PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 008/2007 - PMV/NM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), torna pública, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vitória e da Lei Municipal n.° 6.752, de 16 de novembro de 2006, a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de vagas em cargos de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital

(autorização através do Processo n.° 6725681/2007).

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.3 O concurso será realizado na cidade de Vitória/ES.

1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, devidamente comprovada pelo CESPE/UnB, estas poderão ser realizadas em outras localidades da Grande Vitória/ES.

2 DOS CARGOS

2.1 DA JORNADA DE TRABALHO

2.1.1 A jornada de trabalho definida neste edital poderá ser alterada mediante a necessidade do serviço e interesse público, conforme o § 1.° do artigo 9 da Lei n.° 6.752, de 16 de novembro de 2006.

2.1.2 Os funcionários poderão trabalhar em regime especial de trabalho (plantão) diurno e/ou noturno, inclusive sábados, domingos e feriados, em atendimento da natureza e necessidade do serviço, conforme o artigo 11 da Lei n.° 6.752, de 16 de novembro de 2006.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 1: AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar ações que comprometam a qualidade de vida da população do Município, aplicar legislação referente ao controle das várias formas de poluição e proteção ao meio ambiente.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

VAGAS: 21, sendo 1 vaga reservada às pessoas com deficiência e 6 vagas reservadas aos candidatos afro­descendentes.

CARGO 2: DESENHISTA PROJETISTA

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso técnico em Agrimensura, Edificações ou Estradas, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e conhecimento de informática na área de desenho técnico e registro Profissional no Conselho Regional de Classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e executar desenhos de projetos referentes a obras civis, plantas cadastrais, topográficas, instalações, equipamentos e outros, aplicando conhecimentos técnicos e criatividade, para a sua confecção e ajustamento.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 4, não havendo reserva de vagas às pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, e 1 vaga reservada aos candidatos afro-descendentes.

CARGO 3: FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS - ÁREA DE ATUAÇÃO: CONSUMO

REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar vistorias, executando ações fiscais em observância à legislação vigente quanto aos serviços municipais.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 4, não havendo reserva de vagas às pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, e 1 vaga reservada aos candidatos afro-descendentes.

CARGO 4: FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS - ÁREA DE ATUAÇÃO: POSTURAS

REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar vistorias, executando ações fiscais em observância à legislação vigente quanto aos serviços municipais.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 5, não havendo reserva de vagas às pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido,e 2 vagas reservadas aos candidatos afro-descendentes.

CARGO 5: TÉCNICO AGRÍCOLA

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) acrescido de curso profissionalizante na área de técnicas agrícolas ou de curso técnico Agrícola, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional da Classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar tarefas de caráter técnico relativas à execução de programas relacionados com a agricultura, horticultura e silvicultura do Município.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 7, não havendo reserva de vagas às pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, e 2 vagas reservadas aos candidatos afro-descendentes.

CARGO 6: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) acrescido de curso profissionalizante na área de Construção Civil ou de curso técnico na área de Construção Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar estudos, fazer medições, analisar amostras de solo e efetuar cálculos, para auxiliar a preparação de plantas, a elaboração de especificações, a reparação e a conservação de edifícios e outras obras, bem como a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislação vigentes.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 31, sendo 2 vagas reservadas às pessoas com deficiência e 9 vagas reservadas aos candidatos afro­descendentes.

CARGO 7: TÉCNICO EM GEOMÁTICA

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) acrescido de curso profissionalizante na área de Geomática ou de curso técnico na área de Geomática, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar e executar os trabalhos relativos à espacialização de informações e geração de plantas, mapas temáticos, servindo de apoio às atividades de geoprocessamento na PMV.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 2, não havendo reserva de vagas às pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, e 1 vagas reservadas aos candidatos afro-descendentes.

CARGO 8: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) acrescido de curso profissionalizante na área de Segurança do Trabalho ou de curso técnico em Segurança do Trabalho, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: orientar e coordenar os procedimentos de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens da PMV.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 5, não havendo reserva de vagas às pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, e 2 vagas reservadas aos candidatos afro-descendentes.

