Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo - MG

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Notícia: 40 vagas ao Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo - MG

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2009

MANUAL DO CANDIDATO

ROTEIRO DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÕES PESSOALMENTE:

Endereço: Rua Tito Fulgêncio, n.º 164, sala 104, Centro - Monte Carmelo/MG

a) Adquira o Edital do Concurso Público no local das inscrições;

b) Preencha o Requerimento de Inscrição sem rasuras (Colar a cópia do Documento Oficial de Identidade no local indicado);

c) Proceda ao pagamento da taxa de inscrição conforme instruções;

d) Dirija-se ao local das inscrições para entrega do Requerimento de Inscrição e Comprovante de Pagamento da Inscrição.

INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

Endereço eletrônico: www.agoraconsultoria.srv.br

a) Leia o Edital do Concurso Público;

b) Preencha o Requerimento de Inscrição;

c) Imprima o boleto bancário e proceda ao pagamento da Taxa de Inscrição conforme instruções.

LEIA ATENTAMENTE O INTEIRO TEOR DESTE MANUAL, POIS É POR ELE QUE COMEÇA A SUA SELEÇÃO.

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

ITEM	ATIVIDADE	DATA
1	Início das Inscrições.	01/03/2010
2	Término das Inscrições.	31/03/2010
3	Divulgação da listagem de candidatos inscritos, locais e horários das provas no Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo e no site www.agoraconsultoria.srv.br	19/04/2010
4	Realização das Provas Objetivas.	25/04/2010
5	Divulgação dos Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas no Departamento Municipal de Água e Esgoto e no site www.agoraconsultoria.srv.br.	25/04/2010
6	Prazo de Recurso referente aos Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas.	Conforme item 15 do Edital 001/2009
7	Respostas aos recursos interpostos pelos candidatos.	12/05/2010
8	Resultado das Provas Objetivas.	24/05/2010
9	Prazo de Recursos referentes aos resultados das Provas Objetivas.	Conforme item 15 do Edital 001/2009
10	Divulgação do Resultado da 1ª Etapa do Concurso e Convocação para Provas de Aptidão Física e Prática de Trânsito (2ª Etapa).	24/05/2010
11	Realização das Provas de Aptidão Física para os candidatos Aprovados e Suplentes nas Provas Objetivas, para os seguintes cargos: 01 - Auxiliar de Serviços Gerais 02 - Agente de Serviços Gerais 03 - Auxiliar de Serviços de Esgoto e Obras 04 - Auxiliar de Serviços de Capitação e Abastecimento Realização da Prova Prática de Trânsito para os candidatos Aprovados e Suplentes nas Provas Objetivas, para o seguinte cargo: 08 - Motorista de Veículos Pesados	30/05/2010
12	Divulgação do Resultado das Provas de Aptidão Física e Prática de Trânsito.	02/06/2010
13	Prazo de Recursos referente ao resultado das Provas Práticas.	Conforme item 15 do Edital 001/2009
14	Divulgação do Resultado da 2ª Etapa do Concurso Público.	11/06/2010

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

O Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 01 a 31 de março de 2010, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas, destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal; Lei Orgânica Municipal; Leis Municipais: Lei Complementar n.º 08, de 09 de dezembro de 2005, Lei n.º 365, de 27 de dezembro de 2001, e todas suas atualizações.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, e os Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos/Escolaridade, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal, são os constantes do ANEXO III deste Edital.

1.2. Os vencimentos constantes do ANEXO III estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.

1.3. O Concurso Público se compreenderá das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa - Provas Objetivas de múltipla escolha, com quatro opções de resposta (A, B, C, D), para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Etapa - Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Motorista de Veículos Pesados; - Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos: Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços de Esgoto e Obras e Auxiliar de Serviços de Capitação e Abastecimento.

c) 3ª Etapa - Comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório.

1.4. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas conforme apresentado no ANEXO III deste Edital.

1.5. As Provas de Aptidão Física e Prática de Trânsito, serão aplicadas conforme item 12.2 deste Edital.

1.6. Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas encontram-se no ANEXO I deste Edital.

1.7. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública.

2. DO REGIME EMPREGATÍCIO

2.1. O Regime Jurídico adotado é o Estatutário.

3. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NO CARGO

3.1. Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

3.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.

3.3. Possuir, na data da posse, certificado/diploma de acordo com as exigências do cargo, especificadas no Anexo III deste edital, obtido em instituição de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo MEC.

3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.5. Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.6. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.7. Ter aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições do cargo.

3.8. Apresentar, na época da posse, os documentos comprobatórios descritos no item 16 - Convocação e Posse.

4. INSCRIÇÕES

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no cargo.

