:00 horas do dia 10/05/2009, em local ainda a ser definido.

10- DOS RECURSOS

10.1. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das provas;

b) às questões das provas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das provas.

10.2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, divulgação das questões das provas, divulgação dos gabaritos preliminares e divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 10 dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

10.3. Somente serão considerados recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

10.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 10.1, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

10.5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

10.6. O candidato interessado em apresentar recurso, deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br, e seguir as instruções ali contidas.

10.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

10.8. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

10.9. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações serão divulgadas no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.10. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

10.11. Se do exame do recurso resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que efetivamente prestaram prova independentemente da formulação do recurso.

10.12. Se por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

10.13. Na ocorrência do disposto no item 10.12, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

10.14 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

11- DO RESULTADO FINAL

11.1. A nota final do candidato, para classificação, corresponde à nota obtida na Prova Objetiva, uma vez que a prova prática para os cargos já mencionados tem caráter eliminatório.

11.2. Concluído o Concurso Público, será afixada a Classificação Final no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mucurici - ES, e divulgada nos demais meios de comunicação estabelecidos neste edital.

11.3. As listagens de classificação dos candidatos aprovados serão elaboradas por ordem decrescente da nota obtida pelo candidato.

11.4. Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados para o mesmo cargo a preferência será do candidato, conforme o caso e sucessivamente:

I- obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimento Específico (quando houver);

II- obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimento Gerais (quando houver);

III- obtiver maior número de pontos na prova de Prova de Português (quando houver);

IV- obtiver maior número de pontos na prova de Prova de Espanhol (quando houver);

V- obtiver maior número de pontos na prova de Prova de Matemática (quando houver);

VI- que tiver maior idade.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A inscrição no Concurso Público vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, dos quais, não poderá ser alegado desconhecimento, bem como de todos os atos em que forem expedidos sobre o Concurso Público.

12.2. O resultado final do Concurso Público será homologado pela autoridade competente na forma legal prevista.

12.3. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal.

12.4. A aprovação no Concurso Público não cria direito à nomeação, mas esta quando se der, respeitará a ordem de classificação do candidato.

12.5. Os candidatos aprovados serão lotados e terão exercício nas unidades de trabalho da Prefeitura Municipal de Mucurici - ES, e ou distritos.

12.6. A nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita com a real necessidade da administração da disponibilidade orçamentária e obedecerá à rigorosa ordem de classificação.

12.7. A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste edital.

12.8. A falta de comprovação de requisito para investidura até a data da posse acarretara a eliminação do candidato no Concurso Público e a anulação de todos os atos a ele referentes, praticados pela Prefeitura Municipal de Mucurici, ainda que já tenha sido homologado o resultado final do Concurso Público, sem prejuízo da sanção legal cabível.

12.9. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos à nota dos candidatos reprovados.

12.10. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados nos meios de comunicação já citados neste Edital.

12.11. Será excluído do Concurso Público, por ato da autoridade competente, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 8.5 e 8.5.1 do edital;

d) for responsável pela falsa identificação funcional;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação no Concurso Público;

f) não atender determinações regulamentares da Prefeitura Municipal de Mucurici - ES.

Mucurici - ES, 10 de março 2009.

COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Portaria 03/2009, de 12 de janeiro de 2009

REALIZAÇÃO:
FOKUS PESQUISA E SERVIÇOS LTDA.
www.fokusserv.com.br

ANEXO I

QUADRO DE PROVAS

CARGO	PROVA	DISCIPLINA	N° QUESTÕES	PESO
OPERÁRIO	OBJETIVA	CONHECIMENTOS GERAIS	30	2
PEDREIRO	OBJETIVA	PORTUGUÊS	10	2
		MATEMÁTICA	10
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS	OBJETIVA	CONHECIMENTOS GERAIS	30	2
GARI	OBJETIVA	CONHECIMENTOS GERAIS	30	2
MOTORISTA	OBJETIVA	CONHECIMENTOS GERAIS	10	2
		CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20
	PRÁTICA	ELIMINATÓRIA
OPERADOR TRATOR AGRÍCOLA	OBJETIVA	CONHECIMENTOS GERAIS	10	2
		CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20
	PRÁTICA	ELIMINATÓRIA
VIGILANTE	OBJETIVA	CONHECIMENTOS GERAIS	10	2
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	OBJETIVA	CONHECIMENTOS GERAIS	10	2
		CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	OBJETIVA	PORTUGUÊS	05	2
		MATEMÁTICA	05
		CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20
	PRÁTICA	ELIMINATÓRIA
AUXILIAR DE CONTABILIDADE	OBJETIVA	PORTUGUÊS	05	2
		MATEMÁTICA	05
		CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20
	PRÁTICA	ELIMINATÓRIA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	OBJETIVA	PORTUGUÊS	05	2
		MATEMÁTICA	05
		CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20
	PRÁTICA	ELIMINATÓRIA
TÉCNICO AGRÍCOLA	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
	PRÁTICA	ELIMINATÓRIA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS	OBJETIVA	PORTUGUÊS	05	2
		MATEMÁTICA	05
		CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20
	PRÁTICA	ELIMINATÓRIA
BIOQUÍMICO	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
ENFERMEIRO	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
MÉDICO	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
ODONTÓLOGO	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
PSICÓLOGO	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
NUTRICIONISTA	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
GERENTE DE PROJETOS	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	10	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
		ESPANHOL	10
ASSISTENTE SOCIAL	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
FISIOTERAPEUTA	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
FARMACÊUTICO	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10
CONTROLADOR ORÇAMENTÁRIO	OBJETIVA	CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	2
		CONHECIMENTOS GERAIS	10

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: OPERÁRIO

Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitem de esforço físico, relacionadas aos serviços de construção, manutenção e recuperação de obras, serviços gerais em obras de construção civil, cemitérios, logradouros, escolas, creches, ambulatórios e demais instalações municipais, e serviços de limpeza em logradouros e bens públicos.

