CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 001/2009

CONCURSO PÚBLICO

O presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2009 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas Práticas para o ingresso no quadro permanente da Câmara Municipal de Água Boa - MT, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir:

1 - ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 - O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 27 de julho a 11 de Agosto de 2009.

2.2 - Formas de Pagamento:

2.2.1 - O Deposito da taxa de inscrição deverá ser efetuado junto ao Banco do Brasil S.A., Agência: 1317-X, Corrente nº. 16.426-7, Endereço Rua 08 N.405, Bairro Centro - Água Boa - MT.

2.2.2 - As inscrições pagas após a data de vencimento serão indeferidas.

Datas importantes

Inscrições Presenciais	Início: 27/07/2009 no período das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 18h00min. Término: 11/08/2009 às 11h30min. Vencimento do boleto: 11/08/2009 horário de funcionamento bancário.
Os horários previstos neste edital se referem ao horário de Brasília-DF.

PROCEDIMENTO

1º Passo: Preencher o Formulário de Inscrição diretamente ou com auxílio de membros da comissão organizadora do evento;

2º Passo: O candidato deve conferir os dados informados, sob pena de ser impedido de realizar as provas caso os mesmos sejam inconsistentes;

3º Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação) juntamente com o boleto;

4º Passo: Efetuar o depósito junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 1317-X Conta Corrente nº 16426-7, até a data do vencimento, observando o horário de atendimento bancário.

2.3 - Efetivação da Inscrição:

2.3.1 - O simples preenchimento dos formulários não garante a efetivação da inscrição do candidato.

2.3.2 - A inscrição somente será efetivada quando o pagamento do valor da Taxa de Inscrição for registrado no Banco de Dados (o que pode demorar alguns dias após o efetivo pagamento na rede bancária).

2.4 - Horário para a inscrição presencial: das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 18h00min.

2.4.1 - Os candidatos poderão fazer a inscrição presencial, com o auxílio da comissão no seguinte endereço: Câmara Municipal de Água Boa, Rua 09 nº. 485, Centro, Água Boa - MT - CEP 78.635.000.

2.4.2 - As taxas de inscrição são as seguintes:

a) Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo R$ 35,00

b) Ensino Fundamental Completo R$ 15,00

2.5 - Do procedimento para a inscrição presencial

2.5.1 - No ato da inscrição presencial o candidato deverá:

a) Apresentar documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no concurso público com a condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a idade mínima exigida até a data da realização das mesmas.

c) Responsabilizar-se pelo pagamento do boleto da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria funcional na forma prevista neste Edital.

d) Prestar as informações para a inscrição com clareza diretamente à pessoa responsável.

2.5.2 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;

2.5.3 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;

2.5.4 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.5.5 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação;

2.5.6. Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será sumariamente invalidada a segunda e as sucessivas inscrições, prevalecendo à primeira, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas;

2.6 - Da regularidade e aceitação das inscrições

2.6.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Concurso.

2.6.2 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.

2.6.3 - A inscrição somente se efetivará mediante o pagamento da taxa de inscrição.

2.6.4 - Não serão permitidas duas inscrições para o mesmo candidato para concorrer às vagas disponíveis.

2.7 - Do Cartão de Identificação:

2.7.1 - No ato da inscrição o candidato deverá receber ou imprimir o seu Cartão de Identificação / Comprovante de Inscrição, que apresentará no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações ali contidas, em especial dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.7.2 - Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

a) Do seu número de inscrição;

b) De que o local onde fará a prova será divulgado em edital complementar específico para tal;

c) Do extrato de informações básicas sobre o edital;

d) Do site de acesso para informações complementares: www.acpi.com.br;

e) Do dia e hora da prova;

2.8 - Da isenção da taxa de inscrição:

2.8.1 - Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos doadores regulares de sangue na forma das Leis Estaduais n° 6.903/97 e 7.515/2001.

2.8.1.1 - A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de no mínimo três doações no período de doze meses.

2.8.2 - Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

2.8.2.1 - Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 27/07 a 11/08/2009.

2.8.2.2 - A inscrição de candidatos com isenção deve ser presencial, ficando vedado qualquer outro meio para a sua validação. 2.9 - Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.9.1 - Aos candidatos portadores de deficiência física estão reservados 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste Edital, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99.

