CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.551.515/0001-07

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2010

A Câmara de Vereadores de Penha - SC, torna público a abertura das inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vagas das categorias funcionais constantes do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, a seguir relacionadas, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital:

CAPÍTULO I - DOS CARGOS, VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, TIPO DE PROVAS E VALOR DA INSCRIÇÃO

Código do Cargo	Nome do Cargo	Vagas	Carga Horária semanal	Habilitação Necessária para a Posse	Remuneração Inicial	Tipos de Provas	Valor da Taxa Inscrição R$
01	Motorista	01	40	Ensino Fundamental e CNH - cat. B	952,20	Objetiva, Redação e Prática	35,00
02	Servente	01	40	Ensino Fundamental	644,30	Objetiva e Redação	35,00
03	Vigia	02	40	Alfabetizado	644,30	Objetiva e Redação	35,00

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - É de inteira responsabilidade do candidato, antes de efetuar a inscrição, ler o presente edital, editais complementares ou de retificação, caso existam, para conhecer todas as determinações relacionadas para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e assumir o cargo, caso seja aprovado e convocado.

2.2 - Período de inscrição: Serão realizadas somente pela Internet através do site www.lutzconcursos.com.br no período de 27.09 a 26.10.2010.

2.3 - Taxa de inscrição: Para inscrever-se o candidato deve recolher o valor correspondente ao seu cargo, de acordo com o Capítulo I deste Edital, em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Casas Lotéricas credenciadas pela CEF, até o final do horário bancário dia 26.10.2010.

2.4 - A Lutz - Cursos e Concursos, bem como a Câmara de Vereadores de Penha - SC, não se responsabilizam por falhas na comprovação de pagamentos realizados fora das agências da Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários autorizados.

2.5 - Procedimentos para Inscrição: As inscrições serão realizadas através da internet, no endereço eletrônico www.lutzconcursos.com.br, onde o candidato fará o seu cadastro prévio e a impressão do documento de arrecadação. Estes procedimentos prévios poderão ser feitos em qualquer horário, dentro das datas previstas para inscrição, considerando que o recolhimento da taxa estará condicionada aos horários de atendimento das agências ou correspondente bancário conveniado para arrecadação, constante no boleto específico e não poderá ser efetuado fora do prazo determinado para inscrição definidos neste Edital.

2.5.1. - O candidato que não possui acesso à internet poderá fazer a inscrição na Câmara de Vereadores de Penha/SC das 09:00 às 12:00 horas.

2.5.2 - No endereço eletrônico (sitio) www.lutzconcursos.com.br, opção CONCURSOS, opção Câmara de Penha/SC, o candidato deverá, inicialmente, acessar o edital de abertura do certame e conhecê-lo integralmente para depois acessar a opção de inscrição. Na opção de inscrição deverá seguir as instruções e efetuar o seu cadastro, não ocultando nenhum dado obrigatório, e assinalar os casos de necessidades especiais, se as tiver.

2.5.3 - Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

2.5.4 - Deverá ser impresso o comprovante de inscrição, o qual só terá validade se acompanhado do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devidamente autenticado por uma das agências da Caixa Econômica Federal ou Casa Lotérica conveniada para arrecadação e de um documento de identidade válido conforme especificado no subitem 2.13 deste edital.

2.6 - O candidato portador de necessidades especiais, que solicitar atendimento diferenciado para realização da prova objetiva, deverá encaminhar à LUTZ - Cursos e Concursos, sito à Rua Padre Francisco Spaeth, 151, Bairro Santana, Rio do Sul/SC, CEP 89160-000, via SEDEX, para segurança do Candidato, dentro do período de inscrições, laudo médico - MODELO PRÓPRIO ESTÁ NO ANEXO IV DESTE EDITAL - atestando a espécie e o grau de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID. Deverá ainda, na sua inscrição, declarar o tipo de deficiência e as necessidades especiais para a realização da prova objetiva. Não serão atendidos pedidos de atendimento especial para aplicação de provas em outro local, em outra data ou outro horário, diferentes do estabelecido neste edital. Não será necessário o encaminhamento de laudo médico no caso de atendimento especial que não modifique os padrões normais e comuns para aplicação e execução da prova objetiva, que são: amamentação, gestante, canhoto e obesidade.

2.6.1 - A não solicitação de atendimento especial no momento da inscrição e/ou a falta de cumprimento do disposto no subitem 2.6, desobriga a LUTZ - Cursos e Concursos de prestar o atendimento especial ao candidato, ficando este em igualdade de condições dos demais candidatos.

