Prefeitura de Pacatuba - CE

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Notícia: 326 vagas para a Prefeitura de Pacatuba - CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA

ESTADO DO CEARÁ

EDITAL Nº 01/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009

CONCURSO PÚBLICO

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

O Prefeito Municipal de Pacatuba, Sr. José Roberto Franklin Cavalcante, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n° 948/2008, de 13 de novembro de 2008, e Lei n° 965/2009, de 13 de fevereiro de 2009, faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar neste Município, sob responsabilidade da Comissão constituída pela Portaria n° 356/2009, de 17 de fevereiro de 2009, através do INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento dos cargos nas quantidades de vagas constantes no Anexo III deste Edital.

O Concurso será regido pelas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste edital, com suas respectivas vagas, remunerações, requisitos e jornada de trabalho regidos pelos dispositivos legais atualmente vigentes no Município de Pacatuba e demais dispositivos aplicáveis à espécie.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 O concurso público de que trata o presente edital, destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos e dos que vagarem ou forem criados no Poder Executivo Municipal, dentro do prazo de validade de 02 anos, prorrogável por mais 02 anos, uma única vez, a contar da data de homologação do certame, e a critério do Poder Executivo Municipal.

1.2 O concurso público será regulado pelas normas do presente Edital e constará das seguintes fases:

1.2.1 Para os cargos de Ensino Fundamental Completo e Ensino Médio Completo

1.2.1.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório

1.2.2 Para os cargos de Nível Superior Completo

1.2.2.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório

1.2.2.2 Prova de Títulos - de caráter classificatório

1.3 Os cargos, número de vagas, remuneração, carga horária, requisitos e a taxa de inscrição são os estabelecidos no Anexo III deste Edital.

II - DAS INSCRIÇÕES

Via Presencial: de 23/03/2009 a 24/04/2009, das 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados

Via Internet: das 8:00 horas do dia 16/03/2009 às 16:00 horas do dia 24/04/2009, no site www.promunicipio.com.

VIA PRESENCIAL

2.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições presenciais serão realizadas, pessoalmente ou por procuração, no período de 23/03/2009 a 24/04/2009, das 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados, no local indicado abaixo, quando os candidatos receberão cópia do presente Edital e ficha de inscrição a ser preenchida:

2.2.1 Local de Inscrição Presencial:

2.2.1.1 Na ILHA DIGITAL, situada na Rua Major Crisanto, s/n, Centro - Pacatuba - Ceará.

2.2.2 O período de inscrições poderá ser prorrogado a critério da Prefeitura Municipal de Pacatuba.

2.2.3 Informações adicionais poderão ser obtidas no INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO, em Fortaleza, pelo telefone (85) 3224-8716, no endereço Avenida Antonio Sales, 2187 - Sala 203, bairro Dionísio Torres - CEP 60135.101, ou no site www.promunicipio.com.

VIA INTERNET

2.3 Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.promunicipio.com durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

2.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor correspondente à opção de cargo.

2.3.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

2.3.4 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco.

2.3.4.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.promunipio.com, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on- line.

2.3.5 A partir de 18/05/2009, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do INSTITUTO PRÓ- MUNICÍPIO se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO, através do telefone (85) 3224-8716, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas, para verificar o ocorrido.

2.4 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

2.5 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão aceitas.

2.6 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de nenhum dos seus documentos, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.7 O INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de Pacatuba não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.8 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

2.9 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet:

2.9.1 O Código da Opção de Cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Formulário de Inscrição via Internet.

2.9.2 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção de Cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

2.10 São requisitos para inscrição no concurso público, o candidato:

I. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;

II. Possuir o grau de escolaridade exigido para o cargo;

III. Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

IV. Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

V. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de encerramento das inscrições;

VI. Estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto n° 70.391, de 12 de abril de 1972) e no gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto n° 70.436, de 18 de abril de 1972, para os cidadãos de nacionalidade portuguesa;

VII. Possuir, no ato da nomeação, os REQUISITOS exigidos para o Cargo;

VIII. Não registrar antecedentes criminais;

IX. Apresentar fotocópia do documento de identificação pessoal (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), no caso de inscrição presencial;

X. No caso de inscrição presencial, apresentar o Requerimento de Inscrição, que será fornecido no próprio local, totalmente preenchido, sem rasuras, emendas ou omissões, onde deverá estar colada uma fotografia 3x4 de frente e recente;

XI. Ainda no caso de inscrição presencial, o candidato deverá apresentar comprovante do pagamento da taxa de inscrição mediante depósito bancário, efetuado em espécie e em guichê de caixa na instituição financeira abaixo indicada, NÃO SENDO ACEITOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS EFETUADOS EM TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTO ATENDIMENTO:

Banco: BANCO DO BRASIL S/A - Agência: 2374-4 // Conta corrente: 22.152-X

XII. Aptidão física compatível às suas funções e pleno gozo da saúde mental.

2.10.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da Taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.10.2 Não será permitida a inscrição condicionada, admitindo-se, no entanto, a inscrição através de Procuração com poderes especiais do Candidato, onde conste o cargo desejado, o nome e a identificação da pessoa autorizada, com Firma reconhecida do Candidato. É obrigatória a apresentação de documento de identidade do Candidato e o de seu representante.

2.10.2.1 Não serão aceitos instrumentos procuratórios redigidos em desacordo com o item 2.10.2 acima.

2.10.3 O Candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição.

2.10.4 Somente ficarão retidos no local da inscrição a Ficha de Inscrição, o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, cópias do RG e CPF do candidato, e procuração, se for o caso; sendo entregue para o candidato o recibo da inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição.

2.11 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual n° 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 7 de fevereiro de 1996.

2.12 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.

2.13 No caso de inscrição por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

2.13.1 O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

2.13.2 No caso de a procuração ser por instrumento particular, deverá constar o reconhecimento da firma do outorgante.

2.14 O candidato deverá obrigatoriamente indicar no formulário de inscrição uma única opção de cargo.

2.14.1 O preenchimento do "Código do Cargo" na ficha de inscrição, com código inexistente ou campo em branco cancelará a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo do material de prova personalizado do candidato.

2.14.2 Caso haja inexatidão em informação relativa à opção de cargo no formulário de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO, antes da realização das provas, através do telefone (85) 3224-8716.

2.14.2.1 Só será procedida à alteração de cargo na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente pelo INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO.

2.15 Nenhum documento original será retido no momento da inscrição, exceto no caso de inscrição por procuração quando ficará retido o respectivo mandato.

2.16 Não serão recebidas inscrições por fax-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste capítulo.

2.17 A apresentação dos documentos e das condições exigidas para inscrição no referido concurso, será feita por ocasião da nomeação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

2.18 A assinatura da Ficha de Inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no item 2.10 e respectivos subitens, apenas para o ato de inscrição, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados.

2.19 O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador.

2.20 As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura Municipal de Pacatuba o direito de excluir do concurso público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

III - DA INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos públicos, cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras. Para tais pessoas será reservado até 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas no concurso público de provas e títulos, desprezando-se, para efeito deste cálculo, as frações decorrentes da apuração das porcentagens.

3.1.1 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto n° 3.298/99.

3.1.2 Os candidatos portadores de deficiências, para que sejam considerados aprovados, deverão atingir o mesmo perfil de nota mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

3.1.3 Para contabilização do percentual a que se refere o item 3.1 acima será levado em consideração não o número total de cargos públicos ofertados pelo concurso, mas o número de vagas ofertadas em cada espécie de cargo público.

3.1.4 Não serão destinadas vagas para candidatos portadores de deficiências nos cargos cujos números de vagas ofertadas no certame sejam inferiores a 10 (dez).

3.1.5 Quando, no mesmo cargo, comportar o exercício profissional em mais de uma área de atuação, e no Edital de Concurso a concorrência for para a área de atuação, a contabilização do percentual a que se refere o item 3.1 acima será feita sob cada área de atuação ofertada.

3.2 No ato da inscrição presencial, o candidato portador de deficiência deverá, obrigatoriamente, indicar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, além de declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Oficial atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, a provável causa da deficiência, bem como a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual se inscreverá. Este Laudo será anexado à Ficha de Inscrição. Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.2.1 Quando convocados, os portadores de deficiência, submeter-se-ão a exame médico oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do Candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência e de compatibilidade para o exercício do cargo;

3.2.2 A Perícia será realizada por Órgão Médico do Município, preferencialmente por especialista na área de deficiência de cada Candidato, devendo o Laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a realização do exame;

3.2.3 Quando a perícia concluir pela inaptidão do Candidato, havendo Recurso, constituir-se-á Junta Médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

3.2.4 A Junta Médica deverá apresentar Laudo dentro de 05 (cinco) dias;

3.2.5 O Candidato cuja deficiência não for reconhecida pela Perícia Médica Oficial, constará apenas da Lista de Convocação Geral, com a ressalva de inaptidão ao cargo, ficando excluído do percentual de 5% (cinco por cento) constante no Capítulo III, item 3.1;

3.2.6 As vagas definidas para os portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação;

3.2.7 O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos no item 2.10. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando- se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

3.3 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não cumprir o disposto no item 3.2 deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.4 Será eliminado da lista de deficientes, o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate.