2.9.1.2 - Para os efeitos do item 2.9.1, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, considera-se pessoa portadora de necessidade especial todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência ou limitação física, mental ou sensorial reconhecida.

2.9.1.3 - Qualquer pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se em concurso público para ingresso nos cargos da câmara municipal conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.

2.9.1.4 - O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e apresentará o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, devendo protocolar o referido comprovante junto à Câmara Municipal de Água Boa - MT até às 11h30min do dia 11/08/2009, sob pena de perder o direito à vaga destinada ao PNE.

2.9.1.5 - O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.

2.9.1.6 - No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

2.9.1.7 - O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição selecionadora dispuser, na oportunidade.

2.9.1.8 - Para que sejam considerados aprovados os candidatos portadores de necessidades especiais deverão obter, durante todo o concurso, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

2.9.2 - Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/99.

2.9.3 - A ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA. não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidade especial que não a comunicarem no ato da inscrição.

2.9.4 - Por ocasião da posse dos candidatos classificados a Secretaria Geral da Câmara Municipal procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.

3 - DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos deste Concurso Público:

3.1.1 - ENSINO MÉDIO COMPLETO

ORDEM	CATEGORIA FUNCIONAL	OUTROS REQUISITOS BÁSICOS	VAGAS			VENCIMENTO INICIAL EM R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
			CN	PNE	TOT
01	Agente Administrativo	Prova Prática Digitação	01	-	01	1.150,00	40 horas
02	Assistente de Informática (Conhecimento técnico em processamento e configuração)	Prova Prática	01	-	01	870,00

3.1.2 - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ORDEM	CATEGORIA FUNCIONAL	OUTROS REQUISITOS BÁSICOS	VAGAS			VENCIMENTO INICIAL EM R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
			CN	PNE	TOT
01	Agente de Serviços Gerais	-	02	-	02	565,00	40 horas

3.2 - Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao mesmo em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), respeitando o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - Data e local das provas objetivas e das provas práticas:

4.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 12 de setembro de 2009 das 08 às 11h00min, no local a ser indicado em edital complementar específico, que estará disponível no site www.acpi.com.br e será afixado no local de costume.

4.1.2 - As provas práticas, de caráter eliminatório, poderão ser realizadas no mesmo dia das provas objetivas dependendo do número de candidatos que farão este tipo de prova (prática), caso sejam realizadas em outra data o horário e local serão publicados em edital complementar específico, que estará disponível nos mesmos endereços já referidos acima.

4.1.2.1 - Os candidatos que se submeterão à prova prática deverão comparecer no horário indicado e retirar a sua senha, que será distribuída pela ordem de chegada.

4.1.2.2. Caso a prova pratica seja realizada em outra data que não seja a mesma da prova objetiva, será aplicada a seguinte disposição:

4.1.2.3 - Os candidatos classificados até três vezes o número de vagas do seu cargo farão prova prática no equipamento indicado no conteúdo programático das provas.

4.1.2.4 - A classificação para a prova prática atingirá até três vezes o número de vagas para o cargo respectivo.

4.2 - Das características das provas objetivas:

4.2.1 - As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.2.2 - A constituição das provas objetivas é a seguinte:

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Ordem	Cargos	Composição das provas
01	(*) Agente Administrativo (*)Assistente de Informática (Conhecimento técnico em processamento e configuração)	10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos de Informática e Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de um ponto. Obs: duas fases (*) FARÁ PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA DIGITAÇÃO.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Ordem	Cargos	Composição das provas
01	Agente de Serviços Gerais	10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos de Relações Humanas e Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de um ponto.

4.2.3 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.3 - Da realização das provas

4.3.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.3.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

4.3.2.1 - O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizará por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.3.3 - Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.3.3.1 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.3.4 - Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.3;

4.3.5 - Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.3.5.1 - Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

4.3.6 - Não serão considerados aptos a fazerem as provas aqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.3.7 - Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.3.8 - Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.3.9 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.3.10 - As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.3.11 - As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.3.12 - Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.3.13 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.3.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.3.15 - O caderno de provas poderá ser entregue ao candidato, para levá-lo, após duas horas do seu início, caso permaneça na sala;

4.3.16 - Os candidatos que não levarem o caderno de provas no mesmo dia poderão retirá-lo no dia seguinte junto à Câmara Municipal.

