PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

O Município de JOSÉ BOITEUX/SC, por determinação de seu Prefeito Municipal, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o prazo para inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos de Emprego Público, tendo por base a Lei Complementar Municipal n.º 003/2006, de 12 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, para execução do Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PACS) do município de JOSÉ BOITEUX, que se regerá pelas normas fixadas neste Edital e disposições da legislação vigente, conforme abaixo:

1 - DOS CARGOS

Identificação do Cargo	Habilitação Mínima	Carga Horária Semanal	Nº de Vagas	Vencimentos
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Fundamental e residente na Localidade de Alto Rio Laeiz	40 h	1	571,34
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Fundamental e residente na Localidade de Barra da Anta	40 h	1	571,34
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Fundamental e residente na Localidade de Serrinha/Roncador	40h	1	571,34
Medico	Formação a nível de graduação em medicina e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional	40 h	1	5.721,97

1.1 - As fichas de inscrições serão numeradas em ordem numérica seqüencial crescente;

1.2 - O candidato portador de necessidades especiais participará do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova; à avaliação e aos critérios de aprovação e ao horário e local de aplicação da prova para todos os candidatos.

2 - DA DIVULGAÇÃO

As divulgações oficiais das informações referentes a este CONCURSO PÚBLICO serão efetuadas através de publicação nos seguintes locais:

2.1 - No mural de publicações da Prefeitura Municipal de JOSÉ BOITEUX, sita à Rua 16 de Junho nº 13, Bairro Centro, Município de JOSÉ BOITEUX - SC;

2.2 - Na internet, no site www.pmjb.sc.gov.br.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 - Período, Horário e Local - As inscrições serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de JOSÉ BOITEUX-SC junto ao Departamento de Recursos Humanos, sita à Rua 16 de Junho nº 13, Bairro Centro, Município de JOSÉ BOITEUX - SC, no horário do expediente, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, no período de 17 de maio de 2011 a 16 de junho de 2011.

3.1.1 Para efetuar a inscrição os candidatos deverão efetuar pagamento mediante deposito em Conta Corrente nº 45471-0, Agencia n. 5437-2 em nome da Prefeitura Municipal de JOSÉ BOITEUX, de taxa de inscrição, destinada a cobrir os custos de elaboração, aplicação e correção das provas, com o seguinte valor:

3.1.1.1 - Agente Comunitário de Saúde - R$ 20,00 (vinte reais).

3.1.1.2 - Medico - R$ 80,00 (oitenta reais)

Parágrafo Único - Os candidatos amparados pela Lei nº 10.567/97 (Doador de Sangue), interessados na isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverão solicitar inscrição especial pessoalmente ou pelo correio, diretamente à COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, localizada no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sita na Rua 16 de Junho nº 13, Bairro Centro, Município de JOSÉ BOITEUX - SC - 89.145-000, no prazo estabelecido no item 3.1, encaminhando requerimento próprio (Anexo VI), juntamente com os comprovantes que demonstram sua situação especial, cumprindo com todos os requisitos exigidos na Lei nº 10.567/97.

3.2 - Procedimento para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração.

3.2.1 - Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Preencher todos os campos da Ficha de Inscrição (Anexo II), assinando a declaração de que conhece as exigências contidas neste edital e de que com elas concorda;

b) Anexar ao requerimento de inscrição, cópias legíveis dos seguintes documentos: fotocópia autenticada do CPF, fotocópia autenticada (frente e verso) de documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos, ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.º 9.503/97, com fotografia) e Comprovante de Residência. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;

c) Entregar, no local da inscrição, a Ficha de Inscrição e o protocolo (anexo II) devidamente preenchido e assinado, sem qualquer rasura, juntamente com a guia de recolhimento da taxa de inscrição, recolhida e autenticada;

3.2.2 - No caso de inscrição por procuração, deverá, ainda, ser anexado o instrumento de mandado (instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de ambos), com fim específico para inscrição no presente Concurso Público. A procuração não necessita ser passada em cartório.

3.3 - O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela Comissão Municipal Coordenadora do CONCURSO PÚBLICO e publicação feita no Mural Público Municipal.

3.4 - Das condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal n.º 70.436;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo, na data da contratação e exercício;

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;

d) Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado neste Edital;

e) O candidato é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros e/ou de não-preenchimento de qualquer campo daquele documento;

f) O candidato, ao preencher a Ficha de Inscrição, declara estar ciente das exigências e normas estabelecidas para o CONCURSO PÚBLICO nº 001/2011 e sua plena concordância com as mesmas.

g) - O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.

h) - A adulteração de qualquer elemento da cópia da Cédula de Identidade em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada.