3.5 Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas Escritas, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, via SEDEX, ao INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO, localizado à Avenida Antonio Sales, 2187, sala 203, bairro Dionísio Torres - CEP 60.135-101 - Fortaleza - CE, até a data de encerramento das inscrições. Essa solicitação será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A não solicitação de tratamento diferenciado implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

3.5.1 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, deverá requerê-lo, no prazo citado no item anterior, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.5.2 O candidato que não solicitar condições especiais para a prova no prazo estabelecido, de acordo com sua condição, não a terá preparada seja qual for a sua alegação.

3.6 A necessidade de auxiliares permanentes para auxiliar na execução das atribuições do emprego, ou na realização da prova pelo portador da deficiência, é obstativa à inscrição no concurso.

3.6.1 Não obsta à inscrição ou ao exercício do emprego a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

3.7 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples, do tipo miopia, estrabismo, astigmatismo e congêneres.

3.8 Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e complementares por médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de Pacatuba, que irão avaliar a sua condição física e mental.

3.8.1 A investidura dos candidatos portadores de deficiência dentro das vagas destinadas aos deficientes somente poderá ocorrer após conclusivo laudo de perícia médica indicando que o grau de deficiência do candidato é compatível com o exercício do cargo no qual se inscreveu.

3.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, as mesmas retornarão ao contingente global, podendo ser preenchidas pelos demais classificados, com estrita observância da ordem de classificação.

3.10 As pessoas portadoras de deficiência participarão deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

IV- DAS FASES DO CONCURSO PROVAS ESCRITAS

4.1 As provas escritas para todos os cargos do concurso, aludidas no presente Edital, serão realizadas no dia 14/06/2009, nos locais a serem divulgados oportunamente, no horário de 8h00min às 12h00min.

4.1.1 Os locais de realização da prova escrita constarão do cartão de identificação a ser distribuído ao candidato nas datas previstas no Anexo I deste Edital.

4.1.2 O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido para as provas.

4.1.3 Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

4.2 O candidato deverá comparecer ao local designado com uma (01) hora de antecedência munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CREA etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n° 9.503/97).

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto e borracha.

4.3 O concurso público constará de provas escritas com questões objetivas de múltipla escolha, contendo uma única resposta correta, e versarão sobre os programas contidos no ANEXO II deste edital conforme abaixo discriminado:

CARGO	NÍVEL DE ESCOLARIDADE	PROVAS
Atividade de Nível Fundamental - ANF	Ensino Fundamental Completo	Conhecimentos Básicos -10 itens Conhecimentos Específicos -15 itens
Atividade de Nível Médio - ANM	Ensino Médio Completo	Conhecimentos Básicos -15 itens Conhecimentos Específicos - 35 itens
Atividade de Nível Superior -ANS	Ensino Superior Completo	Conhecimentos Básicos -15 itens Conhecimentos Específicos-35 itens

4.4 Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local designado.

4.5 Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

4.6 O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

4.7 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

4.8 Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

4.9 No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

4.9.1 A inclusão de que trata o item 4.9 será realizada de forma condicional e será confirmada pelo INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO na fase de Julgamento das Provas Escritas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

4.9.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.9, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.10 Quanto às Provas Escritas:

4.10.1 As provas escritas serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático definido no Anexo II deste Edital, e terão caráter eliminatório e classificatório.

4.10.2 O candidato lerá as questões objetivas no caderno de questões e marcará suas respostas no Cartão de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.10.2.1 O Cartão de Respostas é o único documento válido para correção.

4.10.2.2 Os cadernos de questões ficarão arquivados até a liberação dos gabaritos das provas, após o que serão incinerados pelo INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO.

4.10.3 Ao terminar a prova o candidato entregará o cartão de respostas e o caderno de questões cedido para a execução da prova.

4.10.4 O CANDIDATO QUE DEIXAR DE ASSINALAR, NO CAMPO APROPRIADO DO CARTÃO DE RESPOSTAS, O RESPECTIVO NÚMERO DE INSCRIÇÃO, OU O FIZER DE MANEIRA ERRÔNEA, ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO CONCURSO.

4.10.5 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível;

4.10.6 A totalidade das provas escritas terá duração de 04 (quatro) horas;

4.10.7 Iniciadas as provas nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos;

4.10.8 O cartão de Respostas dos candidatos não poderá ser substituído sob qualquer hipótese.

4.11 Será automaticamente excluído do concurso público o candidato que:

4.11.1 Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

4.11.2 Não apresentar o documento de identidade exigido no item 4.2, alínea "b", deste Edital;

4.11.3 Não comparecer às provas, seja qual foro motivo alegado;

4.11.4 Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

4.11.5 For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras;

4.11.6 Estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

4.11.7 Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

4.11.8 Não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões.

4.11.9 Deixar de assinalar, no campo apropriado do Cartão de Respostas, o respectivo número de inscrição ou o fizer de maneira errônea.

4.11.10 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia para com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

4.12 Em nenhuma hipótese haverá revisão da prova escrita.

V - DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS

5.1 A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.2 Na avaliação da Prova Escrita será utilizado o Escore Bruto.

5.3 O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

5.3.1 Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.

5.3.2 Será considerado habilitado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

5.4 O candidato não habilitado será eliminado do concurso público.

5.5 Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

VI - DA PROVA DE TÍTULOS

6.1 A prova de títulos, aplicável somente para os cargos de nível superior, terá caráter classificatório e somente os candidatos habilitados na forma do item 5.3.2 deste Edital terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;

6.2 Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues no local e no prazo determinados em edital específico baixado pela Comissão Coordenadora do Concurso após a divulgação do resultado final da primeira etapa, e só serão considerados os relacionados à atividade para a qual o candidato está inscrito. Após este prazo, não serão aceitos outros documentos, sob qualquer hipótese.

6.3 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar, em duas vias, o formulário Anexo V, no qual indicará o tipo e a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório judicial ou extrajudicial, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

6.3.1 Os documentos relativos aos Títulos que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

6.3.2 Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente.

6.3.3 Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

6.3.4 Não serão contados, cumulativamente, os títulos de mestrado e doutorado, quando o menor for utilizado para obtenção do maior, nem das disciplinas cursadas na pós-graduação quando integralizadas no título de mestrado ou de doutorado.

6.3.5 É da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos representativos dos Títulos.

6.3.6 Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos de documentos; os mesmos devem ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas;

6.3.7 Somente serão considerados os Certificados referentes a "Cursos" específica e expressamente, estando excluídos os Atestados, Declarações e correlatos, sendo que mesmo que sejam Certificados, também estão excluídos os relacionados a Encontros, Habilitações, Históricos, Jornadas, Palestras, Programas, Projetos, Referenciais, Semanas de Estudos, Seminários e Workshops, ou seja, todos os eventos que não sejam cursos;

6.3.8 Não serão aceitas entregas ou substituições posteriormente ao período determinado, bem como Títulos que não constem neste Edital.

6.3.9 O ato de recebimento dos títulos constantes do formulário Anexo V não implica no reconhecimento da validade dos mesmos, tampouco na emissão de qualquer juízo de valor sobre a pontuação a ser-lhes atribuída, constituindo apenas medida destinada a controlar a quantidade de documentos entregues por cada candidato.

6.4 A pontuação da documentação representativa dos Títulos se limitará ao valor máximo de 20 (vinte) pontos.

6.4.1 No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

6.5 Serão considerados Títulos somente os constantes na tabela abaixo:

TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
Doutorado (Doutor em área relacionada ao concurso)	7	7	Diploma, certificado/certidão acompanhado de histórico escolar
Mestrado (Mestre em área relacionada ao concurso)	3,5	7	Diploma, certificado/certidão acompanhado de histórico escolar
Curso de Especialização com carga horária mínima de 360 horas relacionadas com as áreas do concurso	1,5	4,5	Diploma, certificado ou certidão acompanhado de histórico escolar
Cursos especificamente na área relacionada ao concurso, com carga horária mínima de 40 horas	0,3	1,5	Diploma, certificado ou certidão acompanhado de histórico escolar

VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

7.1 A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na prova escrita, e, para os candidatos com nível de escolaridade superior, submetidos à Prova de Títulos, acrescido da pontuação obtida na prova de títulos, quando houver.

7.1.1 A pontuação máxima limitar-se-á a 100 (cem) pontos para os cargos de Ensino Fundamental e Nível Médio, e de 120 (cento e vinte) pontos para os cargos de Nível Superior.

7.2 Os candidatos serão classificados pela nota final, por ordem decrescente, em lista de classificação por Cargo.

7.2.1 Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência física, e uma especial com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

7.3 Da publicação da lista de classificação, prevista no cronograma constante deste Edital, caberá recurso nos termos definidos do Capítulo VIII.