CARGO 9: TÉCNICO EM TRANSPORTES

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) acrescido de curso profissionalizante na área de Transportes ou de curso técnico em Transportes, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver estudos, levantamentos e pesquisas que subsidiem análises de capacidades viárias e intervenções nas vias de forma a manter um trânsito seguro.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 5, não havendo reserva de vagas às pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, e 2 vagas reservadas aos candidatos afro-descendentes.

CARGO 10: TOPÓGRAFO

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) acrescido de curso profissionalizante na área de Agrimensura ou Topografia ou de curso técnico nas áreas de Agrimensura ou Topografia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar tarefas de caráter técnico relativas a execução de projetos de levantamentos topográficos, hidrográficos e geodésicos, utilizando instrumentos de agrimensura e registrando dados e informações.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.077,30.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 6, não havendo reserva de vagas às pessoas com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, e 2 vagas reservadas aos candidatos afro-descendentes.

3 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas destinadas a cada cargo/área de atuação oferecidas no presente edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, para os candidatos com deficiência, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, na forma da Lei Municipal n.° 6.896, de 30 de abril de 2007.

3.1.1 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar laudo médico, original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato com deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples) referido na alínea "b" do subitem 3.2, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 28 de novembro de 2007, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso Município de Vitória/NM (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 28 de novembro de 2007, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, laudo médico (cópia simples) referido na alínea "b" do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

3.2.1.2 O fornecimento do laudo médico (cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 5.° da Lei Municipal n.° 6.896, de 30 de abril de 2007. 3.4 O laudo médico (cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, no edital de divulgação de locais e horários de realização das provas, observado o item 4.6 deste edital.

3.4.1.1 O candidato disporá de dois dias contados a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, observadas as condições do subitem 14.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que se declararem com deficiência se não eliminados do concurso e convocados para avaliação de títulos, serão convocados para se submeter à perícia médica composta por médicos da Medicina do Trabalho do Município de Vitória nos termos do artigo 4.° da Lei Municipal n.° 6.896, de 30 de abril de 2007, e do Decreto n.° 13.460, de 3 de agosto de 2007.

3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original e com todos os exames que comprovem a deficiência declarada e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência

3.8 A convocação para perícia médica, que se dará na ocasião da convocação para avaliação de títulos, será divulgada somente no endereço eletrônico do Município de Vitória (www.vitoria.es.gov.br) e publicada na Imprensa Oficial do Município.

3.9 A não-observância do disposto nos subitens 3.7 e 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.10 O resultado da perícia médica será divulgado somente no endereço eletrônico do Município de Vitória (www.vitoria.es.gov.br) e publicada na Imprensa Oficial do Município.

3.10.1 O candidato disporá de dois dias contados a partir da divulgação da relação citada no item anterior para contestar as razões do indeferimento, por meio de requerimento protocolizado no protocolo geral do Município de Vitória, no horário de 8 a 18 horas. Após este período não serão aceitos pedidos de revisão. A resposta ao recurso será dada no prazo máximo de cinco dias úteis.

3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se não eliminados no concurso e deferidos pela perícia médica do Município, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.

3.12 O candidato reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente nos termos da legislação municipal, permanecerá na lista de classificação geral por cargo/área, caso obtenha classificação necessária.

3.13 O candidato com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado.

3.14 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.

4 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS AFRO-DESCENDENTES

4.1 Ao candidato afro-descendente que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pela Lei Municipal n.° 6.225, de 24 de novembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n.° 13.249, de 17 de março de 2007, é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, com reserva de 30% (trinta por cento) das vagas para cada cargo que vierem a ser autorizadas durante o prazo de validade do concurso.

4.2 O candidato que se declarar afro-descendente concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.3 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá especificar na ficha de inscrição, a sua condição.

4.4 O candidato que não declarar, no ato da inscrição, ser afro-descendente, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.5 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem sua condição de afro-descendente, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista específica e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atuação.

4.6 As vagas reservadas pela Lei Municipal n.° 6.225, de 24 de novembro de 2004, ficarão liberadas se não houver ocorrido inscrições no concurso público ou aprovação de candidatos afro-descendentes.

4.7 Na caracterização do afro-descendente observar-se-á os critérios adotados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Manual de Orientação da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2006.