4.4 - Do conteúdo programático das provas objetivas e práticas:

4.4.1 - Os programas das provas objetivas e práticas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

4.5 - Da prova prática para os cargos definidos neste Edital:

4.5.1 - Farão prova prática de caráter eliminatório os candidatos aos cargos definidos neste Edital que forem classificados nas provas objetivas, caso a prova não seja aplicada na mesma data da provas teóricas.

4.5.1.1 - A prova prática terá caráter eliminatório caso o candidato não obtenha o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos;

4.5.1.2 - Para obter a aprovação final o candidato terá que obter, no mínimo, a nota 5,00 (cinco) originada da média aritmética entre a média das provas objetivas e a nota da prova prática;

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Dos critérios de classificação:

5.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas tanto na 1ª como na 2ª fase ou etapa, conforme o caso, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

5.2 - Da desclassificação:

5.2.1 - Será considerado desclassificado do concurso público o candidato a cargos de nível médio que:

a) Obtiver um percentual menor que 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das provas objetivas ou práticas e que na media aritmética no conjunto das provas não seja inferior a nota final 6.(seis) Lei Municipal nº471/98;

5.2.2 - Será considerado desclassificado do concurso público o candidato a cargos de nível Fundamental Completo que:

a) Obtiver um percentual menor que 40% (quarenta por cento) em cada uma das demais provas objetivas ou menor que 50% (cinqüenta por cento) na prova de conhecimentos específicos ou na média final inferior 5.00.

5.2.3. Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:

a) Ausentar-se de quaisquer das provas;

b) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº 001/2009;

c) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

e) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

f) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

g) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.4 - Dos critérios de desempate na classificação

5.4.1 - Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos de Informática e Específicos para os cargos de Agente Administrativo e Assistente de Informática - Prova III Questões de 21 a 30;

b) Maior nota na prova de Conhecimentos de Relações Humanas e Específicos para os cargos de Agente de Serviços Gerais - Prova III Questões de 21 a 30;

c) Maior nota na Prova I para todos os cargos;

d) Maior nota na prova prática;

e) Candidato doador de sangue na forma da lei;

f) Candidato que prestou serviços à Justiça Eleitoral;

g) Candidato com maior número de dependente.

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - O resultado final do concurso público será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 - DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

7.1 - Os candidatos aprovados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por lei complementar durante a validade do concurso;

7.2 - As convocações deverão ocorrer de forma intercalada entre os candidatos em situação normal e os candidatos portadores de necessidades especiais, sendo que o primeiro candidato a ser convocado, será o em situação normal, seguido por um candidato portador de necessidade especial;

7.2.1 - No caso de não haver aprovados e classificados para as vagas de PNE, estas serão destinadas aos cargos normais correspondentes;

7.3 - Os candidatos nomeados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.4 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.4.1 - Cédula de Identidade;

7.4.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

7.4.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.4.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.4.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.4.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.4.7 - Cartão do PIS/PASEP;

7.4.8 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse.;

7.4.9 - Título de Eleitor;

7.4.10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.4.11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse.

7.4.12 - Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

7.4.13 - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

7.4.14 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.4.15 - Comprovante de Escolaridade;

7.4.16 - Declaração contendo endereço residencial;

7.4.17 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

7.4.18 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

7.4.19 - Declaração de Bens.

8 - DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação;

9.1.1 - Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período por expressa determinação do presidente da câmara municipal;

9.2 - A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação a Secretaria Municipal de Administração promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do concurso dentre os candidatos aprovados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por lei complementar específica;

9.4 - Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 - O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

9.6 - A Secretaria Municipal de Administração poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste concurso público, os candidatos aprovados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de aprovação;

9.7 - A Secretaria Municipal de Administração fará divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 - A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 - Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento, serão feitas pelo site www.acpi.com.br.