CARGO: PEDREIRO

Execução de serviços de construção e reparos de obras de alvenaria, de pontes, a instalação e concerto de canalização e de aparelhos sanitários, orientados por instrução, desenhos ou croquis.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Tarefas relacionadas com a circulação do expediente interno e externo, a abertura e fechamento de dependências e outros afins.

CARGO: GARI

Zelar pela limpeza das áreas urbanas; fazer a coleta diária do lixo nas áreas urbanas; varrer as ruas e praças da cidade, praça de esportes e outros locais de interesse coletivo; pintar meio-fios, troncos de árvores e outros; conservar as áreas ajardinadas, irrigando, removendo folhagens secas e outros detritos dos canteiros, capinando, cortando e arrancando ervas daninhas inclusive nas vias públicas, ajudar no plantio de árvores, plantas e gramas, executar outras tarefas correlatas.

CARGO: MOTORISTA

Execução de tarefas referentes a dirigir veículos, fazendo o transporte de servidores, autoridades e outros.

CARGO: OPERADOR TRATOR AGRÍCOLA

Tarefas relacionadas ao preparo de terrenos agrícolas para o plantio como arar e gradear.

CARGO: VIGILANTE

Executar a vigilância de instalações, equipamentos, materiais e pessoas, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências e áreas delimitadas, para evitar roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O Agente Comunitário de Saúde deve morar na sua área de abrangência. Ele deve ser alguém que se destaca na comunidade, pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela liderança natural que exerce. O ACS funciona como elo entre a equipe e a comunidade. É o elo cultural unindo dois universos distintos: o do saber científico e o do saber popular. Deve estar em contato permanente com as famílias, o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde a ser realizado por toda a equipe. O seu trabalho é feito basicamente nos domicílios de sua micro-área de abrangência. As atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde são:

· Realizar mapeamento de sua área;

· Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

· Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;

· Identificar áreas de risco;

· Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário;

· Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica;

· Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias de sua micro-área;

· Estar bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;

· Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

· Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

· Traduzir para os demais membros da equipe a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

· Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pelas equipes.

· Executar outras atividades correlatas;

· Executar atividades de vigilância, prevenção e controle da dengue.

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Execução de tarefas simples de rotina administrativa, relacionadas com o cargo tais como: digitar arquivo, redação, controle de protocolo, atendimentos diversos e outras atividades afins.

CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Execução de tarefas referentes à administração financeira e contábil.

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

Atividades de assessoramento a autoridades superiores bem como o controle de aplicações de leis, regulamento e normas de administração geral ou específica.

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA

Serviços referentes ao desenvolvimento agropecuário do município.

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Execução de tarefas referentes à administração financeira e contábil.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Auxiliar na realização de diagnósticos, estudos e pesquisas que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e funcionamento de serviços técnicos de enfermagem; auxiliar no atendimento de pessoas que dependem de ajuda, bem como de pacientes em estado grave, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos; preparar os pacientes para consultas e exames, bem como efetuar a coleta de material para exames de laboratório; registrar as tarefas executadas, as observações feitas e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente, para informar à equipe de saúde e possibilitar a tomada de providências imediatas; responsabilizar-se pelo controle de equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição; auxiliar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; efetuar curativos diversos, segundo orientação médica; orientar à população em assuntos de sua competência; preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas; auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária; proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações; participar de programas educativos de saúde; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; em programas de vigilância epidemiológica; controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para quando for o caso solicitar ressuprimento e desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo aplicável aos objetivos da administração pública municipal.

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS

Atividades de fiscalização de obras públicas ou particulares, em obediência ao código de obras, orientando os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação.

CARGO: BIOQUÍMICO

Tarefas ligadas à pesquisa da composição, função e processo químico dos organismos vivos, desenvolvendo testes e análise com o objetivo de incrementar o conhecimento cientifico e determinar sua aplicação prática nos diversos campos da saúde desta municipalidade.

CARGO: ENFERMEIRO

Planejar organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação de saúde individual ou coletiva.

CARGO: MÉDICO

Execução de atividades relacionadas com a etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual, a defesa da saúde pública das coletividades, trabalhadores e as perícias para fins administrativos jurídico-legais.

CARGO: ODONTÓLOGO

Diagnosticar e tratar das infecções da boca, dentes e região maxilo facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, tendo em vista a clínica geral, a perícia odontológica para fins administrativos e jurídico-legais.

CARGO: PSICÓLOGO

Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de psicologia; proceder ao estudo do comportamento humano, através da aplicação de testes psicológicos, para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e diagnóstico clínico; proceder à formulação de hipótese e sua comprovação experimental, visando obter elementos relevantes aos estudos dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano; analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outras espécies que atuam sobre o indivíduo, para orientar-se no diagnóstico de certos distúrbios emocionais da personalidade; participar na elaboração de análise ocupacional, observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para identificar aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatível com as exigências da ocupação, assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação profissional do psicólogo; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do psicólogo; executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.

