DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS (AGENTE OPERACIONAL I)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, Estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrição ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação de pessoal por prazo determinado, regida pela Lei Complementar nº 043, de 26 de Julho de 2007, para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais (Agente Operacional I), com as funções de: Executar trabalhos manuais que requerem certo esforço físico, como abrir buracos, carregar pesos, roçar, capinar, faxinar e etc. Executar tarefas de manutenção em estradas rurais e vias urbanas. Executa tarefas de auxílio a profissionais especializados, realizando o trabalho de preparação, lavagem, transporte e etc.
O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelas instruções especiais constantes no presente edital e legislação vigente.
1- DAS INSCRIÇÕES
1.1 - Encontram-se abertas inscrições de Processo Seletivo Simplificado para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais (Agente Operacional I) - 44 horas semanais, a serem desempenhadas no município de Lorena/SP.
2- SÃO CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÕES:
2.1 - ser brasileiro;
2.2 - quando do sexo masculino, estar em situação regular com as obrigações para com o serviço militar;
2.3 - estar quite com a justiça eleitoral;
2.4 - possuir CPF, título eleitoral e carteira de trabalho e previdência social;
2.5 - gozar de boa saúde física e mental e não ser deficiente incompatível com o exercício da função;
2.6 - ter no mínimo 18 anos completos;
2.7 - não apresentar antecedentes criminais;
2.8 - não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o exercício público;
2.9 - não receber proventos de trabalho ativo ou aposentadoria, oriundos de emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias ou Fundações, ressalvadas as acumulações permitidas em Lei.
3- DENOMINAÇÃO DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO
3.1 - Ajudante de Serviços Gerais (agente operacional I);
3.2 - remuneração: R$ 545,00 e cesta básica;
3.3 - serão 30 (trinta) vagas;
3.4 - possuir no mínimo o ensino fundamental I.
4- DOS DOCUMENTOS
No ato da Inscrição o candidato deverá:
a) preencher ficha de inscrição;
b) apresentar documentação original (CPF e RG) para conferência.
5- DO LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E INSCRIÇÃO:
5.1 - as inscrições serão realizadas no "Espaço Educacional Prefeito Carlos Eugênio Marcondes, rua Marechal Mallet, s/n, centro, Lorena/SP, nos dias 22 e 23 de agosto de 2011, das 14:00 às 17:00 horas;
5.2 - a Inscrição será realizada pessoalmente pelo candidato, não sendo aceitas inscrições por procuração, correspondência ou correio eletrônico;
5.3 - a inscrição implica em compromisso por parte do candidato em aceitar as condições estabelecidas constantes no presente edital.
6- DA SELEÇÃO:
6.1. - Seleção constará de duas etapas:
6.1.1. - prova objetiva, sem consulta, de caráter classificatório;
6.1.2. - exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório;
7- EXECUÇÃO DA PROVA:
7.1. - a realização da prova objetiva será no dia 28 de agosto de 2011, domingo, às 9:00 horas, na Escola Municipal "Gabriel Prestes", situada na rua Duque de Caxias, nº 189, Centro, Lorena/SP, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos;
7.2. - a prova terá tempo de duração de 03 (três) horas corridas, e em hipótese alguma será realizada fora da data, local e horário determinados;
7.3. - não haverá convocação por via postal (carta ou telegrama) para realização da prova objetiva;
7.4. - o candidato deverá comparecer no local da prova portando documento original com foto e caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta;
7.5. - a prova objetiva será composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada, sendo somente uma correta, atribuído 1,0 (um) ponto a cada uma, e conforme conteúdo programático constante deste Edital, sendo 10 (dez) de matemática, 10 (dez) de português;
7.5.1. - o candidato receberá um caderno de questões e o gabarito oficial para transpassar as respostas;
7.5.2. - o candidato somente poderá ausentar-se da prova após 01 hora de seu inicio e levar consigo o caderno de questões após 2:30 horas;
7.5.3. - a Prefeitura de Lorena, após a realização da prova, publicará no site e providenciará a afixação do gabarito oficial;
7.5.4. - a prova do processo seletivo simplificado será elaborada, aplicada e corrigida pela Secretaria Municipal de Administração - com a coordenação e conferência pela Comissão Executiva do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 15541/2011;
7.6. - para ser considerado classificado no processo seletivo, o candidato deverá atingir a média mínima de 05 (cinco) pontos nas provas de matemática e português;
7.7. - não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para fechamento do portão ou que não estiver portando o documento apto para a sua identificação;
7.8. - o não comparecimento à prova objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua conseqüente eliminação;
7.9. - o conteúdo programático encontra-se disposto no Anexo II.
8 - RESULTADO E VALIDADE DA SELEÇÃO
8.1. - a relação dos candidatos classificados será publicada em jornal de circulação no município, afixado junto ao paço municipal e veiculado na página de internet do município - www.lorena.sp.gov.br;
8.2. - havendo empate entre os candidatos terá preferência pela vaga o de maior idade. Permanecendo o empate será dada preferência ao com maior número de filho;
9- DAS VAGAS
9.1. - as vagas para a contratação de Ajudante de Serviços Gerais (Agente Operacional I) são as que constam no Anexo I deste edital e a admissão dos selecionados será realizada respeitando a ordem de classificação;
9.2. - preenchidas as vagas, os demais candidatos comporão reserva técnica.
10- DOS RECURSOS
10.1. - somente será admitido para impugnar erro de procedimento;
10.2. - o recurso deverá ser interposto no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da publicação do resultado devendo ser encaminhado à Secretaria Municipal de Manutenção de Serviços Urbanos por petição endereçada ao Secretário Municipal, devendo conter as razões que versem sobre questões de legalidade e informações sobre a identidade e endereço do recorrente. Interposto o recurso a comissão responsável terá até 02 dias para julgamento;
11- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. - no ato da contratação, o profissional deverá fornecer todos os documentos que lhe forem solicitados.
12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. - a Comissão responsável pela seleção será constituída por três membros da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos;
12.2. - o prazo de validade da seleção é de 12 meses;
12.3. - o contrato terá duração de 06 (seis) meses de efetivo exercício no Projeto, podendo ser renovado por mais 06 (seis) meses a critério da Administração Pública;
12.4. não serão aceitos pedidos de revisão de provas ou de notas, ou ainda vistas de provas, qualquer que seja a hipótese alegada;
12.5. - os candidatos convocados deverão apresentar-se para contratação ao Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal de Lorena no prazo máximo de 03 (três) dias, após a convocação, sendo encaminhado à perícia médica oficial;
12.6. - Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais.
Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado em jornal de circulação no município, afixado no paço municipal e veiculado na página de internet do município - www.lorena.sp.gov.br.
ANEXO I
Cargo | Vagas | Jornada Semanal | Remuneração |
Ajudante de Serviços Gerais (Agente Operacional I) | 30 | 44 horas | R$ 545,00 |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Português: Noções e interpretação de texto; estudo do significado das palavras (semântica).
Bibliografia: livros didáticos e gramáticas utilizados no Ensino Fundamental.
- Matemática: Operações: adição, subtração, multiplicação e divisão de números fracionários; porcentagem; geometria; medidas: de comprimento, de superfície, de capacidade, de massa, de tempo.
Bibliografia: livros didáticos de matemática utilizados no Ensino Fundamental.
Lorena, 18 de agosto de 2011.
Dr. Paulo Cesar Neme
Prefeito Municipal