2.7 - Instruções e informações complementares acerca do concurso (inscrições, realização das provas, editais e outras) poderão ser acessadas via INTERNET no endereço eletrônico www.lutzconcursos.com.br, com opção de leitura e impressão.

2.8 - Da validação da inscrição: Só será considerada inscrição válida no Concurso Público aquela que cumprir integralmente com as etapas abaixo, dentro dos prazos estipulados neste Edital.

2.8.1 - Através do endereço eletrônico www.lutzconcursos.com.br, preencher o cadastro com os dados pessoais do candidato, escolher o cargo e responder a opções específicas em caso de portador de necessidades especiais.

2.8.2 - Efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, considerando que o recolhimento não poderá ser efetuado fora do prazo determinado neste edital.

2.8.3 - A comprovação do recolhimento da taxa de inscrição se dará através de relatório/extrato encaminhado pela Caixa Econômica Federal à LUTZ - Cursos e Concursos. A homologação das inscrições será feita com base nos dados fornecidos no ato da inscrição do candidato e a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

2.8.4 - O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo

2.8.4.1 - A homologação das inscrições, pelo órgão promotor do concurso, se dará após o seu encerramento, através da divulgação de listas específicas contendo: nome do candidato, cargo a que concorre, número de inscrição e documento de identidade.

2.8.4.2 - É imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, dispondo a Comissão de Concurso do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, indeferindo sua inscrição.

2.9 - A LUTZ - Cursos e Concursos, bem como a Câmara de Vereadores de Penha - SC, não se responsabilizam por inscrições que não cumprirem integralmente as etapas especificadas neste Edital, seja por motivo de horário de atendimento de agência arrecadadora, por falhas de ordem técnica em computadores, falhas na comunicação via internet, congestionamento de linhas de comunicação, falhas nas transmissões, perda de dados, falhas na comprovação do pagamento da inscrição, incorreções no preenchimento do cadastro e nas opções do concurso, sobrecarga no atendimento a candidatos que deixarem para inscrever-se de última hora ou qualquer outro fator de ordem técnica.

2.10 - O candidato, ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário de inscrição, sob as penas da lei. Declarações falsas ou inexatas dos dados constantes do formulário de inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, podendo o candidato responder às conseqüências legais.

2.11 - Uma vez efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, cancelamento e nem haverá devolução da importância paga.

2.12 - O candidato será responsável pela conferência dos seus dados impressos no documento de confirmação da inscrição. Na hipótese da verificação de divergências, o candidato deverá apontá-las através de expediente escrito e dirigido à LUTZ - Cursos e Concursos, cujo endereço encontra-se no site www.lutzconcursos.com.br indicando os dados que devem ser alterados, exceto o cargo a que concorre.

2.13 - Documentos válidos para identificação do candidato na inscrição e no momento de prestar as provas:

2.13.1 - Carteira de Identidade expedida pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública - SSP;

2.13.2 - Carteira de Identidade expedida pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros;

2.13.3 - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc);

2.13.4 - Carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade;

2.13.5 - Carteira de trabalho;

2.13.6 - Carteira Nacional de Habilitação desde que seja o novo modelo com foto, dados pessoais, número da carteira de identidade e CPF.

2.14 - Não será aceito protocolo dos documentos descritos no item 2.13.

2.15 - Será rejeitado documento não original que não esteja perfeitamente legível, que apresente danos físicos ou vestígios de alterações nas suas características originais.

2.15.1 - Poderá ser exigida identificação especial ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Uma vez que o candidato não comprove satisfatoriamente a sua identificação, este estará impedido de participar das provas e demais etapas que requeiram tal identificação.

2.16 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias em conjunto com outro documento que contenha fotografia e o identifique.

2.17 - A identificação do candidato para realização das provas e em outras ocasiões pertinentes ao Concurso Público se dará da seguinte forma: Ao se dirigir para tratar de assuntos relativos ao Concurso Público, incluindo a identificação para realização das provas, é indispensável que o candidato apresente: a) ficha de inscrição do candidato, específica para o referido concurso; b) um dos documentos de identidade válidos, original, conforme especifica o item 2.13 deste edital, preferencialmente a carteira de identidade; c) comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, autenticado pela agência arrecadadora.

2.18 - É vedada a inscrição condicional, com falta de documentos ou por qualquer outro meio diferente dos especificados neste Edital.