3.5 - A homologação das inscrições será feita no dia 20 de junho de 2011 e divulgada conforme o Item 2, após avaliação feita pela Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público. Da não-homologação caberá recurso, que deverá ser formulado e protocolado, conforme o previsto no item 8.3 deste Edital.

4 - DOS CANDIDATOS PORTA­DORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 - Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, serão admitidos os candidatos inscritos como portadores de deficiência, aprovados neste CONCURSO PÚBLICO na proporção de até 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

4.2 - O candidato que no ato de inscrição declarar-se portador de deficiência, em sendo aprovado e classificado no Concurso Público, além de constar da lista de classificação, terá seu nome publicado em outra relação específica para os portadores de deficiência, também observada a ordem de classificação.

4.3 - Os portadores de deficiência, antes da contratação, serão submetidos à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

4.4 - Os candidatos portadores de deficiência deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da doença.

4.5 - Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será admitido, por inaptidão para o exercício da função ou cargo.

4.6 - Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais necessárias a participação do Concurso Público, participarão dele em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas.

4.7 - Os candidatos portadores de deficiência ou com necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo no ato da inscrição preenchendo o Anexo I, indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas.

4.8 - A necessidade de intermediários permanentes ou para auxiliar o portador de deficiência na realização das provas, ou, na execução de atribuições da função ou cargo, constitui obstáculo à sua inscrição no Concurso Público.

4.9 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5 - DO CARGO

5.1 - Os habilitados e classificados no Concurso Público de Emprego Público, nos termos deste edital vincular-se-ão como segurados do Regime Geral da Previdência Social.

6 - DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 - O CONCURSO PÚBLICO será constituído de prova escrita, composta por 40 (quarenta) questões, sendo 6 (seis) de português, 6 (seis) de matemática, 8 (oito) de conhecimentos gerais e 20 (vinte) de conhecimentos específicos, de múltipla escolha (A, B, C e D) para todos os cargos, sendo de caráter classificatório.

Parágrafo 1°: As provas escritas para todos os cargos, serão compostas de 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas diferentes, sendo apenas uma correta, conforme segue:

CONTEÚDO	QDE. DE QUESTÕES	PESO	TOTAL
Língua Portuguesa	06	0,25	1,50
Matemática	06	0,25	1,50
Conhecimentos Gerais	08	0,25	2,00
Conhecimentos Específicos	20	0,25	5,00
TOTAL	40	1,0	10,0

Parágrafo 2°: A nota máxima será de 10 (dez), exigindo-se, para aprovação, no mínimo 50 % (cinqüenta por cento) de aproveitamento, isto é, 20 (vinte) questões de acerto, totalizando a nota mínima de 5,0 (cinco).

6.2 - A prova terá duração de 3 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma.

6.3 - Os conteúdos programáticos das provas escritas objetivas de múltipla escolha encontram-se no Anexo III deste Edital.

6.4 - A descrição das atividades específicas, atributos e requisitos para admissão, encontram-se no Anexo V deste Edital.

7 - DAS PROVAS

7.1 - As provas escritas serão realizadas nas dependências do Centro Educacional Municipal Amália De Marchi Lunelli, sito à Rua 13 de Maio, s/nº, Bairro Centro, Município de JOSÉ BOITEUX - SC, no dia 02 de julho de 2011, , iniciando às 9:00 horas e encerrando às 12:00 horas.

7.2 - O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

7.3 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar o cartão de Inscrição.

7.4 - Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

7.5 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

7.6 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público.

7.7 - Durante a realização da prova, não será permitida consulta de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

7.8 - O candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.9 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na grade de respostas; as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis; e as que forem assinaladas com material diverso daquele constante do item 7.8 deste Edital.

7.10 - Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da grade de respostas.

7.11 - Será excluído do CONCURSO PÚBLICO o candidato que durante a realização da prova:

7.11.1 - Comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso Público.

7.11.2 - Consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os, expressamente, permitidos no Edital.

7.11.3 - Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente acompanhado de um Fiscal do Concurso Público.

7.11.4 - Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

7.11.5 - Não assinar a Lista de Presença.

7.12 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos trinta minutos do seu início.

7.13 - O candidato, ao término da prova, entregará ao Fiscal da sala, o Caderno de Prova e a Grade de Respostas.