7.4 Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recursos.

7.5 No caso de igualdade na classificação final dar-se-á preferência, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver maior número de acertos na prova escrita de Conhecimentos Específicos;

b) Tiver mais idade, contados os anos, meses e dias;

c) Possuir maior número de filhos menores de 18 anos;

d) For casado, ou mantiver união estável nos termos do Código Civil brasileiro.

7.5.1 Para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade - (em obediência ao parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003) que dispõe: "Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do emprego o exigir.

7.6 Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio por Comissão da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente designada para esse fim, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá o escolhido.

7.7 A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o cargo, cabendo à Prefeitura Municipal de Pacatuba o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos classificados, respeitada sempre a ordem de classificação no concurso, bem como não lhe garante escolha do local de trabalho.

VIII - DOS RECURSOS

8.1 Será admitido recurso quanto à formulação das questões, aplicação das provas escritas, divulgação dos gabaritos, pontuação de Títulos e divulgação dos resultados preliminares.

8.2 Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação oficial dos eventos referidos no item acima, sendo indeferidos os recursos interpostos fora do prazo ora estabelecido.

8.3 O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e expresso em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, deve conter o nome do concurso, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que está concorrendo e o seu questionamento, desde que verse sobre questões de legalidade e deverá ser entregue à Comissão Coordenadora do Concurso.

8.3.1 A Comissão julgará o recurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir do dia subseqüente ao do recebimento do mesmo.

8.3.2 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 8.1 deste Capítulo.

8.4 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso.

8.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 8.3 acima.

8.6 O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

8.7 A Comissão constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.8 Não serão admitidos recursos ao Resultado Final do concurso.

IX - DA NOMEAÇÃO

9.1 A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados nos cargos de sua opção, observada a necessidade da Prefeitura Municipal de Pacatuba e o limite fixado pela Constituição Federal com despesa de pessoal.

9.2 A admissão dos aprovados será condicionada à sua apresentação no prazo estipulado pelo Edital de Convocação a ser baixado pelo Poder Executivo Municipal, munidos dos documentos exigidos por Lei ou pelo Edital do Concurso, bem como de outros relacionados no Edital convocatório.

9.3 Por ocasião da nomeação os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição estabelecidas no presente Edital.

9.4 Obedecida a ordem de classificação, os candidatos serão submetidos à junta médica do serviço público, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem.

9.5 As decisões da junta médica, de caráter eliminatório para efeito de nomeação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

9.6 Não serão aceitos, no ato da nomeação, protocolos ou fotocópias não autenticadas dos documentos exigidos.

9.7 O candidato classificado se obriga a manter seu endereço atualizado perante a Prefeitura Municipal de Pacatuba.

9.8 Os candidatos aprovados deverão apresentar, ainda, além dos documentos solicitados, declaração de não cumulatividade de cargo ou emprego público.

CAPÍTULO X - DA POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS

10.1 A posse será condicionada a:

10.1.1 Apresentação de todos os documentos relacionados no subitem 2.10 e outros previstos no edital de convocação e/ou exigidos por lei;

10.1.2 Exame de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício de cada emprego.

10.1.3 Ter escolaridade exigida para o exercício do cargo.

10.2 Convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir a habilitação legal exigida para o exercício do cargo perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.

CAPÍTULO XI - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

11.1 Fica delegada competência à Comissão Coordenadora do Concurso, designada pela Prefeitura Municipal de Pacatuba para:

11.1.1 Organizar e planejar as carências;

11.1.2 Elaborar ofícios e receber / responder requerimentos;

11.1.3 Receber e encaminhar recursos.

CAPÍTULO XII - DO PROVIMENTO E LOTAÇÃO

12.1 A partir da data de homologação do resultado final do Concurso Público, o candidato classificado será convocado, por escrito, através de Carta ou Edital de Convocação. A Convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e o candidato deverá apresentar-se ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pacatuba no prazo indicado, observadas as seguintes condições:

12.1.1 Apresentar-se na Prefeitura Municipal munido de toda documentação exigida neste Edital.

12.1.2 A não comprovação de qualquer um dos requisitos eliminará o Candidato do Concurso.

12.2 A Prefeitura Municipal de Pacatuba excluirá do concurso aquele que nomeado, não atender à chamada para admissão, no prazo de 15 (quinze) dias, convocando no seu lugar o imediatamente classificado.

12.3 O candidato residente neste ou em outro município se classificado e nomeado, não terá direito à ajuda de custo para se deslocar até o município de Pacatuba.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O Edital será publicado na forma de extrato em jornal diário de grande circulação no Município de Pacatuba, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacatuba e, de maneira integral, no site www.promunicipio.com.

13.2 Todas as convocações, avisos e o resultado final (homologação) serão publicados no site www.promunicipio.com e afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacatuba.

13.2.1 Serão publicados em jornal diário de grande circulação no município e no site www.promunicipio.com, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

13.3 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez, a critério do Poder Executivo Municipal, por igual período.

13.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a homologação publicada em jornal de circulação local.

13.5 A aprovação no concurso não garante ao aprovado o direito à admissão, mas assegura o direito de preferência no preenchimento das vagas que obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, sendo realizado o chamamento atendendo ao interesse do Poder Executivo, cabendo à Prefeitura Municipal decidir o momento oportuno e conveniente para a admissão, em razão das carências apresentadas e das possibilidades orçamentárias.

13.6 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

13.7 Decorridas todas as etapas e todos os prazos legais, caberá ao Prefeito Municipal a homologação do Resultado Final deste Concurso Público no máximo em 30 (trinta) dias, à vista do Relatório Final que será apresentado pela Comissão Municipal do Concurso Público, publicada no Jornal de grande circulação podendo, a partir daí, convocar, para nomeação, os candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação obtida.

13.7.1 A homologação do resultado final poderá ocorrer em sua íntegra, englobando todos os empregos ou individualmente para cada emprego, ou seja, a homologação poderá ser em uma única data para todos os empregos ou em datas diferenciadas para cada um dos cargos.

13.7.2 Respeitada a Classificação dos Candidatos Aprovados, em caso de uma das opções acima, e, ocorrendo ainda disponibilidade de vagas, serão convocados os Candidatos considerados Classificáveis, na ordem decrescente apurada pelo Resultado.

13.8 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.9 Os anexos abaixo são partes integrantes deste Edital:

a) Anexo I - referente ao cronograma do concurso

b) Anexo II - referente às atribuições dos cargos e ao conteúdo programático

c) Anexo III - referente ao quadro de vagas

d) Anexo IV - formulário-modelo de Recurso

e) Anexo V - formulário para apresentação de títulos.

13.10 Os documentos relativos ao presente certame, exceto os cadernos de questões, ficarão arquivados pelo prazo previsto na lei que versa sobre arquivos de documentos públicos, após o que serão incinerados pelo INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO.

13.11 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Coordenadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Pacatuba e pelo INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO, no que tange a realização deste concurso.

PACATUBA - CEARÁ, 16 DE MARÇO DE 2009.

JOSÉ ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009, DE 16/03/2009

CRONOGRAMA DO CONCURSO

(As datas deste cronograma poderão sofrer eventuais alterações enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado).

EVENTO	DATAS
PERÍODO DE INSCRIÇÕES	VIA PRESENCIAL 23/03/2009 a 24/04/2009 VIA INTERNET 16/03/2009 a 24/04/2009
ENTREGA DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS	08/06/2009 a 12/06/2009
REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DIVULGAÇÃO DOS TEXTOS DAS PROVAS	14/06/2009
PREVISÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO	08/09/2009

ANEXO II DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009, DE 16/03/2009

DA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ESCOLARIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Prestar serviços técnicos auxiliares na área administrativa na unidade designada da Prefeitura Municipal; Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; executar tarefas de atendimento ao público, devendo ter conhecimentos básicos de informática, controle do trâmite de processos administrativos e noções de arquivo; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; receber pessoas; averiguar suas necessidades e dirigí-las ao lugar ou a pessoa procurados; agendar serviços.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS: Alfabeto - vogais e consoantes. Maiúsculas e minúsculas. Plural. Pontuação. Sílabas. Sinônimos e antônimos. Substantivos. MATEMÁTICA: Formas geométricas espaciais, planas e contornos. Frações. Números Decimais. Números Naturais. Resolução de Problemas envolvendo as quatro operações. Unidade de Medidas e Comprimento.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Assuntos correlatos e gerais à respectiva área; Atendimento ao público em geral. Classificação de documentos por ordem cronológica e/ou alfabética. Controle sistemático dos serviços em geral. Coordenação e execução de serviços administrativos em geral. Expediente Funcional e Organizacional; Material de Escritório; Correspondência oficial: protocolo de envio e recebimento, distribuição; Serviços Gerais de Administração; Técnicas de Serviços de Escritório; Conceito de Documentação e sua Terminologia; Atendimento Pessoal e telefônico. Noções básicas de Arquivos e/ou fichários de documentos. Noções básicas de organização e administração.