CARGO: NUTRICIONISTA

Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de nutrição; desenvolver e executar os serviços de nível superior de alimentação e nutrição; desenvolver estudos e programas dietéticos; prestar assistência educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos; prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos, orientar e supervisionar o preparo da alimentação e providenciar recursos adequados para assegurar a elaboração de alimentação sadia; elaborar mapas dietéticos, cardápios e dietas especiais, baseando-se em orientações médicas e programas de nutrição; preparar programas de nutrição e alimentação da coletividade, dentro dos planos de saúde pública, com o objetivo de criar, readaptar ou alterar hábitos alimentares; controlar gêneros alimentícios, fiscalizando entrada e saída de dispensa, atentando pela qualidade e quantidade, para assegurar o bom nível das refeições e evitar o desperdício; assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação profissional do nutricionista; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do nutricionista; executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.

CARGO: GERENTE DE PROJETOS

Planejar, elaborar e implantar projetos que visem à melhoria do serviço público de uma forma geral; Planejar, elaborar e implantar projetos específicos de acordo com as necessidades de cada secretaria e órgãos; Treinar e capacitar servidores para o desenvolvimento dos projetos implantados; Gerenciar projetos que visem à customização dos serviços administrativos; Implantar rotinas de processos; Elaborar projetos visando à captação de recursos a título de Convênios, Repasses Fundo a Fundo, Empréstimos e a Fundo Perdido, Desenvolver outras atribuições correlatas com o cargo.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de serviço social; elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações sociais; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do serviço social com participação da sociedade civil; encaminhar providências, e prestar orientação social a pessoas, grupos e à população; orientar pessoas e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejar, organizar e administrar os serviços sociais; realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, prevenir as dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de pessoas; pesquisar a origem e natureza dos problemas, examinando mediante entrevistas ou outros métodos, o ambiente, as particularidades de pessoas e grupos; encaminhar as pessoas aos centros de que dispõem; assessorar e exercer a responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação profissional do assistente social; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos técnicos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do assistente social e desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo aplicável aos objetivos da administração pública municipal.

CARGO: FISIOTERAPEUTA

Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de fisioterapia; desenvolver as atividades e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar e conservar a capacidade física dos indivíduos, de acordo com os programas municipais voltados para a área de fisioterapia; realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à área da fisioterapia em cumprimento a políticas públicas municipais específicas; desenvolver métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a melhoria da qualidade dos serviços fisioterápicos; participar em programas sociais e comunitários de saúde; prestar assistência fisioterápica em postos e unidade de saúde; preencher prontuários de pacientes, registrando o diagnóstico e o tratamento prescrito; requisitar equipamentos, instrumentais e materiais quando necessário; emitir atestados, na área de sua atividade profissional; assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação profissional do fisioterapeuta; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do fisioterapeuta; executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, e desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo aplicável aos objetivos da administração pública municipal.

CARGO: FARMACÊUTICO

Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar todo o trabalho desenvolvido na Assistência Farmacêutica; planejar, organizar, coordenar e supervisionar a programação, a aquisição, o armazenamento e a distribuição de medicamentos e material médico hospitalar; analisar balanços e requisições e liberar medicamentos e material para as Unidades de Saúde; receber das unidades a programação e o balanço dos programas de saúde mental, tuberculose, hanseníase, DST/AIDS e enviar relatório e solicitação ao DAF/SESA; manter atualizados os valores de consumo médio mensal de cada medicamento e material nas Unidades de Saúde; fazer a programação de ressuprimento de medicamentos e material médico hospitalar; supervisionar e estar atento para as possíveis causas de ineficácia do tratamento como: baixa adesão, sub-dose, ineficácia do medicamento, reações adversas, etc e intervir quando necessário; supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando a capacitação e esclarecimento dos funcionários; supervisionar a distribuição dos medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares aos diferentes setores das Unidades de Serviço; promover o uso racional de medicamentos junto aos prescritores; integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos Programas implantados no município através da Secretaria Municipal de Saúde; desenvolver ações de educação em saúde junto aos usuários principalmente quanto ao uso racional de medicamentos; realizar e supervisionar o controle físico e contábil dos medicamentos; realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos; capacitar e supervisionar as Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos; elaborar os dados estatísticos necessários à construção dos indicadores já definidos enviando-os à coordenação do Serviço de Assistência Farmacêutica; manter informados os prescritores sobre a disponibilidade de medicamentos na farmácia; prestar esclarecimentos e informar à sua equipe e aos pacientes sobre a disponibilidade e o local onde são oferecidos, pelo município, os serviços ligados à saúde; informar ao Serviço de Assistência Farmacêutica e à Coordenação da Unidade de Saúde as questões de ordem administrativa e técnica de ocorrências dentro da farmácia; realizar visitas técnicas periodicamente em farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, a fim de orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; avaliar periodicamente os aspectos físicos e validade dos medicamentos, remanejando-os ou recolhendo-os quando necessário; participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; e desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo aplicável aos objetivos da administração pública municipal.

CARGO: CONTROLADOR ORÇAMENTÁRIO

O Controlador orçamentário analisa, acompanha e emite parecer sobre a execução orçamentária financeira da Prefeitura das autarquias (quando houver); Auxilia na Elaboração da Proposta Orçamentária do Município e emite parecer sobre a mesma antes de remetê-la à Câmara Municipal; acompanha o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e desenvolve outras atribuições correlatas com o cargo.

ANEXO III

PROGRAMAS PARA ESTUDO

SABER LER E ESCREVER

CARGO: OPERÁRIO; PEDREIRO; AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS; GARI; MOTORISTA; OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA; VIGILANTE.