4.7.1 Nos termos do subitem anterior, consideram-se afro-descendentes as pessoas de raça ou cor:

a) preta, para a pessoa que assim se identificar;

b) parda, para a pessoa que assim se identificar ou que se declarar como caboclo, cafuzo, mameluco ou qualquer outra mestiça de preto com pessoa de outra raça ou cor.

4.8 A comprovação da identidade de afro-descendência far-se-á quando o candidato for convocado para nomeação mediante a apresentação da seguinte documentação:

a) cópia autenticada de documento oficial onde conste especificada sua raça ou cor; ou

b) cópia autenticada de documento oficial de parente ascendente por consangüinidade até o 3.° grau no qual conste a indicação da raça ou cor, juntamente com um documento oficial da pessoa comprovando o parentesco.

4.8.1 Inexistindo a indicação da raça ou cor em documento oficial, o candidato deverá ser encaminhado para a Comissão Especial de Avaliação de Ingresso de Afro-descendentes, que procederá a comprovação da afro­descendência do candidato.

4.9 O candidato aprovado no concurso público que convocado para nomeação não comparecer no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do edital de convocação, prorrogável por igual período a critério da Administração, ou não comprovar através de documentos ou não receber parecer conclusivo favorável da Comissão Especial de Avaliação de Ingresso de Afro-descendentes sobre a sua condição de afro-descendente, nos termos do subitem 4.8, será excluído da listagem específica, permanecendo somente na listagem geral de classificação por cargo/área de atuação, estabelecida no subitem 4.5.

4.9.1 O candidato que apresentar documentação falsa ou declaração inverídica, sem excluir as possíveis sanções penais e cíveis, se já no exercício do cargo efetivo para o qual concorreu na reserva de vagas aludidas no subitem 4.1, sofrerá a pena disciplinar de exoneração.

4.10 No caso de não-preenchimento das quotas prevista no subitem 4.1, os cargos remanescentes serão revertidos para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação por cargo/área de atuação.

5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 Ser aprovado no concurso público.

5.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1.°, da Constituição Federal.

5.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

5.4 Estar no gozo de seus direitos políticos.

5.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino).

5.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação.

5.7 Possuir e apresentar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse, conforme item 2 deste edital.

5.8 Cumprir as determinações deste edital.

5.9 O candidato que não comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, terá sua nomeação tornada insubsistente.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 As inscrições deverão ser efetuadas somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

6.1.1 TAXA: R$ 42,00.

6.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de novembro de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de novembro de 2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.1.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.1.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

6.1.4.1 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.1.4.2 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.1.4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 28 de novembro de 2007.

6.1.4.4 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.2 O comprovante de inscrição do candidato inscrito no período estabelecido neste edital estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição com computadores, no período de 6 a 27novembro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 18 horas, localizado no Ginásio Álvares Cabral - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n.° 2.100 - Bento Ferreira, Vitória/ES.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área de atuação. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Municipal n.° 6.056, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto n.° 11.837, de 15 de janeiro de 2004, e na Lei Municipal n.° 6.625, de 14 de junho de 2006, conforme procedimentos descritos a seguir.

6.4.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato amparado pela Lei Municipal n.° 6.056, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Municipal n.° 11.837, de 15 de janeiro de 2004, e pela Lei Municipal n.° 6.625, de 14 de junho de 2006.

6.4.7.2 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer ao Ginásio Álvares Cabral - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n.° 2.100 - Bento Ferreira, Vitória/ES, no período de 6 a 8 de novembro de 2007, das 8 horas às 18 horas, e entregar o requerimento de isenção, devidamente preenchido, disponibilizado no processo de inscrição no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, instruindo-o com cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) carteira de trabalho - páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a última página em branco (no caso de desempregados ou de empregados que percebam até um salário mínimo);

b) contracheque atual (no caso de empregados que percebam até um salário mínimo);

c) certificados que o qualifiquem como doador de sangue, outorgados por órgãos municipais, e que comprovem pelo menos três doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final das inscrições para o concurso (no caso de doadores de sangue).

6.4.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

6.4.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 6.4.7.2;

d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.7.2 deste edital.

6.4.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

6.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Município de Vitória.

6.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 23 de novembro de 2007, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, e publicada na Imprensa Oficial do Município.