9.10.1 - As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2009 e a ACP & INFORMÁTICA LTDA.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Do Cronograma de Execução do Concurso Público nº 001/2009:

10.1.1 - Período das inscrições: de 27 de junho a 11 de Agosto de 2009;

10.1.2 - Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até um dia antes da realização das provas no Átrio do Paço Municipal e no site www.acpi.com.br.

10.1.3 - Data da realização das provas objetivas: 12 de setembro de 2009;

10.1.4 - As provas práticas poderão ocorrer no mesmo dia das provas objetivas.

10.1.5 - Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Câmara Municipal e no site www.acpi.com.br.

10.1.6 - Divulgação dos aprovados e classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas e poderá ocorrer em duas etapas, sendo na primeira etapa para os cargos que não farão prova prática e, na segunda etapa para aqueles que realizarem prova prática.

10.2 - Dos Recursos:

10.2.1 - Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2009 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Impugnação do Edital nº 001/2009: até o 5º dia útil depois da sua divulgação;

b) Indeferimento de inscrição: dois dias úteis depois da divulgação;

c) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;

d) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.

10.2.2 - Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 - Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 - Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 - O recurso deverá ser enviado à Comissão Organizadora conforme modelo disponível no site www.acpi.com.br.

10.2.6 - A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Câmara Municipal e dado conhecimento no site supracitado na forma de retificação do gabarito ou do resultado, conforme o caso.

Água Boa - MT, 27 de julho de 2009.

FRANCISCO BRAZ DAS NEVES COSTA
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2009

Anexo I

Conteúdo Programático

O conteúdo programático das provas do Concurso Público nº 001/2009 da Câmara Municipal de Água Boa - MT está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.

OS GRUPOS SÃO OS SEGUINTES:

GRUPO I - ENSINO MÉDIO COMPLETO

1.1 - Compõem o Grupo I os seguintes cargos:

Agente Administrativo e Assistente de Informática;

1.2 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1. Língua Portuguesa com interpretação de texto;

2. Conhecimentos de Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos de Informática;

5. Conhecimentos Específicos.

MATÉRIAS DO GRUPO I

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Fonética e Fonologia: 1.1 Letras, dígrafos, fonemas, sílabas, encontros vocálicos e consonantais; 1.2. Divisão silábica, 2. Ortografia. Palavras com: e, i, o, u, ei, ou, j, g, c, ç, s, ss, x, sc, xc, z, ch; 3. Acentuação Gráfica e Pontuação. 4. Morfologia: a) Estrutura e processo de formação das palavras; b) Uso da crase e do hífen; c) Uso de letras maiúsculas e minúsculas; d) Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; 5. Categorias Gramaticais: a) Substantivos e Artigos: classificação, flexão e emprego; b) Adjetivos e Numerais: classificação, flexão e emprego; c) Pronomes: espécies, emprego, pronomes de tratamento, colocação pronominal; d) Verbo: I. Classificação, flexão, conjugação, infinitivo pessoal e impessoal; II. Morfossintaxe do verbo. e) Categorias gramaticais invariáveis: I. Advérbio: classificação, locução adverbial, grau, emprego; II. Preposição: classificação, locução prepositiva, emprego; III. Locução conjuntiva, classificação, emprego; IV. Interjeição: locução interjetiva e emprego 6. Concordância e Regência: a) Concordância Verbal e Nominal, b) Regência verbal e nominal 7. Sintaxe: a) Pontuação. 8. Intelecção e Interpretação de Textos a) Linguagem literária, b) Semântica: conotação e denotação; c) interpretação de textos jornalísticos, científicos, ensaístico e didáticos; d) intelecção e interpretação de textos descritivos, narrativos e dissertativos sobre atualidades da cultura e do desenvolvimento nacional e internacional. 9. Gramática Contextualizada.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Módulo 1: 1.1 Operações aritméticas fundamentais; 1.2. Operações com números inteiros e fracionários; 1.3 Conjuntos dos números naturais, reais, inteiros, racionais, 1.4. Problemas envolvendo operações fundamentais; 1.5. Sistema legal de medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, velocidade; 1.6. Razões e proporções: regra de três simples; porcentagens.