7.14 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao CONCURSO PÚBLICO nas dependências dos locais de aplicação da prova.

7.15 - A candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. Não haverá compensação do tempo de prova da candidata em virtude do tempo gasto para amamentação.

7.16 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos envelopes na presença dos candidatos.

7.16.1 - As grades de respostas serão numeradas de acordo com o número de candidatos inscritos e devidamente homologados em cada cargo e serão distribuídas seqüencialmente aos candidatos de cada cargo de acordo com a ordem de entrada dos mesmos na sala de realização das provas.

7.16.2 - O número da grade de resposta entregue ao candidato será anotado pelo fiscal na lista de presença assinada pelo candidato, sendo que a lista de presença após iniciada a realização da prova será envelopada e lacrada pelo fiscal, na presença de no mínimo 2 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes e de imediato ser entregue a Comissão Coordenadora do CONCURSO PÚBLICO n° 001/2011.

7.16.3 - Na folha que contém a grade de respostas constará além da grade de respostas a indicação do CONCURSO PÚBLICO a que se refere, nome do cargo e número da prova, sendo vedada qualquer outra forma de identificação.

7.17 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal, na presença de no mínimo 2 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes, para fins de possíveis comprovações.

7.18 - A Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público reserva-se o direito, de na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizar às provas ou parte delas em local, data e/ou horário diverso daquele previsto neste Edital.

7.19 - Em ocorrendo, a situação prevista no item anterior, a divulgação dos novos locais de provas dar-se-á em até 5 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova nos mesmos meios de divulgação do Edital e/ou seu aviso resumido.

8 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

8.1 - A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios de divulgação do presente Edital.

8.2 - O gabarito provisório será divulgado um dia após a realização das provas e o resultado de classificação final do CONCURSO PÚBLICO será divulgado no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data de realização das provas, ambos publicados no mural oficial da Prefeitura Municipal de JOSÉ BOITEUX e na internet, no site www.pmjb.sc.gov.br.

8.3 - O candidato poderá interpor recurso, que deverá ser fundamentado e apresentado por escrito e encaminhado ao Presidente da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público, entregue e protocolado no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de JOSÉ BOITEUX, conforme o formulário do Anexo IV, contra:

8.3.1 - A inscrição não-homologada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil ao da publicação do Ato de homologação das inscrições.

8.3.2 - A formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito provisório que deverá ser formulado e protocolado no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do gabarito provisório:

8.3.3 - Os pontos obtidos na prova escrita, para revisão dos pontos obtidos na sua Grade de Respostas e/ou reavaliação de sua classificação final, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação do respectivo resultado.

9 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

9.2 - A classificação dos candidatos aprovados será realizada, depois de esgotada a fase de recursos, na ordem decrescente da pontuação obtida na(s) prova(s).

9.3 - A classificação no CONCURSO PÚBLICO gera para o candidato apenas expectativas de direito à nomeação para o cargo, de acordo com as necessidades.

9.4 - Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao principio da oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, para fins de classificação:

a) o mais idoso (Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único);

b) maior número de acertos na prova especifica do cargo;

c) maior número de acertos na prova de português;

d) maior número de acertos na prova de matemática;

e) sorteio público.

11 - DA NOMEAÇÃO

11.1 - A nomeação dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final, estabelecida de acordo com o item 9 deste Edital.

11.2 - Requisitos para a nomeação: o candidato deverá entregar, na data da posse:

a) Cédula de Identidade - RG (cópia autenticada);

b) Certidão de nascimento "se solteiro" ou Certidão de casamento (cópia autenticada);

c) CPF (cópia autenticada);

d) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral.

e) Comprovante de Residência.

f) Carteira de Trabalho com numero PIS ou PASEP

g) Comprovante de nível de escolaridade e demais habilitações exigidas para o cargo;

h) Comprovante de quitação militar - Certificado de Reservista "se do sexo masculino" (cópia autenticada);

i) Atestado médico oficial admissional de boa saúde física e mental;

j) Preencher, no ato da entrega dos documentos acima, as seguintes declarações fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos: Declaração Negativa de Acumulação de Cargo Público, Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função publica, penalidades disciplinares e Declaração de Bens.

k) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

l) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;

m) Atestado de freqüência escolar dos filhos acima de 7 anos;

11.3 - Os documentos solicitados nos incisos "k", "l", "m" do item anterior (11.2) são necessários somente para, se for o caso, cadastramento do salário-família, não sendo obrigatórios para a contratação.