6.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007 e imprimir a GRU COBRANÇA por meio da página de acompanhamento para pagamento no período até o dia 28 de novembro de 2007, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.4.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.9 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 28 de novembro de 2007, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso Município de Vitória/NM (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.9.1 O laudo médico (original ou cópia simples) referido no subitem 6.4.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 28 de novembro de 2007, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

6.4.9.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

6.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

6.4.9.4 O laudo médico (original ou cópia simples) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

6.4.9.5.1 O candidato disporá de dois dias contados a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, observadas as condições do subitem 14.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área de atuação por ocasião da posse.

7 DO EXAME DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS

8.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação do item 15 deste edital, bem como avaliação de títulos, de caráter classificatório, conforme o quadro a seguir.

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70
(P3) Avaliação de títulos	-	-	CLASSIFICATÓRIO

8.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 13 de janeiro de 2008, no turno da tarde.

8.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados na Imprensa Oficial do Município e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, nas datas prováveis de 19 ou 20 de dezembro de 2007. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 8.3 deste edital.

9 DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

9.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

9.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

9.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

9.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

9.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

9.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

9.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9 AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

9.1 A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá até 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esses valores.

9.2 Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites da pontuação dos quadros.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Títulos	Valor de cada título	Valor máximo dos títulos
Exercício de atividade profissional de nível médio e/ou superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em cargos/empregos na área a que concorre.	1,00 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo	5,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS		5,00

9.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

9.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico.

9.5 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar relação, na qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esta relação deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.

9.5.1 Não serão recebidos os documentos originais.

9.5.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não àquelas exigidas neste edital.

9.6 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

9.7 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

9.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

9.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO

9.9.1 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado no quadro de títulos deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página de identificação do candidato e do contrato de trabalho (com início e fim), acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de nível médio com o registro no conselho de fiscalização da profissão (quando for o caso);

b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de nível médio com o registro no conselho de fiscalização da profissão (quando for o caso);

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de nível médio com o registro no conselho de fiscalização da profissão (quando for o caso).

9.9.1.1 A declaração ou certidão de Tempo de Serviço mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

9.9.1.2 A descrição da espécie do serviço realizado, mencionada na opção "b" do subitem anterior, com a descrição das atividades desenvolvidas, se na área pública, também poderá ser emitida pela chefia imediata do órgão do local em que trabalhou.

9.9.1.3 A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

9.9.1.4 A comprovação do tempo de serviço só será aceita após o registro do candidato no conselho de fiscalização do exercício da profissão, quando for o caso. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, trabalho voluntário, de monitoria ou de bolsa de estudo.

9.9.1.5 Caso o diploma de graduação não contenha o registro no conselho de fiscalização da profissão, conforme descrito nos requisitos para o cargo/área de atuação (descritos no item 2 deste edital), deverá ser apresentado documento de comprovação de registro no conselho.

9.2 Cada título será considerado uma única vez.

9.3 Os pontos que excederem o valor máximo do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos deste edital serão desconsiderados.

10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.1.1 A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto positivo, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla.

10.1.2 O cálculo da pontuação em cada prova objetiva, comum a todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

10.1.3 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiverem nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiverem nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiverem nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

10.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 10.1.3 deste edital não terá classificação no concurso.

10.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 10.1.3 serão ordenados por cargo/área de atuação de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO) que será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

10.2 Respeitados os empates na última posição e observada a reserva de vagas aos candidatos que se declararam com deficiência e aos candidatos que se declararam afro-descendentes, serão convocados para a entrega de títulos os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas:

a) em até 20 vezes o número de vagas para os cargos/área de atuação com até 10 vagas oferecidas;

b) em até 10 vezes o número de vagas para os cargos/área de atuação de 11 a 30 vagas oferecidas; c) em até 5 vezes o número de vagas para os cargos/área de atuação acima de 30 vagas oferecidas.

10.2.1 Os candidatos aos cargos não convocados para a entrega de títulos na forma do subitem anterior serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

10.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11 DA NOTA FINAL DO CONCURSO

11.1 A nota final no concurso será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas P1e P2 acrescida da pontuação obtida na avaliação de títulos.