4.2. Taxa de Inscrição: Especificada para cada cargo no ANEXO III deste edital.

4.3. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente, no período, horário e local a seguir:

a) Período: 01 a 31 de março de 2010, exceto aos sábados, domingos e feriados.

b) Horário: de 08h às 11h e de 13h às 17 h, não havendo atendimento fora do horário estabelecido.

c) Local: Rua Tito Fulgêncio, n.º 164, sala 104, Centro - Monte Carmelo/MG

4.4. As inscrições também poderão ser realizadas pela internet, no período e endereço a seguir:

a) Período: 01 a 31 de março de 2010.

b) Endereço eletrônico: www.agoraconsultoria.srv.br

5. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA INSCRIÇÃO

5.1. Nas inscrições feitas pessoalmente o candidato deverá apresentar:

a) Requerimento de Inscrição devidamente preenchido no qual o candidato formalizará sua opção para concorrer às vagas destinadas ao cargo de sua escolha, durante o prazo de validade deste Concurso Público, no qual prestará todas as informações solicitadas, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem a se estabelecer, sob as penas da lei.

b) Comprovação do pagamento da taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços do Concurso.

c) O candidato deverá colar no local indicado no Requerimento de Inscrição uma fotocópia do documento de identidade oficial (com foto).

d) A documentação deverá ser entregue em cópias autenticadas, podendo a empresa realizadora do Concurso Público, proceder a autenticação, mediante a apresentação dos documentos originais para conferência.

5.2. O Requerimento de Inscrição deverá ser entregue no local de inscrição, onde será emitido o respectivo comprovante de inscrição.

5.3. O campo CÓDIGO DO CARGO, constante do requerimento de inscrição, não poderá ser rasurado, sob pena de indeferimento da inscrição.

5.4. Nas inscrições feitas pela internet, o candidato deverá:

a) Preencher corretamente os dados solicitados, escolhendo o cargo que deseja concorrer;

b) Imprimir boleto bancário e efetuar o pagamento da importância referente à taxa de inscrição em qualquer agência bancária ou mediante débito em conta por meio eletrônico, até a data limite para o encerramento das inscrições.

5.5. A apresentação de documentos falsos determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais; assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

5.6. A declaração inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição poderá ser sanada até o Resultado Final do Concurso Público, ficando o candidato responsável por comprovar os dados corretos.

5.7. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

5.8. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta, ou recebimento de qualquer documento após a data e horário de término da realização das inscrições.

5.9. O candidato poderá inscrever-se apenas para um cargo, devendo ser considerada a última inscrição em caso de multiplicidade.

6. INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

6.1. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração (original), que ficará retida.

6.2. O candidato ou seu procurador são os únicos responsáveis pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição. O Departamento Municipal de Água e Esgoto e/ou a entidade contratada para realização deste certame não se responsabilizarão por informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato ou seu procurador.

6.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante quando do seu preenchimento.

6.4. Depois de efetuada a inscrição, o respectivo comprovante de inscrição será entregue ao procurador.

7. PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES

7.1. Nas inscrições feitas pessoalmente o candidato deverá efetuar depósito bancário do valor respectivo da taxa de inscrição correspondente ao cargo de escolha, na seguinte Conta Corrente:

a) Titular: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo

b) Banco: Caixa Econômica Federal - Cód. 104

c) Agência: 709

d) Conta Corrente: 375-5

e) Operação: 006

7.2. Os depósitos deverão ser realizados diretamente no caixa.

7.7. Efetuar apenas o pagamento da Taxa de Inscrição não significa que o candidato esteja inscrito. O mesmo deve ser entregue juntamente com o Requerimento de Inscrição.

7.8. Não haverá devolução do valor da Taxa de Inscrição, salvo em face de situações inesperadas como cancelamento do Concurso ou exclusão de algum cargo oferecido.

7.9. Confirmada a situação especificada de devolução de Taxa referente à inscrição, esta será devolvida ao candidato, no mesmo local das inscrições, pela empresa realizadora do Concurso Público, no prazo de 10 dias da publicação do Ato Motivador da respectiva devolução.

8. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8.1. Somente serão isentos da taxa de inscrição os candidatos que:

a) Declararem que não podem arcar com o valor da taxa sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, através de "Declaração de Hipossuficiência Financeira", constante do Anexo IV deste Edital, e disponível no local de inscrição; e

b) Comprovarem ser pobre no sentido legal, através de qualquer meio idôneo, como o cadastrado no Programa de Bolsa Família, mediante apresentação de Declaração fornecida pelo Departamento Municipal de Assistência Social, ou, cópia da última baixa na CTPS, demonstrado estar desempregado e não recebendo nenhum benefício previdenciário ou assistencial. 8.2. O candidato que necessitar da isenção da taxa de inscrição deverá no ato da inscrição, apresentar os documentos descritos no item anterior ou, no caso de inscrição via internet, encaminhá-los via Correios (SEDEX ou carta com aviso de recebimentos) para a Comissão Organizadora do Concurso, no Departamento Municipal de Água e Esgoto, situado na Avenida Olegário Maciel, n.º 480 - Bairro Batuque - Monte Carmelo-MG.

8.3. O pedido de isenção da taxa de inscrição será julgado pela Empresa realizadora do certame com auxílio da Comissão Organizadora do concurso e será divulgado em até 05 (cinco) dias úteis após o final das inscrições, no Departamento Municipal de Água e Esgoto e no site da empresa realizadora do Concurso.