CONHECIMENTOS GERAIS

PROGRAMA: Sistema Monetário; Regiões brasileiras (divisões regionais); Grandezas e Medidas; Cidadania e participação; Saúde - prevenção e descobertas; Nutrição alimentar; Direitos e deveres do cidadão; Política; Seres vivos e qualidade do ambiente; Planeta Terra; Trânsito/Transporte; Cultura geral; Tipos de energia e ondas e Meios de comunicação.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: Viver, aprender. Educação de jovens e adultos. São Paulo: Ação, 2000. MEC / INEP. Ciências da Natureza e suas Tecnologias. 2. ed. 2006. QUEIROZ, Dias Tânia. In. ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Didática Paulista. Coleção Pitágoras. Belo Horizonte: ed. Universidade, 2002. Revistas: Veja, Super Interessante, Jornal A Gazeta, Nova Escola. BRAGA, Villanacci Márcia, LEICK, Penha Elaine. Pedagogia de projetos interdisciplinares. 1a ed. Rideel. São Paulo: 2001. QUEIROZ Dias, Tânia, et al. Temas Transversais e Conteúdos Normais. São Paulo: Didática Paulista, 2000. ROCHA, Tânia. Jogos Matemáticos. Brasil 1992. ASSIS, Moacir. Ciências Naturais Numa Visão Sociointeracionista. 1 ed. IBEP: 2005. NORONHA, Eduarda Maria. SOARES, Luíza Maria. Construindo e Aprendendo Ciências. Construir. 2004: São Paulo

CARGO: PEDREIRO

PORTUGUÊS

PROGRAMA: Leitura e interpretação de texto. Sinônimos. Emprego das classes de palavras. Ortografia. Emprego de algumas dificuldades da língua portuguesa: os porquês, mais, mas, más, seção, sessão, cessão, afim, a fim, ao invés, em vez de.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa: 45. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2002. NICOLA, Jose de; INFANTE, Ulisses. Gramática contemporânea da língua portuguesa. 15. ed. ref. São Paulo: Scipione, 1997. FIORIN, Jose Luiz; SAVIOLI, Francisco Platao. Para entender o texto: leitura e redação. 11. ed. São Paulo: Ática, 2002.

MATEMÁTICA

PROGRAMA: Trabalhando com o metro; Trabalhando com o tempo; Trabalhando com moeda brasileira; Operações com números naturais: somar, subtrair, multiplicar e dividir.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

Sosso, Juliana, Convivendo com a matemática, 2a série: a construção do conhecimento e da cidadania. Atual Editora, Guelli, Oscar, Coleção quero aprender, 3a série. Editora Ática. Falcão, Tânia, Construindo com os números: tabuada, 3a série. Editora Construir. Dante, Luiz Roberto e Vivência e construção, 3a série. Editora Ática.

CARGO: MOTORISTA E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

PROGRAMA: legislação de trânsito; normas gerais de circulação e conduta; sinalização de trânsito; direção defensiva; primeiros socorros; meio ambiente e cidadania; noções de mecânica.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

Código de Trânsito Brasileiro - Lei no 9.503/97 de 23 de setembro de 1.997.

PROGRAMAS PARA ESTUDO

ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CONHECIMENTOS GERAIS

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: Viver, aprender. Educação de jovens e adultos. São Paulo: Ação, 2000. MEC / INEP. Ciências da Natureza e suas Tecnologias. 2. ed. 2006. QUEIROZ, Dias Tânia. In. ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Didática Paulista. Coleção Pitágoras. Belo Horizonte: ed. Universidade, 2002. Revistas: Veja, Super Interessante, Jornal A Gazeta, Nova Escola. BRAGA, Villanacci Márcia, LEICK, Penha Elaine. Pedagogia de projetos interdisciplinares. 1a ed. Rideel. São Paulo: 2001. QUEIROZ Dias, Tânia, et al. Temas Transversais e Conteúdos Normais. São Paulo: Didática Paulista, 2000. ROCHA, Tânia. Jogos Matemáticos. Brasil 1992. ASSIS, Moacir. Ciências Naturais Numa Visão Sociointeracionista. 1 ed.IBEP: 2005. NORONHA, Eduarda Maria. SOARES, Luíza Maria. Construindo e Aprendendo Ciências. Construir. 2004: São Paulo

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

PROGRAMA: Noções básicas de primeiros socorros, higiene e limpeza. Cuidados elementares para com o patrimônio. Saúde da Mulher, Saúde da criança, Saúde do adulto, Saúde do idoso, Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS, O trabalho do Agente Comunitário de Saúde, o Programa Saúde da Família, Serviços relativos à saúde do indivíduo e da família. Noções básicas de segurança. Relações humanas. Noções básicas de Higiene pessoal.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: Lei no 11.350/2006, o Decreto no 3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e a Portaria no 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saúde), que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário e do Programa de Saúde da Família. Portaria no 44/2002 (do Ministro de Estado da Saúde), que estabelece as atribuições do agente comunitário de saúde na prevenção e controle da malária e da dengue. Portaria GM/MS/648 de março de 2006. Lei 8069 de 13/07/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei 107441 de 01/10/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. MINISTÉRIO DA SAÚDE. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Capítulos I,II,III,IV e V. Brasília.1995. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Acompanhamento da Saúde da Mulher. Parte I. Gestação, Parto e Puerpério. Brasília,1995. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual técnico para o controle da Tuberculose. Cadernos de Atenção Básica. n°6.Brasília, 2002. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Livro da Família. Aprendendo sobre Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis. Brasília, 2001. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Departamento De Atenção Básica; Guia prático do Programa de Saúde da Família. Brasília, 2001. Site: www.saude.mg.gov.br, www.saude.gov.br, www.datasus.gov.br. E outros livros que abranjam o programa proposto.