11.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/ área de atuação de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

11.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se não eliminados no concurso e deferidos pela perícia médica do município, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atuação.

11.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem sua condição de afro-descendente, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista específica e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atuação.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CONCURSO

12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2)

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

13 DOS RECURSOS

13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, em data a ser determinada no caderno de provas.

13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, e seguir as instruções ali contidas.

13.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

13.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final na avaliação de títulos.

13.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

13.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público na Imprensa Oficial do Município ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007.

14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmvnm2007, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital.

14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2.

14.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

14.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente com foto).

14.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

14.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

14.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

14.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

14.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

14.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

14.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

14.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

14.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

14.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

14.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

14.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

14.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.

14.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.25 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.26 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante o Município de Vitória, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

14.27 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o Município de Vitória.

14.28 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

14.29 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

15.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação seguir.

15.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e PowerPoint 2002. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. 4 Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.

ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, transportes, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: 1 Proteção ambiental. 2 Transformação do ambiente. 3 Controle de qualidade ambiental. 4 Saneamento das águas. 5 Qualidade do ar. 6 Controle de resíduos e reciclagem. 7 Poluição. 8 Sistemas de gestão ambiental. 9 Legislação e estruturas do meio ambiente.

CARGO 2: DESENHISTA PROJETISTA: 1 Traçados no plano. 1.1 Arco capaz. 1.2 Quadrilátero inscritível. 2 Proporcionalidade e semelhança. 2.1 Teoremas do cateto e da altura. 2.2 Figuras semelhantes. 2.3 Figuras planas equivalentes. 3 Potencia.3.1 Eixo e centro radial. 3.2 Secção áurea. 3.3 Retificação da circunferência. 4 Polígonos. 4.1 Retas e pontos notáveis no triângulo. 4.2 Análise e construção de polígonos regulares. 4.4 Construção de polígonos regulares de n lados conhecendo-se o lado ou o raio da circunferência circunscrita. 5 Transformações geométricas. 5.1 Projetividade e homografia. 5.2 Homologia e afinidade. 5.3 Inversão. 5.4 Teorema das três homologias. Retas-limite de uma homologia. 6 Tangências. 6.1 Tangências como aplicação dos conceitos de potência e inversão. Problemas de Apolônio. 7 Curvas técnicas. 7.1 Curvas cíclicas. 7.1.1 Ciclóide. 7.1.2 Epiciclóide. 7.1.3 Hipociclóide. 7.1.4 Envolvente da circunferência. 7.1.5 Curvas de transição. 8 Curvas cônicas. 8.1 Tangências e interseções com uma reta. 8.2 Elipse. 8.3 Hipérbole. 8.4 Parábola. 8.5 Tangências e interseções com uma reta. 9 Sistemas de representação. 10 Fundamentos de projeção. 10.1 Distintos sistemas de representação. 11 Sistema diédrico. 11.1 Métodos: abatimento, giro e mudança de plano. 11.2 Paralelismo e perpendicularidade. 11.3 Interseções e distâncias. 11.4 Magnitudes reais de distancias, ângulos e superfícies. 11.5 Representação de superfícies poliédricas e de revolução. 11.6 Representação dos poliedros regulares. 11.7 Interseção com retas e planos. 11.8 Seções e desenvolvimentos. 12 Sistema axonométrico ortogonal. 12.1 Escalas axonométricas. 12.2 Magnitudes reais de segmentos e ângulos. 12.3 Representação de figuras poliédricas e de revolução. 12.4 Interseção com retas e planos. 12.5 Seções. 12.6 Relações entre os sistemas axonométrico e diédrico. 12.7 Traçado de perspectivas a partir das vistas fundamentais e vice-versa. 13 Sistema axonométrico oblíquo.13.1 Fundamentos. 13.2 Coeficiente de redução. 13.3 Magnitudes reais de segmentos e ângulos. 13.4 Representação de figuras poliédricas e de revolução. Interseção com retas e planos. 13.5 Seções. 13.6 Traçado de perspectiva cavaleira a partir das vistas fundamentais e vice-versa. 14 Sistema cônico de perspectiva linear. 14.1 Fundamento e elementos do sistema. 14.2 Perspectiva central e oblíqua. 14.3 Métodos de representação. 14.3.1 Marcas e pontos de fuga. 14.3.2 Pontos métricos e de fuga. 14.4 Representação de superfícies poliédricas e de revolução. 14.5 Interseção com retas e planos. 14.6 Traçado de perspectivas de exteriores. 15 Normalização. 15.1 Desenho de arquitetura e construção civil. 15.2 Normas ABNT. 16 Desenho assistido por computador: AutoCAD. 17 Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico.