8.4. Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 48 horas contados da divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser encaminhados pessoalmente, mediante protocolo, ou pelo correio, por SEDEX ou carta com aviso de recebimento - AR, para a Comissão Organizadora do Concurso, no Departamento Municipal de Água e Esgoto, situado na Avenida Olegário Maciel, n.º 480 - Bairro Batuque - Monte Carmelo-MG

8.5. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos, após o julgamento dos recursos, terão prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação do julgamento para, querendo, pagarem a taxa referente ao cargo de escolha, constante do Anexo III do Edital, conforme item 7.1. do edital.

8.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa e/ou requerimento de devolução de taxa via fax ou correio eletrônico.

9. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

9.1. Fica assegurado à pessoa portadora de necessidades especiais o direito de se inscrever neste Concurso Público, em igualdades de condições com os demais candidatos, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, conforme Anexo III deste edital, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Decreto 3.298/99 e artigo 51 e seguintes da Lei Municipal Complementar n.º 08, de 09/2005.

9.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o número inteiro subsequente, desde que o novo valor não corresponda a mais de 20%.

9.1.2. Caso não haja nomeação e posse conjunta de todos os aprovados, a cada 19/20 de candidatos sem deficiência, o último será nomeado oriundo da lista de candidatos com necessidades especiais, independentes de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos com necessidades especiais.

9.1.3. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99.

9.2. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, ou, no caso de inscrição via internet, encaminhá-lo via correio (SEDEX ou carta com aviso de recebimentos) para a Comissão Organizadora do Concurso, no Departamento Municipal de Água e Esgoto, situado na Avenida Olegário Maciel, n.º 480 - Bairro Batuque - Monte Carmelo-MG.

9.2.1. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não será considerado como portador de necessidades especiais apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. O Laudo apresentado será utilizado quando dos exames pré-admissionais, no caso do candidato ser aprovado e convocado.

9.2.2. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, poderá interpor recurso em favor de sua situação,até a data da realização das provas, podendo a Comissão de Organização do Concurso deferi-lo ou não.

9.3. Quando da convocação para o pré-admissional, será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência, assinalada no requerimento de inscrição, não se constate. O candidato nesta situação passará a concorrer com os candidatos de ampla concorrência.

9.4. Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de necessidades especiais deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

9.5. Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitarem da prova especial deverão requerê-la no momento da inscrição. Os candidatos que não o fizerem, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

9.6. Os portadores de deficiências visuais poderão optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da ÁGORA CONSULTORIA LTDA ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 9.5.

9.7. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

9.8. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares que irão avaliar a sua condição física e mental.

9.9. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

9.10. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

9.11. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte; sendo o primeiro candidato a ser convocado para posse.

9.12. Os casos omissos neste Edital em relação aos Portadores de Necessidades Especiais obedecerão ao disposto no Decreto 3.298/99.

10. COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO

10.1. O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto designa a Comissão Organizadora do Concurso Público composta pelo Sr. Paulo Rodrigues Rocha, que presidirá a Comissão e pelos membros, Francisco Sérgio de Assis, Lívio Francisco dos Santos Silva, Kleiber Paulo Mundim Cortes e Walter Toshio Nishioca, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar todo o processo da seleção de pessoal através de Concurso Público.

10.2. A Comissão Organizadora do Concurso Público deverá coordenar todas as etapas de elaboração, aplicação e julgamento do Concurso Público.

10.3. O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto poderá indicar quantas pessoas forem necessárias ao acompanhamento do Concurso Público em todas as suas fases objetivando o perfeito sigilo e o bom andamento do certame. 10.4. Os integrantes da Comissão Organizadora do Concurso Público, assim como as pessoas que auxiliarem no processo de inscrição, não poderão se inscrever para este Concurso.

11. DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1. As Provas Objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, são as descritas no ANEXO III deste edital.

11.2. As Provas Objetivas serão realizadas no dia 25 de abril de 2010.

11.3. Os locais e horários serão divulgados no dia 19/04/2009 na sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto, e no site www.agoraconsultoria.srv.br.

11.4. As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha com 4 (quatro) opções (A, B, C, D) e uma única resposta correta.

11.4.1. As Provas Dirigidas tratam-se de prova escrita, objetiva, constando de opções A, B, C, D, E, F, G, H, a serem respondidas, versando sobre os desenhos, figuras, sequências e raciocínio lógico, condizentes com os níveis de escolaridade dos cargos em concurso.

11.5. As Provas Objetivas e Dirigidas terão a duração de 3 horas e 30 minutos.

11.6. As Provas Objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

11.6.1. As respostas das Provas Objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.7. Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas inerentes ao cargo, especificadas no ANEXO III deste Edital.

11.8. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

11.9. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original ou outro documento de igual valor com foto, não terá acesso ao local das provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11.10. Recomendamos o comparecimento do candidato ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando lápis preto nº 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização das provas, levando consigo o caderno de questões, após 60 minutos contados do efetivo início delas.

11.11. Os dois últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no local de aplicação das provas até que o último candidato as tenha concluído, a fim de assistirem ao lacre dos envelopes de Gabaritos. Após o lacre, os referidos candidatos e o fiscal de sala assinarão nos respectivos envelopes.

11.12. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinados.

11.13. Será excluído deste Concurso Público o candidato que faltar chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

11.14. Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma ou aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos à Coordenação e devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

11.15. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.