CARGO

FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

ESCOLARIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Fiscalizar a utilização do veículo de transporte escolar por parte dos beneficiários, evitando atos de vandalismo ou estragos de maneira geral; proibir qualquer comportamento por parte do usuário que venha atrapalhar o motorista e os demais usuários do transporte escolar; advertir usuários que se envolverem durante o uso do transporte escolar em: agressões físicas e verbais, desrespeito aos demais usuários, atos de vandalismo provocando qualquer tipo de dano no veículo; encaminhar usuários advertidos reincidentemente à Secretaria de Educação; zelar pela limpeza do veículo do transporte escolar no seu período de trabalho; vistoriar diariamente todo o veículo durante seu horário de trabalho; respeitar e cumprir rigorosamente as orientações do seu chefe imediato; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ética no serviço público. Noções de Cidadania. Regulamento de transportes: o sistema de transportes rodoviários, leis e decretos que atualizam o tema. Técnicas de operação e fiscalização de transportes. Legislação de trânsito: Lei n° 9.503/97 (Código de trânsito Brasileiro) e resoluções do CONTRAN. Noções de identificação do veículo e da documentação. Primeiros socorros. Noções básicas de atendimento ao público e de relacionamento humano.

CARGO

MOTORISTA "A" e "B"

ESCOLARIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar as tarefas que se destinam a dirigir veículos leves e pesados. Transportar pessoas e cargas. Verificar níveis de óleo, água, combustíveis, calibragem de pneus, cargas, extintores e outros. Preencher formulários referentes a utilização de veículo. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Prefeitura.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO - Origem, ano de criação, toponímia e gentílico. Situação geográfica e medidas territoriais. Aspectos climáticos e componentes ambientais. Divisão territorial. População residente e densidade demográfica. Aspectos sociais: saúde e educação. Infra-estrutura: saneamento e energia elétrica. Economia e Finanças: produto interno bruto e finanças. Cultura e patrimônio.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Anormalidades no funcionamento do veículo e reparos. Conservação e limpeza de equipamentos, materiais, veículos automotores (ambulâncias, automóveis, caminhões, microônibus, ônibus, peruas, picapes e outros). Direção Defensiva. Diagnóstico de defeitos em veículos. Ferramentas e equipamentos obrigatórios e acessórios. Inspeção e diagnóstico do estado de veículos automotores - estado geral (freios, mecânica, elétrica, pneus, tapeçaria e outros mecanismos), estado de funcionamento, componentes ou sistemas com problemas ou com falhas, indicação para manutenção preventiva e corretiva. Leitura de roteiros ou mapas rodoviários. Normas de Segurança do Trabalho e de segurança veicular. Equipamentos de Segurança. Direção de ambulância dentro da cidade, Municípios vizinhos ou para a capital. Reparos de emergência. Segurança do Trabalho. Primeiros Socorros. Transporte de passageiros ou de cargas. Transporte de refeições prontas, cereais, gêneros alimentícios, leite, verduras, legumes, para as escolas, creches e postos de distribuição. Utilização de Extintores de Incêndio. Verificação da documentação do veículo. Verificação das condições dos veículos, combustível, óleo de freio, água do radiador, estado dos pneus e freios, catracas, baterias, nível e pressão do óleo, sinaleiros, amperímetro, velocímetro etc. Zelo pela limpeza e conservação do veículo, efetuação de pequenos reparos ou substituição de equipamentos. Lei n° 9.503/97 (Código de trânsito Brasileiro) e resoluções do CONTRAN. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Sinalizações de Trânsito.

CARGO

OPERADOR DE XEROX

ESCOLARIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Operar máquina copiadora e duplicadora reproduzindo cópias. Controlar requisição de cópias, estoque de papel e toner. Operador cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos copiados.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Atendimento ao público em geral. Classificação de documentos por ordem cronológica e/ou alfabética; Princípios da xerografia; Siglas e termos utilizados; Máquinas copiadoras; Máquinas copiadoras analógicas; Máquinas digitalizadoras; Máquinas copiadoras digitais; Toners; Reveladores; Toners monocomponentes; U.R. Unidade reveladora; Fotorreceptores de selênio; Fotorreceptores de OPC; Papel; Cartucho de toner; Cartucho de cópias; Cartuchos integrados ou cartuchos com toner monocomponente; Como identificar defeitos; Cópia clara; Cópia escura; Riscos pretos; Riscos brancos; Atolamentos de papel; Segurança no Trabalho. Normas de Segurança no Trabalho.

CARGO

AGENTE ADMINISTRATIVO

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Participar da programação e elaboração das atividades ligadas à seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; executar tarefas administrativas envolvendo a interpretação e observância da lei, regulamentos, portarias e normas gerais; redigir ofícios, ordens de serviço e/ou outros; executar trabalhos de digitação e datilografia; preencher fichas, formulários, talões, mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos específicos; preparar documentação para admissão e rescisão de contrato de trabalho, procedendo às anotações na carteira profissional e distribuição de identidade funcional; elaborar folha de pagamento de pessoal, efetuando cálculos para preenchimento das guias relativas às obrigações sociais; controlar, sob supervisão, a freqüência dos servidores municipais e fazer o acompanhamento da escala de férias; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

LÍNGUA PORTUGUESA - Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

CONHECIMENTOS GERAIS - A questão da cidadania no tempo e em diferentes espaços. Assuntos da atualidade: acontecimentos nacionais e internacionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e T.V. Cultura brasileira. Ecologia e meio-ambiente. Economia, política e sociedade no Brasil.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos da administração: Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação. Processo organizacional e as funções básicas: planejamento, direção, organização e controle. Administradores Organizacionais: habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho. Princípios e sistemas de administração federal: Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público; Princípios orçamentários; Diretrizes orçamentárias; Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público: normas legais aplicáveis, SIAFI, Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Noções de direito do trabalho: tempo de trabalho; jornada de trabalho; horário de trabalho; trabalho extraordinário; trabalho noturno; remuneração do trabalho noturno; repouso semanal e em feriados; férias anuais remuneradas; contrato individual do trabalho. Remuneração e do salário: salário por unidade de tempo; gratificações; salário mínimo; irredutibilidade e garantia; piso salarial; salário maternidade. Causas de dissolução do contrato de trabalho: faltas cometidas pelo empregado e faltas cometidas pelo empregador; aviso prévio. Direitos e garantias individuais: estabilidade sindical; garantia de emprego; fundo de garantia do tempo de serviço; licença maternidade e licença paternidade. Arquivo e documentação: Conhecimentos sobre técnicas de recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário; noções sobre gerenciamento de estoques. Ética e Responsabilidade Social: conceito; objetivos e finalidades. Ambiente nas organizações: externo; Interno; gestão do ambiente; dinâmica ambiental; cultura e clima organizacional; grupos formais e informais. Organizações como sistemas abertos: resultados; estratégias, objetivos e metas. Patrimônio: conceito; componentes; variações e configurações básicas. Gestão pela Qualidade Total: conceito; ferramentas; melhores práticas. Conhecimentos de Informática Internet: navegação Internet: conceitos básicos (hyperlink, URL, portais, segurança, etc.).

CARGO

AGENTE DE TRÂNSITO

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Operar o trânsito de veículos, pedestres, ciclistas, animais e promover o desenvolvimento da circulação e segurança; Operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Orientar e comunicar os acidentes de trânsito; Fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas pertinentes às infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores; Atuar em conjunto com os órgãos policiais nas situações específicas de repressão ao uso irregular de veículos nas circunstâncias a serem especificadas pelo Departamento Municipal de Trânsito; Estabelecer a ronda de trânsito, com o objetivo de manter a circulação adequada dos veículos; Participar dos projetos programas de educação e segurança no trânsito, de acordo com o que foi estabelecido pelo CONTRAN; Orientar e prestar informações ao contribuinte sobre as normas de trânsito e as medidas de segurança; Fiscalizar os eventos para garantir a livre circulação de veículos e pedestres com segurança; Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido por veículos automotores ou pela sua carga; Fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis relativas às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos; Conduzir veículos utilizados na fiscalização de trânsito.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Aspectos Administrativos e Institucionais: legislação de trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, a função do agente de trânsito (importância, postura e implicações). Sinalização de Trânsito: conceitos e utilização (sinalização horizontal, vertical e semafórica). Operação de Trânsito: conceito, recursos, canalização/bloqueio e plano operacional. Fiscalização de Trânsito: regras de circulação, conceito, preenchimento do AIIP e enquadramentos. Legislação de trânsito: Lei n° 9.503/97 (Código de trânsito Brasileiro) e resoluções do CONTRAN.