CARGO 3: FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS - ÁREA DE ATUAÇÃO: CONSUMO: DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Conceitos básicos. 2 Dos direitos básicos do consumidor. 2.1 Teoria da imprevisão. 3 Reparação dos danos patrimoniais e morais. 4 Inversão do ônus da prova. 5 Fornecedor. 5.1 Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira. 6 Teoria da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, por defeitos do produto e da prestação de serviços: acidentes de consumo. 7 Responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos e ou representantes autônomos. 8 Da publicidade e propaganda. Princípios. Publicidade enganosa e abusiva. 8.1 Publicidade enganosa por omissão. 9 Das práticas abusivas. 10 Responsabilidade pessoal dos profissionais liberais. 11 Produto. Conceito. Serviço. Gratuidade. Serviços públicos essenciais. Da proteção à saúde e segurança. 11.1 Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 12 Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária e direito de regresso. Excludentes do dever de indenizar. 13 Da proteção Contratual. 14 Das Sanções Administrativas. 15 Das Infrações Penais. 16 Da Defesa do Consumidor em Juízo 17 Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor 18 Das Convenções Coletivas de Consumo. 19 Decreto Federal n.° 2.181, de 20 de Março de 1990. 20 Lei Municipal n.° 5.332 e alterações. 21 Decreto Municipal n.° 11.738 e alterações.

CARGO 4: FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS - ÁREA DE ATUAÇÃO: POSTURAS: 1 Noções básicas de informática. 2 Conhecimento de interpretação de desenho. 3 Normas gerais de Direito Tributário. 4 Normas ABNT. 5 Legislações Municipais. 5.1 PDU - Lei 6705/06.5.2 Código de Posturas - 4438/97. 5.3 Lei de Publicidade. 5.4 Estatuto do Servidor Municipal.

CARGO 5: TÉCNICO AGRÍCOLA: 1 Uso e conservação dos solos. 2 Adubação em geral. 2.1 Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. 3 Irrigação e drenagem. 4 Conhecimentos gerais de fitotecnia. 4.1 Grandes culturas anuais. 4.2 Grandes culturas perenes. 4.3 Olericultura. 4.4 Fruticultura. 4.5 Silvicultura. 4.6 Pastagens. 5 Mecanização agrícola. 5.1 Máquinas e implementos agrícolas. 5.2 Regulagem de equipamentos agrícolas. 5.3 Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. 6 Noções de fitossanidade. 6.1 Identificação das principais pragas agrícolas 6.2 Manejo de pragas. 6.3 Uso correto de agrotóxicos. 7 Conhecimentos gerais de zootecnia. 7.1 Bovinocultura. 7.2 Avicultura. 7.3 Ovinocultura. 7.4 Caprinocultura. 7.5 Piscicultura. 7.6 Suinocultura. 8 Noções de sanidade animal. 9 Noções de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. 9.1 Noções de segurança no trabalho e de primeiros socorros.

CARGO 6: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 1 Controle tecnológico de concreto e materiais constituintes e controle tecnológico de solos. Conhecimento e interpretação de ensaios. 2 Fundações e Estruturas. 2.1 Movimentação de terra, formas, escoramento, armação e concretagem. 2.2 Fundações superficiais e profundas. 2.2.1 Tipos. 2.2.2 Execução. 2.2.3 Controle. 2.3 Estruturas 2.3.1 Pré-moldadas. 2.3.2 In loco. 3 Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. Serviços topográficos. Execução e Controle. 4 Edificações. 4.1 Materiais de construção. 4.2 Instalações prediais (hidráulicas, sanitárias e elétricas) e serviços complementares. 5 Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais e de plantas de locação, forma e armação. 6 Normas ABNT. 7 Noções de desenho em meio eletrônico (AUTOCAD). 8 Legislação municipal. 8.1 PDU - Lei n.° 6.705/06. 8.2 Código de Obras - 4.821/98. 8.3 Código de Posturas Lei n.° 6.080 e seus regulamentos. 8.4 Lei de Publicidade. 8.5 Estatuto do Servidor Municipal.