11.16. Não será permitida a entrada de candidatos após o início das provas.

11.17. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

11.18. Não haverá segunda chamada para as provas ou prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

11.19. As respostas das Provas Objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas com caneta azul ou preta, sendo o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.20. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.

11.21. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

11.22. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

11.23. Terá suas provas anuladas e será eliminado do Concurso, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou comunicar-se com outro candidato;

d) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital.

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

12.2. Das Provas de Aptidão Física e Prática de Trânsito

12.2.1. A Prova de Aptidão Física é de caráter eliminatório e o candidato será considerado APTO ou INAPTO.

12.2.1.1. Somente se submeterão à Prova de Aptidão Física os candidatos aos cargos 01 - Auxiliar de Serviços Gerais, 02 - Agente de Serviços Gerais, 03 - Auxiliar de Serviços de Esgoto e Obras, 04 - Auxiliar de Serviços de Capitação e Abastecimento, dentro do quantitativo de corte especificado no Quadro II.

12.2.1.2. Os candidatos convocados realizarão Prova de Capacitação Física a fim de demonstrarem capacitação física para exercerem as atribuições próprias do cargo de escolha.

12.2.1.3. Na prova de Aptidão Física os candidatos serão submetidos aos seguintes testes:

a) Teste de corrida de resistência de doze minutos.

b) Teste de Flexão abdonimal.

c) Teste de dinâmico de barras para o sexo masculino e teste de flexão de braço com apoio de frente ao solo para o sexo feminino.

12.2.1.4. Para a realização da prova de Aptidão Física, o candidato deverá comparecer ao local designado com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem manga.

12.2.1.5. Recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

12.2.1.6. Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos exercícios

12.2.1.7. Será exigida a apresentação de Atestado Médico, no ato da Prova de Aptidão Física, atestando estar em boas condições de saúde e apto a realizar a Prova de Aptidão Física.

12.2.1.8. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou que diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

12.2.2. A Prova Prática de Trânsito é de caráter eliminatório e classificatório.

12.2.2.1. Somente se submeterão à Prova Prática de Trânsito os candidatos ao cargo 08 - Motorista de Veículos Pesados, dentro do quantitativo de corte especificado no Quadro II.

12.2.2.2. A Prova Prática de Trânsito terá o valor de 100 pontos, sendo aprovado o candidato que alcançar no mínimo 50% dos pontos.

12.2.2.3. Serão somados os pontos obtidos nas Provas Objetivas e Prova Prática de Trânsito para efeitos de classificação.

12.2.2.4. Prova Prática de Trânsito: Motorista de Veículos Pesados: Os candidatos convocados realizarão Prova Prática afim de comprovar seu domínio sobre as tarefas exigidas pelo cargo, de acordo com as determinações do examinador, e constará de condução do veículo, em vias públicas da cidade, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato, com base no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

12.2.2.5. Será exigida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D" ou superior, no ato da Prova Prática.

12.2.3. Os candidatos aos cargos descritos no Quadro II realizarão Prova de Aptidão Física e Prática de Trânsito necessárias às atribuições em que irão atuar a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas exigidas pelo cargo.

Quadro II - CARGOS COM PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA E PRÁTICA DE TRÂNSITO
CÓDIGO	CARGO	Nº VAGAS	N° DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA - SEGUINDO A RIGOROSA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
1	Auxiliar de Serviços Gerais	01	03
2	Agente de Serviços Gerais	07	21
3	Auxiliar de Serviços de Esgoto e Obras	07	21
4	Auxiliar de Serviços de Capitação e Abastecimento	07	21
8	Motorista de Veículos Pesados	02	06
=> A listagem dos candidatos convocados para Prova de Aptidão Física e Prática de Trânsito será divulgada na sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo e no site www.agoraconsultoria.srv.br no dia 24/05/2010.

12.2.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato a correta identificação de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

12.2.6. Os candidatos que não realizarem a respectiva Prova de Aptidão Física e Prática de Trânsito serão automaticamente eliminados.

12. RESULTADO

13.1. O Gabarito Oficial das Provas Objetivas será divulgado no dia 25 de abril de 2010 na sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto e no site www.agoraconsultoria.srv.br.

13.2. O resultado das Provas Objetivas estará à disposição dos interessados no dia 17 de maio de 2010 na sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto e no site www.agoraconsultoria.srv.br.

13.3. O resultado Final do Concurso será divulgado no dia 11 de junho de 2010 e conterá a soma da Prova Objetiva e o resultado da Prova Prática de Trânsito; assim como a classificação dos candidatos APTOS na Prova de Aptidão Física. Local de divulgação: sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo e no site www.agoraconsultoria.srv.br.

14. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, aplicados sucessivamente:

a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, no dia de realização das provas, em obediência à Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior aproveitamento na prova Conhecimentos Específicos, se houver;

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Português;

d) obtiver maior aproveitamento na prova Matemática, se houver;

e) persistindo o empate será dada preferência ao candidato de idade mais elevada.