CARGO

AUXILIAR DE ALMOXARIFE

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar serviços de guarda e controle de materiais diversos; participar da política de compra e reposição de material de consumo; participar da política de controle de material de consumo; manter sob sua guarda material de consumo de diversos órgãos da municipalidade; fornecer materiais mediante requisições, verificando as especificações constantes da documentação; efetuar registros de entrada e saída de material em fichas e livros; arrumar o material nas prateleiras; elaborar relatórios, balancetes e inventários de material em estoque e movimentado; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Classificação de materiais: conceituação, atributos para classificação, tipos de classificação; especificação: estrutura e formação da especificação, tipos padronizados de especificação, normalização, padronização, análise de valor, abreviaturas de termos técnicos usados em especificação; codificação: conceituação, tipos; almoxarifado: conceituação, histórico, eficiência, organização, perfil do profissional.

CARGO DIGITADOR

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar atividades voltadas à organização, sistematização e execução dos processos administrativos, cumprindo normas, obedecendo às políticas gerais e de recursos humanos da Prefeitura; Organizar a rotina de serviços e realizar entrada e transmissão de dados, operando teleimpressoras e microcomputadores; registrar e transcrever informações, operando terminais de computadores, máquinas de escrever e similares; atender às necessidades do público interno e externo.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Teclas e suas Funções; Sistema Operacional dos Computadores; Conceitos Básicos de Informática; Editores de Texto; Planilhas Eletrônicas. Conhecimentos de Informática Internet: navegação Internet: conceitos básicos (hyperlink, URL, portais, segurança, etc.) Microsoft Word 97/2000/2003/XP em português: Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo - configurar página e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática); Microsoft Excel 97/2000/2003/XP em português: Criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de formulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 95/98/2000/XP em português: Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas. Fundamentos da administração: Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação. Processo organizacional e as funções básicas: planejamento, direção, organização e controle. Administradores Organizacionais: habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho.

CARGO

FISCAL DE OBRAS

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Fiscalizar as obras; notificar, embargar e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o Plano Diretor Municipal); executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento de multas pelos agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento na dívida ativa do município; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; acompanhar o andamento das construções despachadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas à autoridade competente, tomando medidas necessárias que se fizerem em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Autonomia e competência do Município. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização, política das construções, de costumes, de meio ambiente, de higiene, regulamentação edilícia e licenciamento em geral. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Direito de construir: fundamento, proteção à segurança e ao sossego, controle da construção, o papel do Município; licenciamento de obras, consulta prévia, aprovação de projeto, emissão de alvará, emissão de habite-se. Legislação urbanística federal: instrumentos de política urbana, uso do solo, parcelamento e regulação. Fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e demolição. Noções gerais de execução de obras e de elementos de projeto e de construção.

CARGO

FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Estudar o sistema tributário municipal, orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargos; organizar o cadastramento fiscal informatizando os dados; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; avaliar os imóveis identificados nas guias de arrecadação, para efeito de recolhimento de tributos municipais; emitir parecer relacionado com a sua função; pesquisar dados de atualização de valores imobiliários junto às diversas fontes de informações, tais como: transações, anúncios, ofertas e normas, etc.; organizar o cadastro imobiliário informatizando os dados e fazendo atualizações periódicas; aplicar as normas de metrologia, orientar a fiscalização de pesos e medidas e executar tarefas afins.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Tributário: Administração Tributária; Competência Tributária; Créditos Tributários; Impostos; Infrações Tributárias; Limitações da Competência Tributária; Normas Gerais de Direito Tributário; Obrigações Tributárias; Política Tributária de Fiscalização; Tributos Federais, Estaduais e Municipais; Sistema Tributário Nacional. Fundamentos da administração: Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação. Processo organizacional e as funções básicas: planejamento, direção, organização e controle. Administradores Organizacionais: habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho. Princípios e sistemas de administração federal: Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil.

CARGO

INSTRUTOR DE ESPORTES

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Promover a iniciação esportiva e treinamento específico junto às crianças atendidas pelo município, procurando através desse trabalho enquadrá-las nas atividades recreativas e sociais que poderão ser praticadas em contato com a comunidade; Organizar e incentivar a participação das crianças em olimpíadas escolares e outras atividades correlatas que lhe forem determinadas; Exercer serviços no campo da educação física nas suas diversas formas de manifestação no âmbito da cultura corporal formal e não formal, bem como, dar aulas de atividades físicas e desportivas nas praças de esportes; Desenvolver trabalhos, programas, planos, projetos na sua área de atuação e treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos na área de atividades físicas e do desporto; Orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; Zelar pela limpeza e conservação de materiais, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Primeiros socorros, Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Código de Ética; Intervenção Profissional; Inscrição, Iniciação Desportiva; atividades físicas e esporte adaptado para portadores de necessidades especiais; atividades físicas e esportes adaptados para idosos e gestantes; preparação física e treinamento desportivo; crescimento e desenvolvimento infantil; políticas públicas de Cultura, Esportes, e Lazer; Atividades de Participação Popular; Desenvolvimento da criança e do adolescente; Sistema educacional brasileiro; A educação nos dias atuais; A escola como espaço social; Inclusão escolar; Formas de violência contra a criança e o adolescente; Trabalho Infantil segundo a Organização Internacional do Trabalho; Trabalhando com grupos; O ensino das modalidades esportivas: planejamento, metodologia e avaliação; A manifestação do esporte e suas relações com as práticas educacionais e sociais; Conhecimentos básicos da legislação inerente à educação e ao ensino público conforme consta da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (inclusive municipal), aplicável à educação; Conhecimentos inerentes às áreas de habilitação específica; Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo.

CARGO

MOTORISTA "D"

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (Artes Plásticas)

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO 3° OU 4° PEDAGÓGICO, CURSO DE ARTES PLÁSTICAS COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 120 H/A

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Ministrar as aulas correspondentes ao currículo de sua disciplina; Estudar o programa do curso, analisando o conteúdo do mesmo, em função do planejamento das aulas em sua respectiva disciplina; Elaborar o plano de aula, selecionando ou preparando os temas do programa e determinando a metodologia com base nos objetivos previstos, para obter melhor rendimento do ensino; Selecionar ou preparar o material didático, valendo-se das próprias aptidões, criatividade e iniciativas, ou consultando manuais de instrução, para facilitar o ensino-aprendizagem; Ministrar conteúdos teórico-práticos pertinentes, propiciando aos alunos momentos de leitura e interpretação de textos, explicações através de exposições teóricas, dinâmica de grupos, pesquisas, exercícios práticos complementares - induzindo-os a expressar suas idéias através de debates, questionários e outras técnicas didáticas - em função de uma desinibição verbal e escrita, de desenvolvimento da criatividade e de extensão e fixação dos conhecimentos adquiridos; Elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação, baseando-se nos assuntos focalizados e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento dos alunos e testar a validade dos métodos de ensino utilizados; Organizar e promover junto à classe, trabalhos complementares, incentivando o funcionamento do clube de classe, biblioteca ou organizações similares e orientando as atividades, em função de estimular o gosto pela leitura e concorrer na socialização dos alunos e formação integral dos mesmos; Registrar a matéria dada e os trabalhos efetivados, fazendo anotações no livro de freqüência, em função de possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; Desempenhar demais atividades correlatas aqui não mencionadas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (Danças Populares)

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO 3° OU 4° PEDAGÓGICO, CURSO DE DANÇAS POPULARES COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 120 H/A

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (Educador Intérprete de Libras)

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO 3° OU 4° PEDAGÓGICO, CURSO DE LIBRAS COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 180 H/A EM INSTITUIÇÃO AUTORIZADA PELO CONSELHO ESTADUAL OU MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar em sala de aulas como professor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais - para alunos surdos; Participar de reuniões pedagógicas, juntamente com o grupo de professores ouvintes que trabalham com alunos surdos, ajudando a planejar estratégias para facilitar o aprendizado. Ministrar cursos de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, em diversos níveis a fim de atender as necessidades de comunicação da comunidade escolar ouvinte que convive com surdos, professores, funcionários, alunos e familiares; Participar de projetos pedagógicos que possam ampliar o conhecimento de alunos surdos, permitindo uma maior integração com a comunidade ouvinte; Participar da discussão de um currículo amplo adequado à educação de surdos, relacionando-o com o currículo ouvinte; Executar outras tarefas correlatas. Estudar o programa do curso, analisando o conteúdo do mesmo, em função do planejamento das aulas em sua respectiva disciplina; Elaborar o plano de aula, selecionando ou preparando os temas do programa e determinando a metodologia com base nos objetivos previstos, para obter melhor rendimento do ensino; Selecionar ou preparar o material didático, valendo-se das próprias aptidões, criatividade e iniciativas, ou consultando manuais de instrução, para facilitar o ensino-aprendizagem; Ministrar conteúdos teórico-práticos pertinentes, propiciando aos alunos momentos de leitura e interpretação de textos, explicações através de exposições teóricas, dinâmica de grupos, pesquisas, exercícios práticos complementares - induzindo-os a expressar suas idéias através de debates, questionários e outras técnicas didáticas - em função do desenvolvimento da criatividade e de extensão e fixação dos conhecimentos adquiridos; Elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação, baseando-se nos assuntos focalizados e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento dos alunos e testar a validade dos métodos de ensino utilizados; Organizar e promover junto à classe, trabalhos complementares, incentivando o funcionamento do clube de classe, biblioteca ou organizações similares e orientando as atividades, em função de estimular o gosto pela leitura e concorrer na socialização dos alunos e formação integral dos mesmos; Registrar a matéria dada e os trabalhos efetivados, fazendo anotações no livro de freqüência, em função de possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; Desempenhar demais atividades correlatas aqui não mencionadas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (Música Instrumental)

