MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Procuradora de Justiça, Dra. ROSANGELA GASPARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16075/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 4ª Procuradoria de Justiça Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 4º ano ou 7º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 4ª Procuradoria de Justiça Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

Código Penal: Parte Geral; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a dignidade sexual.
Legislação Penal Especial: dos crimes da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e dos crimes do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Código de Processual Penal, inclusive com alterações da Lei 12.403/2011 (Prisão e Liberdade Provisória).

3.1. Da prova: O teste poderá consistir em questões objetivas e discursivas, inclusive elaboração de pronunciamento.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 a 28 de setembro de 2012, na Sala 805, 8º andar, da subsede Tibagi, localizada na Rua Tibagi, nº 779, Centro, Curitiba-Pr, telefone 3250-4083, das 08h00min às 13h00min e 14h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 16 DE OUTUBRO DE 2012, na subsede Tibagi, localizada na Rua Tibagi, nº 779, Centro, Curitiba-Pr, às 14h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos dois últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na portaria da subsede Tibagi, no mesmo endereço acima citado, a partir do dia 18 de outubro de 2012, às 14h00min:

Curitiba, 14 de setembro de 2012.

Rosangela Gaspari
Procuradora de Justiça