15. RECURSOS

15.1. Caberá recurso contra questões das Provas Objetivas, contra erros ou omissões no gabarito e ainda contra a pontuação da classificação provisória (prova objetiva) e classificação final, dentro de 48 horas contadas a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do gabarito oficial ou cada resultado do respectivo ato do concurso, conforme o cronograma do concurso.

15.1.1. Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como os demais dados constantes do Formulário de Recursos.

15.1.2. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, abrangendo uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

15.1.3. As Provas Objetivas de todos os candidatos serão corrigidas de acordo com o novo gabarito, se houver alteração do gabarito oficial por força do julgamento de recurso.

15.1.4. Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das provas objetivas, por força do julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.1.5. A decisão proferida pela Banca Examinadora terá caráter terminativo.

15.2. Os recursos deverão ser protocolados na sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto, situado na Avenida Olegário Maciel, 480 - Bairro Batuque - Monte Carmelo-MG em horário de expediente normal da repartição pública, conforme prazo estipulado no item 15.1 deste edital ou enviado pelos Correios (SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento) endereçado à empresa realizadora deste concurso: Ágora Consultoria Ltda - Avenida Visconde do Rio Branco, 888 B, Centro, Teófilo Otoni - MG CEP 39800-118.

15.3. A empresa realizadora do concurso fornecerá os formulários, receberá e julgará os respectivos recursos.

15.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado no item 15.2.

15.5. Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.

16. CONVOCAÇÃO E POSSE

16.1. Os candidatos convocados para a posse serão submetidos a exames médicos compostos de entrevista médica e exames complementares.

16.2. O exame médico terá caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos.

16.3. A convocação dos candidatos para esta fase será processada, gradualmente, mediante as necessidades do Departamento Municipal de Água e Esgoto, nos cargos do presente concurso, observando-se a ordem de classificação dos candidatos e a aptidão nos exames pré-admissionais.

16.4. Para a efetivação da Posse é indispensável que o candidato apresente os seguintes documentos:

a) Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia (cópia);

b) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia), quando for o caso;

c) Título de Eleitor com votação atualizada (cópia);

d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (cópia);

e) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

f) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração da firma anterior, informando não haver feito o cadastramento (cópia);

g) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF (cópia);

h) Comprovante de Escolaridade ou habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição oficial ou legalmente reconhecida (cópia);

i) Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal;

j) Declaração de bens.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para as etapas previstas para este Concurso Público.

17.2. Será eliminado, assegurado o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, o candidato que:

a) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas do Concurso Público;

b) faltar ou não comparecer, na data acordada para assinatura do Contrato de Trabalho, ou, ainda, transgredir as normas e regras deste Concurso Público;

c) não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

d) não atender ou recusar convocação para qualquer uma das localidades que integram o Município.

e) infringir qualquer norma ou regulamento do presente Edital.

17.3. O candidato aprovado deverá manter junto ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá nenhuma reclamação, caso não seja possível ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, convocá-lo por falta dessa atualização.

17.4. A mudança de endereço, quando ocorrer, deverá ser informada formalmente por meio de carta assinada pelo próprio candidato, a ser enviada e/ou entregue no Setor de Pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto.

17.5. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período.

17.6. Somente se abrirá novo Concurso Público, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não existam candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas ou que venham a surgir nos termos da legislação pertinente.

17.7. O Departamento Municipal de Água e Esgoto, e a empresa realizadora deste Concurso Público, não possuem vínculo ou convênio com nenhuma instituição de ensino ou cursos preparatórios, não se responsabilizando por quaisquer cursos, textos ou apostilas não expressamente indicados para este Concurso Público.

17.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente, circunstância que será mencionada com a devida antecedência em Edital ou aviso a ser publicado no Quadro de Avisos do Departamento Municipal de Água e Esgoto e no site www.agoraconsultoria.srv.br, de forma a assegurar as informações aos candidatos.

17.9. O resultado final deste Concurso Público será devidamente homologado pelo Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto.

17.10. A publicação oficial de ato referente a este Concurso Público será realizada mediante afixação de Comunicado Oficial no Quadro de Avisos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo, ficando reservado à Comissão Organizadora do Concurso Público o direito de utilizar-se de qualquer outro meio de comunicação que julgar necessário, independente de prévio aviso.

17.11. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à confirmação de inscrição, locais de provas ou à classificação de candidatos no Concurso Público.

17.12. O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo será responsável pela guarda dos arquivos deste Concurso Público, sendo de 05 (cinco) anos o prazo para guarda de documentos referentes à constituição de bancas examinadoras, editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos; e de 06 (seis) anos o prazo para guarda dos arquivos referentes às provas, testes psicotécnicos e exames médicos.

17.13. Os casos omissos, não previstos neste Edital ou não incluídos no Requerimento de Inscrição, serão apreciados pela Comissão Organizadora deste Concurso Público.

Monte Carmelo - Minas Gerais, 15 de dezembro de 2009.

Arnaldo
Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto

ANEXO I - PROGRAMAS DE PROVAS

1. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Prova Dirigida: Prova escrita, objetiva, constando de opções A, B, C, D, E, F, G, H, a serem respondidas, versando sobre os desenhos, figuras, sequências e raciocínio lógico, condizentes com o nível de escolaridade do cargo em concurso.