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO 3° OU 4° PEDAGÓGICO, CURSO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 120 H/A

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

SECRETÁRIA ESCOLAR

ESCOLARIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM SECRETÁRIA ESCOLAR E CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA BÁSICA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Exercer a coordenação das atividades concernentes à secretaria da escola; conhecer e aplicar os princípios e normas que regem a administração escolar; desempenhar as ações e competências previstas na legislação pertinente ao cargo; articular ações, integrar a equipe, fortalecer autonomia e responsabilidade dos que trabalham na secretaria, desenvolvendo a cultura de participação e de transparência; conhecer as normas e procedimentos relativos à escrituração da vida escolar dos alunos e à regularização da vida funcional dos servidores da escola, mantendo atualizados os sistemas de informação da Secretaria da Educação; participar, em conjunto com a equipe escolar, da formulação e implementação da Proposta Pedagógica da escola; elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às atividades escolares; dominar conhecimentos de redação oficial para elaborar e instruir expedientes, fundamentando o parecer conclusivo na legislação específica e dando o correto encaminhamento; contribuir para a integração escola- comunidade; interagir junto aos outros órgãos da escola, realizar pesquisas por via tecnológica, procurando com que o trabalho seja desenvolvido de forma dinâmica, precisa e objetiva; realizar trabalhos de digitação da correspondência e dos documentos, protocolo e distribuição da correspondência na Escola; cumprir as demais atribuições disciplinadas na Proposta Pedagógica da Escola ou em norma específica deste sistema.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Psicologia da aprendizagem; Psicologia do desenvolvimento; Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - 9394/96; Currículo: conceituação e tendências; Planejamento de ensino; Avaliação: tipos, instrumentos e critérios. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990): a criança e o adolescente: conceito legal; Da prevenção e dos direitos fundamentais da criança e do adolescente; Das medidas sócio-educativas. Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos à administração escolar. Documentação e informação: conceito e desenvolvimento de documentação. Novas tecnologias: internet, uso e acesso à base de dados e fontes de informação on line. Noções de informática aplicadas aos serviços de secretaria. Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 97/2000/2003/XP em português: Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo - configurar página e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática); Microsoft Excel 97/2000/2003/XP em português: Criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de formulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 95/98/2000/XP em português: Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Arte Educação)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM ARTE-EDUCAÇÃO OU LICENCIATURA PLENA EM MÚSICA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Ciências Naturais)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA OU QUÍMICA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Educação Especial)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA E
CURSO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 200 H/A EM INSTITUIÇÃO AUTORIZADA PELO CONSELHO ESTADUAL OU MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ATIVIDADE DE NO MÍNIMO 01 ANO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar na área da Educação Especial, atendendo às atribuições previstas na legislação educacional vigente; Ministrar as aulas correspondentes ao currículo de sua disciplina; Estudar o programa do curso, analisando o conteúdo do mesmo, em função do planejamento das aulas em sua respectiva disciplina; Elaborar o plano de aula, selecionando ou preparando os temas do programa e determinando a metodologia com base nos objetivos previstos, para obter melhor rendimento do ensino; Selecionar ou preparar o material didático, valendo-se das próprias aptidões, criatividade e iniciativas, ou consultando manuais de instrução, para facilitar o ensino-aprendizagem; Ministrar conteúdos teórico-práticos pertinentes, propiciando aos alunos momentos de leitura e interpretação de textos, explicações através de exposições teóricas, dinâmica de grupos, pesquisas, exercícios práticos complementares - induzindo-os a expressar suas idéias através de debates, questionários e outras técnicas didáticas - em função de uma desinibição verbal e escrita, de desenvolvimento da criatividade e de extensão e fixação dos conhecimentos adquiridos; Elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação, baseando-se nos assuntos focalizados e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento dos alunos e testar a validade dos métodos de ensino utilizados; Organizar e promover junto à classe, trabalhos complementares, incentivando o funcionamento do clube de classe, biblioteca ou organizações similares e orientando as atividades, em função de estimular o gosto pela leitura e concorrer na socialização dos alunos e formação integral dos mesmos; Registrar a matéria dada e os trabalhos efetivados, fazendo anotações no livro de freqüência, em função de possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; Desempenhar demais atividades correlatas aqui não mencionadas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Educação Física)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Promover a prática da ginástica e outros exercícios físicos, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas dessas atividades esportivas e orientando a execução das mesmas; Elaborar o programa de atividades esportivas, baseando-se na comprovação de necessidades e capacidade e nos objetivos visados, para ordenar a execução dessas atividades; efetuar testes de avaliação física, cronometrando após cada série de exercícios e jogos executados, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o controle dessas atividades e avaliação de seus resultados; Orientar a aprendizagem do aluno: participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino- aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução e situações de experiências, estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; Organizar registros de observações de alunos; Participar de reuniões, conselho de classe; atividades civis e extra-classe; Coordenar área de estudo; integrar órgãos complementares da escola, atender a solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas afins.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Anatomia, Cinesilogia, Primeiros Socorros, Fisiologia do Exercício. Psicologia da Educação e do Esporte, Aprendizagem Motora, Desenvolvimento Motor, Metodologia do Ensino da Educação Física. Atividades Recreativas, Ginástica Atividades Escolares, Ritmo e dança. Regras, Fundamentos, e técnicas de ensino do Voleibol, Basquete, Handebol, Futebol. Atletismo Fundamentos e técnicas de Ensino.Identidade, Cultura e Cidadania. Educação Física Especial. Educação Física, inclusão social e ética: desafios e perspectivas. Estrutura e funcionamento da Educação Básica. Motricidade humana: aquisição de habilidades físicas, psicológicas e sociais. Organização de Eventos e Competições Desportivas. Arte, Corpo e Educação. Educação física, interdisciplinaridade e o projeto pedagógico. Didática: objeto de estudo; Didática e democratização do ensino; Prática e saber docente; A Didática e a formação docente; Tendências pedagógicas; Os métodos de ensino; O planejamento de ensino; Componentes e dinâmicas do processo de ensino- aprendizagem; Os objetivos e conteúdos de ensino; A sala de aula; Relação professor-aluno; Avaliação escolar. Bases Anatômicas e Fisiológicas do Movimento Humano. Características e necessidades básicas da criança e do adolescente. Pressupostos filosóficos e psicossociais da Educação Física Escolar. Estruturas e funções psicomotoras. Crescimento e Desenvolvimento. 6-Desenvolvimento Motor. Proposições conceituais e didáticopedagógicas da Educação Física escolar e suas abordagens metodológicas. Objetivos e conteúdos da Educação Física escolar. Educação Física numa perspectiva inclusiva. Medida e Avaliação em Educação Física.