2.19 - A solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade. A não solicitação de condições especiais no ato da inscrição implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

2.20 - Inscrição por procuração: considerando a realização da inscrição através da internet, não serão aceitas inscrições por procuração.

CAPÍTULO III - DO CANDIDaTO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1 - Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.2 - Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, serão reservados aos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas para cada Cargo.

3.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

3.4 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.5 - O candidato inscrito como portador de deficiência deverá encaminhar à LUTZ - Cursos e Concursos, sito à Rua Padre Francisco Spaeth, 151, Bairro Santana, Rio do Sul/SC, CEP 89160-000, via SEDEX, para segurança do Candidato, dentro do período de inscrições, laudo médico, conforme modelo no Anexo IV deste Edital, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova.

3.5.1 - Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas deverão mencionar, em declaração, indicando as condições especiais que necessitam para a realização das provas. A decisão desses requerimentos caberá à Comissão de Concurso Público que poderá solicitar documentos ou exames para fins de comprovação das condições do candidato.

3.5.2 - Não serão conhecidos os atestados médicos nem os pedidos de provas especiais que não forem postados nos correios até o último dia das inscrições.

3.6 - Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados neste Edital, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

3.7 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.8 - Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

3.9 - As inscrições que cumprirem os requisitos aqui exigidos serão homologadas.

3.10 - O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até a data limite para a realização das inscrições.

3.11 - Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma junta médica oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

3.12 - O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem específica de classificação de candidatos portadores de necessidades especiais - PNE, se conseguir a nota mínima para a provação e dentro do número de vagas reservadas para portadores de necessidades especiais.

CAPÍTULO IV - CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO (POSSE)

4.1 - No ato da posse o candidato deverá apresentar:

4.1.1 - Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso.

4.2.2 - Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial.

4.3.3 - Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

4.3.4 - Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

4.3.5 - Cópia dos seguintes documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal:

- Identidade;

- Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

- CPF;

- Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição;

- Comprovar idade mínima de 18 anos;

- Outros documentos exigidos por Lei.

4.3.6 - É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço.

CAPÍTULO V - DO REGIME EMPREGATÍCIO

5.1 - Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas do Concurso serão admitidos sob o regime Celetista.

CAPÍTULO VI - DAS PROVAS

6.1 - A Realização das Provas obedecerá aos seguintes critérios:

6.1.1 - A Prova Escrita e de Redação terá a duração de até 03 horas. O caderno de prova somente será liberado depois de 2 horas do início da mesma. O Candidato somente poderá ausentar-se da sala após decorrida 01 (uma) hora do início da prova.

6.1.2 - Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

6.1.3 - O Gabarito das provas será publicado até às 09 horas do dia útil posterior à realização do Concurso.

6.1.4 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 45 (quarenta e cinco) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta.

6.1.5 - O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e documento de inscrição no Concurso, entregue quando do ato de inscrição.

6.1.6 - Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido e em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

6.1.7 - No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walk-man" ou similar, bem como o uso de telefone celular, máquina calculadora ou qualquer outro aparelho, bem como folha de rascunho.

6.1.8 - O caderno de questões é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na GRADE DE RESPOSTAS.

6.1.9 - Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

6.1.10 - Na realização da prova não é permitido pedir esclarecimentos sobre o enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

6.1.11 - O candidato deverá preencher o Cartão Resposta cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. O Cartão Resposta será o único documento válido para efeito de correção da prova, que deverá ser devolvido obrigatoriamente ao final da prova, devendo o mesmo ser colocado dentro do envelope que se encontra sobre a mesa.

6.1.12 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato.

6.1.13 - Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

sobre a mesa, sem auxílio de fiscais.

6.1.15 - Ao final das provas escritas, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais.

6.2 - Será excluído do Concurso o candidato que:

- Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

- For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

- Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

- Usar telefone celular nas dependências dos locais das provas, ou qualquer outro meio de comunicação;

- Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;

- Permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

6.3 - A candidata que necessitar amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

6.4 - O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de auxílio de outra(s) pessoa(s) para sua locomoção e acomodação para realizar as provas, deverá providenciar acompanhante(s) que o auxiliarão em todo o processo, sempre mediante consentimento e orientação da comissão organizadora do Concurso Público.

6.5 - Para todos os cargos, o Concurso constará de PROVA OBJETIVA, E DE REDAÇÃO. Para o Cargo de Motorista haverá também PROVA PRÁTICA.

6.5.1 - A Prova Objetiva/Escrita, de caráter eliminatório/classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos cargos.