Prova de Aptidão Física: ver item 12.2.1 deste Edital.

2. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Prova de Aptidão Física: ver item 12.2.1 deste Edital.

3. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ESGOTO E OBRAS

Prova de Aptidão Física: ver item 12.2.1 deste Edital.

4. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CAPITAÇÃO E ABASTECIMENTO

Prova de Aptidão Física: ver item 12.2.1 deste Edital.

5. LEITURISTA

Português: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

Matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1° grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

6. AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conhecimentos Específicos: Conhecimentos Básicos em Informática: Sistema Operacional Windows XP. Utilização dos recursos do Microsoft Office XP, Internet Explorer 7 e Outlook Express. Instalação e configuração de impressoras; impressão de documentos. Dispositivos de armazenamento. Backup.

7. MECÂNICO HIDRÁULICO

Conhecimentos Específicos: Conhecimento de trabalhos rotineiros do Encanador; Consertos, instalações, reparos ou substituições de encanamentos, registros, torneiras, conexões e similares; Identificação de defeitos diversos em instalações hidráulicas; Instalação e manutenção de equipamentos e sistemas hidráulicos; Manutenção Preventiva e Corretiva; Instalação e manutenção de caixas d'água; Conhecimento de aparelhos de medição, ferramentas e equipamentos de profissão; Instalação, conserto e manutenção hidráulica em PVC soldável e rosqueável, ferro, cobre, água quente e fria; Utilização e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais; Reparos e substituições de peças; Segurança do trabalho.

8. MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

Conhecimentos Específicos - Código de Trânsito Brasileiro: Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regra de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias. Legislação de Trânsito: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; Dos equipamentos obrigatórios; Da Condução de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatório; Da Habilitação; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infrações; Sinalização de Trânsito: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; Direção Defensiva: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; Leis da Física; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes; Primeiros Socorros: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados; Noções de Mecânica: O Motor; Sistema de Transmissão e Suspensão; Sistema de Direção e Freios; Sistema Elétrico, Pneus e Chassi.

Conhecimentos Gerais do Veículo: Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; Procedimentos de Segurança; Funcionamento Básico dos Motores; Sistema de Lubrificação; Arrefecimento; Transmissão; Suspensão; Direção; Freios; Pneus; Painel de instrumentos; Sistema Elétrico.

Prova Prática de Trânsito: ver item 12.2.2 deste Edital.

9. PEDREIRO

Conhecimentos Específicos: Terminologia básica utilizada nas construções civis. Princípios básicos da construção civil e as rotinas de trabalho. Conhecimentos dos materiais de construção civil; cimento, areia, brita, cal, madeiras, azulejos, pisos, concreto, telhados, tubulações e tipos de acabamentos. Cálculos básicos de quantidade de materiais a serem utilizados nas construções. Normas básicas e cuidados de segurança do trabalho.

10. FISCAL DE OPERAÇÕES

Português: Compreensão e interpretação de textos. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal. Próclise, Ênclise e Mesóclise. Termos da Oração. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Uso da Crase. Classes de palavras e suas flexões. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Pontuação. Vícios de linguagem.

Matemática: Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiação); Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações do 1° e 2° graus; Sistemas de equações do 1° e 2° graus; Estudo do triângulo retân gulo; relações métricas no triângulo retângulo; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente); Teorema de Pitágoras; Ângulos; Geometria - Área e Volume; Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples - juros, capital, tempo, taxas e montante; Média Aritmética simples e ponderada; Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; Problemas envolvendo os itens do programa.

11. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

12. TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Conhecimentos Específicos: Origem Histórica da Contabilidade. Patrimônio: Conceito e Definição; Aspectos qualitativo e quantitativo. Situações líquidas Patrimoniais. Patrimônio Líquido. Origem e aplicação dos Recursos. Plano de Contas. Atos e Fatos Administrativos. Apuração de Resultado Balancete e Razonetes. Demonstrações Financeiras. Noções de Contabilidade Pública. Organização Contábil das Prefeituras. Contabilidade Analítica. Contabilidade Sintética. Sistema Orçamentário Público. Recursos para Execução do Orçamento - Programa. Licitações e Contratos. Empenho de Despesa. Encerramento do Exercício.

13. ANALISTA DE NÍVEL SUPERIOR

Conhecimentos Específicos: Patrimônio: conceito e definição. Atos e Fatos Administrativos. Receitas e Despesas Públicas, conceito e classificação. Procedimentos licitatórios (objetivo básico e modalidades de licitação). Empenho de Despesa. Liquidação, Pagamentos. Elaborar quadros, tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral. Lei Orgânica Municipal. Código Tributário Municipal.