11.4 - A nomeação dar-se-á através de ato oficial e os nomeados terão 30 (trinta) dias para tomarem posse do cargo junto ao Departamento de Recursos Humanos do município, bem como, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas.

11.5 - Caso o candidato nomeado para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de JOSÉ BOITEUX convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

11.6 - Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do cargo, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.

12 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

12.1 - O prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO ao qual se refere este Edital será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Será eliminado do CONCURSO PÚBLICO o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público, de acordo com a legislação vigente.

JOSÉ BOITEUX/SC, 17 de maio de 2011.

Alcino Pereira
Prefeito Municipal

ANEXO I

REQUERIMENTO

Condição especial para REALIZAÇÃO de provas

______________________________________________________, portador do documento de identidade n.º ____________________, inscrito no CONCURSO PÚBLICO n.º 001/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL JOSÉ BOITEUX - SC residente e domiciliado a Rua ___________________________, n.º _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , requer a Vossa Senhoria condição especial para realização de provas, conforme item 4 do presente Edital:

(Assinale a sua opção)

1) ( ) Prova Ampliada

Fonte n.º _________ / Letra _________

2) ( ) Sala Especial

Especificar: _________________________________________________________
__________________________________________________________________

3) ( ) Leitura de Prova:

4) ( ) Outra Necessidade:

Especificar: _________________________________________________________
__________________________________________________________________

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

_________________,(local e data) ______ de ____________ de 2011.

_______________________________________
Assinatura do Requerente

ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

N.º DE INSCRIÇÃO (PARA USO DA COMISSÃO)
Nome do Candidato:
Cargo Pretendido:
FILIAÇÃO
Pai:
Mãe:
Data do Nascimento:
E-mail:
Naturalidade:		Estado: SC
N.º filhos:	Sexo:	Estado Civil:
Endereço Residencial:		Nº:
Cidade:		Estado:SC
CPF N.º		Fone:
Carteira de Identidade:		Órgão Expedidor.:
Deficiente: Sim ( ) Não ( x )		Tipo:

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo total responsabilidade pelo preenchimento desta ficha, bem como, pelos dados declarados nesta ficha de inscrição, conforme cópia dos documentos anexo, declarando explicitamente conhecer e aceitar as normas e regulamentos estabelecidos no Edital de Concurso Público n° 001/2011 e todas disposições nele contidas.

JOSÉ BOITEUX /SC, ___ de ________ de 2011.

_____________________________________
Assinatura do Candidato

_____________________________________
Assinatura do recebedor/responsável

---------------------------------------------------(destacar)---------------------------------------------------------------

Protocolo para o candidato:

Nome do candidato:	N º de inscrição:
Cargo pretendido:
Esta guia deverá ser obrigatoriamente apresentada nos local da realização da(s) prova(s). Conforme Edital.

ANEXO III

PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Português

· Fonologia: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica, prosódia, ortografia, acentuação;

· Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras;

· Síntaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, pontuação;

· Semântica: significação das palavras no texto;

· Interpretação de texto.

Obs.: As questões serão formuladas utilizando as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.

Matemática

· Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão;

· Propriedades, comparação;

· Expressões numéricas;

· Teoria dos números: pares, ímpares, múltiplos, divisores, primos, compostos, fatoração, divisibilidade, MMC/MDC;

· Conjunto de números racionais: frações ordinárias e decimais, adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; simplificação e ordem;

· Conjunto de números inteiros relativos; propriedades/comparação; adição, subtração, multiplicação e divisão.

· Matemática Financeira: razão/proporção; regra de três simples; porcentagem e juros.

Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)

· Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Município de JOSÉ BOITEUX, tais como: limites, ocupação, exploração, população, produção agrícola, comercial e industrial, composição dos poderes Executivo e Legislativo.

· Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Estado e País;

· Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, campanhas preventivas e educativas, arte e cultura.

· Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Conhecimentos Específicos

· Saúde pública e saneamento básico;

· Endemias e epidemias;

· Noções básicas das seguintes endemias:

- Dengue,

- Esquistossomose,

- Leishmaniose,

- Leptospirose;

· Prevenção primária das endemias acima citadas;

· Classificação dos agentes transmissores e causadores das endemias acima citadas;

· Combate aos agentes transmissores das endemias acima citadas, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde;

· Visitas domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e preservação da saúde da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população.

· Saúde como dever do estado.

· Saúde como direito social.

· Noções básicas sobre o SUS.

· Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

· As atribuições do agente comunitário de saúde.

· A participação do agente comunitário de saúde a grupos específicos.

· Promoção da saúde: conceito e estratégias.

· Formas de aprender e ensinar em educação popular, Cultura popular e sua relação com processos educativos.

· Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais.

· Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso.

· Estatuto da criança e do adolescente e do idoso.

· Noções de ética e cidadania.

PARA O CARGO DE MÉDICO - PSF

Língua Portuguesa

· Compreensão e interpretação de textos;

· Tipologia textual;

· Ortografia oficial;

· Acentuação gráfica;

· Emprego da Estrutura, formação e classes de palavras;

· Emprego do sinal indicativo de crase;

· Sintaxe da oração e do período;

· Pontuação;

· Concordância nominal e verbal;

· Regência verbal e nominal.

· Significação literal e contextual de vocábulos.

· Análise sintática: sujeito, termos ligados ao nome e termos ligados ao verbo.

· Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.

Obs.: As questões serão formuladas utilizando as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.

Matemática

· Números: naturais, inteiros, racionais e reais;

· Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação;

· Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum;

· Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas;

· Média aritmética simples e ponderada;

· Equações do 1º grau, sistema de equação de 1º grau, problemas do 1º grau;

· Equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas

· Razão e proporção; Regra de três simples e composta;

· Porcentagem; Juros;

· Probabilidade;

· Equações do 2º grau;

· Medidas de tempo, comprimento, massa, área e capacidade;

· Conversão de unidades; Progressões: aritméticas e geométricas. Análise combinatória: contagem e fatorial, permutação, arranjo, combinação, binômio de Newton e noções de probabilidade. Matrizes, determinantes e sistemas lineares.

· Funções: algébrica, logarítmica, exponencial e trigonométrica.

· Geometria: sólidos, polígonos, círculos, proporcionalidade, congruência, semelhança, perímetro e área de figuras planas; Volumes; Triângulos: relações no triângulo retângulo. geometria plana e espacial;

· Juros simples e compostos. Moeda, câmbio, títulos e valores.

· Noções de Estatística: gráficos e tabelas, média, moda, mediana e desvio-padrão.

Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)

Políticas públicas; Legislação pública; Legislação do servidor público; Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Legislação: a) Constituição Federal; b) Constituição Estadual - SC, c) Lei Orgânica do Município de JOSÉ BOITEUX; d) Lei de responsabilidade fiscal; e) Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de JOSÉ BOITEUX; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Fundamentos históricos e geográficos do mundo, país, estado e município, tais como:

a) História do Brasil: República Velha (1889-1930); Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945); República Liberal Conservadora (1946-1964); Governos Militares 1964-1984); Brasil contemporâneo;

b) História de Santa Catarina: Revolução Farroupilha; República Juliana; Anita Garibaldi; Guerra do Contestado; Governos Estaduais;

c) Aspectos históricos do município;

d) O espaço mundial contemporâneo: países centrais e regiões periféricas; recentes mudanças no mundo atual; conflitos étnico-sociais; globalização; relações internacionais;

e) Formação econômico-social e espacial: dinâmica e estrutura da população; indicadores sócio-econômicos; atividades econômicas rurais e urbanas; complexos regionais; problemas sociais;

f) Desenvolvimento sustentável: problemas ambientais; ação governamental e da sociedade. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, segurança, campanhas preventivas e educativas, tecnologia, ecologia, política, economia, arte e cultura.

Conhecimentos Específicos

Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Saúde da Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde; Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Legislação regulamentadora e normatizadora das respectivas profissões; Normas e Manuais Técnicos do Ministério da Saúde referentes a área de atuação.