Módulo 2: 2.1 Razões e Proporções: regra de três simples e composta, percentagens; 2.2 Juros simples e compostos; capitalização e descontos; 2.3. Potenciação, Radiciação e Logaritmo; Sequências numéricas: PA e PG, 2.4. Geometria Plana e Espacial: polígonos, perímetro, área, relações métricas nas figuras geométricas, 2.5. Análise combinatória: combinação, arranjo e permutação; 2.6. Equação do 1º e do 2º Grau; 2.7. Noções de Estatística: probabilidade, média, mediana, moda.

CONHECIMENTOS GERAIS

1 - História do Município de Água Boa e do Estado de Mato Grosso: 1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal e Lei Orgânica do Município de Água Boa; 1.4 Atualidades gerais políticas, econômicas, sociais e ambientais.

2 - Estudos Sociais: 2.1 Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais; 2.2 Vultos Nacionais: estadistas, poetas, escritores e romancistas; Deveres cívicos morais.

3 - História do Brasil: 3.1 - Brasil Colônia; 3.2 - Formação econômica, social e política; 3.3 - A crise do sistema colonial; 3.4 - O processo de independência.

4 - Brasil Império - 4.1 - Primeiro Reinado; 4.2 - O período regencial; 4.3 - Desenvolvimento capitalista no Séc. XIX; 4.4 - A política do segundo reinado; 4.5 - A política externa; 4.6 - A crise do Império e a instalação da República.

5 - A República Velha (1889 - 1930) 5.1 - República da Espada; 5.2 - A República do Café; 5.3 - A Economia na Sociedade na República Velha; 5.4 - O mundo depois da Primeira Guerra.

6 - A Segunda República - 6.1 - A evolução política (1930 - 1945); 6.2 - O mundo após a Segunda Guerra Mundial; 6.3 - O populismo de 1945 e 1954; 6.4 - O Apogeu e crise do populismo; 6.5 - O militarismo e autoritarismo pós-64; 4.6 - Redemocratização do país.

7 - Atualidades - 7.1 - Conflitos, Problemas e Propostas do Mundo Atual; 7.2 - MERCOSUL; 7.3 - União Européia; 7.4 - Comunidade dos Estados Independentes; 7.5 - Guerra Civil no mundo; 7.6 - Mercados Comuns; 7.7 - Movimentos Separatistas; 7.8 - Racismo; 7.9 - ONU; - Questão ambiental e qualidade de vida.

8. - Geografia: O Espaço Universal e o Espaço Terrestre 8.1 - O Universo; 8.2 - A Terra: característica, movimentos, evolução e estrutura; 8.3 - O relevo e seus agentes 8.4 - A atmosfera e sua dinâmica: o tempo e o clima; 8.5 - As grandes paisagens da Terra; 8.6 - Orientação, localização e representação da Terra; Aspectos Demográficos - 8.7- Conceitos demográficos fundamentais; 8.8 - Crescimento populacional; 8.9 - Teorias demográficas e desenvolvimento sócio-econômico; 8.10 - Distribuição geográfica da população; 8.11 - Estrutura da população; 8.12 - Migrações populacionais. Aspectos Econômicos - 8.13 - Comércio; 8.14 - Transportes; 8.15 - Recursos naturais e extrativismo mineral; 8.16 - Fontes de energia; 8.17 - Indústria e Agricultura.

9. - Organização Política e Sócio-Econômica do Mundo Contemporâneo; 9.1 - Panoramas político e sócio - econômico do mundo atual. 9.2 - Primeiro mundo, países do norte ou conjunto dos países capitalistas desenvolvidos; 9.3 - Países do sul e subdesenvolvidos 9.4 - Organizações econômicas e militares CEE, OTAN, NAFTA, MERCOSUL, OCEDE.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

1. Manuseio de periféricos - impressoras; 2. Utilização do Microsoft Word/Excel - todos os recursos disponíveis - mala direta, criação de tabelas, elaboração de planilha de cálculo; 3. Utilização do Power Point - criação de apresentação e de organograma; 4. Utilização do Windows na parte de organização do microcomputador, tais como: apagar / renomear / copiar arquivos, criar / apagar pasta de trabalho; 5. Noções de Internet e Intranet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DOS CARGOS DO GRUPO I

Agente Administrativo REALIZARÁ PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