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Auxiliar de Serviços Gerais - Limpar todas as dependências do DMAE, espanando, varrendo, lavando ou encerando móveis, utensílios e instalações, para mantê-los em condições de higiene e conservação; Preparar, cozinhar, servir refeições e lanches; Recolher e entregar aos destinatários as correspondências e pequenos volumes expedidos, para atender às necessidades dos diversos setores do DMAE; Zelar pela manutenção e conservação dos utensílios sob sua responsabilidade; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato

Agente de serviços Gerais - Executar serviço braçal em abertura, fechamento e escoramento de salas, prédios, auxiliar de pedreiro em edificações tanto predial quanto de infra-estrutura; capinar e recolher entulhos, serviços de manutenção de estradas, praças e jardins e logradouros públicos; carregar e descarregar caminhão; recompor vias públicas e passeios; construir e ou reparar cercas protetoras; zelar pela guarda e segurança do patrimônio, exercendo a vigilância de edifícios, parques, praças, jardins, logradouros, veículos e equipamentos públicos ou particulares sob a sua guarda; realizar ronda constante; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos, materiais e ferramentas de trabalho; plantar e colher culturas diversas, introduzindo sementes e mudas no solo, forrando e adubando-as com cobertura vegetal; executar outras atividades correlatas a critério do superior imediato.

Auxiliar de Serviços de Esgoto e Obras - Operar os equipamentos de desobstrução de esgotos sanitários, utilizando, obrigatoriamente as roupas e ferramentas de proteção apropriadas; Zelar pela manutenção e conservação dos utensílios sob sua responsabilidade; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar serviços de construção de rede esgoto sanitário; Executar serviços de desobstrução de rede esgoto em geral; Executar trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e rurais; Executar serviços de obras de saneamento em vias urbanas, bem como a limpeza da faixa de domínio das vias municipais; Auxiliar na operação de máquinas e equipamentos; Executar serviços de limpeza do local de trabalho e conservação de equipamentos; Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.

Auxiliar de Serviços de Capitação e Abastecimento - Operar as Estações de Tratamento de Água (ETA), elevatórias e poços artesianos; Manter o controle de funcionamento das ETA, poços artesianos e fazer as manobras, de acordo com orientação superior; Proceder tratamento da água com produtos químicos necessários; Zelar pela manutenção e conservação dos utensílios sob sua responsabilidade; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Zelar pela segurança e limpeza do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.

Leiturista - Executar a leitura dos hidrômetros, manualmente ou com coletores eletrônicos, das diversas áreas implantadas; Auxiliar os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal, na coleta de dados e informações, sempre que solicitado; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.

Auxiliar Administrativo - Prestar serviços eventuais de datilografia e digitação; Auxiliar nos serviços de organização e manutenção de cadastro, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; Auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público, almoxarifado, contabilidade e tesouraria, com cortesia e eficiência; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.

Mecânico Hidráulico - Reparar e consertar hidrômetros e equipamentos similares, mantendo-os em perfeito funcionamento; Desmontar, regular e montar hidrômetros, substituindo peças desgastadas ou danificadas; Fazer limpeza periódica nos equipamentos e verificar as condições de funcionamento, bem como localizar defeitos, caso não sejam conhecidos; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar atividades correlatas, a critério do superior imediato.

Motorista de Veículos Pesados - Dirigir veículos de passageiros e de cargas leves acima 1.500 kg; Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, providenciando conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; Atender às normas de segurança e higiene do trabalho; Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.

Pedreiro - Levantar paredes, pilares e muros; Construir poços de visita em redes de esgotamento sanitário, construir caixas de passagem, caixas de areia, filtros etc.; Cimentar pisos, verificando aclives e declives; Assentar manilhas, caixas protetoras, caixas de registros e outras peças; Verificar as condições de dosagem de massa para aplicação de tijolos, ladrilhos, mosaicos etc.; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato

Fiscal de Operações - Fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde e higiene da população, no que se refere aos serviços de água e esgoto, mediante: fiscalização permanente; lavratura de autos de infração e encaminhamento ao setor competente para as providências legais; corte do fornecimento de água e utilização de rede de esgoto; cumprimento de diligência, informações e requerimentos que visem a expedição de licença e concessão para utilização das redes de água e esgotos; Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao cadastro do DMAE; Coleta de amostra de água para análise; Fiscalizar residências, comércio e indústria quanto ao correto uso das redes de água e esgoto; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.

Assistente Administrativo - Prestar serviços de datilografia e digitação; Conferir documentos e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; Organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; Distribuir e encaminhar papéis, correspondências e material de natureza diversa no setor de trabalho; Prestar serviços de atendimento e recepção ao público, com cortesia e eficiência; Executar outras atividades correlatas a critério do superior imediato.

Técnico em Contabilidade - Providenciar registro de receitas, despesas e patrimonial; Acompanhar a execução orçamentária, levantar balancetes mensais e balanços gerais para análise dos resultados financeiros; Desenvolver atividades à nível de 2º grau (técnico) relacionadas à sua área de atuação, executando tarefas, em atendimento à chefia e a demanda de trabalhos; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Assinar os atos exclusivos do setor de contabilidade do DMAE, inclusive se responsabilizando pelos empenhos e despesas da Autarquia; Executar atividades correlatas, a critério do superior imediato.

Analista de Curso Superior - Desenvolver trabalhos técnicos na área que estiver lotado, conforme sua habilitação ou treinamento e instruções recebidas; interpretar leis e regulamentos; orientar, acompanhar e fiscalizar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do órgão; elaborar e apreciar estudos e propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a implementação de melhorias de saneamento básico do município; elaborar e apreciar estudos e propostas que objetivem a implementação das receitas públicas; acompanhar, orientar, e fiscalizar procedimentos licitatórios; gerir recursos humanos; elaborar quadros, tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; elaborar relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade; planejar, desenvolver e acompanhar projetos para a melhoria dos serviços públicos de fornecimento de água potável e de esgotamentos sanitários do município, executar outras tarefas correlatas a critério do superior hierárquico.