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Educação Infantil)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar na Educação Infantil, atendendo às atribuições previstas na legislação educacional vigente; Ministrar as aulas correspondentes ao currículo de sua disciplina; Estudar o programa do curso, analisando o conteúdo do mesmo, em função do planejamento das aulas em sua respectiva disciplina; Elaborar o plano de aula, selecionando ou preparando os temas do programa e determinando a metodologia com base nos objetivos previstos, para obter melhor rendimento do ensino; Selecionar ou preparar o material didático, valendo-se das próprias aptidões, criatividade e iniciativas, ou consultando manuais de instrução, para facilitar o ensino- aprendizagem; Ministrar conteúdos teórico-práticos pertinentes, propiciando aos alunos momentos de leitura e interpretação de textos, explicações através de exposições teóricas, dinâmica de grupos, pesquisas, exercícios práticos complementares - induzindo-os a expressar suas idéias através de debates, questionários e outras técnicas didáticas - em função de uma desinibição verbal e escrita, de desenvolvimento da criatividade e de extensão e fixação dos conhecimentos adquiridos; Elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação, baseando-se nos assuntos focalizados e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento dos alunos e testar a validade dos métodos de ensino utilizados; Organizar e promover junto à classe, trabalhos complementares, incentivando o funcionamento do clube de classe, biblioteca ou organizações similares e orientando as atividades, em função de estimular o gosto pela leitura e concorrer na socialização dos alunos e formação integral dos mesmos; Registrar a matéria dada e os trabalhos efetivados, fazendo anotações no livro de freqüência, em função de possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; Desempenhar demais atividades correlatas aqui não mencionadas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Filosofia)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM FILOSOFIA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Gêneros textuais; Texto e discurso; Linguagem e argumentação; Interpretação; Ambigüidade; Paralelismo; Intertextualidade; Gradação; Figuras de linguagem; Funções da linguagem; Variação lingüística; Aspectos semânticos das palavras (denotação, conotação, sinonímia, paronímia, antonímia); Modos de citação do discurso alheio: direto, indireto e indireto-livre; Coesão e coerência textual; Usos da pessoa no discurso (pessoalidade e impessoalidade); análise lingüística: aspectos morfossintáticos, formação de palavras; colocação pronominal, sintaxe de concordância (verbal e nominal); sintaxe de regência (nominal e verbal), sintaxe da oração, ortografia e pontuação. Didática: objeto de estudo; Didática e democratização do ensino; Prática e saber docente; A Didática e a formação docente; Tendências pedagógicas; Os métodos de ensino; O planejamento de ensino; Componentes e dinâmicas do processo de ensino-aprendizagem; Os objetivos e conteúdos de ensino; A sala de aula; Relação professor-aluno; Avaliação escolar. A Filosofia e suas origens na Grécia Antiga: o surgimento do pensamento filosófico, mito e logos, Filosofia e a polis, as condições históricas e as relações com a filosofia nascente. Temas e áreas da Filosofia: Metafísica, Ética, Política, Epistemologia, Teoria do Conhecimento, Lógica e Estética - os conceitos e delimitações das respectivas áreas. Características do pensamento filosófico e sua relação com as ciências. A temática da razão: semelhanças e diferenças entre a Filosofia e a Ciência. A sistematização do conhecimento filosófico. As atitudes que despertam para o filosofar. A especificidade da reflexão filosófica. Períodos e questões da História da Filosofia. A articulação entre os temas da Filosofia e a História da Filosofia. Filosofia Antiga: as indagações dos pré-socráticos - o princípio da natureza e da origem. As idéias de Sócrates, Platão e Aristóteles. A maiêutica socrática. O conhecimento e a indagação socrática. Platão: a teoria das idéias. A construção da cidade justa na "República". Aristóteles: os princípios da metafísica, da ética e da política. Filosofias do período helenista: estoicismo e epicurismo - as éticas helênicas e os modelos da vida feliz. A Patrística e a Escolástica: a filosofia do período cristão desde a Antiguidade Tardia à Idade Média. As releituras de Platão e de Aristóteles, as relações entre Fé e Razão, a questão do livre arbítrio. As sistematizações e especificidades da Patrística e da Escolástica. Pensadores do período moderno (séculos XV a XVIII) e seus temas : o antropocentrismo, o humanismo, as revoluções científicas, a emergência do indivíduo e do sujeito do conhecimento. Os procedimentos da razão. As teorias políticas do período. Filósofos do período: Maquiavel, Morus, Erasmo, Montaigne, Bacon, Campanella, Galileu, Hobbes, Descartes, Espinosa, Leibniz, Locke, Hume, Voltaire, Montesquieu, Rousseau. Pensadores do período contemporâneo (séculos XIX e XX) e seus temas. A temática da razão: relações entre a Razão e a Natureza, entre a Razão e a Moral. As críticas à moral racionalista. A indagação sobre as técnicas. A noção de ideologia. A inserção das questões econômicas e sociais. Os questionamentos da filosofia da existência. A linguagem e a comunicação. Filósofos do período: Kant, Hegel, Comte, Marx, Engels, Nietzsche, Husserl, Benjamin, Heidegger, Sartre, Wittgenstein. O ensino de Filosofia e suas indagações na atualidade: a tradução do saber filosófico para o aluno; as estratégias didáticas; a seleção de conteúdos; os objetivos da Filosofia no ensino médio; a contribuição das aulas de Filosofia para o desenvolvimento do senso crítico. A Filosofia como componente da área de Ciências Humanas no currículo do ensino médio.

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Geografia)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (História)

ESCOLARIDADE

GRADUAÇÃO PLENA EM HISTÓRIA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Inglês)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU EM LÍNGUA PORTUGUESA COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE LÍNGUA INGLESA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Matemática)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA OU QUÍMICA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Gêneros textuais; Texto e discurso; Linguagem e argumentação; Interpretação; Ambigüidade; Paralelismo; Intertextualidade; Gradação; Figuras de linguagem; Funções da linguagem; Variação lingüística; Aspectos semânticos das palavras (denotação, conotação, sinonímia, paronímia, antonímia); Modos de citação do discurso alheio: direto, indireto e indireto-livre; Coesão e coerência textual; Usos da pessoa no discurso (pessoalidade e impessoalidade); análise lingüística: aspectos morfossintáticos, formação de palavras; colocação pronominal, sintaxe de concordância (verbal e nominal); sintaxe de regência (nominal e verbal), sintaxe da oração, ortografia e pontuação. Didática: objeto de estudo; Didática e democratização do ensino; Prática e saber docente; A Didática e a formação docente; Tendências pedagógicas; Os métodos de ensino; O planejamento de ensino; Componentes e dinâmicas do processo de ensino-aprendizagem; Os objetivos e conteúdos de ensino; A sala de aula; Relação professor-aluno; Avaliação escolar. Conjuntos Numéricos: relações de inclusão, operações e intervalos. Cálculo Algébrico: operações com expressões algébricas, identidades algébricas notáveis, cálculo de potências e radicais, expoentes negativos e fracionários, raiz quadrada. Equações e Inequações: resolução de equações de 1° e 2° graus, estudo do trinômio do 2° grau, relação entre coeficientes e raízes, representação gráfica, desigualdades do 1° e 2° graus, resolução de sistemas de equações e inequações do 1° e 2° graus. Geometria Plana: elementos primitivos: semi-retas, semiplanos, segmentos e ângulos, retas perpendiculares e retas paralelas, triângulos, quadriláteros, circunferência e disco, segmentos proporcionais; semelhança de polígonos, relações métricas e trigonométricas nos triângulos, retângulos, círculos e polígonos regulares, áreas de polígonos, círculos e figuras regulares. Geometria Espacial: retas e planos no espaço. paralelismo e perpendicularismo, prismas, pirâmides e respectivos troncos, cálculo de áreas e volumes, cilindro, cone e esfera, cálculo de áreas e volumes. Geometria Analítica: coordenadas cartesianas na reta e no plano, distância entre dois pontos, equação da reta: formas reduzidas, geral e segmentária, coeficiente angular, interseção de retas, retas paralelas e perpendiculares, feixes de retas, distância de um ponto a uma reta, área de um triângulo, equação da circunferência, tangentes a uma circunferência, parábola, elipse e hipérbole, equações reduzidas. Funções: gráficos de funções, funções injetoras e sobrejetoras, função composta e função inversa, função do 1° e 2° graus, gráficos, máximo ou mínimo de funções do 2° grau, função exponencial e função logarítmica, logaritmos, equações e inequações exponenciais, equações e inequações logarítmicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, representação gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão. Matemática Financeira: números proporcionais, porcentagem, termos importantes de matemática financeira, juros simples, juros compostos, juros e funções. Números Complexos: representação algébrica, trigonométrica e geométrica dos números complexos, operações com os números complexos na forma algébrica e trigonométrica, potenciação e radiação de números complexos. Polinômios e Equações Algébricas: operações com polinômios, identidade de polinômios, regra de Briot-Ruffini, Teorema de D'alembert, Teorema do Fator, decomposição em fatores de 1° grau, multiplicidade da raiz. Seqüências: noções, progressões aritméticas e geométricas. Análise Combinatória: arranjos, permutações, combinações simples e com repetição, Binômio de Newton. Probabilidades: conceito de probabilidade, resultados igualmente prováveis, probabilidade convencional, independência. Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares: operações e inversa de uma matriz, propriedade e aplicação do determinante de uma matriz quadrada, sistemas lineares, matriz associada a um sistema, resolução e discussão de um sistema linear. Trigonometria: medida de arcos e ângulos, relação entre arcos, periodicidade, cálculo dos valores em gráfico das funções trigonométricas, transformações trigonométricas, funções inversas circulares, resolução de triângulos retângulos, Lei dos senos, Lei dos cossenos, Teorema de área, Teorema das projeções.