6.6 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 40% (quarenta por cento) ou mais na nota final da prova escrita. O candidato que obtiver nota inferior estará automaticamente eliminado.

6.7 - DA PROVA OBJETIVA (para todos os cargos)

6.7.1 - As provas OBJETIVAS terão 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas, e abrangerão as seguintes disciplinas:

Disciplina	Número de questões	Total de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	10	25	0,40	10,0
Matemática	08
Conhecimentos Gerais	07

6.8 - DA PROVA DE REDAÇÃO.

6.8.1 - A prova de Redação, de caráter eliminatório/classificatório, será realizada conjuntamente com a prova Objetiva/escrita e só será avaliada se o candidato obtiver, na prova objetiva/escrita, nota igual ou superior a 04 pontos.

6.8.2 - A Prova de Redação será sobre tema a ser fornecido no dia a prova, e terá, no máximo 20 linhas manuscritas.

6.8.3 - Será considerado aprovado/classificado na Prova de Redação o candidato que obtiver nota igual ou superior a 04 pontos.

6.9 - DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE MOTORISTA.

6.9.1 - Serão submetidos à realização da Prova Prática os candidatos ao cargo de Motorista classificados até 10 vezes o número de vagas, isto é, os dez primeiro classificados nas provas Objetivas e de Redação.

6.9.2 - Será considerado habilitado (aprovado) na prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

6.9.3 - Nas provas práticas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realizar o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, com risco de danificá-los. As circustância que motivarem a exclusão do candidato, isto é, sua desclassificação do concurso - serão registradas em ata, com assinatura de pelo menos 02 (duas) testemunhas.

6.9.4 - Para a realização da Prova Prática, os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação, para os Cargos de Motorista (todos).

6.9.5 - Atividades para s Provas Práticas e Tempo de Duração:

Cargo

Atividades

Motorista

Executar atividades inerentes ao cargo - dirigir veículos de acordo com as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Transito - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e seguindo a Ficha de Avaliação utilizada pelo DETRAN/SC, atribuindo-se penalidades graves, médias e leves para cada infração cometida, com perdas de pontos correspondestes. Duração da Prova: de 5 a 10 minutos. Fatores a serem avaliados: I - Habilidades ao dirigir de acordo com o Código Nacional de Trânsito; II - Direção defensiva; III - Uso adequado do equipamento.

6.10 - Da realização das provas:

6.10.1 - Provas: Objetivas e de Redação serão realizadas no dia 07.11.2010 - às 14;00 horas nas dependências da Escola Municipal Rubens João de Souza, sito à Rua Calixto Luiz Honório, s/n, no centro da cidade de Penha.

6.10.2 - Provas Práticas: Serão realizadas em data, local e horário a serem divulgados por ocasião da publicação do resultado das provas objetivas e de redação, no site www.lutzconcursos.com.br

CAPÍTULO VII - CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1 - Para efeitos de classificação final:

7.2 - A Classificação final será a média da soma das notas provas Objetivas e de Redação, para os cargos de Servente e Vigia

7.3 - Para o Cargo de Motorista a Classificação Final será a média das notas das provas Objetivas, de Redação e Prova Prática.

7.4 - A lista final de classificação do Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo.

7.5 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

7.6 - Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os critérios estabelecidos no CAPÍTULO VIII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

CAPÍTULO VIII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 - Em caso de empate das notas da prova e para fins de classificação, como critério de desempate, terá preferência o candidato que:

I - possuir maior idade, dentre os candidatos com mais de 60 (sessenta) anos, completados até o último dia do prazo de inscrição, nos termos do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento;

II - possuir maior número de pontos na prova de Objetiva;

III - possuir maior número de pontos na prova de Redação;

IV - possuir maior número de pontos na prova Prática, se for o caso;

V - possuir maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa na prova objetiva;

VI - o candidato mais velho.

CAPÍTULO IX - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

9.1 - Os conteúdos programáticos das provas estão no Anexo I, parte integrante deste Edital.

CAPÍTULO X - DOS RECURSOS

10.1 - Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I - do presente edital;

II - do não deferimento do pedido de inscrição;

III - da formulação das questões;

IV - da discordância com o gabarito das provas escritas;

V - da classificação;

VI - da homologação do resultado do concurso;

10.2 - A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.