PROGRAMAS PARA ESTUDO

ENSINO MÉDIO

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA; TÉCNICO EM CONTABILIDADE; TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

CONHECIMENTOS GERAIS

PROGRAMA: RELIGIÃO: Cultura e fenômenos religiosos. Desenvolvimento sistemático de crenças, instituições e valores espirituais de uma sociedade. Representação social na historia das culturas. A religião como dimensão integrante da vida humana. O religioso no substrato das culturas. As tradições religiosas como elementos indissociáveis das culturas. ECONOMIA: Introdução geral às Ciências Econômicas. A organização e o funcionamento das economias de mercado. As principais leis e teorias econômicas. As principais questões micro e macroeconômicas atuais. Mercado, preços, demanda de oferta, comportamento do consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Produção e custos de curto e longo prazo. Estruturas de mercado, externalidades e bens públicos. POLÍTICA: Os poderes do Estado e as respectivas funções; Formas de Estado; Formas de Sistemas de Governo; Teoria Geral da Constituição; Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro; Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; Direitos de Garantias Fundamentais; Organização do Estado Brasileiro; Organização dos Poderes.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

SANCHEZ, Wagner Lopes. Pluralismo religioso. As religiões no mundo atual. São Paulo: Paulinas, 2005.

SIEPIERSKI, P.; GIL B. M. (Orgs.). Religiões no Brasil: enfoques, dinâmicas e abordagens. São Paulo: Paulinas, 2003.

TEIXEIRA, F. (0rgs.). As ciências da religião no Brasil. São Paulo: Paulinas, 2001.

TEIXEIRA, Faustino. Sociologia da religião: enfoques teóricos. Petrópolis: Vozes, 2003.

WILGES, Irineu. Culturas religiosas: as religiões no mundo. Petrópolis: Vozes, 2001.

BARBOUR, I. Quando a ciência encontra a religião. São Paulo: Cultrix, 2004.

KÜNG. Hans. Religião do Mundo: em busca de pontos comuns. Carapinas: Verus Editora, 2004.

RAMPAZZO, Lino. Antropologia, religiões e valores cristãos. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2000.

TERRIN, A. introdução ao estudo comparado das religiões. São Paulo: Paulinas, 2003.

PASSOS, Carlos Roberto; NOGAMI, Otto. Principio da economia. 4.ed. são Paulo:pioneira, 2003

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas, 1998.

GARCIA, Manuel E. Fundamentos de economia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marcos Antonio Sandoval de; TONETO JÚNIOR, Rudinei. Economia Brasileira contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comercio Exterior. São Pulo: Atlas, 2006.

MOCHON, Francisco; TROSTER, Roberto Luis. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 1994.

PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antonio S. (Orgs.). Manual de Economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

ROSSETI, José Paschoal. Introdução à Economia. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado. Ed. Saraiva 1994.

AZAMBUJA, Darcy, Teoria Geral do Estado; Editora Globo, 2001.

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AUXILIAR DE CONTABILIDADE; OFICIAL ADMINISTRATIVO; FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS.

PORTUGUÊS

PROGRAMA: Estudo do vocabulário a partir do texto; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Denotação e conotação; Encontro consonantal, encontro vocálico e dígrafo; Emprego de certas formas que suscitam no cotidiano, isto é, problemas gerais da língua culta; Regras de acentuação gráfica; Processos de formação de palavras: derivação e composição; Classes gramaticais; Vozes verbais; Termos essenciais; integrantes e acessórios da oração; Período composto por subordinação e coordenação; O uso indicativo da crase; Figuras de linguagem: pleonasmo, antítese, ironia, eufemismo, hipérbole, metáfora, metonímia, catacrese e prosopopéia; colocação pronominal; Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: FIORIN, Jose Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 11. ed. São Paulo: Ática, 1995; BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 28. ed. São Paulo: Nacional, 1983. CEREJA, William Roberto; COCHAR MAGALHÃES, Tereza. Gramática reflexiva. São Paulo: Atual, 1999. SARMENTO, Leila Lauar. Gramática em textos. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2005.

MATEMÁTICA

PROGRAMA: 1- Razões e Proporções: Grandezas proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem. 2- Equações, Inequações e Sistemas: Equação do primeiro grau, sistemas de equações do primeiro grau, equação do segundo grau, sistemas de equações do segundo grau. 3- Conjuntos: Problemas envolvendo operações com conjuntos, conjuntos numéricos, conjuntos: Intervalos. 4- Relações e Funções: Sistema cartesiano ortogonal, funções: notação e valor numérico, domínio, imagem e contradomínio de uma fração, gráfico de uma função, reconhecimento de uma função através de um gráfico, função crescente e função decrescente, função constante e função polinomial do primeiro grau, função polinomial do segundo grau, função exponencial. 5- Logaritmos: Definição, propriedades. 6- Trigonometria: Relações métricas no triangulo retângulo, razões trigonométricas no triangulo retângulo, arcos e ângulos, funções trigonométricas: seno, coseno e tangente. 7- Seqüências: Progressão aritmética, progressão geométrica. 8- Analise Combinatória e Probabilidades: Fatorial e principio fundamental da contagem, análise combinatória, números binomiais Triangulo de Pascal, binômio de Newlton, probabilidades: Espaço amostral-definição-problemas simples. 9- Matrizes: Tipos de matrizes, igualdade e operações, multiplicação de matrizes. 10- Estatística: gráficos de barras e gráfico de setores. 11- Geometria: Ângulos, perímetros e áreas de figuras planas, polígonos regulares, geometria espacial de posição, posições relativas de duas retas e determinação de um plano, posições de reta e plano, poliedros, prismas, cubo, paralelepípedo, cilindro.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: YOUSSEF, Antônio Nicolau; FERNANDES, Vicente Paz: Matemática - Conceitos e Fundamentos. S.P. - Editora Scipione - 1993; GIOVANNI, José Ruy, BONJORNO, José Roberto, GIOVANNI JR., José Ruy: Matemática Fundamental - 20 Grau Volume Único - S.P. FTD - 1994; TIZZIOTTI, José Guilherme; DAMIAN, Schor: Matemática 20 Grau - Volume 2 - S.P. Ática - 1976/1980.