Conhecimento Técnico-Científico: 1. Dor fisiopatologia. 2. Dor torácica. 3. Dor abdominal. 4. Cefaléias. 5. Dor lombar e Cervical. 6. Distúrbios da regulação térmica. 7. Calafrios e Febre. 8. Dores musculares, Espasmos, Cãibras e Fraqueza muscular. 9. Tosse e hemoptise. 10. Dispnéia e edema pulmonar. 11. Edema. 12. Cianose, hipoxia e policitemia. 13. Hipertensão arterial. 14. Síndrome de choque. 15. Colapso e morte cardiovascular súbita. 16. Insuficiência cardíaca. 17. Insuficiência coronária. 18. Bradiarritmias. 19.Taquiarritmias. 20. Cateterismo e Angiografia cardíaca. 21. Febre reumática. 22. Endocardite infecciosa. 23. Miocardiopatias e miocardites. 24. Infarto agudo do miocárdio. 25. Cor pulmonale. 26. Parada cardiorespiratória. 27. Constipação. 28. Diarréia e Distúrbios da função ano retal. 29. Aumento e perda de peso. 30. Hematêmese e melena. 31. Hepatite aguda e crônica. 32. Icterícia e hepatomegalia. 33. Cirrose. 34. Distensão abdominal e ascite. 35. Coledocolitiase. 36. Doenças do pâncreas. 37. Líquidos e eletrólitos. 38. Acidose e alcalose. 39. Anemias. 40. Hemorragia e trombose. 41. Biologia do envelhecimento. 42. Problema de saúde do idoso. 43. Diagnóstico e manuseio das afecções mais comuns da pessoa idosa. 44. Avaliação e diagnóstico das doenças infecciosas. 45. Diarréia infecciosa aguda e intoxicação alimentar. 46. Doenças sexualmente transmissíveis. 47. Síndrome de angustia respiratória do adulto. 48. Estado de mal asmático. 49. Doença pulmonar obstrutiva crônica. 50. Tromboembolismo pulmonar. 51. Insuficiência renal aguda. 52. Insuficiência renal crônica. 53. Glomerulopatias. 54. Obstrução das vias urinárias. 55. Lúpus eritematoso sistêmico. 55. Artrite reumatóide. 56. Vasculites. 57. Doença articular degenerativa. 58. Artrite infecciosa. 59. Distúrbios da coagulação. Diabetes mellitus. 60. Doenças da tireóide. 61. Doenças vasculares cerebrais, traumatismo cranioencefálico e raquimedular. 62. Viroses do sistema nervoso central: meningites e encefalites. 63. Coma. 64. Doenças ocupacionais. 65. Acidentes do trabalho. 66. Neoplasias. 67. Carências nutricionais.

Legislação: Sistema Único de Saúde (Lei 8.080 e 8.142); Programas de Saúde Publicas; Código de Ética; Lei do Exercício Profissional; Programação Pactuada Integrada (PPI); Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS), Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso e Resolução nº. 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.

Noções de Informática: Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office (Power Point, Word e Excel). Conceitos relacionados à Internet. Navegadores. Correio eletrônico. Segurança da informação. Aplicativos do Windows, Banco de dados e sistemas de informações.

ANEXO IV

SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX.

NOME CANDIDATO: __________________________________________________

N.º. DE INSCRIÇÃO:______________CARGO: _____________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) CONTRA a formulação das questões e quesitos;

( ) CONTRA o indeferimento da inscrição;

( ) CONTRA o resultado do gabarito provisório;

( ) CONTRA a pontuação atribuída na classificação final;

( ) CONTRA a classificação final.

REFERENTE PROVA:

N.º. da Questão: _____

Gabarito Oficial: ______

Resposta do Candidato: ____

Fundamentação do Recurso:

______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
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Obs: Preencher a máquina ou digitar e entregar este formulário em 2 (duas) vias, na Prefeitura Municipal de JOSÉ BOITEUX. Uma via será devolvida com protocolo.

JOSÉ BOITEUX/SC, ______ de __________________ de 2011.

________________________________
Assinatura do(a) Condidato(a)

________________________________
Assinatura do Recebedor/Responsável

ANEXO V

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DESCRIÇÃO SUMARIA

Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA

Realizar mapeamento de sua área adstrita; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar os indivíduos e famílias expostas à situações de risco e identificar a área de risco; Orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimentos médico e odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na área prioritária da Atenção Básica; Realizar por meio de visita domiciliar periódica, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado e informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Traduzir para a USF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe.

HABILITAÇÃO

Portador de Diploma de conclusão do Ensino Fundamental, e residir na área de atuação.

ANEXO VI

REQUERIMENTO

ISENÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE

(LEI Nº 10.567/97)

Eu,_________________________________________________________, portador do documento de identidade nº _____________________ e CPF __________________ , residente e domiciliado a Rua _______________________________________________, nº ______________ , Bairro ____________________________________________, Cidade _______________________, Estado ______________________________, CEP: _______________ , telefone ____________________, candidato ao idioma _____________________, requer a Vossa Senhoria isenção da taxa do Concurso Público da Prefeitura Municipal de José Boiteux, conforme Lei nº 10.567/97.

Pede Deferimento.

José Boiteux, ______ de ____________________ de 2011.

_______________________________________
Assinatura do Requerente