CARGO 7: TÉCNICO EM GEOMÁTICA: 1 Topografia: cálculo de triângulos; operações com ângulos; cálculo de poligonais; cálculo de nivelamentos taqueométrico, trigonométrico e geométrico; coordenadas cartesianas; coordenadas polares; determinação de diferentes tipos de azimute; declinação magnética; noções de ajustamento. 2 Geodésia: geóide; elipsóide; referenciais geodésicos; noções de transformação de coordenadas (datum e projeção); GPS (sistema, tipos de levantamento, precisões, opções de mercado). 3 Cartografia: principais projeções; projeção UTM; representações de relevo; escala gráfica; escala numérica; convergência meridiana; padrões de exatidão cartográfica. 4 Noções de fotogrametria: elementos básicos de fotografia aérea; plano de vôo; tipos de produto. 5 Noções de sensoriamento remoto: diferentes produtos disponíveis no mercado; faixas espectrais; aplicações. 6 Noções de geoprocessamento: georreferenciamento de feições; diferença entre dados raster e vetoriais; Conhecimentos básicos de sistemas CAD; sistemas GIS disponíveis no mercado.

CARGO 8: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 1 Introdução à segurança e saúde do trabalhador: conceituação. 2 Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador - siglas e atribuições. 3 Acidente do trabalho. 4 Legislação de segurança e saúde do trabalhador: leis, portarias, decretos e normas regulamentadoras. 5 Órgão de segurança e medicina do trabalho nas empresas. 6 Noções de psicologia do trabalho. 7 Primeiros socorros. 8 Proteção contra incêndio. 9 Fundamentos de segurança do trabalho. 10 Fundamentos de higiene do trabalho. 11 Noções de ventilação industrial. 12 Doenças transmissíveis e doenças ocupacionais. 13 Noções de ergonomia. 14 Estatística aplicada à segurança do trabalho. 15 Saneamento do meio. 16 Equipamento de proteção individual. 17 Legislação trabalhista. 17.1 Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, alteração, interrupção, suspensão. 17.2 Rescisão do contrato de trabalho: demissão do empregado, dispensa pelo empregador, justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca. 17.3 Prescrição. 17.4 Duração do trabalho. 17.5 Jornada noturna. 18 Direitos constitucionais do empregado.

CARGO 9: TÉCNICO EM TRANSPORTES: 1 Tráfego urbano: hierarquização funcional das vias, teoria do fluxo de tráfego, capacidade e desempenho em sistemas expressos, capacidade e desempenho em interseções semaforizadas e não semaforizadas, segurança no trânsito e segurança viária. 2 Legislação brasileira de trânsito. Disposições Preliminares; do Sistema Nacional de Trânsito; das Normas Gerais de Circulação e Conduta; dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados; do Cidadão; da Educação para o Trânsito; da Sinalização de Trânsito. 3 Transporte urbano. 3.1 Noções de urbanismo. 3.2 Noção de economia de transportes. 3.3 Transporte público urbano. 3.4 Planejamento de transportes. 3.5 Gestão de frotas. 3.6 Gerenciamento e elaboração de projetos. 3.6 Projeto de sistema viário. 3.7 Segurança em engenharia de tráfego. 3.8 Estatística. 3.9 Sistema de Informação Geográfica - SIG. 3.10 Auto Cad. 3.11 Custos. 3.12 Planejamento de Transportes. 4 Legislação Brasileira de Trânsito e Transportes.

CARGO 10: TOPÓGRAFO: 1 Processos e aparelhos para execução de serviços topográficos, hidrográficos e geodésicos: levantamento cadastral; nivelamento; levantamento de faixas e áreas; transporte de RN e coordenadas; GPS. 2 Normas de desenho técnico. 3 Desenho em AutoCAD e microstation.

Vitória - ES, 26 de outubro de 2007.

JOÃO CARLOS COSER
Prefeito Municipal de Vitória

VALDIR MASSUCATTI
Secretário de Administração