PROGRAMAS PARA ESTUDO

ENSINO MÉDIO

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

PROGRAMA: Direito Administrativo: Administração pública, serviços público, atos administrativos. Contratos Administrativos: formalização, execução, inexecução, revisão, rescisão e publicação. Licitação: conceito, finalidade, princípios, definições, das obras e serviços, das compras, das alienações, das modalidades, limites e dispensas, da habilitação, do procedimento e julgamento. Dos convênios. Administração indireta. Bens públicos. Pregão, noções gerais. Direito Municipal: Município, sede, poderes, patrimônio, competência, intervenção na propriedade privada, administração municipal, formalização do ato administrativo, controle da administração, servidores públicos, Cargos, funções, classe, carreira, quadro, cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, cargo de chefia, criação, transformação e extinção de cargos, provimento de cargos, direito do titular do cargo, normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, acumulação de cargos, empregos e funções públicas, estabilidade, regime previdenciário, deveres e direitos, remuneração, subsidio, vencimentos, vantagens pecuniárias, adicionais, gratificações, responsabilidades. Constitucional: princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, da organização do estado, da administração pública, da organização dos poderes, do processo legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do poder executivo, do poder judiciário, da tributação e do orçamento. Noções básicas de Contabilidade Pública: Lei de diretrizes orçamentária, Lei orçamentária Anual. Receita: previsão e arrecadação, renuncia. Despesa: geração da despesa, obrigatória de caráter continuado, com pessoal, com a seguridade social, transferências voluntárias, restos a pagar, gestão patrimonial, empenhos, liquidações, aspectos financeiros, contábeis e orçamentários.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 19a ed, Atlas, 2006; Jose Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 27a Ed., Malheiros Editores, 2006; Petrônio Braz, Direito Municipal na Constituição. 6. ed. Leme; J.H. Mizuno, 2006; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Orgânica do Município de Mucurici; Lei n° 8.666/93 - Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; Lei n° 10.520/02: Institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; Lei n° 4.320/64: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Lei Complementar n° 101/2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e Lei complementar n° 123/06 (simples nacional).

CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

PROGRAMA: ESPECÍFICA: 01 - Origem Histórica da Contabilidade. 02 - Patrimônio: Conceito e Definição; Aspectos qualitativo e quantitativo. Situações líquidas Patrimoniais. Patrimônio Líquido. Origem e aplicação dos Recursos. Plano de Contas. 03 - Atos e Fatos Administrativos. 04 - Apuração de Resultado Balancete e Razonetes. Demonstrações Financeiras. 05 - Noções de Contabilidade Pública. Organização Contábil das Prefeituras. Contabilidade Analítica. Contabilidade Sintética. Sistema Orçamentário Público. Recursos para Execução do Orçamento - Programa. Licitações e Contratos. Empenho de Despesa. Encerramento do Exercício.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: 01 - Ribeiro, Osni Moura. Contabilidade Básica. 02 - Reis, Heraldo da Costa - Contabilidade Municipal - Teoria e Prática. 03 - Motta, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas Licitações e Contratos. 04 - Quaglia, Vicente Celso - Fundamentos de Administração Municipal. 05 - Lemos, Fábio Nogueira - Orçamentos Municipais e Procedimentos Legislativos. 06 - Legislação: Lei 8.666/93. Lei 4.320/64.