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Polivalente)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Ministra aulas dos componentes curriculares como Professor Polivalente, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos as oportunidades de construírem o seu conhecimento, a partir da sua interação com outras crianças, com os adultos e com o ambiente que as rodeia. Observar, selecionar, planejar, promover e avaliar as condições de ensino, facilitando e estimulando o desempenho infantil; Elaborar seu plano de trabalho, selecionando conteúdos e valendo-se de estratégias instrucionais adequadas que levem a criança a construir o seu conhecimento, a partir da sua interação com outras crianças, com os adultos e com o ambiente que a rodeia; Selecionar ou confeccionar o material didático a ser utilizado, valendo-se das próprias aptidões ou consultando manuais de instrução ou a orientação pedagógica; Elaborar e aplicar exercícios práticos complementares, bem como provas ou outras formas de verificação, para testar a validade dos métodos de ensino utilizados e conduzir o seu trabalho no sentido dos objetivos estabelecidos; Cooperar com a direção da escola na manutenção da disciplina geral, bem como na organização e execução dos trabalhos complementares de caráter cívico, cultural ou recreativo; Desempenhar tarefas administrativas diretamente ligadas à docência, mantendo atualizados os registros e organizando a rotina diária. Preparar aulas; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar na elaboração do projeto pedagógico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Linguagem e participação social. Linguagem, atividade discursiva e textualidade. Linguagem verbal e não- verbal. A diversidade textual nas diferentes disciplinas do currículo. O texto como unidade de ensino. Gêneros discursivos em língua portuguesa, nas modalidades oral e escrita. Práticas de leitura para formação de leitores competentes. Práticas de produção de textos para formação de escritores competentes. Práticas de análise e reflexão sobre a língua: revisão de textos, ortografia, pontuação e aspectos gramaticais relacionados ao texto e seus fragmentos - período, oração, frase e palavra. A construção dos conceitos matemáticos: tratamento da informação, números e operações, espaço e forma, grandezas e medidas. Caminhos para o fazer matemático: resolução de problemas, história da matemática, tecnologias da informação, jogos. Conceitos centrais das ciências naturais: energia, matéria, espaço, tempo, transformação, sistema, ciclo e vida. História das idéias científicas. História das relações do ser humano com seu corpo, com o ambiente e com os recursos naturais. Procedimentos fundamentais para o fazer científico. Produção do conhecimento histórico: noções de identidade e de tempo. Eixos temáticos do ensino e aprendizagem de história: história local e do cotidiano, história das organizações populacionais, incluindo os povos da floresta amazônica. Fontes documentais no ensino e aprendizagem de história. Produção do conhecimento geográfico: categorias de espaço geográfico, paisagem, território e lugar. Blocos temáticos: estudo da paisagem local, paisagens urbanas e demais paisagens, incluindo a floresta amazônica. Representações do espaço no estudo da geografia: linguagem cartográfica.

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Português)

ESCOLARIDADE

LICENCIATURA PLENA EM LÍNGUA PORTUGUESA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANEXO III DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009, DE 16/03/2009 - DO QUADRO DE VAGAS

CARGO	ESCOLARIDADE/REQUISITOS	N° DE VAGAS	SALÁRIO BASE	CARGA HORÁRIA SEMANAL	TAXA DE INSCRIÇÃO
Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental Completo	08	R$ 511,50	40 horas	R$ 50,00
Fiscal de Transporte Escolar	Ensino Fundamental Completo	11 - Não deficientes 01- Deficiente	R$ 465,00	40 horas	R$ 50,00
Motorista "A" e "B"	Ensino Fundamental Completo com Habilitação categoria "A" e "B"	05	R$ 600,00	40 horas	R$ 50,00
Operador de Xerox	Ensino Fundamental Completo	03	R$ 505,69	40 horas	R$ 50,00
Agente Administrativo	Ensino Médio Completo com Conhecimentos em Informática Básica e Operação de Computadores, com experiência mínima de 01 ano	10	R$ 511,50	40 horas	R$ 65,00
Agente de Trânsito	Ensino Médio Completo com Habilitação categoria "A" e "B"	10	R$ 697,50	40 horas	R$ 65,00
Auxiliar de Almoxarife	Ensino Médio Completo	04	R$ 511,50	40 horas	R$ 65,00
Digitador	Ensino Médio Completo com Conhecimentos em Informática	05	R$ 511,50	40 horas	R$ 65,00
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	05	R$ 632,12	40 horas	R$ 65,00
Fiscal Municipal de Tributos	Ensino Médio Completo	08	R$ 632,12	40 horas	R$ 65,00
Instrutor de Esportes	Ensino Médio Completo com Conhecimentos como Instrutor de Esportes, com experiência Mínima de 01 ano	08	R$ 511,50	40 horas	R$ 65,00
Motorista "D"	Ensino Médio Completo com Habilitação categoria "D"	06	R$ 700,00	40 horas	R$ 65,00
Professor de Educação Básica I (Artes Plásticas)	Ensino Médio 3° Pedagógico ou 4° Pedagógico e Curso de Artes Plásticas, Cênica, Música, com carga Horária mínima de 120 h/a	04	R$ 480,00 (Salário Inicial)	25 horas	R$ 65,00
Professor de Educação Básica I (Danças Populares)	Ensino Médio 3° Pedagógico ou 4° Pedagógico e Curso de Danças Populares com carga horária mínima de 120 h/a	04	R$ 480,00 (Salário Inicial)	25 horas	R$ 65,00
Professor de Educação Básica I (Educador Intérprete de Libras)	Ensino Médio 3° Pedagógico ou 4° Pedagógico, Curso de Formação de Libras com carga horária mínima de 360 h/a em Instituição autorizada pelo Conselho Estadual ou Municipal de Educação	03	R$ 480,00 (Salário Inicial)	25 horas	R$ 65,00
Professor de Educação Básica I (Música Instrumental)	Ensino Médio 3° Pedagógico ou 4° Pedagógico e Curso de Instrumentos Musicais com carga horária mínima de 120 h/a	04	R$ 480,00 (Salário Inicial)	25 horas	R$ 65,00
Secretária Escolar	Ensino Médio Completo e Habilitação Profissional em Secretaria Escolar e Conhecimentos em Informática básica	10	R$ 511,50	40 horas	R$ 65,00
Professor de Educação Básica II (Arte/Educação)	Licenciatura Plena em Arte-Educação (Música, Arte Plástica, Arte Cênica)	04	R$ 642,20	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica II (Ciências Naturais)	Licenciatura Plena em Biologia ou Química e Ciências Exatas/Naturais	05	R$ 642,20	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica II (Educação Especial)	Licenciatura Plena em Pedagogia e curso de Educação Especial, com carga horária mínima de 200 h/a em Instituição autorizada pelo Conselho Estadual ou Municipal de Educação e experiência comprovada na atividade de no mínimo 01 ano	02	R$ 627,30	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica II (Educação Física)	Licenciatura Plena em Educação Física	03	R$ 642,60	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica I (Educação Infantil)	Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Ensino Médio em Pedagogia 3° e 4° Pedagógico	76 - Não deficientes 04 - Deficientes	R$ 480,00 (Salário Inicial)	25 horas	R$ 65,00
Professor de Educação Básica II (Filosofia)	Licenciatura Plena em Filosofia	09	R$ 642,60	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica II (Geografia)	Licenciatura Plena em Geografia	05	R$ 642,60	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica II (História)	Licenciatura Plena em História	05	R$ 642,60	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica II (Inglês)	Licenciatura Plena em Pedagogia ou em Língua Portuguesa com habilitação na área de Língua Inglesa com carga horária de 360 h/a	05	R$ 642,60	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica II (Matemática)	Licenciatura Plena em Matemática ou Física	05	R$ 642,60	25 horas	R$ 90,00
Professor de Educação Básica I (Polivalente)	Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Ensino Médio em Pedagogia 3° e 4° Pedagógico	85 - Não deficientes 05 - Deficientes	R$ 480,00 (Salário Inicial)	25 horas	R$ 65,00
Professor de Educação Básica II (Português)	Licenciatura Plena em Língua Portuguesa	05	R$ 642,60	25 horas	R$ 90,00

ANEXO IV DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009, DE 16/03/2009

FORMULÁRIO-MINUTA DE RECURSO (O Recurso deverá ser redigido conforme prevê o Edital, EM DUAS VIAS, e deverá ser protocolado na Comissão Coordenadora do Concurso no prazo definido no Anexo I)

Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Executora do Concurso Público.

O candidato abaixo-assinado, considerando o que dispõe o Edital de Concurso Público N° 001/2009, de 16/03/2009, vem à presença de V. Senhoria, para apresentar recurso, o que faz na forma abaixo:

a) Este Recurso refere-se a:

( ) formulação das questões;

( ) divulgação do gabarito preliminar;

( ) divulgação dos resultados preliminares

( ) aplicação das provas escritas;

( ) pontuação de Títulos;

b) Candidato (Nome e Número de Inscrição)

c) Cargo (Nome e Código)

d) Prova

e) Questão (Disciplina e Número da Questão)

f) Fundamentação do Recurso (utilizar o verso da folha se necessário)

Solicitamos de V. Senhoria, portanto, encaminhar o presente recurso a quem de direito para a adoção das providências que se fazem necessárias.

Local e data ________________________

Assinatura do Candidato __________________________

ANEXO V DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009, DE 16/03/2009

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS (No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário abaixo, no qual indicará o tipo e a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório judicial ou extrajudicial, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos)

Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Executora do Concurso Público.

O candidato abaixo-assinado, considerando o que dispõe o Edital de Concurso Público N° 001/2009, de 16/03/2009, vem à presença de V. Senhoria, para apresentar documentos para a Prova de Títulos, o que faz na forma abaixo:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO DOCUMENTO APRESENTADO	QUANTIDADE

Local e data ____________________________

Assinatura do Candidato ___________________________