1. Controle de estoque de almoxarifado; controle de protocolo; de portaria; recepção; 2. Atendimento ao público; 3. Noções sobre registros de expedientes; seletividade de documentações e pautas de reuniões; 4. Técnicas de arquivos e conservação de documentos; 5. Redação Oficial; correspondências; técnicas de agendamento; formas de tratamentos; abreviações de tratamentos de personalidades; 6. Noções de técnicas de secretariar; uso de fax e internet; 7. Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 8. Zelo pelo patrimônio público; normas patrimoniais e seu gerenciamento (tombamento, controle, termos de responsabilidades, baixas, transferências e alienação); 9. Noções de prevenção de acidentes de trabalho e incêndio; 10. Noções de funcionamento de tramitação de leis, resoluções, decretos, portarias, atos administrativos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal; 11. Noções gerais sobre licitações e contratos administrativos; 12. Conhecimento das normas de retenções e contribuições para o INSS (IN 03/2005 e atualizações); 13. Noções básicas gerais sobre descontos de Imposto de Renda; 14. Regras do Edital do Concurso Público 001/2009.

Assistente de Informática REALIZARÁ PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

1. Internet: Conceitos gerais, características, topologia, serviços e protocolos, funcionamento e características de FTP, SMTP, HTTP, POP3; 2. Conceitos básicos de programação: lógica de programação, algoritmos; 3. Conceitos sobre microinformática: hardware, software, sistemas operacionais (Windows 9x, Windows NT, Windows 2000 Server, XP e Linux) e Office; 4. Sistemas de Informação: conceitos, tipos de sistemas de informação e sua aplicação nas organizações; 5. Conceitos básicos de computação: noções gerais de Hardware e Software, softwares aplicativos de uso geral e para aplicações comerciais; 6. Conceitos básicos de sistemas operacionais: sistemas monotarefas, multitarefas, sistemas operacionais de rede e sistemas distribuídos. Arquitetura de sistemas operacionais: programas de sistema, programas aplicativos, shell, núcleo, gerência do processador, gerência de memória, gerência de entrada e saída, sistema de arquivos; 7. Endereçamento na Internet: endereços IP, subredes, máscaras de subrede, Aplicativos de rede: Interação cliente­servidor, Sistema de nomes e de domínios (DNS), compartilhamento de arquivos, ftp, http, telnet, correio eletrônico (protocolos POP, IMAP, SMTP), gerência de redes (SNMP). 8. Conceitos básicos de segurança em redes: firewall, proxies, NAT (Network Address Translation), vírus e worms. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 9. Zelo pelo patrimônio público. Regras do Edital do Concurso 001/2009.

GRUPO II - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

1.2 - Compõem o Grupo II o seguinte cargo:

Agente de Serviços Gerais.

1.2 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Conhecimentos de Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos de Relações Humanas;

5. Conhecimentos Específicos.

MATÉRIAS DAS PROVAS DO GRUPO II

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Fonética e Fonologia, Ortografia, Acentuação Gráfica, Morfologia; 2. Categorias Gramaticais Variáveis e Invariáveis; 3. Verbos: Classificação, Conjugação, Emprego; 4. Categorias Gramaticais: 4.1 Substantivos e Artigos: classificação, flexão e emprego; 4.2 Adjetivos e Numerais: classificação, flexão e emprego; 4.3 Pronomes: espécies, emprego, pronomes de tratamento, colocação pronominal; 4.4 Verbo: Classificação, flexão, conjugação, infinitivo pessoal e impessoal; Morfossintaxe do verbo. 4.5 Categorias gramaticais invariáveis: Advérbio: classificação, locução adverbial, grau, emprego; Preposição: classificação, locução prepositiva, emprego; Locução conjuntiva, classificação, emprego; Interjeição: locução interjetiva e emprego, 5. Concordância Verbal e Nominal; 6. Regência Verbal e Nominal.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Módulo 1: 1.1. Operações aritméticas fundamentais; 1.2. Operações com números inteiros e fracionários; 1.3. Conjunto dos números naturais: números pares, ímpares, primos, múltiplos, submúltiplos, 1.4. Problemas envolvendo operações fundamentais; 1.5. Sistema legal de medidas: comprimento, superfície, volume, tempo.