10.3 - Os demais recursos, nos termos do modelo anexo a este Edital, deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação, que deverá ser clara e objetiva e será dirigido à Empresa LUTZ - Cursos e Concursos, executora do Concurso, para a qual deverá ser encaminhado através do e-mail concursos@lutzconcursos.com.br e o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis, excluído o dia da publicação, sendo os recursos:

I - da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

II - dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas. O pedido de revisão só poderá ser referente ao conteúdo das provas e/ou dos títulos.

III - da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de sua própria prova e notas e para impugnar a homologação do resultado do concurso público.

10.4 - Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente, bem fundamentados, e encaminhados para o e-mail concursos@lutzconcursos.com.br

10.5 - Findo o prazo para recurso, o concurso será homologado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Penha/SC.

CAPÍTULO XI - DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - A validade do concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

11.2 - A aprovação no concurso público não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade ou eventual prorrogação, de acordo com a necessidade do Município obedecida a ordem de classificação, computadas as vagas existentes na data do edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

11.3 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Edital de Concurso, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor.

11.4 - A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

11.5 - Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da mesma com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite o recebimento da quantia.

11.6 - Caberá à Empresa Organizadora do Concurso a anulação de questões.

11.7 - Serão publicados os resultados dos candidatos habilitados que atingirem a nota mínima exigida para cada uma das provas.

11.8 - É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão de Concurso e Examinadora. Será destituído da Comissão, se constatado em qualquer fase do Concurso, o membro que tiver relações de parentesco (ascendentes, descendentes, cônjuges e afins, bem como parentes até 2º grau) com os candidatos, sob pena de anulação do concurso.

11.9 - O membro da Comissão Examinadora, no caso previsto no Parágrafo anterior, deverá declarar-se impedido, sob pena de incorrer em descumprimento de dever funcional.

11.10 - Os membros da Comissão de Concurso e Examinadora não poderão estar inscritos no concurso público de que fizerem parte.

11.11 - A guarda dos Cartões Respostas deste Concurso Público ficará sob responsabilidade da Empresa Lutz - Cursos, Concursos Assessoria e Projetos Técnicos Ltda, por um período de 06 meses após a homologação do resultado final, quando serão incinerados.

11.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, que se necessário provocará a empresa executora do Concurso Público.

Penha, em 10 de setembro de 2010.

José Antônio Bastos
Presidente da Câmara

ANEXO I

Conteúdos Gerais - Programáticos para as Provas - ENSINO FUNDAMENTAL

Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica, crase, Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, Formação de Palavras. Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Uso dos Porquês.
Matemática	Número e problemas, envolvendo as 04 operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Juros simples
Conhecimentos Gerais	Atualidades do Brasil e de Santa Catarina, História e Geografia do Brasil e de Santa Catarina, Histórico Municipal. (aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e populacionais do município).

ANEXO II

ATESTADO PARA CARACTERIZAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atesto, em cumprimento a Lei n° 7853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto n° 3298/99 de 20 de dezembro de 1999, que o(a) Sr.(a) _____________________________________________, portador do RG n° ______________, nascido em ____/____/_______, foi devidamente avaliado clinicamente enquadrando-se, segundo o Artigo 4°, do Decreto 3298/99, na seguinte categoria:

1. ( ) deficiência física

2. ( ) deficiência auditiva

3. ( ) deficiência visual

4. ( ) deficiência mental

5. ( ) múltipla

6. ( ) Outras. Quais

7. CID _____________________________________________________________

8. Especificação das atividades relativas ao cargo (Anexo I deste Edital ) compatíveis com a deficiência apresentada:

9. Necessidades especiais para realizar a prova:

Local:______________________________ Data: _______/ ________/ ________

Assinatura do Médico ________________________________

Nome do Médico:_______________________________________________________

CRM Nº ______________________________

Declaro ter recebido cópia deste atestado e autorizo a declaração do CID/ diagnóstico correspondente à minha deficiência.

Assinatura do (a) candidato (a) ________________________________

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

À EMPRESA LUTZ - Cursos e Concursos.

NOME DO CANDIDATO:

Endereço:

Email:

CARGO: (código e nome):

Nº de INSCRIÇÃO:

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) ( ) ( ) ( ) ( )

Contra Indeferimento de Inscrição Contra Gabarito da Prova Escrita Contra Resultado Prova Escrita Contra Resultado Prova Prática Contra Resultado Prova Títulos

Ra Nº da questão: ___________________ Gabarito oficial: __________________ Resposta do Candidato: ____________

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Usar um formulário para cada recurso.

O recurso só será conhecido encaminhado para o e-mail concursos@lutzconcursos.com.br

Data: ____/____/2010