ANEXO III - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO
C Ó D I G O	CARGO	REQUISITO / ESCOLARIDADE	Nº V A G A S	VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	VALOR VENCI- MENTO (R$)	VALOR TAXA INSCRI- ÇÃO (R$)	C.H. S E M A N A L	PROVAS	Nº Q U E S T Õ E S	P E S O D A S Q U E S T Õ E S
01	Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado	01	-	465,00	20,00	40 horas	Prova Dirigida	20	5,0
								Prova de Aptidão Física	1	-
02	Agente de Serviços Gerais	Alfabetizado	07	1	465,00	20,00	40 horas	Prova Dirigida	20	5,0
								Prova de Aptidão Física	1	-
03	Auxiliar de Serviços de Esgoto e Obras	Alfabetizado	07	1	465,00	20,00	40 horas	Prova Dirigida	20	5,0
								Prova de Aptidão Física	1	-
04	Auxiliar de Serviços de Capitação e Abastecimento	Alfabetizado	07	1	465,00	20,00	36 horas	Prova Dirigida	20	5,0
								Prova de Aptidão Física	1	-
05	Leiturista	Ensino Fundamental	01	-	465,00	20,00	40 horas	Português	20	2,5
								Matemática	20	2,5
06	Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental	04	1	469,32	25,00	40 horas	Português	20	2,5
								Matemática	10	2,5
								Conhecimentos Específicos	10	2,5
07	Mecânico Hidráulico	Ensino Fundamental	01	-	469,32	25,00	40 horas	Conhecimentos Específicos	20	5,0
08	Motorista de Veículos Pesados	Alfabetizado + CNH "D"	02	1	469,32	25,00	40 horas	Cód. de Trânsito Brasileiro - Conhec. Esp.	20	3,50
								Conhecimentos Ger. do Veículo	10	3,00
								Prova Prática de Trânsito	1	-
09	Pedreiro	Alfabetizado	04	1	469,32	25,00	40 horas	Conhecimentos Específicos	20	5,0
10	Fiscal de Operações	Ensino Médio	02	1	554,22	30,00	40 horas	Português	20	2,5
								Matemática	20	2,5
11	Assistente Administrativo	Ensino Médio	01	-	684,58	35,00	40 horas	Português	20	2,5
								Matemática	10	2,5
								Conhecimentos Específicos	10	2,5
12	Técnico em Contabilidade	Ensino Médio - Técnico em Contabilidade + registro no Conselho	01	-	684,58	35,00	40 horas	Português	20	2,5
								Conhecimentos Específicos	20	2,5
13	Analista de Nível Superior	Ensino Superior	02	1	1.296,27	50,00	40 horas	Português	20	2,5
								Matemática	10	2,5
								Conhecimentos Específicos	10	2,5
NÚMERO TOTAL DE VAGAS			40
OBS.: As vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais estão inclusas dentro do número total de vagas.

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Monte Carmelo/MG

Concurso Público - Edital 001/2009 Concurso Público

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Declaro, para os devidos fins de obtenção de isenção da taxa de inscrição do Concurso Público n.º 001/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo, que por razões de ordem financeira, não posso arcar com as despesas da taxa de inscrição sem prejuízo de meu próprio sustento e de minha família.

Ao assinar esta declaração assumo total responsabilidade legais dos termos aqui apresentados.

Monte Carmelo - MG, _____ de _______________________ de 2010.

__________________________________________
Candidato (a) ao Concurso Público Edital nº 001/2009.

Inscrição nº. _________________

ÁGORA CONSULTORIA LTDA

ANEXO V

MODELO DE RECURSO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL De ÁGUA E ESGOTO

Concurso Público - Edital 001/2009

RECURSO

À Comissão Organizadora do Concurso Público

Eu, ____________________________________________________ inscrito (a) sob o n° ____________, Cargo _____________________, no Concurso Público, Edital n° 001/2009, Do Departamento Municipal de Água e Esgoto, venho requerer:

Revisão da(s) questões __________________________ da(s) provas de ______________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Outros (especificar abaixo):
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Obs.:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Protocolar na Sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto (SETOR DE PROTOCOLO) ou encaminhar via correio (SEDEX OU CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO)

Situada na Avenida Olegário Maciel, 480 - Bairro Batuque - CEP n.º 38.500-00 - Monte Carmelo-MG.

Nome e Assinatura:

RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES

NO DIA DO CONCURSO PÚBLICO
NÃO ESQUECER DE LEVAR:

* Documento Oficial de Identidade (original) ou outro documento de igual valor legal com foto;

* Lápis e borracha;

* Caneta esferográfica preta ou azul.

Recomendamos o comparecimento do candidato ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência.

QUEM CHEGAR ATRASADO, NÃO TERÁ ACESSO AO RECINTO DAS PROVAS.