Módulo 2: 2.1. Razões e Proporções: regra de três simples e composta, percentagens; 2.2. Sequências Numéricas: Progressões Aritméticas e Geométricas.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. História do Município de Água Boa e do Estado de Mato Grosso: Aspectos históricos e geográficos; Aspectos econômicos e sociais; Executivo e Legislativo Municipal; Lei Orgânica do Município de Água Boa. 2. Estudos Sociais: Símbolos Nacionais e Municipais; Deveres morais e cívicos; Datas comemorativas do Município; 3. Matérias sobre a área profissional do cargo; Atualidades gerais política, econômicas, sociais, ambientais e avanços tecnológicos; Vida e meio ambiente; Higiene pessoal; Cidadania e desenvolvimento; Sexualidade; Prevenções de saúde; Sociedade; Noções de saneamento básico e zelo pelo patrimônio público.

CONHECIMENTOS DE RELAÇÕES HUMANAS

1. Regras de hierarquias no serviço público municipal; 2. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho; 3. Noções Básicas sobre Negociação; 4. Funções do grupo; 5. O papel do indivíduo no grupo; 6. Tomada de decisão; 7. Comunicação interna estratégica para a equipe de trabalho; 8. Feedback e revisão de comportamento.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente de Serviços Gerais

1. Limpeza de pisos, tapetes, móveis e objetos diversos; 2. Limpeza de paredes, tetos, portas, rodapés, luminárias, vidraças e persianas; limpeza de ralos, caixa de gordura, vasos e pias; 3. Polimento de objetos, peças e placas de metal; 4. Transporte de móveis, máquinas e utensílios; 5. Uso e cuidados com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante e defensivo; 6. Limpeza de ruas e coleta de lixo; 7. Serviços de capinagem, jardinagem, aceramento de cercas, podas de árvores, serviços de serventes de obras; 8. Prevenção de acidentes; 9. Vigilância do patrimônio; 10. Serviços de protocolo e entrega de correspondências internas e externas; 11. Manutenção de pequenos reparos em instalações prediais; 12. Auxílio nos trabalhos elementares de topografia, pavimentação asfáltica, almoxarifado, patrimônio, copa e outros; 13. Atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 14. Noções de segurança no trabalho; 15. Regras de relações humanas; 16. Regras do Edital do Concurso Público 001/2009.

QUADRO DE MODALIDADES DE PROVAS PRÁTICAS NA SEGUNDA FASE

CARGOS	MODALIDADES
Agente Administrativo Assistente de Informática	PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

1. O texto será disponibilizado ao candidato no ato da realização da prova, devendo ser digitado no mesmo formato e estética em que for apresentado.

2. Poderá ser utilizado qualquer editor de texto;

3. A média é de 600 caracteres;

4. A nota da prova prática de digitação com pontuação igual ou superior a nota 5 (cinco) será somada com a média obtida na primeira fase da classificação e dividida por 2 (dois) que resultará na média final para a classificação;

5. Estará reprovado o candidato que, na prova prática de digitação, obtiver a pontuação inferior a 5 (cinco) pontos.

6. Para efeito de classificação ou desclassificação serão avaliados os fatores conforme critérios a seguir:

a) Número de caracteres;

b) Tempo de duração;

c) Número de erros.

FATOR CARACTERES DO TEXTO (A)		FATOR TEMPO (B)	FATOR ERRO (C)	NOTA FINAL (NF)
100%	Nota: 10,00	5minutos Observação: a) O candidato que terminar a digitação do texto com tempo inferior a 05 minutos, ganhará 01 ponto, que poderá ser utilizado para deduzir possíveis erros. b) A nota máxima é 10,00. Em hipótese alguma o ponto extra será somado com a nota máxima obtida pelo candidato.	Serão descontados 0,05 pontos por cada erro cometido na digitação	A+B-C=NF
90%	Nota 9,00
80%	Nota 8,00
70%	Nota 7,00
60%	Nota 6,00
50%	Nota 5,00

Água Boa - MT, em 27 de julho de 2009.

FRANCISCO BRAZ DAS NEVES COSTA
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2009