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

PROGRAMA: Fruticultura (principais fruteiras cultivadas no ES); Produção Integrada de Frutas; Cultura do Café Conilon; Cultura da Pimenteira-do-Reino; Agricultura Orgânica; Avicultura (Criação de Galinhas); Piscicultura (Criação de peixes em cativeiro); Cultura das Hortaliças; Cultivo de Camarões (Carcinicultura); Bovinocultura (Corte e Leite); Agroecologia; Educação Ambiental.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: A CULTURA DE PIMENTEIRA-DO-REINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Luiz Augusto Lopes Serrano e outros, INCAPER: Vitória-ES, 2006. TECNOLOGIAS PARA PRODUÇÃO DE MARACUJÁ. Adelaide F.S. Costa, Aureliano N. da Costa - editores. INCAPER: Vitória, 2005. TECNOLOGIAS PARA PRODUÇÃO DE GOIABA. Adelaide F.S. Costa, Aureliano N. da Costa - editores. INCAPER: Vitória, 2003. RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PARA A CULTURA DO ABACAXIZEIRO. José Antonio Gomes e outros, INCAPER: Vitória, 2003. A CULTURA DO MAMOEIRO. David dos Santos Martins, Adelaide F.S. da Costa - editores. INCAPER: Vitória-ES, 2003. A CULTURA DO COQUEIRO. Emater-ES, Vitória, 1998. CAFÉ CONILON - TÉCNICAS DE PRODUÇÃO COM VARIEDADES MELHORADAS. Romário Gava Ferrão e outros. INCAPER: Vitória-ES, 2004. JARDINS CLONAIS DE CAFÉ CONILON - Técnicas para Formação e Condução. Aymbiré Francisco Almeida Fonseca e outros. INCAPER: Vitória-ES, 2005. AGRICULTURA ORGANICA - Tecnologia para Produção de Alimentos Saudáveis - Volume II. Jacimar Luís de Souza. INCAPER: Vitória-ES, 2005. CRIAÇÃO DE GALINHAS EM SISTEMAS AGROECOLÓGICOS. Márcia Neves Guelber Sales. INCAPER: Vitória-ES, 2005. AGROECOLOGIA - Alguns Conceitos e Princípios. Francisco Roberto Corporal e José Antonio Costabeber. Brasília: MDA/SAF/DATER-IICA, 2004, 24 p. ENGORDA DO CAMARÃO GIGANTE DA MALÁSIA EM CATIVEIRO. Márcia Vanacor Barroso. EMCAPA: Vitória - ES, 1987. MANUAL DE CRIAÇÃO DE PEIXES. José Roberto Rezende de Menezes e Dean Romayn Yancey. Instituto Campineiro de Ensino Agrícola, 1986. FLORESTAS & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Luiz Fernando Schettino, 1a edição. Vitória. 2003. AS HORTALIÇAS E SEU CULTIVO, Rafaela Di Sabato Guerrante. 3a ed. Revista e Atualizada. Campinas, Fundação Cargill. 1992. FRUTICULTURA TROPICAL. Pedro Lírio Dresch, Projeto Guandu - 10 ed. 1993. MARCO LEGAL DA PRODUÇÃO INTEGRADA DE FRUTAS DO BRASIL. José Rozalvo Andrigueto, Adilson Ronaldo Kossoski , Organizadores. Brasília: MAPA/SARC, 2002. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BÁSICA PARA AGRICULTORES (Estado do Espírito Santo), Ministério do Meio Ambiente, Belo Horizonte, 2002. BOVINOCULTURA DE CORTE - Fundamentos da Exploração Racional. Aristeu Mendes Peixoto; José Carlos Moura e Vidal Pedroso de Faria - editores. FEALQ: Piracicaba, 1999. BOINOCULTURA DE LEITE - Fundamentos da Exploração Racional. Aristeu Mendes Peixoto; José Carlos Moura e Vidal Pedroso de Faria - editores. FEALQ: Piracicaba, 2000.

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

PROGRAMA: Contabilidade Pública: plano de contas SISAUD; teoria de contas; conceito de contas; método das partidas dobradas; escrituração contábil; receita pública; despesa pública; balancete de verificação; balanço financeiro, balanço patrimonial; balanço orçamentário; demonstração das variações patrimoniais; notas explicativas; sistemas de contas; conciliação bancária; contabilização; Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei 4.320/64). Contabilidade Comercial: Legislação básica (Lei no. 6.404./76); contabilidade: conceituação, objetivos e campo de atuação; escrituração contábil; plano de contas; componentes do patrimônio; apuração dos resultados; balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstrações das origens e aplicações de recursos; notas explicativas. Modalidade de licitação denominada pregão. Constituição Federal: Da repartição das receitas tributárias (artigos 157 a 162); Das Finanças Públicas - Normas Gerais (artigos 163 a 169); da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (artigos 70 a 75). Lei de responsabilidade fiscal. Licitação.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: Lei no. 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores; Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000 e alterações posteriores; Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei no. 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores;Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e alterações posteriores; Plano de Contas constante na Resolução no. 174, de 03 de janeiro de 2002 e alterações posteriores, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Disponível em www.tce.es.br; ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 2a ed. São Paulo: Atlas; ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8a ed. São Paulo: Atlas; SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 7a ed. São Paulo: Atlas; MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 8a ed. São Paulo: Atlas; IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. 7a ed. São Paulo: Atlas.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

PROGRAMA: Lei Orgânica da Saúde (8080 e 8142), Políticas de Saúde no Brasil, O Sistema Único de Saúde Princípios, Diretrizes e organização do Sistema. Vigilância epidemiológica e sanitária, Programa Nacional de Imunização (PNI), Infecção Hospitalar, Programa de Saúde da Família e Programa de Agente Comunitário de Saúde. Ética e Legislação de Enfermagem. Processo de Trabalho em Saúde/Enfermagem, Fundamentos de enfermagem, Administração de medicamentos. Atividades básicas de Enfermagem a pacientes com doenças crônicas e transmissíveis, Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, Prestação de cuidados no pré-natal, parto, parto e no puerpério, planejamento familiar, climatério, prevenção do câncer de colo de útero e de mama, Atuação de técnico de enfermagem em: urgências e emergências, pediatria, centro cirúrgico, clinica médica e cirúrgica, terapia intensiva, saúde mental.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Guia de Vigilância epidemiológica. 5 ed Brasília : FUNASA, 2002; BRASIL. Lei 8080/90. Lei no 8142/90. Brasília: Diário Oficial da União, 1990; BRASIL. Ministério da Saúde. A implantação da unidade saúde da família. Caderno de atenção básica no 1. Programa Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2002; BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de atenção básica. Área técnica de Diabetes e Hipertensão arterial. Hipertensão arterial sistêmica (HAS) e Diabetes mellitus (DM): protocolo. Brasília: Ministério da Saúde. 2001. 96 p. (Cadernos de atenção básica, 7) BRASIL. Ministério da Saúde. Falando sobre câncer do colo do útero. Rio de Janeiro: MS/INCA, 2002. 59 p; BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de procedimentos para vacinação. 4 ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2001; BRASIL. Ministério da Saúde. Pré-natal e puerpério, atenção qualificada e humanizada. 1 ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 158 p; Lima, Idelmira Lopes; et all. Manual do técnico e auxiliar de enfermagem. 6 ed. Goiânia: AB, 2000. 584 p; Santos, Eliane Franco; et all. Legislação em enfermagem, atos normativos do exercício e do ensino de enfermagem. São Paulo: Editora Atheneu, 2002; Santos, Nívea Cristina Moreira. Assistência de enfermagem materno-infantil. São Paulo: Iátria, 2004; Souza, Ana Lúcia Tales de Moura; Florio, Arelete; Kawamoto, Emilia Emi. O neonato, a criança e o adolescente. São Paulo: EPU, 2001; Stuart, Gal Wiscarz; Laraia, Michele Teresa. Enfermagem psiquiátrica. 4 ed. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso Ed., 2002.

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

PROGRAMA E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

01. Código Tributário Do Município:

Das Receitas Próprias do Município: ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPTU-Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; ITBI-Imposto Sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos; Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia; Contribuição de Melhorias, decorrentes de Obras Públicas.

02. Lei Federal Complementar n°. 116, de 31/08/2003:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência dos Municípios e do Distrito Federal e dá outras providencias (Artigos no. 10. ao 90. e Lista de Serviços anexa à Lei).

03. Constituição da República Federativa do Brasil:

a) Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Artigo no. 50); b) Do Sistema Tributário Nacional: Dos Princípios Gerais (Artigos nos. 145 a 148); Das Limitações do Poder de Tributar (artigo no. 150); Dos Impostos dos Municípios (Artigo no. 156); Das Repartições das Receitas Tributárias (Artigos nos. 158 e 159).

04. Lei n°. 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional:

a) Da Legislação Tributária: Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos (artigo no. 97); Normas Complementares (artigo no. 100); Vigência da Legislação Tributária (artigos nos. 101 a 104); Aplicação da Legislação Tributária (artigos nos. 105 e 106); Interpretação e Integração da Legislação Tributária (artigos nos. 107 a 112); Fato Gerador (artigo nos. 114 a 118; Sujeito Ativo e Passivo (artigos nos. 119 a 125); Responsabilidade Tributária (artigos nOs. 128 a 138); b) Do Crédito Tributário: Constituição do Crédito Tributário (artigos no. 146); Modalidades de Lançamento (artigos nos. a 150); Isenção (artigos nos. 176 a 179): c) Da Administração Tributária: Fiscalização (artigos nos. 194 a 200); c.2) Divida Ativa (artigos nos. 201 a 204.

05. Lei n°. 101, de 04/05/2000 - Lei De Responsabilidade Fiscal:

a) Da Receita Pública: Da Previsão e da Arrecadação (artigos nos. 11 a 13); Da Renúncia de Receita (artigos no. 14);

b) Da Fiscalização da Gestão Fiscal (artigo no. 73).

06. Lei n°. 4.320, de 17/03/1964:

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (artigos nos. 90, 39, § 10, § 20, § 30. e § 40, 51 a 55).

PROGRAMAS PARA ESTUDO

ENSINO SUPERIOR

CONHECIMENTOS GERAIS - TODOS OS CARGOS

PROGRAMA: ECONOMIA: Sistema Econômico: Produção e Circulação. Contabilidade Social: noções básicas sobre agregados macroeconômicos (renda, consumo, investimento e poupança). Balanço de pagamentos. Balanço de pagamentos no Brasil. Sistema de Contas Nacionais. O Plano REAL e a economia brasileira pós-estabilização.- Teoria das finanças públicas. Sistema Tributário Nacional. Lei de Responsabilidade Fiscal. RELIGIÃO: Cultura e fenômenos religiosos. Desenvolvimento sistemático de crenças, instituições e valores espirituais de uma sociedade. Representação social na historia das culturas. A religião como dimensão integrante da vida humana. O religioso no substrato das culturas. As tradições religiosas como elementos indissociáveis das culturas. POLÍTICA: Os poderes do Estado e as respectivas funções; Formas de Estado; Formas de Sistemas de Governo; Teoria Geral da Constituição; Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro; Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; Direitos de Garantias Fundamentais; Organização do Estado Brasileiro; Organização dos Poderes.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

ABREU, M. P. (Coord.) A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana 1889/1989. Rio de Janeiro. Campus. BAER, W. A Economia Brasileira. São Paulo. Nobel.

CYSNE, R. P.; SIMONSEN, M. H. Macroeconomia. São Paulo. Atlas.

DORNBUSCH, R.; FISHER, S. Macroeconomia. São Paulo. MakronBooks.

FURTADO, C. Formação Econômica do Brasil. São Paulo. Companhia Editora Nacional

FURTADO, M. B. Síntese da Economia Brasileira. Rio de Janeiro. Livros Técnicos e Científicos.

GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. Rio de Janeiro. Campus.

GREMAUD, A. P.; VASCONCELOS, M. A. S.; TOLEDO JÚNIOR, R. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo. Atlas.

LARRAIN, F.; SACHS, J. Macroeconomia. São Paulo.

LOPES, J. C.; ROSSETTI, J. P. Economia Monetária. São Paulo. Atlas.

MANKIW, N.G., Macroeconomia. Rio de Janeiro. LTC

PINDYCK, R. e RUBENFELD, D., Microeconomia, São Paulo. Pearson Prentice Hall.

PINHO, D. B. (Org.) Manual de Economia: Equipe de Professores da USP. São Paulo. Saraiva.

ROSSETTI, J. P. Contabilidade Social. São Paulo. Atlas.

________ . Introdução à Economia. São Paulo. Atlas.